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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Sobre a proposta de Orçamento da Câmara de Valongo para 2016: PS volta a escolher PSD para viabilizar a sua proposta

20.11.15

A Câmara Municipal de Valongo discutiu hoje pela segunda vez a proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2016, na sequência da rejeição da primeira proposta no passado dia 29 de Outubro, com os votos contra da maioria dos vereadores.

Infelizmente, a proposta hoje apreciada não consagrava qualquer alteração substancial em relação à versão anterior. Todos os aspectos que mereceram registo critico por parte da CDU mantiveram-se integralmente. Infelizmente, o PS optou por não realizar um esforço de consideração das posições defendidas pela CDU, retificando escolhas que agravam a capacidade de resposta do Município aos principais problemas que se colocam.

O PS optou, mais uma vez, por ir de encontro às posições do PSD. Esta é uma escolha que a CDU e os valongueses que desejam uma mudança de política registam com apreenção.

Nesse sentido, a CDU reitera os motivos que justificaram o seu voto contra:

  • A proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2016, segue a mesma orientação das anteriores, enquadrada na lógica do PAEL. Não é demais recordar que a situação financeira que deu argumentos para esta escolha resulta da gestão desastrosa do PSD, com a cumplicidade do PS em questões essenciais.
  • Trata-se de um orçamento com a total ausência da perspetiva de procura da libertação do município dos constrangimentos das privatizações/concessões dos seus serviços e equipamentos. Num quadro em que a resolução da complexa situação financeira em que o Município se encontra passa necessariamente pela reversão, ainda que faseada e prolongada no tempo, dos diferentes serviços e equipamentos privatizados/concessionados nos anteriores e no atual mandato. Desde o início do actual mandato, o PS procedeu à entrega a privados do serviço de refeições nas escolas do concelho, escolheu manter os serviços de limpeza e recolha do lixo concessionados e nada fez para renegociar as concessões do abastecimento de água e estacionamento na via pública.
  • Os níveis de investimento mantêm-se em mínimos históricos, reduzindo ainda mais em relação aos anos anteriores. Persiste a consideração da resposta necessária a inumeros questões que persistem, ao nível de equipamentos, requalificação da via pública, habitação social, accão social, ambiente, desporto, cultura e juventude, entre outras.
  • Sobre a procura de fundos comunitários, pensamos ser positivo. No entanto, alertamos para facto desta ser uma linha defendida nos orçamentos anteriores, cujo êxito importa questionar. Por outro lado, a procura de fundos comunitários não pode servir para inscrever rubricas no orçamento apenas para "inglês ver".
  • No mapa de pessoal é valorizada a continua redução de trabalhadores, o que decorre em grande parte das imposições à própria autarquia, mas que encontra no PS um defensor. A previsão de aumento de 1 trabalhador, tem em conta a criação das chefias intermédias, que foram reduzidas em 2013, por vontade do PS.
  • Verifica-se a falta de transparência em relação à real situação financeira da Câmara. A definição de uma verdadeira estratégia política e orçamental alternativa pressupõe uma clarificação rigorosa sobre a situação financeira do Município, quer ao nível das dívidas existentes, quer ao nível das dívidas que possam resultar de litígios judiciais e jurídicos, incluindo com concessionárias de serviços privatizados. Neste sentido, o bloqueio que o PS e José Manuel Ribeiro têm levado a cabo à realização da Auditoria proposta pela CDU constitui uma séria limitação à existência de uma informação transparente sobre a situação financeira da Câmara;
  • No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2016, de uma leitura atenta dos documentos em análise, é possível verificar, que apesar dos valores arrecadados com a habitação social através das rendas, a empresa VallisHabita não procederá a obras de melhoria das habitações, ficando-se apenas pela substituição das caixilharias no empreendimento de habitação social das Pereiras (18.900€) e na cobertura do EHS do Calvário (220 mil euros) e a reabilitação de 4 habitações. Quando arrecadará através das rendas dos complexos que é proprietária cerca de 360 mil euros, prevendo-se assim, um lucro de 70.000€. O que para além de pouco razoável, é vergonhoso, tendo em conta o estados dos habitações e o saldo da empresa. Relativamente, aos complexos propriedade da CM, a Vallis Habita arrecadará através das rendas e do contrato programa cerca de 217 mil euros, estando previsto apenas a aplicação do valor do contrato programa, 65 mil euros.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2016 representa apenas mais do mesmo que tem vindo a ser feito, com tantos resultados negativos. Trata-se de uma proposta que mantém as principais orientações estratégicas que vinham da gestão PSD/CDS e que confirmam a escolha da nova maioria PS/José Manuel Ribeiro em concretizar políticas de direita. Por isso, a CDU não teve outra alternativa a manter o seu voto contra..

 

 

Intervenção da CDU sobre o Orçamento para 2016 da CMV

20.11.15

Senhor Presidente

O que mais me motivou a elaborar esta minha intervenção, foi sem dúvida, a intervenção que o sr fez na inauguração da sede da Associação das Colectividades do Concelho de Valongo.

O senhor foi politicamente desonesto.

Mas à parte isso, o senhor foi teimoso.

Mas foi propositadamente teimoso e porquê?

Não aceitou alterar o Orçamento na anterior reunião para o efeito, para se vitimizar nos jornais.

Mas depois de passar nos jornais, já alterou o Orçamento para que hoje fosse aprovado.

Quantos documentos é que não foram retirados da Ordem do Dia, para uma apresentação posterior e melhor definição e apresentação?Quantos? Ainda nas ultimas duas reuniões isso aconteceu

Ainda há cerca de dois meses, no processo de reequilibrio financeiro da Concessão/Privatização dos SMAES com o nosso voto contra, o senhor retirou a proposta que apresentou, para incluir sugestões do PSD e incluiu-as.

Mas depois da inclusão das sugestões do PSD, nós mantivemos o nosso voto contra e porquê?

Porque somos contra a privatização do Serviço de Águas e Saneamento; e assim sendo, não nos conformamos com pequenos remendos para assim legitimar a Concessão/Privatização; foi por isso que votamos contra.

E essa negociação foi aprovada com os votos do PS e PSD, ou da coligação PS-PSD contra a CDU?

É que quando lhe interessa e há uma convergência de voto entre CDU-PSD, o senhor vem logo classificar de coligação PSD-CDU.

E quantas e quantas vezes, há uma convergência de voto entre o PS e o PSD, contra o voto da CDU?Quantas? E isso não é coligação PS-PSD?

O senhor foi teimoso

É verdade que quando há um teimoso, nunca há um teimoso só; tem que haver alguém que teime com o teimoso e por isso é teimoso também.

É ao presidente que compete construir e apresentar o Orçamento, para que seja aprovado e o senhor não conseguiu construi-lo para aquela reunião.

O senhor não soube ou não quis, construir um Orçamento que tivesse em conta a opinião das outras forças politicas.

O senhor não tem maioria absoluta mas faz de conta que a tem.

Deu provas de que só saberá governar se tiver maioria absoluta e por isso, não aceita, nem respeita, a votação que a população deu à CDU.

Falta-lhe a si, a humildade de reconhecer, que o povo do Concelho de Valongo, optou por não dar maioria absoluta a ninguém, porque conhece bem o resultado nocivo dessas maiorias absolutas.

Mas o senhor não se convence.

Não se convence e por isso construiu o Orçamento olhando apenas para o seu umbigo.

O senhor vitimiza-se dizendo que foi eleito e não o deixam governar.

E eu digo, que o senhor não aceita que eu tenha sido eleito e que tenha direito a ter uma opinião diferente da sua.

 O Dr Fernando Melo, foi presidente desta Câmara durante 5 mandatos, 3 dos quais com maioria absoluta. Depois da terceira  maioria absoluta, ganhou na mesma as eleições para a Câmara, mas sem maioria absoluta.

E como não ganhou com maioria absoluta, não gostou; e como não gostou, não respeitou os resultados eleitorais e foi-se embora a meio do mandato, demonstrando que só sabia governar com maioria absoluta. Foi uma opção dele.

Neste capitulo, não vejo diferença nenhuma, entre o comportamento do Dr Fernando Melo e o comportamento do  Dr José Manuel Ribeiro, porque este também, não consegue aceitar que o povo não lhe tenha dado uma maioria absoluta; Não sabe conviver com isto.

Só lhe faltou fugir. A não ser que ainda o faça.

Os motivos que levaram a CDU e o PSD a votar contra, são completa e profundamente divergentes.

Aquilo que o PSD propôs, foram pequenissimos arranjos ao Orçamento, perfeitamente comportáveis, como o senhor garantiu com palavras suas, uma vez que afirmou que as iria respeitar.

Por isso senhor Presidente. Eram pequenos remendos numa manta que já está toda rôta, segundo palavras suas, tantas e tantas vezes proferidas.

Os motivos principais que levaram a CDU a votar contra, são os de que é preciso uma ruptura no caminho desta politica, que o senhor na oposição contestava, mas que chegado ao poder, no essencial prosseguiu.

Uma ruptura impossivel no imediato que reconheçemos, mas que nos dê ao menos um sinal, que nos transmita que estamos a preparar o caminho da sua reversão, no que concerne concretamente às concessões/privatizações; das refeições Escolares, da água e da recolha do lixo principalmente.

Portanto, não é de pequenos remendos que é preciso, mas sim de uma ruptura neste caminho e o senhor conhece bem a nossa posição.

Mais olhos para o problema da habitação social.

Reversão do caminho das concessões/privatizações, foi isso que lhe transmitimos quando nos quis ouvir.

O senhor espalha aos quatro ventos que não tinha Orçamento e por isso a Câmara poderia ser ingovernavel em 2016.

Só lhe faltou espalhar, que sem o Orçamento para 2016 aprovado, os funcionários do Municipio vão ter de ficar na rua, porque nem para abrir as portas o senhor tem autorização de utilizar as chaves.

É mentira senhor Presidente. O senhor tem o Orçamento deste ano que se mantem em vigor.

E se o senhor considera que tem no Orçamento para 2015, as verbas possiveis e razoaveis; continua a manter para 2016, essas verbas com o  mesmo Orçamento embora a funcionar por duodécimos e com a possibilidade de o alterar com uma revisão orçamental.

Quero recordar-lhe se lhe falta a memória, que em dez meses do ano de 2015, foram feitas 11 Revisões Orçamentais, o que dá uma média superior a uma Revisão mensal.

O senhor tem tendência para o chantagismo. Veja-se o alarido que o senhor espalhou, por causa do contrato com o Dr Ricardo Bexiga: Aqui del Rei, que se não fosse como o senhor queria, passado um Mês, iamos deixar de ter serviços Juridicos na Câmara.

Mas não foi como o senhor queria.

E como não foi como o senhor queria, já lá vão cerca de nove meses e o senhor não mais voltou com o assunto a reunião de Câmara.

Nem passa pela cabeça aos valonguenses, que estamos há nove meses sem gabinete Juridico e que o Dr Ricardo Bexiga está sem receber seis mil euros por mês, há nove meses. (por acaso)

Eu repito; os motivos que levaram a CDU e o PSD a votar contra o Orçamento, são completa e profundamente divergentes.

Se quiser o nosso voto a favor, dê a volta à situação e dê-nos nem que seja um pequeno sinal, de que vai mudar o rumo que com as gestões do PS e PSD, reafirmo, do PS e PSD, com ou sem maiorias absolutas, levaram o concelho quase à bancarrota; e aí sim, conte connosco.

Reafirmo e concluo senhor Presidente: os motivos que levaram e levam a CDU a votar contra, não se tratam de motivos que tenham a ver com tachos atribuidos ou a atribuir.

Porque toda a gente sabe, o que foi oferecido à CDU logo no inicio do mandato e que nós não aceitamos.

Por isso, da parte da CDU e porque no essencial tudo se mantem, também é mantido o noso sentido de voto.

Votaremos contra Sr Presidente.

E votaremos contra, porque estamos convictos que só será desta maneira, que tentaremos forçar quem governa a Câmara, a garantir para o concelho, aquilo que é nosso e que tem sido vendido aos pedaços.

Sobre a “Posição Conjunta do PS e PCP sobre solução política”

12.11.15

Quatro anos depois da entrada em funções do governo PSD/CDS, o País viu-se conduzido a um quadro de declínio económico, de retrocesso social, de dependência externa e de empobrecimento do regime democrático que marcam a realidade nacional tal qual ela se apresenta.
As eleições de 4 de Outubro traduziram de forma inequívoca a condenação da coligação PSD/CDS. Uma condenação expressa no voto que deu tradução ao isolamento e derrota política que já antecipadamente havia sido inscrita pela luta dos trabalhadores e do povo português. Não há tradição que se invoque que apague o que a realidade revela: PSD e CDS viram recusada a sua ambição de maioria absoluta; PSD e CDS perderam as condições para prosseguir o seu rumo de exploração, empobrecimento e injustiças.
O que verdadeiramente se decide em eleições legislativas são os deputados que cada força política elege, as maiorias parlamentares que se formam na Assembleia da República.
Foi com esta percepção que o PCP tomou a iniciativa quanto às necessárias e indispensáveis consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais.
A condenação imposta à coligação PSD/CDS não foi apenas uma derrota do seu governo mas da sua política. O povo português deu um sinal claro que queria ver definitivamente arredado as suas vidas o governo do PSD/CDS e aspirava a uma mudança de política.
Foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu, anunciando desde logo a rejeição a um governo de PSD e CDS que viesse a ser presente à Assembleia da República e revelando inteira disponibilidade para a construção de soluções que assegurassem uma resposta capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater
injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma segurança social sólida e com níveis de protecção social mais elevados.
Trabalhámos para este objectivo de uma forma séria e empenhada. Com a frontalidade e franqueza que nos são reconhecidas. Com inteiro respeito pelos posicionamentos e opções do PS, não iludindo dificuldades nem escondendo divergências, afirmando a nossa independência e identidade, não prescindindo do nosso Programa e Projecto.
Trabalhámos movidos pela firme determinação de tudo fazer para derrotar definitivamente PSD e CDS afastando-os do governo e para procurar encontrar soluções que pudessem responder a interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português. Foi esse o objectivo que se prosseguiu conjuntamente ao longo de uma abordagem mútua, para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.

Uma abordagem em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País. E em que se reconheceram, também, as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava e que o trabalho realizado e as diferenças que subsistiram não permitiram verificar.
Desde a primeira hora, o PCP colocou em primeiro plano a valorização dos pontos de convergência, as matérias que pudessem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus salários e pensões, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida.
Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar. Foi esse grau de convergência que permitiu este nível de compromisso que assumimos e respeitamos. Sabemos que este é um caminho não isento de dificuldades e exigências. É a profunda aspiração do povo português a uma vida melhor que nos anima, intervindo e lutando em todos e em cada momento para que os compromissos com uma política
que responda a direitos e interesses inadiáveis se possam verificar e concretizar.
O Comité Central do PCP confirmou anteontem as condições para assegurar uma solução governativa que impeça PSD e CDS de prosseguirem a política de destruição do País. Há, no novo quadro parlamentar, uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.
Existe na Assembleia da República uma base institucional que pode permitir concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses dos trabalhadores e do povo, uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força politica que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, na devolução de direitos, no reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens. São os objectivos desta política e a sua concretização que nos vinculam e para os quais contribuiremos seriamente, disponíveis para examinar e responder a essa expectativa de uma mudança de política que os problemas do País e do povo exigem.
Muito se tem dito sobre este período que permitiu o apuramento da “Posição Conjunta do PS e PCP sobre solução política”, e muito se continuará a ouvir e ler, quase sempre sem fundamento. Queremos reafirmar que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações.
É este empenhamento que reiteramos. Com a sólida prova de quem honra a sua palavra e os seus compromissos. Com a reconhecida garantia aos trabalhadores e ao povo de que não faltaremos em nenhum momento e que não desperdiçaremos nenhuma oportunidade que possa corresponder a assegurar-lhes a defesa e afirmação dos seus direitos, a valorização dos seus rendimentos, a plena realização de uma vida digna.
10.11.2015

Pandemónio diário à saída da Escola Padre Américo em Campo

04.11.15

Confusão, conflitos e por vezes, forçada violação das regras de trânsito, são o “prato do dia”, quase em todos os dias, nas entradas e saídas, nos horários de maior movimento à porta da Escola C+S Padre Américo, causando inclusive, inúmeros aborrecimentos aos moradores daquela rua.

A presente situação, não há autoridade que a resolva, a não ser com a sua presença permanente naquele local, o que ate hoje não tem acontecido.

Como a situação se vai arrastando ao longo dos anos e sem solução à vista, a CDU através do seu Vereador na Câmara de Valongo, vai apresentar uma proposta no sentido dos Serviços Técnicos da Camara competentes, trabalharem uma solução para este problema.

Se quiser contribuir com a sua opinião para a proposta a apresentar na Câmara, contacte com a CDU através do seu Vereador Adriano Ribeiro, para o nº 919525512, até ao dia 04 de Novembro de 2015.

Para um problema que a todos afeta

É preciso uma solução que a todos sirva.

CDU Valongo

Declaração de Voto - Orçamento, grandes opções do plano para 2016

01.11.15

A proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2016, segue a mesma orientação das anteriores, enquadrada na lógica do PAEL. A situação financeira que deu argumentos para esta escolha resulta da gestão desastrosa do PSD, com a cumplicidade do PS em questões essenciais.

Continuamos a ter um orçamento com a total ausência da perspetiva de procura da libertação do município dos constrangimentos das privatizações/concessões dos seus serviços e equipamentos. Num quadro em que a resolução da complexa situação financeira em que o Município se encontra passa necessariamente pela reversão, ainda que faseada e prolongada no tempo, dos diferentes serviços e equipamentos privatizados/concessionados nos anteriores e no atual mandato.

Os níveis de investimento mantêm-se em mínimos históricos.

Sobre a procura de fundos comunitários, pensamos ser positivo. No entanto, alertamos para facto desta ser uma linha defendida nos orçamentos anteriores, cujo êxito importa questionar. Por outro lado, a procura de fundos comunitários não pode servir para inscrever rubricas no orçamento apenas para "inglês ver".

No mapa de pessoal é valorizada a continua redução de trabalhadores, o que decorre em grande parte das imposições à própria autarquia, mas que encontra no PS um defensor. A previsão de aumento de 1 trabalhador, tem em conta a criação das chefias intermédias, que foram reduzidas em 2013, por vontade do PS.

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2016, de uma leitura atenta dos documentos em análise, é possível verificar, que apesar dos valores arrecadados com a habitação social através das rendas, a empresa VallisHabita não procederá a obras de melhoria das habitações, ficando-se apenas pela substituição das caixilharias no empreendimento de habitação social das Pereiras (18.900€) e na cobertura do EHS do Calvário (220 mil euros) e a reabilitação de 4 habitações. Quando arrecadará através das rendas dos complexos que é proprietária cerca de 360 mil euros, prevendo-se assim, um lucro de 70.000€. O que para além de pouco razoável, é vergonhoso, tendo em conta o estados dos habitações e o saldo da empresa. Relativamente, aos complexos propriedade da CM, a Vallis Habita arrecadará através das rendas e do contrato programa cerca de 217 mil euros, estando previsto apenas a aplicação do valor do contrato programa, 65 mil euros.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2016 representa apenas mais do menos que tem vindo a ser feito, com tantos resultados negativos. Trata-se de uma proposta que mantém as principais orientações estratégicas que vinham da gestão PSD/CDS e que confirmam a escolha da nova maioria PS/José Manuel Ribeiro em concretizar políticas de direita. Assim, a CDU votará contra estas propostas.

 

Valongo, 5 de junho de 2015

A Coligação Democrática Unitária

 

O orçamento foi reprovado.