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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Tomada de Posição - Escola Secundária de Ermesinde

02.10.15

O problema das condições físicas da Escola Secundária de Ermesinde, foi levantado nesta AM por quase todas as forças políticas. Da esquerda à direita, todos aqui consideram premente o arrancar das obras que estavam marcadas para 2011. Obras que nunca se concretizaram, e cuja direção da escola, considera terem sido causadoras da perda de 400 alunos.

Numa reunião com a direção da escola, foi nos dito que, desde a suspensão das obras em novembro de 2011 pelo ministro do PSD/PP, “tem sido um calvário”, desde essa altura a tutela nem pequenas obras permite que sejam realizadas. Em 52 salas há 1 quadro interativo, não há um computador por sala, o que limita a existência de pequenas coisas como o livro de ponto eletrónico. A climatização da escola é péssima, colocando os alunos em clara desvantagem face aos outros, há 2 anos foi mandado um ofício à DGEST informando que os alunos estavam a fazer um exame nacional com 34º na sala.

A direção foi tentando lembrar que a escola existe, e que neste empurra de responsabilidades quem está a ser prejudicado são os alunos, foi realizado um cordão humano, uma vigília e dezenas de comunicações aos delegados regionais.

Em 1 de junho de 2015, no final do mandato de PSD/PP, vem o deputado da AR eleito pelo distrito do Porto nas listas do PSD, dizer que "O mapeamento que está a ser ultimado salvaguarda o investimento para esta escola.

Sem grande vergonha, o deputado disse à Lusa que a escola necessita de uma "reabilitação e intervenção de fundo" que sirva para "garantir os padrões de qualidade que merece", descrevendo várias "estruturas deficientes que são pouco motivadoras".

Quando se lê afirmações destas, ou tentamos esquecer que estamos a falar de um só partido ou então compreendemos que em junho de 2015, foi iniciada a campanha eleitoral por parte do PSD/PP. Mas será que afirmações destas fazem esquecer o calvário vivido pelos alunos, professores e funcionários da escola? Será que fazem esquecer que até naquele mapeamento de que fala o senhor deputado do PSD, a verba que servirá para as tão necessárias obras são claramente insuficientes. 3,4 milhões é claramente insuficiente e resulta de fundos comunitários, e colide com o orçamento de 6 milhões que iria permitir a substituição da iluminação, janelas, pisos, mantendo a estrutura da escola, mas criando um novo bloco de apoio com biblioteca, salas de apoio ao estudo, auditório, no agora espaço ocupado pelos conhecidos “galinheiros”, pavilhões provisórios há anos. Só a Maia, que já viu várias escolas serem intervencionadas, ao contrário do concelho de Valongo que não teve uma sequer, vai ter uma verba de 7 milhões de euros. Tendo esta “divisão” tido o acordo do presidente da CM de Valongo.

Podíamos, aqui hoje, fazer aprovar uma moção, tal como muitas outras já aqui aprovadas por unanimidade sobre o assunto, mas a verdade é que estas são terão um verdadeiro impacto quando tivermos no governo gente que faz lá o que diz que faz aqui.

 

Valongo, 30 de setembro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Tomada de Posição - Atividades de Animação e de Apoio à Família

02.10.15

Ainda que seja favorável o nosso voto em relação ao Contrato interadministrativo de Colaboração com o Município para a implementação das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar da Rede Pública, não podemos deixar de colocar algumas questões face à implementação e execução das referidas atividades, bem como de manifestar a nossa posição quanto a este processo.

Antes de mais, gostaríamos de conhecer, em momento oportuno, os planos de atividades definidos pelas instituições de ensino ou organismos responsáveis por estas respostas, mais concretamente as atividades efetivamente desenvolvidas, as competências profissionais dos agentes educativos responsáveis pela execução das mesmas, bem como as condições contratuais dos mesmos.

A resposta a estas perguntas/requerimento parecem-nos que serão fáceis de serem produzidas já que compete à CM compilar os relatórios de avaliação emitidos pelas entidades parceiras. Logo, aquilo que nos devem fazer chegar é exatamente a compilação do ano letivo passado, que já deve ter sido realizada.

É nossa opinião, como aliás tivemos já oportunidade de expor em sede de Assembleia Municipal, que estas atividades deverão ser concebidas e executadas por profissionais com competências para o efeito, garantindo a continuidade dos agentes de ação educativa que asseguram a resposta, de modo a criar a necessária segurança e conforto às famílias que delegam e confiam todos os dias os seus filhos à instituição escolar.

Apesar das entidades terem concordo com os valores, parece-nos que o valor pago aos parceiros é manifestamente insuficiente, basta efetuar o calculo dos valores que têm de ser pagos aos profissionais que asseguram esta medida. Também nos parece, que o copagamento efetuado pelas famílias do concelho é alto quando comparados com aquilo que é feito em concelhos vizinhos, como, por exemplo, em Vila Nova de Gaia.

Queremos também deixar claro que é nossa opinião que estas atividades deverão constituir um momento de crescimento e de desenvolvimento de competências importantes para as crianças e não se devem esgotar na mera observação das dinâmicas que as crianças estabelecem no recinto escolar, sem orientação e intervenção ativa de adultos.

Deverão ser atividades alvo de avaliação periódica, de modo a serem corrigidas dificuldades e introduzidas mudanças com impactos positivos.

Deverão ser atividades que permitam a aquisição de novos conhecimentos e experiências, que concorram para o sucesso escolar das crianças e que permitam corrigir, ou atenuar, algumas das desigualdades sociais que à partida atingem estas crianças e respetivas famílias.

 

Sugerimos ainda que, a CM de Valongo fazendo jus às intervenções do Sr. Presidente da Câmara, que mostram uma preocupação pela inclusão de todos aqueles que possuem necessidade especiais, e até mesmo ao programa eleitoral com que se candidatou, pense numa resposta para os alunos com necessidades educativas especiais.

Votaremos favoravelmente o Contrato interadministrativo de Colaboração com o Município, mantendo as salvaguardas e as nossas sugestões acima elencadas e apelando para que sejam elaborados documentos e relatórios esclarecedores sobre esta medida, que deverão, a seu tempo, ser facultados aos membros desta Assembleia.

 

 

Valongo, 30 de setembro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Requerimento - Apoios sociais aos idosos

02.10.15

Ermesinde, a freguesia mais urbana e populosa do Concelho de Valongo, tinha em 2001, pelos censos, 38 315 habitantes. Apesar dos censos de 2011 registarem um aumento residual da população, a verdade é que nos anos anteriores a 2001, o número de habitantes cresceu de forma repentina, não sendo acautelados os serviços/valências necessárias para o bem-estar das populações.

Hoje, são notórios esses constrangimentos, quando são requeridos pelos Ermesindenses apoios à sua qualidade de vida. Sendo ainda mais visível na camada idosa, devido ao aumento do envelhecimento da população.

O conjunto de respostas de apoio social para pessoas idosas cujo objetivo é privilegiar, através de serviços e equipamentos adequados, a manutenção dos utentes no seu meio familiar e social e promover o apoio à família, é escasso, por exemplo, em Ermesinde.

Na carta social, no que se refere a Ermesinde, encontramos que presta a resposta social Serviço de Apoio Domiciliário as seguintes associações:

Centro Social de Ermesinde  - 120 utentes

Associação de Solidariedade Social - o amanhã da criança  - 55 utentes

Casa do Povo de Ermesinde - 35 utentes

É do conhecimento público, situações de idosos que aguardam por uma resposta da Segurança Social neste âmbito, desde há mais de 5 anos e que continuam em lista de espera nas diferentes associações que prestam este serviço, tendo que recorrer a serviços privados que cobram valores incomportáveis pelas suas parcas reformas.

Mas será que a situação nas restantes freguesias do concelho é melhor?

Assim, vimos por este meio requerer que seja prestado a esta Assembleia, informação sobre os apoios sociais prestados aos idosos no concelho, nomeadamente:

Como é realizado o acompanhamento por parte do pelouro da ação social dos protocolos existentes?

Qual a capacidade de resposta às necessidades que o concelho tem a esse nível?

Quantos idosos se encontram em listas de espera?

Há alguma tentativa de rentabilizar recursos entre as Freguesias?

 

 

Valongo, 30 de setembro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - POSIÇÃO DA CDU - IMI

01.10.15

A proposta em discussão sobre a alteração do IMI para famílias com dependentes independentemente dos seus rendimentos levam-nos a fazer algumas clarificações:

  1. No nosso entendimento, se há condições económicas e financeiras nos municípios para uma redução do IMI, este devia de acontecer de forma universal, ou seja, para todos os proprietários. Estar a depender esta redução tendo como critério o número de filhos é incorreto uma vez que as dificuldades e as necessidades das famílias se medem pela sua situação económica e social e não pelo número de filhos que têm.
  2. A CDU considera que a promoção da natalidade não se faz pela redução do IMI para quem tem muitos filhos. A natalidade promove-se com a criação de emprego com direitos, com a valorização dos salários, com a proteção no emprego – designadamente às grávidas e às mães – com a redução do horário de trabalho, com a defesa dos serviços públicos e do acesso à Educação, à Saúde e à Proteção Social.
  3. É particularmente merecedor de crítica que quem promoveu o encerramento de maternidades, quem cortou nos apoios sociais e implementou uma política de desastre nacional que infernizou a vida ao povo e empurrou meio milhão de portuguesas para a emigração, venha agora falar de preocupações com a natalidade e apresentar medidas avulso que não passam de propaganda para consumo em período pré-eleitoral.

Por fim, consideramos que o apoio à natalidade é necessário e possível, mas reclama uma rutura com a política de direita que os governos do PSD/CDS e do PS vêm impondo ao país.

A par da urgente valorização dos salários e reposição dos apoios sociais, o efetivo apoio à natalidade e a proteção na maternidade e paternidade exigem, na nossa opinião:

  • Criação, em todo o distrito, de uma rede pública de creches e jardins de infância;
  • Alargamento do tempo de licença obrigatória da trabalhadora de 6 para 9 semanas;
  • Alargamento do período de licença de paternidade de 10 para 20 dias facultativos;
  • Garantir a decisão livre do casal sobre o período de gozo de licença de 150 ou 180 dias, em caso de partilha, garantindo sempre o seu pagamento a 100%;
  • Criação de uma licença específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo o pagamento do respetivo subsídio a 100% com base na remuneração de referência;
  • Criação de uma licença específica de prematuridade e para os demais casos em que o recém-nascido permanece internado por razões clínicas, garantindo o pagamento do respetivo subsídio a 100% com base na remuneração de referência;
  • Alargar os prazos de concessão e os montantes de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou prolongada, garantindo o seu pagamento a 100% com base na remuneração de referência;
  • Reforço da proteção em caso de desemprego, possibilitando a acumulação de prestações de desemprego com o subsídio por prematuridade e com o subsídio parental alargado.

 

 

Valongo, 30 de setembro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

AM - Acessibilidade em Ermesinde - Extinção de portagens em Valongo

01.10.15

Com a abolição da portagem no nó de Ermesinde, os moradores da freguesia de Valongo, por forma a evitarem o pagamento da portagem, começaram a utilizar a entrada de Ermesinde para acederem à A4 e para saírem da mesma. Assim, a confluência de veículos provenientes de outras freguesias limítrofes, como é o caso de Alfena e Valongo, que para evitarem custos preferem entrar na A4 através deste nó, veio provocar um aumento significativo de automóveis às horas de ponta, que se acumulam em filas intermináveis, dificultando as acessibilidades e os tempos necessários para efetuar qualquer viagem.

Prevê-se o alargamento da A3, mas não há qualquer indício que mostre que, por exemplo, os antigos pórticos em Ermesinde vão ser retirados, para permitir uma maior fluidez de trânsito. Por isso, na opinião da CDU, o alargamento da A3 não irá solucionar o problema existente, na saída e entrada para a autoestrada pelo nó de Ermesinde. Apenas a retirada dos antigos e a abolição da portagem em Valongo, poderia vir a menorizar este problema.

Para agravar mais esta situação, as constantes medidas levadas a cabo pelos últimos governos que incentivam uma política de privatizações dos serviços públicos de transportes, que assentam numa questão economicista, com redução de serviços prestados e na menor qualidade dos mesmos, que tenderá a agravar-se no futuro caso não haja uma preocupação latente por parte dos interessados.

Neste sentido e considerando que nada foi feito na ligação ao nó de Ermesinde para facilitar o acesso às autoestradas em causa, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária em 30 de setembro de 2015, no exercício do seu dever de defesa dos interesses da população do seu concelho, delibera:

  • Propor ao Governo, a abolição das portagens no nó de Valongo e a retirada dos antigos pórticos, por forma a libertar o fluxo diário de tráfego proveniente desta freguesia que conflui para o nó de Ermesinde, reduzindo assim os condicionalismos existentes na entrada e saída desse nó.
  • Enviar cópia desta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Valongo, 30 de setembro de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

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