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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Sobre a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2015: Simplesmente mais do mesmo...

30.10.14

Durante a campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas, o Partido Socialista multiplicou-se em promessas de Mudança no que diz respeito à governação do Município de Valongo. De facto, depois de mais de vinte anos de gestão PSD/CDS, Valongo necessita de uma profunda mudança de políticas. No entanto, passado pouco mais de um ano desde a tomada de posse e apreciando a segunda proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da autoria da maioria PS/José Manuel Ribeiro, constata-se que não se verificou qualquer mudança de fundo nas políticas municipais, bem pelo contrário.

A propósito da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, a CDU expõe as seguintes considerações políticas:

  • Bom aluno” do PAEL – A adesão do Município em 2012 ao programa da autoria do então Ministro Miguel Relvas designado de “Programa de Apoio à Economia Local”, com os votos de PSD, CDS e PS, significou um sério comprometimento da capacidade da autarquia responder aos problemas do concelho e a assunção de objectivos de redução de funcionários, mais externalizações e privatizações. A proposta em apreço parte do elogio a esta grave opção de fundo e estrutura-se na base do seu cumprimento cego e acrítico;
  • Nova redução do Orçamento – Prevê-se para 2015 uma nova redução do investimento, desta feita na ordem dos 2,53%, que se soma a reduções anteriores em 2012, 2013 e 2014. Se analisarmos a evolução do Orçamento nos últimos 5 anos, incluindo a proposta para 2015, concluímos que este se reduz em quase 58%. As Grandes Opções reduzem-se em quase 80%. Os Planos Plurianuais de Investimento reduzem-se em mais de 90%. E as Actividades Mais Relevantes sofrem cortes de cerca de 50%! (ver anexo 1)

Mais do que rigor orçamental, o que estas reduções significam é uma Câmara Municipal com menos actividade e com uma resposta ainda pior perante os muitos problemas existentes;

  • Privatizar, Privatizar, Privatizar – Num quadro em que a resolução da complexa situação financeira em que o Município se encontra passa necessariamente pela reversão, ainda que faseada e prolongada no tempo, dos diferentes serviços e equipamentos privatizados nos anteriores e no actual mandato, o PS insiste na mesma lógica de esvaziamento dos meios próprios da autarquia seguida anteriormente pela coligação PSD/CDS. A concretização de uma nova redução de pessoal, a par com um número crescente de serviços externalizados, confirma também isso mesmo;
  • Falta de transparência em relação à real situação financeira da Câmara – A definição de uma verdadeira estratégia política e orçamental alternativa pressupõe uma clarificação rigorosa sobre a situação financeira do Município, quer ao nível das dívidas existentes, quer ao nível das dívidas que possam resultar de litígios judiciais e jurídicos, incluindo com concessionárias de serviços privatizados. Neste sentido, o bloqueio que o PS e José Manuel Ribeiro têm levado a cabo à realização da Auditoria proposta pela CDU constitui uma séria limitação à existência de uma informação transparente sobre a situação financeira da Câmara;
  • Habitação social continua a ser um “parente pobre” - Mantém-se apenas a verba simbólica de 50 000€, idêntica ao valor inscrito em 2014, apesar dos sérios problemas estruturais e da falta de manutenção que vários dos bairros municipais apresentam. Deve-se referir ainda que, segundo os serviços municipais, existe uma fila de espera para obtenção de habitação social de 950 famílias do concelho;
  • Edifício Faria Sampaio com futuro indefinido – Depois de ter sido garantido pelo PSD e pelo PS que este importante edifício seria destinado a uma empresa estrangeira, que iria realizar um investimento significativo no concelho, gerador de centenas de postos de trabalho, constatamos que tal ainda não se verificou. A proposta de documentos provisionais estima gastar 135 mil € neste edifício sem explicar em que ponto se encontra o referido negócio ou outras alternativas a concretizar;

Sem uma explicação cabal, é questionável que o valor previsto a gastar no Edifício seja 63% superior ao orçado para ser gasto no parque de habitações de arrendamento social, composto por 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer, 15 salas de condomínio, 1114 frações, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas.

  • Manutenção de gastos elevados com a concessão dos serviços de recolha do lixo e refeições escolares a privados e também com consultadorias externas – Apesar de todas as queixas que existem em relação ao actual estado da limpeza da via pública em vários pontos do concelho, se incluirmos as verbas previstas a pagar à Rede Ambiente e as novas transferências às Juntas de Freguesia, verifica-se um aumento de custos na ordem dos 46 mil euros.. Por outro lado, prevê-se gastar mais cerca de 91 mil euros em refeições escolares decorrentes da contratação da ITAU em alternativa a instituições sociais do concelho. O dispêndio de 166 mil euros em Pareceres e Consultadorias, apesar de ser um valor inferior a anos anteriores, continua a ser um valor excessivo, sobretudo tendo em conta a situação financeira do Município de Valongo;
  • Ausência de quaisquer referências aos Mercados de Ermesinde e de Valongo – Este facto indica que a maioria PS/José Manuel Ribeiro pretende continuar parada perante o definhamento destes mercados, com todas as consequências negativas daí decorrentes para a economia local;
  • Feira de Valongo com verba simbólica de apenas mil euros - Há muito que se discute a mudança de localização desta feira. Há compromissos do PS neste sentido. A inscrição de mil euros com este fim na proposta de Orçamento aponta para que esta questão continue por resolver no próximo ano;
  • Política municipal para o Desporto por definir – Urge que se concretize uma das promessas do PS/José Manuel Ribeiro - a criação da carta desportiva do concelho. Sem este documento não é possível apresentar propostas fundamentadas com vista ao desenvolvimento de uma rede hierarquizada de infraestruturas que seja o suporte de uma oferta desportiva, diferenciada e de qualidade, que responda às reais necessidades da população e do movimento associativo. Neste ambito podem ser enquadrados os campos desportivos de futebol dos clubes de Campo, Ermesinde e Sobrado, cujas situações problemáticas devem ser consideradas com critérios claros e transparência, assim como a possibilidade de reabertura de piscinas encerradas no final do mandato anterior;
  • Várias ruas e passeios vão continuar em mau estado – são inumeros os problemas relacionados com a degradação de muitas vias no concelho. As obras previstas neste ambito estão muito longe de corresponder a uma resposta capaz à situação existente;
  • Despoluição dos rios Leça e Ferreira sem fortes compromissos – É necessário que a Câmara mobilize esforços na despoluição destes dois rios do concelho, envolvendo outros municipios neste sentido. Nos termos da proposta de Orçamento para 2015, pouco mais há do que pequenas intervenções incapazes de resolver os problemas de fundo. A alusão da Aldeia de Couce nas “Aldeias de Portugal”, por sí só, não é suficiente para atrair turistas a Valongo, se ao chegarem ao local depararem-se com um rio sujo;
  • Manutenção das 40h de trabalho semanal – Apesar de ter acordado com representantes dos trabalhadores o horário das 35h, alegando pretextos jurídicos que outros municípios já demonstraram não serem incontornáveis, continua a praticar as 40h, de acordo com as intenções do Governo PSD/CDS.

 

As tentativas de recurso ao financiamento comunitário para proceder a investimentos relacionados com a aquisição do Edifício dos Bombeiros de Valongo, para a promoção de especificidades locais como o Biscoito e a Regueifa, entre outros, são diligências positivas associadas a projectos que se podem revelar importantes para Valongo. No entanto, importa questionar se outros investimentos necessários, como por exemplo a requalificação de mercados municipais e na melhoria do Meio Ambiente, não podem também ser objecto procura de financiamento comunitário.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para 2015 representa apenas mais do menos que tem vindo a ser feito, com tantos resultados negativos. Trata-se de uma proposta que mantém as principais orientações estratégicas que vinham da gestão PSD/CDS e que confirmam a escolha da nova maioria PS/José Manuel Ribeiro em concretizar políticas de direita. Assim, a CDU votará contra estas propostas.

 

 

Valongo, 29 de Outubro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU Adelino Soares, Adriano Ribeiro

 

2011 2012 Diferença ano anterior 2013 Diferença ano anterior
75091157 45441863 -39,48% 43 191 301,00 € -4,95%
37093665 16487277 -55,55% 11 672 189,00 € -29,20%
27844552 12675294 -54,48% 3 296 526,00 € -73,99%
9249113 3811983 -58,79% 8 375 663,00 € 119,72%
- - - 665

-

 

2014 Diferença ano anterior 2015 Diferença ano anterior Evolução últimos 5 anos
32 498 757,00 € -24,76% 31 748 981,00 € -2,31% -57,72%
7 659 827,00 € -34,38% 7 445 940,00 € -2,79% -79,93%
2 486 053,00 € -24,59% 2 600 704,00 € 4,61% -90,66%
5 173 714,00 € -38,23% 4 845 236,00 € -6,35% -47,61%
631 -5,11% 613 -2,85% -

Balanço do 1º ano de mandato na Câmara de Valongo: PS enganou Valonguenses com retórica de Mudança CDU marca mesmo a diferença!

21.10.14

Decorreu já um ano em relação à tomada de posse do novo Executivo da Câmara de Valongo resultante das eleições autárquicas de 2013. Neste período é já possível concluir uma primeira apreciação mais global acerca da orientação que José Manuel Ribeiro e o PS decidiram dar à governação do Município, assim como uma avaliação ao trabalho realizado pelos demais partidos representados na Câmara.

As eleições autárquicas criaram um novo quadro nos órgãos municipais do concelho. A eleição de José Manuel Ribeiro para a presidência da Câmara confrontou o PS com a responsabilidade de empreender uma verdadeira mudança de rumo. A interrupção do ciclo desastroso dos mandatos anteriores dependeria da vontade e da capacidade que o PS demonstrasse nas opções politicas que viesse a assumir. A escolha de tal caminho implicaria que o PS procedesse a uma profunda alteração da sua prática política.

A preocupante situação em que a Câmara de Valongo esta se encontrava não é da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS. Ao longo dos anos, incluindo no mandato que terminou, o PS também teve a sua cota parte de responsabilidade em gravosos processos de privatização, incluindo dos ex-SMAES/ Águas de Valongo e dos serviços de limpeza e recolha do lixo. Importa recordar a viabilização pelo PS do designado Plano de Saneamento Financeiro, correspondente à contracção de um mega empréstimo na banca privada em condições altamente onerosas, ao qual estava associado um caderno de cortes ao nível das funções do Município. Por outro lado, quando liderou o governo central, o PS desenvolveu um ataque ao Poder Local Democrático que levou à inclusão de diversas malfeitorias contra as autarquias no vulgo Memorando de Entendimento subscrito com a troika estrangeira.

Com a adesão de Valongo ao programa do ex-Ministro Miguel Relvas designado de PAEL – Plano de Apoio à Economia Local, a Câmara Municipal foi enredada num pacote de mais cortes, mais endividamento, mais ataque aos trabalhadores municipais e mais privatizações, cuja concretização tem significado uma degradação maior da situação.

Conforme a CDU tem vindo a defender, a saída passa pela ruptura com estes condicionalismos e pela valorização dos serviços municipais. Infelizmente, o PS tem vindo a desperdiçar a oportunidade de empreender a mudança de políticas que tanto afirmou no passado alegadamente pretender concretizar, repetindo, e até mesmo agravando, vários dos eixos da anterior gestão PSD/CDS.

 

A CDU marca mesmo a diferença!

Nas últimas eleições autárquicas, a CDU obteve uma importante vitória eleitoral. Os principais objectivos que a CDU se propôs atingir não apenas foram alcançados, como foram mesmo largamente ultrapassados. A CDU foi a força política que mais subiu, tendo aumentado em 80% a sua percentagem para a Câmara Municipal e 63% para a Assembleia Municipal. 16 anos depois, a CDU voltou a eleger um Vereador. Reforçou a sua presença na Assembleia Municipal de um para três eleitos.

Os eleitos da CDU não “meteram os votos no bolso”, pelo contrário. Têm procurado utilizar o mais e melhor possível as novas responsabilidades que lhes foram atribuídas pelos Valonguenses, dando voz aos seus problemas e propondo soluções para os muitos pequenos e grandes problemas com que o concelho e o Município se deparam.

Durante este ano, o Vereador da CDU interveio nas reuniões da Câmara sobre 163 assuntos diferentes, dos quais 17 foram aceites para votação e destes 12 foram votados por unanimidade, colocando em discussão questões de âmbito tão diversificado como urbanismo, transito, educação, habitação social, colectividades, limpeza da via pública, iluminação, defesa de serviços públicos, entre outros.

A CDU foi na Câmara de Valongo a única voz crítica, mas simultaneamente portadora de propostas alternativas, em relação à privatização dos serviços de limpeza da via pública e de recolha do lixo, das Águas e Saneamento, das refeições escolares, assim como em relação à contratação de assessorias externas profundamente conotadas com interesses partidários do PS e do PSD.

A CDU realizou diversas visitas públicas e tomadas de posição em torno de um conjunto de problemas existentes, como a integração do Apeadeiro da Travagem na rede Andante,  a situação precária das habitações dos bairros sociais, a situação da Serra de Sta Justa, o complexo desportivo dos Montes da Costa, as linhas de Alta Tensão, Centros de Saúde, as zona mais carenciadas e degradadas do concelho, entre outros.

Os eleitos da CDU estiveram presentes e deram o seu contributo para importantes lutas das populações realizadas neste período, como os protestos contra a possibilidade de encerramento das Finanças de Ermesinde, em defesa da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde e contra o encerramento das Urgências do Hospital de Valongo.

Dando expressão ao descontentamento das populações, em articulação com os eleitos da CDU e a Organização Concelhia do PCP, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou dois projectos lei com o objectivo de restituição das freguesias extintas de Campo e de Sobrado.

Apesar de a CDU contar apenas um Vereador entre os nove que integram a Câmara, tem uma participação muito destacada, indispensável e insubstituível. A título de curiosidade, note-se que na única reunião de Câmara em que a CDU não participou (por motivos imprevistos), em 19 de Junho de 2014, o Período Antes da Ordem do Dia não teve rigorosamente qualquer intervenção. 

 

 

Não basta prometer mudar, é preciso mudar efectivamente de políticas!

O PS e José Manuel Ribeiro escolheram como uma das suas ideias principais na campanha eleitoral a necessidade de realizar uma Mudança no concelho. A análise das decisões tomadas desde o princípio do mandato apenas permite concluir que as intenções proclamadas não tiveram tradução prática.

Ao longo do último ano na gestão da Câmara de Valongo destacam-se pela sua importância e significado as seguintes questões nas quais o PS frustrou as expectativas de mudança de muitos Valonguenses:

  • A insistência no modelo de privatização dos serviços e equipamentos municipais – recentemente, PS e PSD aprovaram a adjudicação à Rede Ambiente da recolha do lixo e limpeza da via pública e à ITAU do serviço de refeições escolares, desperdiçando oportunidades para encetar o necessário processo de reversão integral destas funções para a esfera dos serviços municipais, enredando o Município por mais anos em negócios ruinosos;
  • Ausência de uma estratégia tendo em vista a defesa do interesse público perante as concessionárias – a Câmara de Valongo tem na privatização feita ao longo dos anos por PSD/CDS e PS de serviços e equipamentos municipais, nomeadamente Águas e Saneamento, Estacionamento na Via Pública e Recolha do Lixo e Limpeza da Via pública, um dos seus maiores problemas. Definir e executar uma estratégia política e jurídica tendo em vista a minimização da gravidade da situação existente e a sua superação a prazo deveria ser uma prioridade da maioria PS. Infelizmente, não foi, nem parece que venha a ser (ver http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/municipio-de-valongo-confronta-se-com-300840).
  • Contratação de Ricardo Bexiga, dirigente do PS e candidato derrotado do PS à Câmara da Maia, por 7000€/mês para assessor jurídico, e a manutenção de Virgílio Macedo, Deputado e Presidente da Distrital do Porto do PSD, para Auditor de Contas da autarquia, são maus sinais em matéria de transparência (ver http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/281079.html);
  • Prática de “veto de gaveta” a propostas da CDU aprovadas, incluindo por unanimidade, em reuniões de Câmara – a decisão de constituir uma Comissão de Acompanhamento à Renegociação da Concessão da Água e Saneamento e a realização de uma Auditória às contas do Município, assim como a elaboração de um novo regulamento de gestão da habitação social, apesar de definirem prazos concretos para o seu cumprimento, foram manifestamente boicotadas por José Manuel Ribeiro e o PS.
  • Negócio “Jerónimo Martins” em Alfena - A forma como o processo foi conduzido, com contornos de chantagem política, é altamente condenável. O contrato de urbanização, tal como foi apresentado, levanta fundadas dúvidas, não salvaguardando todas as garantias que são necessárias para a defesa do interesse público e do município, tendo-se imposto a alteração de redacção de várias das suas clausulas. Tendo ainda em conta que este processo depende das alterações a introduzir ao PDM, cujos trabalhos de revisão ainda decorrem, a CDU considera que não houve motivos para que não se revisse a proposta de contrato no sentido de uma melhor clarificação e mais garantia da defesa do interesse público (ver http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/declaracao-da-cdu-sobre-o-contrato-de-296596).
  • Aprovação de nova Macroestrutura do Município – A lógica e objectivos do novo modelo de estruturação dos serviços os mesmos daquele concretizado pela anterior gestão PSD/CDS. Os objectivos declarados de redução de 50% das chefias não são garantia de redução de custos, como até implica o aumento de três para cinco o nº de serviços técnicos sob a dependência do Presidente. Por outro lado, mais uma vez, nada foi perspectivado em relação á necessária remunipalização dos serviços privatizados (ver http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/274683.html).

 

  • Consolidação de “bloco central de interesses” entre PS e PSD – Apesar de certos “arrufos” políticos pontuais entre eleitos do PS e do PSD, objectivamente, estes partidos têm estado unidos no voto nas piores decisões tomadas, contando com a oposição da CDU. Aliás, num quadro em que José Manuel Ribeiro tantas vezes refere defender políticas de esquerda, é de notar que é com o PSD que concerta políticas em Valongo.

 

Decorrem processos que cujos termos da sua conclusão serão clarificadores, nomeadamente a delegação de competências nas Juntas de Freguesia, sendo que não existe ainda acordo com a Junta de Ermesinde, e a revisão do Plano Director Municipal.

 

 

Este primeiro ano de mandato confirma que valeu a pena eleger a CDU para o Executivo Municipal e reforçar a sua presença nos demais órgãos autárquicos. Pela sua elevada capacidade de trabalho e pelo conteúdo das posições por si defendidas, a CDU marcou e marca positivamente a diferença na Câmara de Valongo.

O PS e José Manuel Ribeiro frustraram as expectativas de mudança que muitos Valonguenses neles depositaram, concretizando um conjunto de medidas que repetem, em alguns casos agravam, as políticas seguidas anteriormente pela coligação PSD/CDS.

 

Valongo, 20 de Outubro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Com a participação dos eleitos municipais da CDU Adriano Ribeiro, Adelino Soares e Sónia Sousa.

Município de Valongo confronta-se com tentativas de revisão gravosa das condições das privatizações da Limpeza Pública e Águas e Saneamento

14.10.14

A Câmara Municipal de Valongo foi recentemente notificada pelas empresas privadas que exploram a concessão dos serviços de Águas e Saneamento e de Limpeza do Espaço Público e Recolha do Lixo, no sentido de proceder a uma revisão  dos respectivos contratos, de forma ainda mais favorável a estes  consórcios.

Desta forma, as empresas BeWater – Águas de Valongo e Rede Ambiente – Eco Rede formalizaram recentemente a sua intenção de agravar ainda mais as condições de remuneração, que presentemente auferem e que tão caro têm custado às contas do Município.

Este perigoso desenvolvimento impõe, por um lado, a responsabilização daqueles que, em mandatos anteriores e no actual, participaram nestas decisões, e por outro lado, uma defesa combativa e competente dos interesses públicos.

 

PS e PSD são os “pais” das privatizações!

Em todos os últimos mandatos, a Câmara de Valongo aprovou privatizações de serviços e equipamentos municipais. Nos vários casos, sem excepção, as contas da autarquia e a qualidade do serviço foram prejudicadas! Esta opção pela privatização de serviços, enquanto parte de uma gestão despesista, foi o principal factor que conduziu a Câmara à actual situação de endividamento, atrofiamento financeiro e de consequente incapacidade de resolução dos muitos problemas existentes no concelho.

O reconhecimento das consequências negativas das privatizações realizadas é hoje uma opinião generalizada, mesmo por PS e PSD. Tanto assim é que, no final do mandato anterior, por proposta da CDU, em sede de Assembleia Municipal, foi constituída uma comissão multipartidária que aprovou por unanimidade nas conclusões do seu relatório final um balanço muito crítico do processo de concessão do serviço de Água e Saneamento. Este mesmo balanço negativo viria, de resto, a ser também feito, posteriormente, pelo próprio Tribunal de Contas.

No entanto, demonstrando a sua hipocrisia no reconhecimento das opções erradas do passado, PS e PSD voltaram, já no actual mandato, a insistir nas privatizações, desperdiçando oportunidades de iniciar o necessário processo de recuperação gradual para o Município dos serviços concessionados e estabelecendo novos condicionalismos à actuação presente e futura da Câmara.

No que diz respeito às concessões agora objecto de tentativa de revisão gravosa, devemos referir os seguintes elementos:

  • Limpeza do Espaço Público e Recolha do Lixo: foi um contrato celebrado no actual mandato - no passado mês de Janeiro -, objecto de aprovação no Executivo e na Assembleia Municipal com os votos do PS, PSD e CDS. Em causa está o facto de a Câmara proceder no âmbito da transferência de competências para as Juntas de Freguesia, imposta pela lei nº75/2013, de 12 de Setembro, à passagem de funcionários e meios técnicos para a realização de parte da limpeza da via pública. Desta forma, no futuro, as Juntas de Freguesia realizarão funções presentemente à responsabilidade da Rede Ambiente. Este facto evidencia duas conclusões:
  1. A CDU tinha razão quando afirmava que era possível e necessário proceder a uma re-municipalização gradual e faseada dos serviços concessionados, que podendo implicar manter parte das concessões, teria como elementos orientadores a redução dos serviços contratados a privados e a valorização progressiva da capacidade própria do Município. Como se confirma, ao contrário daquilo que José Manuel Ribeiro/PS e o PSD defenderam, a Câmara tinha capacidade imediata para realizar, pelo menos, uma parte dos serviços concessionados;
  2. A realização de um contrato de concessão, em Janeiro de 2014, envolvendo serviços que todos sabiam que iriam ser delegados nas Juntas de Freguesia, nos termos da legislação de Setembro de 2013, é reveladora da opção deliberada dos partidos maioritários na Câmara de alienar os serviços públicos municipais, entregando-os à exploração privada. Opção neste caso agravada por ser óbvio que a empresa concessionária utilizaria o argumento da transferência de competências da limpeza para as Juntas para tentar ser financeiramente compensada.
  • Abastecimento de Água e Saneamento: a privatização destes serviços fundamentais para as populações foi seguramente uma das decisões mais negativas para o concelho. A revisão do contrato, feita a pretexto do alegado reequilíbrio financeiro a favor do concessionário, em 2004, agravou ainda mais a situação.

A CDU, no passado e no actual mandato, defendeu que o Município despolete um processo de renegociação, tendo por base um conjunto de factos sinalizados em estudos técnicos que confirmam que se houver vontade politica, há espaço para a autarquia minimizar as consequências negativas da actual aplicação do contrato.

Na reunião da Câmara de 4 de Abril foi aprovada por unanimidade a proposta da CDU de constituição de uma comissão eventual com este objectivo específico. Passaram mais de seis meses e tal comissão ainda não chegou a ser formada!

Agora, a pretexto da redução do consumo da água, pretende a BeWater proceder,          pela segunda vez, ao denominado processo de “reposição do equilíbrio económico-  financeiro” do contrato.

     

Falta vontade política a José Manuel Ribeiro e ao PS para definir a necessária estratégia de defesa do interesse público

 

Apesar de José Manuel Ribeiro e o PS afirmarem que a Câmara de Valongo se encontra num caminho de resolução dos seus principais problemas financeiros, nos termos do cumprimento do programa PAEL, a verdade é que se sucedem novas informações e decisões em sentido contrário.

No actual mandato já foram concessionados os serviços de limpeza do espaço público e a recolha do lixo, as refeições das escolas básicas, assessorias jurídicas e outras, e ainda nem sequer decorreu um ano inteiro! Acresce a isto que vão sendo conhecidos a conta-gotas processos que confirmam a existência de uma verdadeiro “passivo oculto”, constituído pelas potencialidades negativas que resultam dos contratos de privatização, como são as tentativas de revisão em apreciação neste documento e a decisão judicial em torno da contratação da ITAU para o serviço das refeições escolares.

No início do mandato, dando expressão institucional ao seu compromisso eleitoral (que era também o compromisso do então candidato José Manuel Ribeiro), a CDU apresentou uma proposta de realização de uma auditoria às contas da Câmara Municipal. Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, cerca de um ano, também esta decisão do Executivo Municipal sofreu um “veto de gaveta” por parte do Presidente da Câmara e da maioria PS.

Para a CDU, o cabal e rigoroso apuramento das contas do Município de Valongo, incluindo o “passivo oculto”, é condição indispensável para a definição das medidas a tomar, tendo em vista a recuperação da actual situação de atrofiamento financeiro.

Simultaneamente, importa proceder a uma defesa firme do interesse do Município junto dos concessionários, que terá que ter como condições:

  • A citada realização de uma auditoria para apuramento da situação financeira do Município, incluindo o seu “passivo oculto”.
  • O apuramento cabal dos custos presentes, previsíveis e potenciais de cada um dos contratos de concessão/privatização em vigor.
  • A sistematização rigorosa das alternativas e custos de renegociação e de renúncia dos contratos de concessão/privatização em vigor;
  • Uma prática de transparência na informação aos membros do Executivo e da Assembleia Municipal, incluindo dos partidos da oposição;
  • A procura de posições sólidas de defesa do interesse público que, sem branquear as responsabilidades de PSD, CDS e PS, permitam a assunção de posições políticas e jurídicas de força por parte do Município, incluindo a perspectiva de remunicipalização dos serviços básicos concessionados/privatizados e imprescindíveis para as populações.

Neste sentido, apesar do boicote repetido por parte do PS à concretização de propostas da CDU desta natureza, o Vereador da CDU irá solicitar o agendamento para o mais breve possível de um ponto próprio em reunião de Câmara para discussão da situação das privatizações/concessões de serviços e equipamentos municipais e apresentará uma proposta tendo em vista a constituição de uma Comissão Eventual sobre as Privatizações/Concessões, formada por elementos de todos os partidos representados nos órgãos municipais, com meios, competências e prazos para análise de cada uma das situações existentes e para avaliar medidas a tomar.

 

Valongo, 8 de Outubro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU Adriano Ribeiro, Adelino Soares e Sónia Sousa.

 

 



ALGUMAS NOTAS AVULSAS SOBRE OS PEQUENOS E GRANDES PROBLEMAS DE ERMESINDE

06.10.14

Caros membros da Junta e da Assembleia de Freguesia

 

Venho apresentar algumas notas soltas sobre outras tantas situações que requerem atenção e solução por parte da autarquia.

A primeira situação é a do viaduto na Rua Simões Lopes, sobre o Rio Balsinha. O piso deste viaduto está a aluir, sendo um perigo para os automobilistas e peões que lá passam. Precisa de uma intervenção urgente antes das chuvas do inverno.

É necessário também sinalizar devidamente o entroncamento da Rua da Fábrica de Sá com a Rua Ribeiro Teles, cuja fraca visibilidade dificulta e aumenta os perigos da circulação automóvel no local.

Na Rua Pio XII existe um canteiro ajardinado, do domínio público, que não é limpo há muito tempo. Serve de vazadouro de lixo a alguns moradores desprovidos de civismo e de ponto de atração e de dispersão de ratos e ratazanas. Uma limpeza das ervas e do lixo melhorará certamente a situação.

Esta questão dos espaços ajardinados é de resto, muito vasta e daria aqui pano para mangas. Recordo, por exemplo, a necessidade de repor árvores que vão morrendo, por vários motivos, pois existem em Ermesinde inúmeros canteiros vazios, donde desapareceram as árvores, algumas há anos.

Cito apenas um exemplo que é o da Avenida João de Deus, em cujo separador central têm vindo a morrer sistematicamente os arbustos (escalheiros) lá plantados, sem que nenhum tenha sido substituído. Salento ainda que estes arbustos vêm morrendo devido às péssimas condições em que foram plantados e em que sobrevivem – isolamento do solo, falta de terra, concentração excessiva de calor, etc..

Disse.

 

Ermesinde, 26 de setembro de 2014

O Grupo da CDU

QUANDO TERÁ A ESCOLA SECUNDÁRIA DE ERMESINDE AS OBRAS QUE HÁ MUITO ESPERA?

06.10.14

Como todos sabem a Escola Secundária de Ermesinde continua à espera de obras mais que necessárias.

Apesar de todas as diligências já feitas e dos protestos havidos - da comunidade escolar, da população, das organizações políticas e sociais – as obras continuam prometidas… planeadas…orçamentadas … e eternamente adiadas.

Enquanto isso, as condições de trabalho e de frequência da Escola degradam-se continuamente.

Na última Assembleia de Freguesia, propusemos à Junta que convidasse todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para efetuarem uma visita conjunta à Escola Secundária de Ermesinde e se inteirarem das condições críticas em que se encontra. Reforçamos hoje esta proposta e chamamos a atenção para a urgência de se fazerem todos os esforços para que a recuperação da ESE seja finalmente iniciada. Propomos até que este convite seja endereçado aos Grupos Parlamentares conjuntamente pela Assembleia e pela Junta de Freguesia.

Sobre a ESE, ainda outra questão:

No fim do mês entrará em vigor a hora de Inverno e à hora de fim das aulas do turno diurno será já de noite. A iluminação pública atualmente existente no interior do espaço da ESE e sobretudo no exterior é muito insuficiente.

Chamamos a atenção da Junta para a urgência de fazer diligências junto da Câmara para que seja reforçada a iluminação daqueles espaços.

 

Ermesinde, 26 de Setembro de 2014

 

O Grupo da CDU

QUE PRESENTE E QUE FUTURO PARA O RIO LEÇA?

06.10.14

Na memória de muitos Ermesindenses estarão com certeza imagens de um Rio chamado Leça que em muito pouco se parecerá com o atual.

Coincidência apenas no nome? Não, consequência de uma política que contemplava o ambiente sempre como o parente pobre. O Homem sempre se sentiu superior, achando que não dependia do ambiente. Viveu e vive reduzindo a sua existência ao consumismo, ao ter para parecer bem e não porque necessita. Toda esta vaidade levou ao consumismo desenfreado, com consequências gravíssimas para o ambiente. Não tenhamos a pretensão de pensar que o ambiente em Ermesinde está metido numa redoma na qual nada o afeta.

Assistimos, durante anos, com o desenvolvimento da agricultura (criação de gado), das indústrias (curtumes, tintas), com a construção civil, a verdadeiros atentados ambientais contra o Leça.

Os agricultores lançavam diretamente para o rio as descargas das vacarias assim como todo o tipo de lixo que resultava da sua atividade. As indústrias dos curtumes e as fábricas de tinturaria davam ao rio uma coloração diferente todos os dias, os construtores civis despejavam o entulho das obras. Não há rio que resista a tanta agressão.

Assistimos a promessas políticas dos autarcas de todos os concelhos atravessados pelo rio, nomeadamente Santo. Tirso, Valongo, Maia e Matosinhos. Sempre fizeram questão de contemplar nas suas campanhas projectos mais ou menos vistosos que ficam sempre bem. Pena é que tudo seja esquecido na noite das eleições e muito pouco seja feito.

Não interessa olhar para o umbigo e pensar que a intervenção tem que ser feita “aqui neste pedacinho de rio”. Com certeza que não é novidade se referir que, para que haja uma verdadeira requalificação, a despoluição do Rio Leça terá que ser realizada de forma concertada, com todos os parceiros a trabalharem para o bem comum, não cedendo a interesses privados, através de um projecto longitudinal, com acompanhamento, fiscalização e também, o que não é não menos importante, com técnicos competentes.

Custa entender que quando do projecto “Corrente do rio Leça”, se tenha verificado o corte de vegetação ripícola, durante a época de reprodução de várias espécies, com a supervisão de técnicos da FCUP. Com certeza que algum benefício terá trazido para o rio, mas a curto prazo a vegetação estará igual, o rio continua poluído e o pouco que recuperou foi porque muitas das fontes poluidoras, devido à crise, deixaram de existir.

Pelo contrário, não custa entender a necessidade da requalificação hoje apresentada. Esta necessidade só surgiu porque no passado o rio foi intervencionado de forma ineficaz, com interesses dúbios e gastos de dinheiros públicos. Mais uma vez, não houve o apuramento das responsabilidades.

No que se relaciona com o projecto apresentado, há algumas questões que nos surgem como a da área a intervencionar. Qual o valor que está previsto gastar? De que forma efetiva vai beneficiar o rio? E se é, realmente uma prioridade? Mais uma vez alertamos para a necessidade de se realizar um trabalho integrado, de verdadeira parceria e em prol da população e do ambiente.

 

Ermesinde, 26 de Setembro de 2014

 

O Grupo da CDU

Continuação da AM

03.10.14

Dia 8 de outubro, quarta-feira, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a segunda reunião da sessão ordinária, desta Assembleia, do dia 30 de setembro, para:


3. Apreciar a informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo

4. Período depois da ordem do dia.