Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Projectos Lei do PCP para reposição das freguesias de Campo e Sobrado merecem apoio unânime da Câmara de Valongo

26.06.14

No passado mês de Abril, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República projectos-lei tendo em vista a recuperação das duas freguesias do concelho de Valongo extintas recentemente pelo Governo, nomeadamente Campo e Sobrado, cuja realidade concreta e especificidades justificam a reversão do processo de agregação. 

Na sequência desta iniciativa parlamentar, através da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, foi solicitado ao Município de Valongo uma pronúncia sobre a matéria.

Assim, na sua reunião de hoje, o Executivo da Câmara Municipal de Valongo aprovou por unanimidade pareceres favoráveis às referidas propostas do PCP, reafirmando as posições expressas em 2012 quando a intenção de extinção de freguesias pelo Governo PSD/CDS ainda não tinha sido concretizada.

O PCP opôs-se desde o primeiro momento à extinção de freguesias. A extinção de freguesias imposta pelo Governo e os partidos que o suportam, em cumprimento do Pacto de Agressão assinado com a troika por PS, PSD e CDS, contra a posição das populações, das entidades locais e das autarquias e dando cumprimento às orientações políticas de reconfiguração do Estado e redução dos serviços públicos e do emprego público, insere-se na estratégia do Governo de empobrecimento do nosso regime democrático, de desmantelamento do Poder Local Democrático e de ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril.

Apesar da enorme contestação à extinção das freguesias, o Governo avançou com a medida, desrespeitando e ignorando a posição assumida pelas populações e pelos órgãos autárquicos, impondo a extinção de forma autoritária e arrogante.

A Lei n.º22/2012, de 30 de maio que define os critérios para a extinção de freguesias, não considerou as necessidades das populações, a identidade e a cultura local, as especificidades e as características de cada território.

Todos os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a extinção de freguesias não têm correspondência com a realidade.

A realidade já confirmou que não houve reforço dos meios das freguesias. A nova lei que estabelece o regime de financiamento das autarquias locais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro) reduziu a participação das freguesias de 2,5% para 2% nos impostos do Estado (IRS, IRC e IVA). Como foi denunciado, as novas freguesias não iriam ter maior capacidade de intervenção junto das populações, muito pelo contrário, iria reduzir-se. Infelizmente a vida veio dar razão ao PCP.

Esta iniciativa do PCP é uma oportunidade para PSD e CDS corrigirem o erro de extinção de freguesias no concelho de Valongo e assumirem no plano nacional um posição coerente com as afirmações de defesa das freguesias declaradas ao nível local, sob pena de, mais uma vez, levarem a cabo o ditado popular "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço".

O PCP apela às populações de Sobrado e de Campo para que se mobilizem em defesa destes projectos de lei, tendo em vista a recuperação das suas freguesias.


Valongo, 26 de Junho de 2014
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP

Sobre as demissões da Administração e dirigentes do Hospital São João

25.06.14

A notícia da demissão da Administração e dirigentes do Hospital de S. João só pode surpreender quem não esteja atento à degradação das relações do Ministério da Saúde com os profissionais das diferentes classes e à destruição progressiva do Serviço Nacional de Saúde.

A reorganização hospitalar prevista em Portaria recentemente publicada, feita contra os pareceres dos interessados, sem suporte técnico sustentável e contra os interesses das populações, é uma imagem de marca de um ministério e de um governo que só se preocupam com os números, a cortar naqueles que mais têm sofrido, e não levam em consideração os prejuízos que causam, mesmo em termos do direito à Saúde consignado na Constituição da República tão ofendida e vilipendiada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP.

A realidade vivida no Hospital São João e no conjunto do Serviço Nacional de Saúde tem como traços dominantes a degradação da qualidade dos serviços prestados em grande parte pela falta de meios materiais; os profissionais de saúde são atingidos nos seus direitos de forma violenta; os hospitais não são contemplados com as verbas indispensáveis ao seu funcionamento e é privilegiada a discricionariedade.

O ministério, tal como todo o governo, pratica uma política contrária aos interesses da população e do país, centralista, desprezando as opiniões dos profissionais e as reclamações dos doentes.

Independentemente de posicionamentos e opiniões diversas quanto a opções e questões concretas da gestão do Hospital de S. João, o que hoje aconteceu é apenas um indício do que pode suceder se este rumo de desastre não tiver fim.

Por isso, é urgente, cada vez mais urgente, a defesa do SNS, conquista de Abril que a Constituição da República abraça, o que é incompatível com a manutenção em funções deste governo.

    

Porto, 19 de Junho de 2014

Projecto de Resolução relativo à requalificação da Escola Secundária de Ermesinde

17.06.14

Projecto de Resolução relativo à requalificação da Escola Secundária de Ermesinde apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

 

A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando no ano letivo de 2013/2014 com cerca de 1450 alunos, 135 professores, 26 assistentes técnicos, 24 assistentes operacionais, 3 técnicos superiores, entre outros, como os auxiliares de ação educativa enquadrados no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção.

Este estabelecimento apresenta uma grande e diversificada oferta educativa.

Ao nível do ensino diurno:

- No ano letivo 2013/2014 lecionou os 5º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12ºs anos de escolaridade (2 turmas do 2º ciclo, 18 turmas do 3º ciclo e 28 turmas do ensino secundário), a par com ensino profissional (11 turmas correspondentes a 10 cursos diferentes), e ainda turmas dos programas CEF – Cursos de Educação e Formação de Jovens, EFA – Educação e Formação de Adultos, Ensino Vocacional e PPT – Português para Todos.

-No próximo ano letivo, para além do início do 6º ano de escolaridade, a Escola propôs à tutela a oferta de 3 novos cursos vocacionais (um do 2º ciclo com duração de dois anos, um do 3º ciclo com duração de 1 ano e um do ensino secundário com duração de 2 anos) e 3 novos cursos profissionais a iniciar, que poderão ser 4, se o Ministério da Educação autorizar a junção do curso profissional de Vitrinismo com o curso de Design Gráfico, tendo em conta a existência de projeto interessante neste âmbito para a cidade de Ermesinde.

Ao nível do ensino em horário pós-laboral:

- A escola é um parceiro CQEP – Centros para a Qualificação e Ensino Profissional, tendo-se proposto a oferecer cursos EFA – Educação e Formação de Adultos nível 1, 2, 3 e Secundário.

- A escola propôs-se oferecer Ensino Recorrente.

A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, que envolve também a Escola EB 2,3 António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância Sampaio, Gandra e Bela.

As atuais instalações desta escola têm 30 anos, sendo que neste período não sofreram obras significativas de beneficiação, pelo contrário. Ao nível das suas condições materiais, são por demais evidentes os sérios problemas existentes, como por exemplo:

Além de o aspeto globalmente degradado, as salas de aulas encontram-se desadequadas (piso em mau estado, mobiliário deteriorado,  poucas condições de isolamento térmico e de iluminação, estores ainda em lâmina metálica e janelas sem vidro ou caixilho duplo).

O equipamento informático é insuficiente e está tecnologicamente ultrapassado.  Há carência de equipamentos de suporte às aulas. A Escola conta apenas com um quadro interativo! Acresce que a instalação elétrica é deficiente para as necessidades.

Por outro lado, há vários WC's sem as condições necessárias, os serviços administrativos estão a funcionar em espaços desadequados e os espaços e condições de trabalho dos professores não são apropriadas.

Por fim, o pavilhão desportivo, a placa de jogos e o piso exterior carecem de intervenção e há vários espaços da escola que contêm ainda fibrocimento.

Como é evidente, as condições cada vez mais precárias em que vem funcionando este estabelecimento escolar acarretam sérios prejuízos para a respetiva comunidade escolar. A título de exemplo, atente-se ao facto de, nos últimos anos, várias centenas de alunos terem pedido transferência para outras escolas por considerarem que estes têm melhores condições materiais.

A necessidade de profundas obras de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde foi reconhecida por vários governos, quer de maioria PS, quer de maioria PSD/CDS, sem, no entanto, que tal se tenha ainda traduzido na concretização das mesmas.

Foi aliás esta profunda degradação das instalações escolares que determinou a inclusão desta Escola no programa de obras de modernização confiado à empresa Parque Escolar. Em 2010 foi decidido que na escola fosse feita uma intervenção profunda, tendo sido concebido um projeto para permitir um concurso público para a conceção e execução de uma intervenção que foi incluída na 3.ª fase da programação planeada pela empresa Parque Escolar.

Este projeto de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde foi, recorde-se, delineado em total articulação entre os técnicos da empresa Parque Escolar, EPE e a Secundária de Ermesinde, cujo custo estava estimado em cerca de 17 milhões de euros, e foi concluído em Dezembro de 2010.

Em 2 de Fevereiro de 2011, a Parque Escolar apresentou publicamente a toda a comunidade educativa, à Câmara Municipal de Valongo, à Junta de Freguesia de Ermesinde  o projeto da nova Escola. Informou ainda que as obras se iriam iniciar na interrupção do Carnaval, pois seria aconselhável que a montagem dos estaleiros se fizesse sem alunos na escola. Depois anunciou o adiamento para a interrupção da Páscoa... Começou então a sequência de sucessivos adiamentos que ainda não terminou.

Acontece que, após as eleições legislativas de 2011 e a constituição de um novo executivo governamental, o processo de adjudicação da obra desta escola de Ermesinde, já entretanto em curso - foi anulado, tendo o Senhor Ministro da Educação e Ciência comunicado à Direção da Escola Secundária de Ermesinde, que a intervenção prevista estava suspensa, nada adiantando quanto a intenções para resolver a precária situação das instalações escolares da Secundária de Ermesinde.

Questionado, em Fevereiro de 2012, através da pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012, o Ministério da Educação e Ciência respondeu em 7 de Maio de 2012 que, quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 Março de 2012 novos membros para o Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”, entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e financeiro do País (…); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(…)”.

Entretanto, em Agosto de 2012, porventura na sequência desta última nomeação, e de acordo com informações que foram disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP, a empresa Parque Escolar terá dirigido um ofício à Direção da Escola, informando da deslocação à Escola Secundária de Ermesinde de um técnico que estava incumbido de fazer o ponto de situação das 32 escolas que não tinham entrado na requalificação prevista no planeamento da empresa.

O facto é que já decorreram mais de dois anos em relação a este compromisso do Governo de apresentação de um projeto de requalificação revisto e mais de três anos e meio em relação ao inicio previsto do projeto de requalificação anteriormente elaborado e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro da Escola Secundária de Ermesinde. A única certeza que a comunidade escolar tem são condições degradadas em que a sua escola presentemente funciona.

Sendo isto muito grave, torna-se ainda mais tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção da escola tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por uma requalificação mais profunda que nunca mais chega. Como supostamente iria ser requalificada, esta escola também não recebeu equipamentos que eram devidos no âmbito do PTE – Plano Tecnológico de Educação - cerca de 300 computadores, 50 projetores de vídeo e 17 quadros interativos.

Acresce ainda que a realidade é que nenhuma escola secundária do concelho de Valongo foi objeto de requalificação, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, contribuindo para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos de ensino público e privado.

Neste contexto, a mobilização da comunidade escolar e das forças sociais da freguesia de Ermesinde e do concelho de Valongo na defesa da superação desta situação corresponde a um importante elemento que não deve nem pode deixar o Ministério da Educação indiferente e inoperante. A iniciativa de Cordão Humano em volta da Escola Secundária de Ermesinde que teve lugar no passado dia 6 de Junho com a participação estimada de mais de duas mil pessoas, envolvendo toda a comunidade escolar e famílias, assim como representantes das forças sociais e das instituições locais, é bem ilustrativa da determinação existente em continuar a lutar pelo cumprimento deste compromisso assumido por sucessivos governos. Note-se que esta iniciativa de luta não foi a primeira em torno deste problema, sendo que ao longo dos anos já outras tiveram lugar em torno da defesa de medidas que dotassem a escolas de melhores condições.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Recomenda ao Governo, que tendo em conta o carácter urgente e inadiável da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, desbloqueie imediatamente o processo de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às legítimas expectativas criadas na comunidade escolar.

 

Assembleia da República, 16 de Junho de 2014

Os Deputados,

Saudação "Cordão Humano em torno da ESE"

15.06.14

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia 

Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta de Freguesia

Em nome dos eleitos da CDU quero felicitar a comunidade escolar da Escola Secundária de Ermesinde, bem como muitas pessoas do povo anónimo que não quiseram faltar, pelo sucesso da iniciativa levada a cabo no passado dia 6 de Junho denominada de “Cordão Humano em torno da ESE”.  

Defendemos que “A união faz a força!” e desejamos que esta tenha resultados visíveis, que seja possível num curto espaço de tempo alcançar o principal objetivo a que esta iniciativa se propunha: a realização de obras na Escola Secundária de Ermesinde, cujas instalações se encontram em extremo degradadas. Obras essas, prometidas e adiadas a cada mudança de governo nos últimos anos.

Aproveitamos para lembrar ao senhor presidente da Junta o compromisso assumido na última Assembleia de Freguesia, de convidar deputados de todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República para uma visita à Escola Secundária de Ermesinde. Sugerimos que tal visita seja agendada para uma segunda-feira e podemos adiantar que os nossos deputados, eleitos pelo círculo do Porto nas listas da CDU, estarão presentes.

  

Ermesinde, 13 de junho de 2014

Intervenção na Assembleia de Freguesia de Ermesinde

15.06.14

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia

 

Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta de Freguesia

 

 

1- Existem algumas árvores no Parque da Resineira que estão em vias de queda, uma vez que não têm qualquer espécie de tutor... Propomos que, com alguma urgência, seja resolvida esta situação, uma vez que a época que se aproxima tende a levar muita gente à utilização daquele espaço (e também porque as árvores são novas e corre-se o risco de se perderem).

 

2- O espaço do bar existente na Vila Beatriz tem um prolongamento de horário para além das 2 horas da madrugada.  Em todo o espaço de acesso ao bar, desde a sua entrada, a iluminação é muito deficiente. É importante que tal situação seja resolvida, não só por razão do acesso ao bar, mas porque, aproximando-se o verão, com maior frequência do local , é necessário que todos se sintam em segurança.

 

3-  Dia da Cidade de Ermesinde.

Gostaríamos de obter informação acerca das iniciativas previstas para a comemoração desta data.

 

4- Acerca das recentes festas da Stª. Rita, uma vez que se verificou a presença de algumas Associações, em espaços próprios e com objetivos pré-definidos, gostaríamos de obter uma resposta a algumas considerações: 

Quem, como e porquê foi convidado a participar. 

Quantas Associações responderam positivamente, com interesse em participar.

Quantas Associações responderam a recusar tal convite.

Quantas Associações não responderam.

 

Ermesinde, 13 de junho de 2014

Requalificação da Escola Secundária de Ermesinde: uma luta justa com vários anos

06.06.14

As condições precárias em que funciona desde há muitos anos a Escola Secundária de Ermesinde acarretam sérios prejuízos para a comunidade escolar.

Foram criadas legítimas expectativas na comunidade escolar com o assumir de compromissos por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS de realizar obras de requalificação, sucessivamente não cumpridos.

Em Maio de 2012, em resposta a requerimento escrito de Deputados do PCP na Assembleia da República, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de apresentar no prazo de seis meses uma proposta para as escolas ainda por intervencionar.

O facto é que já decorreram dois anos e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro das escolas nesta situação, na qual se inclui a Escola Secundária de Ermesinde.

Na sequência de recentes iniciativas dos eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal de Valongo foi desencadeado um processo de protesto da população e da comunidade escolar contra esta situação.

Está, assim marcada para dia 6 de Junho, pelas 10h, a realização de um cordão humano em torno da escola.

 

A CDU apoia esta ação de protesto e apela à participação da população em geral.