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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

PCP entrega na Assembleia da República 31 projetos de lei para reposição de freguesias extintas pelo governo

28.04.14

O PCP opôs-se desde o primeiro momento à extinção de freguesias. A extinção de freguesias imposta pelo Governo e os partidos que o suportam, em cumprimento do Pacto de Agressão assinado com a troica por PS, PSD e CDS, contra a posição das populações, das entidades locais e das autarquias e dando cumprimento às orientações políticas de reconfiguração do Estado e redução dos serviços públicos e do emprego público, insere-se na estratégia do Governo de empobrecimento do nosso regime democrático, de desmantelamento do Poder Local Democrático e de ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril.

Apesar da enorme contestação à extinção das freguesias, o Governo avançou com a medida, desrespeitando e ignorando a posição assumida pelas populações e pelos órgãos autárquicos, impondo a extinção de forma autoritária e arrogante.

A Lei n.º22/2012, de 30 de maio que define os critérios para a extinção de freguesias, não considerou as necessidades das populações, a identidade e a cultura local, as especificidades e as características de cada território.

Todos os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a extinção de freguesias não têm correspondência com a realidade.

A realidade já confirmou que não houve reforço dos meios das freguesias. A nova lei que estabelece o regime de financiamento das autarquias locais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro) reduziu a participação das freguesias de 2,5% para 2% nos impostos do Estado (IRS, IRC e IVA). Como denunciámos, as novas freguesias não iriam ter maior capacidade de intervenção junto das populações, muito pelo contrário, iria reduzir-se. Infelizmente a vida veio dar razão ao PCP.

O Grupo Parlamentar do PCP inicia hoje um processo de reposição das freguesias extintas por PSD e CDS-PP. Um processo que começa com a entrega de projetos de lei para repor 31 freguesias extintas dos Concelhos da Anadia, Aveiro, Beja, Moita, Montijo, Montemor-o-Novo, Odivelas, Seixal, Valongo e Vila Franca de Xira, designadamente:
- Freguesia de Arcos e Freguesia de Mogofores do Concelho da Anadia;
- Freguesia de Glória e Freguesia de Vera Cruz do Concelho de Aveiro;
- Freguesia de Albernoa e Freguesia da Trindade do Concelho de Beja;
- Freguesia da Baixa da Banheira, Freguesia do Gaio-Rosário, Freguesia de Sarilhos Pequenos e Freguesia do Vale da Amoreira do Concelho da Moita;
- Freguesia do Afonsoeiro, Freguesia do Alto Estanqueiro-Jardia, Freguesia da Atalaia, Freguesia do Montijo, Freguesia de Pegões e Freguesia do Santo Isidro de Pegões do Concelho do Montijo;
- Freguesia de Cortiçadas de lavre, Freguesia de Lavre, Freguesia de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Freguesia de Silveiras do Concelho de Montemor-o-Novo;
- Freguesia de Caneças e Freguesia da Ramada do Concelho de Odivelas;
- Freguesia da Aldeia de Paio Pires, Freguesia de Arrentela e Freguesia do Seixal do Concelho do Seixal;
- Freguesia de Campo e Freguesia de Sobrado no Concelho de Valongo;
- Freguesia Alhandra, Freguesia de Calhandriz e Freguesia de São João dos Montes do Concelho de Vila Franca de Xira.

Iremos avançar com projetos de lei para repor freguesia a freguesia nos próximos meses, de norte a sul do país.

Propomos que a efetivação da nova freguesia ocorra com o próximo período eleitoral autárquico previsto. Propomos ainda a criação de uma comissão instaladora que iniciará funções seis meses antes do final do atual mandato, para preparar a instalação dos novos órgãos autárquicos.

No Projeto de Lei do PCP que revoga a lei de extinção das freguesias reafirmamos que, mantendo aquela extinção, não haverá reforço da coesão, mas o agravamento das assimetrias e das desigualdades entre territórios, atendendo a que os territórios mais fortes tenderão a juntar-se aos mais ricos, enquanto aos mais fracos sentirão ainda mais o abandono; não haverá ganhos de eficiência e de escala, mas sim menos proximidade, menos recursos e menor capacidade para resolver os problemas das populações: e não haverá melhoria da prestação de serviços públicos, quando a sede das novas freguesias localizar-se-ão a dezenas de quilómetros das populações.

Com as propostas de lei da reposição das freguesias o PCP dá voz à reivindicação das populações, das entidades locais e das autarquias. Traduzimos em proposta concreta e corporizamos a luta das populações e das autarquias pela recuperação das suas freguesias.

A reposição das freguesias corresponde à vontade das populações e das autarquias.

A reposição das freguesias possibilita a retoma dos valores de Abril, uma maior proximidade do Estado, neste caso a nível local; o reforço da intervenção e dos serviços públicos e a melhoria das condições de vida das populações.

O Grupo Parlamentar do PCP

CANDIDATOS DA CDU AO PARLAMENTO EUROPEU EM CAMPANHA NO CONCELHO DE VALONGO

27.04.14

Defender o povo e o país

 

Uma delegação da CDU, integrando João Torres, membro da lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, realizou hoje, domingo, dia 27 de Abril, uma acção de contacto com a população do concelho de Valongo, na Feira de Campo. Esta foi apenas uma das muitas iniciativas de campanhas previstas para o concelho.

A delegação da CDU procurou mobilizar para o voto de condenação das politicas dos partidos das troikas - PSD, CDS e PS -, apelando ao reforço da CDU em votos e mandatos. Para João Torres "está nas mãos do povo português, com o seu voto e luta, penalizar o actual governo e dar mais força àqueles que mais coerentemente têm defendido os interesses do nosso país e defendido uma ruptura com estas políticas".
 
Nota Biográfica de João Torres
7º Candidato da CDU às Eleições Europeias 2014
60 anos, Empregado de escritório
Membro da Direcção do SITE-NORTE e da FIEQUIMETAL.
Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN e da sua Comissão Executiva.
Integra a Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril na cidade do Porto.
Membro da Direcção da Organização Regional do Porto e do Comité Central do PCP.

Abril, Sempre

26.04.14
A etimologia não resolve nada só por si, mas levanta pistas, às vezes insuspeitas, às vezes óbvias mas esquecidas.
Por exemplo, o título desta colectânea*. Sempre. Na sua origem latina mais antiga, há um elemento sem – que, curiosamente, está também na base de semelhante, de simultâneo e de singular. A noção fundamental que lhe corresponde é a de uma unidade, singularidade ou conjunção, seja no espaço seja no tempo. O segundo elemento, per (em latim a palavra é semper), assinala uma ideia de duração, ou antes perduração, ou trajectória, através de vários lugares, tempos ou vicissitudes. Sempre exprime, portanto, uma unidade dialéctica e não substancial, ou, se preferem, substancialmente dialéctica, sem definição subsistente, porque apenas subsiste em redefinição constante.
Abril era o segundo mês do calendário anual romano. O ano cíclico actual foi adiantado de dois meses, e por isso, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro assinalam, erradamente, na sua designação, respectivamente, o sétimo, o oitavo, o nono e o décimo mês. Segundo uma etimologia popular, registada pelo primeiro grande linguista romano, Varrão, o mês de Abril, em latim Aprilis, teria este nome porque nele ver omnia aperit: “a Primavera abre tudo”. Quando Ary dos Santos fala nas “portas que Abril abriu” não está, portanto, a fazer um simples jogo de paronímia, ou semelhança verbal, está (talvez sem dar por isso) a reactivar a carga etimológica tradicional do nome do mês, dando-lhe uma conotação que o liga ao maior (e até hoje melhor) acontecimento histórico do Portugal moderno.
Mas o próprio Varrão aponta que, numa origem mais remota e inaparente, o nome Abril se relaciona com o nome Afrodite, o nome grego da deusa do amor. Os filólogos modernos parecem dar-lhe razão; o nome Abril relaciona, entre si, o abrir das corolas, o abrir dos dias à inundação solar, o abrir às seivas nas veredas vegetais, e o tumultuar do amor no sangue, seiva animal e humana. Num belo poemeto de Os Amantes sem Dinheiro que tem precisamente o nome deste mês e que data de 1947-49, Eugénio de Andrade diz:
Abril anda à solta nos pinhais coroado de rosas e de cio, e num saltar brusco, sem deixar sinais, rasga o céu azul num assobio
Estes versos retomam uma vivência de tradição inconsciente e agarrada ao próprio nome do mês, nome que se julga ter nascido de algo como uma redução afectiva, meiga, ou hipocorística, Aphrô, do nome de Afrodite.
Abril, sempre: o borbulhar cíclico da esperança, que se impõe mesmo antes de pensar-se, por impulso genésico incontível, através de todos os meandros da história. A certeza de que viver faz sentido, mesmo que não se saiba qual, e às vezes não pareça. Um sentido tão evidente como é evidente o seu contrapolo: a morte, as mil mortes da limitação individual, da inabilidade, do fiasco, da decrepitude, da doença, da opressão ou exploração, da mentira, da traição, do egoísmo de classe.
Não há amor feliz, disse Aragon, e é verdade. Também não há amor sem a certeza da sua razão, que nunca se conhece. Primeiro vive-se, depois é que se vive – pensando. O próprio prazer é tardio, é já, se calhar, um começo de velhice. O desejo não se liga na sua fonte juvenil a uma fruição: o amor, qualquer amor, urge-nos, e dói. Todo o amor é, não um erro, mas uma errância, e tem a sua imagem clássica nos errores de Ulisses, Eneias ou de Os Lusíadas, com passagem por uma (ou mais que uma) ilha Edénica, uma ilha Afortunada, uma ilha da Perfeição, que satura sempre, porque é dada, e não feita, e os humanos não se contentam com menos do que com uma candidatura ao divino. O encanto de uma corola, um rosto, de uma liberdade entrevista, dói-nos, como a ansiedade de fazer o que se não sabe fazer, nem como fazer.
Abril. Sempre. Através de todos os errores. Certo na hora incerta. Como a morte, tal qual. Porque a resgata.
Óscar Lopes (1986)

Intervenção na sessão comemorativa do 40º aniversário do 25 de Abril na Assembleia de Freguesia de Ermesinde

25.04.14

A Revolução de Abril, realização histórica do povo português, ato de emancipação social e nacional, continua a ser um dos mais importantes acontecimentos da História de Portugal.

Desencadeada pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido por um poderoso levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional e teve importantes repercussões internacionais. As suas consequências, largamente positivas para a maioria do povo português, continuam a influenciar o quotidiano de todos nós.

Culminando uma longa e heroica luta, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspetiva de um novo período da história dos trabalhadores e do povo, apontando o Socialismo para o futuro de Portugal.

A classe operária e os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas, unidos na Aliança Povo-MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançados, consagrados depois na Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976.

Como resultado da Revolução iniciada a 25 de Abril de 1974 e do intenso período revolucionário que se lhe seguiu, foi posto fim à guerra colonial, com a consequente independência das colónias, terminando assim um pesadelo que ensombrava o dia a dia de quase todas as famílias portuguesas e comprometia gravemente o futuro da Juventude portuguesa.

Foi na Revolução de Abril que foram conquistados direitos e avanços de civilização, hoje tidos por tão naturais como a liberdade de reunião, a liberdade sindical, de associação, de expressão, de Imprensa, o direito à greve, a livre formação de partidos políticos, as eleições livres, o Direito de voto aos 18 anos, o Poder local democrático, - que na generalidade tem dado inequívocos contributos para a melhoria da vida das populações.

A instituição de um Salário mínimo, do subsídio de férias e de Natal, do Subsídio de desemprego, de pensões e reformas generalizadas, a Igualdade de direitos para as mulheres e o real início da sua emancipação, o Direito à saúde e à educação para todos, são outras tantas conquistas de Abril, que o capital procura hoje pôr em causa, tentando fazer regressar o país a um passado que a todos nos devia envergonhar.

A Pátria portuguesa vive hoje um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história de mais de 8 séculos. Seguramente o mais difícil desde os negros tempos do fascismo. Um período de afrontoso conflito com o que Abril representou de conquistas, transformação, realização e avanço, de total confronto com as alegrias e esperanças que as portas de Abril abriram ao Povo Português.

Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social e até moral. O país está sob uma inaceitável intervenção estrangeira, que agride e reduz a sua inalienável soberania e põe em grave risco a independência nacional. A crise nacional é determinada fundamentalmente, na sua dimensão e violência, pelas consequências acumuladas das políticas de direita, levadas a cabo ao longo de 38 anos.

 

Mas, sendo hoje dia de Festa, e de festa maior, queremos, acima de tudo, afirmar a nossa esperança e confiança - a confiança nunca perdida dos comunistas, mesmo quando tiveram de enfrentar os silêncios da clandestinidade e das cadeias, a amargura dos longos exílios e separações, a tortura e quantas vezes a morte prematura e violenta.

 

A esperança e a confiança dos comunistas assenta na imensa energia dos trabalhadores e do povo – povo de que somos carne e sangue - na sua capacidade para se libertarem das múltiplas cadeias que hoje impedem o livre desenvolvimento de todos, condição para o desenvolvimento de cada um.

 

Manifestamos a nossa confiança inabalável na possibilidade de ultrapassar o viver deste tempo - mesquinho, cinzento e desprovido de horizontes - e de construir um país diferente e melhor. Um país onde seja erradicado o flagelo do desemprego e da consequente pobreza, onde o Trabalho seja um direito e um dever, próprio e diferenciador do Homem, mas um Trabalho livre e liberto da exploração do Homem pelo Homem, em que os bens produzidos sejam partilhados de forma progressivamente mais justa.

 

Um país em que sejam de vez erradicados flagelos e vergonhas humanas, como a prostituição, a violência, doméstica e pública, a Fome, a Habitação insalubre, a jornada de trabalho interminável, esgotante e mal paga, a infância e a velhice abandonadas, os muitos entraves e amarras que ainda pesam sobre as mulheres, a falta de perspetivas para a Juventude e a Emigração forçada pela extrema necessidade.

 

Um país em que a Educação para todos, a Saúde e a manutenção da saúde, a Habitação digna, a Vida vivida com dignidade, dos mais tenros dias da infância à mais avançada velhice, o comer cada um consoante a sua fome, sejam direitos adquiridos e nunca postos em causa por poderes espúrios e passageiros.

 

Um país em que o direito à Cultura e ao usufruto dos bens culturais, o respeito pelo Património e pela Natureza sejam acessíveis e compreendidos pela larga maioria.

 

Um país, enfim, em que prevaleça o governo das coisas pelo Homem e em proveito de todos e em que a Democracia tenha o seu significado mais pleno, que é o de ser o poder do Povo, exercido e participado pelo Povo, de forma por inteiro livre e consciente.

 

Porque tudo isso e muito mais está implícito nos Valores do 25 de Abril, acreditamos que a revolução de Abril mantém toda a sua atualidade, validade e poder mobilizador, mesmo que, nos momentos sombrios que vivemos, o não pareça.

 

Os trabalhadores e o Povo saberão, a seu tempo, dar a Abril e a tudo o que para si representou e representa, uma segunda e mais sólida e duradoura oportunidade.

 

Viva o 25 de Abril !

 

SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE DE 11 DE ABRIL

24.04.14

No período antes da ordem do dia, o eleito da CDU Avelino Almeida apresentou ao Sr. Presidente da junta diversas questões.  Eis o texto integral da intervenção deste eleito:

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia

Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta de Freguesia

 

Vamos aqui falar de algumas questões e colocar algumas perguntas.

A primeira é sobre o cruzamento entre a Rua da Palmilheira com as Ruas Guilhermina Suggia e Rua do Carvalhal, assunto já aqui abordado. Gostariamos de perguntar se já foi encontrada uma solução adequada. Por outro lado, queremos sugerir nós mesmos uma solução que podia ser adotada: a nosso ver, a melhor solução do problema de segurança deste cruzamento seria a alteração da sinalização ou seja, a troca do sentido da prioridade no local.  

 

Gostaríamos de ser informados relativamente à justificação da paragem das obras da Ribeira da Gandra. O Sr. Presidente chegou a formalizar a questão por escrito, como assumido na última assembleia? Qual o ponto da situação?

 

Existem ainda em Ermesinde, como herança de um passado rural ainda recente, uma quantidade de fontes e fontanários. A água destas fontes é analisada periodicamente? Tem a Junta informações actualizadas sobre a sua salubridade? Tais informações, a existiremm, não deviam estar publicadas de modo acessível ao público?

Gostávamos de solicitar à Junta o fornecimento de informações sobre as fontes e fontanários existentes na freguesia e a salubridade das suas águas.

 

Pode a Junta fazer, já neste momento, um balanço sobre a situação da Horta comunitária de Sampaio?

 

Por fim, queremos recomendar à Junta, embora nesta altura do ano já não possa ser feito, a plantação de árvores nos espaços das vias públicas onde estas árvores estão em falta, porque secaram, porque forram arrancadas, vítimas de vandalismo ou por qualquer outra razão. Recomendamos à Junta que prepare a reposição dessas árvores, um pouco por toda a cidade, de modo a poder plantar na altura própria – entre Novembro e Janeiro próximos, que é a altura ideal.

Aproveitamos para lembrar que já em tempos, procurando contribuir para  ajudar a realização de trabalhos de arborização urbana em Ermesinde, a CDU entregou à Junta um documento técnico sobre as espécies adequadas a cada género de local.

 

Ainda durante o período antes da ordem do dia, a eleita da CDU Ângela Ferraz,  fez uma intervenção sobre algumas deficiências constatadas na Vila Beatriz, tendo embora em conta tratar­se de um espaço da responsabilidade directa da Câmara Municipal. A representante da CDU acrescentou propostas e sugestões para remediar os problemas apontados. Transcrevemos o texto da intervenção:

­ Existe nas traseiras do edificio da biblioteca (a Vila Beatriz propriamente dita); um terreno ­ um espaço apreciável – que devia ser arborizado, aumentando assim o espaço arborizado disponível para usufruto dos utentes do local. O espaço podia também ser dotado de bancos de jardim. 

­ O  valioso jardim da frente da Vila Beatriz precisa de ser melhor cuidado, por quem perceba da Arte da Jardinagem. Pode­se dizer, por exemplo, que no jardim é preciso ensaibrar os carreiros  (o  que  se  deve  fazer  no  Verão), reconstituir  as  sebes  de  buxo,  que  têm  muitas falhas, pôr a água a correr para a fontezinha que era um elemento importante daquele jardim dos anos 30 do século passado. 

­ O  parque  infantil  instalado  no  parque  da  Vila  Beatriz,  necessita  de  manutenção  dos equipamentos,  bem  como  a  instalação  de  bancos,  para  que  os  adultos  que  vigiam  as crianças possam ter onde se sentar enquanto se encontram no parque; 

­ O deficiente funcionamento do sistema de internete wireless existente na biblioteca, que se encontra  possivelmente desatualizado  e  que requer  também uma revisão, de forma a que seja prestado um serviço com qualidade aos utentes da biblioteca. 

 Um outro assunto que podemos ainda acrescentar à situação da Vila Beatriz é a colocação de  telas publicitárias  no  gradeamento  do  parque.  Aquilo  que  solicitamos é que coloquem estas  telas  num  outro  espaço  que  dignifique  os  projetos  que  publicitam,  mas  que principalmente não prejudiquem o  espaço da Vila Beatriz. 

 Estas são algumas questões sobre a Vila Beatriz, espaço de uso público muito valioso e raro na nossa cidade, merecendo por isso, redobrada atenção e cuidado.  

 

A representante da CDU teceu ainda algumas considerações sobre outras questões da vida local, de diverso âmbito:

A existência de um poste de eletricidade em precária situação de segurança, frente à escola Básica da Costa, que a qualquer momento pode cair, pondo em perigo crianças e adultos que circulam amiúde nesta área, situação que prevalece há meses. 

O estado de degradação e deficiente funcionamento , pela falta de manutenção, em que se encontram os sanitários públicos situados frente ao cemitério velho de Ermesinde. Consideramos estas instalações uma obra bem concebida e executada com qualidade. No entanto, neste momento, serve mal os objetivos para que foi construída, dada a forma ineficaz como é mantida e gerida. Tornam-se necessárias obras de limpeza e manutenção, bem como a afetação de um(a) funcionário(a) que possa fazer a manutenção e vigilância que se impõe.

 

Por fim, Ângela Ferraz  teceria algumas críticas à forma como foi resolvido o problema do terreno a monte, na Rua J.J. Ribeiro Teles, cuja limpeza pedira na AF anterior. Salientou a desnecessária destruição de ninhos de aves diversas, em resultado de a limpeza do terreno ter sido feita tardiamente, em plena época de nidificação de muitas espécies de aves que vivem na nossa cidade.

 

Ainda durante o período antes da ordem do dia, os eleitos da CDU apresentaram uma proposta de saudação pelo 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril e uma proposta de moção contra a privatização das empresas de transportes públicas Metro do Porto e STCP, anunciada pelo Governo.

Transcrevemos a seguir o conteúdo das duas propostas, que foram aceites e votadas, tendo sido ambas aprovadas.

 

Saudação - Comemorar 40 anos do 25 Abril

Considerando que: 

1. Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril – da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, que constitui um dos mais importantes acontecimentos da História de Portugal.

2. Culminando uma longa e heroica luta dos trabalhadores, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista. Em 1974, Portugal era um país com uma guerra colonial, com mortos e estropiados numa guerra contra os povos das colónias. Tinha cerca de um milhão de pessoas a viver em barracas, sem pensões nem reformas, com trabalhadores sem direito a férias e subsídios, com salários miseráveis e sujeitos a serem despedidos a qualquer momento ou presos por lutarem e protestarem, forçando à emigração cerca de um milhão e 500 mil nos últimos anos que antecederam 1974. 

3. O 25 de Abril, desencadeado pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido por um levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional, com alterações progressistas muito importantes que permitiram o rápido melhoramento das condições de vida dos trabalhadores, de idosos, crianças e jovens.

4. Foi então que se estabeleceu o salário mínimo nacional (que aum entou o salário à maioria esmagadora dos trabalhadores), os aumentos salariais, a atualização de pensões e do abono de família, a redução do horário de trabalho, a criação do subsídio de desemprego, a proibição de despedimentos sem justa causa, os subsídios de férias e o estabelecimento para as mulheres de licença no período da maternidade.

Melhoraram os serviços de saúde, o que viria a traduzir-se num Serviço Nacional de Saúde, alargou-se o acesso à escola pública e limitou-se o aumento das rendas de casa.

5. A nacionalização da banca e dos sectores básicos (seguros, eletricidade, petróleos, indústria do ferro e do aço, transportes, estaleiros, extração de minério, vidro, produtos químicos, celulose e papel, tabaco, cervejas), estabeleceu uma base objetiva para o

desenvolvimento económico em benefício do país e do povo.

 6. Portugal vive, hoje, um dos mais graves e dolorosos períodos da sua história de mais de oito séculos, seguramente o período mais difícil desde o fim dos negros dias do fascismo. O País está sob uma inaceitável intervenção externa e um programa político e económico que, com o apoio do grande capital, tem como objetivo o aumento da exploração de quem trabalha e o empobrecimento do povo.

 

7. Os portugueses estão sujeitos a uma política dita de “austeridade” que retira direitos, salários e pensões, que aumenta os horários de trabalho, que rouba ao povo para dar à Banca, em que as 25 maiores fortunas do país aumentaram, em média, 16% em 2013, e em que, desde 1980, a fortuna dos mais ricos de entre os ricos duplicou em Portugal.

É uma política que põe em causa o futuro do País e da maioria dos portugueses.

Assim, os eleitos da Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunidos no dia 11 de Abril de 2014, 

- Saúdam as comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril, reafirmam que as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril, representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços que com a luta serão projetados no futuro de Portugal.

- Apelam a que se afirme nas empresas, nos locais de trabalho e na rua a indignação e a recusa pelo que estão a fazer ao povo e ao país. 

Ermesinde, 11 de Abril de 2014

 

Por proposta de outros membros da AF, o último parágrafo ficou com a seguinte redação: Apela-se aos cidadãos de Ermesinde à participação nas comemorações dos 40 anos do  25 de Abril”. 

A saudação foi aprovada com duas abstenções do PSD.

 

 

PROPOSTA DE MOÇÃO

Contra a privatização ou concessão a privados do Metro do Porto e da STCP

Considerando que:

  • O Governo tem em curso diligências tendo em vista a privatização ou concessão a privados das empresas públicas de transportes da Área Metropolitana do Porto, sendo que, em concreto, no horizonte mais próximo, esta possibilidade coloca-se em relação às empresas Metro do Porto e STCP;
  • A Metro do Porto e a STCP prestam um serviço público fundamental e insubstituível, abrangendo os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Valongo, Maia, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, servindo uma população de cerca de um milhão e trezentas mil pessoas.

Mais em detalhe, refira-se que:

  • A Metro do Porto transportou em 2013 cerca de 56 milhões de passageiros. A sua rede é composta por seis linhas, numa extensão total de 67 km, servidas por um total de 81 estações e abrangendo sete concelhos;
  • A STCP transportou em 2013 cerca de 79 milhões de passageiros. A sua rede de autocarros é composta por 69 linhas, que se estendem ao longo de 478 km de rodovia, abrangendo seis concelhos, com um total de 2460 paragens. Esta empresa faculta ainda o serviço de elétrico, com três linhas e 45 paragens no concelho do Porto;
  • De uma forma geral, ambas as empresas possuem veículos e equipamentos modernos, em boas condições de prestar um serviço público de qualidade.

E tendo em conta que:

  • Por um lado, os investimentos realizados ao longo dos anos na expansão de rede da Metro do Porto e na modernização da STCP foram em grande parte financiados na banca comercial, muitas vezes em condições fortemente onerosas para o erário público, em consequência do subfinanciamento crónico por via dos sucessivos orçamentos do Estado, sendo esta a principal causa das elevadas dívidas apresentadas a médio e a longo prazo;
  • Por outro lado, ambas as empresas apresentam resultados operacionais positivos ou perto do positivo, que perspetivam a possibilidade de rentabilização económica da sua atividade.

E ainda que:

  • Ao longo dos últimos anos, os tarifários dos transportes públicos foram substancialmente encarecidos, mesmo para os utentes economicamente mais desfavorecidos, um conjunto alargado de carreiras e serviços da STCP foram afetados negativamente, a par com a redução significativa de trabalhadores e com a realização de cortes nos seus rendimentos e direitos;
  • A concretização da privatização ou concessão a privados das empresas Metro do Porto e STCP traduzir-se-á, mais cedo ou mais tarde, no acentuar da redução da oferta de transportes públicos e no seu encarecimento, com todas as consequências negativas para as populações e para as actividades económicas na Área Metropolitana do Porto.

A tudo isto, ainda acresce o facto do Governo se furtar a uma discussão de fundo com as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o papel das empresas públicas de transportes, limitando-se a consultar administrativamente algumas câmaras municipais sobre os termos em que a privatização ou concessão da Metro do Porto e da STCP deve ser realizada, condicionando e limitando qualquer debate sério sobre uma problemática da maior relevância para os concelhos diretamente afetados e para toda a região.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 11 de Abril, no exercício do seu dever de defesa dos interesses da população da sua freguesia, delibera:

  • Reclamar ao Governo que abandone a intenção de proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, nomeadamente a Metro do Porto e a STCP;
  • Enviar cópia desta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, ao Concelho de Administração da Metro do Porto e da STCP, à Autoridade Metropolitana dos Transportes do Porto e às estruturas representativas dos trabalhadores da Metro do Porto e da STCP.

 

Ermesinde, 11 de Abril de 2014

 

A moção foi aprovada por unanimidade.

 

 

Na discussão da ordem do dia, o grupo da CDU votou contra as Contas de Gerência do ano 2013, apresentando a seguinte:

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

Por razões que se prendem com a não execução na totalidade do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2013, a que se havia comprometido o anterior executivo da Junta;

 

Compreendendo e respeitando o Relatório de Supervisão às Contas e Procedimentos Contabilísticos apresentado pela GESNORT;

 

Coerente com a posição e observações assumidas pela CDU, ao tempo da discussão do Plano de Atividades e Orçamento para 2013, votamos contra as contas de Gerência do ano 2013.

 

Ermesinde, 11 de Abril de 2014

Sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado

16.04.14

No período Antes da Ordem do Dia, o eleito da CDU, Manuel Santos, questionou o Sr. Presidente da Junta da União de Freguesias de Campo e Sobrado sobre qual seria a intenção do atual executivo para o trabalho, iniciado no mandato anterior em Campo, de requalificação dos lavadouros e fontanários e que, de momento se encontra parado. Perguntou ainda se haveria disposição em alargar este tipo de intervenção aos fontanários e lavadouros de Sobrado.

A esta questão o Sr. Presidente da Junta respondeu que no segundo semestre do ano, a Junta já deverá estar em condições de continuar o trabalho de requalificação iniciada em Campo e poderá também começar a estender este tipo de intervenção a Sobrado, em virtude de neste momento estar empenhada na finalização da Casa das Artes, com a alteração de alguns pormenores não previstos no projeto inicial.

Manuel Santos falou também da necessidade de intervenção urgente nas ruas Central da Retorta e Sacadura Cabral, em Campo para reparação das vias e para a limpeza na Travessa do Lagoeiro, em Campo. O eleito da CDU alertou ainda a Junta de Freguesia para os cuidados que deve haver ao realizar limpezas nas bermas das ruas, para que não se deixe ficar o lixo recolhido e amontoado ou espalhado pelas vias.

O eleito da CDU fez uma recomendação para que a Junta de Freguesia intervenha, juntamente com a Câmara Municipal, no sentido de pressionar o Instituto de Estradas de Portugal a que faça as correções necessárias para suprimir as anomalias existentes na EN209, onde no passado recente ocorreram acidentes graves, com vítimas mortais, que podiam ser evitados caso o traçado tivesse sido corrigido. Disse ainda que, para além disso, a inexistência de passeios, quer nesta via, quer na EN15, representa um perigo acrescido para os transeuntes que são obrigados a circular pelas valetas ou pelas bermas.

A este conjunto de questões, o Sr. Presidente da Junta explicou que as obras referidas e as limpezas ainda são da competência da Câmara Municipal e que apesar de haver alguma intervenção pontual por parte da Junta, só após terem sido concluídos os acordos de execução com a Câmara, poderá existir uma melhor intervenção da Junta da União das Freguesias de Campo e Sobrado, desde que lhe sejam dadas condições para o fazer. Neste sentido, o Presidente da Junta acrescentou ainda que o processo de delegação de competências está numa fase negocial e apontou o que estaria em discussão (jardins e espaços verdes, varredura e escolas), referindo que o executivo da Junta não está satisfeito com a proposta inicial apresentada pela Câmara, que aponta para um apoio financeiro na ordem dos 87 mil euros nas 3 rubricas, assim como a transferência de 8 funcionários (7 jardineiros e 1 varredor) e algum equipamento.

No que respeita à construção de passeios nas estradas nacionais 209 e 15, assim como a resolução de anomalias do traçado da EN209, o Sr. Presidente da Junta disse que se trata de competências do Instituto de Estradas de Portugal e que este tem demonstrado uma certa lentidão na resolução dos problemas identificados.

A concluir a sua intervenção antes da ordem do dia, o eleito da CDU referiu ter ainda para apresentar uma saudação sobre o 25 de Abril e uma moção contra a privatização das empresas de transportes públicos do Grande Porto: STCP e Metro do Porto.

No entanto, como o tempo destinado à sua intervenção estava quase esgotado, questionou a Mesa da Assembleia se ainda as poderia ler na íntegra ou se esta as podia ler e submeter a votação a sua aceitação e posterior votação. Questionada a Assembleia, a saudação e a moção foram entregues à Mesa da Assembleia e por esta lidas de seguida, sendo a moção aceite para votação.

A saudação por motivo dos 40 anos do 25 de Abril foi apresentada apenas como saudação e não colocada a votação. É de notar que esta saudação sobre tão importante data, não mereceu de nenhum outro dos eleitos qualquer intervenção.

A moção contra a privatização dos transportes no Grande Porto foi também lida pelo Presidente da Mesa da AF. Como mais nenhum dos eleitos quis intervir na discussão, a moção foi posta a votação, tendo sido aprovada por maioria, com 8 votos a favor (CDU e PS), 2 abstenções (Unidos por Campo e Sobrado e do eleito Fernando Rocha do PSD) e 3 contra (restantes elementos eleitos do PSD).

 

Na discussão da Ordem do Dia

Discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores

Foram sugeridas algumas correções ao seu conteúdo, sendo aprovadas ambas por maioria, com a abstenção de eleitos que não tinham estado presentes nas referidas reuniões;

Discussão e aprovação do relatório de contas de gerência do período de 30/09/2013 a 31/12/2013

Não houve intervenções sobre este relatório, que foi colocado a votação, tendo sido aprovado por maioria com 6 abstenções (CDU, Unidos por Campo e Sobrado, PSD) e 7 a favor (PS).

Discussão e aprovação da alteração do orçamento

O eleito da CDU, Manuel Santos, questionou o motivo do reforço da verba para a Casa das Associações, em Campo, perguntando ao Sr. Presidente da Junta qual seria a intenção do executivo, porque esta já estaria concluída para o propósito da sua construção (servir para armazenagem de equipamento diverso) e que haveria decerto outras prioridades, cujas dotações deviam ser reforçadas. Perguntou também quais seriam os "Outros investimentos" que estavam a sofrer um reforço considerável, mas não eram tipificados. Referiu ainda que sabendo que esta alteração era fruto do resultado financeiro obtido pela freguesia de Sobrado, considerando que em Campo não havia essa disponibilidade orçamental do mandato anterior e, por isso, seriam verbas que não tinham sido aplicadas em Sobrado no mandato anterior, faria mais sentido que estas mesmas verbas fossem maioritariamente aplicadas nesta freguesia.

 

O Presidente da Junta justificou alguns valores do relatório das contas de gerência.

A alteração do orçamento foi aprovada por maioria, com 6 abstenções (CDU, Unidos por Campo e Sobrado, PSD) e 7 a favor (PS).

Apreciação do inventário

O eleito da CDU perguntou o motivo de estar referido duas vezes o edifício sede da Junta, emCampo com o mesmo valor, ao que o Sr. Presidente da Junta referiu que os valores são aqueles que contam do registo matricial que estão inscritos nas Finanças e que alguns são bem antigos, não tendo sofrido alterações ao longo dos últimos anos.

Discussão e aprovação do regulamento dos cemitérios

O Manuel Santos fez um pedido de alteração do ponto 2 do artigo 71º, referente à aplicação das taxas, propondo que ficasse com a seguinte redação: "(...) poderão estar sujeitas ao pagamento de uma taxa de manutenção de acordo com a tabela de taxas em vigor, caso se justifique a sua aplicação e seja aprovada pela Assembleia de Freguesia."

O Sr. Presidente da Junta referiu que a proposta de regulamento foi definida de forma consensual por todos os intervenientes, estando o executivo aberto a sugestões de melhoramento, desde que não ponham em causa a sua aplicação e resultem em infrações à própria lei.

A proposta de alteração do eleito Manuel Santos foi aceite e integrada no texto final do regulamento, sendo este aprovado por maioria, com um único voto contra do eleito Joaquim Garcês (PS).

Concessão de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais

A concessão de autorização prévia foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e Unidos por Campo e Sobrado e a abstenção da CDU.

Apresentação do relatório de atividades do Presidente de Junta.

Como ao longo da reunião, sobretudo no período antes da ordem do dia, já se tinham discutido alguns pontos deste relatório, não houve necessidade de voltar a discutir.

 

 

 

SAUDAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA E CULTURAL DE ERMESINDE NAS COMEMORAÇÕES DO SEU 15º ANIVERSÁRIO

16.04.14




Na passagem do seu 15º Aniversário,  o Partido Comunista Português, saúda a Associação Académica e Cultural de Ermesinde, os seus fundadores e os atuais dirigentes, pela coragem em acreditar num ambicioso projeto cultural  e pelo trabalho desenvolvido desde então. 

A todos aqueles que com a sua participação dinamizam as várias atividades que sustentam a associação, dirigentes e associados, desejamos um excelente aniversário, com a certeza que contribuem para o engrandecimento cultural e recreativo da população e por tudo o  que  é dado  ao desenvolvimento do associativismo da cidade de Ermesinde.

Os nossos sinceros parabéns.

 

A Comissão de Freguesia de Ermesinde do Partido Comunista Português

 

(ESTA SAUDAÇÃO FOI LIDA NO ESPECTÁCULO QUE TEVE LUGAR NO FÓRUM CULTURAL DE ERMESINDE NO DIA 15 DE ABRIL)




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