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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

CDU apresenta recomendação à Câmara sobre linhas de muito alta tensão na zona do Lombelho

27.03.14

No seguimento da visita efetuada por uma delegação da CDU à zona do Lombelho, em Alfena, o vereador Adriano Ribeiro apresentou na reunião de Câmara do dia 27 de Março, a seguinte

 

RECOMENDAÇÃO

 

“Alteração da voltagem das linhas de muita alta tensão”

 

A energia elétrica é imprescindível para o funcionamento e desenvolvimento dos diversos setores económicos do país, bem como para o bem-estar das populações, não podendo pôr em risco a vida de quem trabalha ou de quem a usufrui. Para a transportar desde os centros aos produtores (centrais hidroelétricas ou termoelétricas) são usadas frequentemente linhas aéreas de Muito Alta Tensão (MAT) de 150KV, (Kilovolts), 220KV ou 400KV, percorrendo grandes distâncias até chegar às subestações transformadoras que alimentam as redes de distribuição.

Desde há muito tempo que estas linhas representam uma preocupação pública, em termos do seu impacto para a saúde das pessoas que se encontram nas suas proximidades. Têm surgido no meio científico centenas de estudos, mas talvez devido à dificuldade em estabelecer uma nítida e definitiva relação causa-efeito, os seus resultados revelam-se, por vezes, contraditórios. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) considera ser possível a existência de uma “evidência limitada” provocada pelos campos magnéticos de baixa frequência e que possam estar associados a algumas raras formas de cancro, como a leucemia infantil, mas não pode concluir que existe a mesma relação para todas as outras formas de cancro, recomendando, no entanto, que sejam adotadas medidas de precaução.

Ao nível ambiental, pode-se considerar que existem diversos fatores que condicionam o bem-estar das populações, reduzindo a sua qualidade de vida e devem ser tidos em conta na instalação ou alteração deste tipo de linhas, estudando possíveis alternativas e soluções que possam minimizar ao máximo o impacto que as mesmas possam criar. O aumento do nível de ruído produzido e das emissões de radiações eletromagnéticas, a afetação da fauna e flora, consequente perturbação de habitats naturais  de espécies e ecossistemas próprios, assim como a alteração paisagística são apenas exemplos que devem ser apreciados quando se pretende intervir a este nível.

A Rede Elétrica Nacional (REN) não pode simplesmente decidir instalar ou alterar a voltagem das linhas de muito alta tensão que usa para transportar energia elétrica, sem acautelar a saúde pública, o impacto ambiental ou a economia local e desrespeitar os compromissos assumidos para com a população, como foi o caso ao aumentar a voltagem que circula nas linhas de muito alta tensão dos 220KV para os 400KV, nos postes que se situem muito perto das casas dos moradores da zona do Lombelho, na freguesia de Alfena.

Esta situação, para além de insensata, demonstra um total desrespeito que a empresa teve para com os moradores, relevando também uma falta de sensibilidade para os eventuais danos que tais medidas possam acarretar para as populações em geral. Este facto, tem motivado fortes críticas das populações, que se sentem enganados com toda esta situação e temem que a sua esperança e saúde podem estar em risco. A REN é uma empresa que tem apresentado ao longo dos últimos anos lucros avultados, e não pode ficar indiferente perante as reclamações surgidas ao longo dos últimos tempos, tendo ao seu dispor tecnologia suficiente para minimizar as suas intenções.

Neste sentido, a CDU, através do seu Vereador, Adriano Ribeiro, vem por este meio recomendar à Câmara que faça um acompanhamento muito rigoroso da situação que aflige a população de Alfena, tendo um papel mais interventivo e fiscalizador, no sentido de forçar a empresa a cumprir com as suas obrigações e estudar, em conjunto, a possibilidade de se encontrar soluções alternativas para resolver de forma adequada esta situação.

 

Valongo, 27 de março de 2014

 

A recomendação foi aceite pela Câmara.

População de Alfena contra aumento da voltagem das linhas de alta tensão

23.03.14

Hoje, dia 23 de março, uma delegação da CDU, integrando o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, os membros da Assembleia Municipal Adelino Soares e César Ferreira, fez uma visita de contacto com a população do Lugar de Lombelho, na freguesia de Alfena, no sentido de se inteirar in-loco sobre um problema causado pelo aumento da voltagem das linhas de alta tensão que atravessa aquele lugar.
A Rede Elétrica Nacional (REN) não tem cumprido com o que tinha acordado com a população dessa zona, tendo aumentado a voltagem que circula nas linhas de alta tensão dos 220 KV para os 400 KV. 

 

 

VISITA PÚBLICA CDU - EDP ameaça segurança da população de Alfena

22.03.14
Domingo, 23 de Março, 10h30m

PONTO DE ENCONTRO: Rua de S. Pedro, nas imediações da Escola 1º Ciclo de Lombelho, em Alfena



A EDP procedeu ao aumento para o dobro a voltagem das linhas de alta tensão que servem a zona do Lombelho, na freguesia de Alfena. Este facto tem motivado as criticas das populações, que sentem a sua segurança e saúde postas em risco pelos efeitos electromagnéticos daí resultantes.
Assim, no sentido de abordar esta questão, a CDU procederá a uma visita pública no próximo domingo de manhã.

A iniciativa contará com a presença de Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo.

Nota a propósito da reunião com o presidente da CCDR-N sobre Fundos Comunitários

03.03.14

 

1.    Estratégia de submissão e abdicação da defesa do desenvolvimento do país. Um país atrasado que se atrasa cada vez mais. Norte ainda mais atrasado e desigual

O Governo divulgou no início deste mês a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

Tal como ocorreu no passado, em especial com o recente QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada por políticas comunitárias, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade, num contexto condicionador, reforçado pela aprovação do Tratado Orçamental.

Neste contexto, as prioridades essenciais são definidas pela Comissão Europeia sem terem em devida conta e atenção as especificidades e diferentes situações sociais e económicas de base, dificilmente podendo constituir-se como resposta mais adequada a um plano de desenvolvimento nacional e regional que responda às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico  e social de Portugal, à promoção da coesão interna, aos interesses do povo e do país.

A melhor demonstração do distanciamento entre o que é definido pela Comissão e o que são as reais necessidades de Portugal é dada pela constatação de que, durante a implementação do QREN, o país divergiu em termos económicos da média comunitária, tendo a região Norte perdido peso a nível nacional e visto agravar a sua situação económica e social. Isso mesmo reconhece, em termos mais gerais, o próprio texto da proposta de Acordo de Parceria quando afirma que o “panorama nacional continua a ser marcado por relevantes assimetrias territoriais”, ou quando sublinha que “(…)o modelo de desenvolvimento português não se revelou capaz de proporcionar um processo de convergência regional do PIB per capita”, ou quando remata de forma lapidar que “(…) as regiões de convergência do Continente pioraram a posição inicial que detinham face à média”.

Em vez de procurar limitar e minimizar os efeitos perversos de uma definição exterior e distanciada da realidade, do que são e/ou do que devem ser as prioridades nacionais, o Governo optou, entretanto, por elaborar e apresentar publicamente uma proposta final de Acordo de Parceria sem que tenha suscitado ou ocorrido um debate político prévio, sem uma adequada e necessária auscultação alargada de todos os parceiros sociais, sem os contributos de órgãos intermunicipais, metropolitanos e regionais, nem uma participação suficiente das associações representativas das autarquias.

  

2.    O centralismo enquanto instrumento de benefício de interesses económicos e agravamento das assimetrias.

O acentuado centralismo e governamentalização da gestão dos fundos comunitários que o Governo está a preparar e propõe no Acordo de Parceria não é uma insensibilidade, como alguns procuram fazer crer, mas sim uma opção necessária para garantir a canalização de avultadas verbas para o benefício de interesses económicos contrários aos do país e da região.

Também por essa razão, este processo de elaboração de propostas está a ser construído sem o envolvimento de parceiros sociais, autarcas e partidos políticos. Realidade que nem as chamadas sessões de discussão, que têm vindo a ser realizadas, ocultam, na medida em que não se pode considerar que matéria desta importância pode ser discutida em 5 reuniões de 3 horas.

Por esta razão, o PCP considera que qualquer tipo de transferência de verbas no decurso do desenvolvimento do quadro comunitário de apoio (2014-2020) deve ser previamente discutido com os órgãos municipais, intermunicipais, metropolitanos e/ou regionais da Região e tenham que, para serem efectuadas, de colher o respectivo parecer favorável.

  

3.    Lógica de favorecimento de interesses privados sobrepõe-se ao interesse do país e das regiões

A lógica que presidiu à elaboração das propostas é a da entrega dos fundos comunitários, como comprova a opção dos membros do chamado “Grupo de Trabalho para a Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado”, onde têm lugar representantes dos principais grupos económicos, ignorando o papel de muitos de parceiros sociais, de autarcas, de partidos políticos.

Esta proposta corresponde, por isso, a interesses e objectivos distintos dos interesses e objectivos que deveriam nortear o desenvolvimento regional, a superação das assimetrias e a recuperação e desenvolvimento económico do país. Tais objectivos não serão conseguidos sem uma verdadeira aposta na promoção, apoio e valorização da produção nacional e do nosso aparelho produtivo. Em vez de se limitar a defender o transporte de mercadorias, o governo deveria pensar em produzir essas mesmas mercadorias, criando postos de trabalho. Em vez de canalizar milhares de milhões de euros para a destruição de postos de trabalho, deveria promover a criação de emprego de qualidade, fazendo face a um dos principais flagelos que resulta de mais de 37 anos de política de direita. Em vez de mascarar os dados do desemprego com os chamados programas de formação, deveria promover planos de reindustrialização do país.

Indo de encontro aos interesses privados, o Acordo de Parceria prevê ainda o investimento público na construção de infraestruturas (designadamente para a actividade portuária e para o transporte de mercadorias) para ulteriormente serem exploradas por privados, numa estratégia não dissociável do objectivo de privatização das empresas públicas de transportes que une PS, PSD e CDS.

Por tudo isto, não espanta que a proposta de Acordo de Parceria não tenha procedido a uma análise da natureza dos investimentos ao nível nacional e regional, deixando eixos prioritários de fora ou com dotações mais que insuficientes, com reflexos potencialmente graves na valorização do território e na redução das assimetrias inter/infra-regionais, mormente no que respeita à promoção do mercado interno, às infraestruturas de transportes, ao apoio à industrialização e plataformas logísticas, na total ausência de tratamento da área da regeneração e reabilitação urbana e da preservação do património edificado e cultural, ou no completo desprezo pelo transporte de passageiros e a mobilidade das pessoas que leva ao esquecimento ou discriminação de projectos estruturantes de mobilidade urbana e inter-regional, como diversos projectos de transportes públicos sustentáveis, de que são exemplos, a rede do metro do Porto ou a ligação ferroviária entre Guimarães e Braga.

 

4.    A proposta do governo – propaganda e promessas sem financiamento

Entre os onze objectivos temáticos que a proposta de Acordo de Parceria (2014-2020) formula, apenas um visa “promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas”, com uma dotação que representa apenas 4,2% do total alocado para Portugal no quadro comunitário de apoio 2014 -2020.

A questão central não reside, portanto, em reclamar apenas contra o facto de existirem projectos essenciais que não foram considerados na proposta de Acordo de Parceria ou que, de igual forma, não constam da lista dos 30 prioritários que integram a lista do Grupo de trabalho nomeado pelo Governo; a questão central reside na constatação óbvia e elementar que as dotações financeiras previstas no Acordo de Parceria para a concretização do 7.º objectivo temático só serão, quando muito, suficientes para executar cerca de um terço das infraestruturas consideradas prioritárias.

Este facto é tanto mais relevante quanto se pode simultaneamente verificar que as dotações financeiras alocadas à designada internacionalização e ao sector exportador absorvem cerca de 40% dos fundos e uma outra parte significativa se destina à promoção da flexibilidade e mobilidade laboral.

 

5.    O que, realmente, faz falta

Na reunião hoje realizada entre as direcções regionais de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real e a CCDR-Norte, o PCP considerou que urge um outro caminho e a definição de outro processo de discussão e definição de prioridades capazes de assegurar as verbas necessárias no domínio das infraestruturas de transportes, incluindo na área da mobilidade urbana e suburbana, que permitam alavancar o desenvolvimento da região Norte, mas também no que diz respeito à promoção, valorização e desenvolvimento da produção nacional.

Na verdade, apesar de toda a propaganda que está associada aos fundos comunitários, o PCP considera que as medidas que a região e o país precisam para superar os estrangulamentos existentes e alavancar a recuperação económica e a superação das assimetrias intra-regionais e infra-regionais só são possíveis no quadro da ruptura com a política de direita e com o rumo de integração capitalista da UE, que abra caminho à assunção de uma política patriótica e de esquerda. No entanto, a aplicação dos fundos deve permitir atenuar problemas e dificuldades existentes e esbater assimetrias.

Nesse sentido, o PCP afirmou a importância e necessidade de uma atenção ao agravamento da desertificação e despovoamento de parte significativa do norte do país. Apresentou a sua crítica às prioridades definidas pelo Grupo de Trabalho IEVA – que o governo parece ter assumido como suas – considerando que o próximo quadro comunitário de apoio deve dar particular atenção a duas áreas estruturantes: as acessibilidades e transportes e a produção nacional, tendo informado de um conjunto de projectos que considera urgentes assegurar, designadamente:

 

Na área das acessibilidades e transportes:

  • Desenvolvimento da rede de metro da Área Metropolitana do Porto;
  • Expansão da capacidade de carga e de passageiros do aeroporto do Porto;
  • Duplicação da linha Aveiro – Vilar Formoso e articulação com o porto de Leixões, componentes não previstas na intervenção contemplada;
  • Lançamento da ligação ferroviária mercadorias/passageiros Porto/Braga/Vigo, em velocidade elevada, que sirva o Porto de Leixões e o Aeroporto.
  • Infraestruturas de acesso rodoviárias e ferroviárias ao porto de mar de Viana do Castelo;
  • Construção de Barra de Esposende
  • Duplicação e electrificação da linha do Minho, até Valença, ao invés da intervenção de natureza minimalista que está prevista;
  • Electrificação e duplicação da linha de Leixões;
  • Aproveitamento integral e electrificação da linha do Douro até Barca D`Alva;
  • Reabertura da Linha do Corgo e do Tua;
  • Fecho da malha ferroviária entre Braga e Guimarães;
  • Construção do IC35, entre Penafiel e Entre-os-Rios;
  • Consideração efectiva da construção da Variante à EN-14 entre a Maia-Trofa-Famalicão;
  • IC26 – Santa Marta. Peso da Régua- Mesão Frio Amarante;
  • IC 5 – Alto do Pópulo – Vila Pouca – Ligação á A24;
  • Ligação Valpaços – Vila Pouca, à A24;
  • Ligação Montalegre – Boticas, à A24;
  • Conclusão da A4, (incluindo o Túnel do Marão);
  • Construção da Variante à EN101, em Vila Verde
  • Beneficiação e requalificação da VIM, na totalidade do seu troço, com a sua integração na Rede Rodoviária Nacional, e prolongamento até Braga
  • Ligação Bragança à Sanabria

 

Na área do apoio, desenvolvimento e promoção da produção Nacional

  • Valorização da rede de laboratórios do Estado, na região, designadamente o Laboratório de Germoplasma Vegetal, como infraestrutura essencial para a manutenção de 90% do material genético para a alimentação humana.
  • Apoio à viabilização das estruturas associativas de agricultores, designadamente Cooperativas Agrícolas, Casa do Douro, Organizações de Produtores, Associações representativas de agricultores.
  • Apoio à dinamização da actividade comunitária dos baldios e da gestão da floresta em área baldia
  • Apoio à actividade agrícola do Vale da Vilariça e revitalização do complexo agro-industrial do Cachão, afirmando-o enquanto entreposto público de recolha, transformação e distribuição dos produtos.
  • Valorização das raças autóctones
  • Valorização dos Regadios da Região Norte
  • Apoios para a valorização da pesca artesanal na região Norte
  • Apoio à modernização e desenvolvimento das condições de trabalho nas pequenas e médias empresas da área industrial, designadamente dos sectores da Metalurgia e Têxtil, Vestuário e Calçado.
  • Valorização da indústria extractiva, designadamente no nordeste transmontano e criação de condições para a transformação do material extraído.
  • Construção das plataformas logísticas previstas para a região.
  • Apoio à valorização e comercialização da produção da região, em especial das cooperativas, dos pequenos produtores e das pequenas e médias empresas.

 

 

 

 

Porto, 28 de Fevereiro de 2014

As Direcções das Organizações Regionais de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real do PCP

Artigo de Opinião - Serviço de fornecimento de refeições escolares em Valongo, continua a gerar polémica? E ainda a procissão vai no Adro.

03.03.14

Em 2013 e aprovado por unanimidade, a maioria então existente na Câmara de Valongo, protocolou com IPSS do Concelho, um plano de fornecimento de refeições escolares e do Plano de Emergência Alimentar.
No inicio do ano de 2014, nem a meio do percurso desse protocolo e perante a pretensão anunciada pela nova maioria, de ser posto fim a esse processo, a CDU que não estava representada na Vereação anterior, bateu-se pela transparência do assunto, sendo sensível aos argumentos em defesa da poupança por parte da Câmara, na defesa das Instituições do Concelho de Valongo e na busca de uma alternativa ao caminho seguido pela Câmara nos últimos mandatos, que com a entrega dos Serviços Públicos aos grupos de amigos e a politica de privatizações escolhida, conduziu o Concelho ao garrote da dívida conhecido e ao beco sem saída em que a todos (menos alguns) nos enfiaram.

A EXEMPLO DO PRIMEIRO MINISTRO, SE CALHAR TAMBÉM HÁ QUEM DIGA, QUE OS VALONGUENSES TÊM A VIDA MAIS DIFICIL, MAS O CONCELHO ESTARÁ BEM MELHOR!

Das questões entretanto vindas a público procuramos compreender as razões que levaram a esta posição radical.. As duas principais questões argumentadas pelo Vereador responsável por esta área na CMV prendem-se com um alegado prejuízo de 375 mil euros anuais e na prestação de determinados serviços, que não respeitam os critérios de qualidade exigidos, alegando que estas IPSS estariam a usufruir de condições leoninas e a prestar um mau serviço no fornecimento de refeições.

Quisemos ouvir as direcções das IPSS e foi possível compreender as suas preocupações e as suas opiniões relativamente ao serviço prestado e aos benefícios do trabalho realizado.

Ficamos a saber, que a informação tal como foi apresentada na comunicação social, originou nas IPSS, alguma instabilidade e incerteza quanto ao futuro imediato.

Assim sendo e considerando que as IPSS:

1- Manifestam interesse em manter o serviço prestado;

2- Estão na disposição em renegociar os acordos estabelecidos e em execução;

3- Entendem que prestam um bom serviço no interesse da comunidade escolar;

4- Compreendem que as matérias constantes do serviço prestado são passíveis de avaliação e acompanhamento permanente;

5- Esperam, na base da renegociação, um possível entendimento com a CMV;

6- Assumem que o actual Protocolo estabelecido é benéfico para o concelho de Valongo, dando uma oportunidade às IPSS de desenvolver um melhor trabalho com a população.

A CDU recomendou:

Que a Câmara Municipal Valongo, inicie imediatamente um processo de negociação com as IPSS actualmente envolvidas no processo, definindo novas competências e responsabilidades para ambas as partes, estabelecendo um novo protocolo de fornecimento de refeições escolares.

Elaborar um estudo sobre a possibilidade de assunção directa, mesmo que de forma faseada, deste serviço pelos serviços municipais, partindo das infra-estruturas existentes.

ENTRETANTO, ESTÃO A EMERGIR NOVOS E GRAVOSOS DESENVOLVIMENTOS SOBRE O ASSUNTO QUE A TODO O TEMPO SERÃO TORNADOS PÚBLICOS.

E é por isso que termino, assim como comecei.

Ainda a procissão vai no Adro.

 

Por Adriano Ribeiro

AM Antes da Ordem do dia

03.03.14

Antes da ordem do dia foi ainda questionado o ponto de situação dos seguintes problemas:

- Queixa dos moradores da zona de Lombelho em Alfena acerca do ruído e campo eletromagnético das linhas de alta tensão.

      Foram feitas deligências.

 

- Evolução da situação do probongamento da Zona Andante até ao apeadeiro da Travagem.

     Não há entendimento entre as operadoras. 

 

- Ribeira da Gandra - Obras de requalificação 

     Segundo o Sr. Presidente da CMV esta obras serão realizadas pela empresa das águas e o seu início está previsto ainda este ano.

 

- Mau estado do pavimento na zona da Lomba em Campo.

 

   

AM Declaração de Voto - Aquisição de serviços de auditoria externa

03.03.14

A fiscalização das contas municipais revela-se de extrema importância, no pressuposto de zelar pela legalidade das contas camarárias, devendo os municípios dispor de um fiscal único, o qual é responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do município. A sua nomeação é da competência da Assembleia Municipal, na sequência da proposta aprovada pelo órgão executivo, obrigatoriamente de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, de acordo com o que está definido no n.º 1 do artigo 77º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro.

Nesse sentido, o órgão executivo aprovou o resultado de um concurso público feito em tempo recorde (menos de 3 semanas) e no qual a empresa Virgílio Macedo SROC, Unipessoal, Lda. foi, efetivamente, a única empresa admitida.

Importa recordar que o concurso público foi aberto depois do Dr. José Manuel Ribeiro ter primeiramente apresentado uma proposta de contratação da referida empresa, por ajuste directo, na reunião de Câmara do dia 3 de Janeiro, facto que motivou uma discussão acesa e suscitou legitimas dúvidas.

A opção pela via do concurso foi a melhor tomada, mas a pressa com que se quis decidir, as empresas que foram convidadas a participar e a forma como todo este processo foi desencadeado torna a escolha impossível de ser outra que não fosse a esperada, ou seja, a recondução da mesma empresa que o Presidente da Câmara pretendia contratar por ajuste direto. Estamos perante uma situação pouco reveladora de transparência, em que se pode questionar porque motivo foram convidadas apenas aquelas 5 empresas indicadas no relatório final a participar no concurso e, por exemplo, não foi feito um convite à empresa António Anjos, F. Brandão & Associados, que atualmente é responsável pelas contas da empresa municipal Vallis Habita, visto que a mesma foi tido como “tendo sempre desempenhado as suas funções com um alto grau de exigência técnica”.

Perante o exposto, o Grupo Municipal da CDU decidiu pelo voto contra, relativamente à aquisição de serviços de auditoria externa.

 

Valongo, 28 de fevereiro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM Moção - Em defesa da requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo

03.03.14

Na sequência da suspensão, pelo atual governo PSD/CDS, do programa de remodelação das instalações escolares que a Parque Escolar lançara, o concelho de Valongo ficou com duas escolas secundárias, de Ermesinde e de Valongo, ambas com mais de 25 anos de existência, em condições insustentáveis e impraticáveis para um funcionamento adequado e digno da prática letiva, frustrando assim as expectativas de alunos, pais, funcionários e professores. Tendo em conta a degradação dos seus edifícios e as necessidades da comunidade escolar, é evidente que estas escolas não precisam apenas de uma “pintura por fora”, mas sim de uma profunda remodelação e modernização.

Acresce ainda o facto de que, com a constituição dos chamados mega-agrupamentos escolares, com todas as consequências negativas daí decorrentes, a estas duas escolas secundárias foram agregadas outras instituições de ensino básico, algumas das quais com melhores condições do que as próprias escolas sede.

Perante a realidade que nenhuma das escolas secundárias do concelho de Valongo foram objeto de requalificação no âmbito deste processo, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, isto tem vindo a contribuir para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos que apresentam melhores condições e se encontram melhor apetrechados tecnologicamente.

O que é certo é que, as sucessivas reuniões/encontros realizados pelos respetivos diretores dos estabelecimentos de ensino, acompanhados por responsáveis autárquicos da Câmara de Valongo, quer com o Secretário de Estado da Administração Escolar quer com o próprio Ministro da Educação e Ciência, não surtiram ainda qualquer resultado prático, não se conhecendo em concreto as intenções da tutela em resolver a situação de degradação que se tem vindo a acentuar ano após ano.

A comunidade escolar do concelho de Valongo não poderá ficar prejudicada e não poderá aceitar as sucessivas indiferencias que os governantes deste país preconizam, continuando a debater-se por um ensino público de qualidade e valorizado para os seus cidadãos.

Perante tais factos e considerando que:

  • Na Escola Secundária de Ermesinde existem cerca de 200 professores, 20 assistentes administrativos, 45 assistentes operacionais, entre outros profissionais, como psicólogos e guardas noturnos, lecionando do 7º ao 12º ano dos currículos regulares, assim como cursos do Ensino Profissional e cursos de Educação e Formação e de Adultos;
  • A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, que inclui também a Escola EB 2,3 António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância Sampaio, Gandra e Bela.
  • A Escola Secundária de Valongo existem cerca de 200 professores, 16 assistentes administrativos, 50 assistentes operacionais, entre outros profissionais, como um psicólogo contratado a 50% a servir todo o agrupamento, lecionando do 7º ao 12º ano de escolaridade dos currículos regulares, assim como cursos do Ensino Profissional, do Ensino Recorrente, de Educação e Formação (Padaria e Pastelaria) e de Adultos;
  • A Escola Secundária de Valongo é sede do Agrupamento de Escolas de Valongo, que inclui também a Escola Básica de Sobrado (2º e 3º ciclos) e as escolas EB 1 com Jardim de Infância da Balsa, de Campelo, Fijós e de Paço, em Sobrado;
  • As condições crescentemente precárias em que vem funcionando ambos os estabelecimentos escolares acarretam sérios prejuízos para a respetiva comunidade escolar;
  • Foram criadas legítimas expectativas na comunidade escolar com a assunção do compromisso por sucessivos governos de realizar obras de requalificação;
  • Em Maio de 2012, em resposta a requerimento escrito por Deputados da Assembleia da República, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de, tendo em conta a suspensão dos projetos no âmbito da Parque Escolar, num prazo de seis meses, apresentar uma proposta para as escolas ainda por intervencionar. O facto é que já decorreram quase dois anos e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro das escolas nesta situação, na qual se inclui as escolas secundárias de Ermesinde e de Valongo;
  • Sendo isto muito grave, torna-se ainda mais gritante tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção das escolas tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por processos de requalificação profunda.

 

Sabendo que continua suspenso o processo de reabilitação deste estabelecimento escolar, sem que se saiba quando será retomado, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária em 28 de fevereiro de 2014, exige ao Governo que:

  • Desbloqueie o processo de requalificação das escolas secundárias de Ermesinde e de Valongo, dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às expectativas criadas em ambas as comunidades escolares;
  • Tenha em conta o caráter urgente e inadiável da requalificação destes estabelecimentos de ensino, dado o estado de degradação global dos edifícios.

 

A Assembleia Municipal de Valongo enviará cópia desta moção ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Educação e da Ciência, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, às Direções de ambos agrupamentos e às Associações de Pais e de Estudantes dos estabelecimentos de ensino em causa.

 

Valongo, 28 de fevereiro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovada por unanimidade.

AM Requerimento - Edifício Dr. Faria Sampaio

03.03.14

Como é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Valongo mandou construir em Ermesinde, recorrendo ao financiamento do Projeto POLIS, há perto de 10 anos, um edifício multiusos, dito edifício inteligente - Edifício Dr. Faria Sampaio.

Ao longo dos anos que se seguiram e até hoje, o edifício, constituído por dois blocos, está parcialmente desaproveitado e a degradar-se, estando um dos blocos vazio.

Também ao longo dos anos, a CMV nunca quis definir uma utilização capaz para aquele magnífico edifício público. Perto das eleições autárquicas, a gestão PSD/CDS veio a público informar que o bloco do edifício que se encontra vazio ia ser alugado pela empresa EDC, pretendendo esta criar em Valongo cerca de 800 postos de trabalho. Esta promessa deu esperança aos Valonguenses que se encontram sem trabalho e sem perspetivas, mas não passou de uma promessa. Agora, com a passagem do tempo, vem a gestão do PS propor que o bloco do edifício continue reservado à espera do investimento da tal empresa, sem que se equacione outras alternativas.

Seria importante que o Sr. Presidente esclarecesse os pormenores do negócio e quais as garantias que fazem com que se reserve um edifício para uma empresa, que promete criar 800 postos de trabalho, mas cuja única presença na Internet é no facebook e mesmo este meio de comunicação não é atualizado desde Julho de 2013.

Relativamente ao 5º piso do outro bloco que será alugado à Lipor, será importante sabermos qual a dimensão da área do piso, porque só assim se poderá verificar se o valor a pagar pela empresa está ou não de acordo com o valor de mercado (cerca de 7€/m2).

 

 

Valongo, 28 de fevereiro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo