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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO - Divulgação de informação das reuniões da Câmara Municipal de Valongo

25.02.14

A informação é vital para que haja um conhecimento mais correto e atualizado do que se passa numa organização, empresa ou instituição. Nos dias de hoje, com a necessidade de estarmos o mais bem informados sobre os assuntos abordados nos órgãos de decisão e considerando que os órgãos de comunicação social recorrem, frequentemente, a diversas fontes institucionais para transmitirem determinadas noticias, será conveniente que essas fontes divulguem o que de facto ocorreu e não sirvam como difusores de uma determinada visão ou opinião.

Deste modo, a divulgação pública da informação relativa às reuniões do órgão Câmara de Valongo deveria ser coerente com as decisões tomadas pelo coletivo de Vereadores e não funcionar como meio propagandístico das mensagens que o  Presidente da Câmara pretende projetar. No entanto, longo destes primeiros meses do mandato realizaram-se já cerca de duas dezenas de reuniões, mas o Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem do Município apenas divulgou aos órgãos de comunicação social e no sítio internet da autarquia determinadas informações sobre algumas dessas reuniões, nas quais são referenciadas quase exclusivamente propostas ou assuntos levantados pelo Presidente de Câmara, sendo completamente omitidas outras posições e/ou decisões apresentadas pelos restantes Vereadores.

Ora, não é correto que sejam usados os recursos da autarquia para a divulgação da informação apenas para salientar os aspetos que o Presidente da Câmara pretende publicitar. Os munícipes de Valongo têm o direito de conhecer as conclusões emanadas do órgão executivo, incluindo as propostas apresentadas por todas as forças políticas e eleitos, visando uma maior transparência do que é discutido e decidido pelo coletivo de Vereadores.

A informação divulgada pela Câmara de Valongo e pelo seu Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem não deve ser confundida com as posições que cada partido pode, querendo, divulgar.

Considerando todos estes propósitos, venho pela presente reclamar o término desta prática de divulgação dos conteúdos discutidos nas reuniões da Câmara Municipal assente em critérios propagandisticos, propondo que doravante o Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem passe a divulgar as diversas deliberações de todas reuniões, incluindo as matérias debatidas antes da Ordem do Dia e na Ordem de Trabalhos. Em coerência, apresento a seguinte proposta de deliberação:

 

A Câmara Municipal Valongo, reunida em sessão ordinária em 13 de Fevereiro, delibera que doravante a informação pública dos conteúdos das suas reuniões passe a ser feita através do envio aos órgãos de comunicação social e da publicação no sítio internet do Município das deliberações tomadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Executivo Municipal, nos períodos antes da ordem do dia e na ordem de trabalhos, expondo todas as posições assumidas pelas diversas forças políticas e eleitos.

 

 

Valongo, 13 de Fevereiro de 2014

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária,

 

Aprovada por unanimidade

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO - Protocolo com as IPSS para fornecimento de refeições escolares

25.02.14

O Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico visa garantir o acesso às refeições escolares de todos os alunos que frequentam este nível de ensino. No âmbito das suas competências, os municípios assumem a responsabilidade pela dinamização deste programa, podendo assegurar, por si só, todo o processo de gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo da rede pública do concelho ou encetar parcerias com agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, associações de pais e encarregados de educação ou entidades que reúnam condições para a sua execução, através da celebração de um protocolo onde são identificadas a natureza e o fim a que se destina, nunca deixando o município de exercer um controlo direto na gestão do fornecimento das refeições, com o acompanhamento no próprio local de funcionamento do serviço e na fiscalização do cumprimento das normas aplicáveis.

 

Desde há largos anos que o Município de Valongo se tem furtado de concretizar o necessário caminho de criar as condições para ter meios próprios, à semelhança de muitas outras Câmaras Municipais por esse país fora, para o cumprimento desta função.

 

Nesta sequência, no final do mandato anterior foram convidadas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho a constituírem-se parceiras do município para colocarem em prática este programa, tendo sido estabelecido um protocolo com 4 IPSS que aceitaram as condições para o fornecimento das refeições para o ano letivo

de 2013/2014. Ora, terminado o primeiro período de aulas, ou seja, passados apenas três meses após a implementação do serviço, a maioria na Câmara Municipal de Valongo (CMV) anunciou, sem que fosse estabelecido qualquer contacto prévio com as instituições respetivas, nem sequer ter sido avaliado rigorosamente o procedimento, o fim do protocolo em vigor, não tendo intenção de o renovar para o ano de 2014/2015, não deixando qualquer possibilidade de entendimento com as instituições em causa. Desta forma, pretende-se passar de uma situação imperfeita para uma situação claramente negativa, pretendendo-se, mais uma vez, pura e simplesmente externalizar a privados este serviço.

 

Das questões entretanto vindas a público e no seguimento do conhecimento das intenções da maioria no Executivo Municipal, procuramos compreender as razões que levaram a esta posição radical e tentar perceber as preocupações que nortearam esta decisão, fundamentada pela necessidade da autarquia acautelar os seus interesses em gerir bem os dinheiros públicos, mas também o ponto de vista das Instituições que no concelho de Valongo prestam um serviço social sem fins lucrativos. As duas principais questões argumentadas pelo Vereador responsável por esta área na CMV prendem-se com um alegado prejuízo de 375 mil euros anuais que o atual protocolo provoca aos cofres da autarquia e a “não conformidade” atribuída às Instituições na prestação de determinados serviços, que não respeitam os critérios de qualidade exigidos, alegando que estas IPSS estariam a usufruir de condições leoninas e a prestar um mau serviço no fornecimento de refeições.

 

Por parte das direções das Instituições, foi possível compreender as suas preocupações e as suas opiniões relativamente ao serviço prestado, aos benefícios do trabalho realizado e do interesse em manter este tipo de parceria com a autarquia, apesar de algumas inquietações relativamente ao futuro se esta decisão for consumada. No imediato, a informação tal como é apresentada na comunicação social originou alguma instabilidade e incerteza quanto ao futuro imediato, após terem realizado um conjunto de procedimentos para que o serviço fosse colocado em prática, com a preparação e formação para executar o processo de fornecimento das refeições, desde a cobrança dos valores aos pais, os acordos com entidades bancárias, o envio das cobranças efetuadas para a CMV, o pagamento do serviço prestado pela empresa contratada, a formação de equipas próprias de acompanhamento dos processos burocráticos, a verificação diária da qualidade das refeições.

 

Considerando que as IPSS:

1- Manifestam interesse em manter o serviço prestado;

2- Estão na disposição em renegociar os acordos estabelecidos e em execução;

3- Entendem que prestam um bom serviço no interesse da comunidade escolar;

4- Compreendem que as matérias constantes do serviço prestado são passíveis de avaliação e acompanhamento permanente;

5- Esperam, na base da renegociação, um possível entendimento com a CMV;

6- Assumem que o atual Protocolo estabelecido é benéfico para o concelho de Valongo, dando uma oportunidade às IPSS de desenvolver um melhor trabalho com a população.

 

Considerando todos estes propósitos, sem perder de vista o objetivo de proceder assim que possível à municipalização desta função, a CDU vem afirmar a sua preocupação perante esta situação, concretizando-a através da seguinte proposta de recomendação:

 

• A Câmara Municipal Valongo, reunida em sessão ordinária em 13 de fevereiro, delibera iniciar imediatamente um processo de negociação com as IPSS atualmente envolvidas no serviço de refeições para as escolas do concelho, salvaguardando o interesse público, do Município e das instituições envolvidas, definindo novas competências e responsabilidades para ambas as partes, estabelecendo um novo protocolo de fornecimento de refeições escolares.

 

• Elaborar um estudo sobre a possibilidade de assunção direta, mesmo que de forma faseada, deste serviço pelos serviços municipais.

 

Valongo, 13 de Fevereiro de 2014

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária,

 

Admitida,  ficou no entanto suspensa a discussão, até à obtenção de dados para melhor esclarecimento da situação.

Deputada do PCP no Parlamento Europeu Inês Zuber alertou para a necessidade de derrotar este governo e estas políticas durante visita ao concelho de Valongo

17.02.14
No passado sábado, dia 15 de Fevereiro, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu visitou as instalações dos Bombeiros Voluntários de Valongo e participou numa acção de contacto com a população na Feira de Valongo.
Na visita às instalações dos Bombeiros, Inês Zuber e a delegação do PCP que a acompanhou puderam conhecer as dificuldades com que esta importante instituição se depara para a prosseguição da sua actividade, num quadro de crescentes cortes nos apoios recebidos, nomeadamente por parte do Governo. De facto, o empenhamento e o engenho dos seus dirigentes, operacionais e voluntários tem sido o elemento fundamental ao longo dos anos para garantir o seu adequado funcionamento.
Durante o contacto com a população na Feira de Valongo foi possível confirmar o profundo descontentamento sentido pela generalidade das pessoas em relação ao Governo PSD/CDS-PP e às políticas decorrentes da concretização do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira.  Foram muitos os apelos à necessidade de correr com este Governo e de concretizar de uma mudança de políticas. Inês Zuber apelou à participação de todos nas lutas, reforçando a necessária dinâmica de protesto e indignação, salientando a importância de dar mais força ao PCP e à CDU.

Deputada do PCP no P.Europeu participa em ações no concelho de Valongo

14.02.14
Sábado, 15 de Fevereiro, durante a manhã


No próximo sábado, dia 15 de Fevereiro, da parte da manhã, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu Inês Zuber participará nas seguintes iniciativas no concelho de Valongo:
  • 10h - Visita às instalações dos Bombeiros de Valongo (localizadas nas imediações da Câmara de Valongo);
  • 11h - Acção de contacto com a população na Feira de Valongo. Ponto de encontro na entrada da feira junto à rotunda do campo do Valonguense.

Estamos certos da v/maior atenção.

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP 

PROPOSTA DE MOÇÃO Em defesa da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde

09.02.14
Considerando que:
A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do concelho de Valongo, leccionando do 7º ao 12º ano dos currículos regulares, assim como ensino profissional e cursos de Educação e Formação e de Adultos.
A Escola Secundária de Ermesinde tem actualmente cerca de 200 professores, 20 funcionários administrativos, 45 auxiliares de acção educativa, entre outros profissionais, como psicólogos e guardas nocturnas.
A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, que envolve também a Escola EB 2,3 António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância Sampaio, Gandra e Bela.
As condições crescentemente precárias em que vem funcionando este estabelecimento escolar acarretam sérios prejuízos para a respectiva comunidade escolar;
Foram criadas legitimas expectativas na comunidade escolar com a assunção do compromisso por sucessivos governo de realizar obras de requalificação.
Em Maio de 2012, em resposta a requerimento escrito de Deputados da Assembleia da República, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de, tendo em conta a suspensão dos projectos no âmbito da empresa Parque Escolar, num prazo de seis meses, apresentar uma proposta para as escolas ainda por intervencionar. O facto é que já decorreram quase dois anos e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro das escolas nesta situação,na qual se inclui a Escola Secundária de Ermesinde.
Sendo isto muito grave, torna-se ainda mais gritante tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção da escola tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por processos de requalificação profunda. É caso para afirmar que "nem pau nem bola"!
Acresce ainda que a realidade é que nenhuma escola secundária do concelho de Valongo foi objecto de requalificação no âmbito deste processo, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, contribuindo para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos.

Sabendo que continua suspenso o processo de reabilitação deste estabelecimento escolar, sem que se saiba quando será retomado, a Câmara Municipal de Valongo, reunida em  5 de Fevereiro de 2014, exige ao Governo que:
Desbloqueie o processo de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às expectativas criadas na comunidade escolar;
Tenha em conta o carácter urgente e inadiável da requalificação deste estabelecimento de ensino, dado o estado de degradação global dos edifícios.

A Câmara Municipal de Valongo enviará cópia desta moção ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Educação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, à Direcção e às associações de pais e de estudantes da Escola Secundárias de Ermesinde.


Valongo, 5 de Fevereiro de 2014

Aprovada em reunião de câmara por unanimidade.