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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Complexo Desportivo dos Montes da Costa

29.01.14

No dia 20 de janeiro, uma delegação da CDU, integrando o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, e o membro da Junta da Freguesia de Ermesinde Adelino Soares, visitou o Complexo Desportivo dos Montes da Costa.

O objetivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações do complexo. Recebidos pelos coordenadores das camadas jovens do Ermesinde, puderam conhecer os problemas do complexo e encontrar, juntamente com aqueles que usam o equipamento, soluções a propor à Câmara Municipal de Valongo de forma a serem melhoradas as condições oferecidas às diversas camadas/escalões de atletas que utilizam este espaço.

A ausência de uma carta desportiva no concelho tem contribuído para que haja indefinição relativamente ao futuro do espaço, uma vez que não há um documento onde sejam apresentadas propostas com vista ao desenvolvimento de uma rede hierarquizada de infraestruturas que seja o suporte de uma oferta desportiva, diferenciada e de qualidade, que responda às reais necessidades da população. Assim, o projeto do complexo desportivo dos montes da costa tem mudado ao sabor dos ventos e das vontades e tem sido alvo de tentativas de negócios especulativos e muito pouco claros, que têm justificado o descuido na manutenção das instalações do equipamento.  

A última intervenção realizada pela CMV no complexo substituiu as torneiras dos chuveiros, o que permitiu, pelo menos, resolver o problema do desperdício de água, não tendo sido, no entanto, colocadas o tipo de torneiras adequado, uma vez que os utilizadores (crianças e jovens) não conseguem ajustar devidamente a temperatura da água e não têm força para as abrir ou fechar, a aplicação de torneiras que permitissem dosear a água, tal como existem noutros complexos municipais, teria sido uma opção mais acertada.

Outro problema que não está solucionado é a extração do vapor de água que, como não é efetuado, faz com que haja condensação dentro dos balneários, tal como se pode verificar na foto nº1. Este problema deve-se ao facto de faltarem os extratores que não foram substituídos quando avariaram.

 

 

 

Para além disso, existe um problema com o retorno da água quente, devido a uma avaria de um motor. Esta avaria leva a um desperdício de água e a que as crianças/jovens tomem banho de água fria.

Também foram levantadas algumas questões sobre os acessos ao complexo, em especial sobre a entrada em terra batida, que em dias de muita chuva complica o acesso aos balneários e à zona coberta, onde normalmente se dirigem os espectadores.

Em relação ao piso do campo de jogos, (foto nº2), foi apontado que este já está ultrapassado e que nos complexos municipais dos concelhos vizinhos o piso já é sintético. Esta situação já trouxe algumas complicações, visto que o piso se encontra irregular em determinadas zonas, o que provocou a aplicação de referências nos relatórios dos jogos por parte dos árbitros e a aplicação de coimas.

 

 

 

 

  

 

Valongo, 28 de janeiro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária 

PS insiste em empresa do Presidente da Distrital do Porto do PSD para auditar as contas da Câmara de Valongo

28.01.14

A próxima reunião da Câmara de Valongo, agendada para 4ªfeira, vai apreciar uma proposta do Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, para a recondução da empresa de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD, nas funções de auditoria das contas do Município.

Desta feita, o Executivo Municipal vai apreciar o resultado de um concurso público feito em tempo recorde (menos de 3 semanas) e no qual a empresa de Virgílio Macedo foi, efetivamente, a única empresa admitida.

Importa recordar que o concurso público foi aberto depois de José Manuel Ribeiro ter primeiramente apresentado uma proposta de contratação da referida empresa por ajuste direto na reunião de Câmara do passado dia 3 de Janeiro, facto quemotivou uma discussão acesa e suscitou legitimas dúvidas.

Perante a insistência do PS em reconduzir a empresa de Virgílio Macedo nestas funções, a CDU reitera o conteúdo do seu comunicado à imprensa do passado dia 3 de Janeiro, que mantém toda a pertinência e atualidade:

Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votos do PS e o PSD e a oposição da CDU, fez vários negócios com critérios e interesses muito questionáveis - entregou os serviços de apoio jurídico a Ricardo Bexiga (candidatoderrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e distrital deste partido) e aconcessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa que tem como“testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá, ex-Deputado na Assembleia daRepública pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e PauloReis, atual dirigente nacional do PSD.

Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD.

Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD, firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos eleitorais assumidos perante a população.

Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciada esta função sob a presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas da CDU.

Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente,teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partidopara auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre atransparência das contas municipais.

Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas manifestou críticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.

Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de contratação de Virgílio Macedo por ajuste direto e por se comprometer a abrir um concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no atual mandato. Como se comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo, assim como, no atual mandato, o processo de seleção da assessoria jurídica, a abertura de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.

A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante a ausência de maioria absoluta do PS, objetivamente, foi o PSD, com os seus votos dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.

A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município, terreno fértil para opções ruinosas.

A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que o Município de Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará empenhada neste sentido.

 

Valongo, 27 de Janeiro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Câmara de Valongo aprova propostas da CDU para realização de auditoria às contas do Município e de abertura de inquérito interno ao polémico processo do Hospital de S. Martinho de Campo

22.01.14
A reunião da Câmara de Valongo realizada hoje, dia 22 de Janeiro, aprovou, por unanimidade, duas propostas apresentadas pela CDU relativas a questões de grande relevância, nomeadamente:
A realização de uma auditoria às contas do Município, com o objectivo de contribuir para clarificar a verdadeira situação económica e financeira da autarquia e verificar o cumprimento da lei durante os últimos mandatos;
A abertura de inquérito ao polémico processo do Hospital de S. Martinho de Campo na sequência das notícias vindas a público que dão conta do envolvimento em termos mal esclarecidos do Secretário de Estado Agostinho Branquinho e de alegados procedimentos irregulares da Câmara de Valongo, ao nível do licenciamento, fiscalização e atribuição do estatuto de interesse público municipal a este empreendimento privado.
Feita a aprovação destas decisões, a CDU continuará atenta à sua concretização efectiva com critérios de rigor, de verdade e de imparcialidade.

A CDU - Coligação Democrática Unitária / Valongo

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Abertura de inquérito interno ao processo do Hospital de S. Martinho

22.01.14

Considerando os conteúdos das notícias publicadas pelo jornal Público no passado dia 20 de Janeiro de 2014 referentes ao processo de abertura e licenciamento do Hospital de S. Martinho, na freguesia de Campo, com os títulos “Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado” e “Obras feitas sem licença foram legalizadas devido a centro de noite que nunca existiu”, nas quais são feitas referencias:

  • Ao envolvimento, em termos mal esclarecidos, do actual Secretário de Estado da Segurança Social e ex-Deputado Agostinho Branquinho na qualidade de consultor da empresa PMV, proprietária da referida unidade de saúde privada;
  • Ao facto de o único administrador da PMV, Joaquim Ribeiro Teixeira, admitir ter realizado pagamentos de honorários mensais e bens materiais, como um automóvel e telemóveis, a funcionários da Administração Regional de Saúde do Norte, motivo pelo qual foi entretanto pronunciado pelos tribunais por corrupção activa;
  • A alegadas posturas e decisões comprometedoras da Câmara Municipal de Valongo ao nível do licenciamento da obras, da fiscalização e a declaração de utilidade pública municipal do Hospital de S. Martinho. Mais em concreto, a referida notícia adianta que:

◦     O Plano Director Municipal não autorizava a construção de mais do que 4 pisos nesta zona, o que não impediu a empresa de construir um edifício com 7 andares;

◦     Uma vistoria realizada em Novembro de 2006 pelos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Valongo ao edifício do hospital privado concluiu pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis, apesar de o edifício ter 7 andares e o dobro da altura dos prédios vizinhos; 

◦     O pedido de atribuição do estatuto de interesse público municipal foi sustentado na intenção de criação de um centro de noite, destinado a idosos e pessoas carenciadas, valência esta  que nunca chegou a ver a luz do dia;

◦     A atribuição do estatuto de interesse público municipal permitiu reduzir em metade o valor das taxas a pagar pelo promotor ao Município;

◦     A atribuição do estatuto de interesse público municipal foi aprovada em reunião do Executivo Municipal em Maio de 2005.

 

Tendo em conta que a descrição feita, se verdadeira, revela factos de uma enorme gravidade, quer moral, quer política, que podem mesmo ter consequências no plano judicial.

 

 

 

A Câmara Municipal de Valongo, reunida em 22 de Janeiro de 2014, delibera:

  • Dar inicio a um processo interno de averiguações sobre todos os aspectos que envolveram o Município com o Hospital de S. Martinho e a elaboração de um relatório exaustivo sobre esta matéria;
  • A apresentação das conclusões aos membros do Executivo Municipal no prazo de um mês.

 

 

Valongo, 22 de Janeiro de 2014

 

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Adriano Ribeiro

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Auditoria à situação económica e financeira do Município de Valongo

22.01.14

A situação económica e financeira do Concelho de Valongo carece de um profundo esclarecimento para que se possam conhecer com exatidão as contas públicas do Município. A recorrente entrega de serviços e concessões de setores relevantes para a esfera privada, através de ajustes diretos com valores consideráveis e injustificáveis, assim como de contratos realizados de duvidosa finalidade, vêm comprometer o poder de fiscalização e controlo de execução que os órgãos autárquicos devem ter.

Tendo em conta a mudança verificada nos destinos da autarquia, sabendo-se que no passado aquando da passagem da presidência do Dr. João Moreira Dias para o Dr. Fernando Melo houve a necessidade de realizar uma auditoria à situação económica e financeira, seria este momento de início de mandato o ideal para que se realizasse nova auditoria de modo a que haja uma responsabilização das decisões anteriormente assumidas.

Os diversos processos judiciais que envolvem avultadas verbas que poderão obrigar o Município ao pagamento de elevadíssimas indemnizações, de acordo com afirmações do próprio Presidente da Câmara, mostram que os alertas da CDU para a gravidade da situação da Câmara, agravada de ano para ano, têm razão de existir.

Ao longo da última campanha eleitoral e no discurso proferido durante a cerimónia da tomada de posse pelo atual Presidente da Câmara, foi mostrada a intenção de realizar uma análise às contas públicas, para que os munícipes tenham plena consciência da forma como se encontram as finanças do Município.

A necessidade da existência de transparência nas contas públicas exige, que se os houver, sejam clarificados os indícios de gestão negligente e danosos para os cofres do Município,

Considerando todos estes propósitos e assumindo o seu próprio compromisso eleitoral, a CDU propõe que seja elaborada uma Auditoria à situação económica e financeira do Município, concretizando-a através da seguinte proposta.

A Câmara Municipal Valongo, reunida em sessão ordinária em 22/1/2014, delibera que seja realizada uma auditoria à situação económica e financeira do Município, com inclusão das Empresas Municipais.

 

Valongo, 22 de Janeiro de 2014

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Adriano Ribeiro

Reunião da Assembleia de Freguesia de Valongo

21.01.14



A reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Valongo, realizada a 30 de Dezembro passado, teve como principais objectivos a aprovação do Orçamento, Plano de Actividades, Regulamento e Tabela de Taxas, Regulamento de Actividades Diversas e a concessão de autorização à Junta prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais para o ano de 2014.

O eleito da CDU, Luís Vaz, interveio no período de antes da ordem do dia.Começando por apresentar votos de um Bom Ano de 2014 a todos os presentes, teceu de seguida uma crítica ao Presidente da Assembleia pela maneira como havia conduzido os trabalhos na Assembleia de tomada de posse dos eleitos da Junta. O membro da CDU recordou que aquela não foi devidamente preparada em virtude de algumas tropelias e até ao esquecimento na chamada de alguns eleitos aquando das diversas votações efectuadas. Disse ainda que numa tomada de posse que se pretendia solene, deveria ter sido dada voz às forças políticas eleitas, o que não aconteceu. Em vez disto, após as votações, o presidente da AF encerrou de uma forma abrupta a reunião. O presidente da Assembleia de Freguesia agradeceu esta chamada de atenção.

No período de discussão e votação dos pontos da "Ordem do Dia", a CDU absteve-se em relação ao Orçamento e Plano de Actividades e depois de pedir e obter esclarecimentos sobre algumas taxas, votou contra o Regulamento e Tabela de Taxas. Também contra foi o sentido do voto da CDU da proposta de concessão de autorização prévia genérica à Junta para assunção de compromissos plurianuais em 2014. A CDU apresentou declaração de voto relativamente a todos os pontos postos a votação, onde fundamentou a sua posição, com exceção do Regulamento de Actividades Diversas, que votou favoravelmente e que não levanta, para já, dúvidas relevantes.


É de salientar que, por força da maioria absoluta do PS vigente nesta AF (9 elementos em 13), naturalmente todos os pontos foram aprovados. 

DECLARAÇÃO DE VOTO Orçamento Ordinário para o ano de 2014

20.01.14

No atual quadro geral das autarquias também está patente uma subordinação da ofensiva do capital financeiro, que ameaça o Poder Local e as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

Uma correta gestão financeira da freguesia deve constituir um instrumento de relevância que vise assegurar a concretização dos objetivos e programas definidos como prioritários. No entanto, os cortes sucessivos nas receitas com origem no Orçamento de Estado, a quebra abrupta de receitas próprias e o potencial crescimento do incumprimento de pagamentos por parte de munícipes e empresas, em paralelo com o acréscimo de despesas resultantes do aumento da carga fiscal e encargos sociais vêm provocar uma acentuada e repentina degradação financeira da generalidade das autarquias.

Mas, o estrangulamento financeiro e os obstáculos impostos à gestão não podem colocar em causa a concretização de projetos e a sua devida implementação. Podemos compreender os constrangimentos de atuação que uma autarquia pode ter, no entanto o enquadramento político na Junta de Freguesia de Valongo tem sido muito favorável para que possam ser dados passos mais arrojados, intervindo no sentido de reduzir a despesa, com a eliminação de custos supérfluos ou dispensáveis, sem prejudicar os níveis de qualidade no atendimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores da autarquia e, por outro lado, no reforço da receita, através da identificação de potenciais novas fontes de investimento local ou através da promoção às atuais fontes de receita da freguesia.

Em termos da despesa é possível identificar áreas de intervenção onde se pode agir com ganhos de eficiência como, por exemplo:

- Na aquisição de bens com a possibilidade de concursos comuns, não ficando sujeito a determinadas marcas ou empresas;

- Na aquisição de serviços (seguros, comunicações, energia e licenciamento de software) que possam ser negociadas.

O orçamento para 2014 da freguesia de Valongo reflete um caminho traçado por quem já governa a autarquia há muitos anos e para o qual a população de Valongo confiou os destinos da freguesia. Ora, quem ganhou deve governar e, neste mandato, têm condições para o fazer com responsabilidade, sendo que a nossa posição nunca poderá inviabilizar o orçamento apresentado. No entanto, determinadas opções tomadas levam a que o nosso voto seja pela abstenção.

 

Valongo, 30 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AF Valongo - DECLARAÇÃO DE VOTO Plano de Atividades para o ano de 2014

20.01.14

No plano de atividades estão definidas as grandes linhas de intervenção e opções tomadas para a prestação de serviços à população, na ótica de satisfação das necessidades materiais, culturais, educacionais, desportivas e de lazer, bem como da melhoria das condições de vida das pessoas que desfrutam dos serviços disponibilizados.

Na sua implementação devem ser observadas as prioridades mais relevantes, tentando envolver a comunidade na sua elaboração e concretização, melhorando os espaços públicos da cidade e a qualidade dos serviços que são prestados, nas várias vertentes.

Ora, na ausência do documento referente ao plano de atividades para 2014 da freguesia de Valongo não foi possível analisar e estudar atempadamente as intenções do executivo nesta matéria, sendo, por isso, impossível estar de acordo ou contra algo que é desconhecido. Nesse sentido, a posição tomada foi pela abstenção.

 

Valongo, 30 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AF Valongo - DECLARAÇÃO DE VOTO Concessão de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais

20.01.14

A concessão de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais pode por em causa as nossas posições, assumidas perante a população, e seria um suposto aval para que pudessem efetuar determinados investimentos sem que a própria Assembleia tivesse conhecimento prévio.

Além disso, não foram dados atempadamente conhecer nem o Plano de Atividades nem o Plano Plurianual de Investimentos, de forma a termos elementos para discutir as opções que o executivo pretende levar a cabo durante o próximo ano.

Nesse sentido, o nosso voto é contra a concessão de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais, em virtude da ausência do Plano de Atividades e do Plano Plurianual de Investimentos.

 

Valongo, 30 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AF Valongo - DECLARAÇÃO DE VOTO Regulamento e Tabela de Taxas para o ano de 2014

20.01.14

O Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Valongo é uma competência do executivo e sobre o qual recai toda a responsabilidade de o manter adequado às circunstâncias e com taxas atualizadas, de acordo com a inflação, não deixando de serem devidamente acauteladas determinadas situações de dificuldades financeiras que o país atravessa e à qual a população da cidade de Valongo não é alheia.

Na realidade, a revisão atual das taxas a aplicar em 2014 é bastante considerável, com aumentos a oscilar entre 13,6% e os 92,8%, existindo 2 casos em que as mesmas sofrem um acréscimo superior a 100%, sendo que noutros casos os valores mantém-se inalterados. Ora, a suposta justificação de que estas taxas não sofreram nenhuma alteração desde 2009 não é justificação suficiente para num único ano aplicarem valores percentuais tão elevados, porque desde essa data o executivo da Junta de Freguesia teve a possibilidade de ir gradualmente adaptar as referidas taxas, de acordo com o aumento da inflação e nunca o fez.

No nosso entender, o método a aplicar deve ser no sentido de alterar o valor das taxas a aplicar tendo por base a inflação anual, fazendo com que haja um acerto gradual e não seja preciso haver alterações tão bruscas quanto aquelas que se pretendem efetuar para o próximo ano. Para além disso, seria útil para compreender melhor os valores que estão em causa que na proposta apresentada fossem colocados os valores atuais em vigor para cada item e o novo valor a propor.

Nesse sentido, o nosso voto é contra o presente regulamento e tabela de taxas para o ano de 2014, em virtude da acentuada subida proposta pelas taxas a cobrar.

 

Valongo, 30 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

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