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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa

30.12.13

Num momento em que o governo executa uma política destrutiva, de confisco de salários, reformas e pensões, de ataques a direitos fundamentais, Jerónimo de Sousa deixa na sua mensagem de Ano Novo, «uma palavra de confiança, de esperança, dessa esperança que não fica à espera, que ganha nova dimensão com a luta dos trabalhadores e do povo».

O Secretário-Geral do PCP destaca que em 2014 se assinala «o ano 40 da Revolução de Abril, desse Abril que se transformou no acto e no processo mais avançado da nossa história contemporânea», e reafirma o compromisso de que «o PCP, nas horas boas e nas horas más, estará do lado certo, do lado dos trabalhadores e do povo português».

 

AM - Declaração de voto Derrama 2014

28.12.13

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, vulgo IRC, correspondendo à proporção do rendimento gerado pelas pessoas coletivas que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola na área geográfica do município.

A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e, mesmo isentar, em determinadas condições, pessoas coletivas ou setores de atividade específicos desde que não atinjam patamares tão elevados.

Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo poderia ter sido mais arrojado e apresentar uma taxa reduzida que fosse aplicada às pequenas e médias empresas, podendo também servir como incentivo à instalação de novas empresas e, desta forma, combater a “concorrência” de concelhos vizinhos, como Gondomar, Maia, Paredes e Santo Tirso que apresentam essas taxas reduzidas e, no caso do concelho de Paredes, onde foram definidas isenções em determinados casos.

Perante o exposto, o Grupo Municipal da CDU decidiu pela abstenção relativamente ao lançamento da derrama sobre o lucro tributável a cobrar no ano 2014, reiterando a ideia de que seria proveitoso haver um conhecimento profundo sobre o que esta taxa representa para o município desde 2007, altura que entrou em vigor a nova forma de cálculo.

 

Valongo, 27 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Declaração de Voto Fiscal Único para a Vallis Habita, E.M.

28.12.13

Para a fiscalização de uma empresa municipal é necessário a existência de um revisor ou uma sociedade de revisores oficiais de contas, que procedem à revisão legal e a quem compete, designadamente:

a)     Fiscalizar a acção do conselho de administração;

b)    Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte;

c)     Participar aos órgãos competentes as irregularidades, bem como os factos que considere reveladores de graves dificuldades na prossecução do objeto da empresa;

d)    Proceder à verificação dos valores patrimoniais da empresa, ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título;

e)     Remeter semestralmente ao órgão executivo do município, da associação de municípios ou da região administrativa, consoante o caso, informação sobre a situação económica e financeira da empresa;

f)     Pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a empresa, a solicitação do conselho de administração;

g)    Emitir parecer sobre os instrumentos de gestão previsional, bem como sobre o relatório do conselho de administração e contas do exercício;

h)     Emitir parecer sobre o valor das indemnizações compensatórias a receber pela empresa;

i)      Emitir a certificação legal das contas.

Um município ao recorrer a serviços externos para a contratação de um fiscal único para uma empresa municipal pode optar por uma nomeação direta ou por concurso público. Ao seguir a primeira opção pode ser acusado de um certo favorecimento político ou de querer manter uma situação que pode não ser a mais vantajosa para o próprio município, recorrendo num mesmo erro que se perpetua ao longo do tempo. Se optar pela via do concurso, está a abrir a possibilidade de surgirem diversas propostas que podem permitir reduzir os custos globais dos serviços prestados e, em certa medida, permite que haja uma maior transparência na sua contratação.

Perante o exposto, o Grupo Municipal da CDU decidiu pela abstenção relativamente à designação do fiscal único para a Vallis Habita, E.M.

 

Valongo, 27 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Recomendação Habitação Social

28.12.13

A Câmara Municipal de Valongo, através da empresa municipal Vallis Habita, gere atualmente um parque de habitações de arrendamento social com 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer, 15 salas de condomínio, 1114 frações, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas.

Nas visitas realizadas pelas CDU, saltou à vista a necessidade de reforçar a resposta da Câmara de Valongo ao nível da habitação social, nomeadamente com a melhoria das condições das habitações, dos espaços exteriores e do acompanhamento social. Para além disso, a CMV tem um novo desafio, dar resposta às novas situações de carência económica e social que decorrem do desemprego crescente e da brutal redução do rendimento das famílias que se perspetiva continuar para 2014.

Saliente-se que, as normas municipais em vigor carecem de revisão e aperfeiçoamento, na medida em que são omissas ou insuficientes em questões tão relevantes como os critérios de concessão dos pedidos da habitação social, os direitos de transmissão dos agregados familiares, a manutenção dos prédios, entre outras.

No passado dia 27 de novembro, na sequência da discussão suscitada no Executivo Municipal, foi retirada de discussão a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara onde eram consagradas as principais linhas orientadoras para a intervenção da autarquia nesta área. Foi reconhecido, pela importância e impacto da questão e pelo facto da proposta apresentada incorrer nas mesmas omissões e insuficiências que o regulamento em vigor, a necessidade de se realizar um amplo debate prévio que envolvesse todas as forças partidárias e que fosse sujeito a discussão pública. Por isso, pretendemos que a Assembleia Municipal recomende à CMV o seguinte:

  • A constituição de um grupo de trabalho, que tenha como objetivos a elaboração de uma nova proposta de Regulamento para Gestão do Parque Habitacional e uma nova versão do documento “Orientações estratégicas da Câmara de Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o período do mandato 2013/2017”, composto por um representante da vereação com o pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de cada uma das restantes forças políticas representadas nesta assembleia;
  • O grupo deve apresentar o projeto de regulamento e uma proposta de orientações estratégicas até ao mês de fevereiro.
  • A proposta de regulamento que venha a ser apresentada deve ser objeto de um período de discussão pública, antes de ser submetida à Assembleia Municipal;
  • O processo deve estar concluído até 30 de Abril de 2014.

 

 

Valongo, 27 de Dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovada por unanimidade, por proposta do PS foi retirada da proposta a composição do grupo de trabalho (", composto por um representante da vereação com o pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de cada uma das restantes forças políticas representadas nesta assembleia;")

AM - Tomada de Posição Ribeira da Gandra

28.12.13

No início do passado mês de Setembro, poucos dias antes da abertura da campanha eleitoral para eleições autárquicas, foram colocados em Ermesinde dois painéis enormes com as seguintes indicações:

Corrente Rio Leça – Requalificação da Ribeira da Gandra – 2ª fase (parte)

Data de Início: Outubro 2013 

Prazo de execução: 60 dias.

A única indicação acerca da paternidade do dito painel era “VALONGO perto de si”.

A zona que será intervencionada necessita de obras já há vários anos, encontrando-se o piso em péssimo estado, mas para a CDU a intervenção não se deve cingir aos arruamentos mas sim à resolução da fonte do problema. Sabe-se que o aluimento do pavimento no entroncamento da Rua da Gandra com a Rua de Luanda se deve à passagem da Ribeira da Gandra, ribeira essa cujo leito foi ocupado com construções.

Erros antigos, mas ainda atuais, da destruição das linhas de água que tantos prejuízos causam às populações, mas que permitem muitos lucros aos empreiteiros e amigos mais chegados.

A CDU tem acerca do assunto várias dúvidas:

O logótipo, “Valongo perto de si”, obriga a Câmara Municipal de Valongo à realização da obra prometida?

Irá a Câmara de Valongo ter tempo para cumprir o prazo indicado?

Se tal não for possível, como tenciona a Câmara Municipal cumprir com o que está ali publicado?

 

É que, independentemente destas interrogações, aquela obra é mesmo necessária, ainda mais quando se avizinham tempos de chuvas que normalmente fazem aluir o dito entroncamento.

 

Valongo, 27 de Dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Voto de Pesar Falecimento de Nelson Mandela

28.12.13

A 18 de julho de 1918 nasce Nelson Rolihlahla Mandela, homem que viria a ser considerado o mais importante líder da África Negra e o Pai da Pátria da nação sul-africana.

Advogado de formação e líder histórico do ANC (African National Congress) empenhou-se fortemente na luta contra o regime de segregação racial do Apartheid, durante o período em que vigorou de 1948 e 1994, tendo sido eleito presidente da África do Sul, na sequência das primeiras eleições livres e universais no país, exercendo o cargo desde 1994 a 1999.

Em 1993, foi-lhe atribuído o Prémio Nobel da Paz, em conjunto com Frederik Willem de Klerk, em reconhecimento pelos seus valores humanos, pela sua capacidade de tolerância e indulgência, luta pela liberdade e defesa dos ideais dos povos e civilização moderna.

Ao longo da sua vida foi distinguido e condecorado com diversos outros prémios de prestígio, tendo a própria Organização das Nações Unidas, através da Resolução A/RES/64/13 de novembro de 2009, instituído o dia do seu aniversário como o Dia Internacional Nelson Mandela, como forma de celebrar a liberdade, a justiça e a democracia, reconhecendo a dedicação de Mandela ao serviço da humanidade, pela resolução de conflitos, pela relação entre as raças, promoção e proteção dos direitos humanos, a reconciliação, igualdade de géneros e direitos das crianças e outros grupos vulneráveis, e ainda pelo desenvolvimento das comunidades pobres ou subdesenvolvidas.

No passado dia 5, a Humanidade ficou mais pobre, ao perder um dos seus mais proeminentes filhos. Para todos os povos do mundo e gerações vindouras fica o seu vasto legado, servindo de inspiração para que haja uma maior união entre os povos, com respeito por todos os Homens, com igualdade, justiça e liberdade.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 27 de dezembro de 2013, aprova um voto de pesar pela morte de Nelson Mandela, associando-se a toda a sua família e povo sul-africano, partilhando a sua dor e lamento pela perda de um seu filho, recordando através da uma das suas frases o seu espírito humano.

"A prioridade é sermos honestos connosco. Nunca poderemos ter um impacto na sociedade se não nos mudarmos primeiro. Os grandes pacificadores são todos gente de grande integridade e honestidade mas, também, de humildade."

 

Valongo, 27 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovado por unanimidade.

AM - MOÇÃO Fusão das Repartições de Finanças no Concelho de Valongo

28.12.13

No âmbito do último relatório final de aplicação do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) divulgado foi apontada uma redução na ordem dos 40% nas estruturas de nível superior da Administração Central e de 27% no número de cargos de dirigentes. Estes valores estão em consonância com os objetivos do atual Governo, que tem como meta reduzir ao máximo os serviços públicos prestados e, desta forma, continuar a subjugar-se às ingerências de uma política económica, sem ter em conta os problemas sociais que tais medidas acarretam. No caso das repartições de Finanças do país, o Governo espera reduzir para cerca de metade o seu número até junho de 2014.

Nesse sentido, a prevista intenção de fundir as duas atuais repartições de Finanças a funcionar no concelho de Valongo significa um desastroso ataque ao processo de descentralização administrativa que, em conjunção com a extinção das freguesias, irá implicar num acréscimo de custos para as populações, em termos do tempo necessário para resolver as suas situações, assim como no acesso aos serviços públicos.

A possível fusão das repartições de Finanças de Ermesinde e Valongo, que servem para além da população do concelho, contribuintes oriundos de freguesias vizinhas que preferem deslocar-se a estas repartições, concentrando os serviços num único local, colocará em causa a eficácia do serviço prestado e acentuará a falta de condições de trabalho para seus trabalhadores.

A população do concelho de Valongo não poderá ficar indiferente a esta intenção e manterá o seu estado de alerta para que tal não aconteça, procurando contestar cenários que levem ao encerramento de qualquer um dos serviços.

Perante tais factos e considerando que:

  • O encerramento de uma das repartições do concelho, em Ermesinde ou em Valongo, serviço de proximidade imprescindível para os utentes, significará um rude golpe para os cidadãos, as empresas e a economia local, tanto mais grave quanto, lamentavelmente, existem intenções do Governo em encerrar outros serviços públicos essenciais à qualidade de vida dos cidadãos;
  • O deslocamento da população e o acesso à repartição fundida será afetado e condicionado pelo espaço atualmente existente, num ou noutro local;
  • A dificuldade da utilização das novas tecnologias e dos serviços on-line, sobretudo pela população idosa e pelos mais carenciados;
  • A fusão viola o princípio constitucional dos serviços públicos do Estado junto dos potenciais utentes;
  • Esta medida visa apenas mais um corte cego num serviço público essencial, sem considerar os graves danos, transtornos e prejuízos que podem causar às populações das freguesias do nosso concelho.

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária em 27 de dezembro de 2013, manifesta a sua total oposição a tal medida, pelas consequências nefastas que esta fusão acarreta para as populações do concelho e exigem a manutenção do serviço de finanças com todas as suas atuais valências em ambas as repartições.

 

Valongo, 27 de dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Foi feita uma moção conjunta que englobou a proposta do PS de forma a ser aprovada por unanimidade.

PCP reclama arranque da construção de novos centros de saúde em Campo e Alfena

23.12.13
Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo.

O objectivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos. Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.


No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam arrancar no 1º semestre de 2011 e que o novo centro de saúde iria ser inaugurado em 2012.
No caso de Alfena, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte, em Agosto de 2011.

Para além dos aspectos relativos às instalações, foi também possível verificar a carência de meios humanos, incluindo de técnicos administrativos.
Perante os sucessivos adiamentos de construção destes importantes serviços públicos, o incumprimento de compromissos por governos PS e PSD/CDS e a ausência de qualquer perspectiva a curto-médio prazo, o PCP vai levar esta matéria, novamente, à Assembleia da República e também à Câmara de Valongo.
Em anexo seguem fotos da visita realizada hoje.

Valongo, 23 de Dezembro de 2013
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP

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