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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Tomada de posição - Comissão Executiva Metropolitana

21.11.13

Em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, a coligação PSD/CDS fez com que entrasse em vigor a Lei nº 75/2013 com profundas implicações ao nível do funcionamento, meios e competências dos órgãos autárquicos, com destaque para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa cujo funcionamento democrático foi profundamente comprometido.

PSD e CDS multiplicam-se em declarações de uma alegada defesa de uma maior descentralização dos órgãos políticos e da valorização das Áreas Metropolitanas mas, com a imposição da nova legislação, vieram agravar ainda mais a situação existente. Ou seja, não apenas as Áreas Metropolitanas não viram reforçadas a sua legitimidade democrática e representatividade, apenas possível através da eleição direta, como assistiram ao fim do seu órgão deliberativo e mais representativo – a Assembleia Metropolitana. A Assembleia Metropolitana era constituída por membros efetivos das Assembleias Municipais, eleitos em listas próprias, segundo a repartição proporcional resultante da votação nas Assembleias Municipais, estando, no mandato anterior, todas as forças políticas representadas.

No quadro da nova legislação, a única participação das Assembleias Municipais nas decisões dos órgãos metropolitanos corresponde à ratificação da lista da Comissão Executiva Metropolitana, de acordo com proposta do Conselho Metropolitano, órgão composto pelos presidentes de câmara. Assim, a esta AM apenas coube uma mera ratificação de uma lista de cinco secretários da Comissão Executiva, cuja composição é o resultado do acordo entre os Presidentes de Câmara, incluindo apenas as posições do PS, PSD e CDS.

Para a CDU, esta posição da legislação tenderá a empobrecer o debate coletivo defendido pela CDU desde que a Área Metropolitana do Porto foi criada. No órgão agora extinto, levámos a debate e propusemos soluções para temas importantes do desenvolvimento económico e social metropolitano, tais como: as infraestruturas, a mobilidade, o ambiente, a defesa da água pública, a defesa do litoral, a cultura, a descentralização e justa partilha dos fundos comunitários, entre várias outras questões de grande relevo. Saliente-se que muitas vezes foi possível obter consensos que deram mais força à AMP para exigir da Administração Central uma atenção para os seus problemas.

Uma vez que o Presidente da Câmara Municipal de Valongo tem assento no Conselho Metropolitano e no mandato anterior era o líder do grupo do PS do extinto órgão, lançamos-lhe o desafio de procurar, no seio do Conselho Metropolitano, minorar os efeitos da legislação em vigor. Assim, sugerimos que:

  • Proponha a constituição do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Metropolitano com critérios de pluralismo de representação social e política e de diversidade de áreas e de temáticas incluindo representantes dos trabalhadores, reformados, juventude, utentes do serviços públicos, movimento associativo popular, entre outros sectores da sociedade;
  • Proponha a criação de grupos de trabalho temáticos, plurais, sobre os principais problemas da região para que haja uma discussão desses temas de forma coordenada e conjunta.

Pelo exposto e lamentando que a legislação tenha acabado com a Assembleia Metropolitana, não aceitamos a mera ratificação de uma decisão do Conselho Metropolitano.

Grupo Municipal de CDU

 

AM - Declaração de voto - Proposta de alteração da Organização dos Serviços Municipais

21.11.13

Poucos meses depois dos órgãos municipais de Valongo terem aprovado uma nova estrutura orgânica dos serviços e menos de um mês da tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições de 29 de Setembro, o PS apresenta uma proposta de nova macro-estrutura. Sobre esta matéria a CDU expõe as seguintes considerações:

  • A estrutura orgânica da Município é uma matéria de grande importância na medida em que corresponde à estruturação dos serviços municipais perante a legislação em vigor, mas também de acordo com as prioridades e objectivos políticos da gestão municipal;
  • Importa relevar que no passado de Dezembro, com a abstenção do PS, foi aprovada um modelo de organização interna e estrutura nuclear dos serviços municipais que não foi sequer ainda plenamente aplicado;
  • Tratando-se de uma matéria com uma densidade técnica elevada, e no quadro em que o pronunciamento eleitorado indicou, de forma clara, a necessidade de realização de um esforço permanente do PS de diálogo e concertação de posições entre as diferentes forças políticas, não se compreende a forma precipitada como José Manuel Ribeiro e o PS estão a conduzir este dossier. Uma matéria desta natureza, de maneira a ser abordada com a necessária responsabilidade e profundidade, deveria ser sido objecto da constituição de um grupo de trabalho representativo da correlação de forças nos órgãos políticos e as respectivas sugestões deveriam ter sido devidamente ponderadas;
  • A apresentação de uma proposta “unilateral” pelo PS em tão curto espaço de tempo, mais do que revelar conhecimento da situação real dos serviços municipais, demonstra o objectivo de preceder a uma espécie de acerto de contas com a anterior gestão PSD, nomeadamente ao nível do pessoal dirigente da autarquia. Significa que as verdadeiras motivações subjacentes à proposta não são as apresentadas na mesma, mas sobretudo de guerrilha partidária. Assim sendo, verifica-se o risco do Município não evoluir positivamente, repetindo a lógica e os erros do passado apenas com uma nuance de cor;
  • Como sustentação da sua proposta, para além de citações do decreto-lei 305/2009, o PS adianta apenas o argumento da redução em 50% a actual estrutura dirigente. Ora, este argumento pode dar bons títulos de notícias mas, por si só, não corresponde a qualquer garantia de vantagens para o Município e para o erário público. Aliás, conforme é reconhecido, a referida redução formal poderá não corresponder necessariamente a uma redução de custos, tendo em conta que o resultado dos concursos públicos a abrir para o preenchimento das novas vagas é uma incógnita, podendo, no limite, corresponder ao assumir de novos e mais caros encargos salariais pela Câmara;
  • Ainda sobre o argumento do PS de redução de 50% da actual estrutura dirigente, importa reter que passarão a existir 5 serviços técnicos sob a dependência da Presidência, ao invés dos actuais 3,  que retiram competências das divisões municipais ou criando novas competências até agora não existentes, como por exemplo “Assegurar a elaboração, publicitação e distribuição do boletim municipal” no âmbito do proposto Gabinete de Tecnologias de Informação, Modernização Administrativa e Comunicação;
  • Não há qualquer sustentação efectiva da nova proposta. Voltando ao exemplo da assessoria jurídica, lendo o Modelo de Organização em vigor e o proposta, ficamos com a ideia que a Câmara de Valongo dispõe e continuará a dispor de meios próprios suficientes nesta área, quando na realidade, segundo o PS e o PSD, não tem, obrigando a externalizações onerosas. Com exemplo, pretendemos ilustrar que não se parte de uma avaliação rigorosa das necessidades existentes e dos meios disponíveis alcançar uma gestão melhorada, mas, pelo contrário, de uma proposta de “gabinete”, “régua e esquadro”, motivada por uma guerrilha partidária entre PS e PSD;
  • A proposta não sinaliza qualquer vontade, mesmo que apenas a concretizar a médio ou longo prazo, de proceder à necessária mudança de paradigma de gestão municipal, nomeadamente ao nível da valorização e rentabilização dos meios próprios do Município, caminho mais necessário tendo também presente o quadro restritivo em que a Câmara de Valongo se encontra. Fica, portanto, a ideia de continuar a proceder à externalização de serviços (a recente contratação do escritório de Ricardo Bexiga, candidato do PS à Câmara da Maia e dirigente partidário, por 6500€/mês é disso exemplo) e de não perspectivar a remunicipalização, gradual se necessário, de áreas privatizadas, nomeadamente ao nível do Ambiente e da limpeza urbana, com prejuízos ao nível dos custos associados e da qualidade dos serviços prestados. A integração dos serviços de limpeza, designado de Higiene Urbana, na Divisão de Manutenção, Oficina e Transportes é bem elucidativa da desvalorização a que o PS pretende continuar a condenar esta área de intervenção;
  • Não se compreender que se discuta a estruturação dos serviços municipais sem abranger todo o universo municipal, incluindo empresas municipais. A Vallis Habita gere mais de 400 habitações sociais, correspondendo a uma das funções sociais mais importantes prestadas pela autarquia, não é sequer referida. Aliás, âmbito da discussão da orgânica municipal, adiantamos uma hipótese para consideração: a integração plena da Vallis Habita nos serviços municipais, com ganhos de redução de custos, melhor resposta aos problemas e maior controlo democrático pelos órgãos eleitos;

 

Face a esta apreciação, a CDU votou contra a proposta de alteração dos serviços municipais.

 

Foi aprovado com a abstenção do PSD e BE.

AM - Recomendação - Atividades de Animação e Apoio à Familia

21.11.13

Segundo o princípio geral da lei-quadro da educação pré-escolar, este estádio de desenvolvimento é considerado “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário”. Neste sentido, cabe ao Estado criar condições para enriquecer e potenciar o desenvolvimento e a formação dos seus cidadãos, através do apoio a nível organizacional, pedagógico e técnico, de forma a potenciar o enriquecimento cognitivo e a dinamização de actividades complementares de animação e apoio às famílias.

Tendo consciência que o modelo de organização da nossa sociedade não se compadece com a necessidade de um acompanhamento eficiente das famílias às suas crianças, por força dos horários e jornadas de trabalho intensas, acrescidos frequentemente por demoradas deslocações, é importante que o Estado, nas suas funções sociais, contribua decididamente para apoiar os trabalhadores com serviços educativos com horários adequados e de qualidade.

Das várias instituições de ensino ou organismos que prestam este apoio directo às famílias, será conveniente conhecermos a realidade com que se deparam no dia-a-dia, que actividades são desenvolvidas e que resultados são obtidos. Nesse sentido, o Grupo Municipal da CDU vem recomendar que sejam entregues aos membros desta Assembleia os planos anuais e os relatórios sobre as actividades concretizadas por estas entidades, por forma a termos uma percepção exacta do trabalho realizado.

 

 

Grupo Municipal da CDU

AM - Tomada de posição - Regimento da Assembleia Municipal de Valongo

21.11.13

Pelo menos nos últimos mandatos tem havido a preocupação de a Assembleia Municipal formar no seu seio uma comissão para apreciação e reformulação do regimento. O regimento em vigor foi enriquecido com os contributos de todas as forças com assento nesta assembleia e por isso, apesar de a CDU poder discordar de alguns pontos nele contidos, não pode deixar de reconhecer que é o fruto de uma ampla discussão democrática. Já este regimento é apresentado à Assembleia sem que haja um debate prévio do mesmo. Se é verdade que o regimento tem de plasmar a lei que o rege, também não nos podemos esquecer que se só assim fosse, não seria necessário o dito documento. Lembramos que é possível, através da adaptação do regimento, salvaguardar algumas especificações.

Assim e apesar de considerarmos que a discussão na íntegra deste documento na sessão da AM é enfadonha e que podia ter sido poupado tempo a esta assembleia, se fosse seguido o procedimento idêntico ao dos anos anteriores, não podemos deixar de expor as nossas ressalvas e dúvidas.

 

1º Quando é transcrito da lei para o artigo 24º que a ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis, deveria ser salvaguardado um período ótimo mais alargado de pelo menos 8 dias úteis, isto se é intenção desta assembleia que a discussão seja feita após um estudo aprofundado das questões por parte de cada membro da assembleia.

 

2º É da competência do presidente da AM comunicar ao governador civil que não estão em funções o número legal dos membros da AM (Artigo 47º da Lei 5-A). A CDU pensa que foi intenção de quem elaborou a proposta transcrever esse ponto para o ponto 3 do artigo 47º[1], remetendo este artigo para a alínea j) do artigo 9º[2], mas o problema é que o último artigo não refere nada sobre o assunto.

 

Grupo Municipal da CDU



[1] “Esgotada a possibilidade de substituição prevista no número anterior, e desde que não esteja em efetividade de funções a maioria do número legal dos membros da Assembleia Municipal, seguir-se o procedimento previsto na alínea j) do artigo 9.º deste Regimento.”

[2] “Admitir ou rejeitar, após consulta à Mesa e verificada a sua regularidade regimental, as moções, propostas, requerimentos e reclamações, sem prejuízo do direito de recurso, previsto no n.º 3 do artigo 8.º deste Regimento”

 

 

O Regimento foi retirado para posterior análise e retificação.

VISITA CDU GOVERNO E CP DESRESPEITAM ZONAMENTO ANDANTE COM PREJUÍZOS PARA OS UTENTES

15.11.13
Domingo, dia 17 de Novembro
Hora:
10h15m
Ponto de Encontro: Estação de Ermesinde


A CDU convida os órgãos de comunicação social a acompanhar os seus eleitos autárquicos numa viagem de comboio entre a Estação de Ermesinde e o Apeadeiro da Travagem, seguida de um contacto com a população, no próximo domingo de manhã. O objectivo desta iniciativa é alertar para o facto do zonamento Andante não estar a ser cumprido, obrigando os utentes à compra obrigatória de bilhete de comboio.

A viagem terá lugar no comboio com partida prevista às 10h37m da Estação de Ermesinde, pelo que se sugere um encontro prévio dos participantes às 10h15m.

Entre outros eleitos da CDU, participará na visita Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO - Situação Social do Concelho de Valongo

15.11.13

No passado dia 31 de Outubro faleceu tragicamente um morador do bairro social de Balselhas na sequência de um acidente, caindo das escadas da passagem de nível da Rua da Chã, em Campo. Segundo foi público, o referido cidadão sofria de uma grave situação de fragilidade e de exclusão social, à qual se somavam problemas de saúde física e psiquiátrica. Acresce ainda que a habitação na qual residia era uma autêntica lixeira, com uma enorme acumulação de embalagens vazias, comida podre e roupas velhas, entre outras coisas.

Infelizmente, esta não é a única situação de moradores dos bairros sociais municipais em situação extrema de degradação e pobreza. São conhecidos outros casos desta natureza de indivíduos sozinhos e agregados familiares.

Por outro lado, o actual contexto de redução drástica das prestações sociais, dos salários e pensões, o aumento do desemprego e do custo de vida, contribuem para uma tendência de maior verificação de casos semelhantes aos supra-citados.

Tudo isto faz aumentar a responsabilidade da Câmara Municipal de Valongo no acompanhamento e na resposta social aos problemas existentes no concelho, a começar pelos bairros municipais.

 

Assim, a Câmara Municipal de Valongo, reunida em 6 de Novembro de 2013, delibera recomendar ao seu Presidente a apresentação, no prazo de um mês, de uma informação detalhada da situação social dos moradores dos bairros municipais, incluindo a identificação estatística dos casos mais extremos, dos meios humanos e materiais de intervenção do Município e da estratégia de trabalho implementada.

 

 

Valongo, 6 de Novembro de 2013

 

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

 

 

(Adriano Ribeiro) 

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