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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Valongo, Comício «Pôr Fim ao Desastre - Rejeitar o Pacto de Agressão»

23.10.12

Numa sala que se transformou pequena, Jerónimo de Sousa saudou a combatividade e a convicção que, numa situação política, económica e social de retrocesso, demonstra que em Valongo continua a haver o sentimento, a disponibilidade e a convicção que vai para além do medo, para além das dificuldades para continuar a lutar por um futuro melhor, pela democracia, pelo 25 de Abril e os seus valores.



Ouça o discurso aqui!






Casa Cheia


 

 

Intervenção de Jerónimo de Sousa

 

coro da associação de reformados de campo

Coro da associação de reformados de Campo

Intervenção de César Ferreira, professor, membro da Comissão de Freguesia de Valongo do PCP

21.10.12

Amigos e Camaradas:
Em nome da Comissão de Freguesia de Valongo, quero dar as boas vindas ao Secretário-Geral do Partido Comunista Português – Jerónimo de Sousa, aos restantes camaradas que compõem a mesa de trabalhos e saudar a presença de todos os simpatizantes e membros do Partido presentes.
Agradeço ainda a disponibilidade demonstrada pela Câmara Municipal de Valongo na cedência deste espaço para a realização do comício e estendo o agradecimento a todos os trabalhadores desta instituição pela atenção dispensada.
Agradeço também a presença de diversas associações e instituições do concelho, que hoje cá vieram conhecer a nossa avaliação da situação política e social e saber das nossas propostas para salvar o país do presente ciclo de desastre.
Estamos reunidos aqui hoje, não só para escutar a intervenção do nosso camarada Jerónimo de Sousa, mas também para mostrar que o Partido em Valongo está vivo e pronto para ajudar na mobilização dos trabalhadores e das populações para a luta na defesa dos seus direitos e interesses, nas diversas batalhas que temos pela frente.
Todos nós sentimos que nestes momentos difíceis que atravessamos é necessário fazer um esforço adicional no sentido de reforçar a organização do Partido, participando mais activamente nas diversas tarefas que se colocam. Neste âmbito, temos que reconhecer que apesar do empenho demonstrado pelas organizações do Partido, é indispensável incentivar mais à participação de outros camaradas, apoiando-os a assumirem novas responsabilidades e, deste modo, fortalecer o Partido e a formar novos quadros.
Para termos um Partido cada vez mais forte é preciso que haja um maior compromisso de todos. Nas empresas e locais de trabalho é necessário criar condições para implementar uma estrutura partidária que fortaleça a ligação com os trabalhadores, que defenda os seus direitos, interesses e aspirações, contribuindo para a elevação da consciência social e política. Um trabalho determinante para o alargamento da luta contra esta política de desastre e, no imediato, para ajudar a construir a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro.
É através de contactos constantes e esclarecimento político que é possível aumentar o número de membros do Partido, reforçar a sua presença e influência na sociedade, rejuvenescer e dinamizar a organização…enfim, “ligar o Partido às massas”.
O recrutamento e o rejuvenescimento são essenciais para que haja uma continuidade e uma evolução na dinâmica de qualquer organização. Ao longo dos últimos anos, verificou-se um incremento de militantes no nosso Partido, reflectindo um certo anseio da população para que seja possível construir uma sociedade democrática, assente nos princípios da liberdade, justiça social e solidariedade.
Mas ainda é preciso fazer mais! Mais e melhor! O Partido precisa de todos!
É necessário assegurar o regular funcionamento das organizações de base, dinamizar a vida dos centros de trabalho, reforçar o trabalho colectivo e a responsabilidade individual e colectiva, incentivar a iniciativa e acção das organizações.
Tendo em conta a situação política exigente em que vivemos e a necessidade de dar mais força à intervenção do Partido, permitam-me os presentes sublinhar a necessidade de reforçar a capacidade financeira do Partido. Um partido com a nossa natureza de classe e com o nosso projecto de transformação da sociedade não desenvolve a sua actividade com meios vindos do grande capital, mas depende inteiramente dos seus militantes, organizações, amigos e iniciativas. As organizações do Partido no concelho têm em curso uma campanha para a actualização do valor de quota mensal paga pelos militantes, assumindo como referência mínima 1% do rendimento de cada camarada. Sabemos que os tempos são difíceis, as dificuldades são cada vez maiores para a generalidade das pessoas, mas é exactamente por isso que é ainda mais necessário ajudar e dar mais força ao Partido da classe operária e dos trabalhadores, o PCP.
Vamos redobrar o empenho! A realidade confirma a actualidade e pertinência do ideal comunista. Há boas condições para atrair novos militantes para a defesa de serviços públicos dignos, na educação, na saúde, na justiça, pela garantia do direito ao trabalho com qualidade e direitos, pela liberdade e em defesa da democracia e do Socialismo.
O nosso Partido tem propostas válidas, para um futuro melhor. O nosso Partido tem vontade e determinação de contribuir para um Portugal melhor.
Viva o Ideal Comunista!
Viva o Partido Comunista Português!

Intervenção de Joaquim Delgado, operário marceneiro, membro do Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP

21.10.12

Amigos e Camaradas:
Também no concelho de Valongo as políticas de direita desenvolvidas nos planos nacional e locais têm resultado em consequências profundamente negativas para os trabalhadores, para o povo, para os pequenos e médios empresários. O caminho que tem vindo a ser seguido, de facto, tem conduzido este concelho e o país para o desastre!
A concretização do designado Memorando de Entendimento, que o PCP, e bem, qualifica como Pacto de Agressão, para além de não resolver os problemas do défice das contas públicas, tem agravado a situação económica e social. Valongo é um concelho com cada vez menos serviços públicos e no qual a vida é mais cara!
Não há esfera das funções sociais do Estado que escape, desde do serviço nacional de saúde, passado pela escola pública, pelos transportes públicos, pela habitação social, entre outros.
No passado recente, no concelho de Valongo, foram levados a cabo ou tentados graves ataque a serviços que constituem direitos fundamentais e constitucionalmente consagrados. No passado mês de Junho, vieram a público notícias que davam conta da intenção de encerrar as urgências nocturnas do Hospital de Valongo. Chegou mesmo a haver uma data prevista, mas a polémica gerada e indignação que tal intenção gerou levou a que, por agora, não tivesse sido concretizada. Mas o estudo então divulgado pelo Governo para justificar o encerramento das urgências deste hospital, propunha o encerramento total de todo o serviço de Urgências que é utilizado por 60 mil pessoas/ano. Estes números mostram como as urgências do Hospital de Valongo são um serviço muito procurado e necessário à população do concelho. O PCP sabe que uma “alternativa” em discussão no Ministério da Saúde é substituição do serviço de urgências nocturnas por uma "ambulância de piquete", o que é inaceitável. A confirmar-se o encerramento das urgências, o único serviço de saúde a funcionar 24 horas por dia no concelho seria o recentemente inaugurado Hospital Privado de Alfena. Ou seja, mais despesa para os utentes e para a Segurança Social do Estado, que subsidia largamente os hospitais privados. Ainda no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, importa chamar a atenção para a recente fusão dos agrupamentos dos centros de saúde de Valongo e da Maia. Esta fusão entre agrupamentos que prestam cuidados primários de saúde a cerca de 200 mil pessoas, vai seguramente provocar uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados às populações, com mais problemas de gestão, mais dificuldades técnicas e funcionais a comprometer a qualidade do serviço prestado à população. No que aos transportes públicos diz respeito, no passado mês de Julho, o Governo procedeu à transferência das linhas 70, 69 e 64 da STCP para responsabilidade exclusiva da operadora privada Gondomarense. A carreira 94, que liga as freguesias de Campo e Valongo ao Porto, tem vindo a sofrer reduções de frequências. Entretanto, a freguesia de Sobrado continua sem qualquer serviço uma empresa pública de transportes.

A Escola Secundária de Ermesinde, depois de ter visto o compromisso de uma profunda requalificação de sucessivos governos repetidas vezes adiado, viu o actual governo PSD/CDS a determinar o abandono definitivamente esta perspectiva, frustrando as expectativas dos alunos, pais, funcionários e professores. Tendo em conta a degradação dos seus edifícios e as necessidades da comunidade escolar, é evidente que esta escola não precisa apenas de uma “pintura por fora”, mas de uma profunda remodelação e modernização. Naquilo que à Educação diz respeito, acresce ainda a constituição de mega-agrupamentos escolares, com todas as consequências negativas daí decorrentes. Amigos e Camaradas:
A Assembleia Municipal de Valongo debateu e aprovou há dias o chamado Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo e o Plano de Actividades e Orçamento para 2012.
O Plano de Ajustamento Financeiro enquadra-se no chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) do Governo, através do qual este vai “emprestar” mil milhões de euros aos Municípios, a altas taxas de juro. Esta elevada quantia destina-se obrigatoriamente a pagar dívidas, sobretudo aos bancos. As condições deste “empréstimo” vão levar à perda de autonomia dos municípios para fixar impostos, taxas, tarifas e preços, que subirão para o máximo e colocá-los sob tutela financeira e administrativa do Governo.
A economia local sofrerá e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita, donde só lhe virão ainda maiores dificuldades.
Este Plano de Ajustamento Financeiro, alegremente aprovado pelo PSD, CDS e “Coragem de Mudar”, com a não menos alegre abstenção do PS e do BE, vigorará por 14 anos e vincula o Município de Valongo à aplicação da receita já em curso - privatizações, baixa do investimento, encerramento de equipamentos municipais, como piscinas, pavilhões, bibliotecas e centros culturais, aumento de taxas e impostos, dívida galopante.
E como conta a Câmara obter as verbas necessárias à execução destes planos? Com as transferências da Administração Central para o Município, quando o governo prossegue cortes brutais, prevê ainda que, entre 2015 e 2023, aumentem as receitas. Como, se todas elas continuam a diminuir drasticamente?
À Câmara de Valongo coloca-se o mesmo dilema que ao Governo: como pagar a quem se deve e fazer funcionar as coisas se se promove uma política que não cria riqueza e não gera receitas?
Durante a discussão das diferentes versões do Plano, nada se disse das principais causas da actual situação de elevado endividamento do Município de Valongo.
A privatização dos lucrativos serviços de água, da recolha do lixo e da limpeza das ruas, a negociata dos parquímetros, são apenas alguns exemplos dessa gestão desastrosa. Essa é a questão fundamental e, na opinião do PCP, não há saída para a situação de asfixiamento financeiro do Município sem a retoma e/ou renegociação das privatizações, concessões e externalizações existentes em diversas áreas do município.
No município de Valongo, impõe-se uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais, que passará ainda por uma renegociação da divida com os principais credores, por limitar a contracção de novos empréstimos, por reduzir despesas não essenciais, e pela rentabilização do património municipal não utilizado ou sub-aproveitado.

Amigos e Camaradas:
A defesa do Poder Local Democrático e das freguesias existentes tem sido uma frente de luta destacada do nosso partido também no concelho de Valongo. Aqui, neste comício de rejeição do Pacto de Agressão e do rumo de desastre imposto ao país, vale bem a pena destacar a rejeição pela Assembleia Municipal de Valongo e pela generalidade dos órgãos autárquicos do concelho da aplicação da lei 22/2012. Em resultado da luta, da mobilização das populações e das colectividades, do trabalho de esclarecimento realizado e também das contradições existentes entre os partidos das políticas de direita, foi possível assumir esta posição de recusa da lei por unanimidade na Assembleia Municipal.
Esta é uma batalha ganha, mas o processo ainda não está concluído. Nos termos da lei 22/2012 a Unidade Técnica irá agora a apresentar uma proposta para novo debate nos órgãos municipais e posterior aprovação na Assembleia da República. No entanto, sabemos que é possível e necessário impedir simplesmente a aplicação desta lei anti-democrática. Aliás, o órgão Unidade Técnica está completamente esvaziado e enfraquecido. O presidente da Unidade Técnica é também presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, onde, por unanimidade, foi deliberado manter as freguesias intactas. Um dos outros membros da Unidade Técnica é o presidente da Assembleia Municipal de Valongo onde também, como já referi, por unanimidade se rejeitou extinguir freguesias.
Objectivamente, temos neste tema um exemplo que “quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre”.
As micro, pequenas e médias empresas com actividade em Valongo ou vão encerrando ou encaram crescentes dificuldades. Os problemas sociais aumentam, a par com uma redução das prestações sociais e de outros apoios necessários.
O Partido tem protagonizado propostas, que a ser concretizadas, contribuíram para corrigir as injustiças e para dar uma vida melhor à população de Valongo. Os comunistas têm-se empenhado nas grandes acções de massas convergentes contra as políticas de direita e estimulado diversas lutas locais contra medidas negativas para as gentes do concelho. Uma luta que tem crescido e alargado, que teve uma grande expressão na Marcha contra o desemprego que passou pelo nosso concelho no passado dia 6 de Outubro, e que terá uma expressão maior na Greve Geral, convocada pela CGTP-IN para 14 de Novembro.
Sabemos que os tempos que vivemos impõem o reforço do PCP e o desenvolvimento e ampliação da luta. Com confiança nos trabalhadores e no povo, na certeza que é possível e necessária uma ruptura patriótica e de esquerda, o PCP tudo fará para dar o seu indispensável contributo para este objectivo.


Vivam os trabalhadores e o povo!
Viva o Partido Comunista Português!

 

VOTO DE PROTESTO

10.10.12

 

 

 

Considerando que:

 A Lei 22/2012 de 30 de Maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, com o objectivo de proceder à extinção de centenas de freguesias por todo o país, estabeleceu a constituição do organismo Unidade Técnica com a seguinte composição:

o Cinco técnicos designados pela Assembleia da República, um dos quais é o presidente;

o Um técnico designado pela Direcção -Geral da Administração Local;

o Um técnico designado pela Direcção -Geral do Território;

o Cinco técnicos designados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), um por cada uma, sob parecer das respectivas comissões permanentes dos conselhos regionais;

o Dois representantes designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;

o Dois representantes designados pela Associação Nacional de Freguesias.

 Tendo em conta a forma como o processo de reorganização territorial autárquica está preconizado nesta lei, assim como o alcance negativo da sua eventual aplicação, a Associação de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, assim como os Grupos Parlamentares na Assembleia da República do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, decidiram não participar na indicação de representantes para a Unidade Técnica, contribuindo para retirar qualquer representatividade e legitimidade que pudessem alegar que este organismo teria; 

 A principal competência da Unidade Técnica é garantir o cumprimento da Lei 22/2012, mesmo que tal implique impor às Assembleias Municipais mapas de organização territorial autárquica divergentes daquilo que estes órgãos directamente eleitos pelas populações considerem mais adequado;

 Os órgãos municipais de Valongo – Câmara e Assembleia Municipal – têm, repetidamente, reafirmado a defesa da manutenção das cinco freguesias do concelho, ao arrepio das disposições da Lei 22/2012;

 

 

 O Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, Dr. Henrique Campos Cunha, integra, por indicação do Grupo Parlamentar na Assembleia da República do CDS/PP, a Unidade Técnica.

 

 

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 3 de Outubro de 2012, delibera:

 

Manifestar um protesto pela participação do seu Presidente na Unidade Técnica;

Recomendar ao seu Presidente a demissão da Unidade Técnica;

Enviar cópia deste documento ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Junta e à Assembleia Metropolitana do Porto, à CCDRN – Comissão Coordenadora da Região Norte, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias.

 

 

 

 

Valongo, 3 de Outubro de 2012

Pel´A CDU – Coligação Democrática Unitária, 


Este voto de protesto teve apenas o voto favorável da CDU, a abstenção do BE e da Coragem de Mudar e o voto contra do PS, PSD e CDS.


CÂMARA DE VALONGO INSISTE NA RECEITA DESASTRE - Mais privatizações, mais redução de serviços públicos, mais aumentos de taxas e impostos, mais dívida

08.10.12

A Assembleia Municipal de Valongo, hoje, dia 3 de Outubro, vai debater uma nova versão de um designado Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo. Trata-se da terceira proposta de um plano desta natureza, depois das duas primeiras versões, devido à falência de entidades bancárias envolvidas, ao empolamento das contas apresentadas, nomeadamente no que à receita diz respeito, e ao chumbo do Tribunal de Contas, não terem passado do papel.
Perante a nova proposta do designado Plano de Ajustamento Financeiro e os documentos de Plano de Actividades e Orçamento para 2012 decorrentes, a CDU – Coligação Democrática Unitária procede às seguintes considerações:
. A apresentação à Assembleia Municipal de uma proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2012 apenas no presente mês de Outubro, ou seja, com mais de 10 meses de atraso, é uma inaceitável irregularidade à luz da Lei das Autarquias Locais e constitui um desrespeito pelo órgão deliberativo municipal – a Assembleia Municipal. Este facto é da responsabilidade da coligação PSD/CDS, do PS e da Coragem de Mudar que, em sede de Executivo Municipal, consensualizaram proceder ao contínuo adiamento da discussão de uma proposta de Plano de Actividades e Orçamento com o falso argumento da ausência de um designado Plano de Saneamento Financeiro;

. O Programa Apoio à Economia Local (PAEL), no qual as propostas do designado Plano de Ajustamento Financeiro e de Plano de Actividades e Orçamento para 2012 se enquadram, é, globalmente, uma falácia e uma operação de propaganda:

o Os 1.000 milhões de euros que o Governo vai “emprestar” aos Municípios, correspondem a verbas retiradas nos últimos anos ao Poder Local e já têm destino definido: 1) pagar parte da dívida a esses buracos há muito preparados que são os sistemas multimunicipais das Águas de Portugal, antecâmara da privatização do sector; 2) pagar dívida ao Estado (p.ex., ADSE); 3) pagar empréstimos bancários, nalguns casos agravando as condições, de modo a beneficiar e financiar, mais uma vez, os bancos;

o As condições, para os Municípios que forem obrigados a aderir, são draconianas: taxa de juro superior à que o Estado paga, perda completa de autonomia para determinar impostos, taxas, tarifas e preços que subirão para os máximos legais, tutela financeira e administrativa por parte do Governo e de outros serviços da administração central, entre muitas outras;

 

o Quando muito a economia local receberá valores residuais sem impacto sequer na defesa do emprego e na dinâmica económica e sofrerá, e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita. Resultará o inverso do anunciado: mais dificuldades, maior afundamento da economia local!;


. Este designado Plano de Ajustamento Financeiro, a ser aprovado, vigorará por 14 anos, ou seja, ao longo do resto do actual e implicando os próximos quatro mandatos, vinculando o Município de Valongo à aplicação da receita de desastre em curso - mais privatizações, mais redução de serviços públicos, mais aumentos de taxas e impostos, mais dívida –, igualmente prevista nas propostas anteriores. Vejam-se alguns exemplos evidentes:

o A redução drástica de funcionários, com apenas uma contratação por cada dez saídas;

o A redução brutal do investimento municipal, com o Plano Plurianual de Investimentos a sofrer uma redução de 64%;

o A manutenção de situações de degradação em bairros municipais, que urgem de requalificação no exterior e no interior das habitações;

o A redução do funcionamento de diversos equipamentos municipais, incluindo com a possibilidade de encerramentos diversos, desde piscinas, a pavilhões, bibliotecas, centros culturais, entre outros;

o A redução das actividades socioculturais;

o A aplicação máxima de todos os impostos possíveis, a par com aumentos das taxas cobradas pelo Município.


. As propostas da coligação PSD/CDS, assim como as posições assumidas por PS e pela Coragem de Mudar durante a discussão das diferentes versões do Plano, omitem as principais causas da actual situação de elevado endividamento do Município de Valongo, nomeadamente no que diz respeito à defesa da propriedade e gestão pública dos principais equipamentos e serviços municipais, desde a Água, passando pela Limpeza e Recolha de Lixo, até ao Estacionamento, entre outros. Ao contrário destas forças políticas, a CDU sempre recusou qualquer processo de privatização. A realidade presente confirma a justeza desta posição princípio que a CDU defendeu, diversas vezes de forma isolada, nos órgãos municipais de Valongo;

. A privatização da empresa extraordinariamente lucrativa Águas de Valongo, da recolha do lixo e da limpeza da via pública e assim como a negociata dos parcómetros, são apenas alguns exemplos de uma gestão desastrosa, que subordinada à lógica que o privado é sempre melhor do que o público, entregou o “bife” a grandes grupos económicos e ficou apenas com o “osso” para o município. Tendo esta conclusão como uma questão fundamental, a CDU considera que não há saída para a situação de asfixiamento financeiro do Município sem a retoma e ou renegociação profunda das privatizações, concessões e externalizações existentes nas mais diversas áreas. No entanto, ao invés de reequacionar a trágica trajectória que conduziu à situação actual, a proposta em discussão prevê a manutenção dos contractos ruinosos existentes.

. Aliás, o lançamento de um novo concurso para a recolha de resíduos sólidos urbanos e de varredura a partir de 2013 consagrado neste Plano, prevendo uma redução do volume de trabalhos adjudicados e administração directa pelos serviços municipais de parte dos serviços assumidos pelos privados, confirma que é possível, viável e


economicamente mais vantajoso para o Município a assunção directa deste serviço público;

. Neste momento, importa ainda recordar as sucessivas denúncias da CDU sobre os aumentos significativos das despesas nos anos de eleições autárquicas comparativamente com os outros períodos;

. Esta proposta de Plano não resolve o problema da dívida do Município, apenas o adia. Trata-se de pagar dívida com outra dívida ainda maior, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio-longo prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável. A proposta aumenta a dívida de médio-longo prazo em, pelo menos, 35%, num quadro de previsível evolução negativa das receitas futuras do Município;

. A versão anterior deste Plano foi rejeitada pelo Tribunal do Contas, entre outros aspectos, por ser claramente exagerada e pouco rigorosa ao nível da previsão da evolução da receita, estabelecendo perspectivas irrealizáveis. A proposta agora em discussão incorre no mesmo erro. Por exemplo, no actual clima de acentuada recessão económica e social, num autêntico exercício de verdadeira “futurologia”, prevê que entre 2015 e 2023, aumentem as receitas:

o Da Derrama em 2%, quando a média dos últimos 24 meses é de -22%;

o Do Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis em 2%, quando a média dos últimos 24 meses é de -5%;

o Dos Rendimentos da Propriedade em 2%, quando a média dos últimos 24 meses é de -12,1%;

o Da Venda de Bens e Serviços Correntes em 2%, quando a média dos últimos 24 meses é de -2,3%;

o Da rubrica Outras Receitas Correntes em 2%, quando a média dos últimos 24 meses é de -68,1%;

o Do IRS em 2%, suportada na redução da taxa de desemprego e não no aumento eventual das taxas cobradas aos contribuintes.

 

Ainda no plano das receitas, prevê também a manutenção exacta dos actuais valores das transferências da Administração Central para o Município, sob a forma de Fundo de Equilíbrio Financeiro e Fundo Social Municipal, quando são conhecidas as intenções do actual governo em prosseguir um caminho de crescentes restrições também neste plano;
. A proposta de Plano não vem acompanhada de uma informação detalhada e actualizada dos credores do Município, mas, assumindo como referência os dados da anterior versão do Plano, é possível deduzir que a esmagadora maioria das dívidas de curto-prazo referem-se a entidades financeiras e a um nº reduzido de empresas com créditos elevados (à altura, a dívida de curto-prazo totalizava 24.574.941 €, sendo que mais de 85% dos quais se referiam a Factoring, Fornecedores de Imobilizado e 13 empresas de fornecedores de conta corrente com créditos superiores a 100 mil €);

. Desta forma, à luz dos interesses do Município, é incompreensível a ausência de um plano de renegociação e reestruturação da dívida de curto-prazo. Esta medida


permitiria uma redução significativa do esforço de dívida, libertando recursos para dar capacidade de intervenção e investimento ao Município no imediato;

. Há um ano atrás, as associações e escolas eram apenas titulares de 1,8% do total da dívida de médio prazo, o que confirma que, se houvesse vontade política, o Município poderia ter satisfeito os seus compromissos com estas entidades.



O futuro do município de Valongo exige uma ruptura com este passado de gestão municipal ruinosa e a concretização de uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais.
A CDU propõe, como medidas alternativas imediatas para inverter a actual situação do município:
. A renegociação da divida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando o recurso à contracção de novos empréstimos e libertando recursos, dando capacidade de intervenção e de investimento ao Município no imediato;

. A redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do Município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores, os compromissos com instituições e forças vivas e as funções sociais;

. A rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;

. A apresentação de um plano de retoma gradual e faseada no tempo da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.