Não sendo possível, em muitos casos, por força dos horários e jornadas de trabalho intensas, a que acrescem frequentemente tempos exagerados destinados a deslocações, às famílias com pais trabalhadores dispor de mais tempo para estarem com os respetivos filhos, e enquanto o modelo de organização da nossa sociedade não alcançar outros patamares de desenvolvimento e bem-estar, é importante que o Estado, nas suas funções sociais, contribua decididamente para apoiar os trabalhadores com serviços educativos com horários adequados e de qualidade.
Após uma análise cuidadosa da proposta de deliberação que a Mesa da Assembleia pretende ver aprovada, concluímos que, para assegurar a componente de apoio à família do pré-escolar da freguesia de Ermesinde, serão transferidos cerca de 38.841 €, sendo necessários 13 trabalhadores (a que chamam "colaboradores", por mera opção ideológica). Sendo assim, as contas são fáceis de fazer: temos 38.841€; dividindo por 13 pessoas e por 12 salários (10 meses – Outubro a Julho + subsídio de Natal + subsídio de férias), temos um valor de 248 € por mês. Rapidamente se conclui que a Junta, com este valor, nunca poderia contratar trabalhadores. Temos, portanto, e mais uma vez, o poder local a viver do expediente garantido pela utilização de força de trabalho desempregada (através dos programas CEI e CEI+), sem possibilitar a estes trabalhadores um vínculo minimamente seguro, por via por meio do estabelecimento de um contrato de trabalho.
Se esta situação é má para aqueles que vão trabalhar nestas condições, pior ainda será para as crianças. Nada garante que estes colaboradores (agora concordamos com a palavra, não são trabalhadores porque não vão ter um contrato de trabalho) tenham hipótese de acompanhar as crianças durante todo o ano letivo, nem é garantido que estes colaboradores tenham o perfil adequado para as funções.
Neste sentido, votaremos contra esta proposta, apelando à responsabilidade social dos restantes partidos, para que se juntem a nós e digam basta a esta forma de exploração, que, em vez de aproximar os desempregados do mercado de trabalho, só prolonga a sua situação nas margens do mesmo, mantendo-os na esperança de uma contratação futura e desvalorizando o seu investimento na procura de situações de emprego mais favoráveis, ao mesmo tempo que não resolve adequadamente as necessidades das crianças abrangidas por este serviço.
Ermesinde, 29 de Setembro de 2012
A componente de apoio à familia foi aprovada com o voto contra da CDU.
O Sr. Presidente confirmou publicamente que a CMV apenas transferiu por 1 ano este serviço por não ter dinheiro para o fazer e também que não havia possibilidades de serem contratados trabalhadores para efetuarem este serviço com continuidade. Não é intenção do Sr. Presidente contratar no final dos protocolos com o Centro de Emprego qualquer um dos trabalhadores afetos a este serviço.