Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CORTES NA CARREIRA 94 STCP

19.07.12

A linha 94 da STCP liga actualmente as freguesias de Campo e Valongo ao Porto, servindo um elevado nº de utilizadores. Recentemente, esteve prevista a desvinculação pela STCP desta linha, com a sua entrega à exploração directa pela VALPI, à semelhança do que vigora há semanas em relação a seis carreiras, entre as quais a 70, 69 e 64 Entretanto, segundo os utentes, tem-se vindo a verificar uma redução da frequência da carreira 94.

Perante esta informação, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo através de um requerimento escrito, que enviamos em anexo.

Estamos certos da v/maior atenção.

 

Ver aqui

 

Valongo, 19 de Julho de 2012 A Comissão Concelhia de Valongo do PCP

CDU exige demissão do Presidente da Assembleia Municipal de Valongo de membro das Unidades Técnicas

12.07.12

Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias

 

O Governo pretende extinguir nos próximos meses centenas de freguesias em todo o país, levando à aplicação da lei 22/2012, de 30 de Maio. Segundo esta lei, o concelho de Valongo deve ver reduzidas as suas freguesias de cinco para três.

Esta lei pretende transferir para as assembleias municipais o ónus do papel de “carrasco” de freguesias do seu concelho, transferindo para este órgão a competência de decisão no quadro dos limites e critérios estabelecidos na lei. Perante a falta de apresentação de proposta por parte das assembleias municipais, então supostamente prevalecerá a decisão das Unidades Técnicas.

Mas, de facto, esta lei e as suas Unidades Técnicas estão “feridas de morte”. Veja-se:
  • O processo de elaboração e aplicação da lei tem sido objecto da maior contestação jamais realizada no nosso país em defesa do Poder Local Democrático, unindo autarcas e forças vivas de todas as sensibilidades políticas;
  • A proposta de lei do Governo mereceu apenas a aprovação na Assembleia da República pelos partidos que suportam o Governo;
  • A constituição das Unidades Técnicas falhou depois da ANAFRE, a ANMP e de os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PS e BE terem recusado indicar representantes para estes organismos. Assim, estas são compostas exclusivamente por representantes directos dos partidos que suportam o Governo e por elementos de entidades que dependem do Governo (DGAL, DGT e CCDRN´s);
  • Nenhum eleito autárquico tem legitimidade para decidir sobre a extinção de freguesias, sobretudo tendo em conta que nenhum partido ou candidato, aquando das últimas eleições autárquicas, inscreveu no seu programa a intenção de eliminar freguesias, nomeadamente em Valongo;
  • A tentativa de extinguir freguesias, algumas das quais com séculos de existência, em apenas poucos meses e nas costas das populações não tem qualquer sustentação.

No que diz respeito às Unidades Técnicas, entre os seus membros por indicação dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, está, lamentavelmente, Henrique Campos Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Valongo. Este facto deve envergonhar a coligação municipal PSD/CDS, que vê assim um dos seus eleitos mais destacados aceitar exercer funções em organismos que ilegitimamente pretendem liquidar centenas de freguesias
 
O facto de o Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, ao integrar as Unidades Técnicas, aceder exercer uma função politicamente condenável contra as freguesias e os órgãos municipais (incluindo do seu concelho), é contraditório com o exercício de funções autárquicas na defesa das populações e do Poder Local Democrático.
 
A CDU exige a demissão imediata de Henrique Campos Cunha de membro das Unidades Técnicas como condição para o exercício da sua função de Presidente da Assembleia Municipal de Valongo em respeito pelos princípios democráticos do Poder Local, sob pena de persistir uma situação inaceitável para os Valongueses. 
 
Nesse sentido, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Valongo, a CDU apresentará um voto de protesto contra a participação de Henrique Campos Cunha nas Unidades Técnicas.
 
A extinção de freguesias não é uma inevitabilidade. Estão reunidas as condições para impedir que este processo seja concluído. Assim, a CDU apela às populações e às forças vivas de Valongo para que se mobilizem em defesa da manutenção das suas freguesias, com a certeza de que a sua extinção conduzirá a menos democracia e à redução de serviços, sobretudo sociais, de proximidade.
 
Valongo, 10 de Julho de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo 


Assembleia de Freguesia de Campo de 29 de Junho

10.07.12

Além de diversas questões correntes, os eleitos da CDU na AF de Campo apresentaram no período da ordem do dia da última reunião deste órgão autárquico, uma moção relativa à carreira 94 da STCP e uma proposta de trabalho sobre a extinção de freguesias, ambas a seguir transcritas na íntegra.

 

 

Moção

Considerando que:

A STCP, enfrenta atualmente um processo de redução da sua oferta de transportes e encarecimento dos preços;

Que a linha 94, que liga a Vila de Campo à cidade do Porto, é a única carreira da STCP que serve a nossa freguesia, sendo utilizada por centenas de pessoas diariamente;

Que foi reduzida a frequência da linha 94 com prejuízo na qualidade do serviço prestado.

 

A Assembleia da freguesia de Campo reunida no dia 29/06/2012 delibera:

 

Manifestar à administração da STCP e ao governo a sua preocupação perante a redução da frequência e da qualidade da linha 94.

Recomendar ao executivo da Junta de Freguesia de Campo, a tomada de diligências junto da administração da STCP em defesa dos transportes públicos na freguesia.

Enviar cópia desta moção à administração da STCP, à autoridade metropolitana de transportes, à Camara Municipal de Valongo e ao Governo.

 

Campo 29/06/2012

Os eleitos da CDU

 

A moção foi aprovada por unanimidade.

 

 

PROPOSTA

TENDO EM CONTA O QUE DISPÕE A LEI 22/2012, NO SEU Nº 4, DO ARTIGO 11º, SOBRE A EMISSÃO DE PARECER EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DE FREGUESIAS, PROPOMOS QUE A ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CAMPO, SE REUNA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, JÁ NO PRÓXIMO MÊS DE JULHO.

 

CAMPO, 29/6/2012

OS ELEITOS DA CDU

 

A proposta foi reprovada, com os votos a favor da CDU, 6 abstenções e 5  votos contra, repartidos entre o PS, o PSD e a CM.

Assembleia Municipal de Valongo - reunião de 27 de Junho. Período de antes da Ordem do Dia.

09.07.12

Na sua intervenção no período de antes da ordem do dia na Assembleia Municipal de 29/6/2012, o eleito da CDU, Adriano Ribeiro, abordou diversos temas.

Começou por comentar a recente demissão e substituição de Fernando Melo como Presidente da Câmara, referindo que ela não corresponde a um novo ciclo, sobretudo de “desenvolvimento e progresso”, mas antes confirma o fiasco das políticas em curso, o esgotamento da coligação PSD/CDS e demonstra o fracasso da sua governação concelhia. O eleito da CDU notou ainda a ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho pela coligação e a sua incapacidade em dar a volta à situação de falência, a que os próprios, com a mão do PS em opções estratégicas, conduziram Valongo, e que ficará para a memória como a imagem de marca destes partidos. Adriano Ribeiro disse ainda que, previsivelmente, a coligação PSD/CDS, perante a necessidade de afirmar publicamente um candidato a Presidente de Câmara nas próximas eleições autárquicas, omitindo o fracasso das suas políticas, desenvolverá até ao final do mandato um esforço de propaganda para branquear os seus erros.

 

Prosseguindo a sua intervenção neste período, salientou, nos seguintes termos, a situação no Hospital de Valongo: Há cerca de duas semanas atrás, noticiava-se em grande destaque o encerramento nocturno das urgências do Hospital de Valongo. Apenas dois dias depois, aparecia em destaque o novo Presidente da Câmara de Valongo, a garantir que não era bem assim e que as urgências já não fechavam. Pedimos uma reunião com a Administração do Hospital e ficamos com uma ideia que isto é uma questão de prazo. Isto é a completa balbúrdia nos serviços hospitalares, mas sempre sob o mesmo objectivo: a destruição do Serviço Nacional de Saúde, para dar satisfação aos serviços privados, que em todos os cantos e esquinas, não cessam de abrir. Não encerram as urgências no período nocturno no Hospital de Valongo? Falta apenas saber até quando.

 

De seguida, o eleito da CDU resumiu a situação nas escolas do concelho em poucas palavras: com a dificuldade da Câmara de Valongo poder dar resposta, devido à sua situação financeira, no plano da componente de apoio à família, na Rede Pública da Educação Pré-Escolar no nosso Município, as Juntas de Freguesia, mais uma vez, tentam garantir esse apoio tão necessário às famílias, substituindo as obrigações de instâncias suas superiores.

 

Sobre o novo Mapa Judiciário, referiu noticias que foram chegando e davam conta do encerramento de serviços importantes no Tribunal de Valongo e do risco de desaproveitamento do novo edifício do Tribunal, inaugurado apenas há um ano. As últimas informações que nos chegam, dão-nos conta de que não era bem assim, e de que os estudos que tinham sido publicados, eram apenas “estudos piratas” e que, na realidade, Valongo até vai acabar por ficar, com melhores serviços do que tinha até aqui…

 

Numa breve nota sobre a Habitação Social, reportou-se à Acta de 19/4/2012, da Câmara, que refere que uma munícipe que pediu apoio para habitação social, foi informada que existem cerca de 600 pessoas em lista de espera e não se saberá quando será possível dar-lhe uma resposta. Poucos dias antes, o Jornal de Negócios dizia que Valongo era um dos Concelhos onde mais casas se entregaram à banca, por os donos já não as poderem pagar…

 

O eleito da CDU concluiu a sua intervenção apresentando e colocando à votação, uma Moção e uma Saudação, aprovadas ambas por unanimidade dos eleitos na AM e que transcrevemos integralmente:

 

MOÇÃO

SOBRE A DESRESPONSABILIZAÇÃO PELA STCP EM RELAÇÃO A LINHAS QUE SERVEM VALONGO

 Considerando que:

 No passado dia 28 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou, por unanimidade, uma moção sobre a oferta de transportes públicos da qual citamos um excerto:

  • ·         “Os transportes públicos são uma função social do Estado da maior importância para garantir o direito à mobilidade das populações, cada vez mais afectado pelos aumentos dos preços dos combustíveis e pela colocação de portagens nas ex-SCUTs.
  • ·         Os impactos da eventual concretização das medidas acima referidas serão brutais para os utentes dos transportes públicos.

 A Assembleia Municipal de Valongo, tem a responsabilidade de acompanhar, no sentido da salvaguarda dos interesses dos munícipes de Valongo, as alterações que se forem verificando em matéria dos principais serviços públicos, a exemplo do que tem acontecido com outros municípios da nossa área.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de 2011, delibera:

Promover em tempo útil uma reunião envolvendo as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia, representantes do Ministério da Economia, da Autoridade Metropolitana de Transportes, das administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas perspectivadas para os transportes públicos.”.

 

E que deste então:

  • ·         Não foi dada sequência à deliberação supracitada;
  • ·         A STCP transferiu para exclusiva responsabilidade de empresas privadas as linhas 70 (Ermesinde – Porto) e 64 (Valongo – Alfena) e ainda que foram reduzidos os serviços da linha 94 (Campo – Porto), prejudicando a qualidade do serviço prestado e, no caso das linhas transferidas para a rede de operadores privados, sem que haja garantia da sua manutenção no futuro nos termos em que funcionam actualmente.

 A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Junho de 2012, decide:

  • ·         Renovar a decisão de promover uma reunião envolvendo as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia, representantes do Ministério da Economia, da Autoridade Metropolitana de Transportes, das administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas concretizadas e perspectivadas para os transportes públicos;
  • ·         Manifestar à sua crítica perante a desresponsabilização da STCP pelas linhas 70 e 64 e a sua oposição a qualquer perspectiva proceder da mesma forma com a linha 94;
  • ·         Enviar cópia desta moção à administração da STCP, à Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, à Assembleia e Junta Metropolitana do Porto, ao Governo e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

 Valongo, 27 de Junho de 2012

 

 

 

 

SAUDAÇÃO

Síndrome de Down: Seleção lusa campeã do mundo ( 21/Maio/2012)

 

A seleção portuguesa de atletismo para atletas com síndrome de Down sagrou-se, este domingo, campeã do mundo da modalidade. A competição decorreu durante três dias no Estádio João Paulo II, em Angra do Heroísmo nos Açores, e Portugal foi o grande vencedor, deixando para trás desportistas de 12 países. 

 

"Era um sonho que acalentávamos. Vir aos Açores, organizar o segundo campeonato do mundo em nossa casa e, se possível, ter a cereja no topo do bolo e ela está aqui", afirmou o selecionador nacional, Costa Pereira, em declarações à Lusa.

 

A atleta Maria João Silva, natural do Pico, esteve em grande destaque ao conquistar três medalhas de ouro. As medalhas foram obtidas nas provas de 1.500 e 800 metros marcha e em estafeta e deram uma contribuição decisiva para o resultado final, ajudando a colocar Portugal no cimo da classificação.

 

«Ela é campeã da Europa e duplamente campeã do Mundo», salientou Costa Pereira, lembrando que a atleta açoriana do Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Madalena, na sua ilha natal, detém os recordes em todas as distâncias.

 

Depois de todas as provas disputadas, Portugal somou um total de 334,5 pontos, contra os 196,5 da Venezuela, segunda classificada, e os 169 da África do Sul, que ficou em terceiro lugar no mundial.

 

A próxima edição do Campeonato do Mundo de Atletismo para atletas com síndrome de Down realiza-se dentro de dois anos, desta vez na África do Sul.

 

POR ESTE FEITO, A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO, REUNIDA A 27/6/2012, DELIBERA MANIFESTAR A SUA SATISFAÇÃO E TRANSMITIR TODOS OS RESPONSÁVEIS POR ESTA IMPORTANTE FRENTE DE TRABALHO, AS SUAS MAIS CALOROSAS SAUDAÇÕES.

 

A ENVIAR AOS RESPONSàVEIS DA SELEÇÃO PORTUGUESA DE SINDROME DE DOWN

VALONGO, 27/6/2012

O ELEITO DA CDU

 

 

 

 

AF Ermesinde - Moção sobre os Mega Agrupamentos

03.07.12

Nos últimos anos, a vidas das escolas não tem sido fácil, constantemente bombardeadas com “reformas” que, segundo os governantes, servem promover o sucesso e a escola pública mas que na prática pouco têm contribuído para a melhoria das condições do ensino público. Reforma-se ao sabor do vento, sem avaliar os pontos fortes e fracos das anteriores reformas. Faz-se tábua rasa das experiências e avança-se com mais reformas e mais alterações.

Assim, este ano não podia deixar de ser exceção, e neste momento, a 2 meses do arranque do novo ano letivo, as escolas ainda não sabem como aplicar o novo currículo e nem sequer sabem como se fará a gestão das escolas integradas nos mega agrupamentos.

Para além desta indecisão, ainda temos a Escola Secundária que neste momento está à espera de ser intervencionada, com problemas graves nas suas infraestruturas. É caso para dizer que a esta escola nada lhe falta, tem problemas na sua infraestrutura, tem dificuldades em implementar o novo currículo e ainda tem que dar resposta à formação de um mega agrupamento que contará com 2938 alunos.

Para a CDU este não é o caminho correto e para o PSD, em 2010, este também não era o caminho correto, dizia então que o processo de agrupamento de escolas em curso na altura “está a provocar grande preocupação e instabilidade nas comunidades educativas em todo o país e faz tábua rasa das cartas escolares dos municípios”. Afirmava ainda que “Acresce que em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano”. Hoje, que gere o rumo do pais, o discurso é outro “Queremos agrupar escolas para que o processo educativo seja mais racional, para que haja mais contacto entre os diversos níveis de ensino, e para que tudo funcione de forma mais harmónica”. Mas alguém no seu perfeito juízo acredita nesta argumentação. A verdade é que os agrupamentos de escolas com cerca de 3000 são uma barbaridade pedagógica, provocam a desumanização do espaço escolar, afastando ainda mais os diversos membros das comunidades educativas, e agridem violentamente a dimensão pedagógica da escola, inquestionavelmente, a mais importante. Num momento em que a OCDE confirmou que Portugal continua a ser um dos países com piores registos no que respeita ao insucesso e abandono escolares, a opção por estes grandes espaços constitui uma contramedida e só tem um objetivo: a diminuição da despesa com a educação.  

Por isso, propomos a esta Assembleia que tome posição em defesa da escola pública, aprovando a seguinte moção:

 

Considerando que:

ž   Dado o impacto que a criação de mega agrupamentos terá na vida das escolas, esta medida deverá ser alvo de uma discussão alargada e apenas ocorrer em situações em que comprovadamente trará benefícios pedagógicos;

ž   Na Lei de Bases do Sistema Educativo fica claro que na administração do sistema educativo e das escolas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros. Esta restruturação tem na sua base essencialmente motivações economicistas, visando, através da concentração de serviços e de órgãos na escola sede, a redução de custos com os cargos de direção, e com o pessoal docente e não docente.

ž   Num mega agrupamento com cerca de 3000 alunos não é possível o reforço das relações interpessoais e a criação de um sentimento de pertença a uma comunidade, que permitam combater o abandono e o absentismo e favorecer a inclusão.

ž   A substituição de uma gestão de proximidade por uma gestão à distância impedirá uma resposta localizada e atempada aos problemas (nomeadamente aos de indisciplina e violência) e levará a mais formalismos, mais instâncias intermédias e mais atrasos na resolução dos problemas.

ž   As escolas necessitam de estabilidade, não sendo possível trabalhar eficazmente num sistema em permanente mudança;

ž   A constituição dos mega agrupamentos nesta altura do ano acarretará problemas de organização do novo ano letivo, sobrecarregando os professores com burocracias, impedindo que estes se concentrem no seu verdadeiro trabalho: o ensino.

 

Pelo exposto, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 29 de Junho de 2012, delibera:

Manifestar a sua discordância com a criação do mega agrupamento de cerca de 3000 alunos previsto para freguesia de Ermesinde, apelando à sua imediata suspensão.

Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Educação, ao Diretor Regional da Educação do Norte, à Assembleia da República, à Câmara Municipal de Valongo e aos Conselhos Gerais e às Direções das Escolas EB23 e Secundária de Ermesinde.

 

 

Aprovada com a abstenção do PSD.

AF Ermesinde - Moção sobre a desresponsabilização da STCP com a entrega de linhas que servem valongo a privados

03.07.12

Considerando que:

 

No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde aprovou, por unanimidade, uma moção sobre a oferta de transportes públicos da qual citamos um excerto:

“Os transportes públicos são uma função social do Estado da maior importância para garantir o direito à mobilidade das populações, cada vez mais afectado pelos aumentos dos preços dos combustíveis e pela colocação de portagens nas ex-SCUTs.

Os impactos da eventual concretização das medidas acima referidas serão brutais para os utentes dos transportes públicos.

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde tem a responsabilidade de acompanhar, no sentido da salvaguarda dos interesses dos Ermesindenses, as alterações que se forem verificando em matéria dos principais serviços públicos.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 22 de Dezembro de 2011, delibera:

Propor à Junta da Freguesia de Ermesinde a promoção de uma reunião com as administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas perspetivadas para os transportes públicos.”

 

E deste então:

  • Não foi dada sequência à deliberação supracitada;
  • A STCP transferiu para exclusiva responsabilidade de empresas privadas as linhas 70 (Ermesinde – Porto) e 64 (Valongo – Alfena) e ainda foram reduzidos os serviços da linha 94 (Campo – Porto), prejudicando a qualidade do serviço prestado e, no caso das linhas transferidas para a rede de operadores privados, sem que haja garantia da sua manutenção no futuro nos termos em que funcionam atualmente.

 

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 29 de Junho de 2012, decide:

  • Renovar a pedido realizado ao Sr. Presidente da Junta para encetar esforços na promoção de uma reunião envolvendo as forças políticas representadas na Assembleia, os representantes do Ministério da Economia, da Autoridade Metropolitana de Transportes, das administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas concretizadas e perspectivadas para os transportes públicos;
  • Manifestar à sua crítica perante a desresponsabilização da STCP pelas linhas 70 e 64;
  • Enviar cópia desta moção à administração da STCP, à Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, à Assembleia e Junta Metropolitana do Porto, ao Governo e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

 

Ermesinde, 29de Junho de 2012

 

A moção foi agregada à apresentada pelo PSD sobre o mesmo tema e aprovada por unanimidade.

AF Ermesinde chumba moção sobre não agregação de freguesias

02.07.12

Na passada sexta-feira, PSD e PS juntaram-se para chumbar a moção apresentada pela CDU sobre a agregação de freguesias.

Agora que a lei foi aprovada, dizem que não faz sentido votarem favoravelmente uma moção que não interessa diretamente à freguesia, apesar de saberem que o concelho de Valongo perderá com isto 2 freguesias das 5 existentes. 

 

 

 

MOÇÃO

 

Em defesa da freguesia de Ermesinde e do Poder Local Democrático

 

 

Considerando que:

  • A Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, que “Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica” visa envolver os eleitos locais no processo de extinção de Freguesias e abrir caminho a outros graves atentados ao Poder Local Democrático e aos direitos das populações;
  • Esta lei não é, por si, sinónimo de extinção de Freguesias. Com a sua publicação nenhuma Freguesia está automaticamente liquidada. A sua extinção obrigará à aprovação, em concreto na Assembleia da República, de leis, em rigor lei a lei, que tenham como objectivo uma nova divisão administrativa nos concelhos que viessem a ser abrangidos;
  • É fundamental envolver a população no debate, dado que nenhum autarca foi eleito com o mandato de extinguir e liquidar Freguesias;
  • O desenvolvimento dos nossos concelhos e freguesias é, em grande parte, mérito do Poder Local Democrático conquistado pelo 25 de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa;
  • A Freguesia de Ermesinde tem uma história, representatividade e serviços às populações e às forças vivas que lhe conferem uma grande importância na vida local;
  • As Juntas de Freguesia representam custos mínimos para o erário público, de incomparável dimensão com o seu papel e trabalho concreto.

 

E ainda que:

  • Nas sessões de 22 de Dezembro e de 23 de Abril, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde deliberou rejeitar os critérios plasmados no designado “Documento Verde da Reforma Administrativa Local”, posição que não foi acolhida pelos órgãos que aprovaram a lei nº22/2012, de 30 de Maio;
  • O actual processo de extinção de freguesias originou protestos e manifestações de grande dimensão por todo o país, com destaque para a manifestação do passado dia 31 de Março que juntou mais de 200 mil participantes, envolvendo as populações, o movimento associativo e autarcas de todos os partidos.

 

A Assembleia de Freguesia reunida no dia 29 de Junho decide:

 

  1. Manifestar a sua oposição à actual proposta de liquidação das freguesias, constante da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, que “aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”, lembrando que nenhum órgão autárquico foi eleito com tal mandato;
  2. Sublinhar que esta foi a posição da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, de numerosas autarquias, e que esteve na base de expressivas manifestações públicas;
  3. Apelar à Assembleia Municipal de Valongo para que recuse ser cúmplice da extinção de freguesias;
  4. Congratular a ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias por não pactuar com este processo, não nomeando representantes para a chamada Unidade Técnica;
  5. Exortar a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses a não pactuar com este processo, não nomeando representantes para a chamada Unidade Técnica
  6. Apelar a todos os autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo e às populações para o prosseguimento da luta contra a extinção das freguesias, pelo reforço das suas competências e meios financeiros e em defesa do Poder Local Democrático;
  7. Enviar cópia desta moção aos membros da Assembleia Municipal e da Câmara de Valongo, da Assembleia Metropolitana do Porto, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Sr. Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, ao Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho, à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias e à ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

 

 

 

Ermesinde, 29 de Junho de 2012