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Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informação detalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o ano letivo de 2009/2010.
Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivo subsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situação escolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir a definição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.
Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nos transmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequência escolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do
Porto, no caso vertente, no Concelho de Valongo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Valongo? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolas no 1.º ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolas no 2.º ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolas no 3.º ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolas do ensino secundário no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.º ciclo do ensino básico, no 2.ºciclo do ensino básico, no 3.º ciclo do ensino básico, e no ensino secundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Valongo no ano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?
O deputado do PCP, Honório Novo, questionou o Governo na sequência das notícias vindas a público que dão conta da intenção do Governo em proceder à fusão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia e Valongo.
Considerando esta proposta como irracional e causadora de prejuízos para as populações, o PCP apresentou as seguintes questões ao Ministério da Saúde:
Confirma-se que o Governo quer fundir os agrupamentos de centros de saúde dos municípios da Maia e de Valongo?
Como é concebível que o Governo esteja a pensar criar um mega agrupamento de centros de saúde envolvendo perto de 250 000 pessoas num território tão vasto como é o destes dois municípios?
Que critérios terão presidido a uma ideia tão insensata?
Que economias é que o Governo está a pensar obter para poupar mais uns cobres e poder de novo mostrar que está a cumprir de forma submissa as imposições da Troika?
E que prejuízos e custos é que uma operação destas vai ter para as populações, ao nível da qualidade da prestação de cuidados primários de saúde?
A que deslocações adicionais é que vai obrigar os utentes?E que consequências é que pode vir a ter para os horários de trabalho de médicos, e enfermeiros, potencialmente obrigados a deslocações de algumas dezenas de quilómetros diárias no novo território abrangido por este mega agrupamento?
Não entende o Governo que a gestão de um mega agrupamento desta natureza vai colocar problemas humanos e técnicos impossíveis de compatibilizar face às diferenças de estruturas e de recursos humanos existentes nos dois municípios?
Ver documento aqui
A propósito do anúncio de abandono da função de Presidente da Câmara de Valongo por Fernando Melo, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:
Valongo, 16 de Maio de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Neste último ano, vimos como uma parte significativa da população trabalhadora, assalariada e independente, com rendimentos pouco acima do baixo salário mínimo nacional, começou a ser excluída de prestações como o abono de família, apoio social escolar, complemento social do idoso, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, isenção de taxas moderadoras para desempregados e pensionistas, comparticipação nos medicamentos, no transporte não urgente de doentes, passes sociais nos transportes, bolsas escolares, entre outros. Situação que assume contornos dramáticos para milhares de trabalhadores, bem patente no número em crescimento constante dos que vivem com o salário mínimo nacional e numa situação de precariedade, que combinam com longos períodos de desemprego, e que estão a ser empurrados para as redes da caridade organizada porque trabalhando não conseguem libertar-se das correntes que os amarram à condição de pobres
PSD, CDS-PP e PS orientam a sua politica para um modelo económico sem objetivos de desenvolvimento social, onde os salários e os direitos são esmagados para garantir a máxima rentabilidade do capital, depois aparecem com soluções baseados num modelo de assistência social que assenta no pressuposto, de que a miséria em Portugal resulta de dois defeitos – a preguiça e a imprevidência – e, por isso, aparecem com estes regulamentos que olham para a emergência social como algo que pode esperar 15 dias para ser solucionado (alínea 8), que exige ao pobre todos os documentos que tem lá por casa e mesmo alguns que nem sabe que existem (alínea 2 da a) a g)), para que seja atribuída uma ajuda que mais não é que o pagamento do seu trabalho, que pode até não ser adequado às suas condições físicas, psicológicas e às suas habilitações (alínea d) do ponto 9).
Pode a CDU concordar com isto? Não! É contra aquilo que entende que deve ser o apoio social e não se enganem a pensar que com ajustes a este regulamento se pode alterar a política que está por trás deste documento, que não visa atacar as causas da pobreza, nem a emancipação dos mais pobres, mas apenas aliviar algumas das suas consequências sem assegurar as condições de salvaguarda da dignidade das pessoas, o que passa por garantir a autonomia e a igualdade.
Ermesinde, 23 de Abril de 2012
Concordamos com a generalidade do proposto no regulamento, apenas questionamos a valorização que propõem para a “capacidade de autofinanciamento” e para a “originalidade da atividade”. Estes dois pontos são dos mais valorizados e para nós não nos parece correto que uma associação que já por sí se consiga financiar, obtenha um maior apoio da junta. Assim como, não nos parece relevante se a atividade é ou não original, será que deve uma atividade nova, mas que não trás qualquer mais valia ser mais pontuada que uma atividade que tem vindo a ser feita e que por isso não é original, mas que é de enorme interesse a sua continuidade.
Consideramos que deve permanecer o caracter transparente na atribuição dos subsídios, para tal propomos que seja mantida a publicação da ponderação dos critérios e dos valores atribuídos às associações pelo menos no site da junta.
Assim, propomos que seja revista a ponderação atribuída e que seja incluído no artigo 9º a seguinte alínea:
- A ponderação atribuída e o valor do subsídio serão publicados na página da internet da junta.
Ermesinde, 23 de Abril de 2012
A CDU não põe em causa a correção em termos financeiros das contas de gerência da Junta de Freguesia de Ermesinde referentes ao ano de 2011. Na nossa opinião, porém, a votação de um documento deste teor deve traduzir uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o ano a que se reporta.
No que concerne às receitas, estranhamos que apenas 17,29% tenha sido concretizado na rubrica de Transação de Jazigos.
Relativamente à despesa, não podemos deixar de referir o facto de, apesar de estarmos numa cidade onde o movimento associativo passa por dificuldades enormes de tesouraria, a JFE apenas executou 69,73% da dotação disponível para as instituições sem fins lucrativos. Relativamente às famílias, e numa situação de crise por todos conhecida e com um Gabinete de Ação Social a funcionar com técnicos especializados, a JFE apenas executou 6,19% da receita prevista. Também, por exemplo, na rubrica de material de educação, cultura e recreio a junta ficou aquém do planificado. Nas questões que a junta tinha para tratar a nosso ver com maior interesse – conservação e reparação do mercado e feira; parque de lazer de sonhos; recuperação do largo da feira antiga, transformação da antiga sede, estudo da pertinência de construção de um berçário/infantaria - também a verba não foi executada. Por tudo isto, consideramos que o trabalho desta junta está aquém do desejado, o que nos leva a votar contra as contas de gerência do ano de 2011.
Ermesinde, 23 de Abril de 2012
PROPOSTA DE MOÇÃO
Considerando que:
E tendo em conta que:
E dado que:
A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 23 de Abril de 2012, delibera:
Ermesinde, 23 de Abril de 2012
Sexta-feira, 4 DE MAIO, ÀS 21:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE.
APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO DO JORNALISTA E
ESCRITOR CÉSAR PRÍNCIPE.
48 FORAM OS ANOS EM QUE PESOU SOBRE O PAÍS E O POVO PORTUGUÊS A DITADURA FASCISTA DE SALAZAR E CAETANO, FINALMENTE DERRUBADA NA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974.
PARA QUE NÃO VOLTE A SER, É PRECISO PRESERVAR A MEMÓRIA DO QUE FOI.
ENTRADA LIVRE !
NÃO DEIXES DE VER!