CDU Valongo

No âmbito da concretização do designado Plano Estratégico de Transportes, o Governo preparou um estudo tendo em vista uma reorganização da oferta de transportes públicos e a privatização, por agora apenas parcial, das empresas públicas de transportes.

Segundo notícias recentemente vindas a público, perspetivam-se em breve:

1. Na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto):

a)  redução e privatização de linhas – 70, 94, 64, 706 e 707;

b)  redução de serviços e redução da oferta – 70, 94, 705;

2. Na CP (Comboios de Portugal): a privatização das linhas suburbanas do Porto;

3. Na Metro do Porto: renegociação do atual contrato de subconcessão, tendo em vista a redução dos quilómetros contratados e efetuados;

4. Aumentos muito significativos de tarifários e o fim dos tarifários monomodais;

5. O fim dos passes sociais de estudante e para utentes com mais de 65 anos;

6. Alteração da localização de terminais de autocarros, nomeadamente de empresas privadas de transportes públicos.

Os transportes públicos são uma função social do Estado da maior importância para a garantir o direito à mobilidade das populações, cada vez mais afetado pelos aumentos dos preços dos combustíveis e pela colocação de portagens nas ex-SCUTs.

Os impactos da eventual concretização das medidas acima referidas serão brutais para os utentes dos transportes públicos.

A cedência das linhas a empresas privadas não assegura que será mantida a mesma periodicidade, nem os mesmos percursos, o que a médio prazo poderá criar uma situação ainda mais penalizadora para os utentes.

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde tem a responsabilidade de acompanhar, no sentido da salvaguarda dos interesses dos Ermesindenses, as alterações que se forem verificando em matéria dos principais serviços públicos.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 22 de Dezembro de 2011, delibera:

• Propor à Junta da Freguesia de Ermesinde a promoção de uma reunião com as administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com vista a uma avaliação das medidas perspetivadas para os transportes públicos.
• Reclamar a manutenção dos passes sociais para estudantes e para utentes com mais de 65 anos;
• Reclamar a manutenção dos passes monomodais;
• Manifestar a sua oposição à opção de fusão da STCP e da Metro do Porto na Empresa de Transportes do Porto suportada em critérios economicistas e privatizadores;
• Enviar cópia desta deliberação ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Assembleia e Câmara Municipal e à Autoridade Metropolitana de Transportes.
• Publicar este documento no sítio de Internet da Junta da Freguesia de Ermesinde.

Ermesinde, 22 de Dezembro de 2011

A Coligação Democrática Unitária

Aprovada por unanimidade. O Presidente da Junta afirmou que irá promover a reunião com cada uma das administrações.

Considerando que:

1. As ligações de auto-estrada entre Ermesinde e Águas Santas e o Porto são um canal de circulação fundamental entre os concelhos de Valongo e da Maia e a Área Metropolitana do Porto, sendo utilizados diariamente por milhares de pessoas e empresas;
2. Encontra-se em curso uma estratégia profundamente negativa para reduzir a oferta de transportes públicos e aumentar significativamente os seus preços;
3. O custo de vida tem vindo a aumentar, a par com a redução dos rendimentos da generalidade da população;
4. Em 2010, a população destes concelhos foi afetada significativamente com a introdução de portagens nas SCUT;
5. Recentemente vieram a público notícias que veiculavam a possibilidade da introdução da cobrança de portagens na A4, entre Ermesinde e o Porto, e na A3, entre Águas Santas e o Porto, sem que fossem desmentidas por responsáveis do Governo;

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 22 de Dezembro de 2011, delibera:

• Manifestar ao Governo a sua viva oposição à possibilidade da introdução da cobrança de portagens na A4, entre Ermesinde e o Porto, e na A3, entre Águas Santas e o Porto;
• Enviar cópia desta deliberação ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal;
• Publicar esta moção no sítio de internet da Junta da Freguesia de Ermesinde.

Ermesinde, 22 de Dezembro de 2011

A Coligação Democrática Unitária

Moção aprovada por unanimidade com a inclusão de um sexto ponto onde é indicado que os pressupostos para a isenção ainda não se alteraram. Também foi retirado a frase "sem que fossem desmentidas por responsáveis do Governo", por pedido da bancada do PSD, por considerar que o Ministro tinha dito numa visita ao Porto que não estava por agora equacionada essa possibilidade.

22 de Dezembro, quinta-feiras, pelas 21h30, na Sede da JFE

Ordem de trabalhos:

1. Aprovação da ata;

2. Ratificação da Deliberação sobre a vontade de não agregação da freguesia de Ermesinde, no âmbito do "Documento Verde da Administração local";

3. Discussão e votação do mapa de pessoal para 2012;

4. Deliberação sobre o congelamento da atualização de taxas;

5. Plano de atividades, plano plurianual de investimento e orçamento para 2012

6. Relatório de atividades da Junta.

PARTICIPA!

No passado dia 10 de Dezembro, a Organização da Freguesia de Ermesinde do PCP levou a efeito a inauguração do seu novo centro de trabalho, na presença de mais de 50 militantes e amigos do Partido. As novas instalações situam-se junto ao Parque Urbano, na Rua Almeida Garrett, n.º 165.

Os comunistas de Ermesinde estiveram mais de 30 anos na zona da Gandra, como referiu na sua intervenção Adelino Soares, em nome da Comissão Concelhia de Valongo do PCP, mas as necessidades do Partido levaram à procura de outro espaço que facilitasse o trabalho, com maior centralidade e dotado de características mais confortáveis e adequadas.

Nesta inauguração, esteve também presente Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, que na sua intervenção valorizou o trabalho do Partido no concelho e fez uma breve avaliação do actual momento politico, social e económico. Qualificando o actual governo como instrumento dos grandes grupos económicos e financeiros contra os trabalhadores e o povo, este dirigente do PCP referiu que, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, Portugal e os portugueses vão empobrecer e a situação económica e social vai-se degradar. Durante o momento político da iniciativa foi ainda feito um apelo ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas e ao reforço da organização e da influência do PCP como resposta às políticas de direita.

Impõem-se medidas que invertam o rumo desastroso da actual gestão municipal

Segundo foi tornado público, o Tribunal de Contas (TC), pela segunda vez, não aceitou o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) aprovado pela Coligação PSD/CDS e pelo PS nos órgãos municipais de Valongo, restringindo o endividamento proposto. Desta forma, o TC voltou a embaraçar os partidos responsáveis pela apresentação e viabilização do PSF e reforçou a necessidade da concretização de medidas alternativas e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais.

Tendo em conta esta questão, a CDU - Coligação Democrática Unitária sublinha os seguintes pontos:

1. O TC  tinha já imposto alterações em relação à versão anterior do PSF, o que obrigou à sua reformulação. Os sucessivos chumbos do TC, a par com a falência do Banco Dexia (entidade com que a Câmara afirmou ter perspectiva de acordo) e a dificuldade em arranjar bancos que aceitem o PSF, para além da Caixa Geral de Depósitos, aumentam a nebulosidade em torno de todo o processo;

2. A coligação PSD/CDS deve informar imediatamente todas as forças representadas nos órgãos municipais do conteúdo do mais recente acórdão do TC sobre o PSF;

3. Esta rejeição reforça a justeza das críticas da CDU à especulação em que assentavam as previsões de aumento das receitas e de diminuição das despesas do município e à falta de transparência do processo. Note-se, por exemplo, que o PSF previa o aumento significativo das receitas do Município provenientes do Orçamento do Estado, IRS, IRC, da derrama, IMI e de publicidade, o que, no actual contexto, é completamente irrealista. O próprio TC anteriormente tinha afirmado "o Município apresenta orçamentos empolados";

4. O PSF ou quaisquer outros empréstimos semelhantes não resolvem o problema da dívida do Município, apenas o adiam. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável. A isto juntam-se os elevados custos associados a este tipo de  empréstimos - spreads, juros, taxas, comissões, entre outros.

A rejeição pelo TC do PSF é uma oportunidade para inverter o rumo de desastre da actual gestão municipal e de partir para a concretização de medidas consequentes de resolução dos problemas com os quais o Município se confronta. Assim, a CDU reafirma as suas propostas para inverter a situação actual:

- a renegociação da divida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando assim significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;

- a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;

- a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;

- a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.

Valongo, 7 de Dezembro de 2011
A CDU - Coligação Democrática Unitária / Valongo

CONVITE

Vimos convidar-te a participar no convívio que marcará a entrada em funcionamento das novas instalações do Centro de Trabalho de Ermesinde do PCP, na Rua Almeida Garrett, 165, no próximo dia 10 de Dezembro, Sábado, a partir das 15 horas. Participa em representação da Direcção do Partido, Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Comissão de Freguesia de Ermesinde do Partido Comunista Português