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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Plano de Saneamento Financeiro é mesmo a "troika" do município de Valongo

27.10.11

CDU vota contra proposta da Câmara

 

A CDU não pode estar mais de acordo com a coligação municipal PSD/CDS quando o Vice-Presidente da Câmara do Valongo afirma que o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) que vai ser discutido na Assembleia Municipal hoje, dia 27, é “a nossa troika”. De facto, naquilo que se refere ao facto de ser o povo e os trabalhadores a pagarem os erros das políticas de direita e de se amarrar o concelho a um empréstimo incomportável em termos futuros, as semelhanças são óbvias. Perante a nova proposta de PSF, a CDU – Coligação Democrática Unitária reforça as suas críticas e oposição à primeira versão, com os seguintes fundamentos:

 

- O PSF é proposto pelos mesmos que levaram o concelho à situação em que se encontra e que já demonstraram ser incapazes de gerir bem a Câmara;

- O PSF não resolve o problema da dívida do município, apenas o adia. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável;

- A contracção de empréstimos bancários, sobretudo no actual contexto de crise, implicará necessariamente custos altos de juros, spreads e taxas diversas, como se demonstra com o valor de spread de 4,9% contemplado na proposta. Um facto que torna ainda mais nebuloso este negócio é a falência recente de uma das instituições financeiras prevista contratar, o Banco Dexia Sabadell;

- O valor de 25 milhões resulta da soma aritmética de todas as dívidas de curto prazo, sem fazer distinção entre os diversos credores, misturando entidades financeiras, fornecedores de imobilizado, fornecedores de conta corrente, etc. A renegociação da dívida directamente com os maiores credores deveria ter sido privilegiada e não foi;

- O elevado endividamento do município resulta da política de privatizações e externalização de serviços, a que se soma a política do “show off”, sobretudo em anos eleitorais. A privatização da empresa muitíssimo lucrativa Águas de Valongo, a privatização da recolha do lixo e da limpeza da via pública e a negociata dos parcómetros, são alguns exemplos de uma gestão desastrosa, que subordinada à lógica que o privado é sempre melhor do que o público, entregou o “bife” a grandes grupos económicos e ficou apenas com o “osso” para o município. Sobre os anos de eleições autárquicas, vale a pena recordar as denúncias da CDU sobre os aumentos significativos das despesas comparativamente com os outros períodos;

- As previsões de evolução da situação financeira do município não têm qualquer rigor. Segundo o Vice-presidente da Câmara “o governo diz que 2012 e 2013 vão ser anos negros, mas depois a expectativa é que o cenário melhore” – afirmações como esta, em que ninguém, nem os comentadores de economia de direita, acreditam, não passam de conversa fiada! Sobre os aspectos formais das contas da Câmara, o Tribunal de Contas, na apreciação que fez da primeira versão do PSF, em Agosto, concluiu que “o Município apresenta orçamentos empolados”;

- A redução da despesa prevista será feita, no fundamental, com base na diminuição de custos com pessoal, seja através da diminuição de efectivos (não substituindo aqueles que saírem) e de remunerações extraordinárias, e de cortes no funcionamento de diversos serviços, como bibliotecas, piscinas e a actividades escolares;

- Em relação à receita, o pressuposto que em 2012 o país e Valongo vão sair da situação de crise, sustenta as previsões de evolução da receita. Se não fosse tão grave, dava vontade de rir! A previsão realista de evolução das receitas via Orçamento de Estado, da derrama, do IRS e do imposto municipal sobre imóveis é, obviamente, que estas vão diminuir significativamente! Por outro lado, naquilo que depende directamente do município, as propostas mais substanciais são:

aumento das rendas: alertamos para a possibilidade de agravarem os custos com a habitação aos moradores dos bairros sociais, que viverão com dificuldades acrescidas com a aplicação das medidas prevista no Orçamento de Estado para 2012 e no memorando das Troikas, o que seria socialmente errado. Sobre o arrendamento de imóveis não utilizados, estranhamos a ausência de uma informação mais detalhada sobre quais em concreto;

taxas de publicidade: denunciamos a contradição da coligação PSD/CDS, que sempre asseverou ter as maiores preocupações com a estética do espaço público e a presente proposta de maximizar a colocação de publicidade nas ruas do concelho – é aquilo que se chama ter dois pesos e duas medidas!

 

O futuro do município de Valongo exige uma ruptura com este passado de gestão municipal ruinosa e a concretização de uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais. A CDU propõe, como medidas imediatas para inverter a situação do município:

 

- a renegociação da divida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando assim significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;

- a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;

- a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;

- a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.

 

A CDU alerta os Valonguenses para a “guerra de alecrim e manjerona” protagonizada nas últimas semanas entre a coligação PSD/CDS, PS e a “Coragem de Mudar”, à qual os interesses das populações e do município são estranhos. Ao PS só faltou “mandar prender” Fernando Melo, mas depois caucionou o PSF, viabilizando a proposta na reunião de Câmara. A “Coragem de Mudar”, apesar de votar contra, não questionou a política de privatizações que tem caracterizado a gestão da coligação PSD/CDS. Aliás, quer o PS, quer a “Coragem de Mudar”, têm apoiado a entrega de serviços municipais a privados.

 


Valongo, 27 de Outubro de 2011
O Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP

Debate “Os cortes na Educação e o futuro do país”

09.10.11


Decorreu 6ª feira passada, no auditório da Escola Secundária de Ermesinde, o anunciado debate com Honório Novo, deputado do PCP pelo distrito do Porto, sobre os cortes na educação promovidos pelo actual governo.

 

Na mesa participaram, além do deputado comunista, Adriano Ribeiro, eleito pelas listas da CDU na Assembleia Municipal e Adelino Soares, em representação da comissão concelhia de Valongo do PCP, que apresentou o orador convidado e introduziu o tema do debate.

Na assistência – mais de 50 participantes - professores, alunos, pais, autarcas, imprensa local e cidadãos interessados na discussão do assunto proposto pelos organizadores.

O debate teve início com uma exposição de Honório Novo sobre os projectos, agora suspensos, de requalificação de uma série de escolas do distrito do Porto, procurando inserir o caso das escolas de Valongo e em particular da Escola Secundária de Ermesinde, num processo mais vasto de cortes de verbas para o Ensino. O deputado comunista disse mesmo que o Governo cortou já cerca de 600 milhões de euros nas despesas globais de Educção em 2011 e se prepara para um corte do mesmo montante em 2012, o que o Orçamento de Estado em breve confirmará.

Quanto ao programa de requalificação das escolas agora suspenso, HN disse que estas obras seriam participadas pelo Governo português em apenas 15%, sendo os restantes 85% comparticipação da EU, salientando o que se estava da perder de fundos comunitários com a actual suspensão do processo.

As obras de requalificação da ESE, avaliadas em 17 milhões de euros, estavam englobadas na III Fase da requalificação das escolas, ou seja, o projecto estava aprovado e em vias de ser apresentado a concurso. Só não o foi antes da mudança de governo, porque o processo se atrasou vários meses, acabando por vir a ser suspenso, para se proceder a uma auditoria à empresa "Parque escolar", responsável por todas estas obras.

O deputado comunista, conhecedor da situação da ESE, por a ter já visitado em várias ocasiões, quer durante o seu mandato de deputado, quer na última campanha eleitoral, afirmou ser da maior urgência o início das obras de requalificação desta escola. Quanto à ES de Valongo, o projecto de requalificação está incluído na IV fase, ainda em processo de elaboração. Deu, de seguida, o exemplo de uma câmara que não quis especificar, que face à suspensão das obras pelo Ministério da Educação, decidiu avançar com a requalificação à sua custa, assumindo a parte que cabia ao Governo da participação nacional nas despesas.

Honório Novo fez de seguida uma crítica contundente da empresa "Parque Escolar", afirmando tratar-se de uma forma de cartelização, levado a cabo de forma premeditada pelo governo, de todo o processo de requalificação de escolas no país, envolvendo interesses de gabinetes de arquitectos e de empresas de obras públicas mais ou menos afectas ao poder.

Salientou também que, desde o início o PCP se opôs à constituição da "Parque Escolar" por considerar que não só tornaria todo o processo pouco transparente, como tornaria as obras injustificadamente muito mais caras, como se veio a verificar. O PCP apresentou na Assembleia da República, durante a legislatura anterior, propostas para a dissolução desta empresa estatal, todavia sempre chumbadas. No entender do PCP, a administração directa das obras pelas estruturas do Ministério da Educação – que têm um bom conhecimento das escolas e das suas necessidades, ao contrário da "Parque Escolar", estranha ao mundo da Educação - permitiria fazer mais obras, com maior transparência e a muito menor custo que as que têm sido promovidas por aquela empresa.

Referindo-se aos professores e ao pessoal não docente das escolas, Honório Novo chamou a atenção dos presentes para a crescente precarização destes profissionais, salientando por exemplo, que cerca de 20% dos professores estão já numa situação precária, com contratos a prazo e sem perspectivas de virem a ter um futuro profissional estável. Lembrou ainda os cerca de 30 mil professores que continuam sem colocação. Destacou de seguida, a situação do pessoal auxiliar, recrutado entre os desempregados e que quando está a começar a integrar-se na vida das escolas, é despedido de novo e substituído, trazendo grande instabilidade ao normal funcionamento das escolas.

Seguiram-se diversas intervenções do público, focadas sobretudo na necessidade e na urgência de efectuar as obras previstas. Foi salientada a necessidade de proceder nas escolas a obras de manutenção com qualidade mas "sem luxos" que depois se tornam insustentáveis. Uma das professoras presentes disse que, na sua opinião, se poderão fazer as obras necessárias com muito menos dinheiro e com as verbas economizadas por uma administração mais correcta, seria possível remediar a situação de degradação da ESE e doutras escolas do concelho de Valongo. Um dos pais de alunos da ESE presentes, disse que chove no pavilhão desportivo da escola, que há ratos no recinto escolar e que em algumas salas de aula cheira até a esgoto. Um professor da Escola Secundária de Valongo trouxe o seu testemunho sobre as condições em que decorre a vida escolar na ES de Valongo: sobrelotação, vidros partidos, salas de aula sem estores, turmas demasiado grandes. A delegada sindical do SPN na ESSE de Ermesinde traçou um panorama semelhante e queixou-se ainda da falta de material informático e da exiguidade da sala dos professores. Foi também salientado que no ano lectivo agora iniciado, a ESE tem menos 300 alunos que no ano anterior e que esse facto não serão alheias as más condições em que se encontra a escola. Outro dos presentes lembrou as inúmeras diligências feitas, há uns anos atrás, para a construção de uma nova escola EB2-3, para a qual chegou a ser desafectado da reserva ecológica um terreno perto da Avenida João de Deus. Apesar disso, a ideia de uma nova EB2-3 não vingou e parece hoje posta de lado, embora as carências em equipamentos escolares se mantenham.

 

Comentando as questões trazidas pelos participantes no debate, Honório Novo disse que o PCP não critica por criticar e que, pesem embora os erros do processo, tinha sido positiva a requalificação de algumas escolas. A questão é que com as quantias gastas teria sido possível fazer muito mais e hoje teríamos já um parque escolar em melhores condições, se o processo tivesse sido conduzido de forma séria e empenhada, sem ter servido os interesses de grupos económicos afectos ao poder. Em resposta ao comentário vindo da assistência, segundo o qual "o Estado não é uma pessoa de bem", lançou um repto aos presentes para que se organizem e procurem agir, exigindo ao Estado que seja uma pessoa de bem. Concluiu reforçando esta nota, de que é necessário agir colectiva e organizadamente, envolvendo professores, pais, alunos, autarquias, na defesa da requalificação das escolas do concelho e de um Ensino Público com qualidade para as novas gerações.

Debate - Os cortes na educação e o futuro do país

04.10.11

A requalificação das escolas secundárias de Ermesinde e de Valongo

A história e o destino da “Parque Escolar”

A precarização da profissão docente

  

com a participação do

Deputado na Assembleia da República

HONÓRIO NOVO

 

6ª feira, dia 7 de Outubro, 21h30m

Auditório da Escola Secundária de Ermesinde

 

 

Participe! Venha discutir as actuais políticas educativas e as suas consequências para alunos, pais, funcionários e professores. 

Redução do IMI no Centro Histórico de Palmela

04.10.11
No âmbito de uma política global de recuperação e revitalização do Centro Histórico de Palmela e de incentivo ao arrendamento, a Câmara Municipal de Palmela, de maioria CDU, reduz, pelo 6º ano consecutivo, a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis - para os prédios situados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico (GRCH). Mesmo em plena e tão propagandeada crise, a Câmara de Palmela abdica de verbas a que tem direito legal, em benefício dos cidadãos. As obras valem muito mais que as declarações de intenções,questão sobre a qual os autarcas dominantes em Valongo deviam reflectir... 
Ler mais:

AF Ermesinde - Algumas questões antes da ordem do dia

04.10.11

A CDU começou por salientar a pobreza da ordem de trabalhos, bem como à minimização da importância da AF pelas forças do poder (PS com a Presidência da AF e PSD com a Presidência da Junta), lembrando que seria de todo o interesse a discussão de assuntos referentes à freguesia, como por exemplo a discussão da resposta dada pela CMV à moção sobre a construção das novas escolas EB1 com Jardim de infância. A não colocação das questões de interesse da freguesia na ordem de trabalhos levava a que a CDU não conseguisse efetuar a sua intervenção no tempo regulamentar, restringindo os assuntos que esta força pretendia ver discutidos.

 

Sobre a resposta dada à moção apresentada pela CDU e aprovada por toda a AF sobre a não construção das novas escolas eb1 com Jardim de Infância, a CDU lembrou que a CMV continuava a confundir a resposta dada pelo setor público com a do setor privado, deve, no entender da CDU, a CMV assegurar que TODOS os meninos têm assento no setor público, até porque os preços praticados pelas IPSS e pelas outras entidades não são assim tão baixos, tendo algum peso no orçamento já por si apertado das famílias. Também se compreende que em Sampaio exista uma sala sem meninos, tal acontece devido às limitações na circulação entre zonas da freguesia em transportes públicos, o que invalida que os pais de um outro ponto da cidade optem por inscrever as suas crianças na escola em Sampaio. É ainda referido na resposta que a abertura da EB1 do Mirante de Sonhos irá resolver o problema do desdobramento, esperemos que sim, tal poderá ser confirmado quando a escola entrar em funcionamento.

 

Foi ainda questionado pela CDU o motivo pelo qual não foi a CMV a contratar os professores das Actividade de Enriquecimento Curricular (AECS) e porquê que este ano, ao contrário dos anteriores, a CMV não oferece os livros escolares para as AECS. Também foi questionado o porquê da CMV ou a Junta não implementar um sistema de empréstimo de livros como o existente em outros Concelhos do país. O Presidente em Exercício apenas referiu que a contratação por parte das escola foi imposta devido à CMV estar endividada, o que no seu entender até foi bom porque permitiu que as escolas “contratassem” (para a CDU é mais usassem) os trabalhadores que estão desempregados.

 

Relativamente à privatização do serviço de limpeza de bermas e valetas, a CDU questionou a Junta se já tomou alguma posição perante a CMV, uma vez que já passaram os 3 meses dados pela CMV à empresa para regularizar a limpeza das bermas e valetas e ao que pode ser constatado este serviço estava muito melhor quando era a Junta a fazê-lo. Através da Junta, quer a CDU saber quanto está a CMV a poupar com a privatização deste serviço.

O Presidente em exercício apenas referiu que a Junta está atenta ao desenrolar desta questão e que tem ligado para a CMV a denunciar locais que estão com muitas ervas e que logo a empresa tem atuado nestes locais. Sendo assim, já sabem, se querem a porta limpa é só reclamar que logo a empresa vem limpar. Pelos visto não há um plano de limpeza das ruas!!!!

 

Sobre o motivo pelo qual a REN está a intervir em várias ruas da cidade e se está acautelado o arranjo destas ruas por parte da REN, o presidente em exercício referiu que estão a ser enterrados os cabos de alta tensão e que a Junta estará atenta ao estado que a empresa deixará as ruas quando estas forem “entregues” à CMV.

AF Ermesinde - Moção apresentada pela CDU sobre suspensão da requalificação de escolas secundárias

04.10.11

MOÇÃO

Sobre a suspensão da requalificação de escolas secundárias

 

 

O Governo anunciou recentemente a suspensão da realização de trabalhos de requalificação em mais de 130 escolas secundárias do país. Esta decisão afeta diretamente a Freguesia de Ermesinde, que tinha prevista intervenção na Escola Secundária/3 de Ermesinde.

Sem discutir o modelo de gestão praticado na administração destes estabelecimentos de ensino, assim como os procedimentos de adjudicação das obras que vigoram, a interrupção da modernização da rede de escolas secundárias é um fato negativo para as comunidades educativas das escolas afetadas, para Ermesinde e para o país. Para a escola em questão a cessação das obras implica a continuação de situações que se queriam provisórias e que continuam há anos a ter lugar, como os pré-fabricados usados para a lecionação de aulas.

A prossecução de políticas de desenvolvimento nacional e de justiça social implica necessariamente investimentos no sistema público de educação, no sentido da sua democratização e universalização. 

 

Assim, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida a 30 de Setembro de 2011, delibera:

 

  1. Manifestar a sua divergência com a suspensão da requalificação de escolas secundárias, nomeadamente naquilo que se refere com à Escola Secundária/3 de Ermesinde;
  2. Enviar cópias desta moção para os Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, para o Sr. Primeiro-Ministro e para a Câmara Municipal de Valongo.

 

 

 

Ermesinde, 30 de Setembro de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária

 

 

A Moção foi aprovada com maioria com a abtenção do PSD. 

AF Ermesinde - Moção apresentada pela CDU em defesa dos transportes públicos a preços sociais

04.10.11

MOÇÃO

Em defesa dos transportes públicos a preços sociais

 

 

Considerando que:

 

  • A mobilidade de uma grande parte dos portuenses, de e para os locais de trabalho e de estudo, é assegurada pelos transportes públicos;
  • O aumento do preço de todos os transportes públicos entre os 15% e os 25%, decretado pelo Governo e que entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto, é completamente inaudito na história dos transportes em Portugal e representa mais um duro golpe nos rendimentos dos trabalhadores, pensionistas e estudantes;
  • No início do corrente ano já tinham sido aumentados os preços dos transportes públicos, indexados à taxa de inflação;
  • Já foram anunciados novos aumentos para Janeiro de 2012 que, possivelmente, serão ainda mais agravados como o aumento da taxa do IVA;
  • O Passe Social+ é uma medida muito limitada, pois apenas abrange uma pequena fatia do universo dos utentes dos transportes públicos, excluindo estudantes, reformados e trabalhadores, uma vez que o rendimento ilíquido admitido não pode exceder a média mensal de 545 euros por sujeito passivo;
  • Esta medida é fortemente penalizadora das famílias pois, mesmo que um dos membros do casal tenha um rendimento ilíquido mensal inferior a 545 euros, se o outro membro tiver um rendimento superior a 545 euros, ficam os dois sem direito ao Passe Social+.
  • Esta medida deixa de fora todos aqueles que optam pelos passes monomodais e combinados.

 

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, propomos que esta Assembleia de Freguesia delibere:

1)  Repudiar o brutal aumento dos preços dos transportes públicos, gerador de mais injustiças para os trabalhadores, pensionistas e estudantes.

2)  Enviar esta moção às seguintes entidades:

3)  Primeiro-Ministro;

4)  Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

5)  Junta e Assembleia Metropolitana do Porto;

6)  Câmara Municipal de Valongo

7)  Autoridade Metropolitana dos Transportes.

 

 

 

Ermesinde, 30 de Setembro de 2011

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária

 

A moção foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD.

O PSD na sua declaração de voto referiu que tal medida era necessária dada a situação do país e que louvava o fato da Junta ter criado um fundo para ajudar as famílias em situação de pobreza. Com eles é assim, deixa-se o povo a pedir e depois dá-se uma ajudinha para os bens essenciais. 

Já o PS está muito preocupado...porque não está no governo!