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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia de Freguesia de Ermesinde – Intervenções da CDU

30.12.10

Realizou-se ontem, dia 29 de Dezembro, uma sessão da Assembleia de Freguesia de Ermesinde.

 

No período antes da Ordem do Dia, a CDU mencionou os seguintes tópicos relativos a problemas e necessidades da freguesia:

 

- Mercado de Ermesinde

 

A CDU quis saber qual o ponto de situação do concurso de ideias para a requalificação do Mercado. O Presidente da Junta informou que, das mais de 40 propostas recebidas, cerca de 40 estavam neste momento a ser avaliadas, aguardando-se agora os resultados da avaliação.

 

- Abertura das novas vias entre a Rua Fontes Pereira de Melo e a Rua Miguel Bombarda

 

Questionado sobre quando se realizaria a abertura destas vias, o Presidente da Junta declarou não saber e ficou de questionar a Câmara sobre o assunto.

 

- Buraco no cruzamento da Rua de Portocarreiro com a Rua da Gandra

 

Sobre esta maleita da Cidade, o Presidente da Junta declarou que se trata de um "buraco crónico" e que se estudaria uma solução definitiva para o mesmo.

 

No período antes da Ordem do Dia, a CDU associou-se ainda à homenagem que toda a Assembleia fez a Álvaro Mendes, figura de grande relevo no associativismo e na vida cívica local, recentemente desaparecida.

 

Ainda nesta fase da reunião, a CDU apresentou uma moção sobre o encerramento da Linha de Leixões, cujo texto final se transcreve de seguida. A Moção foi aprovada com seis abstenções da bancada do PS.

 

 

Moção

 

Abertura do Ramal Ferroviário de Leixões em toda a sua extensão

 

Considerando que:

- A REFER anunciou o encerramento da Linha de Leixões, já em Janeiro 2011, isto é, aproximadamente um ano depois da sua reabertura, alegando a falta de sustentabilidade financeira da via;

- A reabertura de tal via ficou claramente aquém das expectativas e necessidades da população da Cidade de Ermesinde, já que não correspondeu senão à abertura de parte da extensão da linha ferroviária em causa, ficando por concretizar algumas paragens intermédias (como no Hospital de S. João e na Arroteia) que, com o término em Leixões, poderiam tornar a linha atractiva e viável;

- Uma larga percentagem dos residentes em Ermesinde dirige-se diariamente, por motivos de trabalho ou estudo, para as freguesias situadas na parte Norte do concelho do Porto, designadamente para Paranhos e, em especial, para a zona do Hospital de S. João, bem como para o concelho de Matosinhos;

- Os documentos que balizam a revisão do Plano Director Municipal de Valongo destacam esta ligação entre o concelho de Valongo (e Ermesinde em particular) e as áreas do concelho do Porto e de Matosinhos mencionadas, o que reforça a relevância desta via ferroviária que agora se pretende encerrar;

- Só a abertura plena desta via ferroviária – e sua consequente articulação com as ligações da rede do Metro do Porto – poderá garantir a sua rentabilidade;

 

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida a 29 de Dezembro de 2010, delibera:

  1. Reclamar junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da CP e REFER a manutenção da Linha de Leixões e a concretização, tão célere quanto possível, das medidas necessárias à sua abertura plena (incluindo as paragens nunca efectivadas no Hospital de S. João e Arroteia, bem como outras que se revelem adequadas à procura potencial existente);
  2. Solicitar à Câmara Municipal de Valongo que se posicione contra o encerramento da Linha de Leixões e que defenda a abertura desta via ferroviária em toda a sua extensão;
  3. Enviar cópia desta moção ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, às Administrações da CP e da REFER, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo.

 

Ermesinde, 29 de Dezembro de 2010

 

 

Ainda no período antes da Ordem do Dia, foi discutida e votada - com acordo unânime - uma moção do PSD sobre a introdução de portagens nas SCUT e propostas de redução do impacto que esta medida teve no trânsito em Ermesinde. A CDU votou favoravelmente, denunciando, porém, a hipocrisia do PSD, que na Assembleia de Freguesia de Ermesinde denuncia os problemas da introdução de portagens nas SCUT, mas tem estado sempre na linha da frente da defesa desta medida. Em Ermesinde, uma posição, para ganhar localmente uns votos mais, atirando areia para os olhos das pessoas, a nível nacional outra posição, contrária aos interesses dessas mesmas pessoas que depois se diz defender...

 

 

Da Ordem do Dia, destaca-se a discussão e votação da proposta de Orçamento e Plano de Actividades da Junta para 2011. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do PS. A CDU votou contra, tendo apresentado a seguinte declaração:

 

 

Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Ermesinde para 2011

 

Declaração de voto

 

1. Aquando da discussão do Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Ermesinde para o ano de 2010, em Abril passado, a CDU, anunciando embora o seu voto favorável, fez questão de expor as suas reservas quanto à capacidade deste Executivo para dar cumprimento às propostas incluídas em tais documentos. Dissemos nessa altura – e citamos a declaração de voto de Abril passado: “receamos que venha a acontecer o mesmo que aconteceu nos últimos quatro anos, em que tínhamos planos/orçamentos com os quais a CDU estava globalmente de acordo, mas que não viam concretizados quase nenhumas das suas propostas”. Demos novamente o benefício da dúvida ao PSD e ao PS e afirmámos que estaríamos atentos à execução do orçamento e plano de actividades da Junta, prometendo que denunciaríamos publicamente a incapacidade deste Executivo se o orçamento/plano continuasse a não passar de um rol de intenções.

 

2. Quando o PSD decidiu mudar os protagonistas da sua liderança autárquica na freguesia, pretendia introduzir – pelo menos era o que anunciava – uma nova dinâmica de trabalho na Junta; constata-se, porém, volvido o primeiro ano do mandato do Executivo liderado por Luís Ramalho, que as mudanças foram residuais. A gestão da Junta de Freguesia de Ermesinde continua a ser uma gestão relativamente acomodada, corrente, sem brilho. Quando muito, temos mais “tecnologia” e, seguramente, mais iniciativas de “lantejoula e brilhantina”, mas nada que fique realmente na retina de quem se preocupa efectivamente com o que interessa em termos de qualificação e promoção da qualidade de vida de uma Cidade como aquela em que vivemos. Na verdade, neste último ano, é provável que tenhamos inclusivamente perdido alguma capacidade reivindicativa junto da Câmara Municipal de Valongo e alguma capacidade de afirmação pública em defesa dos interesses da freguesia, o que diz bem do que tem sido a acção deste Executivo.

 

3. Da análise dos documentos aqui em discussão – proposta de Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Ermesinde para o ano de 2011, o que se verifica é a repetição da esmagadora maioria das propostas contidas no documento referente ao ano que agora termina, sem se terem registado avanços de assinalar na execução de algumas das propostas que reputámos de mais relevantes – criação de hortas comunitárias, arborização da cidade, construção de creche e berçário, gabinete de apoio ao empreendedorismo, entre outras. Por outro lado, e a julgar pelo que aconteceu este ano, o que nos parece é que continuará a haver sobretudo uma aposta em iniciativas casuísticas, sem efeitos multiplicadores e duradouros, de mero entretenimento e, em grande medida, desprovidas de efectivo interesse para a maioria da população. Uma Cidade como Ermesinde merece mais, bem mais.

 

4. A CDU tem tido, nos últimos cinco anos, para não recuar mais, uma postura crítica, mas sempre construtiva. Prova disso é a inclusão nos sucessivos orçamentos e planos de actividade desta Junta de variadíssimas propostas originalmente avançadas ou apoiadas por esta força política. O “benefício da dúvida” não pode, porém, valer para sempre. As oportunidades acumulam-se e a “crise” não serve como justificação de tudo. Esta é a altura de marcar uma posição que se distancia deste modo inconsequente de conduzir os destinos da Junta de Freguesia de Ermesinde. É por isso que a CDU votará contra esta proposta de Orçamento e Plano de Actividades.

 

Ermesinde, 29 de Dezembro de 2010

Assembleia Municipal de Valongo – Intervenções da CDU

30.12.10

Realizou-se no passado dia 28 de Dezembro, 3ª Feira, uma sessão da Assembleia Municipal de Valongo. De seguida, apresentam-se algumas das principais intervenções e tomadas de posição do eleito da CDU neste órgão autárquico.

 

 

Período antes da Ordem do Dia

 

O eleito da CDU colocou diversas questões ao Executivo camarário, tanto no período inicial da reunião da Assembleia Municipal, como na sua parte final, já depois de concluída a Ordem do Dia. Entre os tópicos avançados por Adriano Ribeiro, destacam-se os seguintes:

 

- Encerramento da Linha de Leixões

 

A CDU questionou o Executivo da Câmara sobre a sua posição relativamente ao anunciado encerramento desta via ferroviária, lembrando a importância da conclusão do respectivo traçado em toda a sua extensão, como forma de garantir a viabilidade do serviço. Respondendo à CDU, o Vice-Presidente da Câmara, que aparecera ao Jornal de Notícias de certo modo resignado com o encerramento da Linha, afirmou que as suas declarações estavam descontextualizadas e que a posição da Câmara não andaria muito longe da da CDU. A ver vamos o que faz a Câmara de Valongo relativamente a este anunciado encerramento.

 

- Utilização do edifício da antiga Escola do Outeiro, em Campo, para fins sociais/culturais

 

A CDU lembrou a situação de não aproveitamento do edifício da antiga Escola do Outeiro, em Campo, sugerindo o seu aproveitamento para fins sociais/culturais, por exemplo enquanto sede e escola da Banda de Música de Campo.

 

- Contratos-programa com as colectividades

 

Tendo chegado ao seu conhecimento situações de suposto incumprimento por parte da Câmara dos contratos-programa assinados com algumas colectividades de recreio e desporto do concelho, a CDU quis saber qual o ponto de situação verificado a este nível.

 

- Estádio Municipal de Valongo

 

A CDU perguntou ao Executivo da Câmara quais as modalidades de funcionamento e utilização do novo Estádio Municipal, lembrando que este constitui um equipamento concelhio que, como tal, deve ser colocado ao dispor de todas as colectividades do concelho que dele queiram fazer uso.

 

- Descargas poluentes no Rio Ferreira

 

A CDU propôs na Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara no sentido de esta solicitar à Administração da Região Hidrográfica do Norte uma informação detalhada sobre todo o processo das recentes descargas poluentes no Rio Ferreira, em Campo. Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.

 

 

No período antes da Ordem do Dia, a CDU apresentou ainda uma Moção de cariz político, relativa à situação económica, social e política do país, que se transcreve de seguida:

 

 

Por um país mais justo!

 

Moção

 

Considerando que:

 

  • Em nome da “crise” e dos “mercados”, o Governo do PS, com o apoio de PSD e CDS, e do actual Presidente da República, Cavaco Silva, tem vindo a concretizar medidas que estão a conduzir milhares de portugueses para a pobreza ou, pelo mínimo, para crescentes dificuldades;
  • As vítimas dos PEC, das alterações à legislação laboral, dos cortes nos serviços públicos e apoios sociais são as camadas laboriosas;
  • Em contraste com os sacrifícios que são impostos à generalidade dos portugueses, os grandes grupos económicos continuam a acumular imensas fortunas, exactamente à custa daqueles que, vivendo do seu trabalho ou da sua reforma, estão mais pobres;
  • Portugal tem cada vez mais desempregados, trabalhadores precários e salários baixos;
  • A escandalosa injustiça na distribuição da riqueza nacional que os sucessivos anúncios de lucros da banca e dos principais grupos económicos e financeiros vêm confirmar – banca, energia e telecomunicações, grande distribuição, obras públicas, cimentos e pasta de papel, auto-estradas, acumularam, de lucros, nos primeiros nove meses de 2010, nove mil milhões de euros, ou seja 24 milhões de euros por dia, enquanto aos trabalhadores são impostos novos e mais sacrifícios;
  • Nos últimos dez anos, o valor do endividamento externo líquido (envolvendo dívida pública e privada) passou de 50 mil milhões de euros (44% do PIB), para mais de 182 mil milhões de euros (109% do PIB), confirmando que o problema central do país não é o défice público, como PS, PSD e CDS/PP querem fazer crer, mas sim a dívida externa global, em consequência do abandono e da destruição do aparelho produtivo, do processo de desindustrialização do país, das privatizações, do domínio do grande capital, em especial financeiro, sobre a economia nacional, do processo de integração na União Europeia e na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu e pelos interesses da Alemanha e do grande capital, atentatória da soberania nacional e altamente penalizante das nossas actividades produtivas e das exportações;
  • O efeito demolidor na vida do povo português que terá a partir do início do próximo ano a conjugação do aumento dos preços – IVA, transportes, energia, pão, portagens, etc. –, a descida do valor dos salários e remunerações, o congelamento das pensões, o corte em prestações sociais, que se traduzirão num significativo agravamento da situação social;
  • A rejeição pelos Grupos Parlamentares da Assembleia da República de PS, PSD e CDS/PP da proposta do Grupo Parlamentar do PCP para taxar os dividendos antecipados aos accionistas de grandes grupos económicos, como a PT ou a Jerónimo Martins, veio demonstrar que o principio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político foi invertido, ou seja, o poder político está manifestamente subordinado ao poder económico. Sublinhe-se que, por exemplo, aquilo que o Estado português arrecadaria com a recolha dos impostos na antecipação dos lucros aos accionistas da PT equivale às verbas “poupadas” com os cortes nos abonos de família que atingiram centenas de milhar de portugueses;
  • Ao mesmo tempo que, em nome do combate ao défice das contas públicas, se exigem mais e mais sacrifícios ao povo português, em apenas quatro dias o Governo do PS, o Presidente da República, Cavaco Silva, PSD e CDS/PP, desbloquearam todos os meios para o caso BPN, sendo que se estima que até à data o Estado Português já tenha esbanjado nesta instituição falida cerca de cinco mil milhões de euros!;

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de 2010, delibera:

 

  1. Reclamar de todos os órgãos de soberania nacional o cumprimento do princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político;
  2. Exigir a interrupção das políticas de ataque às conquistas do 25 de Abril, da retirada de direitos aos trabalhadores, da baixa dos salários e das pensões, da privatização de empresas públicas estratégicas e rentáveis, dos cortes nos serviços públicos e apoios sociais, da política fiscal injusta e da perda de soberania nacional;
  3. Enviar cópia desta moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Primeiro Ministro.

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2010

 

 

Esta Moção foi rejeitada, com votos contra do PSD e da Coragem de Mudar. O PS, talvez achando que não tem nada a ver com o assunto, votou favoravelmente…

 

 

No período antes da Ordem do Dia, foram ainda apresentadas, pelas restantes forças políticas, diversas propostas e moções. Destaque para uma moção do PSD criticando a não inclusão no PIDDAC para 2011 de verbas para construção de centros de saúde em Alfena e Campo. A esta moção, que a CDU votou favoravelmente e que foi aprovada, respondeu o nosso eleito com a seguinte declaração:

 

“Votamos favoravelmente esta moção, apesar das contradições do PSD, que aqui na Assembleia Municipal diz uma coisa, mas na Assembleia da República faz outra. Isto porque não propôs, como devia e podia, verbas para inclusão no PIDDAC 2011 relacionadas com a construção de centros de Saúde em Campo e Alfena, verbas como as que aqui agora reivindica. Assim como votou contra as propostas do PCP de inclusão de verbas no PIDDAC 2011, que contemplavam os Centros de Saúde de Campo e Alfena, as mesmas verbas que hipocritamente o PSD aqui reclama.

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2010”

 

 

Ordem do Dia


Dos assuntos abordados na Ordem do Dia desta reunião, destacamos os mais relevantes:

 

- Actualização da tabela de taxas e outras receitas municipais e actualização da tabela de taxas urbanísticas

 

Sobre este assunto, a CDU apresentou uma declaração política, que se transcreve de seguida:

 

1. A degradação da situação socioeconómica de um grande número de famílias, no país como no concelho de Valongo, e a perspectiva do agravamento dessa situação no próximo ano, dadas as medidas que se conhecem e que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2011 (aumento do IVA, cortes salariais, redução de pensões e de prestações sociais), constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões das autarquias não devem deixar de prestar particular atenção.

 

2. Conhecendo esta realidade e as suas consequências, a CDU não pode de forma alguma dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que contribuam para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, impondo-lhes ainda maiores sacrifícios. Em particular, não poderemos estar de acordo com a transferência para as famílias que neste concelho residem do ónus dos problemas financeiros por que passa a Câmara Municipal. Aumentos de taxas como os que hoje aqui discutimos representam exactamente essa transferência, o que não pode deixar de ter a nossa reprovação.

 

3. A missão das autarquias é a prestação de serviço público e a promoção dos interesses dos munícipes e do desenvolvimento local – não se trata, por isso, de um assunto de natureza meramente “técnica” ou “financeira”, mas de uma questão do foro político. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu já este ano nalgumas Juntas de Freguesia do concelho, de diferentes lideranças partidárias. Houve congelamento das tabelas de taxas, alegando-se, para tal, a grave situação económica e social que atravessamos. A discussão deve, por isso, orientar-se neste sentido. Lembramos ao Sr. Presidente da Câmara, aos Senhores Vereadores e a todos os membros da Assembleia Municipal de Valongo que os órgãos autárquicos não são empresas e, por isso, não têm de estar sujeitos a preceitos de “gestão” de tipo empresarial e muito menos a imposições de ordem exclusivamente técnico-financeira. Menos ainda a imposições que, revestindo-se de carácter aparentemente “técnico”, escondem opções políticas claras – opções por uma “austeridade” que penaliza sempre os mesmos e que não nos tem levado nem poderá levar senão à degradação da nossa situação económica e social.

 

4. A posição da CDU tem sido clara no que toca a este tema. Consideramos que, para 2011, tanto no que diz respeito à tabela de taxas da Câmara de Valongo, como no que concerne às taxas relativas a operações urbanísticas, não devem registar-se aumentos, por forma a não onerar a situação dos munícipes e famílias residentes no concelho. Neste sentido, votamos contra as propostas apresentadas de actualização de taxas e outras receitas do Município.

 

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2010

 

 

A actualização de taxas foi aprovada com votos do PSD e da Coragem de Mudar. PS e CDU votaram contra e o representante do BE absteve-se.

 

 

- Classificação da Serra de Santa Justa e Pias como área de paisagem protegida local

 

Durante anos e anos, PS e PSD negligenciaram as sucessivas propostas do PCP na AR tendo em vista a criação de um parque natural das Serras de Santa Justa e Pias… Desta feita, todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal votaram favoravelmente esta classificação. A ver vamos quais os seus efeitos práticos…

Governo e CP mandam compromissos às urtigas e voltam a fechar Linha de Leixões

21.12.10

Como se previa de há algum tempo a esta parte, apesar dos diversos alertas do PCP, a CP, a mando do Governo, decidiu o encerramento da Linha de Leixões, já em Janeiro que vem, alegando a falta de sustentabilidade financeira da via e o facto de a REFER não ter feito estações ou apeadeiros no Hospital de S. João, na Arroteia ou em Pedrouços, paragens que tornariam a linha útil para um conjunto significativamente mais alargado de pessoas.

 

Mais de um ano depois de reaberta, o que aconteceu foi que tão falada "Linha de Leixões" nunca chegou realmente a Leixões, nem sequer circulou pelas áreas de maior afluência em termos de destino e partida de passageiros. Atento ao que manifestamente se tornava, de dia para dia, uma profecia daquelas que se cumprem a si mesmas, o PCP alertou, na Assembleia de Freguesia de Ermesinde, em Setembro deste ano, para a necessidade de abertura plena da Linha, sem a qual a mesma não poderia ser útil nem rentável. A posição do PCP (ver aqui) recomendava à Junta de Ermesinde que tomasse posição sobre este assunto, defendendo a conclusão do trajecto ferroviário em toda a sua extensão. Não se conhece qualquer tomada de posição da Junta de Ermesinde sobre este assunto, sendo verdade que, se a Junta nada disse ou fez, a Câmara Municipal de Valongo tomou uma posição no mínimo surpreendente, por intermédio do seu Vice-Presidente, João Paulo Baltazar, que, em 
declarações ao JN (ver aqui), simplesmente concordou com o encerramento, contrariando quer os responsáveis das outras câmaras municipais cujos territórios serão afectados por esta medida, quer o próprio documento orientador da revisão do PDM de Valongo, que realça a profunda ligação diária que o concelho tem com a freguesia de Paranhos, no Porto, e com o concelho de Matosinhos, ligação que a Linha de Leixões ajudaria a melhorar em termos de acessibilidade.

 

Este encerramento da Linha de Leixões vem ao encontro de outros encerramentos de eixos ferroviários que o Governo anuncia, a juntar aos mais de mil quilómetros de linha fechados e abandonados - de norte a sul do país - desde o tempo dos governos do actual Presidente da República, Cavaco Silva. O encerramento da Linha de Leixões está também ligado aos planos de privatização das linhas urbanas do Porto, que ocorre depois de o Governo nelas ter investido milhões de euros do dinheiro dos contribuintes, na renovação da via e na aquisição de comboios novos. Se assim for, o povo pagará mais uma vez a factura...

 

A Linha de Leixões, recorde-se, é uma alternativa válida para quem se dirige ao Hospital de S. João, a Matosinhos, a Pedrouços, a Leça do Balio e a todas as localidades densamente urbanizadas que atravessa. O encerramento é mais uma oportunidade perdida para melhorar a mobilidade das populações na área do Grande Porto, melhorando também o trânsito nas congestionadas ruas e estradas da região. Só a abertura plena desta via ferroviária poderá garantir a sua rentabilidade. Infelizmente, o Governo e a CP não querem honrar os seus compromissos e fecham agora esta Linha sem nunca terem feito esforços no sentido da sua abertura plena.

 

 

Ermesinde, 21 de Dezembro de 2010
O Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP

Em Campo, as taxas não aumentarão em 2011... Mas manter-se-á uma taxa da qual a CDU discorda!

15.12.10

Na última reunião da Junta de Freguesia de Campo, discutiram-se as propostas de Orçamento e Plano de Actividades e de Tabela de Taxas para 2011. Depois de analisar cuidadosamente os dois documentos e de colectivamente discutir e preparar a sua posição, a CDU decidiu votar favoravelmente o primeiro daqueles documentos e negativamente o segundo. Se, no caso do Orçamento, a avaliação geral que a CDU faz da proposta para 2011 é positiva, explicando-se assim o voto favorável, no segundo caso, a situação é outra. Com efeito, verifica-se que a Tabela de Taxas não registará, em 2011, aumentos face a 2010, mas a verdade é que a dita Tabela contém uma taxa que, depois de muito estudo levado a cabo pela CDU, se verificou ser injusta. Trata-se da "taxa de manutenção do cemitério", que a CDU viu, pela análise das contas dos últimos 3 anos, que, numa altura como é a que vivemos, não deveria ser aplicada, para não agravar desnecessariamente as despesas das famílias de Campo. O Presidente da Junta e a maioria PS no Executivo assim não o entenderam, mas os eleitos da CDU não deixaram de frisar a sua posição de princípio, que defendia a suspensão, durante este ano, da aplicação da referida taxa. As declarações de voto apresentadas pelos eleitos da CDU transcrevem-se abaixo.

 

Na próxima 6ª Feira, dia 17, realiza-se, entretanto, mais uma reunião da Assembleia de Freguesia de Campo. Convidamos todos/as os/as habitantes de Campo a participarem!

 

 

Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Campo para 2011

 

 

Declaração de voto

 

 

Em traços gerais, a proposta de Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Campo para 2011 apresentada e discutida neste Executivo é equilibrada e vai de encontro àquilo que os eleitos da CDU neste órgão consideram serem as prioridades e possibilidades de intervenção da Junta na nossa Freguesia. Trata-se de uma proposta que prolonga a do ano anterior e que, nalguns domínios que consideramos importantes, reforça os meios ao dispor do Executivo para fazer face às necessidades dos nossos conterrâneos.

 

Em coerência com a posição assumida no ano transacto e com a leitura que fazemos da proposta para 2011, os eleitos da CDU na Junta de Freguesia de Campo concordam globalmente com o documento e, por isso, votá-lo-ão favoravelmente.

 

Cremos que alguns aspectos não muito relevantes em termos do montante que representam no volume global do Orçamento contidos nesta proposta (uma ou outra despesa a efectuar e, sobretudo, alguma receita integrada em rubricas que poderão vir a não ser executadas) poderão vir a ter de ser ajustados, mas essa é uma questão que poderá ser confrontada nos momentos que, durante o próximo ano, o Executivo e a Assembleia de Freguesia de Campo tiverem de dedicar à prática habitual de revisão orçamental. Esta constatação não influi, todavia, na apreciação global positiva que fazemos da proposta e que nos leva a votá-la favoravelmente.

 

Os eleitos da CDU na Junta de Freguesia de Campo

 

 

Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo para 2011

 

Declaração de Voto

 

1. A degradação da situação socioeconómica da maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva do prosseguimento dessa evolução nos próximos tempos constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões dos diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer a nível local, não devem deixar de prestar particular atenção.

 

2. O agravamento que se verificou durante o presente ano nesta situação veio dar razão à CDU, quando esta força política defendeu a manutenção, salvo raras e justificadas excepções, dos valores das taxas da Junta de Freguesia de Campo de 2009 para 2010, com base no princípio de que não deveriam os cidadãos desta Freguesia ser penalizados com uma elevação das tributações que lhes são pedidas pela Autarquia Local.

 

3. Não se prevendo uma melhoria da situação económica e do emprego para 2011, mantém-se válido este princípio. O facto de a proposta de Tabela de Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo para o próximo ano manter os valores aplicados em 2010 não pode deixar de ser vista como positiva pelos eleitos da CDU neste órgão autárquico.

 

4. No entanto, surge nesta proposta uma taxa – de manutenção do cemitério – que julgamos não dever ser aplicada. A nossa posição assenta em três constatações:

 

i) O histórico de proveitos do cemitério de Campo, que pode ser conferido nos relatórios de contas dos últimos exercícios e que todos os anos tem estado situado em níveis muito superiores aos da despesa com aquele equipamento, não justifica a aplicação de tal taxa;

ii) Os argumentos avançados para justificar a introdução desta taxa em 2010 (aumento das despesas com o cemitério e incapacidade da receita para as cobrir) não se estão a verificar, longe disso, já que, nos primeiros dez meses deste ano, as receitas do cemitério superaram mais uma vez largamente as despesas (mesmo sem contar com as receitas decorrentes da aplicação da nova taxa);

iii) Não se prevê, para 2011, uma quebra de receitas do cemitério que nos leve a considerar que se justifica a aplicação da taxa (a proposta de orçamento é, ela própria, elucidativa a este nível, prevendo receitas similares ou até superiores às deste ano).

 

5. Considerámos, por isso, que a aplicação da taxa de manutenção do cemitério deveria ser suspensa no ano de 2011, findo o qual se procederia a uma nova avaliação da necessidade de aplicação da dita taxa. Na medida em que a versão final de Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo para 2011 não acolhe esta nossa proposta, que julgamos equilibrada e plenamente justificada, mantendo a aplicação da taxa de manutenção do cemitério, não poderemos estar de acordo com o documento, pelo que votaremos contra o mesmo.

 

Os eleitos da CDU na Junta de Freguesia de Campo

VIII AOCV PCP - Notícias da iniciativa

07.12.10

VIII Assembleia de Organização Concelhia de Valongo do Partido Comunista Português

No passado dia 4 de Dezembro, realizou-se no auditório da Junta de Freguesia de Ermesinde a 8ª Assembleia da Organização de Valongo do PCP. Correspondendo à orientação do Congresso do Partido de levar a cabo regularmente assembleias de organização concelhias, nesta iniciativa realizou-se uma análise da situação económica, social e política de Valongo e do país, e um balanço do trabalho realizado desde 2008, tendo-se ainda aprovado as principais linhas de trabalho para o futuro e elegido uma nova Comissão Concelhia.

 

O processo de preparação da Assembleia iniciou-se há vários meses, com a redacção de um projecto de resolução política, que, durante Outubro e Novembro, foi discutido pelos militantes do PCP do concelho. É também de salientar o facto de em todas as freguesias - Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo -, se terem realizado assembleias locais, onde foram eleitos cerca de 40 novos dirigentes para as cinco comissões de freguesia existentes.

 

Na abertura dos trabalhos, Belmiro Magalhães, do Comité Central do PCP, salientou a importância estratégica de reforçar o PCP. Para este dirigente, só o crescimento organizativo, mas também da influência social dos comunistas, a par com o desenvolvimento da luta reivindicativa das populações e dos trabalhadores, pode criar condições para a mudança e ruptura de políticas que Valongo e o país precisam.

 

Intervindo sobre as questões da organização partidária, Adelino Soares destacou o facto de actualmente o PCP se encontrar organizado em todas as freguesias do concelho. Destacou ainda a responsabilização de mais militantes e o esforço de renovação e rejuvenescimento realizado.

 

Adriano Ribeiro, Deputado do PCP na Assembleia Municipal, referiu-se à intervenção do PCP naquele órgão autárquico de Valongo. Para este autarca, a intervenção do PCP na Assembleia Municipal de Valongo, pela ligação que aos problemas da população e pelo projecto progressista em que se baseia, faz a diferença em relação aos demais partidos.

 

 

Adriano Ribeiro referiu-se à demagogia de PSD, CDS e PS locais, que no concelho afirmam divergir da colocação de portagens nas SCUT, mas na Assembleia da República deliberaram taxar desta forma os utentes da A41.

 

Para além do projecto de resolução política, foram também aprovados por unanimidade saudações a todos os que apoiaram a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, e à candidatura presidencial de Francisco Lopes.

 

Durante os trabalhos, intervieram ainda mais cerca de 20 participantes, expondo diferentes questões sobre a situação do concelho. A nova Comissão Concelhia de Valongo do PCP conta com 21 membros, oriundos das cinco freguesias do concelho. Dos seus membros, oito integram este organismo pela primeira vez. A maioria dos membros da recém-eleita Comissão Concelhia são oriundos dos grupos sociais de operários e empregados.

 

Na intervenção de encerramento, Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central do PCP, valorizou todo o processo de preparação da Assembleia. Na sua intervenção, referiu-se à importância de afirmar a candidatura presidencial de Francisco Lopes que, pelo seu compromisso com a Constituição da República Portuguesa, com os trabalhadores e o povo, pelo projecto de esquerda e patriótico que defende, representa a magistratura que Portugal e os portugueses precisam. Por exemplo, Francisco Lopes foi o único candidato claramente contra a aprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2011 concertada entre PS e PSD, todos os outros defenderam esse injusto documento.