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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Informação CDU Campo (4)

29.09.10

Antes que seja tarde demais…

CDU leva problema da Ponte dos Arcos até à Câmara Municipal


Atenta aos problemas do património histórico e edificado da freguesia, a CDU levou ao conhecimento da Câmara Municipal de Valongo, através do seu eleito na Assembleia Municipal, Adriano Ribeiro, a situação e necessidade de intervenção urgente na conhecida Ponte dos Arcos, em Campo. A recomendação apresentada, que abaixo se resume, foi aprovada por unanimidade.

 

“Desde tempos imemoriais, existe na freguesia de Campo um aqueduto a que o povo sempre chamou – e chama – a ‘Ponte dos Arcos’.

(…) A Ponte chegou até fins dos anos 60, princípios dos anos 70 do século vinte, cumprindo uma importante função social – levar a água aos campos que dela precisavam, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma terra que muito dependente estava do rio.

Mas é quase sempre assim: apesar da sua grande importância e do contributo que deu à sua terra, hoje já pouca gente da sua terra lhe dá importância alguma.

Ameaça iminente de ruir, perigo permanente para quem, ainda a pé e transgredindo, se atreve a atravessá-la, desleixo e abandono daquilo que qualquer simples aldeia, vila ou cidade normalmente se orgulharia: é o estado a que lamentavelmente tem sido deixada a Ponte dos Arcos, na Freguesia de Campo.

Nesta abordagem sobre a vida e a perspectiva de ameaça de morte da Ponte dos Arcos, em nome da CDU e nesta Assembleia Municipal, faço aqui um apelo e recomendação.

Que o pelouro que superintende o património histórico tome as medidas necessárias junto do Governo e do Ministério respectivo para a classificação adequada daquele imóvel histórico e faça o que estiver ao seu alcance para evitar a ruína e até mesmo a  tragédia, que, quanto a nós, pode estar iminente – antes que seja tarde demais”.

Informação CDU Campo (3)

29.09.10

Cada força política deve assumir as suas próprias responsabilidades…

CDU abstém-se na votação do Relatório de Contas da Junta de Freguesia de 2009

 

A Junta de Freguesia de Campo é hoje um órgão autárquico com um volume de receitas e despesas de grande monta, o que naturalmente exige dos eleitos que o compõem uma atenção e rigor redobrados.

 

Da análise cuidada que a CDU fez dos números apresentados no Relatório de Contas de 2009 resultaram algumas dúvidas que justificam a posição que os eleitos da CDU assumiram na votação deste documento.

 

Por um lado, apenas dois dos doze meses a que se refere o Relatório de Contas correspondem a actuação deste Executivo, ou seja, a um período de gestão da Junta de Campo com participação de eleitos da CDU, correspondendo o grosso da matéria a que respeita o Relatório à actuação do Executivo anterior, um Executivo composto exclusivamente por elementos do PS e do PSD, cujas responsabilidades estas forças políticas devem assumir.

 

Por outro lado, alguns aspectos do Relatório suscitaram à CDU sérias dúvidas, designadamente no que toca à utilização das verbas resultantes da venda de um terreno da Junta (cerca de 250 mil euros), que foram gastas parcialmente (110 mil euros), dessa forma desrespeitando um compromisso assumido em reunião de Assembleia de Freguesia de Campo, de 12 de Março de 2009, que dava indicação no sentido de ser cativada a verba de 250 mil euros enquanto não se esclarecesse em definitivo a propriedade do terreno (que, caso não pertença à Junta, implicará devolução do valor recebido pela venda, deixando este órgão autárquico numa situação financeira muito problemática, por a verba em causa já não estar disponível).

 

Finalmente, ainda não teve início a auditoria às contas da Junta, designadamente à contabilidade das obras do edifício-sede, decidida pelo actual Executivo, o que significa que não estamos na posse de todos os elementos que consideramos necessários a um posicionamento claro e informado sobre as contas da Junta de Freguesia de Campo.

 

Os eleitos da CDU na Junta e na Assembleia de Freguesia de Campo, em coerência com estas ideias, abstiveram-se na votação das contas de 2009, apelando a PS e PSD para que assumissem as suas responsabilidades passadas na gestão da autarquia.

Informação CDU Campo (2)

27.09.10

Desporto é aposta da CDU na Junta de Campo

 

A CDU assumiu na Junta de Freguesia, por intermédio do seu eleito Manuel Santos, o pelouro da dinamização do desporto em Campo.

 

E os resultados da nossa acção já são visíveis!

 

Pela primeira vez, tivemos, nas comemorações do 25 de Abril na Freguesia, para além da tradicional corrida, uma corrida/caminhada aberta à participação de toda a população. A iniciativa – um verdadeiro sucesso! – contou com a participação de muitas dezenas de habitantes de Campo, de todas as idades. Em consequência, a CDU está já a pensar em novas formas de promoção da saudável prática da caminhada.

 

Também as crianças de Campo têm agora mais hipóteses de praticar desporto na sua Freguesia. Os eleitos da CDU acarinharam a instalação de um projecto de promoção de mini-basquetebol em Campo e há cada vez mais crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico a praticar a modalidade.

 

E há mais novidades em preparação! Fique atento!

Informação CDU Campo

26.09.10

Publicam-se seguidamente os textos que integram o boletim da CDU recentemente distribuído à população de Campo. Nele é feito um primeiro balanço da intervenção dos eleitos desta força política nos órgãos autárquicos daquela freguesia do concelho de Valongo.

 

 

Uma situação ímpar no concelho de Valongo

Junta de Campo é a única cuja Tabela de Taxas não registou aumentos face ao Regulamento e Tabela de Taxas anterior

 

A acção dos eleitos da CDU na Freguesia de Campo foi decisiva para conseguir uma situação que não se verifica em mais nenhuma Junta do concelho de Valongo. Em 2010, e com a aplicação da nova lei, a Tabela de Taxas da Junta de Campo não regista aumentos, salvo algumas excepções devidamente justificadas, como no caso das taxas relativas ao funcionamento da Feira.

 

Para aqueles que afirmavam, pretendendo iludir a população, que as taxas tinham obrigatoriamente de ser aumentadas, está aí a prova: em Campo, não foram aumentadas e nada aconteceu. A não ser um grande benefício para a população da freguesia!

 

Em coerência com a posição que apresentou em todos os órgãos autárquicos do concelho em que está representada, a CDU afirmou na Junta de Campo não poder dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que contribuíssem para tornar mais difícil a vida da população local, impondo-lhes ainda maiores sacrifícios, numa altura de crise económica e social como é a que vivemos. Em particular, não poderíamos estar de acordo com aumentos desproporcionados das taxas cobradas pela Junta de Freguesia de Campo. Foi essa a posição que afirmámos e que fizemos valer no Executivo, acabando este por aceitar as pretensões da CDU e por deixar cair os grandes aumentos previstos.

 

Quanto ao PSD, foi coerente, não há dúvidas: em todo o concelho, e também na Assembleia de Freguesia de Campo, defendeu com unhas e dentes os aumentos das taxas, dizendo que tínhamos que ir de encontro às propostas da empresa contratada para fazer o estudo económico-financeiro associado ao novo regulamento. Mas os órgãos autárquicos não são empresas e, por isso, não têm de estar sujeitos a preceitos de “gestão” de tipo empresarial e muito menos a imposições de ordem exclusivamente técnica. Os órgãos autárquicos prestam serviços públicos e devem ser colocados ao serviço da população, não contra ela. Aparentemente, o PSD não pensa assim…

 

A CDU, por seu lado, continuará a bater-se por mais justiça a este nível. Estamos a avaliar cuidadosamente todas estas questões e não hesitaremos em propor a redução ou mesmo revogação de todas as taxas que, estando actualmente em vigor, venham a revelar-se desnecessárias ou injustas.

Situação da EB2,3 de Valongo - Tomada de Posição

24.09.10

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República


A Escola EB 2,3 de Valongo funcionou no ano lectivo de 2009/2010 numa situação de evidente sobrelotação. De facto, esta Escola, que foi projectada e está preparada para uma população escolar de cerca de seis centenas de alunos, trabalhou durante o passado ano lectivo com cerca de mil alunos, isto é, com um regime de sobrelotação que excedeu em mais de 60% a lotação base da escola.

 

Podem bem imaginar-se as consequências desta situação. Os órgãos de gestão da Escola foram obrigados a adaptar diversos espaços do edifício escolar para utilizar de forma precária como salas de aula, de arrecadações à sala de professores ou à própria cantina, sendo que a escola está na prática impossibilitada de contar com a existência de laboratórios.

 

Para além desta “ginástica espacial” que tudo transforma em salas de aula para poder abrigar um tão elevado número de alunos, uma sobrelotação desta dimensão coloca problemas acrescidos e agravados de segurança de utilização geral das instalações escolares e contribui de forma notória para dificultar a obtenção de níveis adequados de sucesso escolar. Neste último aspecto, importa mesmo referir que, de acordo com informações a que tivemos acesso, parece existir um relatório externo – que é do conhecimento dos responsáveis regionais do Ministério da Educação – que aponta mesmo a sobrelotação da EB 2,3 de Valongo como principal obstáculo á obtenção de melhor desempenho escolar.

 

Esta situação de sobrelotação não é nova, não surgiu de forma inesperada no ano lectivo de 2009/2010, antes é mesmo uma situação recorrente com que a Escola EB 2,3 de Valongo se confronta há vários anos e já foi alvo de tomadas de posição política nos próprios órgãos municipais. E tanto é assim inaceitável esta situação que chegou mesmo a ser realizado um projecto para a remodelação e ampliação desta Escola e a própria DREN tinha já assumido publicamente o compromisso público de que as respectivas obras se iniciariam até final do ano de 2009.

 

Só que, entretanto, e ainda segundo informações que nos foram disponibilizadas, parece que a DREN chegou à conclusão de que o referido projecto não vai ser afinal concretizado, tendo tomado a decisão de não avançar com as obras anunciadas.

 

Esta é uma situação quase caricata face aos níveis insustentáveis de sobrelotação nesta Escola e que, seguramente, se repetirá no ano lectivo cujo início de aproxima. Esta decisão, a confirmar-se, carece de uma cabal explicação da parte do Governo e exige uma ponderação urgente para evitar que se repita a situação insustentável com que a comunidade escolar da EB 2,3 de Valongo teve de se defrontar em 2009/2010.

 

Perante o exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda com a máxima urgência às seguintes perguntas:

 

1.Porque razão as obras de remodelação e de ampliação da EB 2,3 de Valongo não avançaram em 2009, conforme compromisso público anunciado pelos responsáveis regionais do Ministério da Educação?

 

2.Face à situação de sobrelotação insustentável da EB 2,3 de Valongo quando é que o Governo pensa afinal começar e terminar as obras de ampliação desta Escola?

 

3.Face à insustentabilidade da situação, o que pensa fazer o Governo para impedir que até que essa ampliação esteja concluída, a situação de sobrelotação ocorrida no ano lectivo de 2009/2010 se volte a repetir no ano lectivo que se avizinha? 

Palácio de São Bento, 18 de Agosto de 2010
O Deputado
Honório Novo

Assembleia Municipal de Valongo: Intervenção da CDU

22.09.10

Realizou-se anteontem uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Valongo, visando a discussão em torno do processo de revisão do Plano Director Municipal. A CDU associou-se ao requerimento que solicitou a marcação desta reunião extraordinária, por ver nela a oportunidade de aprofundar um debate muito importante para o desenvolvimento do concelho. Mas acabou por constituir uma voz quase isolada na verdadeira confrontação do problema na origem da marcação da reunião. Entre as habituais picardias envolvendo PS, PSD e Coragem de Mudar, alguns "tiros de pólvora seca" e outras intervenções a despropósito, o eleito da CDU, Adriano Ribeiro, apresentou uma posição reflectindo sobre o processo de revisão do PDM de Valongo. As interrogações levantadas ficaram, no entanto, em grande medida, sem resposta. A CDU, não obstante, continuará a aprofundar a sua reflexão sobre este tão importante documento, com vista a uma fundamentação da sua posição futura sobre o mesmo.

 

A próxima Assembleia Municipal de Valongo realizar-se-á no próximo dia 27 de Setembro, 2ª Feira, em Alfena. Oportunamente divulgaremos a Ordem de Trabalhos.

 

 

Sobre a revisão do Plano Director Municipal de Valongo

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de 20 de Setembro de 2010

 

1. A CDU associou-se ao requerimento solicitando a realização desta Assembleia Municipal extraordinária crendo que esta seria uma oportunidade relevante para aprofundar a discussão em torno de um documento da maior importância para o concelho de Valongo como é a proposta de revisão do Plano Director Municipal.

 

2. Vale a pena notar que, dada a extensão e complexidade da proposta, prossegue a avaliação, pela CDU, do conjunto de documentos que a compõem, o que significa que não estamos ainda em condições de apresentar um posicionamento definitivo sobre esta matéria.

 

3. Algumas notas e interrogações podem, não obstante, ser avançadas. Em primeiro lugar, importará reconhecer o rigor e qualidade do relatório que suporta as opções do Plano e as correspondentes peças desenhadas. Trata-se de um documento exaustivo sobre o concelho de Valongo, nas suas mais variadas vertentes, que fornece informação de grande importância para uma acção política mais ajustada face à realidade deste território e às necessidades com que as populações que nele residem e que o utilizam se confrontam presentemente. Da sua leitura resulta, portanto, como não poderia deixar de ser, uma compreensão mais aprofundada acerca das justificações na base de algumas das principais opções da revisão do PDM.

 

4. O relatório em causa constitui também uma ilustração cabal dos resultados das opções e medidas de política tomadas pelas sucessivas lideranças desta Câmara ao longo dos últimos trinta anos. Iniciada com o Partido Socialista na década de 1980 e prosseguida e aprofundada pelo PSD nas duas décadas seguintes, a aposta deliberada num modelo de desenvolvimento assente na urbanização sem regras e no crescimento imobiliário desmedido e não planeado, se, por um lado, fez crescer exponencialmente a população concelhia, por outro lado, gerou problemas gravíssimos aos mais diversos níveis, condicionando sobremaneira as possibilidades da intervenção autárquica subsequente e o próprio desenvolvimento integrado e sustentável deste território-charneira que é Valongo. O diagnóstico apresentado no relatório que acompanha a proposta de regulamento e de novo desenho do PDM é claro: problemas sérios ao nível dos transportes e acessibilidades; expansão urbana desordenada; delapidação de recursos naturais e patrimoniais; oferta habitacional desmesurada face às necessidades existentes e previstas; escassez de equipamentos e serviços públicos, designadamente em matéria desportiva e de apoio social; etc. Não admira, por isso, que as opções de revisão do Plano contenham, implícita e explicitamente, uma crítica ao modelo de desenvolvimento seguido até aqui, propondo, em alternativa, uma visão assente em ideias como a contenção da urbanização e a consolidação e estruturação dos espaços urbanos existentes; a valorização do vasto património ambiental concelhio; a aposta na qualificação da rede de transportes concelhia, com promoção dos transportes públicos e, em geral, dos transportes “limpos”; e o reforço da oferta de equipamentos, no quadro de uma aposta no reforço geral da qualidade de vida oferecida pelo concelho. Espera-se, naturalmente, que os responsáveis pelas entorses ao desenvolvimento de Valongo saibam retirar consequências do que neste relatório se diz e assumam, finalmente, uma mudança de rumo, mudança que, de resto, tantas vezes foi proposta pela CDU.

 

5. Não nos parece, contudo, fácil que isto aconteça. Note-se, por exemplo, que, numa altura em que estava já em marcha o processo de revisão do PDM de Valongo, a Câmara propunha planos de urbanização e de pormenor (PU Vilar-Bela, PP Centro de Ermesinde, PU 4 Caminhos/Alfena) – nalguns casos invocando o inevitável “interesse público”… –, obrigando à sua integração na proposta e, portanto, inevitavelmente, condicionando os seus contornos.

 

6. Cremos, aliás, que é neste plano mais “micro” que se vai jogar muito do que será a evolução do território concelhio. No plano intermédio do PDM, acreditamos que as grandes opções propostas – que passam, sobretudo, pela contenção do crescimento da área urbana, pela compactação e estruturação das áreas construídas, designadamente nas zonas centrais das freguesias, pela preservação e valorização das áreas verdes e pela racionalização da rede de acessibilidades e transportes concelhia – são plenamente adequadas. O facto de se manterem, sem alterações demasiado evidentes, as áreas urbanas e urbanizáveis, bem como as áreas de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica, constitui aspecto que consideramos positivo. Também a proposta de novo regulamento do PDM é mais explícita do que a versão anterior, faltando, porém, à CDU, não só uma análise mais cuidada da mesma, mas também alguns elementos importantes, como os que dizem respeito às dimensões das áreas de cedência nos casos de loteamentos, não incluídos ainda na versão a que tivemos acesso da proposta de novo regulamento.

 

7. Naturalmente, uma perspectiva mais rigorosa sobre a proposta de ordenamento do novo PDM está ainda dependente da avaliação caso a caso que faremos a propósito das principais inclusões e exclusões no solo urbano previstas, bem como das alterações que serão introduzidas no solo urbano do concelho ao nível dos índices construtivos (impossíveis de conferir nos formatos de mapas que nos foram fornecidos) e das propostas de exclusões da RAN e REN que agora foram apresentadas. Mas, retomando a ideia de que é num plano mais “micro” que se poderá avaliar as acções a realizar sob os auspícios do novo PDM, aproveitamos para questionar desde já: não poderão as intervenções previstas ou a projectar para as diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) do PDM, representando oportunidades específicas de intervenção no território, condicionar ou subverter a execução das principais opções estratégicas deste documento? Não poderá a “compactação do tecido construído”, através da execução de planos de pormenor, resultar na densificação de áreas já de si muito densas, agravando os respectivos problemas em matéria de circulação e de equipamentos? Não será a dispersão de áreas empresariais e industriais, através da execução de novos planos de urbanização, contraditória com o princípio de racionalização da rede de acessibilidades e transportes e com o propósito de preservação do espaço não urbanizado do concelho? Que controlo democrático pode ser feito sobre as iniciativas que, alegando as fracas condições económico-financeiras do país e do concelho e o “interesse público”, introduzirem excepções ao modelo de desenvolvimento proposto pelo novo PDM para o concelho?

 

8. É fundamental que as intervenções nas UOPG saibam interpretar cabalmente as mensagens contidas no relatório de diagnóstico que acompanha a proposta de revisão do PDM e as grandes opções estratégicas de que este se reivindica. Porque o PDM é um documento técnico, mas sobretudo um repositório de opções políticas, a CDU continuará a aprofundar a reflexão sobre este tema e estará atenta às intervenções que futuramente forem promovidas ao abrigo do regulamento do PDM que vier a ser aprovado. Aprofundaremos também o contacto com as populações e com as forças vivas do concelho, no sentido de conhecer a sua opinião sobre aspectos específicos do desenho do novo PDM e bater-nos-emos pela discussão pública e participada deste tão relevante documento.

 

Valongo, 20 de Setembro de 2010

A Coligação Democrática Unitária

Assembleia de Freguesia de Ermesinde - Intervenção da CDU

20.09.10

Numa Assembleia de Freguesia mais uma vez marcada pelas picardias entre PSD/PS e Coragem de Mudar, na pessoa do ex-Presidente da Junta Jorge Videira, e onde cada vez menos se discutem os problemas da Cidade de Ermesinde e das suas populações (invariavelmente remetidos para segundo plano, o que parece agradar bastante ao Bloco Central que governa a autarquia...), a CDU optou por manter a sua linha de actuação habitual. Recusando participar das polémicas e "acertos de contas" que em nada dignificam os órgãos autárquicos e em nada beneficiam o desenvolvimento da freguesia, a CDU preferiu discutir o que realmente interessa - os problemas de Ermesinde. Pena é que as outras forças políticas tenham preferido continuar nas suas habituais guerras de alecrim e manjerona, deixando sem debate os assuntos pela CDU propostos.

 

No período prévio à Ordem do Dia, a CDU apresentou duas questões ao Presidente da Junta - sobre a arborização da Cidade e sobre a construção de um berçário - e propôs duas recomendações à Assembleia - sobre a abertura plena da Linha de Leixões e sobre a situação das instalações da Segurança Social em Ermesinde (ver textos abaixo).

 

Já no período da Ordem do Dia, no ponto mais relevante, a 2.ª Revisão do Orçamento e PPI da Junta de 2010, a CDU votou favoravelmente, apresentando uma pequena declaração de voto onde sublinhou que a sua posição está em consonância com a posição tomada aquando da votação do Orçamento e Plano de Actividades para 2010 e com a consciência de que a revisão é importante tendo em vista o seu objectivo, a conclusão de uma obra relevante como é a que está em curso no largo da Antiga Feira de Ermesinde. Não obstante, a CDU aproveitou o momento para lembrar que faltam já pouco mais de três meses para o fim do ano, sendo manifesta a incapacidade do Executivo para executar, até à data, muitas das propostas incluídas no Orçamento e Plano de Actividades para 2010. Tal facto há-de merecer, oportunamente, reflexão cuidada por parte da CDU.

 

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Questões colocadas ao Presidente da Junta

 

Arborização da Cidade

Aproxima-se o período do Outono-Inverno, altura indicada para a plantação de árvores. Possui a Junta de Freguesia de Ermesinde um plano para a arborização da Cidade, a colocar em marcha neste período?

 

O Presidente da Junta afirmou que não existe qualquer plano de arborização e que a CDU será chamada brevemente a participar na elaboração do mesmo.

Ficamos à espera.

 

Construção de um berçário

As carências de Ermesinde e, em geral, do concelho de Valongo no que diz respeito à cobertura de equipamentos públicos, designadamente em matéria de apoio às famílias e à infância, são conhecidas. Trata-se de um dado bem demonstrado no relatório da revisão do Plano Director Municipal, documento actualmente em discussão cuja leitura a CDU aconselha. No Plano de Actividades da Junta de Ermesinde para este ano, foi incluída a pretensão, entre outras neste domínio, de construção de um berçário, para a qual foi incluída dotação no Orçamento de 2010. A CDU pretende saber que medidas tomou esta Junta até esta data para dar cumprimento à pretensão em causa.

 

O Presidente da Junta disse que este tipo de obra só seria concretizada se fosse encontrada linha de financiamento para a mesma. Como não foi ainda encontrada qualquer hipótese de garantir financiamento...

 

 

Recomendações à Junta de Freguesia

 

Abertura do Ramal Ferroviário de Leixões em toda a sua extensão

 

Há cerca de um ano, a via ferroviária comummente designada como “Ramal de Leixões”, ligando Ermesinde ao extremo ocidental do concelho de Matosinhos, foi aberta pela CP ao trânsito de passageiros, facto que constituiu um avanço em matéria de transportes públicos que há muito esta Cidade exigia.

Todavia, tal abertura ficou claramente aquém das expectativas e necessidades da população da Cidade, já que ela não correspondeu senão à abertura de parte da extensão da via ferroviária em causa. A linha ficou-se por Leça do Balio, quando devia ter ido até Leixões. As prometidas paragens intermédias no Hospital de S. João e da Arroteia, que, com o término em Leixões, podiam tornar a linha atractiva e viável, não foram disponibilizadas.

Esta circunstância contribui para explicar o relativamente reduzido volume de passageiros que diariamente circula nas composições que percorrem o ramal, não admirando que, a prazo, esta realidade possa vir a ser apresentada como justificação para nova desactivação do mesmo.

Tendo em conta que:

- Uma larga percentagem dos residentes em Ermesinde dirige-se diariamente, por motivos de trabalho ou estudo, para as freguesias situadas na parte Norte do concelho do Porto, designadamente para Paranhos e, em especial, para a zona do Hospital de S. João, bem como para o concelho de Matosinhos;

- O Ramal de Leixões pode constituir uma via de rápido e cómodo acesso a estas áreas, logo que concretizadas as operações necessárias à sua abertura plena;

- Só a abertura plena desta via ferroviária poderá garantir a sua rentabilidade;

Recomenda-se à Junta de Freguesia que:

  1. Intervenha junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da CP/REFER, no sentido de reivindicar a concretização, tão célere quanto possível, das medidas necessárias à abertura plena do Ramal de Leixões, ligando Ermesinde àquela localidade do concelho de Matosinhos, com paragem nos apeadeiros previstos, que incluem o apeadeiro junto ao Hospital de S. João;
  2. Solicite à Câmara Municipal de Valongo que, valorizando os elementos de análise demográfica e socioeconómica contidos no relatório de revisão do PDM actualmente em discussão, que apontam para o fenómeno das deslocações interconcelhias acima indicado e para a necessidade de rentabilização das redes de transporte intermunicipais disponíveis, se associe à Junta de Freguesia de Ermesinde na defesa, junto das entidades competentes, da importância da abertura plena do Ramal de Leixões.

 

Melhoria das condições materiais nos serviços da Segurança Social em Ermesinde

 

O grau de acessibilidade aos serviços públicos constitui um bom indicador da qualidade da relação do Estado com as populações e, portanto, da qualidade da democracia. A melhoria do acesso a estes serviços, entre os quais se incluem os que são prestados pelas repartições de organismos da maior relevância, como é o caso da Segurança Social, faz-se, entre outras coisas, pela melhoria das condições materiais colocadas à disposição dos seus utentes, bem como daqueles que asseguram o seu funcionamento quotidiano.

No caso dos serviços da Segurança Social alojados na chamada “Casa do Povo de Ermesinde”, aquilo a que se tem vindo a assistir é, no entanto, à degradação destas condições. Os Ermesindenses que se deslocam a estes serviços – em grande número, como todos sabem ou imaginarão –, deparam-se, com efeito, com instalações vetustas e fracamente apetrechadas, sem as condições de espera e de atendimento que hoje se exigem, o que não dignifica os serviços públicos e, acima de tudo, prejudica a sua qualidade, na medida em que dificulta a sua organização e o trabalho dos que ali exercem diariamente a sua actividade profissional.

Tendo em conta esta realidade e a relevância dos serviços em causa, recomenda-se à Junta de Freguesia que:

  1. Recorde o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Centro Distrital do Porto da Segurança Social das débeis condições apresentadas pelos serviços da Segurança Social instalados na Casa do Povo de Ermesinde;
  2. Indague junto destas entidades sobre a existência de projectos de intervenção nas instalações da Segurança Social em Ermesinde, no sentido da sua qualificação;
  3. Caso estes projectos não existam, proponha activamente a adopção, tão célere quanto possível, de medidas tendentes à modernização dos serviços disponibilizados pela Segurança Social em Ermesinde, o que pode passar pela transferência dos mesmos do actual espaço para novas instalações, realidade certamente exequível tendo em conta a conhecida existência na freguesia de edifícios capazes de corresponder a esta finalidade. 

Ermesinde, 17 de Setembro de 2010

A Coligação Democrática Unitária

 

Em defesa da Serra de Santa Justa

10.09.10

Depois de, na Festa do Avante, a decoração do stand da Comissão Concelhia de Valongo do PCP fazer referência ao tema da protecção ambiental e valorização da Serra de Santa Justa, realizou-se anteontem uma conferência de imprensa de âmbito intermunicipal sobre este tema, que contou com a presença, entre outros, do deputado do PCP na Assembleia da República, Honório Novo, e do eleito da CDU na Assembleia Municipal de Valongo, Adriano Ribeiro.

 

Algumas notícias sobre esta conferência de imprensa, podem ser consultadas abaixo. O texto apresentado por Honório Novo na iniciativa apresenta-se abaixo.

 

Público

 

Metro

 

Destak

 

É a CDU na defesa permanente e intransigente desse vasto e rico património natural do concelho de Valongo e do distrito do Porto que é a Serra de Santa Justa!

 

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PCP em defesa de uma área protegida na região do Porto/Parque Regional do Douro Litoral

 

A responsabilização do Estado pela conservação da Natureza que a actual Constituição consagra, estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”. Tal consideração conduziu à concepção mais alargada das áreas protegidas, com o objectivo fundamental da manutenção e salvaguarda de valores naturais e patrimoniais, limitando as actividades que as possam danificar ou degradar.
A opção política liberalizadora e privatizadora dos governos do PSD e do PS, com relevo para os dois últimos, tem conduzido, também nesta área, à minimização da presença do Estado, com a gradual desarticulação e fragilização dos seus organismos próprios (ICNB), a mercantilização dos recursos. A legislação aprovada em 2008 que preconiza a privatização e a pulverização da gestão das áreas protegidas ou a criação da figura dos “projectos de interesse nacional” (PIN), são exemplos da subordinação da conservação da Natureza aos grandes interesses económicos.

Vem isto a propósito da situação a que chegámos na região do Porto: a área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Sta.Iria, Flores e Banjas moldada pelos vales do Rio Ferreira e Sousa, com um importante conjunto de valores naturais e culturais que desde 1975 vem sendo estudada e reivindicada por entidades e instituições diversas, com diferentes contornos, para constituir uma “area protegida”, um “pulmão verde” para a Área Metropolitana do Porto, estará confinada, no fim do corrente ano, a uma “Área de Paisagem Protegida de âmbito local de Santa Justa e Pias”, por justificada e solitária iniciativa da Câmara de Valongo.

A Câmara de Valongo alega, apresentando factos, que ”todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDRN”

Aquele que foi um grande objectivo de conservação de um vasto espaço natural motivou a apresentação de vários planos e projectos da Câmara Municipal de Valongo, então com a participação directa de vereadores comunistas, dos projectos-lei de “Os Verdes”(1988), do  PS (1989), do PCP (1996), (2000), (2003) e (2005). De lembrar que em 2003, já depois de apresentado o projecto do PCP, o governo do PSD/CDS de Durão Barroso reunido no Palácio do Freixo, anunciou, com pompa e circunstância, conferir o estatuto de protecção (incumbindo o então ICN e a CCDRN de apoio e coordenação com os municípios envolvidos), para em seguida, (Dezembro do mesmo ano), rejeitar na AR o dito projecto. Nem a classificação, em 2004, das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, como Sítio de Importância Comunitária, integrando a Rede Natura 2000, conseguiu pôr as outras autarquias envolvidas, Gondomar e Paredes e Penafiel, a trabalhar em conjunto. 

Ainda este ano os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Gondomar, Paredes e Penafiel apresentaram propostas de recomendação que foram aprovadas, aos respectivos executivos camarários para o urgente estabelecimento de contactos entre si para que a classificação de Área de Paisagem Protegida de Valongo ganhe âmbito intermunicipal e abranja todo o território das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal. (Flores e Banjas).

É para esta situação que o PCP pretende hoje chamar a atenção. Trata-se de uma vasta área com valor ecológico, que urge preservar, requalificar e valorizar. Importa que sejam tomadas medidas de salvaguarda efectiva desta “ilha verde” que serve de tampão ao contínuo urbano da parte oriental da AMP, travando, por um lado, a crescente eucaliptização e impedindo, por outro, a expansão urbanística. O facto de se tratar de uma área continuamente fustigada pelos fogos de Verão justifica ainda mais que seja feito mais pela sua preservação.

Independentemente do avanço do projecto por parte da autarquia de Valongo, recorde-se que o Plano de Acção de Futuro Sustentável de acordo com estudos encomendados pela Junta Metropolitana do Porto, iniciados pela Lipor para o conjunto de concelhos da AMP, mas mais tarde alargada para os outros concelhos, contempla a figura do Parque Metropolitano.  

Se a actual legislação limita e impede (de momento), a apresentação de projectos-lei dos grupos parlamentares - cabe então às autarquias, de Gondomar, de Paredes e Penafiel, esse impulso. A Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Urbana do Vale do Sousa e a CCDRN não se podem alhear de um projecto de “Área protegida de âmbito regional” que salvaguarde as paisagens naturais, semi-naturais e humanizadas que lhe estão associadas e a diversidade ecológica.   

O PCP considera a urgência das medidas de protecção e continuará intervir a todos os niveis na exigência de políticas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico o cultural que garantam a preservação da paisagem e do desenvolvimento sustentável, designadamente, fomentando e promovendo os recursos florestais, agricolas, pecuários e piscícolas e a melhoria da qualidade de vida das populações.     

Porto, 8 de Setembro de 2010

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