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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Francisco Lopes candidato à Presidência da República

24.08.10

Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central, em Abril, o PCP avança com uma candidatura própria: Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central foi anunciado como candidato à Presidência da República.

Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central do PCP analisou os aspectos mais recentes da situação económica e social do país, bem como linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido para o próximo futuro. Debateu e decidiu da candidatura a apresentar pelo PCP às eleições presidenciais de Janeiro de 2011.

Em relação à evolução da situação do país, o Comité Central chama a atenção para o acentuado agravamento da situação social, para o inquietante abrandamento económico registado no final do primeiro semestre e para a rápida degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias decorrente das medidas de austeridade e anti-sociais, em vigor desde o início de Agosto, que PS e PSD impuseram com a aprovação do PEC e das medidas adicionais.

Quando a pretexto da contenção do défice se cortam salários, atacam direitos e se reduzem a prestação de serviços públicos, o montante escandaloso dos lucros divulgados no primeiro semestre do ano, nomeadamente os lucros superiores a cinco milhões de euros arrecadados por dia pelos cinco principais grupos financeiros, constituem um testemunho e a mais veemente denúncia do carácter de classe da política prosseguida no país e das crescentes injustiças que lhe estão associadas.

Também os números agora divulgados pelo INE sobre o desemprego (10.6% e 590 mil desempregados em sentido restrito, 12.9% e mais de 700 mil em sentido lato), emergem como um dos mais expressivos testemunhos do fracasso da política económica do actual Governo com consequências dramáticas não apenas para todos os directamente atingidos, mas para a própria economia nacional. Números que, desmentindo as previsões do governo para 2010 (9,8%), revelam sobretudo a incapacidade da actual política para inverter a tendência de crescimento do desemprego.

Esta evolução do desemprego não é separável da situação preocupante da economia nacional. O claro abrandamento do crescimento económico do país no segundo trimestre de 2010 (0,2% quando no trimestre anterior havia sido de 1,1%) deixa antever a séria possibilidade do regresso à estagnação e recessão económicas, num quadro que está e vai continuar a ser marcado negativamente pelas medidas recessivas aprovadas no PEC.

Mais uma vez se reafirma que não é com políticas recessivas que os problemas estruturais da economia portuguesa podem ter solução. A resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma política alternativa que estimule a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, pela valorização dos rendimentos do trabalho e das famílias.
O Comité Central sublinha a necessidade de dar combate ao projecto de subversão constitucional que o PSD inscreveu como objectivo com a sua anunciada proposta de revisão da Constituição da República e que visa dar expressão ao processo de desrespeito e de violação do texto constitucional imposto por sucessivos governos PS e PSD.

Num momento em que se impõe a denúncia sem hesitação de tal projecto, é indispensável denunciar igualmente a mistificadora indignação patenteada pelo PS quando é conhecido que muito do que o PSD propõe de mutilação de direitos e de alterações muito negativas da sua dimensão económica e social está em curso pela acção governativa do PS. Embora de forma matizada, o PS não quer que o PSD ponha no papel o que faz o governo. O PSD quer por no papel aquilo que o PS vem fazendo.

Na evolução da situação política nacional regista-se com preocupação a evolução da situação na área da justiça decorrente dos desenvolvimentos do processo Freeport, nomeadamente das declarações do Procurador Geral da República, que puseram em causa a autonomia interna desta magistratura, de que é o primeiro responsável, e deram conteúdo e pretexto a uma campanha – para a qual convergem os grandes interesses, PS, PSD e o CDS – e que visa, em substância, a liquidação dos princípios constitucionais da autonomia do Ministério Público e da independência do poder judicial.

A evolução deste e doutros processos relativos à criminalidade económica e corrupção; o desinvestimento e a falta de meios para os Tribunais e a investigação criminal; o ataque ao sindicalismo judicial; o acentuar do conteúdo de classe da justiça cada vez mais ao serviço dos poderosos e cada vez menos acessível aos trabalhadores e mais demorada – são a consequência do caminho percorrido pelo PS e PSD no terreno legislativo, político e institucional em conformidade com as exigências dos grandes interesses económicos e financeiros.

Mais uma vez se reafirma a urgência de uma política que assegure, no respeito pela Constituição da República, o acesso à justiça, a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.

O Comité Central do PCP manifesta a sua profunda preocupação com a evolução dos fogos florestais e as suas consequências na vida, bens e economia de milhares de famílias e reafirma a inadiável necessidade de uma nova política agro-florestal que invista na prevenção estrutural, no ordenamento e gestão activa da floresta, nos meios e serviços do Estado e no apoio às Zonas de Intervenção Florestal e intervindo na política de preços em defesa dos pequenos produtores.

No que se refere às eleições presidenciais, o Comité Central sublinha, em primeiro lugar,  a sua inegável importância no quadro da actual situação do País.

Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelo retrocesso social e o declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças e se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à soberania e a independência nacional são comprometidas, as eleições presidenciais pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.

Na evolução profundamente negativa que conduziu à situação que o País vive, o actual Presidente da República, Cavaco Silva, assume uma enorme responsabilidade, nomeadamente pela sua activa acção convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros, defendida pelo PSD e CDS/PP e prosseguida pelo Governo do PS. A sua recandidatura e eventual sucesso configuraria a continuação desta orientação e a aposta num salto qualitativo no agravamento dos problemas do País.

Numa situação que exige uma intervenção determinada e coerente e não comprometimentos com a política de direita e posicionamentos equívocos e ambíguos, as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, designadamente, representam percursos, práticas e projectos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o País.

Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central do passado mês de Abril, o PCP avança com uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, que traduz as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e contribuirá para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

Uma candidatura que estará inquestionavelmente vinculada aos valores de Abril, a uma democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura comprometida com as aspirações dos trabalhadores, presente e solidária na sua luta por uma vida melhor e mais digna, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, dirigida aos trabalhadores, aos jovens, a todos os democratas e patriotas. Uma candidatura que assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.

É no sentido de corresponder a essa necessidade e objectivo que o Comité Central decide apresentar como candidato do PCP Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia da República.

O Comité Central destacando a importância das próximas eleições presidenciais para o futuro do País, apela ao colectivo partidário, a todos e a cada um dos seus militantes para o seu empenhamento nesta batalha eleitoral, tal como, no imediato, para o seu empenhamento no desenvolvimento e intensificação da luta de massas enquanto elemento fundamental para travar a política de direita e a ofensiva em curso que tanto mal tem causado aos trabalhadores, ao povo e ao país.

Neste quadro do desenvolvimento da luta, o Comité Central do PCP salienta a importância da jornada nacional de luta do dia 29 de Setembro convocada pela CGPT-IN.

A escassos dias do início da 34ª edição da Festa do «Avante!» apela ainda ao empenhamento militante das organizações e membros do Partido na conclusão da sua preparação, na sua divulgação e realização, garantindo o êxito da maior iniciativa político-cultural que se realiza em Portugal.

 

 

Limpeza pública deixa muito a desejar no concelho de Valongo

12.08.10

A CDU distribuiu hoje à comunicação social o seguinte comunicado:

 

Limpeza pública deixa muito a desejar no concelho de Valongo


Diversas queixas têm chegado à CDU nos últimos dias relativamente à eficiência dos serviços de recolha de lixo e higiene urbana no concelho de Valongo. Queixas cujas razões a CDU pôde comprovar em visita breve a diversos pontos do concelho.

 

Com efeito, durante vários dias da última semana, a recolha do lixo em Valongo tem sido bastante deficiente, o que se tem traduzido na acumulação de detritos nos Ecopontos e contentores tipo Molok e nas proximidades imediatas destes (ver fotografia abaixo).

 

Em diversas ocasiões, a CDU denunciou este problema, que não pode deixar de ser associado à descoordenação e falta de rigor dos serviços de limpeza pública verificadas no período posterior à privatização destes serviços. Neste período, não só não melhorou a situação da higiene urbana no concelho, como se tem registado a irónica realidade que é a da intervenção dos serviços camarários para completar ou mesmo colmatar as falhas da empresa concessionária destes serviços.

 

Quando a Câmara se prepara para renovar e reforçar o processo de privatização destes serviços, esta realidade assume ainda maior relevância, cabendo, por isso, à CDU denunciar este processo, que em nada beneficia a população do concelho, mas que apenas tem servido para encher o bolso de alguns.

 

Valongo, 12 de Agosto de 2010

A CDU/Valongo

 

 

Descargas poluentes junto à ETAR de Campo preocupam seriamente a CDU

09.08.10

A CDU, na pessoa do seu eleito na Assembleia Municipal de Valongo, Adriano Ribeiro, foi este fim-de-semana contactada por residentes na freguesia de Campo deste concelho, que denunciaram o que deverão ter sido descargas não tratadas da ETAR e que resultaram numa significativa mortandade de toda a espécie de peixes do Rio Ferreira (ver fotografia abaixo).

 

Preocupado com esta situação, o eleito da CDU visitou o local, contactou com a população e, de imediato, deu conta do problema à GNR local, que informou que o problema tinha já sido comunicado previamente por residentes na freguesia e que brigada especializada daquela força de segurança tinha já sido mobilizada para investigar, no local, a ocorrência. Crê-se que as descargas poluentes possam ser provenientes da própria ETAR de Campo.

 

A CDU estará, entretanto, atenta à evolução desta situação e pedirá à Câmara Municipal de Valongo que procure esclarecer o incidente e que intervenha junto das autoridades competentes no sentido do apuramento célere de responsabilidades.

 

Os incêndios florestais e a situação da floresta portuguesa

04.08.10

1 - Na continuidade de 2009, em que arderam 87 mil hectares, o balanço dos últimos 15 dias de Julho, veio demonstrar, mais uma vez, que os problemas estruturais da floresta portuguesa estão longe de estar resolvidos. Como o PCP tem denunciado.

Quando os principais responsáveis pelo Plano Nacional Defesa Floresta Contra Incêndios, Ministro e Secretário de Estado da Administração Interna, perante o crescer do número de ocorrências e área ardida, da dimensão e duração de alguns dos incêndios florestais, voltam a invocar as condições meteorológicas adversas – calor e humidade – e os incendiários, para justificar a situação, estamos perante a fuga a assumir a responsabilidade política pela causa essencial e central dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa. A que se deve juntar algumas “poupanças” por conta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), como acontece com as carências de meios nas Áreas Protegidas!
Esquecendo-se os mesmos governantes, que ainda “ontem”, em 2007 e 2008, anos de baixo índice de severidade diário (medida do risco de ocorrência de um incêndio tendo em conta as condições meteorológicas), atribuíam às medidas do Governo o sucesso de anos com reduzidos incêndios florestais e área ardida.

Estas constatações não põem em causa as melhorias verificadas no dispositivo de combate. Bem pelo contrário, elas demonstram que depois de um longo período de incúria e subestimação pela política de direita de sucessivos governos (PS, PSD e CDS), responsáveis por mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos, depois dos anos calamitosos de 2003 e 2005, foi possível, como o PCP sempre afirmou e propôs, travar o flagelo.
E que tal aconteceria com investimento público adequado em meios e recursos humanos, com outra organização do dispositivo de combate e a convocação e o envolvimento de todas as entidades e agentes mais directamente interessadas e preocupadas com o problema dos incêndios florestais – produtores florestais e compartes dos baldios e as suas associações, corpos de bombeiros, municípios, departamentos de instituições universitárias.

Como sempre afirmamos, era possível caminhar para respostas necessárias a um combate eficiente, reduzindo substancialmente a dimensão e o número de fogos, os prejuízos e os riscos de acidentes pessoais. Mas como sempre alertámos, o cerne do problema era e é o estado da floresta e das matas portuguesas.

2 - Ora, as questões estruturais da floresta, o seu ordenamento e gestão activa, e a chamada prevenção estrutural, não passaram do papel! Se dúvidas há sobre esta afirmação, é fácil comprová-la. Basta fazer o balanço de concretização da “matriz de responsabilidades e indicadores de implementação da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)”! Estratégia, aprovada pelo Governo, em Resolução do Conselho de Ministros de 15 de Setembro de 2006, após os desastres de 2003 e 2005.

Confluindo com políticas agro-rurais (e não só), que agravaram o abandono da agricultura e a desertificação humana e económica de muitas regiões, as políticas agro-florestais, pese as boas intenções afirmadas, patinaram, sem vencer estrangulamentos e défices causados pelas políticas dos últimos 30 anos. Nesse impasse, pesa como questão decisiva as consequências directas e indirectas da contenção orçamental, determinada pelo PEC.

O forte e cego condicionamento financeiro, reduziu e estilhaçou os serviços do Estado para a Floresta (sistema de mobilidade especial, reconfiguração da Direcção Geral dos Recursos Florestais na Autoridade Florestal Nacional), atingiu drasticamente o investimento na floresta e o avanço no ordenamento florestal. Processo que acaba por frustrar a enorme disponibilidade, empenhamento e até entusiasmo de produtores e técnicos florestais, compartes dos baldios e o grande envolvimento das suas associações!

São exemplos flagrantes a total ausência de investimentos PRODER na floresta. Se o quadro geral desse Programa é de um enorme atraso, a situação na floresta é um desastre: nem um projecto aprovado nem um contratualizado! A situação com o Fundo Florestal Permanente (30 milhões de euros/ano) não é melhor. A maior parte das suas dotações tem sido “desviada” de uma aplicação directa na floresta, a favor do suporte de serviços e actividades florestais dos municípios e administração central, a par de um crónico atraso no pagamento de investimentos realizados (projectos de 2008)!

Relativamente às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), o Governo vai enchendo a boca com a área florestal já formalmente abrangida (500/600 mil hectares), mas é incapaz de informar quantas já têm uma intervenção real no ordenamento e gestão florestal activa! E fundamentalmente, não tomou as medidas de apoio necessárias ao seu desenvolvimento no terreno.

Em matéria de Cadastro Florestal, instrumento imprescindível à concretização de qualquer política florestal, o Governo anunciou um Projecto-piloto, envolvendo 7 concelhos e um investimento de 15 milhões de euros. A ENF previa que o Cadastro Florestal das áreas baldias e das áreas integradas em ZIF estivesse realizado até final de 2009, e concluído em 2013! Ou seja, investimentos de centenas de milhões de euros!

Sem falar do mercado da madeira e dos seus preços ruinosos, nada incentivadores de qualquer efectiva produção florestal, sob o domínio monopolista de alguma grandes empresas, particularmente no sector do eucalipto/pasta de papel, onde o Governo ou a Autoridade da Concorrência, continuam sem qualquer intervenção. O preço da pasta de papel evoluiu entre 2008 e 2010 de 580€/tonelada(t) para 700€/t enquanto a matéria-prima/eucalipto descia dos 45€/t para os 39€/t!

3 - Mas mesmo no quadro do dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais se notam as consequências das restrições orçamentais, mesmo se aparentemente, não têm criado problemas na eficiência do Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais. Alguns exemplos são bem ilustrativos desses constrangimentos.

O GAUF, Grupo de Análise e Uso do Fogo, criado em 2006, e visando introduzir um maior grau de tecnicidade e conhecimento na estratégia de combate aos fogos florestais, tem vivido uma permanente instabilidade contratual com o Estado. Grupo de técnicos credenciados no uso e comportamento do fogo, passaram de um regime de recibos verdes no seio da DGRF a uma situação de empresa de serviços contratada pela AFN/ANPC em 2009. Ainda a 15 de Junho, desconheciam o seu futuro no DECIF 2010, acabando por ser contratados até 17 de Novembro!

Nas Áreas Protegidas, as carências em meios e recursos humanos permanecem, nomeadamente vigilantes da natureza e viaturas de 1ª intervenção. Uma expressiva manifestação desse quadro, é a informação do Secretário de Estado do Ambiente, já em plena Fase Bravo que tinham sido abertos concurso para a contratação de mais vigilantes e tinham sido apresentadas candidaturas ao QREN para a aquisição de viaturas!

Nos sectores sob tutela do MAI, avulta o atraso no reequipamento em viaturas de combate dos Bombeiros (cerca de 2000 a necessitar de substituição), e das prometidas 95 novas viaturas em 2007, muitas continuam por entregar! Mas o caso mais paradigmático é sem dúvida, o das comunicações. Desde sempre assinalado com um elemento crucial do Dispositivo, o se verifica, é que passados vários anos sobre os acontecimentos de 2003 e 2005, os Corpos de Bombeiros e os Serviços Municipais de Protecção Civil, continuam fora do SIRESP!

O PCP, sem descurar a necessidade de reforçar e satisfazer as carências do Dispositivo Nacional de Combate aos Incêndios Florestais, dando particular atenção aos problemas das Corporações de Bombeiros Voluntários, vai na sua acção política geral e intervenção institucional, continuar a privilegiar a luta e propostas que respondam aos problemas estruturais da floresta portuguesa. Onde é elemento central outra política agrícola.

 

CMV - Reunião dia 5 de Agosto

04.08.10

AGENDA DE TRABALHOS

 

1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

1.1 - Intervenção dos Membros da Câmara.

2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

2.1 - Resumo Diário da Tesouraria;

2.2 - Aprovação das actas de 20.05.2010, 17.06.2010 e 02.07.2010.

3. DIVERSOS

3.1 - Comissão de festas em honra de S. Bartolomeu – Atribuição de subsídio pontual;

 

3.2 - Protocolos culturais com as Associações Concelhias 2010 – Aprovação;

 

3.3 - Desafectação do Domínio Público de uma parcela de terreno, com a área de 51,00m2, sita na Rua Luis de Camões, Valongo.

 

3.4 – Proposta de Regulamento dos Serviços Municipais de Protecção Civil.

4. OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

4.1 Diversa Sinalização na Freguesia de Valongo

 

5. EDIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO

 

5.1 – Processo n.º128-OC/2009 – Fielinveste – Investimentos Hoteleiros e Outros, Ld.ª

Celebração de protocolo e constituição de direito de superfície.