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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal

27.05.10

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal

Dia 28 de Junho

Ordem de trabalhos:

- A Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança;

- Discussão do tema: "Igualdade na Diversidade, com vista a uma Sociedade Justa" - Solicitado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;

- Assuntos Propostos pela Câmara Municipal.

Câmara de Valongo responde ao endividamento com... endividamento!

22.05.10

A CDU distribuiu hoje pelos órgãos de comunicação social o seguinte comunicado:

 

 

Câmara de Valongo responde ao endividamento com... mais endividamento!


Foi ontem divulgada publicamente a decisão da Câmara Municipal de Valongo de iniciar um processo de saneamento financeiro para tentar colmatar uma dívida de curto prazo que ascende presentemente a 22 milhões de euros.

 

O elevado endividamento da Câmara é antigo e conhecido; ainda recentemente, aquando da votação do Orçamento para 2010 e da análise das informações financeiras do primeiro trimestre do ano prestadas pelo Presidente da autarquia, a CDU denunciou o irresponsável despesismo eleitoralista de 2009, que fez aumentar consideravelmente as dívidas de médio e longo prazo e, em especial, a dívida de curto prazo da Câmara, impondo constrangimentos de grande monta à sua capacidade de actuação, que actualmente se limita, em grande medida, à gestão corrente do Município.

 

Agora, aproveitando a "crise", a Câmara Municipal de Valongo anuncia um "processo de saneamento financeiro" que, entre outras coisas, implicará a contracção de um novo empréstimo bancário para corresponder às necessidades de liquidação da dívida de curto prazo. Quanto a quem é responsável pela situação a que a Câmara chegou, nem uma menção! Durante mais de quatro mandatos, a gestão irresponsável e eleitoralista do PSD não só endividou a Câmara, como alienou o património e serviços municipais, os mesmos património e serviços que, se hoje estivessem na posse de autarquia, constituiriam as fontes de receita que faltam ao erário municipal.

 

Aos problemas de endividamento responde-se com... mais endividamento. E já se prevê quem pagará a factura deste "processo de saneamento financeiro": como sempre acontece nestas situações, será a população do concelho de Valongo, que verá aumentar as taxas dos serviços camarários (basta analisar o novo regulamento) e diminuir a capacidade de resposta da autarquia aos mais diversos níveis.

 

Quanto aos responsáveis do PS e aos ex-responsáveis deste Partido, agora organizados no movimento Coragem de Mudar, o que se vê - como, de resto, tem sido apanágio - é a sua concordância com a "inevitabilidade" destas medidas, que até "já deviam ter sido tomadas há mais tempo". É caso, entretanto, para perguntar: onde estiveram estes Partidos quando a dívida estava a ser feita? As mais das vezes, ao lado do PSD, como na votação do Orçamento para 2010, aprovado com os votos daquele Partido e do PS. Não admira, pois, que as medidas agora propostas gerem "consenso". É o Bloco Central em toda a sua magnitude, no plano local como no plano nacional.

 

Mais do que nunca, é preciso denunciar o estado de coisas e dizer claramente que a crise tem responsáveis. A Comissão Concelhia de Valongo do PCP fá-lo, na certeza de que, com a luta, os Valonguenses saberão caminhar no sentido da mudança de que o concelho precisa.

 

Valongo, 22 de Maio de 2010

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP

Não às portagens da SCUT - Nota da CC de Valongo do PCP aos órgãos de comunicação social

19.05.10

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP distribuiu hoje aos órgãos de comunicação social o seguinte comunicado:

 

Portagens nas SCUT: um ataque ao desenvolvimento integrado da Área Metropolitana do Porto e, em particular, à população do concelho de Valongo

 

No passado dia 6 de Abril, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou por esmagadora maioria (com a abstenção do deputado José Manuel Ribeiro, do PS) uma moção proposta pelo eleito da CDU naquele órgão manifestando oposição à introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, medida prevista pelo Governo que, a ser implementada, lesará gravemente o interesse das populações servidas por estas auto-estradas e o tecido económico da Área Metropolitana do Porto.

 

No caso do concelho de Valongo, que é atravessado por uma destas vias e detém uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, os prejuízos da introdução de portagens nas SCUT, em especial nos planos do dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente, são particularmente evidentes - e é por isso que o PCP tem rejeitado, nas instituições e fora delas, apoiando as reivindicações populares, esta medida injusta que o Governo pretende impor às populações.

 

A moção aprovada na Assembleia Municipal de Valongo deveria ter sido enviada ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e aos Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto; exigia-se ainda que a liderança da Câmara Municipal de Valongo assumisse uma posição pública clara e assertiva contra a introdução de portagens nas SCUT. O que se verifica, entretanto, é que só muito recentemente - e muito timidamente - veio o Presidente da Autarquia, Fernando Melo, fazer uma declaração pública sobre o tema. Os partidos do Bloco Central - PS e PSD - têm tido, aliás, posições pouco claras, por vezes defendendo uma coisa no plano local e acordando entre si outra no plano nacional.

 

O concelho de Valongo tem índices de desenvolvimento dos mais baixos da Área Metropolitana do Porto, território do qual vem, de resto, divergindo. Exige-se, por isso, uma atitude pró-activa dos responsáveis políticos locais na rejeição da introdução de portagens nas SCUT e na defesa do interesse das populações e do tecido empresarial local. Tal atitude terá da parte do PCP o seu pleno apoio.

 

O PCP apoiará ainda as movimentações populares de contestação desta medida, apelando à participação nas iniciativas que vierem a ser promovidas pelas Comissões de Utentes destas auto-estradas, em especial nas iniciativas que tiverem como cenário a SCUT do Grande Porto, que atravessa parcialmente o concelho de Valongo. É o caso do desfile que, de hoje a uma semana, se realizará entre a Maia e Lousada, contra a introdução de portagens nas A41 e A42.

 

Valongo, 19 de Maio de 2010

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP


Abaixo reproduz-se o texto da moção proposta pela CDU e aprovada com uma abstenção na Assembleia Municipal de Valongo do passado dia 6 de Abril.

 

Moção
Considerando que:

1. A criação das auto-estradas sem custos para o utilizador (comummente designadas por SCUT) e a sua implementação tiveram por finalidade a correcção de assimetrias entre regiões e concelhos com diferentes níveis de desenvolvimento;

2. As SCUT vieram colmatar uma das maiores lacunas dos concelhos da actual Grande Área Metropolitana do Porto: o direito à mobilidade das suas populações;

3. As vias tidas como alternativas há muito se transformaram em arruamentos urbanos pejados de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, escolas, zonas comerciais, etc.), que põem em causa aquele direito constitucionalmente consagrado;

4. A Região cumpre as condições definidas no Programa do Governo para manutenção do regime das SCUT, designadamente:

- Apresentar indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional;

- Não possuir alternativas de oferta no sistema rodoviário actual;

5. A implementação de portagens nas SCUT agravará a crise económica e social que comprovadamente afecta a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta as repercussões que terá nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que lhe está associado;

6. O concelho de Valongo, por ser atravessado por uma destas vias e deter uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, será especialmente afectado pela introdução de portagens nas SCUT, em claro prejuízo do seu dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente;

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 6 de Abril de 2010, delibera:

- Manifestar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, por entender que esta medida, a ser implantada, lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana e, em particular, do concelho de Valongo, pondo em causa a coesão do território nacional;

- Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica, aos Senhores Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto.


Valongo, 6 de Abril de 2010
A Coligação Democrática Unitária/ Valongo

Afinal qual é a percentagem de aumento do Iva?

18.05.10

O IVA para além das suas característica "cegas" por ser um imposto indirecto, que atinge todos independentemente dos seus rendimentos, irá sofrer um aumento em todos os escalões, dizem os entendidos que será um aumento de 1%, mas tal não é verdade.

Para compreender quanto aumentará cada escalão é necessário fazer a distinção entre percentagens e pontos percentuais, mostrando como, à "cegueira", se junta uma maior penalização para os chamados bens de consumo essencial que, por o serem, têm taxa reduzida de IVA, que passará para 6%, por aumento de 1 ponto percentual sobre 5% de imposto, aumento que se disse igual - em pontos percentuais! - ao do IVA dito normal, que passará de 20 para 21%, mas que - em percentagem! - será subida muito mais gravosa a taxa reduzida que para a normal ea intermédia.

Ora, vejamos:

passar de 5 para 6 representa um acréscimo de 20%,

passar de 12 para 13 representa um acréscimo de 8,3%,

passar de 20 para 21 representa um acréscimo de 5%,

o que quer dizer que os bens essenciais, como pão, medicamentos, livros, terão um acréscimo percentual de IVA quatro vezes superior ao da taxa normal e quase duas vezes e meia superior ao acréscimo do IVA na taxa intermédia.

 

Um pormenor (não tão menor como isso...) que revela que, além do IVA ser "cego", os acréscimos deste imposto vão contribuir para ainda mais agravar a injustiça social em que vivemos, ao mais agravar a taxação dos produtos de primeira necessidade que, por isso, justificam taxa reduzida!

 

Linhas urbanas da CP privatização à vista?

12.05.10
O Governo apresentou recentemente às instituições da União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). No PEC, entre outras medidas atentatórias do interesse público e dos interesses dos trabalhadores, estão previstas mais privatizações.
Uma das privatizações previstas seria a das linhas suburbanas da CP.
As linhas suburbanas do Porto da CP - Aveiro, Braga, Penafiel, Caíde, Guimarães e Leixões - são fundamentais para a mobilidade de passageiros e cargas na Área Metropolitana do Porto.
As linhas suburbanas do Porto correspondem a uma das partes mais rentáveis da CP, ou seja, juntam o cumprimento de uma importante função social e económica, a bons resultados financeiros ( o que desperta a gula dos capitalistas, como sempre…)O Estado investiu nos últimos anos milhões de euros dos contribuintes na modernização destas linhas e na introdução de novos comboios, rápidos e confortáveis.
A entrega das linhas suburbanas da CP ao capital privado traria aos utentes a mesma política praticada no chamado “comboio da ponte”, em Lisboa. Esta linha foi entregue pelo governo PS-Guterres a uma empresa privada. Pratica horários que são apenas do interesse da empresa e preços que são o dobro dos praticados pela CP para igual percurso. Isto tudo, além dos milhões de euros que a dita empresa “concessionária” recebe todos os anos do Governo – com o dinheiro dos contribuintes – a título de “prestar um serviço público”, que de público não tem nada, é caro.
A CP é propriedade pública, nacional, paga pelos utentes e pelos contribuintes, que são na maioria os trabalhadores.
Destina-se a prestar serviços sociais e públicos, não a engordar o capital, que não investiu nela um cêntimo.
E assim se deve manter.

Património de Ermesinde ao abandono

04.05.10

Antigo edifício da Junta. Vendido à CP, por uma junta presidida pelo PS há mais de doze anos, que está ao abandono - vidros quebrados, paredes riscadas, edifício antigo, com valor arquitectónico, pago com o dinheiro dos contribuintes, a apodrecer. A gestão da REFER é constituída por figuras gradas do PS, do PSD, do CDS, que isto mudam os governos, faz-se a dança e contradança dos tachos e a mesma política continua.

Novo Regulamento e Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo

02.05.10

Declaração de Voto

 

1. A degradação da situação socioeconómica da maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva do prosseguimento dessa evolução nos próximos tempos constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões dos diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer a nível local, não devem deixar de prestar particular atenção.

 

2. Neste sentido, a CDU não poderia dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que contribuíssem para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, impondo-lhes ainda maiores sacrifícios. Em particular, não poderíamos estar de acordo com aumentos desproporcionados das taxas cobradas pela Junta de Freguesia de Campo.

 

3. Sabemos que a lei possibilita que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia fixem as taxas a aplicar por serviços que prestam, mediante regras de proporcionalidade e fundamentação financeira. E é também por isso que o novo Regulamento e a nova Tabela de Taxas da Junta de Campo vêm acompanhados de um “Relatório de Fundamentação Económico-Financeira”. Acontece, contudo, que a missão das autarquias é a prestação de serviço público e a promoção dos interesses dos munícipes e do desenvolvimento local – não se trata, por isso, de um assunto de natureza meramente “técnica” ou “financeira”, mas de uma questão do foro político. A discussão deve, pois, orientar-se neste sentido. Há que sublinhar que os órgãos autárquicos não são empresas e, por isso, não têm de estar sujeitos a preceitos de “gestão” de tipo empresarial e muito menos a imposições de ordem exclusivamente técnico-financeira. Aliás, quando se diz que este ou aquele serviço prestado pela autarquia “custa” este ou aquele valor, está-se, na verdade, a promover a dupla taxação dos cidadãos, já que estes já pagam o funcionamento corrente dos órgãos autárquicos através dos seus impostos. Se um funcionário da Junta estiver todo o dia sem passar nenhuma certidão, ganhará o mesmo que se passar uma grande quantidade desses documentos. O seu vencimento é pago pelas transferências do Estado central, pelo que cobrar por esta componente do seu trabalho significa obrigar o munícipe a subsidiar duas vezes o funcionamento dos órgãos autárquicos, assim contribuindo para ilibar progressivamente o Estado central das suas responsabilidades de financiamento, transferindo-as para os cidadãos.

 

4. Na medida em que a Tabela de Taxas que acompanha o novo Regulamento de Taxas da Junta de Freguesia de Campo mantém, salvo algumas excepções devidamente justificadas, como no caso das taxas relativas ao funcionamento da Feira, os valores anteriormente em vigor, o que vai de encontro à argumentação acima apresentada, a CDU vota favoravelmente este Regulamento e a respectiva Tabela de Taxas.

 

 

Campo, 30 de Abril de 2010

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Campo

 

Relatório de Contas da Junta de Freguesia de Campo 2009

02.05.10

Declaração de voto

 

Em termos gerais, decorre da leitura e análise do Relatório de Contas de 2009 a ideia de que a Junta de Freguesia de Campo é hoje um órgão autárquico com um volume de receitas e despesas de grande monta, o que naturalmente exige dos eleitos que o compõem uma atenção e rigor redobrados.

 

No ano de 2009, a receita executada ascendeu a cerca de 920 mil euros, em virtude, essencialmente, da venda de terrenos, rubrica que rendeu à Junta de Campo cerca de 570 mil euros. Já a despesa foi de cerca de 770 mil euros, avultando aqui o valor despendido nas obras do edifício da Junta – perto de 300 mil euros. O saldo da gerência foi, por isso, em 2009, de cerca de 150 mil euros.

 

De uma análise mais cuidada dos números apresentados no Relatório decorrem, entretanto, três grandes questões que justificam a posição que os eleitos da CDU assumem na votação deste documento.

 

Assim, tendo em conta que:

 

1. Apenas dois dos doze meses a que se refere o Relatório de Contas agora apresentado correspondem a actuação deste Executivo, ou seja, a um período de gestão da Junta de Campo com participação de eleitos da CDU, correspondendo o grosso da matéria a que respeita o Relatório à actuação do Executivo anterior, um Executivo composto exclusivamente por elementos do PS e do PSD, cujas responsabilidades estas forças políticas devem assumir;

 

2. Alguns aspectos do Relatório suscitam à CDU sérias dúvidas, designadamente no que toca à utilização das verbas resultantes da venda de um terreno da Junta (cerca de 250 mil euros), que foram gastas parcialmente (110 mil euros), dessa forma desrespeitando um compromisso assumido em reunião de Assembleia de Freguesia de Campo, de 12/3/2009, que dava indicação no sentido de ser cativada a verba de 250 mil euros enquanto não se esclarecesse em definitivo a propriedade do terreno (que, caso não pertença à Junta, implicará devolução do valor recebido pela venda, deixando este órgão autárquico numa situação financeira muito problemática, por a verba em causa já não estar disponível);

 

3. Ainda não teve início a auditoria às contas da Junta, designadamente à contabilidade das obras do edifício-sede, decidida pelo actual Executivo, o que significa que não estamos na posse de todos os elementos que consideramos necessários a um posicionamento claro e informado sobre as contas da Junta de Freguesia de Campo;

 

Assim sendo, os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Campo declaram que se abstêm na votação do Relatório de Contas de 2009 deste órgão autárquico.

 

 

Campo, 30 de Abril de 2010

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Campo