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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

JFE - Moção Educação Pré-escolar em Ermesinde

28.04.10

“A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.”[1]

Nos últimos anos, Portugal fez uma aposta na Educação pré-escolar, estabelecendo em 1997 uma rede nacional de estabelecimentos de educação pré-escolar (ou jardins de infância), assumindo a responsabilidade da educação nesses anos. O objectivo principal foi garantir igualdade de acesso a todas as crianças, tornando a educação pré-escolar gratuita e universal.

Em 2008, tendo como principio estruturante o reforço e qualificação do poder local, o governo atribuiu aos municípios, em matéria de educação pré-escolar da rede pública, a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.

Mas em Ermesinde, a Câmara Municipal de Valongo não cumpre com os princípios da gratuitidade e universalidade da educação pré-escolar.

No ano lectivo de 2006/2007 encontravam-se em lista de espera 101 crianças, sendo necessária a criação de mais 9 salas[2], défice que deveria ser colmatado com a construção de um novo equipamento na zona da Travagem, Palmilheira e Mirante de Sonhos, obras segundo a carta educativa com prioridade imediata e que ainda não foram realizadas.

No que concerne à gratuitidade da educação também continuamos a ter uma Câmara que não cumpre com as suas funções, sendo necessário que os pais das crianças que vivem em Ermesinde paguem cerca de 8€ mensais para que seja adquirido material didáctico e pedagógico.

Pretende a CDU que seja aceite à discussão e votada a seguinte moção:

 

 

Moção

 

 

Considerando que:

  • A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida;
  • A educação pré-escolar deve favorecer a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário;
  • A educação pré-escolar é assumida como gratuita e universal, competindo ao estado garantir a igualdade de acesso a todas as crianças;
  • Compete à Câmara Municipal de Valongo o fornecimento do material didáctico e pedagógico e a promoção do ensino pré-escolar.

 

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 23 de Abril de 2010, delibera:

  • Manifestar a sua oposição a que sejam os Encarregados de educação a suportar os encargos com o material didáctico e pedagógico;
  • Considerar prioritário que se cumpra os objectivos definidos na Carta Educativa e que todas as crianças de Ermesinde possam frequentar o ensino pré-escolar público.

 

 

 

 

Valongo, 23 de Abril de 2010

 

A Coligação Democrática Unitária



[1] Lei-quadro da Educação Pré-Escolar

[2] Carta Educativa de Valongo

 

 

A votação da Moção foi adiada para a próxima AF. Os restantes partidos ficaram de efectuar uma análise cuidada acerca da moção e votar em conformidade.

JFE - Tomada de Posição Largo da Antiga Feira

28.04.10

No passado dia 29 de Dezembro foi deliberado por esta Assembleia de Freguesia e com o voto favorável da CDU uma tomada de posição proposta pelo Executivo da Junta sobre a requalificação do Largo da Feira Antiga.

À Assembleia de Freguesia foi prestada a informação que após contactos com os moradores verificou-se que estes eram da opinião que a alameda existente no largo prejudicava-os e que não aceitavam que o arranjo do espaço não contemplasse o abate das árvores dessa alameda. Foi ainda dito que as árvores em causa estavam em risco de cair, o que poderia por em risco os moradores e os visitantes daquela zona.

A CDU aceitou estas justificações e votou favoravelmente um plano de requalificação da área que contemplava estas medidas.

Em Janeiro, a CMV decidido numa reunião do executivo que não seria feito o abate das árvores sem que antes o executivo camarário reunisse e assim deliberasse.

Após essas reuniões, fez a CDU uma visita ao local, tendo os moradores mostrado algum descontentamento com o abate das árvores, comentavam que apenas tinham pedido à Junta que efectuasse a poda das árvores.

Ficamos assim em dúvidas se a argumentação usada pelo Sr. Presidente da Junta era ou não verdadeira e pedimos os pareceres técnicos onde era confirmado o risco de queda. A 31 de Março recebemos a resposta, onde o Sr. Presidente da Junta voltava a referir que 19 árvores “apresentavam perigo de queda devido ao seu avançado estado de decomposição”. Mas após uma leitura atenta dos pareceres técnicos constatamos não existir fundamentação científica para que o Sr. Presidente concluísse tal facto. Apenas era assinalada uma tília com potencial factor de risco a curto prazo e 6 plátanos como tendo algumas debilidades que “não colocam, nos próximos anos, qualquer risco à estabilidade ou ao desempenho ambiental da árvore”.

Dizia ainda o Sr. Presidente, na resposta ao requerimento, que foi realizada uma reunião com os moradores, ao que apurou a CDU essa reunião aconteceu após a deliberação da Assembleia de Freguesia, logo não terá sido nessa reunião que a Junta tomou conhecimento das vontades dos moradores.

Já a CMV não respondeu convenientemente ao requerimento da CDU, uma vez que optou por não enviar, ao contrário do pedido, as actas onde foram tomadas as deliberações acerca do assunto. Ainda hoje está a CDU sem saber quem autorizou a Junta a abater as árvores.

Sendo assim, concluiu a CDU que a opção feita por esta Junta e pela CMV nada teve haver com a argumentação usada nesta Assembleia mas por outros interesses que não foram explanados.

Em todo este processo há um facto que a CDU acha de extrema importância salientar. Os técnicos da CMV apontam nos parecer qual o motivo para as árvores estarem danificadas, confirmando a opinião da CDU acerca do tratamento dado pela Junta e pela CMV às árvores. Os problemas que estas apresentam devem-se, segundo os técnicos, à “poda drástica” a que foram sujeitos.

Até quando continuará a Junta e a CMV a fazer ouvidos de mercador tanto aos alertas da CDU como até mesmo aos alertas dos próprios técnicos da CMV? É esta a preocupação que a Junta e a CMV têm com o meio ambiente?

 

Valongo, 23 de Abril de 2010

 

A Coligação Democrática Unitária

JFE - Declaração de Voto – Orçamento/Plano de Actividades 2010

28.04.10

Após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Junta, em reunião que decorreu com a sua presença e de mais dois elementos do PS que integram o Executivo, estamos em condições de expressar a nossa opinião acerca do documento em discussão.

Pesa como aspecto positivo o facto de terem sido incluídas algumas das propostas apresentadas pela CDU, tais como: o envolvimento da Junta na despoluição do Rio Leça, o Concurso de Cartazes do 25 de Abril, a elaboração de um plano de actividades para a Biblioteca da Junta, a campanha de sensibilização ambiental, a campanha de promoção do comércio tradicional no Mercado de Ermesinde e a abertura de uma rubrica para a construção de um berçário, creche e jardim de infância da Junta.

Das propostas apresentadas, consideramos ser de importância extrema a criação de um berçário, creche e infantário. Sabemos que a verba destinada a este projecto é insignificante, mas poderá ser este o primeiro passo para a sua concretização. É essencial que o Executivo PS/PSD encare este projecto como prioritário e ponha os pés ao caminho, começando, por exemplo, por concorrer a programas de apoio à construão deste tipo de equipamento. Lembramos que na Carta Educativa e no Diagnóstico Social é apontado este problema como um dos mais graves do concelho. A escassez de respostas por parte das entidades públicas e privadas leva a que crianças da freguesia tenham de recorrer a instituições de fora para obterem a resposta que deveria ser prestada localmente sob a forma de serviço público.

Relativamente ao Orçamento Participativo (OP), que começará a ser implementado por esta Junta, muito há a dizer.

Em primeiro lugar, é preciso explicar o que é o OP e desmistificar algumas abordagens que vêm sendo feitas a propósito do assunto, de que a proposta deste Executivo, ao reservar 2% (12.500 €) do Orçamento para um suposto OP, é exemplo.

O OP, na definição e prática correntes que detém nos locais em que é levado a sério, é um mecanismo de participação social que permite à população de uma freguesia ou de um concelho ter conhecimento detalhado do Orçamento da sua autarquia e tomar decisões sobre ele. Trata-se, por isso, de um mecanismo que permite a discussão do Orçamento pela população, que possibilita que esta defina e eleja prioridades e controle a sua execução.

No plano económico e financeiro, o OP é um instrumento de grande relevância no controlo das despesas e receitas de modo muito mais proveitoso e equilibrado.

O OP, por ser um instrumento de intervenção sobre realidades concretas, pode ser uma via para trazer os cidadãos à participação na coisa pública, no debate político, responsabilizando-os pelas opções tomadas. Pode ser também um veículo para diminuir as distâncias entre os representantes e os representados e para, de uma maneira geral, criar laços de união entre as pessoas, contribuindo para superar a fragmentação que vem corroendo a nossa sociedade.

O OP supõe colocar à discussão pública, senão as despesas correntes com pessoal, por exemplo, que são fixas e sobre as quais não poderão os cidadãos tomar decisões, todas as outras despesas e receitas, que tenham a ver com investimentos na melhoria do viver da comunidade.

Essa discussão pública é um processo que pode levar – e leva – semanas ou meses: vejam-se alguns dos casos mais clássicos e pioneiros em Portugal, da CM de Palmela, em que é posto à discussão pública um orçamento de cerca de 42 milhões de euros, ou da Junta de Freguesia de Carnide, no termo de Lisboa, com um orçamento mais modesto de 2,5 milhões. É um processo que obriga à realização de inquéritos pessoais e à realização de reuniões descentralizadas, onde tudo é explicado e posto à consideração dos participantes. No ano seguinte, o processo reinicia-se, com a apresentação de contas sobre a execução dos projectos que os cidadãos aprovaram.

Ora, no texto do plano desta Junta, apenas é referida a retenção de uma verba de 2% sobre o total do orçamento para um suposto “orçamento participativo”, para o qual, por via electrónica, os Ermesindenses podem propor actividades cuja pertinência será decidida pelo Executivo. Sendo assim, não é a um orçamento participativo que este executivo PSD/PS se refere, mas apenas a uma consulta de opiniões sobre o que incluir no plano de actividades.

 

No que concerne à criação de hortas, vale a pena recordar que esta é também uma proposta do programa eleitoral da CDU. Não sendo uma novidade – note-se que é uma prática que vem já dos anos 1970, sendo até mais antiga em muitos países, como os Estados Unidos da América, França, Suiça ou na ex-URSS –, e detendo defensores tão conhecidos como o Arquitecto Ribeiro Teles, é para Ermesinde uma inovação e uma actividade a que o Executivo deve dedicar algum tempo, de forma a levála a bom porto.

Uma lacuna deste plano de actividades/orçamento diz, entretanto, respeito ao Mercado de Ermesinde. Obtivemos da parte do Sr. Presidente da Junta o compromisso de uma tomada de posição se até ao final deste ano a CMV não tomar medidas concretas no que toca à reabilitação do espaço. Mas, neste domínio, a barreira que nos separa da visão do PS e do PSD é enorme. Para o PSD e o PS, o Mercado é apenas uma fonte de receita, um instrumento potenciador das contas da Junta. Para a CDU, os mercados são um património a preservar e podem ser a alavanca de uma nova relação entre os consumidores urbanos e os produtos agrícolas de proximidade, revitalizando a produção agrícola familiar de produção saudável e ecológica, em detrimento dos produtos provenientes da agricultura intensa como os existentes nas grandes superfícies.

Este olhar sobre o Mercado serve, além disso, para lembrar ao PS e ao PSD que as preocupações pelo ambiente não devem cingir-se a campanhas de sensibilização da população. Aliás, acaba por ser um contra-senso com laivos de demagogia uma proposta de orçamento e plano com campanhas de sensibilização ambiental, em que, depois, não se faz uma opção clara  por uma visão integrada de defesa das áreas florestais e agrícolas e do comércio sustentado.

No orçamento, é contemplada a abertura de um posto dos CTT , por parte da Junta, em Sampaio. Sabemos que a zona em causa tem um défice assinalável no plano dos serviços, mas também sabemos que a empresa pública CTT teve de lucro, em 2009, 50,6 milhões de euros e que a sua finalidade é a prestação de serviços à população. Assim, consideramos que esta Junta deveria exigir da empresa pública a instalação de um posto dos CTT de gestão própria e não substituir esta empresa, permitindo que os lucros continuem altos à conta dos orçamentos de outros órgãos do Estado. Recordamos que a loja aberta dos CTT em Ermesinde não consegue suportar o excesso de clientes diários e que é clara a necessidade de um outro espaço.

Relativamente às celebrações do aniversário do 25 de Abril, não compreendemos o porquê do PSD e do PS terem cortado nas iniciativas de comemoração desta data, eliminando o já habitual debate na Escola Sec./3 de Ermesinde, ainda mais quando se conhece o afastamento dos jovens da politica e quando a Junta não tinha gastos na realização desta actividade.

O plano/orçamento hoje em análise também nada fala sobre o projecto da Junta para o Largo da Antiga Feira. Tememos que as intenções sejam a de criar mais um espaço comercial nesse largo, em vez de criar um espaço de lazer e de convívio diferente daqueles que proliferam pela cidade – os cafés.

De resto, como poderíamos votar contra um orçamento e plano de actividades que contempla a maioria das propostas do programa eleitoral da CDU? Apenas receamos que venha a acontecer o mesmo que aconteceu nos últimos quatro anos, em que tínhamos planos/orçamentos com os quais a CDU estava globalmente de acordo, mas que não viam concretizados quase nenhumas das suas propostas.

Na votação do orçamento e plano de actividades para 2010, damos o benefício da dúvida ao PSD e ao PS, ficando, no entanto, claro que, durante este ano, estaremos atentos à execução do documento e que denunciaremos publicamente a incapacidade deste Executivo se o  orçamento/plano continuar a não passar de um rol de intenções.

Valongo, 23 de Abril de 2010

 

A Coligação Democrática Unitária

JFE - Declaração de Voto – Contas de Gerência

28.04.10

A CDU não põe em causa a correcção em termos financeiros das contas de gerência da Junta de Freguesia de Ermesinde referentes ao ano de 2009. Na nossa opinião, porém, a votação de um documento deste teor deve traduzir uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o ano a que se reporta.

Em 2009, a CDU fazia parte do Executivo, tendo votado contra o Orçamento/Plano de Actividades para esse ano, não obstante o documento contemplar algumas das propostas do seu programa eleitoral. Para alguns, tal opção pareceu ser uma atitude irresponsável e populista; hoje, a análise das contas de gerência deixa claro que a opção por nós tomada foi a mais correcta.

Da gestão do PSD em 2009, salienta-se que a execução se quedou nuns residuais 7,4% em termos de despesas de capital (7% em investimentos). Apenas nas despesas correntes foi executado o planificado.

Este tipo de gestão, como a que foi levada a cabo em 2009, está longe daquilo que a CDU acha que deve ser a gestão de uma Junta. Como é possível que, em ano de grave crise económica e social, nem a pequena verba destinada às ajudas pontuais às famílias tenha sido gasta? Como se compreende que, após tantas queixas de que a conclusão do orçamento comprometia as actividades da Junta, se tenha verificado no período do mandato anterior apenas um diminuição de 20% do capital da Junta? Afinal, era este o comprometimento das contas?

Um outro aspecto que nos preocupa é o uso abusivo dos Programas de Ocupação. Não é de todo correcto que haja mais trabalhadores nestas condições do que aqueles que estão em situação estável. Nem se compreende que haja tantos trabalhadores a contrato como aqueles que estão nos quadros. A estabilidade dos vínculos contratuais é condição de uma maior sustentação e qualificação do trabalho da Junta. Se não, vejamos: quem nesta sala se sentiria motivado a investir decididamente no seu trabalho se visse a continuidade e estabilidade da sua execução permanentemente posta em causa?

Esta são as grandes razões por que votamos contra as contas de gerência de 2009 da Junta de Freguesia de Ermesinde.

A CDU/Ermesinde

21 de Abril de 2009

Património de Ermesinde ao abandono

27.04.10

Fonte, situada na via pública, na Travagem. Trata-se de uma construção de meados do século XIX (datada de 1858), testemunho da antiga ruralidade de Ermesinde e do seu entorno, onde o gado bebia e se ia buscar a água quando esta ainda não corria nas torneiras como nos dias de hoje.  Em tempos, provavelmente com as obras na estrada, foi semi-aterrada. E há anos que está assim, o tanque vazio, sempre com lixo, vandalizado e degradado. E no entanto, a água continua a correr...

 

Maioria PS-PSD-CDS, chumba moções da CDU na Assembleia Metropolitana do Porto

26.04.10

Na sessão da AMP iniciada em 19 de Abril, a CDU apresentou 4 moções para serem votadas no período antes da ordem do dia.
A primeira era contra uma eventual privatização das linhas urbanas da CP, prevista no PEC [
http://www.porto.pcp.pt/images/stories/documentos/amp/100419_linhassuburbanascp.pdf]

A segunda reclamava do Governo o reforço das indemnizações compensatórias aos STCP http://www.porto.pcp.pt/images/stories/documentos/amp/100419_indeminizacoescompensatorias_stcp.pdf ], dada a grave situação financeira desta importante empresa pública da Área Metropolitana.
A terceira alertava para o impacto negativo para o emprego e para o comércio tradicional da proliferação de grandes superfícies [
http://www.porto.pcp.pt/images/stories/documentos/amp/100419_estudos_centroscomerciais.pdf], e propunha a realização de um estudo sobre a matéria a elaborar pela Junta Metropolitana e o Ministério da Economia.

Todas estas moções, justas nos objectivos e defensoras dos interesses da população e dos trabalhadores da área Metropolitana do Porto, foram chumbadas pelas votações convergentes do PS, PSD e CDS, unidos na mesma política e nos mesmos desígnios.

Discurso nas Comemorações do 25 de Abril

25.04.10

Senhores Presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia

 

Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta

 

Caras concidadãs e concidadãos

 

 

No 36º aniversário da Revolução de Abril, e também no ano do 100º aniversário da instituição pelo movimento marxista da época, do Dia Internacional da Mulher, queremos destacar a profunda transformação da condição das mulheres no nosso país decorrente da Revolução.

 

O 25 de Abril foi para as mulheres portuguesas, sobretudo para as que formavam a grande força de trabalho feminina do país, um acontecimento histórico marcante pelo reconhecimento de direitos fundamentais e pelo assumir da palavra e da acção em liberdade.  Essa vivência correspondeu a uma explosão, até aí inédita, de intervenção e participação política e cívica em larga escala.

 

Registou-se uma alteração radical na situação das mulheres, na sua situação de facto e no plano jurídico, alteração que lhes reconheceu direitos económicos, sociais, políticos e culturais e o direito de participação em igualdade em todas as esferas da vida. Foram abolidas situações humilhantes a que o fascismo havia sujeitado as mulheres – as desigualdades económicas motivadas pela diferença de sexo, a negação do acesso a variadas profissões, a proibição de determinadas práticas desportivas, a proibição de viajar sem autorização dos maridos, o direito dos maridos abrirem a correspondência das mulheres, a desigualdade no casamento e na educação dos filhos, a proibição das mulheres tomarem contraceptivos contra a vontade dos maridos, a necessidade de autorização dos pais ou dos maridos para se inscreverem em inúmeras colectividades e clubes e outras situações que hoje nos parecem absurdas e ridículas, mas que se perpetuaram por longos anos.

 

Após o 25 de Abril de 1974, foram adoptadas medidas revolucionárias na área do trabalho, da segurança social, do direito da Família, de protecção à maternidade e à paternidade, de planeamento familiar, de criação de creches e infantários, de infra-estruturas básicas como redes de água, esgotos e electricidade, que tiveram repercussões imediatas e profundas na elevação das condições de existência das mulheres das classes trabalhadoras e populares nas cidades e nos campos.

 

Direitos hoje tidos como universais e consagrados num vasto conjunto de leis – mas cada dia torpedeados pelos governos de turno e pelo patronato – foram nesse breve período revolucionário conquistados: a diminuição das diferenças salariais, a abertura às mulheres das carreiras da Magistratura, da carreira diplomática e todos os cargos da carreira administrativa, abolição de restrições eleitorais dos cidadãos baseadas no sexo, direito ao divórcio civil para o casamento católico, até aí proibido, ampliação da licença de maternidade para 90 dias, 60 dos quais a gozar após o parto.

 

Através da contratação colectiva foram alcançadas significativas melhorias na condição das mulheres no mundo do trabalho e na igualdade entre homens e mulheres. A Constituição da República consagrou o princípio de “a trabalho igual, salário igual”.

 

Foram reforçados os direitos sociais das trabalhadoras em situação de doença, de desemprego e na velhice.

 

A Revolução de Abril permitiu consagrar importantes direitos sexuais e reprodutivos, como a criação e generalização de consultas de planeamento familiar nos centros materno-infantis e do acompanhamento médico durante gravidez e parto e instituído o direito ao parto hospitalar, pondo fim a uma realidade em que 40% dos partos eram feitos em casa, quantas vezes sem assistência. Manteve-se, apesar de todos os avanços, uma cruel e grave lacuna na legislação em matéria de aborto clandestino e inseguro, só recentemente ultrapassada com a lei de despenalização, após duras batalhas cívicas e políticas.

 

A Constituição da nova República democrática, aprovada em 1976, consagrou a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da vida, explicitou os direitos das mulheres e as responsabilidades do Estado na eliminação das discriminações e na promoção da igualdade.

 

Na revisão do Código Civil, já em 1978, a mulher deixou de ter um estatuto de dependência no seio da família, para ter um estatuto igual ao do homem, igual exercício do poder paternal, não discriminação dos filhos nascidos fora do casamento, foram abolidas as disposições discriminatórias do Direito da Família quanto à mulher e aos filhos, herdadas do Código napoleónico, velho de dois séculos.

 

Com a generalização da escolarização, permitida também pela melhoria geral das condições de vida, abriram-se às mulheres oportunidades que o fascismo nunca havia sequer sonhado permitir. É assim que hoje, em muitas faculdades, a maioria dos estudantes são raparigas, que surgiu uma nova geração de investigadoras e cientistas, um professorado maioritariamente feminino, que as mulheres acederam a quase todos os domínios profissionais, políticos, administrativos que antes lhes eram interditos, que, pela primeira vez, mulheres deputadas tomaram assento na Assembleia Constituinte e na Assembleia da República.

 

A Revolução de Abril constituiu ainda um marco decisivo no acesso à participação desportiva das raparigas e mulheres portuguesas, tendo surgido ao longo do tempo, algumas atletas de categoria internacional, apesar de continuar a não existir uma política de promoção do desporto de massas em Portugal.

 

O fim da guerra colonial devolveu os filhos às mães e às mulheres os maridos e afastou o espectro dessa guerra perdida e criminosa das suas vidas.

 

As conquistas democráticas alcançadas com o 25 de Abril, nas quais se envolveram activa e corajosamente, inúmeras mulheres, abriram, enfim, caminho à liquidação das discriminações que as atingiam.

 

As políticas restauracionistas que vêm sendo prosseguidas há mais de 30 anos, são a causa da perpetuação e do ressurgimento de desigualdades e discriminações que atingem as mulheres, em especial as mulheres trabalhadoras, em grande número de profissões – discriminações salariais, no progresso das carreiras, no reconhecimento e protecção efectiva do direito à maternidade.

 

Apesar de parecer que o progresso alcançado na condição das mulheres é irreversível, há que manter a vigilância e prosseguir denodadamente a luta pela efectivação dos direitos juridicamente consagrados e combater todos os retrocessos em marcha ou anunciados.

 

O 25 de Abril foi feito para todas e todos os que aspiramos a um mundo mais livre e mais são. Mas é também verdade que o movimento emancipador ali iniciado deixou especial e indelével marca, ainda não justamente avaliada, nos destinos das mulheres portuguesas.

 

25 de Abril ! Sempre !

Assembleia de Freguesia de Ermesinde

22.04.10

23 de Abril (sexta)

21h30

Sede da JFE

 

Ordem de Trabalhos:

1. Discussão e aprovação das Actas das reuniões anteriores;

2. Discussão e votação do Mapa de Pessoal para o ano 2010;

3. Discussão e votação do Orçamento, Plano de Actividades e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2010;

4. Apreciação e votação da Conta de Gerência do ano 2009;

5. Discussão e votação da 1ª. Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2010;

6. Discussão e votação da alteração ao Regulamento para utilização dos espaços da Junta e respectivos itens no Regulamento e Tabela de taxas;

7. Relatório de Actividades da Junta.

 

 

PARTICIPA!

AM - Declaração de voto sobre as Contas de Gerência de 2009

21.04.10

O Relatório de Contas de 2009 da Câmara Municipal de Valongo (CMV) vem comprovar, uma vez mais, a validade dos argumentos sucessivamente apresentados pela CDU quanto ao irrealismo da orçamentação de receitas para o ano em causa (já patente, de resto, em versões anteriores do Orçamento da CMV) e quanto à incapacidade da Câmara para captar verbas passíveis de reversão em investimento capaz de promover o desenvolvimento do concelho.

 

Dissemos, aquando da discussão do Orçamento de 2009, que este era irrealista; na altura, também não acreditámos que a maioria PSD conseguisse inverter o rumo que vinha traçando desde 2005. Dissemos também na altura que esta maioria estava politicamente desgastada e era tecnicamente incapaz de fazer melhor. Os factos hoje comprovam aquilo que dissemos na discussão do orçamento para 2009.

 

A taxa de execução da receita ficou-se abaixo dos 50% – a receita de capital tirando as verbas do QREN e as transferências para o parque escolar, é residual, o que demonstra a falta de arte e engenho para angariar receitas por parte desta maioria do PSD.

 

Pode a CMV continuar a dizer do facto de manter a sua capacidade de endividamento, mas o que não pode dizer, que conseguiu diminuir o passivo e a divida de curto prazo a terceiros.

 

O que se verifica é que estes valores se agravaram em 2009; em relação a 2008, o passivo corrente da Câmara Municipal de Valongo aumentou de 51.520.183 euros de 2008, para 68.115.787 euros em 2009. A juntar a tudo isto a dívida a curto prazo passou de 14 milhões de euros para 24 milhões de euros. Como tudo isto não fosse suficiente, o saldo do exercício agravou-se de 2.267.329 de euros negativos em 2008, para 7.108.576 euros negativos em 2009.

 

É bom recordar ao Dr. Fernando Melo que este foi um período em que as finanças estiveram ao seu cargo, uma vez que foram retiradas competências a quem vinha então a exercer este pelouro – grande exercício financeiro senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo!

 

Acha a CDU, que este relatório de contas não pode passar impune sem valer uma forte censura da nossa parte - ao contrário de outros que se escondem em falsas desculpas de não ter estado no executivo, tentando deitar fora “a água suja do banho do bebé”

 

 

Como a principal prejudicada desta situação é a população do concelho de Valongo, a CDU não pode tapar os olhos nem assobiar para o lado como outros o fazem, daí o nosso voto contra às contas de gerência de 2009

 

 

Valongo, 19 de Abril de 2010

AM - Tomada de Posição Regulamento e taxas das autarquias locais

21.04.10

Entende a CDU, que as autarquias locais prestam um serviço público. Esse serviço público é justamente custeado através de verbas financeiras que são transferidas pela Administração Central.

Ora sendo assim, se conclui, que o funcionamento e o serviço prestados pelas autarquias são custeados através dos impostos suportados pelos contribuintes portugueses (IRS, IRC, IVA, etc.).

Estamos de acordo, que as taxas cobradas pelas autarquias aos cidadãos, devem estar devidamente fundamentadas. Por isso, defendemos regulamentos claros e justificativos das taxas a cobrar.

Embora sendo esta a posição da CDU em relação à clareza das taxas a cobrar, quanto ao seu valor este deve ter em conta o pagamento já efectuado através de impostos e que são a fonte de receita do funcionamento normal das autarquias locais, (leia-se, despesas de funcionamento, pagamento de salários dos funcionários e órgãos políticos).

Por tudo isto, a CDU não pode estar de acordo com os aumentos propostos. Aumentos que, em tempo de crise, irão agravar as condições de vida da população de Valongo e a economia do concelho.

Sempre defendemos e continuaremos a defender que as taxas a aplicar devem acompanhar os índices ao consumidor, ou seja, aumento igual á inflação prevista.

Sabemos que a gestão do PSD na Câmara de Valongo continua em “lua-de-mel”, numas vezes com o Partido Socialista deste mandato, outras vezes com o Partido Socialista do mandato anterior.

No entanto a CDU continua fiel ao prometido aos eleitores de Valongo e por isso, vota contra as taxas hoje propostas.

 

Valongo, 19 de Abril de 2010

 

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