Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia de Freguesia de Ermesinde 29/12/2009 - Resumo da sessão

30.12.09

Realizou-se ontem uma reunião da Assembleia de Freguesia de Ermesinde destinada essencialmente a repetir as votações da anterior reunião, as quais estavam feridas de ilegalidade por força da irregular composição da Assembleia (ver relato abaixo).

 

O objectivo era o de repetir e assim validar em definitivo todas as anteriores deliberações do órgão, desde o preenchimento das vagas resultantes da ascensão ao Executivo de alguns dos membros à aprovação de diversas propostas da Junta, passando pela (re)eleição da Mesa da Assembleia.

 

A tentativa de correcção dos erros registados foi, porém, mal conduzida, na medida em que o Presidente da Junta convocou irregularmente a reunião. Deveria ter convocado a reunião apenas para preenchimento das vagas na Assembleia e (re)eleição da respectiva Mesa e, na verdade, convocou uma reunião com 11 pontos, incluindo, para além daqueles assuntos, diversas outras discussões e votações que se queriam repetidas.

 

A CDU detectou esse erro e, logo a abrir a Assembleia, fez um ponto de ordem, declarando que só discutiria os dois primeiros pontos - preenchimento de vagas e (re)eleição da Mesa -, isto se se assumisse a eliminação dos restantes e houvesse consenso da Assembleia no sentido de limitar a sessão a essa ordem do dia reduzida. O Presidente da Junta admitiu que tinha cometido um erro processual e afirmou que proporia, finda a reunião reduzida, uma solução para que não fosse adiada para Janeiro a discussão e votação dos restantes pontos da ordem do dia original. Ninguém se opôs à realização da reunião com dois pontos e, por isso, esta teve lugar, verificando-se a (re)eleição da Mesa da Assembleia nos moldes ocorridos aquando da instalação original do órgão (Presidente PS e Secretários PSD, com votos favoráveis destas duas forças políticas).

 

De seguida, o Presidente da Assembleia de Freguesia entretanto eleito apresentou uma ordem do dia para nova reunião a começar de imediato, alegando o Artigo 85.º da Lei das Autarquias (relativo à convocação ilegal de reuniões), e pediu que se chegasse a um consenso entre todas as forças políticas, no sentido de realizar a reunião e evitar que algumas decisões importantes (revisão orçamental e alteração do plano de investimentos; obras no Largo da Antiga Feira) fossem adiadas para 2010. Os eleitos da Coragem de Mudar apresentaram então uma declaração contestando a convocação ilegal da reunião por parte do Presidente da Junta. Fora de tempo, porém, porque já tinham concordado em eliminar os pontos irregulares da convocatória do Presidente e em realizar a primeira reunião (para eleição da Mesa). Teve então lugar um período de discussão sobre a decisão de iniciar ou não uma nova reunião. Depois de alguma troca de argumentos, acabou por se chegar a um consenso no sentido de realizar a reunião. A CDU, querendo evitar uma posição passível de ser interpretada como sendo baseada em juízos de ordem meramente político-partidária, não se opôs à realização da reunião, tanto mais que foi alegado pelo Presidente da Junta que estavam em causa pagamentos de horas extraordinárias a funcionários da Junta e a concretização de algumas obras de relevo.

 

A reunião teve então início, com a seguinte ordem do dia e as seguintes conclusões:

 

1. Repetição da tomada de posse de um elemento da Assembleia

Tomou posse um elemento do PSD (e não do CDS...), na sequência da subida dos elementos desta força política ao Executivo.

 

2. Repetição da eleição de um vogal para o Executivo

O vogal do Executivo Américo Silva (PS) abandonou o órgão e retomou o seu lugar na Assembleia, sendo substituído por outra representante do PS.

 

3. Repetição da votação das alterações ao Regimento da Assembleia

As alterações ao Regimento foram aprovadas por unanimidade, repetindo-se integralmente o sucedido na reunião anterior da Assembleia.

 

4. Repetição da votação da proposta de revisão orçamental e alteração do Plano Plurianual de Investimentos

As propostas foram votadas em conjunto (contrariamente ao que havia sucedido na anterior reunião) e aprovadas por maioria, com votos favoráveis do PSD, PS e Independente ex-CDS ("independente" porque se desfiliou do Partido e este lhe retirou a confiança política), voto contra da Coragem de Mudar e abstenção da CDU (que votara contra a revisão orçamental e a favor da alteração do PPI na anterior reunião).

 

5. Repetição da votação das alterações aos Regulamentos da Feira, Mercado, Cedência de Instalações e Cemitérios.

Corrigido um problema legal que subsistia, relativo às coimas quanto às infracções aos Regulamentos, a CDU optou pelo voto favorável destes documentos, cuja alteração havia já sido discutida, com a nossa participação, no mandato anterior. Os novos regulamentos foram aprovados com a abstenção da Coragem de Mudar.

 

6. Repetição da votação do Regulamento de Taxas e Licenças

O novo regulamento foi aprovado com os votos favoráveis de PS e PSD (votos contra da CDU, Independente ex-CDS e Coragem de Mudar).

 

7. Apreciação e votação da Tabela de Taxas a vigorar a partir de 01/01/2010

Neste ponto houve lugar a discussão prévia à votação. A Coragem de Mudar interveio para tecer algumas breves considerações de ordem jurídica (relativas ao problema das coimas a aplicar por incumprimento do regulamentado). Apresentou ainda uma proposta solicitando o adiamento da aplicação das novas taxas para Maio, no caso da aprovação da Tabela. A CDU fez uma declaração de princípio sobre o novo Regulamento e a respectiva Tabela de Taxas, declarando tratar-se esta questão de uma questão política e não meramente "técnica" ou "financeira" (ver abaixo a tomada de posição). Desafiou as forças políticas presentes a rejeitarem a nova Tabela e a reconhecerem a necessidade de defender a noção de serviço público e as populações, em especial nesta altura de grandes dificuldades económicas e sociais. Um dos eleitos do PS teceu algumas considerações avulsas sobre a necessidade de, porventura, "repensar" a Tabela e "adiar" a sua aprovação, pois a proposta contemplava aumentos "de facto muito elevados".

De seguida, o Presidente da Junta teceu longas considerações sobre a nova Tabela, dizendo que as instalações da Junta obrigavam hoje a que as taxas e serviços tivessem valores capazes de suportar o grande volume de despesas, não se questionando, porém, sobre se seria legítimo serem as populações a suportá-lo (uma vez mais). A tónica, mais uma vez, foi colocada no domínio da "técnica" e da "justeza financeira" das novas taxas.

Findo o período de discussão, procedeu-se à votação tanto da proposta da Coragem de Mudar de adiamento da aplicação das taxas em caso de aprovação da Tabela, como da própria Tabela. PSD e PS (mesmo depois do "queixume" acerca dos "aumentos muito elevados" e da necessidade de "adiar, adiar"...) votaram contra a proposta da Coragem de Mudar, que recolheu os votos favoráveis dessa força política, do Independente ex-CDS e da CDU. A Tabela de Taxas, por seu turno, foi aprovada com os sete votos dos eleitos do PSD. Votaram contra os eleitos da Coragem de Mudar, Independente ex-CDS e CDU. O PS absteve-se e assim caucionou os aumentos previstos na proposta do PSD. Como o adiamento da aplicação das taxas também foi rejeitado com os votos do PSD e PS, os Ermesindenses começarão a pagar as "despesas da Junta" já a partir de 1 de Janeiro de 2010.

 

8. Obras de beneficiação do Largo António da Silva Moreira

A proposta do Executivo de cedência de terreno propriedade da Junta para o domínio público, no âmbito da intervenção que no local a Câmara Municipal de Valongo está a realizar, condicionada à realização de uma série de outras melhorias propostas pela Junta de Ermesinde, foi aprovada com a abstenção dos eleitos da Coragem de Mudar.

A CDU votou favoravelmente, tendo apresentado uma declaração em que sublinhou a necessidade de se avançar no sentido do estudo de uma solução não apenas para a envolvente do Largo, mas também para o próprio Largo, lembrando a proposta apresentada no anterior mandato de construção no local de um Parque Geriátrico, sempre no respeito pela componente natural do espaço.

 

9. Relatório de Actividades da Junta

Nada a registar.

 

A reunião terminou com a intervenção do público, que excepcionalmente passou para depois da ordem do dia. Destaque para a intervenção do freguês Henrique Pereira, morador na zona do Mercado, que se dirigiu à Assembleia no sentido de expor diversos problemas relacionados com a organização do espaço em dias de feira, bem como com as obras da Ribeira da Gandra. Trata-se de questões sobre as quais a CDU reflectirá proximamente.

AF Ermesinde - Retoma

27.12.09

 No próximo dia 29 de Dezembro, pelas 21h30, na Sede da Junta, irá decorrer a reunião da AF de Ermesinde com a ordem de trabalhos da anterior.

Foi recebido um parecer da ANAFRE onde é indicado que devem ser repetidos todos os procedimentos realizados desde a tomada de posse até ao momento.

 

PARTICIPA!

 

Feliz Natal e um Feliz Ano de 2010

23.12.09

 Um Bom Natal e um Feliz Ano de 2010 são os votos da CDU - Valongo.

 

Natal dos simples

Letra e música: Zeca Afonso


Vamos cantar as janeiras
Vamos cantar as janeiras
Por esses quintais adentro vamos
Às raparigas solteiras

 

Vamos cantar orvalhadas
Vamos cantar orvalhadas
Por esses quintais adentro vamos
Às raparigas casadas

 

Vira o vento e muda a sorte
Vira o vento e muda a sorte
Por aqueles olivais perdidos
Foi-se embora o vento norte

 

Muita neve cai na serra
Muita neve cai na serra
Só se lembra dos caminhos velhos
Quem tem saudades da terra

 

Quem tem a candeia acesa
Quem tem a candeia acesa
Rabanadas pão e vinho novo
Matava a fome à pobreza

 

Já nos cansa esta lonjura
Já nos cansa esta lonjura
Só se lembra dos caminhos velhos
Quem anda à noite à ventura

Resumo da AF de Alfena de 21/Dez/09

23.12.09

Reuniu a Assembleia de Freguesia de Alfena no passado dia 21, com a seguinte ordem de trabalhos:

 
-Periodo antes da ordem do dia, reservado a questões levantadas pelos deputados da Assembleia
-Votação do Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia para o ano de 2010
-Votação do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Alfena
-Espaço reservado para questões dos habitantes de Alfena presentes nessa Assembleia.
 
ponto 1_________
   
O PS, colocou algumas questões ao executivo, das quais destacamos: qual a percentagem de alfeneses que irão ser admitidos como funcionarios no novo Hospital Privado de Alfena?. O presidente da Junta de Freguesia respondeu à questão sem no entanto ser capaz de avançar com um numero exacto, afirmando que o facto de o candidato ao emprego ser residente em Alfena iria contar para a qualificação final para exercer esse mesmo cargo.
Seguidamente usou da palavra a Associação Coragem de Mudar, levantando a questão da insegurança rodoviaria nas imediações das escolas de Alfena nomeadamente ao fim da tarde na saida dos alunos dessas mesmas escolas e também a questão do mau cheiro intenso nas imediações do ribeiro que corre por baixo do viaduto da A41 na zona de Aldeia Nova. Em relação à primeira questão, o Presidente da Junta afirmou já ter conhecimento da situação e já ter alertado para o facto as autoridades da freguesia (GNR). Quanto à segunda questão, afirmou desconhecer completamente tal facto, pelo que iria averiguar a situação.
 
ponto 2_________
 
De seguida foi discutido o Orçamento e Plano de Actividades desta Junta de Freguesia para o ano de 2010.
Tomaram da palavra os deputados das forças da oposição, alertando para o facto de que este Orçamento não vinha acompanhado de Plano de Actividades. Ou seja, o Orçamento apenas apontava Receitas e Despesas, sem ter qualquer documento a especificar onde seriam gastos os dinheiros públicos e quais as fontes de geração de riqueza e investimento.
No seguimento, o PS questionou qual a forma e o critério de atribuição de subsidios a Associaçõs sem fins lucrativos da freguesia. Se existe ou não uma situação de atribuição de subsidios apenas quando o executivo celebra com essas mesmas associações um contrato-programa.
A resposta dada pelo presidente do executivo aponta para uma atribuição de subsídios em bloco não tendo a Junta de Freguesia qualquer forma de fiscalizar se esses montantes irão ser gastos ou não nas actividades a que cada associação se propõe.
A representante do PS alertou também para o facto de que no balanço geral do Orçamento apresentado se pode depreender que 88% do valor total será gasto para despesas correntes do executivo, ficando apenas 12% do valor reflectido em investimento para gerar riqueza e receitas para a Freguesia
 
O ORÇAMENTO PARA 2010, MESMO SEM ESTAR ACOMPANHADO DE UM PLANO DE ACTIVIDADES FOI APROVADO COM 7 VOTOS A FAVOR DO MOVIMENTO UNIDOS POR ALFENA E 5 ABSTENÇÕES (3 PS + 2 Coragem de Mudar)
 
ponto 3_________
 
O quadro de funcionarios da J F Alfena proposto pelo executivo foi aprovado por unanimidade.
 
ponto 4_________
 
O ponto 4 da ordem de trabalhos, referente a questões colocadas pelos habitantes de Alfena, foi adiado devido ao mau tempo e por haver falta de condições do espaço onde decorria a Assembleia.
 
------ Esta Assembleia de Freguesia foi declarada suspensa ate nova data, a anunciar por edital e no site da J F Alfena, e que se realizará em Janeiro de 2010.

Artigo de Opinião - A solidão do processo democrático

22.12.09

Passadas que estão as três campanhas eleitorais e as correspondentes eleições, as forças políticas que nelas participaram tratam de “lavar os cestos”.


De todo o processo democrático, a fase em que agora entramos é não só a mais longa, mas também a mais solitária. A maioria da população que votou nas eleições já guardou o “fato de cidadão” e só o voltará a usar daqui a 4 anos. Neste interregno, esquecerá a cara de todas ou quase todas as pessoas que elegeu e não vigiará se o programa que lucidamente escolheu está ou não a ser aplicado. Não estranhará que no local das sedes de campanha dos partidos nasçam prédios, que apareçam mais umas construções em áreas já de si densamente edificadas, que áreas florestais ou agrícolas sejam substituídas por áreas comerciais, industriais ou habitacionais, que os serviços públicos sejam privatizados e que passem a ser piores e mais caros, que as taxas aumentem porque é preciso pagar as loucuras do período eleitoral. Daqui a 4 anos, a história repete-se: os guarda-chuvas, as t-shirts, os copos de champanhe, as canetas, os porta-chaves, os porcos no espeto, tudo distribuído gratuitamente, não interessando de onde vem o dinheiro; no espírito da apelidada “dinâmica de vitória”, o fato de cidadão voltará a ser vestido e a escolha recairá entre os dois candidatos que têm mais possibilidade de ganhar, votando-se de forma negativa, ou seja, rejeitando aquele de que se gosta menos.

 

Não se trata, nesta análise – vale a pena sublinhar –, de reagir aos resultados das últimas eleições autárquicas. A reflexão que aqui faço resulta de uma experiência de 4 anos de participação activa no Executivo da Junta de Ermesinde. Durante esses 4 anos vi como foram raros os momentos de mobilização cidadã a propósito dos problemas da Cidade, vi com muita apreensão o alheamento das pessoas relativamente à vida e futuro da sua terra, vi quem é que participava nas reuniões públicas da Junta e da Assembleia de Freguesia: quase sempre as mesmas pessoas e quase sempre pessoas com enquadramento partidário.

 

Este alheamento da vida política favorece aqueles que vivem da manutenção do status quo e aqueles que, não obstante desenvolverem um mau trabalho, conseguem, com a tal “dinâmica de vitória”, esconder a sua incapacidade, propondo a mudança que vai deixar tudo na mesma.

 

É também este alheamento que favorece o “eterno retorno” de certas figuras e de forças políticas constituídas por grupos que não querem largar as luzes da ribalta. De forma totalmente demagógica, estes grupos utilizam o discurso “anti-partidos” e “anti-políticos” para generalizar a ideia de que todos os políticos são iguais. Como se bastasse afirmarmo-nos “independentes” para sermos realmente independentes, como se o rótulo de “independente” bastasse para apagar o facto de que estes políticos fizeram toda a sua carreira no seio de um partido e que agora, porque são “independentes”, são estão “curados” do mal que antes os afectava.

 

Não tenho dúvidas de que tudo seria diferente se cada pessoa fizesse um pouco mais, se dedicasse um pouco do seu tempo à participação política, se participasse numa ou noutra reunião, num ou outro acto público de cidadania, em vez de simplesmente ficar em casa. Uma tal atitude contribuiria para o aumento do nível dessas reuniões e para um maior controlo democrático do funcionamento dos órgãos políticos – além de que as pessoas poderiam mais informadamente escolher, passados quatro anos, o partido que melhor defendeu os seus interesses.

 

Em Ermesinde, esta atitude vigilante e participativa reveste-se de uma importância ainda maior. Em primeiro lugar, porque temos um Executivo constituído apenas por dois partidos, apesar de terem sido eleitos para a Assembleia de Freguesia representantes de três forças partidárias (PSD, PS e CDU) e de uma força independente. Em segundo lugar, porque acordos entre o PS e o PSD, sem o envolvimento de quaisquer outras forças na discussão, permitiram que o PSD tivesse maioria absoluta no Executivo, assim se contrariando a vontade dos Ermesindenses, que nas urnas não atribuíram a nenhuma força política essa maioria.

 

Por isso, volte a ir buscar o fato, porque agora é que a festa está a começar.

Por: Sónia Sousa*

* Eleita da CDU na Assembleia de Freguesia de Ermesinde.

 

Publicado na Voz de Ermesinde de 10/Dez

Assembleia Municipal de 14/12/2009 - Período antes da ordem do dia

19.12.09

Propostas apresentada no período de antes da ordem do dia e correspondente votação:

 

  • A abolição da taxa das rampas foi reprovada com 19 votos contra (Coragem de Mudar e PSD/PP).
  • A aprovada uma recomendação para que a CMV deixe de cobrar a taxa das rampas, já que em Abril tal deixará de ser cobrada aquando da implementação da nova tabela de taxas. Esta proposta teve os votos contra do Presidente da Junta de Campo e a abstanção do PS.
  • Foi aprovada por unanimidade a recomendação para que a comissão criada na última assembleia municipal para análise do regulamento de taxas, no prazo de seis meses, elabore uma proposta de revisão estrutural dos regulamentos de taxas em vigor.
  • Foi aprovada, com a abstenção do PSD/PP e do Presidente da Junta de Alfena, uma recomendação para que a CMV solicite à empresa das Águas de Valongo o estudo económico que dá suporte à cobrança das tarifas da água,de serviços de saneamento e de residuos sólidos.
  • Voi aprovada com a abstenção do PS e do BE, uma proposta para que as taxas só sejam alteradas no final de Abril e não em Janeiro. Indo assim de encontro à nova alteração de prazos decidida pelo poder central.
  • Voi aprovada por unanimidade, uma recomendação para a discussão sobre o destino da Escola do Outeiro, (retirada da ordem de trabalhos da assembleia de junho em sobrado) seja retomada.

 

Assembleia Municipal de 14/12/2009 - Aprovação do regulamento de liquidação de taxas

19.12.09

 

Ponto em discussão:

  • Aprovação do regulamento de liquidação de taxas e outras receitas municipais e relatório de fundamentação económico-financeira das taxas e outras receitas municipais

 

Este ponto veio pela segunda vez à Assembleia, uma vez que na anterior foi reprovado pela abstenção distraída do Presidente da Junta de Alfena. Assim teve o documento de voltar a ser votado em reunião da CMV e na AM.

Foi aprovado com voto de qualidade do Presidente da AM. Votaram contra a CDU, o BE, o PS e os Presidentes da Junta de Campo e Valongo. A força Coragem de Mudar absteve-se. 

Relato dos acontecimento da continuação da AF Ermesinde que ocorreu no dia 16 de Dezembro - Zangam-se as comadre… descobrem-se as ilegalidades

18.12.09

Quarta-feira foi dada continuidade à AF do passado dia 15. Para discussão estavam em cima da mesa os pontos:

Apreciação e votação da Tabela de taxas a vigorar a partir de 01/01/2010

Obras de beneficiação do Largo António da Silva Moreira

Relatório de Actividades da Junta

 

Antes de ser iniciada a assembleia foi feita uma reunião de líderes para analisar a inclusão de um ponto na ordem de trabalhos referente a um requerimento apresentado pelo PSD. No requerimento, o PSD apontava como ilegal a subida de um elemento do PP à Assembleia de Freguesia, referia o mesmo requerimento que após as eleições e com a dissolução automática da coligação “A vitória de todos” (PSD+PP) deveria ter subido à AF um elemento do PSD e não do PP, já que o elemento foi substituir o elemento do PSD eleito para o executivo. Detectado o erro, queria agora o PSD que este fosse corrigido com a expulsão do elemento do PP e a tomada de posse do elemento do PSD.

 

Queria o PSD, que os partidos tomassem posição nessa mesma AF. Queria o PSD, que a CDU ao ser confrontada, naquele momento, por esta ilegalidade, cometida pelo Presidente da Junta e pelo PSD (responsáveis pela indicação do nome do eleito do PP) e sem obter nenhum parecer, nem reunir com os seus pares, tomasse a posição que era requerida. Rapidamente foi possível constatar que a lealdade e a solidariedade apontada nos discursos dos lideres das bancadas no início dos trabalhos tinha sido esquecida em menos de 24 horas. Já que, ao contrário da CDU, tanto o PSD como o PS tiveram conhecimento da situação durante a tarde e tiveram algum tempo para analisar a lei e discutir entre eles a possível solução.

 

Para além disso, note-se que em menos de 24 horas foi “descoberta” esta ilegalidade por parte do PSD, que por coincidência apenas se apercebeu dela quando o PP optou por votar contra a nova tabela de taxas. Esta ilegalidade, que pode à primeira vista parecer um descuido, parece que foi planeada, segundo o representante do PP, o Presidente do Núcleo do PSD em Ermesinde comunicou-lhe que não iria ser seguida a lei, optando o PSD por permitir a entrada de mais um elemento do PP.

 

Ainda na reunião de líderes, o Presidente da Junta referia que iria facilmente resolver a situação, mas que para isso precisava de ter a certeza que seria eleita a mesma composição para o executivo. Isto era, para ele a solução era a demissão dos 3 elementos do PSD no executivo, o retorno destes à AF e consequentemente o afastamento dos 3 últimos que entraram na AF e depois a mesma votação para a subida dos mesmos ao executivo. Mas rapidamente se apercebeu que tal era arriscado, com esta brincadeira ainda se habilitava a deixar de ter a maioria tão ambicionada.

 

Sem se chegar em reunião de líderes a qualquer tipo de solução, optou o Presidente da Mesa da AF de levar o requerimento do PSD à discussão, violando assim o Regimento da AF segundo o qual “na ordem do dia serão discutidos exclusivamente os pontos constantes na ordem de trabalhos”.

 

Após algum tempo de discussão, a AF optou por encerrar os trabalhos sem discutir os pontos da ordem de trabalhos e aguardar por um parecer das entidades competentes, já que algumas dúvidas se levantam. Terá a AF capacidade para destituir um elemento que já tomou posse? Como poderá ser reposta a legalidade? Quais os actos que terão de ser anulados?

 

Desta novela mexicana só um ponto é de louvar, com toda esta confusão, não foi aprovada a tabela de taxas.

 

AF Ermesinde - Tomada de Posição sobre a Nova tabela de taxas

16.12.09

No passado mês de Dezembro fui convidada para assistir a um esclarecimento por parte da empresa a quem foi contrato o serviço de fundamentação económico-financeira do valor das taxas e licenças de Ermesinde.

Nessa reunião foram explicadas todas as fórmulas que deram origem aos valores apresentados. Foi esclarecido que, para a atribuição do valor a cobrar, foi medido o tempo de execução dos intervenientes, a complexidade, a responsabilidade, os encargos com as instalações e até mesmo os encargos com material de escritório, água e luz, entre outros.

Após ter compreendido todas as contas executadas, as dúvidas ficaram-se pela forma como se chegou a cada um dos parâmetros. Por exemplo: Como tinha sido calculado o tempo de execução de uma campa? Como tinha sido calculado o gasto de materiais de escritório? Como tinha sido calculado a taxa de responsabilidade? Qual o motivo para atribuir 1% do custo da água a cada atestado?

A resposta dada pela empresa foi a seguinte: os valores e a fórmula foram encontrados de uma forma subjectiva. Nada na lei indica os parâmetros a considerar, bem como o valor de cada parâmetro.

Esta resposta, que para alguns pode parecer um pouco estranha, foi clara. Então questionemos agora para que servirá esta lei?


A lei permitiu que fossem elaborados regulamentos e tabelas de taxas como se em causa estivesse uma qualquer empresa movida pelo objectivo da obtenção de lucro. Desta forma, o governo permitiu que se desvirtuasse a concepção de prestação de serviços à população, desresponsabilizando a administração central do necessário reforço das verbas atribuídas, para fazer face à transferência de competências da administração central para as autarquias e às novas responsabilidades que as autarquias têm que assumir para satisfazer o novo patamar de necessidades decorrentes da qualidade de vida actual.

Abre-se o caminho a que tal como diz a lei, e passo a citar, “[a nova tabela de taxas] visa satisfazer as necessidades financeiras das autarquias locais”, assim estas novas exigência serão pagas directamente pelos cidadãos, sem ter em consideração que ao mesmo tempo que se aumentam taxas, em alguns casos em 100% quer na Junta, quer na Câmara, o desemprego aumenta e o poder de compra diminui.

 

O carácter político do problema é ainda mais sublinhado pelo facto de ter sido adiado no ano transacto a discussão e aprovação deste novo Regulamento. Em ano de eleições, tudo ficou igual; passadas as eleições, deixamos o domínio da política e passamos ao domínio da “técnica” e da “finança”.

Se os restantes elementos desta Assembleia conseguem justificar estes aumentos perante os Ermesindenses, então sejam corajosos e façam-no em ano de eleições. Integre-se nas fórmulas apresentadas pela empresa Gesnort um parâmetro de graduação de aumentos, que aumentará os preços durante os próximos 4 anos, aumentando 25% em cada ano.

Penso que não estarão interessados nesta sugestão, pois vocês têm coragem de aprovar estes valores, não por serem justos, mas porque contam com o esquecimento dos eleitores.

 

Para a CDU, a actualização das taxas deve ser feita de forma criteriosa, respeitando as previsões da inflação, defendendo as populações de terem de sofrer ainda maiores privações, num contexto de dificuldades como o que vivemos.

 

A Coligação Democrática Unitária


 

A Assembleia de Freguesia continuará hoje (quarta) pelas 21h30. Falta votar os pontos 6 e 7. É esperado que a tabela de taxas passe com os votos do PS e do PSD, apesar disso há para votação uma proposta para aplicação das taxas a partir do mês de Março.

Pág. 1/2