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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Moção Proposta pela ANAFRE sobre a nova LEI ELEITORAL

08.01.08

Ex.mo(a). Senhor(a)

Presidente da Junta de Freguesia

Presidente da Assembleia de Freguesia


Lisboa, 18 de Dezembro de 2007


COMUNICADO URGENTE ÀS FREGUESIAS


Os mais respeitosos cumprimentos.

A ANAFRE faz saber a todas as Freguesias Portuguesas que se preparam alterações substanciais à Lei Eleitorai dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.-1/2001, de 14 de Agosto) especialmente dirigidas a dois campos de capital importância para o desempenho da actividade autárquica e para o exercício da democracia.

São eles:

• A constituição do órgão executivo municipal;

• A participação dos Presidentes de Junta (deputados municipais por inerência) nas sessões da Assembleia Municipal.


Pretende-se que, por força da lei revidenda, seja vedada (entre outras) aos Presidentes de Junta (ou seus representantes) a faculdade de se expressarem pelo voto, em situações de tão imperiosa participação como o da apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento e da aprovação do Relatório de Gerência e Contas.

Com a anunciada revisão da Lei, também se prevêem alterações nos critérios de constituição do elenco para o órgão executivo da Câmara Municipal, o qual, sujeito à aprovação da Assembleia Municipal, não poderá ser votado pelos Presidentes de Junta.

Nem votarão, também, se a proposta do cabeça da lista ganhadora - o Presidente da Câmara - for rejeitada numa primeira ou numa segunda vez.


Entende a ANAFRE que, apesar das suspeições latentes, as Freguesias devem encarar com indiferença a inibição de voto dos seus Presidentes de Junta para a constituição do órgão executivo camarário, abstendo-se, até, de emitir qualquer juízo de valor.


Afinal, aos Presidentes de Câmara também lhes não é concedida a faculdade de pronúncia, através do voto, para a constituição dos executivos das Freguesias.


Porém, quanto à inibição de se manifestarem e de votarem o Plano, Orçamento e Contas, assim se não pensa.

O teor das alterações que os Governantes da Nação preparam nos seus gabinetes e para os quais reuniram o consenso dos dirigentes dos dois principais partidos da cena política portuguesa, é atentatório da dignidade das freguesias:

  • Aniquilam o principal papel dos Presidentes de Junta no seio das Assembleias Municipais.
  • Amordaçam a sua voz e a de quem os elegeu.
  • Anulam a sua vontade.
  • Cortam, cerce, o seu pensamento.
  • Desprezam a sua opinião.
  • Secundarizam a sua participação.
  • Subalternizam a figura dos Presidentes de Junta.
  • Atentam contra a sua legitimidade constitucional.
  • Marcam-nos com o anátema da desconfiança .

Desrespeitando a própria Constituição da República Portuguesa, minimizam o histórico papel das Freguesias e dos seus eleitos, considerando-os mentecaptos, subservientes, seguidístas, "forças de bloqueio".


Democraticamente insustentável! Institucionalmente inqualificável!


Hoje, mais que nunca, as Freguesias devem erguer a voz, manifestar a sua inconformidade, mostrar-se intolerantes, marcar, impressivamente, a sua revolta, a sua rejeição.


Para começar, a ANAFRE propõe que todas as Juntas de Freguesia e todas as Assembleias de Freguesia, em sinal de protesto enviem às entidades ordenadas no anexo, uma MOÇÃO DE REJEIÇÃO cujo teor pode ser o do "modelo" que se anexa ou outro que entendam mais adequado aos vosso ponto de vista e enquadramento da questão.


Devem ser utilizados todos os meios ao nosso alcance: electrónicos, fax, correios e ... sem demora, faze-Ia chegar aos responsáveis!


Sejamos firmes. Assertivos. Duros.


Fortes em número e em determinação.


A revolta de todas as Freguesias é a palavra de ordem nesta hora de grande afirmação.

Participe! Rejeite! Venha connosco dizer NÃO!


 

MOÇÃO DE REJEIÇÃO

(modelo)


Na obscuridade dos seus gabinetes, Dirigentes Nacionais do PS e do PSD e a Direcção dos respectivos Grupos Parlamentares, preparam alterações substanciais à LEI ELEITORAL dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n. 1(2001 de 14 de Agosto), com consequências na Lei das Autarquias Locais (Lei na 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n. 5-A/2002 de 11 Janeiro), ferindo de morte conceitos democráticos, princípios sagrados e valores sociais inalienáveis e indisponíveis.

Especialmente, no que se pretende aprovar  no artigo 53º da Lei das Autarquias Locais, reside a perversidade.

Essa alteração visa excluir os Presidentes de Junta de Freguesia, enquanto membros da Assembleia Municipal, da aprovação, das Opções do Plano e Proposta de Orçamento da Câmara Municipal e suas Revisões, embora paradoxalmente, mantenham a apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas, o que atenta contra à dignidade e subalterniza o papel dos Presidentes de Junta de Freguesia e a sua participação nas Assembleias Municipais.


De "cutelo" em punho, esta eventual alteração vem calar a voz, condicionar o

pensamento, esmagar a vontade, aniquilar a opinião dos legitimos representantes das Freguesias nas Assembleias Municipais e na vida das respectivas Freguesias que é, também, a vida do Município.


Vem dar-se uma machadada na História!

Quer negar-se a democracia na sua mais verdadeira e genuína expressão!


É iníqua! Discricionária! Suspeitosa!

Inconformados, (a Junta de Freguesia de __________________ , ou a Assembleia de

Freguesia de _________ , ou a Assembleia Municipal de _________________ ) -

conforme o caso - solidarizados no mesmo espírito e entendimento, rejeitam o projecto de alteração em questão, no seu objectivo de retirar aos representantes das Freguesias a faculdade de se expressarem pelo voto, quanto às Opções do Plano e Orçamento, por considerarem que as alterações propostas são atentatórias da dignidade das Freguesias e dos seus representantes e vêm ao arrepio da essência do conceito da participação democrática.


Fazer aprovar nas respectivas Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais e depois de assinado enviar às seguintes entidades:

DR. JAIME GAMA

Presidente da Assembleia da República, Palácio de São Bento, 1249-068 LISBOA ENGo JOSÉ SÓCRATES

Secretário-Geral do Partido Socialista, Largo do Rato, nO 2, 1269-143 LlSBOA DR. Luís FILIPE MENEZES

Presidente do Partido Social Democrata, Rua de S.Caetano, nO 9, 1249-087 LISBOA DR. ALBERTO MARTINS

Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Palácio de São Bento, 1249-068 LISBOA DR. PEDRO SANTANA LOPES

Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Palácio de São Bento, 1249-068 LISBOA


Reunião da Junta da Freguesia de Ermesinde

08.01.08

Reunião ordinária a realizar  no dia 9 de Janeiro de 2008 (Quarta-feira) pelas 21,30 horas,com a seguinte ordem de trabalhos:


Período antes da ordem do Dia

a) Informações

b) Intervenção do público

c) Intervenção dos membros da Junta.


Ordem do Dia

1 -- Discussão e Aprovação das Actas nOs.17 e 18 de 2007;

2 - Construção da 3a. Fase do Edifício Sede:

2.1 Deliberação sobre a adjudicação da Obra

2.2 Deliberação para nomeação de um Oficial Público

2.3 Delegação de poderes para: adjudicação e assinatura de contrato e actos relacionados com a empreitada

2.4 Deliberação sobre a aprovação da minuta do Contrato da Empreitada;

3 - Deliberar sobre Contrato a termo certo de um Auxiliar de Serviços Gerais, com base na Acta do Júri do Concurso já efectuado em 22/11/2007;

4 - Deliberar sobre a proposta de Moção de Rejeição, apresentada pela Anafre;

5 - Feira Mercado: Análise de uma participação de Morador;

6 - Expediente.


 

PARTICIPA!


 

Nota: A Reunião publica não se realizou na passada semana.

Algumas notas sobre a reunião da Assembleia de Freguesia de Campo do passado dia 28 de Dezembro

07.01.08

I

Um representante do PSD residente no lugar de Balselhas implicitamente acusou a CDU de não se preocupar com uma antena instalada na zona do Calvário há cerca de 10 anos. Retorquimos: por que razão nunca se preocupou ele, que mora quase debaixo dela, ou a força política que ele representa?

O que é que ele fez para mobilizar as pessoas da zona dele, para se oporem à antena? O que nos quis parecer é que ele acha que a antena está lá bem: se acha, quem somos nós para contrariar os seus gostos?

 

II

O PSD disse na Assembleia de Freguesia de Campo que, se a Câmara fosse esperta, disponibilizava um terreno para colocação da antena prevista para a Retorta pela TMN e recebia o dinheiro do arrendamento.

Isso foi o que a Comissão Anti-Antena propôs à junta logo no início de Novembro, mas que a Junta rejeitou, através do seu Presidente, que disse que não se metia com privados.

Portanto, a proposta do PSD vem com 2 meses de atraso – e quando já não serve para nada. Nesse aspecto, o PSD foi igual a si mesmo e, claro, à Junta, que fez o mesmo papel. Por isso é que eles são coligação!

Ao mesmo tempo, só vem dar razão à Comissão, provando que não têm melhores soluções. E, as que têm, já estão fora do prazo.

Se o PSD desconhece que existia essa proposta, é porque foi o único partido que nunca respondeu ao pedido da Comissão para reunir conjuntamente. Porque, se o PSD o tivesse feito, a Comissão entregaria ao PSD a cópia da proposta que entregou à Junta, como também entregou aos outros partidos, na reunião que teve com eles.

 

III

O PSD acusa a CDU de só fazer política com a antena, mas o PSD só votou contra a recomendação da CDU porque viu nela uma forma de mostrar o PSD em Campo a votar de uma maneira e na Assembleia Municipal a votar de outra. Quer isto dizer que o seu sentido de voto não se definiu pela avaliação da justeza ou não da recomendação, mas apenas por razões de ordem partidária. Então isto não é o PSD, esse sim, a fazer política? E dá mais politiqueira!

Se é, porque é que eles acusam os outros de fazerem o que só eles fazem?

 

IV

O PSD criticou a CDU por ter perdido a “moda” e já não falar na campa n.º 35. Sendo assim, perguntaram eles como é que estava a situação da campa n.º 35.

Em setembro, a CDU fez essa pergunta e foi-nos respondido que o assunto estava resolvido, por a renda da sepultura não ter sido paga (por quem criou todo este imbróglio) e que, por isso, a campa n.º 35 ia passar a campa de carreira; aliás, é isso que está expresso na proposta de acta da Assembleia de Setembro.

Mas ao PSD isso passou ao lado e, como gostariam de ver o assunto achincalhado, levantaram-no eles. Provaram mais uma vez que, eles sim, é que estão “fora de moda” e que só puxam os assuntos depois de eles estarem resolvidos. Os outros deitam os foguetes e eles só andam atrás das canas...

 

V

Há quem queira fazer crer que a vontade do PS em negociar com a CDU a presidência da Assembleia Municipal em 2005 foi abortada pela posição intransigente do Presidente da Junta de Campo.

Mas, afinal, isso não passa de uma falácia, porque o responsável concelhio do PS afirmou na Assembleia de Freguesia que as negociações exclusivas entre o PS e o PSD para a constituição do Executivo de Campo foram da inteira responsabilidade do Presidente da Junta, já que o PS lhe deu toda a liberdade para deixar de fora a CDU (estamos, pois, esclarecidos).

 

VI

Quando a CDU confrontou o PSD sobre onde, como e quando é que o PSD reuniu com a CDU em 2005, nas diligências para a constituição da Junta de Campo, de modo a provar o que o PSD gosta de afirmar, que a CDU exigiu o lugar de tesoureiro para fazer parte do Executivo, o representante do PSD pediu que o Presidente da Junta PS-PSD respondesse por ele. Com respostas destas, está tudo dito.

 

VII

A Junta disse, em 6 de Novembro, pela voz do seu tesoureiro, que ia fazer os possíveis e os impossíveis para estar ao lado da população, no caso da antena.

Mas, daí para a frente, a Junta fez precisamente o contrário e, quando confrontada com isso, só responde: “A Junta não se envolveu e não tomou posição nem a favor de um lado nem do outro”. Excelente e moderna forma de estar ao lado da população...

E se tínhamos dúvidas quanto às razões pelas quais o Presidente da Junta votou na Assembleia Municipal a favor da recomendação apresentada pela CDU, sendo, na prática, contra, ficamos agora a saber porquê: é que, na assembleia de freguesia, o Presidente disse que, em Valongo, votou a favor apenas por “demagogia”.

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