Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Festa do Avante!

29.08.07
Falta pouco mais de uma semana para mais uma Festa do Avante!
7, 8 e 9 de Setembro




Compra já a tua EP!



Mais informações no CT do PCP em Campo, Ermesinde e Valongo.
Contacto: 229715885

Comunistas de Valongo denunciam ilegalidades no Projecto de Regulamento de Propaganda

21.08.07
Notícia do Primeiro de Janeiro

A concelhia de Valongo do PCP opõe-se ao Projecto de Regulamento de Publicidade e Propaganda. Em conferência de imprensa, os comunistas denunciam o que apelidam de “objectivos anti-democráticos” do Projecto. Se este for para a frente, o partido vai para tribunal.

O PCP de Valongo opõe-se ao “Projecto de Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e outras utilizações do espaço público”. O partido caracteriza o documento como um “atentado à liberdade de expressão e propaganda política”.
A autarquia de Valongo apresentou recentemente o projecto em assembleia municipal. O documento tinha sido aprovado em reunião de câmara, a 24 de Maio, por unanimidade dos vereadores do PSD, PP e PS. Na votação da assembleia municipal, o projecto foi aprovado com apenas dois votos contra, um do PCP e outro do Bloco de Esquerda. O projecto aguarda agora publicação no Diário da República, para posterior discussão pública.
De acordo com a concelhia de Valongo do PCP, “apenas a Assembleia da República ou o Governo, mediante autorização legislativa parlamentar, têm poder para legislar sobre esta matéria. As assembleias municipais não têm legitimidade, quer por iniciativa própria, quer por proposta da câmara, para regulamentar, seja de que maneira for, o direito de exercício da propaganda política e eleitoral.” Os comunistas consideram, portanto, que “a câmara e a assembleia municipal de Valongo estão a meter a foice em seara alheia, de modo grave”.
Em declarações ao JANEIRO, Adelino Soares, responsável pela organização do PCP de Valongo refere que “o objectivo da conferência foi chamar a atenção para o Projecto de Regulamento que a maioria camarária quer levar para a frente. Estamos perante uma ilegalidade sob vários aspectos. A Assembleia Municipal não tem qualquer responsabilidade para aprovar um projecto desta ordem. E, por outro lado, obviamente, há aqui uma preocupação em limitar a propaganda política de outros partidos”. Nas palavras do dirigente, “isto não está correcto, para além de ser uma ilegalidade que vai contra os princípios da Constituição da República”.

PCP alerta PS

Sobre esta matéria, Adelino Soares acrescenta que “há a regulamentação em lei que pode naturalmente pôr em prática o que eles pretendem com esta proposta de regulamento”. Nas palavras do dirigente comunista, “é importante destrinçar a questão da propaganda. Gostávamos de alertar o próprio Partido Socialista para a posição que assumiu na Câmara do Porto. Achamos que o projecto que aqui foi apresentado é uma cópia fiel do que foi apresentado no Porto. E o PS, na câmara do porto, votou contra”.
Adelino Soares relembra que “ainda nas recentes eleições, a câmara de Valongo procurou retirar um contentor que servia como sede de campanha do PS. Houve naturalmente necessidade de fazer barulho, por parte do PS, no sentido de defender a manutenção do seu espaço. E era bom que o próprio PS pensasse um pouco nesta situação – por que direcção podemos estar a enveredar, com este tipo de projecto de regulamentação da propaganda política, naquilo que concerne também aos direitos, liberdades e garantias consignadas na Constituição”.
José Caetano, membro da Assembleia Municipal acrescenta que “o Tribunal Constitucional já considerou este regulamento ilegal. A Comissão Nacional de Eleições também já deu o seu parecer pela negativa. Está em tribunal e à espera da decisão. Vamos tentar politicamente que não seja aprovado em Valongo. Se não conseguirmos, também levaremos o caso para tribunal”.

Comunicado - Parques Infantis de Ermesinde

07.08.07
Junta de Freguesia de Ermesinde pede vistoria dos Parques Infantis da Cidade ao IDP

Há exactamente um ano, a CDU denunciou junto da comunicação social e numa reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde a situação dos parques infantis públicos da Cidade, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).

Um ano depois da denúncia, nada mudou. Para o PSD, a conservação e segurança dos parques infantis é apenas uma questão de renovação da areia; o restante articulado da Lei que regula este tipo de equipamentos é ignorado.

Para que o assunto não caia no esquecimento, e sabendo que o Plano e Orçamento de 2007 contempla o arranjo destes espaços, a CDU alertou o PSD, na passada reunião da Junta, acerca das falhas detectadas nos equipamentos que este órgão autárquico tem a seu cargo e do que há a fazer para as corrigir.

Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, teve a CDU oportunidade de exigir junto da Junta de Freguesia de Ermesinde que esta corrigisse os seguintes problemas (de acordo com o Decreto-Lei nº379/97, de 27 de Dezembro):

  • Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;
  • A falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;
  • Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
  • Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;
  • Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas;
  • Inexistência de normas de utilização;
  • Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.
  • Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).

Depois desta denúncia, e de uma nova tentativa do PSD para culpar os fenómenos de "vandalismo" pelo estado a que chegaram os parques, foi decidido, por unanimidade, fazer chegar ao Instituto do Desporto de Portugal (entidade que tutela esta área) um pedido de vistoria destes equipamentos, de forma a que a Junta fique na posse de um relatório feito por especialistas onde constem todas as anomalias e necessidades de intervenção existentes. Caso o IDP venha a encerrar os parques infantis da Junta por falta de condições de higiene e segurança, o PSD terá de assumir as suas responsabilidades, já que tem ignorado os sucessivos avisos feitos pela CDU e não se tem empenhado, até à data, na resolução dos problemas detectados.

 

Ermesinde, 7 de Agosto de 2007

A CDU/Ermesinde

Artigo de Opinião - A liberdade de expressão

06.08.07


Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ
Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ
Prescreve e consagra a Constituição República Portuguesa, que ao povo português é permitido a livre vontade de se poder exprimir.
No passado 27-06-07, foi aprovado na Assembleia Municipal de Valongo um projecto de Regulamento, que entre outras matérias, tenta regulamentar e restringir, aos partidos políticos, sindicatos e a todas associações cívicas, o direito de se poder exprimir livremente. À esteira da CM do Porto e de Rui Rio, o PSD de Valongo tenta-lhe seguir os passos.
Ora matéria de tão grande importância, como seja, liberdades, direitos e garantias, deveria merecer dos vereadores e membros da Assembleia Municipal, um cuidado redobrado relativamente e principalmente à liberdade de expressão.
Mas, para espanto, e ao contrário do que aconteceu na Câmara do Porto, este regulamento foi aprovado em sessão camarária, por unanimidade e sem objecções.
Já na Assembleia Municipal o assunto não foi tão pacifico. Mas mesmo assim, só um eleito da CDU e um do BE, levantaram objecções e criticaram o documento.
A posição da CDU foi e é muito clara em relação a tal documento, ele interfere em matérias que são da total competência da Assembleia da República, e só esta tem competências para legislar, em matéria de direitos, liberdades e garantias.
Este regulamento, ao ser aprovado tal como está, vai pôr nas mãos da maioria PSD o arbítrio de só se poder afixar propaganda política onde o presidente da Câmara decidir por edital. Mas grave e caricato é, que como nada obriga o presidente a publicar o edital, caso o não faça não será permitido afixar propaganda no concelho.
E quando se fala de propaganda política, não se está só a falar de propaganda partidária, está a falar-se de qualquer modo de expressão de qualquer organização cívica, como seja afixar uma faixa contra o fecho de uma escola, centro de saúde, etc..
Foi demonstrado pela CDU à Assembleia Municipal as ilicitudes de tal regulamento. O Tribunal Constitucional, em vários acórdãos, pronunciou-se contra. A Comissão Nacional de Eleições emitiu vários pareceres jurídicos onde também não restam dúvidas quanto à ilegalidade deste tipo de regulamentos.
Que assim é, e pode-se comprovar, pois estes documentos estão publicados e com fácil acesso na internet, pergunta-se o porquê da maioria PSD insistir nesta arbitrariedade. Também não se percebe a ajudazinha que o PS deu para a aprovação deste projecto de regulamento.
A justificação do preceituado da Lei 97/88, lei que regulamenta a afixação da propaganda política e eleitoral, também não colhe, pois a jurisprudência sobre esta matéria é clara.
A lei, ao atribuir que compete às Câmaras Municipais a garantia de locais para a afixação de propaganda, reflecte, na leitura dos vários acórdãos e pareceres, que estes meios são adicionais e não restritivos.
A lei 97/88, esta sim, limita bem os locais onde não é permitida a afixação de propaganda, como sejam edifícios públicos, museus, edifícios classificados, sinais de trânsito, propriedade privada, entre outros locais que possam colocar em perigo a segurança das pessoas. Fora estes locais, todos os outros são permitidos por lei.
Sendo certo que é isto que a lei transcreve, como é que se entende a legalidade e o critério de um regulamento, que não autoriza a afixação em plena campanha eleitoral em locais de Ermesinde, como por exemplo rotunda da Santa Rita, cruzamento do Gazela, rotunda em Ribeiro Teles, junto à BP, todo o perímetro envolvente da Igreja Paroquial e Parque Urbano?
E sendo assim, é fácil entender a quem se restringe a liberdade de se exprimir com este regulamento.
O presidente da Câmara de Valongo e a maioria do PSD irão ter sempre à mão a sua propaganda nos boletins municipais, brochuras, painéis publicitários espalhados pelo concelho, etc....
Esta maioria que assim procede e tenta aprovar este regulamento, ao mesmo tempo, ela própria infringe todos os dias a Lei 97/88, pois o que vemos, pelo menos na cidade de Ermesinde, são faixas por tudo quanto é sitio, em edifícios públicos e suas fachadas, fazendo alegoria aos seus “feitos”.
À oposição restarão, caso este projecto seja aprovado, os locais que o presidente da CM de Valongo decidir – ou seja, onde e como se poderão exprimir e segundo a vontade dele.
Este regulamento encontra-se em fase de discussão pública, por isso ainda estamos a tempo de emendar e retirar deste documento a matéria atentatória à liberdade de expressão.
Eu, só ou acompanhado, continuarei com esta luta.

Publicações: Lei 97/88, art.45 Lei 1/2001, acórdãos n.º 307/88 e 258/2006 do TC, Parecer Jurídico nº1/89 PGR e www.cne.pt (jurisprudência)

Por: José Caetano*

* Eleito municipal da CDU

Será isto que o PSD quer para Valongo?

05.08.07
Jornal de Noticias
5 de Agosto de 2007
Câmara e PCP em guerra pela propaganda

A Câmara do Porto nega que haja uma dualidade de critérios na aplicação do regulamento sobre a propaganda política denunciada, anteontem, pelo PCP/Porto, sustentando que os comunistas "não cumpriram" o que está definido naquele regulamento. "O PCP não pediu autorização para colocar a propaganda política, pelo que ela foi retirada, enquanto o PSD apresentou o pedido", afirmou à agência Lusa fonte da presidência da Autarquia, justificando o facto de não ter sido retirada da Rotunda do Freixo a propaganda colocada pelos social-democratas, tal como aconteceu com a dos comunistas.
De acordo com a Câmara, o Regulamento sobre Propaganda Política divide a cidade em três zonas a vermelha, onde é proibida a propaganda; a amarela, que necessita de uma autorização prévia da Câmara; e a branca, em que os partidos apenas têm que informar a Câmara do local e da data em que pretendem colocar a propaganda. "A Rotunda do Freixo é considerada zona amarela, pelo que se torna necessário pedir autorização à Câmara para colocar propaganda política, o que não foi feito pelo PCP, pelo que foi retirada", esclareceu a fonte da autarquia.
Esta resposta surge depois de o PCP/Porto ter acusado o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, de ter "dois pesos e duas medidas" na aplicação das normas que regulam a propaganda política, denunciando um alegado benefício ao PSD. "Os critérios e as práticas, ao contrário da capa pública de rigor e seriedade que Rui Rio tanto se esforça por projectar, são diferentes para o seu partido e para os interesses privados", refere um comunicado da Direcção da Organização da Cidade do Porto (DOCP) do PCP.
O PCP recorda que o regulmento recentemente aprovado foi considerado "ilegal e inconstitucional" pela Comissão Nacional de Eleições. O documento, acusam, serve para "silenciar as forças que combatem as políticas de direita na cidade e no país".

Comunicado - Centro de Saúde de Ermesinde/Alfena

04.08.07
CDU questiona atrasos na construção  e capacidade do novo Centro de Saúde  de Ermesinde/Alfena

No passado dia 1 de Agosto, realizou-se mais uma reunião da Junta de Freguesia de Ermesinde. Nessa reunião, a CDU tomou posição sobre o novo Centro de Saúde de Ermesinde/Alfena. Transcreve-se abaixo a tomada de posição desta força política:

 

O crescimento acentuado da população do concelho de Valongo ao longo das últimas décadas não tem sido acompanhado por um correspondente crescimento da capacidade e recursos das unidades de saúde concelhias. Os Centros de Saúde são, na maior parte dos casos, unidades obsoletas e completamente desajustadas face às necessidades das populações e às respostas que diariamente lhes são exigidas.

Na sequência da visita de uma delegação da CDU/Valongo ao Centro de Saúde de Ermesinde, ocorrida a 20 de Setembro de 2005, tivemos oportunidade de ouvir o Director desta instituição referir que a unidade de Alfena tinha, à época, cerca de 13 mil utentes, todos com médico de família, e que a unidade de Ermesinde tinha perto de 48 mil utentes, dos quais 27% (cerca de 13 mil) não possuíam médico de família Em Junho de 2006, numa visita dos deputados do PCP à Assembleia da República eleitos pelo círculo do Porto, Jorge Machado e Honório Novo, constatou-se que os números se mantinham em Ermesinde e que, em Alfena, o número de utentes sem médico de família havia aumentado significativamente, atingindo cerca de 10% do total de utentes (à volta de 1 300).

O novo Centro de Saúde de Ermesinde/Alfena, cujo concurso público foi lançado em Diário da Republica a 26 de Abril de 2006, e cuja localização programada é a zona da Bela, entre Ermesinde e Alfena, servirá estas duas freguesias do concelho de Valongo. De acordo com a Direcção da Unidade de Saúde de Ermesinde, a população de Alfena terá de se deslocar para a nova valência, uma vez que o actual Centro de Saúde será fechado, por não apresentar condições de trabalho e de atendimento aos utentes adequadas. A extensão da Gandra (Ermesinde) manter-se-á aberta. Prevê-se que o novo Centro de Saúde venha a servir 25 mil utentes. Ao serem deslocados para lá os utentes de Alfena (mais de 13 mil), o novo edifício apenas poderá acolher uma quantidade adicional de 12 mil utentes transferidos da extensão da Gandra, o que significa que esta continuará a abranger um total de 36 mil utilizadores.

Com o fecho da actual unidade de saúde de Alfena, questionamo-nos seriamente sobre se não existirá o risco de manutenção da sobrelotação das unidades de saúde das duas freguesias e sobre se não seria preferível, para além da nova unidade de saúde, reestruturar, remodelar e reequipar a extensão de saúde de Alfena actualmente em funcionamento (tanto mais que esta freguesia tem vindo a assistir a um crescimento urbano e demográfico intenso nos últimos anos).

Em 4 de Maio de 2006, veiculando informação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), o Jornal de Notícias noticiava o arranque da construção da nova unidade de saúde para o Verão desse ano. Porém, como se pode verificar, as obras não arrancaram; perto da data prevista de término da obra, são ainda muito tímidas as movimentações na área prevista para a construção do equipamento. No passado dia 30 de Julho, o mesmo órgão de comunicação social referia-se ao Centro de Saúde de Alfena como estando “esgotado”, e voltava a lembrar o vasto conjunto de problemas que afecta a situação da saúde no nosso concelho. É fundamental, por isso, que os poderes públicos locais façam pressão junto dos órgãos competentes para que esta importante obra avance o mais rapidamente possível.

Com a previsão de entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde para o próximo ano, é igualmente urgente encetar esforços para que as acessibilidades ao equipamento sejam optimizadas. Para tal, é necessário que a CMV e as Juntas de Alfena e Ermesinde iniciem conversações com a STCP, no sentido de sensibilizar a empresa de transportes para a necessidade de contemplar na sua rede a nova unidade de saúde. A CDU sugere, desde já, que pelo menos a carreira 704 seja prolongada, virando para o centro da zona da Bela um pouco mais à frente do que hoje faz; deste modo, o acesso ao novo Centro de Saúde será facilitado.

Perante estas questões, dúvidas e necessidades de intervenção, o presidente da Junta, com assento no Conselho Consultivo dos Centros de Saúde, deve assumir as suas responsabilidades, intervindo activamente junto das entidades responsáveis, ajudando a solucionar os problemas e pressionando para que, desta vez, os prazos para a construção do novo Centro de Saúde sejam cumpridos.


Na sequência desta tomada de posição, a Junta de Freguesia de Ermesinde irá desenvolver esforços para que seja realizada uma reunião com a STCP, no sentido do estudo da questão dos transportes e acessibilidades ao novo Centro de Saúde.


A CDU permanecerá, entretanto, atenta ao andamento das obras de construção da nova unidade de saúde e continuará a questionar as autoridades competentes sobre a possibilidade de estarmos perante uma obra que, por si só, não conseguriá colmatar as lacunas que existem no plano da saúde nestas duas freguesias do concelho de Valongo.


A Coligação Democrática Unitária

JFE - Tomada de Posição - Centro de Saúde Alfena/Ermesinde

02.08.07

O crescimento acentuado da população do concelho de Valongo ao longo das últimas décadas não tem sido acompanhado por um correspondente crescimento da capacidade e recursos das unidades de saúde concelhias. Os Centros de Saúde são, na maior parte dos casos, unidades obsoletas e completamente desajustadas face às necessidades das populações e às respostas que diariamente lhes são exigidas.

Na sequência da visita de uma delegação da CDU/Valongo ao Centro de Saúde de Ermesinde, ocorrida a 20 de Setembro de 2005, tivemos oportunidade de ouvir o Director desta instituição referir que a unidade de Alfena tinha, à época, cerca de 13 mil utentes, todos com médico de família, e que a unidade de Ermesinde tinha perto de 48 mil utentes, dos quais 27% (cerca de 13 mil) não possuíam médico de família

Em Junho de 2006, numa visita dos deputados do PCP na Assembleia da República eleitos pelo círculo do Porto, Jorge machado e Honório Novo, constatou-se que os números se mantinham em Ermesinde e que, em Alfena, o número de utentes sem médico de família havia aumentado significativamente, atingindo cerca de 10% do total de utentes (à volta de 1 300).

O novo Centro de Saúde de Ermesinde/Alfena, cujo concurso público foi lançado em Diário da Republica a 26 de Abril de 2006, e cuja localização programada é a zona da Bela, entre Ermesinde e Alfena, servirá estas duas freguesias do concelho de Valongo. De acordo com a Direcção da Unidade de Saúde de Ermesinde, a população de Alfena terá de se deslocar para a nova valência, uma vez que o actual Centro de Saúde será fechado, por não apresentar condições de trabalho e de atendimento aos utentes adequadas. A extensão da Gandra (Ermesinde) manter-se-á aberta. Prevê-se que o novo Centro de Saúde venha a servir 25 mil utentes. Ao serem deslocados para lá os utentes de Alfena (mais de 13 mil), o novo edifício apenas poderá acolher uma quantidade adicional de 12 mil utentes transferidos da extensão da Gandra, o que significa que esta continuará a abranger um total de 36 mil utilizadores. Com o fecho da actual unidade de saúde de Alfena, questionamo-nos seriamente sobre se não existirá o risco de manutenção da sobrelotação das unidades de saúde das duas freguesias e sobre se não seria preferível, para além da nova unidade de saúde, reestruturar, remodelar e reequipar a extensão de saúde de Alfena actualmente em funcionamento (tanto mais que esta freguesia tem vindo a assistir a um crescimento urbano e demográfico intenso nos últimos anos).

Em 4 de Maio de 2006, veiculando informação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), o Jornal de Notícias noticiava o arranque da construção da nova unidade de saúde para o Verão desse ano. Porém, como se pode verificar, as obras não arrancaram; perto da data prevista de término da obra, ainda começam-se a verificar timidas movimentações na área prevista para a construção do equipamento. No passado dia 30 de Julho, o mesmo órgão de comunicação social referia-se ao Centro de Saúde de Alfena como estando “esgotado”, e voltava a lembrar o vasto conjunto de problemas que afecta a situação da saúde no nosso concelho. É fundamental, por isso, que os poderes públicos locais façam pressão junto dos órgãos competentes para que esta importante obra avance o mais rapidamente possível.

Com a previsão de entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde para o próximo ano, é igualmente urgente encetar esforços para que as acessibilidades ao equipamento sejam optimizadas. Para tal, é necessário que a CMV e as Juntas de Alfena e Ermesinde iniciem conversações com a STCP, no sentido de sensibilizar a empresa de transportes para a necessidade de contemplar na sua rede a nova unidade de saúde. A CDU sugere, desde já, que pelo menos a carreira 704 seja prolongada, virando para o centro da zona da Bela um pouco mais à frente do que hoje faz; deste modo, o acesso ao novo Centro de Saúde será facilitado.

Perante estas questões, dúvidas e necessidades de intervenção, o presidente da Junta, com assento no Conselho Consultivo dos Centros de Saúde, deve assumir as suas responsabilidades, intervindo activamente junto das entidades responsáveis, ajudando a solucionar os problemas e pressionando para que, desta vez, os prazos para a construção do novo Centro de Saúde sejam cumpridos.

 

Ermesinde, 1 de Agosto de 2007

 

A Coligação Democrática Unitária

 

JFE - Tomada de Posição - Parques Infantis II

02.08.07

Há exactamente um ano, a CDU denunciou junto da comunicação social e numa reunião do Executivo da Junta da Freguesia a situação dos parques infantis públicos da cidade de Ermesinde, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).

Um ano depois da denúncia, nada mudou. Para o PSD, a conservação e segurança dos parques infantis é apenas uma questão de renovação da areia; o restante articulado da Lei que abarca este tipo de equipamentos é ignorado.

Para que o assunto não caia no esquecimento, e sabendo que o Plano e Orçamento de 2007 contempla o arranjo destes espaços, a CDU vem de novo alertar o PSD acerca das falhas detectadas nos equipamentos que a Junta tem a seu cargo e do que há a fazer para as corrigir.

Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, exigimos que a Junta da Freguesia de Ermesinde corrija os seguintes problemas (de acordo com o Decreto-Lei nº379/97, de 27 de Dezembro):

  • Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;
  • A falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;
  • Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
  • Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;
  • Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas;
  • Inexistência de normas de utilização;
  • Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.
  • Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).

Pretendemos ainda que seja enviado um requerimento à CMV onde se questione a existência da Comissão Técnica com a missão de inspeccionar os recintos privados, tal como previsto na lei.

 

Ermesinde, 1 de Agosto de 2007

 

A Coligação Democrática Unitária

JFE - DV Criação de Comissão para atribuição de subsídios nos moldes habituais

02.08.07

Considerando que:

 

§         O Executivo, nomeadamente o Sr. Presidente, não deu cumprimento a uma deliberação da Assembleia de Freguesia de Ermesinde tomada por unanimidade a 27 de Abril pp., a qual preconizava a rápida revisão do Regulamento de Atribuição de Subsídios e sua consequente aprovação na reunião seguinte daquele órgão;

§         É urgente a concretização dessa deliberação, para que a atribuição de subsídios seja rigorosa, justa, transparente e esteja de acordo com critérios estipulados a priori;

 

Votamos, em coerência com posições anteriores, contra a constituição de uma Comissão cujo objectivo será o de perpetuar o modo casuístico e pouco transparente como os subsídios actualmente são atribuídos às Colectividades da Cidade. Caso a maioria do Executivo opte pela constituição da Comissão proposta, a CDU apresenta, desde já, a sua indisponibilidade para fazer parte da mesma.

Não obstante, e porque consideramos a atribuição de subsídios às Colectividades uma questão séria e urgente, propomos que a Comissão a criar tenha como objectivo a rectificação do Regulamento, para apresentação e aprovação na próxima Assembleia de Freguesia.

 

 

Ermesinde, 1 de Agosto de 2007

 

 

A Coligação Democrática Unitária

Regulamento de Publicidade, Propaganda e Política Eleitoral

01.08.07

A Câmara Municipal aprovou recentemente, por unanimidade dos seus vereadores PSD, PS e PP, um Projecto de regulamento de publicidade, propaganda política e eleitoral e outras utilizações do espaço público. Este projecto foi submetido à discussão e aprovação da última sessão da Assembleia Municipal, que o aprovou apenas com dois votos contra, um da CDU e outro do BE. É provável que o projecto seja em breve posto à discussão pública, como é de lei.


A CDU divulgará oportunamente uma opinião global sobre este projecto, além da que já expôs na discussão e votação na A. Municipal.Entretanto e dado que se trata já de um documento do domínio público, aqui se põe à consideração de todos, numa versão em PDF que pode ser descarregada facilmente, esperando suscitar o interesse dos habituais visitantes deste blogue e de outros eventuais interessados.


Regulamento Publicidade e Propaganda