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Há exactamente um ano, a CDU denunciou junto da comunicação social e numa reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde a situação dos parques infantis públicos da Cidade, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).
Um ano depois da denúncia, nada mudou. Para o PSD, a conservação e segurança dos parques infantis é apenas uma questão de renovação da areia; o restante articulado da Lei que regula este tipo de equipamentos é ignorado.
Para que o assunto não caia no esquecimento, e sabendo que o Plano e Orçamento de 2007 contempla o arranjo destes espaços, a CDU alertou o PSD, na passada reunião da Junta, acerca das falhas detectadas nos equipamentos que este órgão autárquico tem a seu cargo e do que há a fazer para as corrigir.
Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, teve a CDU oportunidade de exigir junto da Junta de Freguesia de Ermesinde que esta corrigisse os seguintes problemas (de acordo com o Decreto-Lei nº379/97, de 27 de Dezembro):
Depois desta denúncia, e de uma nova tentativa do PSD para culpar os fenómenos de "vandalismo" pelo estado a que chegaram os parques, foi decidido, por unanimidade, fazer chegar ao Instituto do Desporto de Portugal (entidade que tutela esta área) um pedido de vistoria destes equipamentos, de forma a que a Junta fique na posse de um relatório feito por especialistas onde constem todas as anomalias e necessidades de intervenção existentes. Caso o IDP venha a encerrar os parques infantis da Junta por falta de condições de higiene e segurança, o PSD terá de assumir as suas responsabilidades, já que tem ignorado os sucessivos avisos feitos pela CDU e não se tem empenhado, até à data, na resolução dos problemas detectados.
Ermesinde, 7 de Agosto de 2007
A CDU/Ermesinde
Foto ARQUIVO MANUEL VALDREZ |
O crescimento acentuado da população do concelho de Valongo ao longo das últimas décadas não tem sido acompanhado por um correspondente crescimento da capacidade e recursos das unidades de saúde concelhias. Os Centros de Saúde são, na maior parte dos casos, unidades obsoletas e completamente desajustadas face às necessidades das populações e às respostas que diariamente lhes são exigidas.
Na sequência da visita de uma delegação da CDU/Valongo ao Centro de Saúde de Ermesinde, ocorrida a 20 de Setembro de 2005, tivemos oportunidade de ouvir o Director desta instituição referir que a unidade de Alfena tinha, à época, cerca de 13 mil utentes, todos com médico de família, e que a unidade de Ermesinde tinha perto de 48 mil utentes, dos quais 27% (cerca de 13 mil) não possuíam médico de família Em Junho de 2006, numa visita dos deputados do PCP à Assembleia da República eleitos pelo círculo do Porto, Jorge Machado e Honório Novo, constatou-se que os números se mantinham em Ermesinde e que, em Alfena, o número de utentes sem médico de família havia aumentado significativamente, atingindo cerca de 10% do total de utentes (à volta de 1 300).
O novo Centro de Saúde de Ermesinde/Alfena, cujo concurso público foi lançado em Diário da Republica a 26 de Abril de 2006, e cuja localização programada é a zona da Bela, entre Ermesinde e Alfena, servirá estas duas freguesias do concelho de Valongo. De acordo com a Direcção da Unidade de Saúde de Ermesinde, a população de Alfena terá de se deslocar para a nova valência, uma vez que o actual Centro de Saúde será fechado, por não apresentar condições de trabalho e de atendimento aos utentes adequadas. A extensão da Gandra (Ermesinde) manter-se-á aberta. Prevê-se que o novo Centro de Saúde venha a servir 25 mil utentes. Ao serem deslocados para lá os utentes de Alfena (mais de 13 mil), o novo edifício apenas poderá acolher uma quantidade adicional de 12 mil utentes transferidos da extensão da Gandra, o que significa que esta continuará a abranger um total de 36 mil utilizadores.
Com o fecho da actual unidade de saúde de Alfena, questionamo-nos seriamente sobre se não existirá o risco de manutenção da sobrelotação das unidades de saúde das duas freguesias e sobre se não seria preferível, para além da nova unidade de saúde, reestruturar, remodelar e reequipar a extensão de saúde de Alfena actualmente em funcionamento (tanto mais que esta freguesia tem vindo a assistir a um crescimento urbano e demográfico intenso nos últimos anos).
Em 4 de Maio de 2006, veiculando informação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), o Jornal de Notícias noticiava o arranque da construção da nova unidade de saúde para o Verão desse ano. Porém, como se pode verificar, as obras não arrancaram; perto da data prevista de término da obra, são ainda muito tímidas as movimentações na área prevista para a construção do equipamento. No passado dia 30 de Julho, o mesmo órgão de comunicação social referia-se ao Centro de Saúde de Alfena como estando “esgotado”, e voltava a lembrar o vasto conjunto de problemas que afecta a situação da saúde no nosso concelho. É fundamental, por isso, que os poderes públicos locais façam pressão junto dos órgãos competentes para que esta importante obra avance o mais rapidamente possível.
Com a previsão de entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde para o próximo ano, é igualmente urgente encetar esforços para que as acessibilidades ao equipamento sejam optimizadas. Para tal, é necessário que a CMV e as Juntas de Alfena e Ermesinde iniciem conversações com a STCP, no sentido de sensibilizar a empresa de transportes para a necessidade de contemplar na sua rede a nova unidade de saúde. A CDU sugere, desde já, que pelo menos a carreira 704 seja prolongada, virando para o centro da zona da Bela um pouco mais à frente do que hoje faz; deste modo, o acesso ao novo Centro de Saúde será facilitado.
Perante estas questões, dúvidas e necessidades de intervenção, o presidente da Junta, com assento no Conselho Consultivo dos Centros de Saúde, deve assumir as suas responsabilidades, intervindo activamente junto das entidades responsáveis, ajudando a solucionar os problemas e pressionando para que, desta vez, os prazos para a construção do novo Centro de Saúde sejam cumpridos.
Na sequência desta tomada de posição, a Junta de Freguesia de Ermesinde irá desenvolver esforços para que seja realizada uma reunião com a STCP, no sentido do estudo da questão dos transportes e acessibilidades ao novo Centro de Saúde.
A CDU permanecerá, entretanto, atenta ao andamento das obras de construção da nova unidade de saúde e continuará a questionar as autoridades competentes sobre a possibilidade de estarmos perante uma obra que, por si só, não conseguriá colmatar as lacunas que existem no plano da saúde nestas duas freguesias do concelho de Valongo.
A Coligação Democrática Unitária
O crescimento acentuado da população do concelho de Valongo ao longo das últimas décadas não tem sido acompanhado por um correspondente crescimento da capacidade e recursos das unidades de saúde concelhias. Os Centros de Saúde são, na maior parte dos casos, unidades obsoletas e completamente desajustadas face às necessidades das populações e às respostas que diariamente lhes são exigidas.
Na sequência da visita de uma delegação da CDU/Valongo ao Centro de Saúde de Ermesinde, ocorrida a 20 de Setembro de 2005, tivemos oportunidade de ouvir o Director desta instituição referir que a unidade de Alfena tinha, à época, cerca de 13 mil utentes, todos com médico de família, e que a unidade de Ermesinde tinha perto de 48 mil utentes, dos quais 27% (cerca de 13 mil) não possuíam médico de família
Em Junho de 2006, numa visita dos deputados do PCP na Assembleia da República eleitos pelo círculo do Porto, Jorge machado e Honório Novo, constatou-se que os números se mantinham em Ermesinde e que, em Alfena, o número de utentes sem médico de família havia aumentado significativamente, atingindo cerca de 10% do total de utentes (à volta de 1 300).
O novo Centro de Saúde de Ermesinde/Alfena, cujo concurso público foi lançado em Diário da Republica a 26 de Abril de 2006, e cuja localização programada é a zona da Bela, entre Ermesinde e Alfena, servirá estas duas freguesias do concelho de Valongo. De acordo com a Direcção da Unidade de Saúde de Ermesinde, a população de Alfena terá de se deslocar para a nova valência, uma vez que o actual Centro de Saúde será fechado, por não apresentar condições de trabalho e de atendimento aos utentes adequadas. A extensão da Gandra (Ermesinde) manter-se-á aberta. Prevê-se que o novo Centro de Saúde venha a servir 25 mil utentes. Ao serem deslocados para lá os utentes de Alfena (mais de 13 mil), o novo edifício apenas poderá acolher uma quantidade adicional de 12 mil utentes transferidos da extensão da Gandra, o que significa que esta continuará a abranger um total de 36 mil utilizadores. Com o fecho da actual unidade de saúde de Alfena, questionamo-nos seriamente sobre se não existirá o risco de manutenção da sobrelotação das unidades de saúde das duas freguesias e sobre se não seria preferível, para além da nova unidade de saúde, reestruturar, remodelar e reequipar a extensão de saúde de Alfena actualmente em funcionamento (tanto mais que esta freguesia tem vindo a assistir a um crescimento urbano e demográfico intenso nos últimos anos).
Em 4 de Maio de 2006, veiculando informação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), o Jornal de Notícias noticiava o arranque da construção da nova unidade de saúde para o Verão desse ano. Porém, como se pode verificar, as obras não arrancaram; perto da data prevista de término da obra, ainda começam-se a verificar timidas movimentações na área prevista para a construção do equipamento. No passado dia 30 de Julho, o mesmo órgão de comunicação social referia-se ao Centro de Saúde de Alfena como estando “esgotado”, e voltava a lembrar o vasto conjunto de problemas que afecta a situação da saúde no nosso concelho. É fundamental, por isso, que os poderes públicos locais façam pressão junto dos órgãos competentes para que esta importante obra avance o mais rapidamente possível.
Com a previsão de entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde para o próximo ano, é igualmente urgente encetar esforços para que as acessibilidades ao equipamento sejam optimizadas. Para tal, é necessário que a CMV e as Juntas de Alfena e Ermesinde iniciem conversações com a STCP, no sentido de sensibilizar a empresa de transportes para a necessidade de contemplar na sua rede a nova unidade de saúde. A CDU sugere, desde já, que pelo menos a carreira 704 seja prolongada, virando para o centro da zona da Bela um pouco mais à frente do que hoje faz; deste modo, o acesso ao novo Centro de Saúde será facilitado.
Perante estas questões, dúvidas e necessidades de intervenção, o presidente da Junta, com assento no Conselho Consultivo dos Centros de Saúde, deve assumir as suas responsabilidades, intervindo activamente junto das entidades responsáveis, ajudando a solucionar os problemas e pressionando para que, desta vez, os prazos para a construção do novo Centro de Saúde sejam cumpridos.
Ermesinde, 1 de Agosto de 2007
A Coligação Democrática Unitária
Há exactamente um ano, a CDU denunciou junto da comunicação social e numa reunião do Executivo da Junta da Freguesia a situação dos parques infantis públicos da cidade de Ermesinde, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).
Um ano depois da denúncia, nada mudou. Para o PSD, a conservação e segurança dos parques infantis é apenas uma questão de renovação da areia; o restante articulado da Lei que abarca este tipo de equipamentos é ignorado.
Para que o assunto não caia no esquecimento, e sabendo que o Plano e Orçamento de 2007 contempla o arranjo destes espaços, a CDU vem de novo alertar o PSD acerca das falhas detectadas nos equipamentos que a Junta tem a seu cargo e do que há a fazer para as corrigir.
Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, exigimos que a Junta da Freguesia de Ermesinde corrija os seguintes problemas (de acordo com o Decreto-Lei nº379/97, de 27 de Dezembro):
Pretendemos ainda que seja enviado um requerimento à CMV onde se questione a existência da Comissão Técnica com a missão de inspeccionar os recintos privados, tal como previsto na lei.
Ermesinde, 1 de Agosto de 2007
A Coligação Democrática Unitária
Considerando que:
§ O Executivo, nomeadamente o Sr. Presidente, não deu cumprimento a uma deliberação da Assembleia de Freguesia de Ermesinde tomada por unanimidade a 27 de Abril pp., a qual preconizava a rápida revisão do Regulamento de Atribuição de Subsídios e sua consequente aprovação na reunião seguinte daquele órgão;
§ É urgente a concretização dessa deliberação, para que a atribuição de subsídios seja rigorosa, justa, transparente e esteja de acordo com critérios estipulados a priori;
Votamos, em coerência com posições anteriores, contra a constituição de uma Comissão cujo objectivo será o de perpetuar o modo casuístico e pouco transparente como os subsídios actualmente são atribuídos às Colectividades da Cidade. Caso a maioria do Executivo opte pela constituição da Comissão proposta, a CDU apresenta, desde já, a sua indisponibilidade para fazer parte da mesma.
Não obstante, e porque consideramos a atribuição de subsídios às Colectividades uma questão séria e urgente, propomos que a Comissão a criar tenha como objectivo a rectificação do Regulamento, para apresentação e aprovação na próxima Assembleia de Freguesia.
Ermesinde, 1 de Agosto de 2007
A Coligação Democrática Unitária
A Câmara Municipal aprovou recentemente, por unanimidade dos seus vereadores PSD, PS e PP, um Projecto de regulamento de publicidade, propaganda política e eleitoral e outras utilizações do espaço público. Este projecto foi submetido à discussão e aprovação da última sessão da Assembleia Municipal, que o aprovou apenas com dois votos contra, um da CDU e outro do BE. É provável que o projecto seja em breve posto à discussão pública, como é de lei.
A CDU divulgará oportunamente uma opinião global sobre este projecto, além da que já expôs na discussão e votação na A. Municipal.Entretanto e dado que se trata já de um documento do domínio público, aqui se põe à consideração de todos, numa versão em PDF que pode ser descarregada facilmente, esperando suscitar o interesse dos habituais visitantes deste blogue e de outros eventuais interessados.