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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Criação do Parque Natural do Douro Litoral: uma prioridade para a CDU!

27.05.05

É preciso ultrapassar o impasse em relação à Serra de Santa Justa...


O concelho de Valongo, pelo seu rápido e desordenado crescimento, apresenta graves problemas de degradação ambiental e urbanística. Próximo do Porto e dotado de excelentes condições de acesso, Valongo depressa se tornou escolha de muitas famílias que aqui decidiram fixar-se. Por causa disso, o crescimento imobiliário tornou-se avassalador: a pouco e pouco, os prédios foram tomando conta de todos os espaços, nomeadamente nas freguesias de Ermesinde e Valongo, deixando muito pouco lugar às áreas verdes.


A população do concelho de Valongo, que aumentou de 74000 para cerca de 86000 habitantes nos últimos 10 anos, vê-se, a cada dia que passa, perante a quase inexistência de zonas verdes dignas desse nome, correctamente distribuídas pelo território, destinadas ao lazer e ao contacto com a Natureza. Tal facto é tanto mais grave quanto sabemos que o nosso concelho apresenta fantásticos recursos naturais, a maior parte dos quais de encontram desaproveitados e degradados. Exemplo acabado disto mesmo é a Serra de Santa Justa.


Verdadeiro pulmão da Área Metropolitana do Porto, a Serra de Santa Justa tem sido votada ao abandono pelas entidades competentes – autarquias e Governo Central. A área, já reconhecida em diversos estudos como sendo de grande valor, não só ecológico, mas também histórico, etnográfico e geológico, tem sido desprezada e deixada à mercê da pressão imobiliária.


Espécies raras, típicas da Serra de Santa Justa, como o açor, o feto de cabeleira, a salamandra preta e alguns tipos de plantas carnívoras encontram-se ameaçadas de desaparecimento. O arroteamento de terras para a plantação de eucaliptos tem levado à destruição de monumentos arqueológicos tão importantes como são os fojos – vestígios da exploração mineira que os romanos fizeram na Serra.


Conscientes da importância da Serra de Santa Justa para o concelho de Valongo e para toda a Área Metropolitana do Porto, os deputados do PCP apresentaram na Assembleia da República por três vezes – em 2000, 2003 e agora, no passado dia 5 de Maio – Projectos-Lei tendentes à criação de uma área de paisagem protegida e de um grande Parque Natural, compreendendo as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas. No passado, os governos do PS (em 2000) e do PSD (em 2003) fizeram orelhas moucas, contribuindo para o agravamento do abandono e degradação da Serra; na campanha para as últimas eleições legislativas, o PS – através do seu primeiro candidato pelo círculo do Porto – retomou a proposta, com os aplausos de uma Câmara Municipal de Valongo que pouco ou nada fez para que as sucessivas propostas do PCP na AR fossem aprovadas. Apresentado que está mais um Projecto-Lei, espera-se que a promessa eleitoral do PS não caia em saco roto como outras recentemente caíram.


Importa, pois, criar um forte movimento popular de apoio a esta proposta, de modo a que não se repitam situações como a que se verificou aquando da discussão do Orçamento de Estado de 2005, altura em que o PCP uma proposta para inclusão de verbas destinadas à protecção e reflorestação da Serra de Santa Justa que a maioria PSD/PP rejeitou com a conivência da abstenção do PS.


Neste momento, e tendo em conta que a Serra de Santa Justa deveria ser preservada como grande Parque Natural, não só de Valongo, mas de toda a Área Metropolitana do Porto, é urgente continuar a lutar pela concretização dos Projectos-Lei do PCP, bem como pela protecção e reflorestação das áreas florestais degradadas, uma luta que não deixará nunca de contar com o apoio incondicional da CDU.

Grandes linhas orientadoras da intervenção da CDU para o Concelho de Valongo nas eleições autárquicas de 2005

25.05.05

A defesa do carácter público de serviços essenciais prestados pelos municípios às populações em áreas da responsabilidade do Poder Local. Nesta defesa, insere-se a firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água e a afirmação do primado do interesse público sobre o particular.


Neste sentido, defenderemos a rescisão do actual acordo existente entre a Câmara de Valongo e a Empresa Multinacional Veoli, que se apresenta no nosso concelho com o nome de Águas de Valongo;


A defesa de uma política de correcto planeamento e gestão, que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados, com os equipamentos indispensáveis a uma vida social e colectiva com qualidade.


Neste sentido, procuraremos intervir ao nível do PDM de forma a manter e reforçar a defesa dos solos agrícolas e florestais ainda existentes, assumindo o combate à especulação imobiliária e indicando soluções para os mais claros fracassos da actual gestão camarária do PSD/CDP-PP.


Damos como exemplo o caso concreto da nova biblioteca municipal, instalada no espaço destinado para a Nova Valongo: avançaremos para aí com uma proposta de enquadramento florestal de toda a área não construída, considerando como parte integrante os espaços definidos para o futuro tribunal e edifício camarário. Em vez da construção de mais um aglomerado de prédios (a chamada Nova Valongo), propomos a criação de um extenso parque verde, integrando de forma digna e funcional a biblioteca já edificada e os edifícios da Câmara e do Tribunal previstos.


Daremos atenção a todas as camadas e sectores sociais, tendo em conta, em primeiro lugar, os sectores da população e sobretudo da população trabalhadora que continuam a atravessar dificuldades de vária ordem, em consequência da situação de desastre a que o país foi arrastado.


Dados recentes apontam o concelho de Valongo como o mais pobre da Área Metropolitana do Porto. O desemprego continuamente a crescer, os baixos níveis de formação escolar e profissional dos nossos jovens, a fragilidade do tecido produtivo são factores determinantes para esta situação.


Temos um conjunto de chamadas zonas industriais, que na sua maioria não passam de armazéns de mercadorias produzidas noutras regiões e noutros países.


Para agravar a situação, surge agora como ameaça o possível encerramento da LEAR, empresa que recebeu avultadas contrapartidas do Governo e da própria Câmara Municipal. Como tem acontecido em casos semelhantes, será mais uma multinacional que, depois de recebidos os apoios para a sua instalação, sai do país com os bolsos cheios e deixa os trabalhadores no desemprego e a região mais pobre.


Denunciaremos também e sempre o encerramento fraudulento de empresas, que depois se transferem para outras freguesias dentro e fora do concelho, deixando mais e mais trabalhadores no desemprego e famílias em grandes dificuldades.


Assumimos a defesa de uma política ambiental, assente na resolução de problemas que ainda se mantêm, como o saneamento básico ou a recolha e tratamento de resíduos sólidos, bem como a melhoria da qualidade do ambiente urbano e dos espaços verdes. Na preservação do património natural, assumiremos, mais uma vez, a defesa da criação do Parque Natural do Douro Litoral, classificando como área protegida as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas. Isto em conjugação de esforços com o grupo parlamentar do PCP, que apresentou, já em 9 de Maio, um novo projecto na Assembleia da República.


Daremos continuidade à exigência da despoluição dos rios Leça e Ferreira e do tratamento e requalificação das muitas linhas de água existentes, umas escondidas, outras não, que atravessam o Concelho e constituem uma riqueza natural inestimável.


Exigiremos um correcto funcionamento das ETARs de Campo e de Ermesinde, impedindo as descargas nos rios e os maus cheiros daí resultantes.


Defenderemos a promoção de acções contínuas de formação ambiental da população e, em particular, dos jovens, a começar por um trabalho de base sério nas escolas.


Promoveremos a defesa da participação e intervenção das populações, dos trabalhadores das autarquias, das associações culturais, recreativas e desportivas, de organizações populares e cívicas, como objectivo e elemento fundamental para a promoção de uma gestão democrática e participada do poder local.


Defenderemos intransigentemente o transporte público, com preços sociais e o alargamento dos serviços prestados a zonas distantes dos centros populacionais já servidos.


Defenderemos propostas concretas de passe social, que funcione entre o transporte público e o privado.


Manteremos a proposta da utilização do ramal da CP que liga Ermesinde a Leixões, com ligação e envolvimento directo entre Campo, Valongo e Alfena.


No âmbito da saúde, sendo preocupante a assistência médica a partir dos centros de saúde, desenvolveremos acções que procurem encontrar soluções concretas para os milhares de utentes que não têm médico de família.


São estas, no fundamental, algumas das medidas sobre as quais continuaremos a fazer incidir a nossa análise, com todos os nossos camaradas e amigos na CDU, como forma de encontrar as soluções que sirvam os interesses da população trabalhadora e de todos os habitantes do nosso Concelho.


Valongo, 21 de Maio de 2005