Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

JFE - Declaração de Voto – Orçamento/Plano de Actividades 2010

28.04.10

Após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente da Junta, em reunião que decorreu com a sua presença e de mais dois elementos do PS que integram o Executivo, estamos em condições de expressar a nossa opinião acerca do documento em discussão.

Pesa como aspecto positivo o facto de terem sido incluídas algumas das propostas apresentadas pela CDU, tais como: o envolvimento da Junta na despoluição do Rio Leça, o Concurso de Cartazes do 25 de Abril, a elaboração de um plano de actividades para a Biblioteca da Junta, a campanha de sensibilização ambiental, a campanha de promoção do comércio tradicional no Mercado de Ermesinde e a abertura de uma rubrica para a construção de um berçário, creche e jardim de infância da Junta.

Das propostas apresentadas, consideramos ser de importância extrema a criação de um berçário, creche e infantário. Sabemos que a verba destinada a este projecto é insignificante, mas poderá ser este o primeiro passo para a sua concretização. É essencial que o Executivo PS/PSD encare este projecto como prioritário e ponha os pés ao caminho, começando, por exemplo, por concorrer a programas de apoio à construão deste tipo de equipamento. Lembramos que na Carta Educativa e no Diagnóstico Social é apontado este problema como um dos mais graves do concelho. A escassez de respostas por parte das entidades públicas e privadas leva a que crianças da freguesia tenham de recorrer a instituições de fora para obterem a resposta que deveria ser prestada localmente sob a forma de serviço público.

Relativamente ao Orçamento Participativo (OP), que começará a ser implementado por esta Junta, muito há a dizer.

Em primeiro lugar, é preciso explicar o que é o OP e desmistificar algumas abordagens que vêm sendo feitas a propósito do assunto, de que a proposta deste Executivo, ao reservar 2% (12.500 €) do Orçamento para um suposto OP, é exemplo.

O OP, na definição e prática correntes que detém nos locais em que é levado a sério, é um mecanismo de participação social que permite à população de uma freguesia ou de um concelho ter conhecimento detalhado do Orçamento da sua autarquia e tomar decisões sobre ele. Trata-se, por isso, de um mecanismo que permite a discussão do Orçamento pela população, que possibilita que esta defina e eleja prioridades e controle a sua execução.

No plano económico e financeiro, o OP é um instrumento de grande relevância no controlo das despesas e receitas de modo muito mais proveitoso e equilibrado.

O OP, por ser um instrumento de intervenção sobre realidades concretas, pode ser uma via para trazer os cidadãos à participação na coisa pública, no debate político, responsabilizando-os pelas opções tomadas. Pode ser também um veículo para diminuir as distâncias entre os representantes e os representados e para, de uma maneira geral, criar laços de união entre as pessoas, contribuindo para superar a fragmentação que vem corroendo a nossa sociedade.

O OP supõe colocar à discussão pública, senão as despesas correntes com pessoal, por exemplo, que são fixas e sobre as quais não poderão os cidadãos tomar decisões, todas as outras despesas e receitas, que tenham a ver com investimentos na melhoria do viver da comunidade.

Essa discussão pública é um processo que pode levar – e leva – semanas ou meses: vejam-se alguns dos casos mais clássicos e pioneiros em Portugal, da CM de Palmela, em que é posto à discussão pública um orçamento de cerca de 42 milhões de euros, ou da Junta de Freguesia de Carnide, no termo de Lisboa, com um orçamento mais modesto de 2,5 milhões. É um processo que obriga à realização de inquéritos pessoais e à realização de reuniões descentralizadas, onde tudo é explicado e posto à consideração dos participantes. No ano seguinte, o processo reinicia-se, com a apresentação de contas sobre a execução dos projectos que os cidadãos aprovaram.

Ora, no texto do plano desta Junta, apenas é referida a retenção de uma verba de 2% sobre o total do orçamento para um suposto “orçamento participativo”, para o qual, por via electrónica, os Ermesindenses podem propor actividades cuja pertinência será decidida pelo Executivo. Sendo assim, não é a um orçamento participativo que este executivo PSD/PS se refere, mas apenas a uma consulta de opiniões sobre o que incluir no plano de actividades.

 

No que concerne à criação de hortas, vale a pena recordar que esta é também uma proposta do programa eleitoral da CDU. Não sendo uma novidade – note-se que é uma prática que vem já dos anos 1970, sendo até mais antiga em muitos países, como os Estados Unidos da América, França, Suiça ou na ex-URSS –, e detendo defensores tão conhecidos como o Arquitecto Ribeiro Teles, é para Ermesinde uma inovação e uma actividade a que o Executivo deve dedicar algum tempo, de forma a levála a bom porto.

Uma lacuna deste plano de actividades/orçamento diz, entretanto, respeito ao Mercado de Ermesinde. Obtivemos da parte do Sr. Presidente da Junta o compromisso de uma tomada de posição se até ao final deste ano a CMV não tomar medidas concretas no que toca à reabilitação do espaço. Mas, neste domínio, a barreira que nos separa da visão do PS e do PSD é enorme. Para o PSD e o PS, o Mercado é apenas uma fonte de receita, um instrumento potenciador das contas da Junta. Para a CDU, os mercados são um património a preservar e podem ser a alavanca de uma nova relação entre os consumidores urbanos e os produtos agrícolas de proximidade, revitalizando a produção agrícola familiar de produção saudável e ecológica, em detrimento dos produtos provenientes da agricultura intensa como os existentes nas grandes superfícies.

Este olhar sobre o Mercado serve, além disso, para lembrar ao PS e ao PSD que as preocupações pelo ambiente não devem cingir-se a campanhas de sensibilização da população. Aliás, acaba por ser um contra-senso com laivos de demagogia uma proposta de orçamento e plano com campanhas de sensibilização ambiental, em que, depois, não se faz uma opção clara  por uma visão integrada de defesa das áreas florestais e agrícolas e do comércio sustentado.

No orçamento, é contemplada a abertura de um posto dos CTT , por parte da Junta, em Sampaio. Sabemos que a zona em causa tem um défice assinalável no plano dos serviços, mas também sabemos que a empresa pública CTT teve de lucro, em 2009, 50,6 milhões de euros e que a sua finalidade é a prestação de serviços à população. Assim, consideramos que esta Junta deveria exigir da empresa pública a instalação de um posto dos CTT de gestão própria e não substituir esta empresa, permitindo que os lucros continuem altos à conta dos orçamentos de outros órgãos do Estado. Recordamos que a loja aberta dos CTT em Ermesinde não consegue suportar o excesso de clientes diários e que é clara a necessidade de um outro espaço.

Relativamente às celebrações do aniversário do 25 de Abril, não compreendemos o porquê do PSD e do PS terem cortado nas iniciativas de comemoração desta data, eliminando o já habitual debate na Escola Sec./3 de Ermesinde, ainda mais quando se conhece o afastamento dos jovens da politica e quando a Junta não tinha gastos na realização desta actividade.

O plano/orçamento hoje em análise também nada fala sobre o projecto da Junta para o Largo da Antiga Feira. Tememos que as intenções sejam a de criar mais um espaço comercial nesse largo, em vez de criar um espaço de lazer e de convívio diferente daqueles que proliferam pela cidade – os cafés.

De resto, como poderíamos votar contra um orçamento e plano de actividades que contempla a maioria das propostas do programa eleitoral da CDU? Apenas receamos que venha a acontecer o mesmo que aconteceu nos últimos quatro anos, em que tínhamos planos/orçamentos com os quais a CDU estava globalmente de acordo, mas que não viam concretizados quase nenhumas das suas propostas.

Na votação do orçamento e plano de actividades para 2010, damos o benefício da dúvida ao PSD e ao PS, ficando, no entanto, claro que, durante este ano, estaremos atentos à execução do documento e que denunciaremos publicamente a incapacidade deste Executivo se o  orçamento/plano continuar a não passar de um rol de intenções.

Valongo, 23 de Abril de 2010

 

A Coligação Democrática Unitária