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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Discurso nas Comemorações do 25 de Abril

25.04.10

Senhores Presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia

 

Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta

 

Caras concidadãs e concidadãos

 

 

No 36º aniversário da Revolução de Abril, e também no ano do 100º aniversário da instituição pelo movimento marxista da época, do Dia Internacional da Mulher, queremos destacar a profunda transformação da condição das mulheres no nosso país decorrente da Revolução.

 

O 25 de Abril foi para as mulheres portuguesas, sobretudo para as que formavam a grande força de trabalho feminina do país, um acontecimento histórico marcante pelo reconhecimento de direitos fundamentais e pelo assumir da palavra e da acção em liberdade.  Essa vivência correspondeu a uma explosão, até aí inédita, de intervenção e participação política e cívica em larga escala.

 

Registou-se uma alteração radical na situação das mulheres, na sua situação de facto e no plano jurídico, alteração que lhes reconheceu direitos económicos, sociais, políticos e culturais e o direito de participação em igualdade em todas as esferas da vida. Foram abolidas situações humilhantes a que o fascismo havia sujeitado as mulheres – as desigualdades económicas motivadas pela diferença de sexo, a negação do acesso a variadas profissões, a proibição de determinadas práticas desportivas, a proibição de viajar sem autorização dos maridos, o direito dos maridos abrirem a correspondência das mulheres, a desigualdade no casamento e na educação dos filhos, a proibição das mulheres tomarem contraceptivos contra a vontade dos maridos, a necessidade de autorização dos pais ou dos maridos para se inscreverem em inúmeras colectividades e clubes e outras situações que hoje nos parecem absurdas e ridículas, mas que se perpetuaram por longos anos.

 

Após o 25 de Abril de 1974, foram adoptadas medidas revolucionárias na área do trabalho, da segurança social, do direito da Família, de protecção à maternidade e à paternidade, de planeamento familiar, de criação de creches e infantários, de infra-estruturas básicas como redes de água, esgotos e electricidade, que tiveram repercussões imediatas e profundas na elevação das condições de existência das mulheres das classes trabalhadoras e populares nas cidades e nos campos.

 

Direitos hoje tidos como universais e consagrados num vasto conjunto de leis – mas cada dia torpedeados pelos governos de turno e pelo patronato – foram nesse breve período revolucionário conquistados: a diminuição das diferenças salariais, a abertura às mulheres das carreiras da Magistratura, da carreira diplomática e todos os cargos da carreira administrativa, abolição de restrições eleitorais dos cidadãos baseadas no sexo, direito ao divórcio civil para o casamento católico, até aí proibido, ampliação da licença de maternidade para 90 dias, 60 dos quais a gozar após o parto.

 

Através da contratação colectiva foram alcançadas significativas melhorias na condição das mulheres no mundo do trabalho e na igualdade entre homens e mulheres. A Constituição da República consagrou o princípio de “a trabalho igual, salário igual”.

 

Foram reforçados os direitos sociais das trabalhadoras em situação de doença, de desemprego e na velhice.

 

A Revolução de Abril permitiu consagrar importantes direitos sexuais e reprodutivos, como a criação e generalização de consultas de planeamento familiar nos centros materno-infantis e do acompanhamento médico durante gravidez e parto e instituído o direito ao parto hospitalar, pondo fim a uma realidade em que 40% dos partos eram feitos em casa, quantas vezes sem assistência. Manteve-se, apesar de todos os avanços, uma cruel e grave lacuna na legislação em matéria de aborto clandestino e inseguro, só recentemente ultrapassada com a lei de despenalização, após duras batalhas cívicas e políticas.

 

A Constituição da nova República democrática, aprovada em 1976, consagrou a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da vida, explicitou os direitos das mulheres e as responsabilidades do Estado na eliminação das discriminações e na promoção da igualdade.

 

Na revisão do Código Civil, já em 1978, a mulher deixou de ter um estatuto de dependência no seio da família, para ter um estatuto igual ao do homem, igual exercício do poder paternal, não discriminação dos filhos nascidos fora do casamento, foram abolidas as disposições discriminatórias do Direito da Família quanto à mulher e aos filhos, herdadas do Código napoleónico, velho de dois séculos.

 

Com a generalização da escolarização, permitida também pela melhoria geral das condições de vida, abriram-se às mulheres oportunidades que o fascismo nunca havia sequer sonhado permitir. É assim que hoje, em muitas faculdades, a maioria dos estudantes são raparigas, que surgiu uma nova geração de investigadoras e cientistas, um professorado maioritariamente feminino, que as mulheres acederam a quase todos os domínios profissionais, políticos, administrativos que antes lhes eram interditos, que, pela primeira vez, mulheres deputadas tomaram assento na Assembleia Constituinte e na Assembleia da República.

 

A Revolução de Abril constituiu ainda um marco decisivo no acesso à participação desportiva das raparigas e mulheres portuguesas, tendo surgido ao longo do tempo, algumas atletas de categoria internacional, apesar de continuar a não existir uma política de promoção do desporto de massas em Portugal.

 

O fim da guerra colonial devolveu os filhos às mães e às mulheres os maridos e afastou o espectro dessa guerra perdida e criminosa das suas vidas.

 

As conquistas democráticas alcançadas com o 25 de Abril, nas quais se envolveram activa e corajosamente, inúmeras mulheres, abriram, enfim, caminho à liquidação das discriminações que as atingiam.

 

As políticas restauracionistas que vêm sendo prosseguidas há mais de 30 anos, são a causa da perpetuação e do ressurgimento de desigualdades e discriminações que atingem as mulheres, em especial as mulheres trabalhadoras, em grande número de profissões – discriminações salariais, no progresso das carreiras, no reconhecimento e protecção efectiva do direito à maternidade.

 

Apesar de parecer que o progresso alcançado na condição das mulheres é irreversível, há que manter a vigilância e prosseguir denodadamente a luta pela efectivação dos direitos juridicamente consagrados e combater todos os retrocessos em marcha ou anunciados.

 

O 25 de Abril foi feito para todas e todos os que aspiramos a um mundo mais livre e mais são. Mas é também verdade que o movimento emancipador ali iniciado deixou especial e indelével marca, ainda não justamente avaliada, nos destinos das mulheres portuguesas.

 

25 de Abril ! Sempre !

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