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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia Municipal de Valongo aprova Orçamento da Câmara, apesar do voto contra da CDU

10.04.10

Na reunião da Assembleia Municipal de Valongo do passado dia 6 foi também discutida e votada a proposta de Orçamento e Plano da Câmara de Valongo para 2010. Conforme anunciado à comunicação social no próprio dia, a CDU votou contra. No entanto, e como esperado, o PS repetiu a votação da Câmara, abstendo-se, dessa forma fazendo aprovar o documento (com os votos favoráveis de PSD, CDS e Presidente da Junta de Alfena).

 

A declaração de voto da CDU, que o nosso eleito Adriano Ribeiro apresentou na reunião, é a que se segue.

 

 

Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Valongo para 2010

 

Declaração de voto

 

1. Numa leitura geral, conclui-se que a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010 aprovada em reunião de Câmara e presente a esta Assembleia é um prolongamento directo dos documentos apresentados ao longo do mandato anterior, enfermando, portanto, dos mesmos vícios de forma e conteúdo. Com efeito, estamos perante um documento que é, uma vez mais: i) irrealista, por se basear em valores de receita e, consequentemente, de despesa claramente inflacionados; ii) inconsequente, porque pouco do que é proposto tem garantia de execução, verificando-se ainda que várias propostas contidas no documento de 2009 foram retiradas ou viram a sua execução adiada por um ou mais anos; iii) pouco responsável, na medida em que volta a adiar a oportunidade de dar um rumo coerente ao desenvolvimento do concelho, mais não parecendo do que um plano de intenções avulsas, sem projecto e sem rasgo.

 

2. Sigamos, entretanto, por partes. No plano da receita, é manifesto o carácter irrealista do documento, já detectado e devidamente denunciado pela CDU ao longo do mandato anterior. No respeitante à previsão de receita a arrecadar, é de sublinhar que o grosso das verbas provém de transferências da administração central e, em particular, da entrada de verbas referentes a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional. Mas têm já os projectos previstos financiamento garantido e aprovado pelo organismo gestor dos fundos comunitários?

 

3. Ainda no plano da receita, regista-se um aumento muito considerável da previsão de receita a obter com impostos indirectos (loteamentos e operações urbanísticas). Num contexto como o actual, é realista propor um aumento desta rubrica? De que forma vai ser garantido este aumento? Não terão os valores orçamentados a ver com a aprovação do novo regulamento de taxas de operações urbanísticas? De referir ainda que a Câmara prevê captar receitas mais avultadas com a ocupação das zonas industriais. Mas há previsão concreta das empresas que se pretendem estabelecer nas Zonas Industriais de Alfena e Campo e das receitas que daí advirão? Por outro lado, não é contraditório pretender a criação de emprego e cobrar taxas mais onerosas para a fixação das empresas no concelho? Num contexto como o que atravessamos, como não achar os cálculos apresentados na proposta de Orçamento e GOP para 2010 da Câmara Municipal de Valongo irrealistas?

 

4. Novamente no plano das receitas, verifica-se a orçamentação de uma fatia considerável de receita de capital proveniente da venda de terrenos e da alienação do Edifício Faria Sampaio, em Ermesinde (Corpo B). Esta receita, de quase 10 milhões de euros – prevista desde 2005, mas nunca arrecadada –, introduz um desequilíbrio no Orçamento, já que, não havendo receita disponível, a despesa correspondente também não será executada. Não deve o Orçamento de uma Câmara ser um documento realista e responsável? Após a leitura desta proposta, ficámos uma vez mais com a indicação de que o Executivo continua a não dar grande importância a estes princípios. Com efeito, uma estrutura de receitas como a que o documento em apreço anuncia, e que acima comentámos, torna virtualmente irrealizável a esmagadora maioria do investimento programado.

 

5. Este facto adquire contornos ainda mais graves se pensarmos no aprofundamento do endividamento da Câmara verificado no último ano. Prosseguindo uma política que tem de ser denunciada como sendo de irresponsável despesismo eleitoralista, a Câmara Municipal de Valongo aumentou consideravelmente, durante 2009, a sua dívida de médio e longo prazo e, em especial, a sua dívida de curto prazo, condicionando ainda mais a sua capacidade de actuação, que actualmente se limita, em grande medida, à gestão corrente do Município e à execução das obras no parque escolar concelhio, financiadas maioritariamente ao abrigo de um programa governamental. Numa altura em que os poderes públicos deveriam intervir como nunca na promoção do crescimento económico e da coesão social, a Câmara de Valongo mostra-se incapaz de assumir o seu papel de agente de desenvolvimento.

 

6. Aliás, mesmo com os constrangimentos financeiros existentes, seria de todo expectável que a Câmara orientasse os seus esforços para domínios tão decisivos como a promoção do tecido empresarial e do emprego, o apoio às instituições que quotidianamente substituem o Estado nas suas funções sociais, o apoio às famílias com menores recursos, a qualificação dos espaços habitacionais mais degradados e segregados. Não é isso, porém, que acontece.

 

7. Perante um quadro como este, que os responsáveis camarários não podem escamotear, é inevitável que se conclua da necessidade de empreender uma profunda alteração de rumo na condução do Município, alteração que não passará, como é óbvio, apenas pela reformulação do Orçamento e GOP da Câmara. Trata-se, na verdade, de desenhar um projecto alternativo para o concelho de Valongo, que assente num novo modelo de desenvolvimento e num modelo de gestão mais participado e próximo da população.

 

Em coerência com esta posição, porque acredita que não pode dar-se o benefício da dúvida a uma actuação que, ano após ano, insiste nos mesmos erros, porque acredita que pactuar com este Orçamento e Plano significa pactuar com as opções e modo de actuação que a maioria na Câmara vem assumindo, a CDU votará contra a proposta hoje apresentada e discutida.

 

 

Valongo, 6 de Abril de 2010

 

A Coligação Democrática Unitária