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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia de Freguesia de Ermesinde 29/12/2009 - Resumo da sessão

30.12.09

Realizou-se ontem uma reunião da Assembleia de Freguesia de Ermesinde destinada essencialmente a repetir as votações da anterior reunião, as quais estavam feridas de ilegalidade por força da irregular composição da Assembleia (ver relato abaixo).

 

O objectivo era o de repetir e assim validar em definitivo todas as anteriores deliberações do órgão, desde o preenchimento das vagas resultantes da ascensão ao Executivo de alguns dos membros à aprovação de diversas propostas da Junta, passando pela (re)eleição da Mesa da Assembleia.

 

A tentativa de correcção dos erros registados foi, porém, mal conduzida, na medida em que o Presidente da Junta convocou irregularmente a reunião. Deveria ter convocado a reunião apenas para preenchimento das vagas na Assembleia e (re)eleição da respectiva Mesa e, na verdade, convocou uma reunião com 11 pontos, incluindo, para além daqueles assuntos, diversas outras discussões e votações que se queriam repetidas.

 

A CDU detectou esse erro e, logo a abrir a Assembleia, fez um ponto de ordem, declarando que só discutiria os dois primeiros pontos - preenchimento de vagas e (re)eleição da Mesa -, isto se se assumisse a eliminação dos restantes e houvesse consenso da Assembleia no sentido de limitar a sessão a essa ordem do dia reduzida. O Presidente da Junta admitiu que tinha cometido um erro processual e afirmou que proporia, finda a reunião reduzida, uma solução para que não fosse adiada para Janeiro a discussão e votação dos restantes pontos da ordem do dia original. Ninguém se opôs à realização da reunião com dois pontos e, por isso, esta teve lugar, verificando-se a (re)eleição da Mesa da Assembleia nos moldes ocorridos aquando da instalação original do órgão (Presidente PS e Secretários PSD, com votos favoráveis destas duas forças políticas).

 

De seguida, o Presidente da Assembleia de Freguesia entretanto eleito apresentou uma ordem do dia para nova reunião a começar de imediato, alegando o Artigo 85.º da Lei das Autarquias (relativo à convocação ilegal de reuniões), e pediu que se chegasse a um consenso entre todas as forças políticas, no sentido de realizar a reunião e evitar que algumas decisões importantes (revisão orçamental e alteração do plano de investimentos; obras no Largo da Antiga Feira) fossem adiadas para 2010. Os eleitos da Coragem de Mudar apresentaram então uma declaração contestando a convocação ilegal da reunião por parte do Presidente da Junta. Fora de tempo, porém, porque já tinham concordado em eliminar os pontos irregulares da convocatória do Presidente e em realizar a primeira reunião (para eleição da Mesa). Teve então lugar um período de discussão sobre a decisão de iniciar ou não uma nova reunião. Depois de alguma troca de argumentos, acabou por se chegar a um consenso no sentido de realizar a reunião. A CDU, querendo evitar uma posição passível de ser interpretada como sendo baseada em juízos de ordem meramente político-partidária, não se opôs à realização da reunião, tanto mais que foi alegado pelo Presidente da Junta que estavam em causa pagamentos de horas extraordinárias a funcionários da Junta e a concretização de algumas obras de relevo.

 

A reunião teve então início, com a seguinte ordem do dia e as seguintes conclusões:

 

1. Repetição da tomada de posse de um elemento da Assembleia

Tomou posse um elemento do PSD (e não do CDS...), na sequência da subida dos elementos desta força política ao Executivo.

 

2. Repetição da eleição de um vogal para o Executivo

O vogal do Executivo Américo Silva (PS) abandonou o órgão e retomou o seu lugar na Assembleia, sendo substituído por outra representante do PS.

 

3. Repetição da votação das alterações ao Regimento da Assembleia

As alterações ao Regimento foram aprovadas por unanimidade, repetindo-se integralmente o sucedido na reunião anterior da Assembleia.

 

4. Repetição da votação da proposta de revisão orçamental e alteração do Plano Plurianual de Investimentos

As propostas foram votadas em conjunto (contrariamente ao que havia sucedido na anterior reunião) e aprovadas por maioria, com votos favoráveis do PSD, PS e Independente ex-CDS ("independente" porque se desfiliou do Partido e este lhe retirou a confiança política), voto contra da Coragem de Mudar e abstenção da CDU (que votara contra a revisão orçamental e a favor da alteração do PPI na anterior reunião).

 

5. Repetição da votação das alterações aos Regulamentos da Feira, Mercado, Cedência de Instalações e Cemitérios.

Corrigido um problema legal que subsistia, relativo às coimas quanto às infracções aos Regulamentos, a CDU optou pelo voto favorável destes documentos, cuja alteração havia já sido discutida, com a nossa participação, no mandato anterior. Os novos regulamentos foram aprovados com a abstenção da Coragem de Mudar.

 

6. Repetição da votação do Regulamento de Taxas e Licenças

O novo regulamento foi aprovado com os votos favoráveis de PS e PSD (votos contra da CDU, Independente ex-CDS e Coragem de Mudar).

 

7. Apreciação e votação da Tabela de Taxas a vigorar a partir de 01/01/2010

Neste ponto houve lugar a discussão prévia à votação. A Coragem de Mudar interveio para tecer algumas breves considerações de ordem jurídica (relativas ao problema das coimas a aplicar por incumprimento do regulamentado). Apresentou ainda uma proposta solicitando o adiamento da aplicação das novas taxas para Maio, no caso da aprovação da Tabela. A CDU fez uma declaração de princípio sobre o novo Regulamento e a respectiva Tabela de Taxas, declarando tratar-se esta questão de uma questão política e não meramente "técnica" ou "financeira" (ver abaixo a tomada de posição). Desafiou as forças políticas presentes a rejeitarem a nova Tabela e a reconhecerem a necessidade de defender a noção de serviço público e as populações, em especial nesta altura de grandes dificuldades económicas e sociais. Um dos eleitos do PS teceu algumas considerações avulsas sobre a necessidade de, porventura, "repensar" a Tabela e "adiar" a sua aprovação, pois a proposta contemplava aumentos "de facto muito elevados".

De seguida, o Presidente da Junta teceu longas considerações sobre a nova Tabela, dizendo que as instalações da Junta obrigavam hoje a que as taxas e serviços tivessem valores capazes de suportar o grande volume de despesas, não se questionando, porém, sobre se seria legítimo serem as populações a suportá-lo (uma vez mais). A tónica, mais uma vez, foi colocada no domínio da "técnica" e da "justeza financeira" das novas taxas.

Findo o período de discussão, procedeu-se à votação tanto da proposta da Coragem de Mudar de adiamento da aplicação das taxas em caso de aprovação da Tabela, como da própria Tabela. PSD e PS (mesmo depois do "queixume" acerca dos "aumentos muito elevados" e da necessidade de "adiar, adiar"...) votaram contra a proposta da Coragem de Mudar, que recolheu os votos favoráveis dessa força política, do Independente ex-CDS e da CDU. A Tabela de Taxas, por seu turno, foi aprovada com os sete votos dos eleitos do PSD. Votaram contra os eleitos da Coragem de Mudar, Independente ex-CDS e CDU. O PS absteve-se e assim caucionou os aumentos previstos na proposta do PSD. Como o adiamento da aplicação das taxas também foi rejeitado com os votos do PSD e PS, os Ermesindenses começarão a pagar as "despesas da Junta" já a partir de 1 de Janeiro de 2010.

 

8. Obras de beneficiação do Largo António da Silva Moreira

A proposta do Executivo de cedência de terreno propriedade da Junta para o domínio público, no âmbito da intervenção que no local a Câmara Municipal de Valongo está a realizar, condicionada à realização de uma série de outras melhorias propostas pela Junta de Ermesinde, foi aprovada com a abstenção dos eleitos da Coragem de Mudar.

A CDU votou favoravelmente, tendo apresentado uma declaração em que sublinhou a necessidade de se avançar no sentido do estudo de uma solução não apenas para a envolvente do Largo, mas também para o próprio Largo, lembrando a proposta apresentada no anterior mandato de construção no local de um Parque Geriátrico, sempre no respeito pela componente natural do espaço.

 

9. Relatório de Actividades da Junta

Nada a registar.

 

A reunião terminou com a intervenção do público, que excepcionalmente passou para depois da ordem do dia. Destaque para a intervenção do freguês Henrique Pereira, morador na zona do Mercado, que se dirigiu à Assembleia no sentido de expor diversos problemas relacionados com a organização do espaço em dias de feira, bem como com as obras da Ribeira da Gandra. Trata-se de questões sobre as quais a CDU reflectirá proximamente.

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