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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Chumbado contrato de obra já concluída

13.09.09

O contrato para a obra de requalificação e ampliação da escola da Bela, em Ermesinde, Valongo, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas, mas o facto é que a empreitada, entregue por 584 mil euros, já foi concluída.

O contrato assinado entre a Câmara de Valongo e a empresa QT - Construção e Engenharia já tinha sido chumbado no início deste ano, com a empreitada em curso. A Autarquia recorreu, mas a decisão foi mantida. Como os trabalhos nunca chegaram a ser interrompidos, a obra está pronta.

No texto da decisão, os juízes reiteram que a Câmara já tinha sido alertada, em situações anteriores, para as deficiências legais no processo de concurso público, mas que, ainda assim, reincidiu. Neste caso, os problemas prendem-se com a exigência de habilitação do empreiteiro para além daquilo que a lei estipula e com o valor excessivo dos dossiês do concurso público.

"As decisões e recomendações que o Tribunal dirigiu ao Município de Valongo em 2006, 2007 e 2008 eram bastante explícitas, não deixando margem para dúvidas sobre o procedimento a adoptar para cumprir a lei", sustentam os juízes-conselheiros, reiterando que "foi dada à Autarquia a informação necessária para evitar a prática das ilegalidades".

No recurso, a Câmara ainda argumentou que a organização municipal é complexa e que as recomendações chegam a um departamento (de Obras) que se limita a receber o visto do Tribunal de Contas. "Este departamento não possui funcionários com formação jurídica e desconhece por completo o significado das recomendações", explicou a Autarquia, admitindo que não existe uma ligação de comunicação entre os vários departamentos. Ou seja, os alertas anteriores do Tribunal "não chegaram ao departamento competente pela instrução dos procedimentos".

"O município podia e devia ter evitado a ilegalidade praticada", consideraram, contudo, os juízes.

Um dos três juízes-conselheiros não concordou com a recusa do visto ao contrato de empreitada, até porque não ficou claro que houve uma alteração do resultado financeiro do concurso, por causa das falhas apontadas.

 

Jornal de Notícias

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