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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

JFE - Gabinete de Acção Social

04.06.09

Considerações prévias:

 

1. Parece-nos que não está bem definido o conjunto de objectivos e âmbito de acção do Gabinete, como, de resto, se pode confirmar pelo carácter vago e aparentemente excessivo dos objectivos elencados no Relatório de Actividades. Este facto pode dever-se ora a uma incorrecta definição de objectivos e do âmbito de acção por parte da Junta, ora a voluntarismo da Técnica, ora a ambos estes factores.

 

2. Tendo em conta os recursos humanos e financeiros afectos ao Gabinete de Acção Social, é de saudar a ambição da Técnica, mas não pode deixar de se ficar com a impressão de que não só são alguns dos objectivos demasiado latos e, porventura, inatingíveis, como há na missão e actividades propostas alguns elementos que saem claramente fora da esfera de intervenção de um Gabinete de Acção Social, no sentido em que o vemos - tendo em conta que se trata de um serviço de uma Junta de Freguesia, ainda para mais pequeno e recém-criado.

 

3. Há portanto um trabalho a fazer de reajustamento da missão e objectivos do Gabinete e de clarificação das suas principais linhas de intervenção. Mais à frente fornecemos algumas indicações no sentido de uma mais correcta operacionalização da actividade do Gabinete.

 

4. Adicionalmente, parece-nos pouco clara a relação que se tem vindo a estabelecer entre o Gabinete e a ADRA. Sendo certo que uma das missões do Gabinete será o estabelecimento de articulações e parcerias com outros organismos estatais e com instituições intervindo no domínio do social, parece-nos estar a articulação entre o Gabinete e a ADRA a assumir proporções de certa "exclusividade". Não devendo pôr-se em causa a validade do contributo desta Associação para o desenvolvimento de alguns dos propósitos do Gabinete de Acção Social da Junta, o que pode acontecer, a dada altura, é o "fechamento" do Gabinete em torno desta parceria, com eventual afastamento de outras oportunidades de colaboração e/ou críticas de favorecimento provindas de organizações congéneres. Quem ler o Relatório de Actividades, fica com a clara impressão de que quase tudo o que, do ponto de vista material, tem sido feito ou está previsto decorre da parceria com a ADRA, pareceria que, ademais, não foi ainda sequer formalizada. Uma melhor definição da missão e objectivos do Gabinete poderá, estou em crer, ajudar a clarificar também esta situação, ao reforçar a ideia de uma "missão própria" do Gabinete.

 

Assim, e tendo em conta o referido anteriormente, é importante propor algumas mudanças substantivas no respeitante ao conceito subjacente a este Gabinete de Acção Social, bem como no que diz respeito à operacionalização dos seus objectivos.

 

 

1. A missão do Gabinete de Acção Social deve ser propriamente "social". Quer isto dizer que o Gabinete de Acção Social não deve ser um serviço de animação sociocultural da Junta nem tampouco um "programador cultural" dos espaços da Junta. Ainda que a realização de eventos, designadamente para recolha de fundos (a ideia de um Fundo Monetário para acorrer a emergências é digna de registo), possa ser uma componente da intervenção do Gabinete, os eventos promovidos por este serviço devem ser pontuais - o objectivo de um Gabinete deste tipo não é, como se disse atrás, elaborar uma programação regular de eventos, mas procurar desenvolver, a pouco e pouco, uma intervenção de fundo no domínio social, capaz de aprofundar o conhecimento sobre os problemas da freguesia, acorrer aos casos de emergência e trabalhar sistematicamente com as famílias e os grupos sociais mais vulneráveis. O que a análise do Relatório de Actividades apresentado nos leva a concluir é que não está ainda bem definida a missão do Gabinete, constituindo a sua actividade numa sucessão de eventos que implicam um esforço que inviabiliza uma acção que se pretenderia que tivesse um alcance de longo prazo. Neste ponto, é de sublinhar as responsabilidades do PSD e do PS: é também da falta de visão de longo prazo destas forças políticas que decorre esta concepção de intervenção algo casuística e imediatista do Gabinete de Acção Social - se os próprios recursos humanos do Gabinete não tiverem perspectivas de continuidade do seu trabalho, acaba por ser normal que vejam a intervenção como uma sucessão de actividades de repercussão imediata e não consigam ter uma concepção mais integrada do que deve ser a sua missão. Este é, portanto, o aspecto a ter em conta na redefinição da missão e objectivos do Gabinete.

 

2. Tendo em conta a ideia genérica enunciada no ponto anterior, é de propor a organização das actividades do Gabinete de Acção Social da Junta de Freguesia de Ermesinde em quatro grandes linhas de intervenção: i) Diagnóstico social da Freguesia e articulação interinstitucional; ii) Intervenção em casos de emergência social; iii) Atendimento, aconselhamento e encaminhamento da população; iv) Intervenção junto de grupos sociais vulneráveis.

 

i) Diagnóstico social da Freguesia e articulação interinstitucional

ž   Levantamento e sistematização de informação relevante nos domínios de trabalho do Gabinete.

ž   Participação nos organismos concelhios (Rede Social, redes informais de parceiros, etc.) vocacionados para a reflexão e intervenção nos domínios de trabalho do Gabinete.

ž   Levantamento de necessidades para apoiar o Executivo na sua acção em matéria de coesão social e desenvolvimento.

ž   Desenvolvimento de contactos e da articulação entre instituições sociais da Freguesia.

ž   Elaboração de candidaturas a programas capazes de proporcionar recursos financeiros e humanos para o tipo de intervenção proposto em iv).

 

ii) Intervenção em casos de emergência social, ora encaminhando para os organismos responsáveis as situações de emergência social detectadas, ora apoiando pontualmente as famílias e indivíduos com carências extremas (designadamente em matéria alimentar e em articulação com os serviços camarários existentes a este nível - ex.: Plano de Emergência Alimentar).

 

iii) Atendimento, aconselhamento e encaminhamento da população

ž   A disponibilização de horários fixos e conhecidos publicamente de atendimento à população, no edifício-sede da Junta ou em espaços descentralizados, é da maior importância para criar uma noção de sustentação temporal da intervenção e hábitos de contacto regular com a população. Nesta primeira fase do Gabinete, é muito importante que a criação destes momentos de atendimento seja acompanhada de divulgação generalizada.

ž   O atendimento servirá para sinalizar casos de emergência social e, em geral, para sinalizar casos a merecer acompanhamento da parte da Junta e/ou encaminhamento para outros organismos e serviços de protecção social.

 

iv) Intervenção junto de grupos sociais especialmente vulneráveis

ž   Tendo em conta a situação socioeconómica presente e a importância que reconhecidamente tem a ligação ao mundo do trabalho, um dos grupos sociais que maior atenção deverá merecer da parte do Gabinete de Acção Social deverá ser o dos desempregados. Neste sentido, a criação de um serviço de apoio à procura de emprego, que servirá ora para encaminhamento para o Centro de Emprego de Valongo, ora para prestação de serviços relevantes, como disponibilização de uma bolsa de emprego, apoio à procura activa de emprego, etc., seria certamente um propósito a almejar.

ž   Por outro lado, tendo em conta as responsabilidades da Junta na gestão do parque escolar do 1º CEB, o Gabinete de Acção Social poderia funcionar como veículo de reforço da Acção Social Escolar, intervindo junto das crianças com maiores carências (após sinalização por parte das escolas) e das respectivas famílias.

ž   A intervenção junto da população idosa seria igualmente relevante, começando, desde logo, pela sinalização de casos de especial carência/isolamento e procurando desenvolver iniciativas tendentes à atenuação da gravidade dessas situações.

 

Esta organização das actividades do Gabinete de Acção Social em quatro grandes linhas de intervenção terá de ser acompanhada de uma reflexão mais contínua em torno da sua concretização prática. De todo o modo, e procurando adiantar desde já algumas ideias, seria de grande interesse que se fixassem os horários de atendimento (2 manhãs e 1 tarde por semana, por exemplo) e os horários das visitas domiciliárias e contactos com a população (1 manhã e 2 tardes), ficando o restante tempo disponível da Técnica vocacionado para o trabalho de diagnóstico social da freguesia e para os momentos de contacto institucional e organização de iniciativas.

 

 

Ermesinde, 3 de Junho de 2009

 

 

A Coligação Democrática Unitária