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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Um verdadeiro escândalo: Parquímetros no concelho de Valongo são subsídio da Câmara a empresa privada

17.02.09

Por iniciativa da CDU, veio a público na última Assembleia Municipal de Valongo uma situação que configura uma verdadeira injustiça e um sério prejuízo para o concelho. Divulgamos abaixo o comunicado da CDU enviado hoje à comunicação social, a partir da intervenção do nosso eleito, José Deolindo Caetano, na sessão da Assembleia Municipal de Valongo realizada ontem.

 

 

Parquímetros no concelho de Valongo são subsídio da Câmara a empresa privada

Aquando da decisão de instalação de parquímetros no concelho de Valongo, concretamente
nas áreas centrais das cidades de Ermesinde e Valongo, a CDU manifestou-se contra e
apoiou as movimentações populares então ocorridas por causa na sequência desta decisão da Câmara Municipal de Valongo. Continuamos a ser contra a instalação de parquímetros e, em devido tempo, manifestámo-nos contra a concessão da exploração dos mesmos a empresas privadas.

Em 2006, entretanto, a empresa que explora esta actividade no concelho aumentou
unilateralmente a taxa a pagar pelos munícipes. Este aumento não teve o acordo da CDU e,
tendo em conta as declarações então prestadas pelo Senhor Presidente da Câmara, parecia que este também não concordava. Na altura, a CDU considerou que existiam motivos para que a Câmara de Valongo retirasse a concessão a essa empresa, pois houve incumprimento grave da parte desta, ao aumentar unilateralmente as taxas.

Não o quis a maioria PSD e, durante longo tempo, passou no concelho de Valongo a imperar a lei da selva, pois alguns munícipes pagavam e outros arriscavam e não pagavam. Ora, perante esta situação, disponibilizou-se a CDU, com o objectivo de acabar com esta
anormalidade, a apresentar uma proposta para resolver o problema. Não contente com esta
proposta, a empresa que detém esta concessão avançou com a exigência de aumento do
período de concessão dos edifícios do Parque Urbano de Ermesinde por mais algumas dezenas de anos. Esta pretensão teve o acordo do executivo camarário e, contra a posição da CDU, a Assembleia deu também o seu aval, ainda que, para tal, tivesse que ser usado o voto de qualidade da Presidente da Mesa.

Ora, aqui chegados, e tendo em conta o plano administrativo, nada de anormal aconteceu:
foram respeitados pelos órgãos autárquicos todos os procedimentos. No entanto, o comportamento da empresa concessionária merece da parte da CDU reprovação e é claro que o executivo da Câmara de Valongo deveria ter sido mais rígido no cumprimento do contrato de concessão.

A Assembleia Municipal, o que fez, porém, foi contribuir para o chamado equilíbrio financeiro da empresa concessionária, esquecendo-se do equilíbrio financeiro da Câmara Municipal.

Então vejamos alguns dados e comprovemos o que acaba de ser afirmado.

Pediu a CDU algumas informações à Câmara Municipal de Valongo: por um lado, a receita
anual entregue pela concessionária à Câmara de Valongo nos termos do contrato da
concessão e, por outro lado, os meios disponibilizados pela Câmara para a fiscalização
dos parquímetros (leia-se: funcionários da Câmara com funções de fiscalização). Embora as informações prestadas pela Câmara relativamente aos meios para fiscalização não fossem totalmente esclarecedoras, concluiu-se que 8 funcionários estão destacados para este efeito.

Os resultados de algumas contas que a CDU efectuou foram os seguintes:

Receita anual entregue pela empressa concessionária dos parquímetros (inscrita no
orçamento e tendo como base o arrecadado em 2008): 12.470 euros.
Despesa anual por parte da Câmara para fiscalizar as zonas parqueadas: 76.510 euros.

Constata-se da leitura destes números que a Câmara tem um défice anual com esta concessão de 64.040 euros! Se multiplicarmos esta verba por 30 anos, o prejuízo será, a preços actuais, de 1.921.000 euros. E, se multiplicamos por 50 anos, teremos um défice para os cofres da Câmara de 3.202.000 euros (cerca de 640.400 contos). Mas o mais grave é quanto mais a Câmara de Valongo aumenta a fiscalização, mais aumenta o lucro da empresa concessionária. Ao mesmo tempo aumenta o prejuízo para a Câmara. O encaixe da empresa concessionária ao fim de 50 anos será, a preços actuais, de 10.712.850 euros (2.142.570 contos). A estes valores teriam que ser acrescidas a inflação anual e as mais-valias da exploração das superfícies do parque de estacionamento de Valongo e Ermesinde. São dinheiros que, a entrar nos cofres da autarquia, muitas carências resolveriam aos munícipes.


A CDU não pode – nem vai – calar-se perante este verdadeiro escândalo, um exemplo acabado do que tem significado a privatização de serviços: subsídios públicos para empresas privadas, que assim vêm os seus lucros exponencialmente ampliados. Não nos cansaremos de criticar esta política nefasta desta maioria PSD e esperamos que, da parte da Assembleia Municipal, haja um claro apoio à comissão criada para avaliar o impacto financeiro para a Câmara desta concessão e uma clara afirmação de repúdio perante a delapidação do erário público que esta situação representa.

Lamentamos também que esta Assembleia não tenha aprovado a constituição de uma comissão municipal para analisar a concessão do serviço de distribuição de água e outros serviços municipalizados. Talvez nesse caso tivéssemos mais algumas surpresas desagradáveis para os munícipes e para a saúde financeira da autarquia.

Porque os valonguenses precisam de conhecer estas situações, que poderiam ser quase consideradas imorais, se não fossem mais um exemplo do que todos sabemos que é a concessão de serviços e equipamentos públicos a empresas privadas, a CDU continuará a desenvolver a sua missão de denúncia daquilo que acha que são os atropelos â saúde financeira da autarquia e aos contribuintes e limitações às possibilidades de desenvolvimento do concelho.
 


Valongo, 16 de Fevereiro de 2009
A CDU Valongo
 

 

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