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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Assembleia Municipal - Orçamento e GOP 2009 - Declaração de voto da CDU

24.12.08


Ex.mos Senhores

 

Começamos por lamentar que, na elaboração deste documento, não tenham sido respeitadas as regras mais elementares da democracia e da legislação em vigor. A fase de elaboração deste documento não respeitou, ao contrário do que aconteceu noutras ocasiões, o Direito da Oposição.

A proposta de Orçamento é da inteira e exclusiva responsabilidade do executivo camarário e do seu Presidente,  já que nada no documento resulta de sugestão ou proposta da CDU.

Consideramos que o facto de a CDU não ter sido sequer ouvida nas semanas que precederam a apresentação desta proposta constitui um dado com grande significado político, na medida em que representa o agravamento de uma tendência da actual liderança autárquica de Valongo: a de isolamento e falta de espírito democrático na condução dos destinos do concelho.

Se mais não bastasse, isto seria matéria suficiente para rejeitar este documento.

 

No entanto, não nos queremos abstrair do documento hoje aqui presente e, por isso, não deixaremos de fazer a nossa crítica à parte substantiva do mesmo.

Focando-nos em concreto nos elementos que nos são apresentados, constatamos que se regista um aumento do valor total orçamentado na ordem dos 18 milhões de euros (cerca de 25%), sendo que o grosso do aumento está relacionado com a transferência de competências e das correspondentes verbas da administração central para a administração local, no âmbito da transferência de competências no domínio educacional.  

O investimento na construção e apetrechamento de escolas, ao nível das receitas, e o aumento do pessoal afecto às actividades de enriquecimento curricular, ao nível das despesas,  constituem,  de resto, o elemento definidor do orçamento e plano de actividades proposto pela CMV para 2009, já que, no mais, as actividades previstas são francamente limitadas, reduzindo-se as mesmas à reposição nas Grandes Opções do Plano de propostas apresentadas em anos anteriores (e não realizadas) e ao acrescento de novas actividades, algumas delas ambiciosas, mas que se prevê não passarem do papel como as outras não passaram.

Refira-se, entretanto, que se verifica - pela quarta vez este mandato - uma previsão irrealista das receitas de capital, voltando a figurar no Orçamento 4,5 milhões de euros de vendas de terrenos que dificilmente serão executados, de resto como não foram até agora. A incapacidade para executar as receitas previstas, num tempo de crise económica e financeira, é tão evidente que a própria Câmara chega a admiti-lo no Preâmbulo do Orçamento, como que dizendo: "fazemos estas propostas, mas é só para encher, pois não vamos ter dinheiro para as concretizar".

 

Ainda sobre a questão do investimento, é de salientar que o preâmbulo faz referência à obtenção de receitas por via de candidatura a fundos comunitários. Que projectos, que volume de financiamento e qual as possibilidades de obtenção desse mesmo financiamento são, todavia, questões que ficam por responder e que levantam muitas dúvidas quanto à exequibilidade de diversas propostas apresentadas.

Sabendo-se que o Governo prevê, no âmbito daquilo que chamou as medidas para "fazer face à crise", o financiamento de obras de construção e reparação de estabelecimentos escolares, é possível que, pelo menos neste domínio, o concelho venha a conhecer alguma actividade. Quanto ao mais, o documento não é, de todo, explícito.

 

Sublinhámos a importância do investimento na modernização e alargamento do parque concelhio de estabelecimentos escolares, que saudamos, por ir de encontro a uma necessidade evidente de Valongo - a que, de resto, os valonguenses têm dado voz. Não podemos, porém, negligenciar as restantes áreas de intervenção da Câmara. Num contexto como é o que vivemos - e tendo em conta inclusivamente o que a Associação Nacional de Municípios recentemente sublinhou, da necessidade de desenvolver novas iniciativas de apoio às famílias, sobretudo às famílias mais afectadas pela crise e, em especial, pelo desemprego e pela precariedade -, esperar-se-ia mais desta Câmara no plano da intervenção social. Não é, todavia, isso que se verifica.

Também não se entende, e é contraditório, quando este executivo entrega serviços a privados e a factura, como seja a do sector de higiene e limpeza, aumenta de ano para ano.

Do Plano de Desenvolvimento Social aprovado neste concelho, quase nada foi feito e a verdade é que os problemas nele detectados tendem a agravar-se.

O Preâmbulo deste Orçamento ilustra a falta de iniciativa da Câmara nesta área. No plano social, a referência vai, mais uma vez, a quarta neste mandato, para um sistema telefónico de apoio aos idosos e para o Cartão do Idoso Municipal. Manifestamente pouco. Manifestamente pobre a iniciativa da Câmara neste domínio.

A cultura, o desporto e, sobretudo, as colectividades, que tantas vezes substituem a Câmara e o Estado central, poucas referências colhem neste documento. O cenário é deprimente: a Câmara mostra-se incapaz de liderar uma iniciativa que seja que possa ser emancipadora e ter efeitos multiplicadores numa altura em que é necessário apoiar quem precisa. Está manifestamente moribunda.

Na componente de desenvolvimento económico, o que é que o Preâmbulo do Orçamento nos diz? Muito pouco. E esta Câmara já nem disfarça.

 O destaque da componente de desenvolvimento económico vai, como se previa, para a Expoval, oportunidade para dar alguns concertos e mandar alguns foguetes.

A dúvida sobre a capacidade dessas iniciativas promoverem o desenvolvimento económico do concelho fica, porém, por esclarecer.

 

Quanto ao domínio das infra-estruturas viárias e equipamentos, a outra grande área de investimento desta Câmara desde 2005 - e em que pouco se avançou - é evidente que a maior parte das propostas não são para concretizar.

Como pode a Câmara querer fazer crer que vai conseguir realizar em 2009 todas as obras que não realizou nos anos anteriores e que vem propondo, se não antes, pelo menos desde 2005? É querer tapar o sol com a peneira.

A falta de decoro chega ao ponto de se acrescentarem novas obras ao rol das propostas apresentadas e nunca realizadas. Trata-se de um desrespeito face à importância de um documento como o Orçamento e Plano de Actividades, face à Oposição e, sobretudo, face aos valonguenses, que esperam há anos pela concretização de promessas que nunca chegam.

Há avanços na Via Distribuidora e, finalmente, parece que se poderá estar perante a possibilidade de resolução do problema do Mercado de Ermesinde, embora as verbas inscritas não deixem muitas expectativas. Mas é muito pouco.

Obras previstas desde 2005 não avançaram um milímetro (reparação de diversas estradas em Ermesinde, acessos em Alfena, Via da Lomba, etc.) e quer-se fazer crer que será em 2009 que os problemas se vão resolver? Tudo o que prevemos - e que liminarmente reprovamos - é que 2009 venha a ser um ano de muitos lançamentos de primeira pedra...

 

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo,

Hoje é um dos momentos para fazer o balanço da sua gestão. O documento em discussão é o último deste mandato; por isso, e para atalhar, aí vai aquilo que a CDU pensa da sua gestão:

 

O Senhor prometeu no seu programa para este mandato e passo a citar:

 

Promoção da cobertura efectiva do concelho no que respeita às necessidades de procura de serviços, respostas e equipamentos sociais, até 2008; gestão integrada do Parque de Habitação Social, incrementando e promovendo a sua adequada conservação e a inserção socioprofissional dos moradores; construção do Complexo Desportivo de Valongo, Construção do Complexo Desportivo de Ermesinde; construção da Nova Piscina Descoberta de Ermesinde; criação de Campo de Férias para Jovens; consolidação da eliminação de todas as barreiras arquitectónicas dos equipamentos municipais; ligação do metropolitano às cidades de Ermesinde e Valongo; continuação e conclusão da Avenida de ligação entre a cidade de Ermesinde e Valongo; construção da nova passagem desnivelada entre Valongo e Susão; instalação da internet gratuita em todas as infra-estruturas municipais de carácter social e cobertura total das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico; incrementação das estruturas desportivas de apoio ao parque escolar; disponibilizar à população de Valongo o futuro Parque Florestal da Lipor; criação do Centro Cívico de Alfena; finalização da Revisão do PDM; implementação do Pólo Industrial de Sobrado; construção do Novo Mercado de Ermesinde; etc., etc..

 

Dizia o Senhor Presidente que isto era continuar a obra!

 

O Dr. Fernando Melo teve todas as possibilidades para concretizar a obra, pois todos os orçamentos foram disponibilizados por esta assembleia, algumas vezes nem sempre pelos melhores motivos, diga-se.

O que faltou foi querer, foi liderança, foi equipa motivada, foi competência.


Mesmo que quisesse, Senhor Presidente, já não vai a tempo de responder às promessas que fez aos valonguenses. Durante três anos nada fez e no restante mandato e pelo que este orçamento apresenta, a obra, em si, nem começou.

Por tudo isto, e pelo carácter irrealista, politicamente irresponsável e potencialmente eleitoralista  do Orçamento e Plano de Actividades para 2009 proposto pela CMV, votamos contra este documento.

 

Valongo, 22 de Janeiro de 2009

 

A CDU

 

A proposta de Orçamento e GOP para 2009 da CMV foi reprovada com os votos da CDU, PS, BE e CDS. Votaram a favor o PSD e a Presidente da Assembleia Municipal.

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