AM - Declaração de voto - Alteração do PDM
Relativamente ao ponto nº2.6 da Ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, e quanto à suspensão do PDM, para alteração dos artigos nº29 e 30, a posição da CDU é contrária à sua aprovação.
Sabemos que esta alteração embora seja de aplicação genérica, tem na sua aplicação imediata a resolução de um caso concreto: alterar o estatuto dum terreno, passando-o de zona industrial, para terreno com várias utilidades.
Neste mandato, este executivo camarário tem recorrido a este instrumento (suspensão de PDM) de uma forma avulsa e desordenada, adiando a revisão do PDM, que por lei já devia estar revisto.
Como é fácil de observar, esta zona é essencialmente urbana e como tal, a alteração a ser efectuada devia ter outra utilização.
Ora a justificação dos PDMs, é essencialmente essa, de limitar zonas para os fins diversos. Compreende-se que, aquando da aprovação do PDM em 1995, este terreno fosse qualificado como terreno industrial, pois a fábrica já estava implantada e a laborar. Hoje, isto já não é real e o Concelho de Valongo tem várias zonas industriais, para acolher estes empreendimentos.
Não entendemos que esta fábrica e os seus terrenos adjacentes tenham, desde o fim da sua laboração, sido deixados ao abandono. Hoje, quem passa no local depara-se como uma zona degradante, com paredes a ruir, silvados e lixo amontoado.
Gostaríamos de perceber, porque este executivo nunca interveio junto dos proprietários para a limpeza deste terreno. Será que se pretendia, criar na opinião pública, que é melhor alterar o estatuto deste terreno do que continuar nestas condições?
Sabemos, que as várias propostas de suspensão do PDM, não têm sido consensuais mesmo no seio da maioria PSD, e por isso, também são argumentos fortes para que a CDU, não concorde com estas suspensões avulsas.
A CDU reclama desta maioria a rápida revisão do PDM. Será que este atraso, na revisão do PDM, tem como fundamentação as várias propostas de alterações, para depois se fazer a respectiva colagem ao documento em referência. Ou seja a revisão é ditada por interesses alheios à governação do Município.
Com esta politica seguida pela maioria PSD, teremos o Plano Director Municipal transformado em Plano Depositário de Interesses Instalados.
Por estes motivos, a CDU discorda desta formulação das alterações do PDM, e vota contra a proposta hoje apresentada.
Valongo, 30 de Junho de 2008
A CDU
A alteração foi aprovado, só a CDU votou contra. Houve duas abstenções, uma dum eleito do PS e outra do BE.