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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Declaração de voto - Alteração do PDM

02.07.08

 

Relativamente ao ponto nº2.6 da Ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, e quanto à suspensão do PDM, para alteração dos artigos nº29 e 30, a posição da CDU é contrária à sua aprovação.

Sabemos que esta alteração embora seja de aplicação genérica, tem na sua aplicação imediata a resolução de um caso concreto: alterar o estatuto dum terreno, passando-o de zona industrial, para terreno com várias utilidades.

Neste mandato, este executivo camarário tem recorrido a este instrumento (suspensão de PDM) de uma forma avulsa e desordenada, adiando a revisão do PDM, que por lei já devia estar revisto.

Como é fácil de observar, esta zona é essencialmente urbana e como tal, a alteração a ser efectuada devia ter outra utilização.

Ora a justificação dos PDMs, é essencialmente essa, de limitar zonas para os fins diversos. Compreende-se que, aquando da aprovação do PDM em 1995, este terreno fosse qualificado como terreno industrial, pois a fábrica já estava implantada e a laborar. Hoje, isto já não é real e o Concelho de Valongo tem várias zonas industriais, para acolher estes empreendimentos.

Não entendemos que esta fábrica e os seus terrenos adjacentes tenham, desde o fim da sua laboração, sido deixados ao abandono. Hoje, quem passa no local depara-se como uma zona degradante, com paredes a ruir, silvados e lixo amontoado.

Gostaríamos de perceber, porque este executivo nunca interveio junto dos proprietários para a limpeza deste terreno. Será que se pretendia, criar na opinião pública, que é melhor alterar o estatuto deste terreno do que continuar nestas condições?

Sabemos, que as várias propostas de suspensão do PDM, não têm sido consensuais mesmo no seio da maioria PSD, e por isso, também são argumentos fortes para que a CDU, não concorde com estas suspensões avulsas.

A CDU reclama desta maioria a rápida revisão do PDM. Será que este atraso, na revisão do PDM, tem como fundamentação as várias propostas de alterações, para depois se fazer a respectiva colagem ao documento em referência. Ou seja a revisão é ditada por interesses alheios à governação do Município.

Com esta politica seguida pela maioria PSD, teremos o Plano Director Municipal transformado em Plano Depositário de Interesses Instalados.

Por estes motivos, a CDU discorda desta formulação das alterações do PDM, e vota contra a proposta hoje apresentada.

 

Valongo, 30 de Junho de 2008

 

 

 

 

A CDU

 

 

A alteração foi aprovado, só a CDU votou contra.  Houve duas abstenções, uma dum eleito do PS e outra do BE.


 

 

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