26
Abr 19

No Plano de Mobilidade Urbana Sustentável surge como proposta de intervenção a requalificação da Rua da Costa, em toda a sua extensão, a mudança para sentido único e a abertura de um arruamento entre a Rua Escola da Costa e a Rua Aldeia dos Lavradores. Nada é referido acerca da abertura de circulação entre a Praceta D. António Ferreira Gomes e a Rua Escola da Costa.

Assim, pretendemos que nos seja esclarecido:

Que obras decorrerem naquele arruamento?

Qual a intenção da Câmara Municipal?

Qual a justificação para se proceder a esta obra?

Porque está a ser realizada uma obra que não fazia parte do plano de mobilidade?

 

 

Valongo, 18 de abril de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 08:17

25
Abr 19
  • A Lei das Finanças Locais ( Lei nº 73/2013 ) alterada pela Lei nº 51/2018 e a Lei da transferência de competências para as autarquias, Lei nº 50/2018, aprovadas no final da sessão legislativa, confirmam a consagração do subfinanciamento do poder local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações.
  • A postura da Câmara Municipal de Valongo tem sido a de recusa na aceitação de transferências de novas competências, no prossuposto da não aceitação de responsabilidades que contêm em si, custos, uma vez que essas competências, não são acompanhadas das respectivas verbas  fundamentais para a sua execução.
  • Aliás, a avaliação desses custos não foram previstos, nem têm qualquer garantia futura de cabimento neste  Orçamento de Estado, nem se sabendo o que reservam os futuros OE,  condenando logo à partida a ligeireza com que os partidos responsáveis por esta medida, PS e PSD, negociaram e assumiram em acordos à revelia da Assembleia da Republica.

Assim sendo gostaríamos de saber qual a posição da Câmara Municipal de Valongo quanto à aceitação ou não, da transferência da medida sobre Educação e sobre Saúde.

Certos que a sua aceitação, sem qualquer garantia  de transferência financeira, não reservará nada de positivo para o futuro do Município de Valongo e consequentemente, para a nossa população.

 

.: cduvalongo às 08:14

24
Abr 19

Entrou em vigor no dia 1 deste mês de Abril  o Passe Único, implementado para a circulação em  toda a área metropolitana do Porto.

Trata-se de uma medida de enorme alcance social, da qual o PCP/CDU  se orgulha,  do seu contributo decisivo   para a criação  de condições para a implementação do Passe Único, medida defendida  isoladamente, ao longo de vários anos,   numa posição  clara  em defesa dos  utentes.

A aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária  será  de uma importância muito significativa na redução dos custos dos passes sociais e na promoção da utilização do transporte público.

Muitas famílias sentiram  já,  essa  redução  do  custos de dezenas de euros mensais, sendo também,  um incentivo claro à redução do transporte pessoal porque, pela primeira vez, têm um verdadeiro motivo como incentivo à utilização do transporte público.

Garante ainda a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida das populações, reduzirá o trânsito nas cidades e trará progressos importantes em termos ambientais, confirmando-se como uma medida de enorme alcance social.

Interessa no entanto, à população  do  Concelho de Valongo,  utentes dos transportes,  que sejam dados os passos decisivos para que sejam acertadas as medidas necessárias a que todos  os operadores de transportes  que circulem em todo o Concelho  cumpram com as medidas acordadas com  todos e para todos.

.: cduvalongo às 08:13

23
Abr 19

A empresa RETRIA foi inaugurada há mais de 10 anos com o objetivo de destruição e tratamento de resíduos de demolição e construção. Mas hoje em dia, após licenças do Ministério do Ambiente de vários governos  e da CCDR-N, passou a receber e tratar outros tipos de resíduos, como lixo hospitalar. O resultado destas decisões levou a que se torne insuportável andar na rua ou manter portas e janelas abertas.

No dia 31 de Março, dezenas de pessoas participaram na Tribuna Pública da CDU sobre o problema da RETRIA, em Sobrado, para denunciar o profundo desagrado e descontentamento sentidos pela população, devido aos problemas causados pela empresa na freguesia – maus cheiros e contaminação das águas - mais concretamente em Alto de Vilar, lugar mais próximo desta.

Esta ação da CDU, que se seguiu a várias intervenções feitas pelos nossos leitos, pretendeu dar voz à população, tendo em conta que o mal-estar sentido se tem vindo a intensificar ao longo dos tempos.

Esteve presente a deputada do PCP na Assembleia da República Diana Ferreira que se comprometeu-se a intervir junto do Governo, questionando sobre licenças e inspeções pelas entidades competentes, dando força à população Sobradense  para a continuação desta luta.

Cabe a esta AM e à CM reforçar  a sua  intervenção,  assumindo as suas responsabilidades.

Pelos motivos expostos,  propomos que a AM  interceda permanentemente junto do senhor Presidente da Câmara de Valongo,  e  aprove a seguinte recomendação:

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 18 de abril de 2019 delibera:

  • Recomendar ao executivo camarário que envie para os diferentes grupos parlamentares/governo uma menção de desagrado pela forma como labora a empresa e envie à CCDR um pedido de fiscalização do funcionamento da empresa e um pedido de revisão das autorizações;
  • Enviar para os diferentes grupos parlamentares/governo uma menção de desagrado pela forma como labora a empresa, pedindo que intervenham na Assembleia da República para por fim a este problema.

                                           Valongo, 18 de Abril de 2018

                                           A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 08:15

Considerando que:

O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, resultou numa imposição que não teve em consideração a opinião das freguesias e das populações;

Deste processo, quase seis anos passados desde a sua formalização, não resultou, ao contrário do anunciado, uma poupança para o Estado, nem um reforço das competências e dos meios das freguesias, antes se verificando uma efectiva eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas.

 E tendo em conta que:

O Governo, não obstante afirmar que defende a reposição das freguesias, tem vindo, sucessivamente, a incumprir os compromissos e prazos que anunciou em matéria de apresentação de legislação conducente à concretização do processo de reposição de freguesias;

 E dado que:

Está a terminar a actual legislatura,  o que significa que, se não for entretanto aprovada legislação sobre a matéria, ficará condicionada a sua aprovação em tempo útil para as próximas eleições autárquicas decorram  de acordo com o novo mapa das freguesias.

Num momento em que tanto se invoca a proximidade  em nome da “descentralização”, não faz sentido que se mantenha adiada a reposição das freguesias extintas,  no nosso caso em concreto do Concelho de Valongo,  a reposição das  Freguesias de Sobrado e  Freguesia de Campo, elas mesmo um elemento essencial da proximidade e resolução  dos problemas das populações.

A Assembleia Municipal de Valongo reunida a 18 de Abril de 2019, em reunião ordinária, consciente de que uma verdadeira reforma administrativa só pode ser concretizada com a real participação e envolvimento dos eleitos locais e das populações, delibera:

  1. Lamentar os sucessivos adiamentos das decisões necessárias à reposição das freguesias extintas contra a sua vontade;
  2. Reclamar dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a aprovação das medidas legislativas necessárias à reposição de freguesias, ainda nesta legislatura, de acordo com a vontade das populações e dos respectivos órgãos autárquicos;
  3. Enviar cópia desta Moção aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Administração Interna, à Direção da ANAFRE e aos senhores  Presidentes da Câmara e Assembleia  Municipal de Valongo,  com o expresso pedido de distribuição da mesma aos respectivos Vereadores/as e Deputados/as 

                                                                                                                   Valongo, 18 de Abril de 2019

                                                                                                            CDU – Coligação Democrática Unitária

Aprovado por Maioria com duas abstenções do CDS

.: cduvalongo às 08:12

Assembleia da República
Sobre a atividade da empresa RETRIA e os prejuízos para a população de Sobrado.

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c75636d56785833426c636d6431626e52686379395953556c4a4c33426e4d546b794f53313461576c704c5451756347526d&fich=pg1929-xiii-4.pdf&Inline=true

.: cduvalongo às 08:10

01
Abr 19

Dezenas de pessoas participaram este domingo na Tribuna Pública da CDU sobre o problema da RETRIA, em Sobrado, para denunciar o profundo desagrado e descontentamento sentidos pela população, devido aos problemas causados pela empresa na freguesia – maus cheiros e contaminação das águas -  mais concretamente em Alto de Vilar, lugar mais próximo desta.

Esta ação da CDU, que se segue a várias intervenções feitas pelos eleitos comunistas ao longo dos últimos anos nas Assembleias da República, Municipal e de Freguesia e na Câmara Municipal, pretendeu dar voz à população, tendo em conta que o mal-estar sentido se tem vindo a intensificar ao longo dos tempos.

A empresa RETRIA foi inaugurada há mais de 10 anos com o objetivo de destruição e tratamento de resíduos de demolição e construção. Mas hoje em dia, após licenças do Ministério do Ambiente de vários governos e da CCDR-N, passou a receber e tratar outros tipos de resíduos, como lixo hospitalar. O resultado destas decisões levou a que se torne insuportável andar na rua ou manter portas e janelas abertas.

Recentemente a empresa foi multada em 5 mil euros por descargas ilegais na rede pública, confirmando comportamentos ilegais por parte da RETRIA.

Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, comprometeu-se a intervir junto do Governo, questionando sobre licenças e inspeções pelas entidades competentes, dando força à população para esta luta, disponibilizando o PCP e a CDU para a denúncia e tentativa de resolução de problemas que os Sobradenses sintam.

Já Sónia Sousa, deputada municipal da CDU, justificando a existência desta atividade por óbvias necessidades ambientais, confrontou as recentes declarações do Presidente da Câmara de Valongo - que incentivam à mobilização da população para o encerramento da empresa - com o branqueamento das suas responsabilidades enquanto Presidente de Câmara e das responsabilidades do PS a nível nacional – governo e deputados da Assembleia da República – que permitem que a empresa labore há anos com estas licenças e ilegalidades.

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.: cduvalongo às 10:12

08
Mar 19
Comício de aniversário do PCP
Com Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Domingo, dia 10, 15h30, Rivoli, Porto
 
Participa, divulga, mobiliza...
 
DORP/PCP
 

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.: cduvalongo às 15:08

06
Mar 19
O chamado Plano Nacional de Investimentos até 2030 que foi apresentado, ainda que se concentre apenas nos investimentos (acima dos 75 milhões de euros) em transportes e mobilidade, energia, água e ambiente em Portugal continental, traduz uma ideia global dos investimentos de maior dimensão que o Governo projeta para a próxima década, mas prevê um nível de investimentos claramente baixo, não faz a necessária avaliação crítica de anteriores projectos (PET, PETI 3+ e o Portugal 2020) e do baixo nível de execução que registam.

 

A proposta do governo insiste ainda em caminhos desastrosos de submissão aos interesses dos grupos económicos, seja pela manutenção das Parcerias Público Privadas; pela ausência de investimento em material circulante, preparando a infraestrutura ferroviária para a exploração futura por grupos económicos estrangeiros; na invocação da chamada descarbonização promovendo o transporte individual com motorização elétrica, em vez do transporte público coletivo; no volume extraordinário de investimento, mais de mil milhões, a alocar ao projeto da Brisa de construir canais de transporte público dedicado em autocarros nas autoestradas concessionadas das Áreas Metropolitanas. No PNI 2030, assume-se ainda que a gestão da rede de autoestradas, portos e aeroportos, bem como da rede elétrica, seja efetuada por via de concessões aos grupos económicos.

 

A DORP do PCP destaca ainda como negativo o adiamento de investimentos estratégicos para a região para lá de 2030, designadamente a reposição de uma parte importante da rede ferroviária nacional que foi desativada, com prioridade para a linha do Douro e do Tâmega; a duplicação total da linha do Norte/Ferrovia com uma linha dedicada ao serviço rápido de passageiros e outra ao transporte de mercadorias e suburbanos; o investimento e expansão da rede da Metro do Porto, aprovadas pela Assembleia da República por proposta do PCP, envolvendo a ligação a Matosinhos Sul pelo Campo Alegre, novas ligações a Gaia, a ligação a Gondomar e à Trofa; conclusão do IC35.

 

A DORP do PCP não nega a importância dos investimentos consagrados, muitos dos quais correspondendo a velhas reivindicações das populações, das autarquias locais, do tecido produtivo nacional. Obras cuja concretização, em muitos casos, só pecará por ser tardia. 

 

Mas um Plano Nacional de Investimentos, é muito mais do que uma lista de infraestruturas. É uma oportunidade para projetar o País que se quer ter na primeira metade do século XXI. É um momento para potenciar e alargar o potencial que este tipo de investimentos contém para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, para libertar o País da dependência e subordinação aos interesses dos grupos monopolistas, para a alteração do paradigma prevalecente do transporte individual, para promover a coesão de todo o território nacional e inverter a tendência de concentração da população no litoral e áreas metropolitanas e de desertificação do interior, para responder a problemas de fundo que se arrastam e agravam há anos no plano ambiental, para assegurar a soberania energética que o País pode vir a alcançar, para densificar a capacidade de projeto, engenharia, investigação e construção necessária a um Portugal com futuro.

 

Ao nível Regional, exige-se que o PNI2030 seja capaz de articular um investimento em infraestruturas envolvendo as grandes empresas públicas do sector e o aparelho produtivo. Exige-se que se atente na realidade regional, nas suas assimetrias internas e em relação ao resto do País. Exige-se uma estratégia que assuma o primado do interesse das populações e do País, rejeitando imposições externas.

 

A DORP do PCP, denunciando as limitações e insuficiências deste plano, bem como a ausência de articulação regional do processo, destaca a apresentação na Assembleia da República de um Projecto de Resolução que aponta, de forma articulada, um conjunto de medidas capaz de superar as limitações do PNI2030, garantindo os investimentos, as infraestruturas e a produção nacional que assegurem o desenvolvimento sustentado do País e a superação de assimetrias e desigualdades.

 

Porto, 23 de Fevereiro de 2019

O Executivo da DORP do PCP
.: cduvalongo às 09:40

O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) tornou público na sequência da sua reunião da semana passada, no que respeita ao Passe Metropolitano e redução tarifária, que:

  • Soluções de zonamento e tarifário que permitem que as deslocações dentro do mesmo concelho, ou até 3 zonas, terão um passe com custo de 30 euros e a criação de um “passe para toda a Área Metropolitana” de 40 euros. Decisão que constituiu uma evolução de sentido positivo e que garantirá redução de custo para todos os utentes.

  • A generalização deste modelo à actual rede Andante em 1 de Abril, mas o seu alargamento aos restantes operadores apenas a partir de Maio, sem qualquer perspectiva de quando será efectivada a implementação em todos os operadores.

  • A criação de um Passe sub-12, gratuito para crianças até aos 12 anos, mas que entrará em vigor apenas em Setembro.

Face a estes dados públicos, quando estamos a um mês do início previsto para a aplicação do Passe Único e da redução tarifária, a DORP do PCP:

  • Destaca a comprovada importância da proposta do PCP que, ao longo de quase 2 anos esteve sozinho a defender a criação do passe único. Recorde-se que, em 27/10/2016 apenas o PCP e o PEV votaram favoravelmente a proposta de alargamento do Andante a todos os operadores de toda a Área Metropolitana. Valorizamos esta evolução e esta aproximação de restantes forças políticas à proposta do PCP.

  • Lembra que, apesar do silêncio do CmP sobre o assunto, está ainda previsto a criação de um passe família e o alargamento da oferta. Significa isso que deverá o CmP assegurar que nenhum agregado familiar terá um gasto superior a 80€ com passes de transportes públicos na AMP. Significa igualmente que, de acordo com as suas obrigações, o CmP deve apresentar um plano de alargamento da oferta de transportes públicos, com a calendarização da entrada em vigor dos novos serviços.

  • Defende que se tomem medidas para a entrada em vigor do passe em toda a AMP em 1 de Abril. Estando esta medida prevista há vários meses, tal só não acontecerá por incompetência dos órgãos actuais da AMP. Se não há validadores para os operadores que queiram aderir, é porque não foram encomendados atempadamente. Se há dificuldades em responder a um grande afluxo de utentes no final do mês para tirar um novo passe, que se tomem medidas para responder a uma situação especial, com a criação de quiosques específicos nos concelhos e junto dos principais centros intermodais. No limite, que se isente, até Setembro, as crianças até 12 anos de apresentação de título de transporte, tal como acontece actualmente com as crianças até 4 anos.

  • Destaca a necessidade de, simultaneamente, se tomarem medidas para a consagração da STCP como operador interno e progressivo alargamento a toda a Área Metropolitana do Porto.

Face a posicionamentos políticos e questões entretanto levantadas sobre eventual escassez de verbas destinadas no âmbito do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) à AMP, a DORP lembra que em 21 de Novembro de 2018, a nosso pedido, reunimos com CmP sobre este assunto e questionamos os responsáveis metropolitanos sobre o processo de preparação e de financiamento deste processo. O presidente do CmP reconheceu a ausência de elementos concretos e fiáveis, mas disse considerar que a verba destinada seria suficiente.

Ainda assim, e por considerar insuficientes as verbas inicialmente apresentadas na proposta de Orçamento do Estado pelo Governo PS, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um reforço de verbas, cerca de 25%, sem a qual o valor destinada à AMP seria ainda inferior aos 14M€ agora previstos.

À excepção do PCP, nenhum autarca ou deputado – seja do PS, do PSD ou de qualquer outra força política – manifestou qualquer preocupação no momento da definição de verbas. Recusamos que esse argumento seja agora evocado para procurar criar obstáculos e atrasar a entrada em vigor desta importante medida de redução dos custos dos transportes públicos para a Área Metropolitana do Porto.

Se, embora acordando tarde para o problema, o CmP tiver como comprovar que o dinheiro disponibilizado no âmbito do PART não é suficiente para garantir os mesmos descontos que estão previstos para a AML, deve apresentar essas contas, estando o PCP disponível e empenhado para continuar a intervir na defesa de soluções, designadamente financeiras, que permitam os avanços anunciados nesta matéria.

 

Porto, 28 de Fevereiro de 2019

.: cduvalongo às 09:37

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