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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

RECIVALONGO

06.03.20

A RECIVALONGO iniciou a sua atividade com a licença para o tratamento de resíduos de demolição e construção, de forma a evitar despejos de lixo nas ruas, campos, terras e bermas de estrada. 

Mas atualmente, e desde há alguns anos, após licenças atribuídas pelas tutelas do Ambiente de vários governos e pela CCDR-N, esta empresa passou a receber e tratar outros tipos de resíduos. 

O resultado destas decisões significou uma intensificação da poluição e dos maus cheiros que incomodam profundamente a população de Sobrado, especialmente no Alto do Vilar, tornando, muitas vezes, insuportável a circulação na rua e obrigando a população a fechar portas e janelas, tendo também sido identificado pela população a existência de pragas de roedores e insetos que “invadem” as casas. 

Há dias em que os odores são tão intensos e incomodativos que se tem levantado a hipótese de estarem a ser recebidos pela RECIVALONGO resíduos de tipologia diferente da dos resíduos contemplados no alvará e Licença de Exploração atribuídos a esta entidade, nomeadamente resíduos contendo substâncias perigosas. 

A esta realidade, acresce a existência de descargas de efluentes lixiviados para a rede pública e, possivelmente, para o Rio Ferreira, sendo que, em 2019 a empresa foi multada em 5 mil euros por estas descargas na rede pública. 

A CDU já interveio sobre esta matéria, na anterior e na atual legislatura, tendo realizado uma Tribuna Pública em Sobrado em 2019, seguido de uma intervenção junto do Governo, exigido que seja garantida a qualidade de vida da população de Sobrado. 

Esta é uma matéria que a CDU vem acompanhando e desenvolvimentos recentes fazem com que as preocupações com o assunto e com a população de Sobrado se intensifiquem. 

A verdade é que a situação de maus cheiros, poluição, pragas de roedores e insetos sentida pela população de Sobrado se mantém, tendo aumentado nos últimos tempos. 

Notícias recentes dão conta de um possível acréscimo de depósito de resíduos no aterro, agravando uma situação já de si insuportável para a população, que tem manifestado um desagrado profundo face à inação do Governo nesta matéria. 

A CDU tem conhecimento de que no final de 2019 foi constituída uma Comissão de Acompanhamento do Aterro de Valongo integrando elementos da APA, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Autoridade Regional de Saúde do Norte e da própria Câmara Municipal de Valongo.

Da primeira reunião e visita desta Comissão à Recivalongo, em dezembro, terá resultado a decisão de ser obrigatória a adoção de um conjunto de medidas corretivas por parte da RECIVALONGO, muitas delas respeitando a procedimentos integrados no Manual de Exploração do Aterro que não estariam a ser cumpridos.

Esta situação exige esclarecimentos por parte de todas as entidades envolvidas, bem como exige que se identifiquem as medidas a tomar para que incumprimentos verificados tenham a respetiva consequência e urgente correção, para que as fiscalizações sejam eficazes e de proximidade e para que seja garantida qualidade de vida à população de Sobrado.

Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP requereu no dia 14 de fevereiro de 2020, a audição, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da CCDR-Norte, da APA, do IGAMAOT, do SEPNA/GNR e da empresa RECIVALONGO .

Estas diligências, por parte do grupo parlamentar do PCP, necessitam de serem apoiadas pelos restantes deputados, dando voz à luta da população de Sobrado. Luta que desde já saudamos. Apelamos assim, que os restantes partidos se solidarizem com esta luta e que, para além das intervenções que têm localmente, o façam  na Assembleia da República.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - MOÇÃO - PELA CRIAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

05.03.20

Instituir as Regiões Administrativas, mais do que um imperativo constitucional, é uma necessidade reconhecida para promover o desenvolvimento regional, aprofundar a democracia e reorganizar a administração do Estado.

Esmagar a autonomia e a capacidade de realização das autarquias locais sob o peso de múltiplas tarefas e encargos para execução de políticas centralmente decididas ou eleger, por um colégio restrito, titulares de órgãos de direção de organismos desconcentrados da administração (que estão vinculados a executar as opções do governo e submetidos à sua tutela integrativa) não promove nenhum daqueles objetivos essenciais.

O agendamento do Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que definia um calendário e metodologia visando a instituição em concreto das Regiões Administrativas até às eleições para as autarquias locais em 2021, constituía uma oportunidade para efetuar a descentralização que o País carece.

Não se pode deixar de assinalar que aqueles que ciclicamente reiteram o seu apego à Regionalização e os que repetidamente lamentam a desertificação, o abandono do interior e as assimetrias territoriais, tenham na Assembleia da República contribuído com o seu voto para impedir que se desse realização ao que a Constituição da República Portuguesa consagra há mais de quatro décadas.

A posição assumida pelo PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal, Chega e PAN só pode ser merecedora de critica pelo que representa de negação de um avanço indispensável ao desenvolvimento regional e à própria afirmação da autonomia do poder local.

Nestes termos, a Assembleia Municipal de Valongo, delibera:

1 – Manifestar o seu protesto face ao resultado que impôs novo adiamento ao processo da Regionalização e reiterar o empenho desta autarquia em prosseguir a sua ação para a concretizar;

2 – Denunciar o propósito de, mais uma vez, atrasar o processo de regionalização com o pretexto da pretensa democratização das CCDR;

3 – Reafirmar a necessidade urgente de instituir, em concreto, as Regiões Administrativas no Continente.

4 – Manifestar a sua preocupação com o chamado processo de descentralização pelo que contende com a autonomia das autarquias locais (principalmente ao transferir competências para concretizar atribuições do Estado e da administração central), com a universalidade de direitos sociais fundamentais (como a saúde e a educação), e por transferir, de facto, encargos incomportáveis.

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Requerimento - Escola Secundária de Ermesinde

05.03.20

A intervenção realizada na Escola Secundária de Ermesinde terminada durante o ano de 2019 veio dar resposta a uma necessidade que a comunidade educativa há muito expressava. Depois de tantos anos de falsas promessas e de nenhum investimento, é unanime a avaliação positiva que se possa fazer desta intervenção.

Apesar dessa unanimidade na avaliação da importância e relevância das obras, não nos podemos esquecer da necessidade de levar a cabo a segunda fase do projeto. Não é admissível que parte da escola não seja intervencionada. Nos pavilhões afetos às oficinas chove no seu interior, os fios elétricos estão espalhados por todo o lado, criando um perigo iminentes, comprometendo a segurança de alunos, professores e assistentes.

Neste sentido, requeremos resposta da Câmara Municipal às seguintes questões:

  1. Porque não foram consideradas a melhoria das condições existentes no resto da escola?
  2. Como encaram as preocupações da comunidade escolares no que concerne às condições de segurança a à falta de condições para a lecionação das aulas dos espaços que não foram intervencionados na 1º fase?
  3. Uma vez que a segunda fase da obra, de acordo com a resposta dada na Assembleia da República após pergunta colocadas diretamente ao Ministro da tutela pela bancada do PCP, será da total responsabilidade da Câmara Municipal de Valongo, quais são as previsões para a conclusão da obra em toda a escola?

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - RECOMENDAÇÃO - ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALFENA – ACESSIBILIDADES

05.03.20

Em 3 de maio de 2018, apresentamos uma recomendação, que foi aprovada pela AM, que recomendava à CM o seguinte:

 

  1. Encete esforços, com as empresas de transportes, para que possam servir este estabelecimento de ensino.
  2. Coloque à disposição dos alunos da escola secundária, um autocarro vaivém, que faça o transporte dos alunos do centro para a escola secundária e vice-versa.

 

Após dois anos decorrido desde esta recomendação não se conhece nenhuma medida que a CM de Valongo tenha realizado para solucionar o problema do afastamento da Escola Secundária de Alfena face à rede de transportes

Assim, a AM aqui reunida volta a recomendar à CM que:

  1. Encete esforços, com as empresas de transportes, para que possam servir este estabelecimento de ensino.
  2. Coloque à disposição dos alunos da escola secundária, um autocarro vaivém, que faça o transporte dos alunos do centro para a escola secundária e vice-versa.

 

A aprovação desta recomendação deve ser dada a conhecer à Direção e ao Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Alfena.

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AF Ermesinde - 4ª Adenda aos acordos de execução entre a Câmara Municipal de Valongo e a Junta de Freguesia de Ermesinde

04.03.20

Esta é a 4ª alteração aos acordos de execução entre a Câmara Municipal de Valongo e a Junta de Freguesia de Ermesinde.
Era esperado que esta assembleia de freguesia tivesse acesso a um balanço/relatório sobre os benefícios que a JFE, a Cidade e a sua população sentiram no seu dia-a-dia das tarefas que eram executadas pela CMV e que, passaram por via destes acordos para a JFE
Seria, portanto, esperado que esse balanço nos mostrasse se os recursos transferidos pela Câmara são suficientes ou se estamos perante um esmagamento da capacidade de resposta da Junta de Ermesinde e a sua descapitalização, com prejuízos diversos para a concretização das suas competências nucleares, a prazo e de imediato.
Também seria de esperar que fosse analisada a qualidade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia de Ermesinde e se realmente esta descentralização serviu o seu propósito maior - ou seja, a melhoria dos serviços prestados.
Hoje, sabemos que as nossas críticas aquando da celebração da 3ª adenda, não eram gratuitas. A CMV melhorou o envelope financeiro a transferir com a alteração proposta na 4ªAdenda. No entanto continua o acréscimo de responsabilidades a assumir pela JFE.
Continuamos a defender o aumento de verbas e meios humanos a transferir para a freguesia. Não temos dúvidas que este negócio só à Câmara de Valongo traz vantagens.
Apesar de concordamos com a delegação de competências imposta pela Lei nº75/2013, não estamos de acordo com esta descentralização apressada, sem estudos prévios e sem a compensação financeira e logística adequada. Verificamos que as juntas de freguesia não têm capacidades administrativas nem quadro de pessoal capaz de responder às tarefas descentralizadas pelas Câmaras Municipais.
O que a prática nos vem mostrando em Ermesinde é que a Junta, para fazer face a alguns destes encargos, contrata empresas privadas.

Ora o que observamos é que a qualidade do serviço prestado pelas empresas contratadas, não satisfaz as populações. Estas opções têm ainda como fruto amargo o aumento do trabalho precário.
Por estes pressupostos a CDU votará contra esta 4ª Adenda do acordo de execução.

Ermesinde, 02 de Março de 2020

AM - Requerimento - Creche e Pré-escolar

03.03.20

Por proposta do PCP na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, foi aprovada a criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que cubram todo o território nacional, garantindo, a partir de 2020, a gratuitidade de frequência das crianças dos 0 aos 3 anos.

A aprovação desta medida reveste-se de relevada importância: é um elemento de confiança para quem pondera ter filhos e constitui um serviço educativo, com um valor intrínseco para o crescimento e desenvolvimento integral da criança, em complementaridade com o papel das famílias.

Trata-se de uma responsabilidade social ampla, que tem de assumir a universalidade própria de um serviço público que seja efetivamente acessível a todas as crianças e famílias que dele queiram beneficiar, entendida como um direito da criança, e tal só é possível com a garantia de gratuitidade de frequência. Hoje em dia, para além da dificuldade em conseguir uma vaga, muitos pais, em particular nos grandes centros urbanos, não conseguem suportar os custos associados à frequência de creches privadas ou de amas, ou fazem-no com grande sacrifício.

No momento em que é conseguido este importante avanço em Portugal é hora de questionarmos e fazermos um balanço da resposta que é dada em Valongo ao ensino pré-escolar.

 

Assim, vimos por este meio requerer que sejam respondidas as seguintes questões:

 

  1. A rede pública do pré-escolar cobre todas as necessidades do concelho?
  2. No presente ano letivo, todas as crianças que efetuaram a matrícula no pré-escolar, em escolas do concelho, integraram a rede pública do pré-escolar?
  3. Qual o número de vagas, o número de matrículas realizadas e o número de alunos que não obtiveram vaga, por estabelecimento de ensino no concelho?

 

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Novos Paços do Concelho

02.03.20

Apesar de concordamos que o concelho de Valongo necessita de um novo edifício para o funcionamento da Câmara Municipal, não concordamos que a opção certa passe pela construção de um edifício cujo valor previsto é de 9 milhões de euros.

Consideramos que o concelho ainda não se encontra numa fase de desenvolvimento que permita tão avultado gasto numa obra, ainda mais quando sabemos que o seu pagamento será realizado durante muitos anos, o que significa que é uma obra que será feita de acordo com premissas iguais àquelas que governaram a CM no passado e que tantos problemas originaram. É de referir que, no passado, estes princípios foram alvo de duras críticas pelo PS, pela voz de José Manuel Ribeiro.

Os princípios que nos norteiam não devem ser alterados ao sabor dos contextos políticos. Aquilo de que discordamos quando somos oposição, não podemos fazer quando somos governo.

Pelas razões elencadas, iremos optar pela abstenção.

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada

02.03.20

Após a leitura do documento em apreço, salientam-se como pontos positivos as seguintes alterações:

  • Diminuição das taxas a pagar;
  • Estacionamento a custos mais reduzidos para os pequenos comerciantes;
  • Atribuição de isenção, nos primeiros 15 minutos, aos utentes que usem pagamento eletrónico.

Como pontos negativos é de referir:

  • A manutenção aparente dos locais de estacionamento (o uso da adjetivação “aparente” advém do facto de ser muito difícil a leitura do mapa enviado. Além de estar numa escala muito reduzida, é uma versão a uma só cor, o que dificulta ainda mais a leitura). No entender da CDU, seria a altura ideal para reduzir os locais com parquímetros, restringindo-os ao centro das cidades de Ermesinde e Valongo.
  • Deixa de existir isenção para pessoas com deficiência, apenas ficam isentos se estacionarem nos locais sinalizados. Na opinião da CDU, a possibilidade de os deficientes estacionarem em qualquer lugar disponível era uma discriminação positiva que deveria ser mantida.
  • O estacionamento gratuito para os moradores sem garagem, fica restrito a uma só viatura. Consideramos que esta situação é desajustada da realidade, pois, hoje em dia, muitas famílias têm mais de um carro.
  • Deveria ter existido por parte da CM iniciativa para envolver todas as forças políticas com assento na AM na construção deste documento, uma vez que para o processo de resgate a CM pediu e contou com o envolvimento de todos.

Assim, pelos motivos expostos, iremos votar contra este projeto de alteração.

AM - Recomendação - Rua da Costa

02.03.20

A 2 de abril de 2019 (1 dia após o dia das mentiras) surgia no site da CM de Valongo uma notícia que dava conta da consignação da empreitada de requalificação da Rua da Costa - Ermesinde, no âmbito do programa de incremento de infraestrutura de mobilidade suave.

A ideia era executar uma obra, que iria melhorar a mobilidade e garantir a acessibilidade de todos. Seria uma rua com prioridade para os peões. Se bem se pensou, logo se levou à prática a ideia e assim nasce uma rua em Ermesinde, que dá acesso a três escolas da cidade, tendo por isso bastante tráfego automóvel e de peões, com prioridade para os peões, mas onde circulam carros.

Numa entrevista ao Porto Canal, dizia o vereador da CM que “quando o automóvel entra naquela via e vai ver aquela faixa, vai ter forçosamente que abrandar porque não vai perceber o que ela está lá a fazer”. E se não perceber mesmo o que está lá a fazer (como diz o vereador) e não abrandar?

Para a CDU a solução encontrada coloca em perigo os peões e quando foi proposta não foi considerado o volume de tráfego automóvel daquela rua. Esta solução poderia ter sido aplicada, se fosse numa rua com um volume de tráfego automóvel diminuto.

Assim, vimos por este meio recomendar que a rua volte a ser intervencionada e que sejam criados passeios de perfil elevado de um dos lados da rua.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - REQUERIMENTO - SEDE DA JUNTA DA FREGUESIA DE ALFENA

01.03.20

A inscrição de uma verba para a ajuda na construção da nova sede da Junta da Freguesia de Alfena em orçamento da Câmara Municipal de Valongo, nunca foi consensual e aparentemente, apesar de ser notória a necessidade deste investimento, nunca esta medida foi vista como prioritária pela CM. Escusando-se na desculpa da falta do terreno, a medida foi sendo adiada ao longo dos anos.

Em 22 de outubro de 2018, a CM, a um requerimento da CDU, respondia que “a inscrição da verba para a Junta de Freguesia de Alfena encontra-se inscrita na proposta de orçamento para 2019”.

O orçamento para 2020 também não contempla nenhuma verba para o apoio da construção da sede da Junta de Freguesia de Alfena.

Aproveitando o facto de estarmos numa AM em Alfena, pretendíamos que o Sr. Presidente da Câmara Municipal explicasse à CDU o porquê de não haver investimento municipal nesta importante obra.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2020

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

O Presidente da Câmara Municipal informou a AM que estão a ser estabelecidas negociações com os proprietários de um terreno na Rua. S. Vicente para que possa ser construída a nova sede da junta.