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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

AM - Requerimento Parque das Serras do Porto

01.03.24

No final do ano de 2023, José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo, assumiu a presidência do Parque das Serras do Porto.

Este projeto apelidado por inovador e ambicioso está a ser traçado, desde 2014, pelos municípios de Valongo, Paredes e Gondomar.

Pretendemos requerer que nos seja dada informação sobre quais as principais ações que estão previstas.

E quais as ações realizadas nestes 10 anos de constituição do projeto.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2024

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

AM - Requerimento Associação de Municípios Corredor do Rio Leça

01.03.24

A Associação de Municípios Corredor do Rio Leça surgiu em 2021, e agrega os Municípios de Valongo, Santo Tirso, Maia e Matosinhos, com o objetivo primordial de despoluir, recuperar e reabilitar o Rio Leça. Todos concordamos que foi um passo essencial para a reabilitação do rio Leça, com a melhoria da qualidade da água e a preservação do património natural e da biodiversidade.

Valongo, assumiu no passado mês a presidência da Comissão Executiva da Associação de Municípios Corredor do Rio Leça, sabendo que não será em 4 anos que se resolvem todos os problemas do Rio Leça, pretendemos requerer que sejam dadas informações sobre as ações de fundo que foram tomadas para a despoluição deste curso de água que tem uma extensão de cerca de 8km no concelho e que em tempos proporcionava excelentes locais de fruição à população.

 

Valongo, 29 de fevereiro de 2024

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Moção - Pelo cessar-fogo em Gaza, solidariedade com o povo da Palestina

25.02.24

A situação na Palestina agravou-se de forma brutal desde o dia 7 de outubro de 2023, com a resposta ilegal, desproporcionada e criminosa, sobre populações civis, por parte do governo de Israel, depois do ataque do Hamas.


Desde então, Israel, uma potência ocupante e colonial, que impõe um sistema de apartheid nos territórios que controla e que entre janeiro e 7 de outubro de 2023 tinha assassinado 236 palestinianos, iniciou uma campanha de genocídio em Gaza, que fez já perto de 20.000 mortos civis, em que cerca de metade são crianças, ficando por saber quantos estarão por baixo dos escombros. Foram atacadas instalações da ONU, entre hospitais, escolas e ambulâncias, que resultaram no assassinato de mais de 100 trabalhadores humanitários. Igualmente, foram assassinados cerca de 70 jornalistas. De acordo com a ONU, para garantir a subsistência mínima das populações, é necessário que entrem em Gaza, diariamente, cerca de 100 camiões com ajuda humanitária, que não está a acontecer, numa lógica de punição coletiva. Gaza funciona como uma prisão a céu aberto, sujeita a um cerco que se iniciou em 2007, controlado por Israel.


O corte deliberado nos abastecimentos de água e eletricidade nos territórios palestinianos, colapsaram os poucos hospitais que ainda resistem em Gaza, constituindo crimes de guerra e contra a humanidade, tendo em vista a aniquilação do povo palestiniano, conforme tem sido afirmado por vários membros do governo israelita, caracterizando-o como animais humanos. Simultaneamente, Israel iniciou um processo de distribuição de armas aos colonos nos territórios ocupados da Cisjordânia, resultando no assassinato de cerca de 300 palestinianos, tendo anunciado a criação de 2.000 novos colonatos. O projeto colonialista de Israel tem nas suas prisões cerca de 2.000 menores sem acusação formada, crianças presas por atirarem pedras aos tanques dos colonizadores, cimenta os poços de água propriedade dos palestinianos, incendeia oliveiras, ocupa casas. Como disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, os ataques de dia 7 de outubro não aconteceram no vácuo.

 

Perante este cenário, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 19 de Dezembro de 2023, delibera:

 

  • Apelar à libertação dos presos políticos palestinianos em Israel e dos reféns israelitas;

  • Apelar ao cumprimento dos pressupostos da Resolução da Assembleia Geral Extraordinária de Emergência das Nações Unidas, reunida a 12 de dezembro de 2023;

  • Manifestar o seu pesar pelas vítimas da atual escalada de violência na Palestina e em Israel, assim como pelas dezenas de milhares de vítimas palestinianas, sírias, libanesas, egípcias, jordanas e israelitas, em resultado de 75 anos de negação dos direitos do povo palestiniano e de violações do direito internacional por parte de Israel;

  • Afirmar a necessidade de uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções pertinentes da ONU.

Aprovada esta Moção, deverá ser enviada à Assembleia da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Embaixada de Israel. 

 

Valongo, 19 de dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

A moção foi reprovada.

Requerimento - Escolas

25.02.24

Sendo a Educação um dos pilares de qualquer sociedade que se queira justa e democrática, é fundamental proporcionar as melhores condições possíveis a todos os envolvidos, nomeadamente professores, funcionários e alunos. Ter instalações de qualidade e cuidadas é uma das formas de o fazer.

Neste sentido, chegou ao nosso conhecimento uma série de problemas que se têm verificado em diversas escolas do concelho, de que são exemplos a Escola Básica da Costa, Escola Básica dos Montes da Costa, Escola Básica Mirante de Sonhos, Escola Básica da Azenha, Escola Básica do Outeiro e Escola Básica da Retorta. Segundo informações de encarregados de educação, em algumas chove na cantina, noutras nos edifícios das salas de aula e há até casos em que caiu parte do telhado.

Como é evidente, não é certamente assim que deveriam estudar as crianças de Valongo.

Deste modo, vimos requerer informação sobre que ações estão em curso, ou previstas, de modo a resolver os problemas de edificado nas diversas escolas do concelho.

Valongo, 19 de dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Saudação - À luta dos trabalhadores do Jornal de Notícias, TSF e O Jogo

25.02.24

No quadro da Constituição da República Portuguesa, é garantido o pluralismo de expressão (artigo 2.º), bem como o previsto nos artigos 37.º (Liberdade de expressão e informação) e 38.º (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social).

A existência de um jornalismo independente do poder político e dos interesses económicos é uma garantia essencial da nossa Democracia, sendo que valorizar as realidades locais e regionais é também condição necessária para a existência de uma sociedade mais plural.

O Jornal de Notícias, fundado em junho de 1888 enquanto órgão de comunicação social não sediado na capital, fora do centro de poder, é património de todos nós, e a última voz do Distrito, da Área Metropolitana e do norte do país, depois dos encerramentos d’O Comércio do Porto e do Primeiro de Janeiro.

A luta dos jornalistas ao serviço do JN e a sua greve de dois dias em defesa dos seus postos de trabalho e do futuro do "Jornal de Notícias" na sequência da denúncia de que a administração da Global Media Group tenciona desencadear um despedimento colectivo de trabalhadores ao serviço do JN, da TSF e de O Jogo, é a defesa deste património único e insubstituível.

Expressando toda a sua solidariedade à luta em curso no JN, importa salientar também a importância da missão dos seus profissionais e do jornal, em particular no concelho de Valongo, na região e no país, na auscultação dos anseios das populações locais e na difusão da informação indispensável à plena cidadania, papel este que redobra a justeza do combate pela preservação dos postos de trabalho e do JN.

A luta dos trabalhadores do JN é assim, também, a luta pela defesa da nossa Democracia.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em Sessão Ordinária a 19 de dezembro de 2023, saúda a luta dos trabalhadores do Jornal de Notícias, da TSF e d’O Jogo, devendo esta Saudação ser enviada ao Sindicato do Jornalistas, ao Conselho de Redação dos diferentes órgãos e às respetivas Comissões Sindicais.

Valongo, 19 de dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

 

Saudação - Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

25.02.24

Celebrou-se, no passado dia 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela ONU em 1999.

 

As mulheres continuam a ser as principais vítimas de discriminação, assédio laboral e sexual, violência física, sexual e assassinatos em contexto de violência doméstica e outros. Durante o ano de 2022, de acordo com o Portal da Violência Doméstica, foram assassinadas 24 mulheres. Até setembro de 2023, contam-se 14 vítimas.

 

A situação de maior vulnerabilidade das mulheres em contexto de violência está também relacionada com o incumprimento dos seus direitos laborais e com a agravada desigualdade salarial, sendo que as mulheres ganham em média menos 13,1% que os homens, de acordo com os mais recentes dados divulgados pelo Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens. É incontornável sublinhar que o agravamento das desigualdades, o aumento do custo de vida e as condições de vida e trabalho indignas são os fatores que impulsionam os contextos de violência e impossibilitam a saída dos mesmos.

 

No que concerne à proteção das vítimas de violência doméstica, é imperativo o reforço do investimento público e o cumprimento da legislação. De igual modo, é imperativa a criação de programas de saída para mulheres prostituídas e é também determinante – para uma plena igualdade de direitos – a exigência de políticas que permitam condições de vida e de trabalho dignas. Estas são condições essenciais para uma efetiva prevenção de situações de violência, para a saída de contextos violentos e para o exercício do direito a viver com liberdade, segurança, integridade e dignidade, tal como está constitucionalmente previsto.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 19 de dezembro de 2023, saúda todas as mulheres, manifesta solidariedade com as vítimas de qualquer forma de violência e assume o compromisso de concentrar esforços para a erradicação da mesma.

 

Valongo, 19 de dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Tomada de posição - Rede Metropolitana de Transporte Rodoviário

25.02.24

Após anos de preparação da rede metropolitana de transporte rodoviário (UNIR), se ninguém duvidava que o serviço teria alguns problemas na fase inicial, a realidade supera em muito as piores expectativas: carreiras suprimidas, percursos alterados, horários modificados ou suprimidos, ausência de informação, tempos de espera que chegam às 2 horas, utentes forçados a recorrer ao serviço de táxi ou ao transporte pessoal, motoristas com jornadas de trabalho de 12 horas e sem formação adequada ao serviço.

Os preços dos bilhetes de autocarro, no concelho de Valongo, tiveram aumentos desproporcionados, prejudicando os utentes e os reformados. Em alguns casos dobraram os preços. Há viagens no interior do concelho que custavam 1,30€ e agora custam 2,20€. Um reformado a fazer a mesma viagem pagava 0,65€ e agora paga 2,20€.

A situação comprova uma inegável incompetência cuja responsabilidade é das Câmaras Municipais e da Área Metropolitana do Porto, que está a infernizar a vida dos utentes.

A situação comprova também que os presidentes de Câmara mentiram aos utentes quando anunciaram uma solução que reforçaria a mobilidade com mais carreiras, mais horários e percursos alargados.

A situação comprova ainda que foi errada a opção por recorrer a operadores privados em vez de trabalhar no alargamento progressivo da STCP aos restantes concelhos da Área Metropolitana, como o PCP sempre defendeu.

Mais do que constatar o resultado da incompetência de quem gere os transportes nas Câmaras e na Área Metropolitana do Porto, o que se impõe com urgência é assegurar toda a informação aos utentes e repor carreiras, percursos e horários que têm sido suprimidos (ou incumpridos) desde o início desta nova operação.

Valongo, 19 de dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 e Mapa de Pessoal para 2024

25.02.24

O documento Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 é-nos apresentado pelo Partido Socialista como o maior orçamento de sempre, com um montante global de 114.930.000€, verificando-se um aumento de 20,97% em relação a 2023. Podemos dizer que se encontra na linha da maior árvore de natal de Portugal ou da maior bandeira de Portugal, mas, tal como nestes itens, ser o maior não significa ser o melhor.

Se compararmos o orçamento de 2023 com o apresentado hoje, poderemos constatar que é quase uma réplica do anterior, continuando a estar referidos grandes projetos que iriam ser pelo menos iniciados em 2023, mas que foram adiados para 2024, levando-nos a questionar, como aliás temos vindo a fazer nos últimos anos e o que sustenta a nossa opção de voto, se este executivo do Partido Socialista terá capacidade de concretizar o plano que nos apresenta.

Por exemplo, pegando na obra da Casa da Democracia, depois de ter rescindido contrato com o então empreiteiro, a Câmara Municipal de Valongo efetuou um reforço de verbas, lançou novo concurso e no início do mês de novembro adjudicou a obra ao único concorrente do concurso público, mas para já a obra continua parada.

Relativamente ao parque escolar é-nos apresentado um investimento que a ser concretizado será muito importante para o sistema de ensino no concelho de Valongo, mas também nesta área terá a Câmara Municipal de Valongo capacidade de o fazer, quando não consegue resolver problemas de infiltrações nas escolas, mesmo quando estes já são problemas mais do que conhecidos?

É também referido no documento votado o projeto de Operacionalização do Transporte Público Municipal, projeto importante, mas que não passa de cosmética, contrastando com o facto de a rede de transportes públicos valonguense não ter qualquer tipo de reforço desde há vários anos. Aliás, destacamos a nova estratégia de mobilidade da Área Metropolitana do Porto, que em vez de chamar à STCP o protagonismo dos transportes públicos, colocou numa empresa privada (UNIR) toda a responsabilidade e os resultados estão à vista.

Analisando do ponto de vista das receitas, consideramos que o PS podia ter ido mais além, por exemplo na diminuição do IMI, colocando-o, pelo menos, com o valor do seu primeiro ano de mandato quando não tinha maioria absoluta.

Pelos motivos acima expostos, mas dada a importância dos investimentos consagrados neste orçamento, abstivemo-nos.

 

Valongo, 19 de dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Declaração de voto - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2024

25.02.24

Na sequência da opção de voto na última Assembleia Municipal, realizada em 28 de Setembro, a nossa opção pela abstenção prende-se com o facto de considerarmos que o executivo camarário poderia ter ido mais além do que foi.

Não podemos deixar de destacar que consideramos positivo o caminho de diminuição da taxa de IMI, e que reconhecemos que as alterações agora vindas a votação beneficiam um conjunto significativo de famílias, mas a verdade é que essa diminuição continuará a ser muito menor do que o aumento realizado em 2018 pelo mesmo Partido Socialista. A taxa proposta diminui o IMI para os 0,36%, mas este valor continuará a ser superior aquele com o qual o PS iniciou o seu mandato, sendo que na altura prometia uma baixa desta taxa. E, portanto, as alterações que viemos agora votar por força de mudanças legislativas, teriam ainda mais significado para as famílias, em particular em anos especialmente duros para muitos dos valonguenses, se a diminuição do IMI fosse maior.

 

Valongo, 19 de Dezembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Declaração de voto - Participação Variável do IRS 2024

06.10.23

A cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes. Se a taxa estipulada pelo município for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes.

Por exemplo, um município que estipule uma taxa de 4%, devolverá aos seus munícipes 1% do IRS coletado, o que significa que para um munícipe que tenha uma coleta líquida anual de 10.640€ (com um vencimento igual ao salário mínimo mensal de 760€), serão devolvidos 106,40€.

O Partido Socialista, ao longo dos sucessivos mandatos, entendeu manter a aplicação da Participação Variável de IRS na taxa máxima.

Apesar de sabermos que a diminuição deste imposto favorece sobretudo aqueles que mais têm, mas num ano particularmente difícil para todos os trabalhadores, para além da penalização imposta a quem trabalha, a questão que colocamos é: na realidade, em que é que aplica a Câmara estes valores e a favor de quem? Ficará condicionada a atividade da CM de Valongo se a taxa for mais baixa? A quem fará mais falta esta verba? À CM de Valongo ou aos Valonguenses?

Pelo exposto, e mantendo a posição que assumimos nas anteriores Assembleias Municipais, iremos votar contra.