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CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Relatório e Contas do Município de Valongo 2020

07.07.21

Em Dezembro passado, aquando da discussão e votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, dizíamos que nos confrontávamos com um desafio fundamental: o de encontrar as diferenças entre o documento apresentado em 2020 e o documento proposto relativo a 2021.

 

Bem sabemos que a pandemia trouxe desafios a todos e todas nós e que exigiu concentração de energias no combate ao vírus e às suas consequências. Mas questionávamos já naquela altura se essa não seria uma desculpa e se não se justificaria que as opções para o ano de 2021 trouxessem elementos de mudança e inovação na estratégia municipal perante os desafios que se avizinhavam.

 

O documento agora apresentado, nomeadamente o Relatório e Contas do Município de Valongo do ano 2020, reflecte essa inação de que falávamos. São muitos os exemplos de ações não iniciadas no ano de 2020 ou com uma percentagem de execução muito baixa – é o caso do tratamento exterior do edifício Faria Sampaio, das obras na Escola Secundária de Valongo, da requalificação da Escola Vallis Longus, da modernização e requalificação dos espaços públicos PER Valado e PER S. Bartolomeu, do parque de estacionamento da Unidade de Saúde Familiar de Valongo, da implementação do programa de circulação pedonal perímetro ARU, da ampliação do cemitério de Valongo, da criação de ciclovias, do Parque do Leça de Ermesinde, sobre o qual nos questionamos se vai haver uma inauguração por cada 25% de execução da obra, do Parque do Leça em Alfena e dos parques de lazer nos Lagueirões e na Quinta da Lousa, da escadaria CucaMacuca, das hortas biológicas, da ampliação do centro de interpretação ambiental, da preservação da Aldeia de Couce, do prolongamento do circuito de visitação Fojo das Pombas, do circuito pedonal do Rio Ferreira, do Centro de Pesca de Campo, da quinta pedagógica de Couce, da ampliação do Parque Urbano de Ermesinde, da requalificação do Parque Radical de Valongo, das intervenções necessárias no Centro Documentação da Bugiada e Mouriscada, da aquisição do antigo cinema de Ermesinde, do terreno para a construção da nova piscina de Campo e Sobrado, da requalificação e pavimentação de várias ruas e criação de passeios em trilhos importantes, das intervenções no mercado de Ermesinde, entre vários outros exemplos.

Disse o Partido Socialista, e com razão, que o plano e orçamento para o ano de 2020 era rigoroso e ambicioso; dizemos nós, mais uma vez, que sim, o plano e orçamento era efetivamente ambicioso demais tendo em consideração a capacidade de execução demonstrada pelo PS na Câmara.

 

Trata-se de uma inação ou incapacidade de execução que vem do passado porque de ano para ano são muitos os objetivos não concretizados, o que nos leva a suspeitar que o PS não leva a sério estes documentos e que é pouco relevante o que neles consta, pelo que não podemos deixar passar em branco. Por outro lado, também nos questionamos se não será propositado este adiamento da execução para o ano de eleições.

 

Pelo exposto, mas considerando que este documento é também um exercício técnico e contabilístico e que desse ponto de vista não temos dúvidas das competências dos profissionais da CMV, iremos abster-nos na votação do Relatório e Contas do Município de Valongo de 2020.

 

Valongo, 29 de Junho de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Requerimento AM - Terreno do Saramago

07.07.21

 

 A 29 de junho de 2019 foi enviada para a Procuradoria Geral da Republica uma denúncia no sentido de repor as boas condições de salubridade e de segurança no terreno conhecido por “Terreno do Saramago” no lugar do Outeiro e onde foram abertos poços destinados à extração de lousa e que hoje em dia se encontram desativados.

A 28 de maio de 2021 foi decidido pelo procurador geral da república o arquivamento do processo, tendo por base as informações proferidas pela CM de Valongo que deu conta do seguinte:

  • O terreno está vedado
  • As embocaduras estão vedadas
  • As embocaduras estão sinalizadas
  • Deu conhecimento à Direção Geral de Energia e Geologia e a ASAE.

Já a Direção Geral de Energia e Geologia obteve informação do proprietário em 29/01/2021 sobre a colocação de vedação e obstáculos para impedir o acesso ao terreno.

Já a ASAE não verificou irregularidade na inspeção que realizou em 24/03/2021.

Só mesmo o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR verificou o deposito de resíduos e ordenou à empresa a sua retirada.

O ministério publico refere ainda que a CM de Valongo pode determinar a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança e salubridade ou à melhoria do arranjo estético.

Referindo tudo isto e tendo em consideração as afirmações dos intervenientes, o ministério público arquivou o caso.

Após termos recebido está comunicação voltamos a visitar o terreno no dia 17/06/2021 e verificamos que:

  • o terreno não está vedado
  • não há qualquer obstáculo para a entrada no terreno
  • as embocaduras têm uma vedação em malha fina
  • a sinalização existente foi colocada nessa malha fina
  • as embocaduras continuam com lixo e uma delas tem água o que impede que se veja o conteúdo da mesma e a sua profundidade.
  • o terreno não está limpo, bem pelo contrário.
  • A zona tem habitação próxima e é também usada pelos atletas do trail e caminhantes cujo percurso passa junto ao terreno, a existências destas embocaduras, no estado em que se encontram, tornam o terreno numa armadilha perigosa.

 

Apesar de desejarmos que nada de errado aconteça neste terreno, não podemos deixar de voltar a alertar para a perigosidade do mesmo. Cabe a cada um de nós a responsabilidade de acautelar que acidentes não ocorram, as entidades aqui referenciadas e esta Assembleia Municipal não podem um dia dizer que não sabiam do perigo que apresenta o terreno.

Valongo, 29 de junho de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Recomendação AM - Rio Leça e Rio Ferreira

07.07.21

A constituição da associação de municípios “Corredor do Rio Leça” permite que acalentemos esperança na recuperação do Rio Leça. Podemos considerar que a constituição de uma associação ou plataforma com este fim é o primeiro passo nesta caminhada, mas, apesar de ter demorado anos a sua concretização, não deixa de ser o passo mais fácil nesta caminhada.

Cabe agora a cada município fazer com que a associação faça aquilo para o qual esta mandata, começando por identificar os focos de poluição e eliminar esses mesmo focos.

A fotografia que colocamos nesta recomendação foi capturada neste mês e mostra o estado do Rio Leça:

rioleca.jpg

Já a despoluição/recuperação do Rio Ferreira será tarefa da Associação de municípios Parque das Serras do Porto. Esta foi constituída há 5 anos e da sua ação ainda não se verificam quaisquer melhorias na qualidade do rio Ferreira. A realidade mostra um rio Ferreira abandonado, com descargas poluentes recorrentes no concelho de Valongo.

ferreira.jpg

Está na hora de passar das palavras à ação, é URGENTE a requalificação dos nossos rios, os valonguenses merecem que tal seja cabalmente concretizado.

Valongo, 29 de junho de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

AM - Estratégia Local de Habitação

07.07.21

O documento aqui apresentado sobre a Estratégia Local de Habitação é, sobretudo, um documento programático mais do que um documento estratégico, no qual é apresentado o levantamento de carências e a resposta a dar às carências habitacionais levantadas. Genericamente, parecem-nos números bem fundamentados, ainda que apenas a posse de um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade das carências habitacionais concelhias nos permitisse aprofundar a reflexão que se impõe, pelo que confiamos no levantamento feito pelos profissionais da Câmara Municipal de Valongo, que aponta para a necessidade de resolução da carência habitacional de 855 famílias, correspondendo a 1.858 pessoas.

 

Trata-se de um número que, comparando com os números apresentados por outros municípios na Área Metropolitana do Porto – 2691 famílias/fogos em Matosinhos, 788 na Maia, 3.000 no Porto, 1.948 em Gondomar, 667 em Santo Tirso -, nos parece aceitável no que concerne ao propósito que aqui está em causa, que é o levantamento de carências graves de precariedade, sobrelotação e insalubridade.

 

O levantamento destas carências, feito em 2018 junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), apontava para a resolução dos problemas de 363 famílias, o que significa que a agora apresentada Estratégia Local de Habitação (2021) reviu em alta estas carências e pretende propor ao programa "1.º Direito" um número bastante mais elevado de situações.

 

A aprovação da Estratégia Local de Habitação é fundamental para prosseguir a negociação e posterior contratualização com o IHRU das verbas do 1.º Direito, que virão essencialmente do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que iremos votá-la favoravelmente.

 

Valongo, 29 de Junho de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Declaração de Voto AM - Relatório de Gestão, e aplicação de resultados da Vallis Habita, do ano 2020

07.07.21

O documento em apreço diz respeito à atividade realizada pela empresa Vallis Habita no ano de 2020, ano caracterizado pelo agravamento da situação económica de muitas famílias, com principal incidência naquelas de maior fragilidade social e económica.

A caracterização dos agregados familiares que vivem nos complexos de habitação social mostra que a população residente requer que sejam o foco principal da empresa Vallis Habita, não se compreendendo assim, que num ano com este impacto nas famílias, possa a Vallis Habita suspender a maioria das ações sociais com os moradores. Também não se pode aceitar que o foco da estratégia da Administração seja a solvabilidade financeira da empesa municipal e dos postos de trabalho e que só depois venha o acompanhamento “básico”[1] a todos os residentes nas habitações sociais do concelho.

Em Valongo, o número de novos realojamentos é ínfimo, em 2020 foram realojadas apenas 17 famílias. Se o período de reabilitação, de acordo com o relatório é de cerca de 100 dias, o período de entrega das casas devolutas é muito superior e normalmente ocorre no natal e para que possam ser tiradas umas fotografias com o presidente da câmara municipal. Com um mercado de rendas incomportável para uma grande parte das famílias é esperado mais e melhor por parte da empresa Vallis Habita e da CM de Valongo.

Relativamente ao parco plano anual de investimentos, este para além de parco não foi totalmente cumprido, tendo a empresa apenas concretizado 45% do investimento previsto. Dos investimentos previstos saliente-se a não concretização da intervenção na conversão dos balneários de Apoio ao polidesportivo do EHS das Saibreiras em edifício polivalente e a cobertura do EHS das Pereiras ou a Reabilitação da cobertura do EHS Serra Amarela por painéis sandwich.

Por último, não podemos deixar de referir que a empresa Vallis Habita termina o ano de 2020 com um 857 mil euros em depósitos à ordem e a prazo e com uma taxa de cobrança de rendas acima dos 95%. O que mostra que pode ser feito mais na habitação social do concelho.

Pelo exposto, e apesar de considerarmos que a atividade da empresa merece a nossa desaprovação, dado o caractere manifestamente técnico do documento, iremo-nos abster.

Valongo, 29 de junho de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

[1] Página 9 do relatório de gestão de 2020

Complexo de Habitação Social das Pereiras - Valongo  

07.07.21

 

No corrente mês, efetuamos uma visita ao Bairro das Pereiras em Valongo, acompanhados por um morador que nos endereçou este pedido.

Dessa visita concluímos:

 

  • As substituições das portas de ferro por portas de alumínio das entrada dos Blocos foi realizada há vários anos, mas nunca chegaram a ser terminadas, não tendo sido efetuados os remates de acabamento do trabalho.
  • Não é atendida a sugestão dos moradores, para que na escadaria de acesso aos pisos superiores, seja colocado um simples varão na lateral direita da parede, para auxílio das pessoas, principalmente as mais idosas.
  • O pavimento na área de estacionamento e nas entradas para os edifícios, apresenta-se esburacado e a necessitar de urgente reparação.
  • Há um grande desleixo na manutenção das condutas e caixas de receção das águas pluviais dos edifícios.
  • O isolamento térmico e pintura das habitações, necessita de uma urgente intervenção.

 

Assim, recomendamos que a CM, solicite junto da Empresa Vallis Habita, a solução dos problemas apresentados.