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Nov 18

Os deputados da CDU votaram contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, apresentada pela maioria PS na Câmara Municipal de Valongo. A posição e o voto dos eleitos da CDU assentam nas seguintes razões:

 

Os documentos apresentados são pouco aprofundados, não apresentam estudos nem projeções e não estabelecem objetivos em matérias cruciais para o concelho como a mobilidade, o ambiente, o desenvolvimento económico e social, a educação, a cultura, entre outras áreas; não apresentam um plano da ação reivindicativa da CMV junto do Governo, não identificam os principais problemas e potencialidades do concelho e, por essa razão, não definem as prioridades para as próximas gerações.

 

Com o Programa Operacional Regional do Norte 2020 foram disponibilizadas novas potencialidades para a realização de investimentos importantes que devem ser devidamente aproveitadas pela autarquia. De facto, devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao nível da sua capacidade de investir de forma séria, perdendo oportunidades que fugiram para concelhos vizinhos. Aliás, a CDU defende que não se pode perder essas oportunidades, mas o Município não se pode alhear das suas próprias responsabilidades, ter autonomia própria e peso político para defender a sua população.

 

A proposta apresentada prevê que, em 2019, as receitas provenientes da rubrica “Impostos Diretos” sejam 18 milhões de euros, arrecadando 12 milhões com o IMI, (mais 2 milhões que o previsto para 2018), o que significa que o PS teria margem para manter a receita prevista do ano passado, diminuindo a taxa de IMI a aplicar em 2019.

 

Face a 2018, há um aumento das despesas de correntes de cerca de 2 milhões de euros (de 27.909.841€ previsto em 2017 para 30.285.053€), o que contraria a versão de corte na despesa que o PS tem vindo a apregoar.

 

A proposta revela as consequências desastrosas das decisões tomadas no passado com as concessões dos serviços públicos a privados, nomeadamente com os gastos do Município com as respetivas concessões e o seu peso nos gastos das famílias e é mantido esse paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desde o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento vão continuar em mãos de privados, com agravamentos substanciais, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, no mandato transato, teria sido possível iniciar processos de inversão de parcelares de alguns destes serviços, mas, novamente, preferiu-se manter situações que, com o decorrer do tempo, tornarão mais difíceis as condições de reversão.

 

Neste orçamento, para publicidade há um aumento de 22% do valor, passando de 90 mil euros para 110 mil euros. Valor que nos parece demasiado, ainda mais quando comparado com o valor previsto, por exemplo para a proteção civil e luta contra incêndios que se fica pelos 63 mil euros, e que comprova uma opção clara deste executivo por uma política de “muita parra e pouca uva”.

 

Mesmo se tendo verificado uma evolução das responsabilidades e competências, as Juntas de Freguesia continuam a não ver assegurada a justa transferência de meios financeiros. Por exemplo, para a freguesia de Alfena apenas serão transferidos mais 42 mil euros do que aquilo que será gasto neste ano em publicidade pela CM. Assim, por exemplo, a transferência de verba para a Junta de Alfena aumentará 13%  (de 134 mil euros para 152 mil euros) e a publicidade 22%.

 

 

 

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2019, consideramos que apesar de positivo, pecar por tardio, a contratação de um trabalhador para a área social.

Já relativamente ao investimento da melhoria das condições da habitação social do concelho, esta apenas acontece nas obras que estão contempladas no PEDU, as restantes obras de manutenção têm um valor insignificante, que está longe do necessário, dado o estado de degradação dos equipamentos.

O investimento na habitação social que é propriedade da CM ronda os 212 mil euros, mas apenas 76 mil euros serão para reabilitação das habitações. A habitação que é propriedade da Vallis Habita apenas terá um investimento de 173 mil euros, sendo que apenas está planeado como investimento, o arranjo dos passeios dos Empreendimento das Saibreiras e a substituição do armário da escadaria no Empreendimento do Calvário (84 mil euros). A empresa prevê, que por exemplo, o arranjo dos polidesportivos existentes nos bairros que é proprietária se arraste por 2 anos.

 

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:51

Na atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e mesmo isentar em determinadas condições.

O concelho de Valongo, por proposta da CDU, tinha o seguinte cenário em 2017:

  • Empresas com volume de negócio < 150 mil euros – 1%
  • Outras – 1,5%

Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo deveria, pelo menos, ter mantido esta proposta, ou até mesmo ir mais longe, com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas e, desta forma, combater a “concorrência” de concelhos vizinhos, como Porto, Gondomar, Maia, Paredes e Santo Tirso que apresentam essa taxa reduzida.

Assim, e por considerarmos até um retrocesso, o aqui apresentado, que levará a que uma grande empresa pague a mesma taxa que uma pequena empresa (note-se que não é lucro de 150 mil euros, mas sim a sua faturação), votaremos contra esta proposta.

 

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:50

Considerando que:

 

  • O PS durante a campanha eleitoral assumiu como objetivo a baixa do IMI para todos os Valonguenses;
  • No mandato anterior, quando não tinha maioria absoluta, o PS mostrou vontade em concretizar a sua promessa eleitoral, baixando timidamente a taxa de IMI em 0,005;
  • Para um valor patrimonial de 74.000€ o aumento do IMI em 2018 foi de cerca de 40€, fixando-se num aumento de 16%;
  • Apesar do PS ter tentado iludir os menos atentos com a inclusão do chamado "IMI para as famílias numerosas", mesmo com esta medida a esmagadora maioria das famílias com dependentes viu na mesma a sua fatura a subir, (sabendo a CDU que não é por baixar o IMI em 20€, 40€ ou 70€, de acordo com o número de dependentes ser 1, 2 ou mais respetivamente, se promove a natalidade);

 

Pelo exposto, iremos votar contra a proposta de IMI apresentada.

 

 

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:49

Entende a maioria absoluta do PS manter a aplicação desse imposto que, transitando do anterior Governo do PSD/CDS, penalizou toda a sociedade portuguesa.

Fazendo assim valer a sua força para utilizar a participação variável de 5%, valor máximo no rendimento das pessoas singulares, resta à CDU alertar a Assembleia Municipal e os valonguenses o facto de que o PS vai continuamente utilizar todos os mecanismos possíveis para colocar em prática uma política que visa unicamente obter mais receitas, sem qualquer outro mecanismo de desenvolvimento económico sustentável para a solução dos problemas do concelho de Valongo.

 

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:48

Em 2016, a partir de um projeto de Lei do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, o parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo.

Esta Lei regula o abate de animais e estabelece como condições necessárias para a prática de eutanásia a perigosidade do animal ou a existência de uma doença manifestamente incurável. Assim, a eutanásia apenas se aplicará caso seja a única via para eliminar a dor e o sofrimento do animal em questão. 

Para a preparação e adaptação dos municípios às novas normas, foi estabelecido um prazo de 2 anos, que terminou a 23 de setembro de 2018. Deste modo, passados dois anos da aprovação da Lei, importa questionar que medidas para a aplicação da mesma foram desenvolvidas e implementadas, durante este período, e se os municípios estão preparados para a aplicação da Lei. 

A CDU considera os centros de acolhimento de animais, um instrumento fundamental de saúde pública e como tal devem estar contemplados nas prioridades de gestão do município de Valongo. 
Passar de uma lógica de abate para medidas de esterilização, não é um processo simples, mas existem exemplos de boas práticas de tratamento e cuidados de animais errantes que demonstram que é possível não recorrer ao abate como solução para o problema. 

A região autónoma da Madeira, que depois de ter aprovado em parlamento insular a proibição do abate de animais de companhia e errantes, a 4 de fevereiro de 2016, começou a aplicar a Lei passado 30 dias.

Também no canil de Sintra já não se verificava o abate animais, bem antes da proposta de Lei apresentada pelo PCP em 2016. 

Na opinião da CDU existe uma clara necessidade de uma dinâmica de articulação entre a autarquia, as associações de proteção animal e as organizações não-governamentais do ambiente, presentes no concelho. 

A CDU considera que é imperativo o alargamento do canil municipal de forma a aumentar a sua capacidade para albergar mais animais, bem como a promoção de campanhas de sensibilização para a esterilização de animais, de forma a controlar a sua reprodução; e de campanhas contra ao abandono e incentivo a adoção, criando assim condições para aplicar a lei, que proíbe o abate, e albergar os animais em condições dignas. 

Para além disso, criar as condições para as esterilizações serem realizadas no canil municipal, é um passo importante. Consideramos que com esta medida, o município conseguiria otimizar os custos das esterilizações, possibilitando que, com o mesmo orçamento, mais animais fossem esterilizados.

Em seguimento desta preocupação a CDU gostaríamos de questionar o executivo com as seguintes questões:

  1. Durante o período concedido aos municípios, pelo governo, para a preparação e adaptação à lei, quais foram as medidas que a Câmara Municipal de Valongo tomou para se preparar para aplicar esta Lei?
  2. O concelho de Valongo está preparado para aplicar esta Lei e pôr fim ao abate de animais domésticos e errantes?
  3. A Câmara Municipal de Valongo, no período de 2 anos concedidos, a fim da preparação para aplicação da Lei, recorreu ou candidatou-se a alguma das verbas que o governo disponibilizou aos municípios para a modernização, expansão, ou construção de um novo canil?
  4. Qual a verba solicitada pelo município de Valongo para esterilização de animais no último ano?
    (Segundo dados do DGAV, dos 500 mil euros disponibilizados pelo governo aos municípios, e a ser gastos até novembro de 2018 em esterilizações, apenas pouco mais de 40 mil euros foram gastos, o que dá 8% da verba disponibilizada).
  5. Os eleitos da CDU gostariam de saber qual a lotação máxima do canil municipal, e se o mesmo está a recusar recolhas de animais errantes?

 

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:46

Sabendo que se encontra previsto no Plano Anual de Atividades o valor de 174.600€ em 2019  e 200.000€ em 2020 para a reabilitação do Pavilhão da Bela, pretendemos que o CM de Valongo nos esclareça qual o plano de reabilitação, bem como o calendário de reabilitação previsto.

 

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:45

A Escola Básica do Paço em Sobrado é uma escola do Agrupamento de Escolas de Valongo com pré-escolar e 1º ciclo e, segundo o projeto educativo do agrupamento, com cerca de 55 alunos, a sua requalificação e ampliação está prevista na Carta Educativa.

Apesar de sabermos que há um plano de modernização das escolas básicas com a implementação das designadas “Salas do Futuro”, pretendemos saber se fará sentido, nos dias de hoje, uma escola com 55 alunos não ter um único projetor multimédia. Sabendo que a compra desse equipamento não implica a concretização do projeto “Salas do Futuro”, pretendemos requer informação, se é viável a compra urgente de tal equipamento.

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:44

Sabendo que se encontra previsto no Plano Anual de Atividades o valor de 94.000€ para a instalação de dois consultórios de medicina dentária pretendemos que seja esclarecida em que moldes será realizado este protocolo e como serão implementados os consultórios.

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:43

Após denúncia por parte da CDU da situação em que se encontrava o terreno na zona do Outeiro, pretendíamos saber em que ponto da situação está a resolução deste problema.

 

Valongo, 15 de novembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 14:43

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.: cduvalongo às 14:36

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