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Nov 17

Em 1 de Julho de 2015, em reunião do executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, foi deliberada a assinatura de um protocolo, com a associação SóJovem para prestação de serviços. 

Estadeliberação teve os votos a favor do PSD e do PS, sendo que um dos eleitos do PS que a votou é agora o presidente da junta. A CDU levantou dúvidas e reservas ao protocolo e, por isso, não o votou favoravelmente. 

Na reunião de 14 de Outubro de 2015 do executivo da Junta de Freguesia e perante a intenção de contratar 19 trabalhadores ao abrigo do referido protocolo, a CDU voltou a levantar reservas. 

A CDU defendia e defende que é importante a criação de emprego, mas que esse emprego não pode ser baseado na continuidade da precariedade. 

Também afirmamos que a intenção da justificação deste protocolo era para resolver uma questão pontual de um trabalhador na Loja Social, hoje e perante a informação e pareceres disponibilizados, não temos dúvidas que este protocolo não devia ter sido efetuado. 

Não cumpre a legislação em vigor, no que concerne a aquisição pelas autarquias de prestação de serviços, nem quanto à contratação de pessoal. 

Mesmo quanto às boas práticas politicas, o protocolo nos merece reservas. Não é muito “saudável” que um protocolo seja acordado entre duas instituições e que o Presidente de ambas seja a mesma pessoa. 

Também em nossa opinião, não foi cumprida a lei das autarquias pois o artigo 16º da lei 75/2013 é claro e passo a citar; “Compete à Junta de Freguesia discutir e preparar protocolos de colaboração, e submeter assembleia de freguesia, para efeitos de autorização, propostas de celebração de protocolos de colaboração”.

O que é do nosso conhecimento, esta autorização não aconteceu. E, embora não esteja na ordem de trabalhos somos da opinião, que a seu tempo, esta assembleia devia propor ao executivo que promova uma auditoria que abranja o mandato de 2013 a 2017. Esta auditoria devia incidir em todos os protocolos, contratos de colaboração e aquisição de serviços, promovidos pela junta de freguesia. 

SenhorPresidente da Assembleia de Freguesia: 

Emreunião da Junta de Freguesia do dia 8 de Novembro, deliberou o executivo proceder à denúncia do protocolo. 

Estadenúncia, conforme a deliberação aprovada passa a ter efetividade após a comunicação à primeira outorgante com a antecedência de 30 dias, ou seja no dia 8 de Dezembro de 2017. 

A CDU está inteiramente de acordo com a denúncia do protocolo, que tinha sido celebrado entre a Junta de Freguesia de Ermesinde e a SóJovem. Mas, Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia: Para melhor formular o nosso sentido de voto, gostaríamos que o Senhor Presidente da Junta nos prestasse os seguintes esclarecimentos: 

Comovão ser assegurados as atividades que até agora estavam a ser executadas ao abrigo deste protocolo? 

Em que a situação contratual vão ficar os trabalhadores que desempenham estas tarefas? 

Uma vez que esta assembleia nunca se pronunciou na celebração deste protocolo, tem fundamento legal a ratificação da denúncia do protocolo por esta assembleia? 

Quanto mais, que fica a dúvida de esta assembleia ratificar uma deliberação que o executivo já cumpriu.

.: cduvalongo às 08:59

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