27
Dez 17

A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2018 apresenta um conjunto de medidas que seguem orientações que, no futuro, vão trazer mais prejuízo do que benefício. São aumentos de taxas, impostos diretos e indiretos e outros custos que estão camuflados, mas que foram pensados nesta nova forma de fazer política. Numa situação confortável é possível impor tudo o que se quer, sem ter em conta o que, no passado, defendia e sem mostrar compaixão pelos sacrifícios que foram exigidos.

Neste primeiro orçamento de maioria, apresentado por José Manuel Ribeiro/PS, existem mais aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Mesmo advogando que o município está melhor em termos financeiros, os muitos constrangimentos que levaram a justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), colocam impedimentos na procura de soluções mais justas e acertadas para resolver os problemas correntes da sua população. Sabemos que a responsabilidade não é apenas do atual executivo, mas, também durante o mandato transato, não houve cuidado em inverter situações que podiam dar um sinal efetivo que o rumo a seguir seria outro.

Ao longo do mandato anterior, a CDU mostrou ser uma voz incómoda para o atual presidente que sempre nos acusou de estar a bloquear o que pretendia implementar. Criticamos o rumo de privatizações/concessões de serviços e equipamentos, defendendo que podiam ser renegociadas de outra forma, nos momentos certos, mesmo de forma faseada e prolongada, tendo o Município ganhos no futuro.

 

Com o Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) foram disponibilizadas novas potencialidades para a realização de investimentos importantes que devem ser devidamente aproveitadas pela autarquia. De facto, devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao nível da sua capacidade de investir de forma séria, perdendo oportunidades que fugiram para concelhos vizinhos. Aliás, a CDU defende que não se pode perder estas nova circunstância, mas o Município não se pode alear das suas próprias responsabilidades, ter autonomia própria e peso político para defender a sua população.

 

É certo que passamos a ter um orçamento com um valor global na ordem dos 49 milhões de euros, um aumento fruto das transferências de capital (perto dos 13,8 milhões) para a continuidade de projetos inseridos no PEDU e a Requalificação e Modernização de Escolas. Ora, esta situação positiva, não pode ser descurada do seu devido planeamento e respetiva concretização, devendo existir, por parte do Município, uma vontade plena por arrecadar mais investimento em áreas fulcrais, como na educação e habitação social, sem negligenciar o desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho.

 

Esta proposta mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desde o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento vão continuar em mãos de privados, com agravamentos substanciais, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, no mandato transato, teria sido possível iniciar processos de inversão de parcelares de alguns destes serviços, mas, novamente, preferiu-se manter situações que, com o decorrer do tempo, se tornam cada vez mais difíceis de mudar.

 

Em relação à análise do mapa de pessoal, importa referir que apesar do aumento do número de assistentes operacionais de ação educativa, verifica-se, que não existe um aumento efetivo da capacidade de intervenção do Município na resolução dos problemas, porque há 20 postos de trabalho previstos para eventual consolidação das mobilidades intercarreiras que irá extinguir os postos de origem.

 

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2018, ao nível da reabilitação, é de referir que não cumpriram o prometido, ou seja, não foram capazes de concretizar a reabilitação do seu próprio património, necessitando de transitar para o próximo exercício a conclusão das obras no E.H.S. do Calvário.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Valongo para 2018 resulta de uma intenção negativa de provocar mais problemas para o município e, dessa forma, não podemos viabilizar.

 

.: cduvalongo às 09:28

No anterior mandato, a 10 de maio de 2017, com o PS em minoria, foi negociado o 2º Aditamento ao Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Saneamento. Após ter sido chumbada a primeira proposta do PS que levaria a aumentos escandalosos deste bem essencial, foi necessário recorrer a uma comissão paritária, que apesar de tudo, conseguiu uma proposta melhor do que aquelas que foi apresentada pelo PS. Mas mesmo assim, aos aumentos do preço deste bem essencial, os valonguenses não escapavam.

Entalado com este negocio iniciado na era PSD, o PSD deu o seu avale e os aumentos foram atirados para lá das eleições. Assim, Valongo só iria sentir os bolsos mais vazios após ter votado.

Sobre este aditamento, podem ser lidas as posições anteriores da CDU, bem como da Entidade Reguladora, que tece fortes criticas e várias recomendações, que não foram seguidas pela CM.

 

Sobre o terceiro aditamento:

 

Neste aditamento, a Câmara reintroduz a obrigação do pagamento, por parte da concessionária, de uma retribuição como contrapartida pela utilização das infraestruturas objeto de concessão calculada sobre a água vendida, em suma, inclui uma renda a pagar pela concessionária. Renda essa que fazia parte do contrato inicial mas que foi retirada pela governação do PSD em beneficio da empresa e que permitiu que a CM deixasse de receber cerca de 7 milhões de euros.

 

A introdução desta renda é, portanto, justa, mas como foi introduzida pelo PS?

 

A negociação de um contrato requer esforço e dedicação, é fácil renegociar algo quando uma das partes pouca força faz para a melhoria da sua situação.

 

A Câmara propõe à empresa um novo aditamento, em que a empresa nada fica prejudicada. A empresa aceita, nada tem a perder. Por esse motivo, o novo aditamento demora uma fração de tempo daquela que foi necessária para chegar ao 2º aditamento.

 

A introdução da renda é feita à custa de aumentos ainda mais gravosos do que aqueles que vigoram no 2º aditamento, com o aumento tanto para os utilizadores doméstico (4 cêntimos por m3 – 6%) como para os não-domésticos (55 cêntimos por m3 – 41%), entre o período de 2018 a 2036.

 

A água em Valongo deixa de ter em termos de acessibilidade económica uma avaliação de Boa e passa a ter uma avaliação de Mediana, querendo isto dizer que este bem essencial e fundamental para a vida das pessoas, passa a ter um encargo não suportado por todos os Valonguenses, dado o rendimento médio disponível por família.

 

A isto soma-se o facto da CM não prever qualquer investimento de sua parte no sistema de águas, logo a introdução desta retribuição é feita com que argumentação? Servirá para que fim?

 

A Entidade Reguladora sobre o terceiro aditamento emite um parecer negativo.

 

A CM consegue ainda fazer mais, para justificar o injustificável, faz uma análise fantasiosa dos aumento, não usando o período total da concessão, mas sim, comparando os aumento introduzidos pelo 2º aditamento com os do 3º aditamento para o ano de 2018, ano em que os aumentos são menos significativos.

 

A CM ainda refere que o pressuposto da ERSAR de manutenção do nível de vida das pessoas é irrealista, já que, fazendo futurologia, a CM acha que não há qualquer hipótese de degradação da qualidade de vida da população e que a melhoria será não de 1% como espera a ERSAR, mas sim entre 3% a 4%.  Assim, para a CM o acesso à água vai continuar com o parâmetro de Bom e não de Mediano.

Talvez a CM tenha uma bola de cristal. Será que também consegue prever que não haja qualquer impacto na diminuição do consumo de água por parte da população, devido à situação de seca extrema do país? É que se os Valonguenses acederem a este desafio nacional, o que irá acontecer é uma nova renegociação, com aumentos ainda mais gravosos, porque aquilo que está contratualizado é que a empresa não pode diminuir os seus já elevados lucros.

 

A CM de Valongo vai ainda mais longe, e diz, que Valongo até está muito bem, porque mesmo com estes aumentos só Matosinhos, Porto e Maia é que têm água mais barata. A comparação é assim com os que estão piores, o objetivo desta maioria PS é ficar como esses.

 

Se em três meses, conseguiram, com maioria absoluta, fazer isto tudo pelo bem do concelho, a CDU só espera que abrandem o seu ritmo de trabalho, caso contrário não haverá aumentos dos rendimentos que consiga suportar este saque aos bolsos dos Valongueses.

 

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

.: cduvalongo às 08:49

26
Dez 17

A atual Lei das Finanças Locais, a derrama figura-se como uma forma de financiamento próprio dos municípios, incidindo sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

A sua fixação é facultativa, sendo que as taxas aplicáveis variam de município para município, podendo atingir um máximo de 1,5%. No entanto, os municípios podem aplicar uma taxa reduzida aos sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e, mesmo isentar, em determinadas condições.

 

O concelho de Valongo, por proposta da CDU, tinha o seguinte cenário:

  • Empresas com volume de negócio < 150 mil euros – 1%
  • Outras – 1,5%

 

Tendo em conta a necessidade crescente de angariar novos investimentos para o nosso concelho, algo que o próprio Presidente da Câmara não nega, o município de Valongo deveria pelo menos ter mantido esta proposta, ou até mesmo ir mais longe e fazer, por exemplo, como em Matosinhos, que isentou as pequenas e médias empresas desta taxas, com o objetivo de incentivar a instalação de novas empresas e, desta forma, combater a “concorrência” de concelhos vizinhos, como Gondomar, Maia, Paredes e Santo Tirso que apresentam essas taxas reduzidas.

Assim, e por considerarmos até um retrocesso, o aqui apresentado, que levará a que uma grande empresa pague a mesma taxa que uma pequena empresa (note-se que não é lucro de 150 mil euros, mas sim a sua faturação), votaremos contra esta proposta.

 

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

.: cduvalongo às 08:48

25
Dez 17

Vimos por este meio requer que nos sejam apresentados os cálculos efetuados para determine-o da renda apoiada conforme Lei n.º 81/2014 alterada pela Lei n.º 32/2016, no caso de um agregado familiar:

  • composto por dois elementos;
  • cujo rendimento mensal líquido é de 732€;
  • o valor referido é contabilizado a 14 meses e é o valor líquido que consta nos recibos/reformas.
  • a tipologia do andar para o qual pretendemos que nos sejam apresentados os cálculos é um T3.
  • não tendo este agregado dependentes, nem deficientes, tendo ambos os elementos do agregado idade inferior a 65 anos.

 

Assim, pretendemos que nos sejam apresentados os cálculos realizados para inferir acerca de:

  • Renda máxima da fração, referindo o valor VP. Tributário e a taxa;
  • Rendimento mensal corrigido;
  • Taxa de esforço;
  • Valor da renda.

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

.: cduvalongo às 16:46

24
Dez 17

 

Vimos requerer que nos seja dada a seguinte informações referentes à limpeza de terrenos no concelho:

  • Lista dos terrenos pertença da Câmara Municipal, elencados por freguesia, indicando a sua localização GPS.
  • Última limpeza efetuada pela Câmara Municipal a cada um dos terrenos que são sua propriedade.

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

.: cduvalongo às 16:44

Recentemente, a CDU foi alertada para o facto de ter sido eliminado um tanque de água que servia para abastecimento aos bombeiros no combate aos incêndios, na zona urbanizada pela Chronopost.

Requeremos que nos seja prestada a seguinte informação:

  • Se é verdade a eliminação deste tanque aquando da urbanização.
  • Se foi realizado algum estudo que permitisse concluir que a sua eliminação não acarretaria prejuízos no combate aos incêndios.
  • Se foi pedido algum parecer à Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

 

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 16:43

Foi decidido na última reunião da Câmara Municipal a atribuição do nome a uma rua na União de freguesias de Campo e Sobrado. A rua, que se situa na zona da Fervença, passaria a ter a designação de Rua da Estrada Velha da Fervença.

Apesar desta decisão, o facto é que a rua continua legalmente sem nome e os seus habitantes continuam sem ter número de polícia atribuído às suas casas.

Vimos requerer que nos seja prestada informação acerca deste assunto e para quando a resolução desta questão.

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

.: cduvalongo às 08:43

23
Dez 17

Gostaríamos de saber se a CM de Valongo tem conhecimento da situação do terreno existente na zona do Outeiro em Campo, popularmente conhecido pela designação “Pedreiras do Saramago”, cuja proprietária é a empresa Lousas de Valongo.

Este encontra-se completamente ao abandono, sem que haja qualquer proteção ao acesso às antigas pedreiras.

Pretendemos saber se a CM se já tomou alguma medida para intimar a proprietária a limpar e vedar os terrenos? Se não o fez, pretendemos saber se o irá fazer?

  

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

.: cduvalongo às 16:45

Em 1 de Julho de 2015, em reunião do executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, foi deliberada a assinatura de um protocolo, com a associação SóJovem para prestação de serviços. Após a tomada de posse, o PS de Ermesinde verificou a existência de um parecer da CCDRN referindo que o protocolo carecia de suporte legal, levantando várias questões relativas ao mesmo. Esta situação foi altamente dramatizada pelo PS e na altura a CDU concordou com o mesmo de que este deveria ser renunciado, para que fosse reposta a legalidade, mas o estranho é que agora é a Câmara Municipal a ter o mesmo protocolo com a mesma associação.

O que mudou do protocolo assinado pela Junta para aquele que foi assinado pela Câmara Municipal? Foi pedido um parecer à CCDRN acerca deste novo protocolo?

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

 


.: cduvalongo às 16:42

A Rua Padre Avelino Ascensão foi alvo de uma intervenção da empresa Águas de Valongo em setembro de 2017. A intervenção foi dada por terminada, mas rua não foi arranjada pela empresa de acordo com o normalmente protocolizado. Qual a razão para tal não ter acontecido? Quem vai pagar o arranjo da rua?

Entretanto, na comunicação social e no Facebook da autarquia, foi afirmado que as obras nesta rua ainda não foram iniciadas para não prejudicar os moradores na época de natal, também foi referido que o auto de consignação total foi assinado. A nossa dúvida é a seguinte, sendo verdade que a obra podia iniciar já em 2017 e tendo em consideração o tempo que já passou após a finalização dos trabalhos por parte da empresa Águas de Valongo, seria imputada a que rubrica do orçamento de 2017, seria nos “Outros Construções e pavimentações no concelho” com a verba de 127 mil euros na 7º Revisão do Orçamento? Como poderia ser iniciada se não estava inscrita no orçamento? Será que foi para não criar transtornos no Natal ou porque dava trabalho fazer uma nova revisão orçamental para que a obra pudesse decorrer até ao término de 2017?

Vimos desta forma requerer que nos seja prestada as informações acima descritas acerca deste problema.

 

 

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 09:41

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