04
Jul 17

Somos chamados a nos pronunciar acerca de um “Pedido de isenção /redução e fracionamento do pagamento das taxas municipais urbanísticas de legalização das explorações agropecuárias”.

Tal como é dito no documento apresentado, esta situação surge, pela possibilidade de aplicação do Decreto-Lei nº. 165/2014, que aprovou o Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas, (RERAE) . 

 

Ora, tal situação acontece pelo não cumprimento, melhor dizendo, por dividas, de muitos empresários, que ao longo de décadas beneficiaram dos “esquecimentos” e da incapacidade de cobrança da responsabilidade do Município, com o fechar de olhos a várias construções, com permissões dos vários alçapões em leis, dos perdões e dos favores de muitos amigos muito bem colocados nos vários poderes, governamentais e locais.

Concluindo por aqui, somos chamados a responder positivamente ou não, a um perdão de dívidas, através da isenção/redução, das respetivas Taxas a serem aplicadas.

 

No documento distribuído para discussão e respetiva votação é referido que o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais evidência que as “Cooperativas, suas uniões, federações e confederações, desde que constituídas, registadas e funcionando nos termos da legislação cooperativa, relativamente às atividades que se destinem à realização dos seus fins estatutários…”, concluindo que “não deveria ser considerada esta isenção, dado que os respetivos licenciamento dos associados da Cooperativa, serão apresentados na Câmara Municipal a titulo individual e não em nome da Cooperativa”. Parece-nos que este parecer técnico se encontra bem formulado, continuando a ler o texto que nos é distribuído, é dito que ”…considerando que estes investimentos, pelo seu valor e número de postos de trabalho, a criar não eram passíveis de serem enquadrados na tabela de reduções de taxas urbanísticas – Anexo III”.

 

Depois, avança este parecer para a solução, escudando-se na utilidade pública.

Ou seja, parece-nos aqui, que a Cooperativa nos é apresentada como barriga de aluguer, utilizando o mecanismo da atribuição do titulo de utilidade publica, permitindo-se que com este esquema, a isenção de Taxas, já não da responsabilidade dos técnicos, mas da Câmara Municipal, que através do seu executivo a tempo inteiro, propõe a esta AM, comprometendo-a para não ficar sozinho e por obrigação de lei, à redução em 80% das taxas a pagar por todos estes pobres devedores.

 

Gostaríamos de perguntar ao Executivo Camarário a tempo inteiro, ao Sr. Presidente da Câmara, o que pensa da avaliação dos técnicos e da sua proposta de redução em 80% valor máximo de redução previsto no “Anexo V – Fundamentação das isenções e reduções das taxas e outras receitas municipais”.

É que, a Lei 165/2014, não diz absolutamente nada acerca das Taxas que agora se quer reduzir.

É que no Concelho de Valongo, nem todos têm a mesma sorte para estas isenções.

 

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 15:24

03
Jul 17

Os trabalhadores da Empresa de Lousas de Valongo desencadearam uma ação de luta na defesa dos seus direitos.

Estes trabalhadores não recebem aumentos de salários há vários anos, e não fora a obrigatoriedade dos aumentos do salário mínimo, mais ou menos regulares e conforme a luta que se vai desenvolvendo para que esse aumento seja uma realidade, nunca veriam qualquer acrescento aos seus baixos salários.

Imagine-se se o salário mínimo nacional não fosse obrigatório?

Aos baixos salários, acresce o facto de não terem qualquer requalificação das suas carreiras ao longo de vários anos e a diferença do subsidio de refeição entre trabalhadores que executam as mesmas tarefas. Uns ganham 6 euros e outros 4,5 euros. Subsídio de almoço diferente para trabalhadores que executam as mesmas tarefas e têm as mesmas responsabilidades.

Se o salário mínimo não fosse obrigatório, o que seria?

Estas três questões: aumento de salários em 50 euros, acerto por cima do subsídio de refeição e requalificação das carreiras, fazem parte da luta reivindicativa dos trabalhadores mineiros.

Exatamente aqueles que produzem, entre outros artigos, os “aipedes” que o senhor presidente da Câmara gosta de oferecer aos visitantes do Concelho.

Ao chamarmos aqui a vossa atenção para este problema social, alertamos para o facto da empresa em questão, sendo uma referência no sector mineiro, e não sendo visível que atravesse dificuldades económicas, sujeita-se a um dia destes ser agraciada e com título de honradez e a receber uma Medalha de mérito atribuída pela CM.

Assinalamos também a presença do Vereador Adriano Ribeiro, que numa nota sua, refere ter sido o único Vereador presente no apoio a esta luta dos trabalhadores.

Nada de anormal. A ausência de todos os outros também é normal.

 

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 15:23

02
Jul 17

Ermesinde é uma cidade com cerca de 39 mil habitantes, que foi crescendo de forma acelerada sem que os serviços prestados às populações acompanhassem esse crescimento.

Assim, chegamos a 2017 com a existência de serviços sobrelotados e a urgente necessidade de reorganização desses mesmos serviços.

A Loja do Cidadão em Ermesinde, que se situa no Edifício Faria Sampaio, veio ajudar, centralizando os serviços num só edifício, mas não resolveu o problema da afluência dos Ermesindenses.

A existência do Espaço Cidadão na Travagem permite que a CM possa vir a equacionar a negociação da abertura de mais serviços neste espaço, nomeadamente da Segurança Social. Permitindo assim que os serviços da Loja do Cidadão em Ermesinde tenham menores tempos de espera de atendimento.

 

Na mesma área geográfica, a Junta da Freguesia de Ermesinde também tem um espaço de atendimento. Acerca da existência destes dois espaços na mesma área geográfica, perguntamos se o Presidente da CM não pensou na possibilidade de juntamente com a Junta da Freguesia fundir os dois espaços, permitindo que na mesma localização mais serviços existissem, reforçando desta forma a importância do espaço cidadão da Travagem e diminuindo os custos para os dois órgãos.

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 15:21

01
Jul 17

O alargamento e beneficiação para 2x4 vias do Sublanço Águas Santa /Ermesinde na A4, poderá não vir a ser a solução para os estrangulamentos constantes na zona de acesso de Ermesinde à A4 e vice-versa.

 

No estudo de impacto ambiental, a descrição sumária do projeto refere que os trabalhos contemplam:

  • O alargamento da plataforma da auto-estrada;
  • A reformulação do Nó de Ermesinde, da Praça de Portagem e das vias de entrada e saída da Área de Serviço Dupla de Águas Santas;
  • O reforço do pavimento existente
  • A reformulação dos dois Túneis de Águas Santas existentes.

 

Nada refere acerca de novas saída/entrada da auto-estrada, nem acerca da eliminação das portagens em Valongo.

 

Desta forma, requeremos que nos seja prestada informação sobre quais as diligências feitas neste mandato para a solução deste problema que afetas milhares de pessoas que se deslocam para fora do concelho.

 

Sabendo à partida que não estão projetadas saídas da A4 diretamente para as freguesias de Baguim do Montes, nem Águas Santas, situação que poderia resolver parte do problema existente na saída de Ermesinde, pretendemos também que esta AM, faça novamente uma recomendação ao executivo camarário para que este encete diligências junto das entidades competentes para as sensibilizar para o necessário fim das portagens em Valongo. Se tal viesse a acontecer, claramente a afluência à entrada/saída de Ermesinde reduziria, solucionando em parte o estrangulamento existente.

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

A recomendação foi aprovada por unanimidade.

 

.: cduvalongo às 15:19

30
Jun 17

Durante a última campanha eleitoral, o Partido Socialista (PS), através do seu candidato à Câmara Municipal, aludiu a uma mudança que era preciso para o concelho de Valongo. Tinha intenção de rever diversos contratos realizados no passado, no sentido de melhorar as condições para o benefício dos munícipes e reverter algumas injustiças.

Ora, estamos a terminar este mandato e, tal como é sabido, muitas das promessas não foram concretizadas e as renegociações estabelecidas entretanto não trouxeram mudanças para melhor.

Também o caso da gestão dos parquímetros do nosso concelho segue este caminho. Na última sessão ordinária desta Assembleia Municipal foi retirado um ponto relativo ao aditamento dos contratos de concessão de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada nas freguesias de Ermesinde e Valongo.

Foram apresentadas diversas questões pertinentes que fizeram recuar este processo, verificando-se além disso, que o novo aditamento iria produzir mais ou novos espaços condicionados e não existe nenhuma forma de controlar o que se passa ao nível da gestão e mesmo a manutenção destes espaços.

Por isso, vimos questionar, através da mesa desta Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara sobre o que pretende realizar ainda neste mandato, se está em condições de informar esta Assembleia sobre que medidas estão a ser equacionadas para melhorar o sistema de gestão e manutenção dos espaços e se pretende ou não cumprir com mais uma promessa eleitoral?

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 15:18

29
Jun 17

No passado dia 28 de junho, a CDU reuniu com a direção do Centro Social de Ermesinde, dando continuidade a um conjunto de reuniões entre os candidatos da CDU às próximas eleições autárquicas com as associações do concelho de Valongo.

Estas reuniões/visitas servem para a CDU melhorar o conhecimento que tem destas entidades, bem como, juntar esforços para que o associativismo cultural, social e desportivo no concelho seja cada vez mais uma realidade sustentada.

Desde já agradecemos a recepção que a direção do Centro Social de Ermesinde nos fez e a forma aberta como foram colocados os seus problemas e as suas opiniões acerca do caminho que deve ser feito no concelho.

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.: cduvalongo às 15:25

No inicio deste mês, e não sendo a primeira vez que tal acontece, verificou-se mais um atentado ecológico no Rio Balsinha, tendo sido derramados aparentemente produtos químicos no sei leito, no lugar de Sampaio.

Sabendo-se que provavelmente esses produtos químicos possam ser provenientes de alguma empresa a jusante do limite da Freguesia de Ermesinde, logo, pertencendo ao Concelho da Maia, gostaríamos saber se tem conhecimento desta situação e o que pensa fazer.

Não chega dizer que já se tentou averiguar as “fontes” de onde provenham tais produtos. É necessário saber quais as medidas assumidas pela Câmara Municipal de Valongo.

 

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 15:22

Em Dezembro de 2013, a CDU denunciou o facto de a população da zona da Travagem sair prejudicada por o Andante não abranger o apeadeiro da Travagem. Ou seja, quem chega à estação de Ermesinde tem que pagar novamente 1,40 euros, para fazer a zona entre a estação de Ermesinde e o apeadeiro da Travagem, ou ir a pé, ou no pior dos casos, ter que trazer viatura própria até à estação.

Várias outras iniciativas reivindicativas foram entretanto desenvolvidas com o propósito de denunciar a situação.

Entretanto, com pompa e circunstância, foi anunciado pelo Presidente da Câmara de Valongo, que o problema estava resolvido, quando no início deste ano, mais concretamente a 13 de Janeiro, na Estação da Trofa, se fez a apresentação de uma nova imagem do Andante.

Entretanto já passaram 5 meses a alteração do zoneamento não foi feita, tudo continua na mesma. Qualquer utente que queira sair na Travagem, terá que PAGAR o respetivo valor de 1,40 euros, para viajar uma zona dentro da mesma Freguesia.

Gostaríamos obter uma resposta, como é que se vai desculpar o Sr. Presidente da Câmara do anúncio pronunciado para os jornais, e qual a resposta a dar a esta situação que agrava a vida daquelas pessoas, e que pouca gente compreende a sua existência?

 

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

O Presidente da Câmara disse que a situação do apeadeiro da Travagem se encontra resolvida.

.: cduvalongo às 15:20

Na última sessão ordinária desta Assembleia Municipal apresentamos uma recomendação no sentido da cedência à Junta de Freguesia de Alfena das instalações da antiga Escola Básica com Jardim de Infância do Xisto. Como argumentos foram referidos o facto de o espaço estar devoluto e a necessidade manifestada pela própria Junta de Freguesia em possuir “um espaço para centralização do seu arquivo documental e respetiva gestão, bem como para desenvolvimento de todo um conjunto de atividades nas áreas da formação, de apoio ao empreendedorismo, de apoio social à população com menos recursos e de apoio à dinamização cultural”.

Fizemo-lo porque queremos supor que haja, quer por parte do executivo camarário quer da autarquia local, vontade política em ajudar as populações da freguesia e dotar, a mesma, de um espaço digno e central para poder servir as suas pretensões.

Será que o braço de ferro entre o Sr. Presidente da Câmara e o executivo da Junta de Freguesia de Alfena não é possível de ser superado?

O que está em causa é o bem comum da população de Alfena e não as quezílias políticas que impedem o bom relacionamento entre entidades locais, sufragadas pelo povo.

Por isso, vimos questionar, através da mesa desta Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara sobre o que impede o atual executivo em apoiar a Junta de Freguesia de Alfena, dando algumas condições para o desenvolvimento de diversas atividades junto da sua população?

 

Valongo, 28 de junho de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 15:17

28
Jun 17

No passado dia 27 a CDU reuniu com a direção do CPN, iniciando assim um conjunto de reuniões entre os candidatos da CDU às próximas eleições autárquicas com as associações e clubes desportivos do concelho de Valongo.

Estas reuniões/visitas servem para a CDU melhorar o conhecimento que tem destas entidades, bem como, juntar esforços para que o associativismo cultural, social e desportivo no concelho seja cada vez mais uma realidade sustentada.

Desde já agradecemos a recepção que a direção do CPN nos fez e a forma aberta como foram colocados os problemas do clube e as suas opiniões acerca do caminho que deve ser feito no concelho.

 

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.: cduvalongo às 11:34

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