Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

CDU Valongo

Página informativa sobre a atividade da CDU no concelho de Valongo.

Orçamento, Grandes Opções do Plano, Mapa de Pessoal, para 2018 Plano de Atividades e Orçamento da Vallis Habita, para 2018.

27.12.17

A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2018 apresenta um conjunto de medidas que seguem orientações que, no futuro, vão trazer mais prejuízo do que benefício. São aumentos de taxas, impostos diretos e indiretos e outros custos que estão camuflados, mas que foram pensados nesta nova forma de fazer política. Numa situação confortável é possível impor tudo o que se quer, sem ter em conta o que, no passado, defendia e sem mostrar compaixão pelos sacrifícios que foram exigidos.

Neste primeiro orçamento de maioria, apresentado por José Manuel Ribeiro/PS, existem mais aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Mesmo advogando que o município está melhor em termos financeiros, os muitos constrangimentos que levaram a justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), colocam impedimentos na procura de soluções mais justas e acertadas para resolver os problemas correntes da sua população. Sabemos que a responsabilidade não é apenas do atual executivo, mas, também durante o mandato transato, não houve cuidado em inverter situações que podiam dar um sinal efetivo que o rumo a seguir seria outro.

Ao longo do mandato anterior, a CDU mostrou ser uma voz incómoda para o atual presidente que sempre nos acusou de estar a bloquear o que pretendia implementar. Criticamos o rumo de privatizações/concessões de serviços e equipamentos, defendendo que podiam ser renegociadas de outra forma, nos momentos certos, mesmo de forma faseada e prolongada, tendo o Município ganhos no futuro.

 

Com o Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) foram disponibilizadas novas potencialidades para a realização de investimentos importantes que devem ser devidamente aproveitadas pela autarquia. De facto, devido a opções duvidosas tomadas ao longo dos anos, o Município ficou a perder ao nível da sua capacidade de investir de forma séria, perdendo oportunidades que fugiram para concelhos vizinhos. Aliás, a CDU defende que não se pode perder estas nova circunstância, mas o Município não se pode alear das suas próprias responsabilidades, ter autonomia própria e peso político para defender a sua população.

 

É certo que passamos a ter um orçamento com um valor global na ordem dos 49 milhões de euros, um aumento fruto das transferências de capital (perto dos 13,8 milhões) para a continuidade de projetos inseridos no PEDU e a Requalificação e Modernização de Escolas. Ora, esta situação positiva, não pode ser descurada do seu devido planeamento e respetiva concretização, devendo existir, por parte do Município, uma vontade plena por arrecadar mais investimento em áreas fulcrais, como na educação e habitação social, sem negligenciar o desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho.

 

Esta proposta mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desde o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento vão continuar em mãos de privados, com agravamentos substanciais, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, no mandato transato, teria sido possível iniciar processos de inversão de parcelares de alguns destes serviços, mas, novamente, preferiu-se manter situações que, com o decorrer do tempo, se tornam cada vez mais difíceis de mudar.

 

Em relação à análise do mapa de pessoal, importa referir que apesar do aumento do número de assistentes operacionais de ação educativa, verifica-se, que não existe um aumento efetivo da capacidade de intervenção do Município na resolução dos problemas, porque há 20 postos de trabalho previstos para eventual consolidação das mobilidades intercarreiras que irá extinguir os postos de origem.

 

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2018, ao nível da reabilitação, é de referir que não cumpriram o prometido, ou seja, não foram capazes de concretizar a reabilitação do seu próprio património, necessitando de transitar para o próximo exercício a conclusão das obras no E.H.S. do Calvário.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Valongo para 2018 resulta de uma intenção negativa de provocar mais problemas para o município e, dessa forma, não podemos viabilizar.

 

Aumentos ainda mais gravosos são aprovados pela maioria absoluta do PS

27.12.17

No anterior mandato, a 10 de maio de 2017, com o PS em minoria, foi negociado o 2º Aditamento ao Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Saneamento. Após ter sido chumbada a primeira proposta do PS que levaria a aumentos escandalosos deste bem essencial, foi necessário recorrer a uma comissão paritária, que apesar de tudo, conseguiu uma proposta melhor do que aquelas que foi apresentada pelo PS. Mas mesmo assim, aos aumentos do preço deste bem essencial, os valonguenses não escapavam.

Entalado com este negocio iniciado na era PSD, o PSD deu o seu avale e os aumentos foram atirados para lá das eleições. Assim, Valongo só iria sentir os bolsos mais vazios após ter votado.

Sobre este aditamento, podem ser lidas as posições anteriores da CDU, bem como da Entidade Reguladora, que tece fortes criticas e várias recomendações, que não foram seguidas pela CM.

 

Sobre o terceiro aditamento:

 

Neste aditamento, a Câmara reintroduz a obrigação do pagamento, por parte da concessionária, de uma retribuição como contrapartida pela utilização das infraestruturas objeto de concessão calculada sobre a água vendida, em suma, inclui uma renda a pagar pela concessionária. Renda essa que fazia parte do contrato inicial mas que foi retirada pela governação do PSD em beneficio da empresa e que permitiu que a CM deixasse de receber cerca de 7 milhões de euros.

 

A introdução desta renda é, portanto, justa, mas como foi introduzida pelo PS?

 

A negociação de um contrato requer esforço e dedicação, é fácil renegociar algo quando uma das partes pouca força faz para a melhoria da sua situação.

 

A Câmara propõe à empresa um novo aditamento, em que a empresa nada fica prejudicada. A empresa aceita, nada tem a perder. Por esse motivo, o novo aditamento demora uma fração de tempo daquela que foi necessária para chegar ao 2º aditamento.

 

A introdução da renda é feita à custa de aumentos ainda mais gravosos do que aqueles que vigoram no 2º aditamento, com o aumento tanto para os utilizadores doméstico (4 cêntimos por m3 – 6%) como para os não-domésticos (55 cêntimos por m3 – 41%), entre o período de 2018 a 2036.

 

A água em Valongo deixa de ter em termos de acessibilidade económica uma avaliação de Boa e passa a ter uma avaliação de Mediana, querendo isto dizer que este bem essencial e fundamental para a vida das pessoas, passa a ter um encargo não suportado por todos os Valonguenses, dado o rendimento médio disponível por família.

 

A isto soma-se o facto da CM não prever qualquer investimento de sua parte no sistema de águas, logo a introdução desta retribuição é feita com que argumentação? Servirá para que fim?

 

A Entidade Reguladora sobre o terceiro aditamento emite um parecer negativo.

 

A CM consegue ainda fazer mais, para justificar o injustificável, faz uma análise fantasiosa dos aumento, não usando o período total da concessão, mas sim, comparando os aumento introduzidos pelo 2º aditamento com os do 3º aditamento para o ano de 2018, ano em que os aumentos são menos significativos.

 

A CM ainda refere que o pressuposto da ERSAR de manutenção do nível de vida das pessoas é irrealista, já que, fazendo futurologia, a CM acha que não há qualquer hipótese de degradação da qualidade de vida da população e que a melhoria será não de 1% como espera a ERSAR, mas sim entre 3% a 4%.  Assim, para a CM o acesso à água vai continuar com o parâmetro de Bom e não de Mediano.

Talvez a CM tenha uma bola de cristal. Será que também consegue prever que não haja qualquer impacto na diminuição do consumo de água por parte da população, devido à situação de seca extrema do país? É que se os Valonguenses acederem a este desafio nacional, o que irá acontecer é uma nova renegociação, com aumentos ainda mais gravosos, porque aquilo que está contratualizado é que a empresa não pode diminuir os seus já elevados lucros.

 

A CM de Valongo vai ainda mais longe, e diz, que Valongo até está muito bem, porque mesmo com estes aumentos só Matosinhos, Porto e Maia é que têm água mais barata. A comparação é assim com os que estão piores, o objetivo desta maioria PS é ficar como esses.

 

Se em três meses, conseguiram, com maioria absoluta, fazer isto tudo pelo bem do concelho, a CDU só espera que abrandem o seu ritmo de trabalho, caso contrário não haverá aumentos dos rendimentos que consiga suportar este saque aos bolsos dos Valongueses.

 

 

 

 

Valongo, 22 de dezembro de 2018

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo