27
Nov 17

Somos de novo chamados à discussão do problema dos parquímetros, processo iniciado em 2003.

Muita tinta correu. Muitos compromissos e entendimentos correram entre aqueles que sempre estiveram de acordo quanto aos reais objetivos deste processo de interesses económicos e imobiliários privados.

Se o processo teve o real patrocínio do então presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, com uma maioria PSD/CDS, hoje tem os seus continuadores na pessoa do Dr. José Manuel Ribeiro e da maioria do PS nesta Câmara Municipal, com a abstenção do PSD, na continuidade do favorecimento dos mesmos interesses privados à custa da coisa pública.

Durante todos estes anos, muitos estudos se fizeram para a contínua criação de Decretos-Lei e Portarias, que permitissem legalizar a entrega a uma empresa privada a fiscalização dos parquímetros.

Demoraram para tal, 14 anos, pacientemente. Demorariam mais, se fosse necessário.

A legalização está definida, democraticamente, com toda a transparência possível, que lhe vai certamente proporcionar novas medalhas de bom comportamento, ao serviço dos interesses dos mesmos de sempre. O Presidente desta Câmara Municipal, Dr. José Manuel Ribeiro, conseguiu finalmente, juntar dois em um: a concessão dos parquímetros e o respetivo policiamento, legalmente atribuídos à mesma concessionária. Assim, fica tudo em casa. Para a CM reverte uns míseros 7% das receitas.

O reverso de tão dourada medalha vão ser os prejuízos contínuos para a população e para os comerciantes do concelho, que deixarão de ter hipóteses de ver revertido todo este processo em tempo útil. Os moradores das zonas com parquímetros vão ter a possibilidade de, se não tiverem garagem, terem um cartão de morador para um veiculo. Os pequenos comerciantes vão continuar a ser prejudicados, continua a ser muito mais apetecível estacionar no parque grátis das grandes superfícies.

Mas poderá o PSD contestar este entendimento? Parece-nos que não. Foi o PSD que iniciou todo este processo em 2003 e foi também o mesmo PSD que em 2004 permitiu que o valor a ser pago à CM fosse, em Ermesinde, 4%.

Mais uma vez, virá o Sr. Presidente José Manuel Ribeiro, clamar que não tinha hipóteses de alterar tal processo, já em curso. Uma das suas promessas de campanha de 2013, transformou-se na verdade no aumento do número de lugares de estacionamento na cidade de Ermesinde.

 

Valongo, 23 de novembro de 2017

A Coligação Democrática Unitária

.: cduvalongo às 19:13

Recentemente a CDU foi alertada para o facto de estar a ser obstruído um caminho de uso público, que faz ligação entre a Rua Outeiro de Sá, com a Rua José J Ribeiro Teles, entre o numero 833/859 desta rua.

Uma passagem pública que pelo menos existe há cerca de 50 anos, utilizados desde sempre pela população daquele lugar.

Segundo podemos verificar, para além da impossibilidade de utilização daquela passagem, acresce o facto de estar já em acabamento a construção de uma escadaria que vem ocupar parte daquela passagem pública, o que pode significar a futura inutilização pública e respetivo uso exclusivo do proprietário.

Requeremos informação, de qual a razão e justificação desta permissão pela parte da Câmara Municipal de Valongo, sendo que é a responsável pela passagem do respetivo Alvará de obras de alteração e ampliação, com o numero 64, no âmbito do processo de obras nº. 172-OC/2012.

 

  

Valongo, 1 de novembro de 2017

A Coligação Democrática Unitária

.: cduvalongo às 19:12

Requeremos que nos seja prestada as seguintes informações sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, referente ao mandato anterior:

  • Quais as atividades desenvolvidas por esta comissão no mandato anterior?
  • Qual a periodicidade das reuniões da comissão?
  • Qual a composição nominal desta comissão?
  • Qual a posição desta comissão relativamente aos acontecimentos recentes no concelho no que diz respeito aos incêndios?
  • Dada a comprovada ineficácia na prevenção e combate aos incêndios no concelho, quais as medidas previstas para futuro?
  • Porque não foi atualizado o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios que deveria ter sido revisto de 2013?

 

 

 

Valongo, 23 de novembro de 2017

A Coligação Democrática Unitária

.: cduvalongo às 19:11

15
Nov 17

Em 1 de Julho de 2015, em reunião do executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, foi deliberada a assinatura de um protocolo, com a associação SóJovem para prestação de serviços. Esta deliberação teve os votos a favor do PSD e do PS, sendo que um dos eleitos do PS que a votou é agora o presidente da junta. A CDU levantou dúvidas e reservas ao protocolo e, por isso, não o votou favoravelmente.

Na reunião de 14 de Outubro de 2015 do executivo da Junta de Freguesia e perante a intenção de contratar 19 trabalhadores ao abrigo do referido protocolo, a CDU voltou a levantar reservas. A CDU defendia e defende que é importante a criação de emprego, mas que esse emprego não pode ser baseado na continuidade da precariedade.

Hoje e perante a informação e pareceres disponibilizados, não temos dúvidas que este protocolo não devia ter sido efetuado. Não cumpre a legislação em vigor, no que concerne a aquisição pelas autarquias de prestação de serviços, nem quanto à contratação de pessoal. Mesmo quanto às boas práticas politicas, o protocolo nos merece reservas. Não é muito “saudável” que um protocolo seja acordado entre duas instituições e que o Presidente de ambas seja a mesma pessoa.

Em reunião da Junta de Freguesia do dia 8 de Novembro, deliberou o executivo proceder à denúncia do protocolo. Esta denúncia, conforme a deliberação aprovada passa a ter efetividade após a comunicação à primeira outorgante com a antecedência de 30 dias, ou seja no dia 8 de Dezembro de 2017.

A CDU está inteiramente de acordo com a denúncia do protocolo, que tinha sido celebrado entre a Junta de Freguesia de Ermesinde e a SóJovem.

Recorde-se no entanto, que este protocolo só foi aprovado em reunião do executivo da Junta de Freguesia. A Assembleia de Freguesia nunca foi chamada a pronunciar-se. É pois, entendimento da CDU que a ratificação da denúncia do protocolo pela Assembleia de Freguesia carece de fundamento.

Quanto mais, que fica a dúvida de esta assembleia ratificar uma deliberação que o executivo já cumpriu.

Como entendemos que a ratificação pela Assembleia de Freguesia é um ato que não produz efeito, o voto da CDU será o da abstenção

.: cduvalongo às 09:12

Em 1 de Julho de 2015, em reunião do executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, foi deliberada a assinatura de um protocolo, com a associação SóJovem para prestação de serviços. 

Estadeliberação teve os votos a favor do PSD e do PS, sendo que um dos eleitos do PS que a votou é agora o presidente da junta. A CDU levantou dúvidas e reservas ao protocolo e, por isso, não o votou favoravelmente. 

Na reunião de 14 de Outubro de 2015 do executivo da Junta de Freguesia e perante a intenção de contratar 19 trabalhadores ao abrigo do referido protocolo, a CDU voltou a levantar reservas. 

A CDU defendia e defende que é importante a criação de emprego, mas que esse emprego não pode ser baseado na continuidade da precariedade. 

Também afirmamos que a intenção da justificação deste protocolo era para resolver uma questão pontual de um trabalhador na Loja Social, hoje e perante a informação e pareceres disponibilizados, não temos dúvidas que este protocolo não devia ter sido efetuado. 

Não cumpre a legislação em vigor, no que concerne a aquisição pelas autarquias de prestação de serviços, nem quanto à contratação de pessoal. 

Mesmo quanto às boas práticas politicas, o protocolo nos merece reservas. Não é muito “saudável” que um protocolo seja acordado entre duas instituições e que o Presidente de ambas seja a mesma pessoa. 

Também em nossa opinião, não foi cumprida a lei das autarquias pois o artigo 16º da lei 75/2013 é claro e passo a citar; “Compete à Junta de Freguesia discutir e preparar protocolos de colaboração, e submeter assembleia de freguesia, para efeitos de autorização, propostas de celebração de protocolos de colaboração”.

O que é do nosso conhecimento, esta autorização não aconteceu. E, embora não esteja na ordem de trabalhos somos da opinião, que a seu tempo, esta assembleia devia propor ao executivo que promova uma auditoria que abranja o mandato de 2013 a 2017. Esta auditoria devia incidir em todos os protocolos, contratos de colaboração e aquisição de serviços, promovidos pela junta de freguesia. 

SenhorPresidente da Assembleia de Freguesia: 

Emreunião da Junta de Freguesia do dia 8 de Novembro, deliberou o executivo proceder à denúncia do protocolo. 

Estadenúncia, conforme a deliberação aprovada passa a ter efetividade após a comunicação à primeira outorgante com a antecedência de 30 dias, ou seja no dia 8 de Dezembro de 2017. 

A CDU está inteiramente de acordo com a denúncia do protocolo, que tinha sido celebrado entre a Junta de Freguesia de Ermesinde e a SóJovem. Mas, Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia: Para melhor formular o nosso sentido de voto, gostaríamos que o Senhor Presidente da Junta nos prestasse os seguintes esclarecimentos: 

Comovão ser assegurados as atividades que até agora estavam a ser executadas ao abrigo deste protocolo? 

Em que a situação contratual vão ficar os trabalhadores que desempenham estas tarefas? 

Uma vez que esta assembleia nunca se pronunciou na celebração deste protocolo, tem fundamento legal a ratificação da denúncia do protocolo por esta assembleia? 

Quanto mais, que fica a dúvida de esta assembleia ratificar uma deliberação que o executivo já cumpriu.

.: cduvalongo às 08:59

03
Nov 17

Ontem, 31 de Outubro, uma delegação concelhia do PCP acompanhou o deputado pelo círculo do Porto à Assembleia da República Jorge Machado numa visita à zona queimada em Alfena, Valongo, para se inteirar das consequências dos trágicos incêndios do passado dia 15.

A pedido do PCP, participou na visita o Subcomandante dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde, cujos esclarecimentos permitiram compreender melhor os acontecimentos, as possíveis causas, a dimensão dos meios disponíveis e as dificuldades no combate a um incêndio de tão grandes proporções, lavrando numa vasta área.   

Como explicou o Subcomandante, foram empregues no combate ao incêndio todas as viaturas existentes nos Bombeiros de Ermesinde, assim como todo o seu corpo de bombeiros que, praticamente sem qualquer apoio exterior, enfrentaram sozinhos a situação. Não foram deslocados para esta zona outros meios necessários, como aviões ou helicópteros de combate ao fogo.

Avaliando as forças e meios disponíveis, o comando dos Bombeiros definiu como prioritária a defesa da população e da sua habitação e bens. Apenas depois a sua ação se concentraria no combate ao fogo na zona de floresta e mato, que se estendia por uma área de cerca de 500 hectares. 

Dado que um incêndio desta natureza em princípio poderia facilmente ser debelado, as causas de tal devastação estarão sobretudo nos fortes ventos de baixa altitude, que possibilitaram o seu galopante avanço e dificultaram extremamente o seu controlo.

As causas do incêndio não são conhecidas, sendo de notar que ocorreu na mesma área onde os bombeiros já tinham sido chamados a intervir. É de salientar também a habitual falta de limpeza da floresta.

Acrescem a estas preocupações e dificuldades a falta de Sapadores Florestais, (a Câmara Municipal de Valongo tem uns insuficientes 5 profissionais “que fizeram o trabalho possível”) e a implantação de zonas residenciais demasiado próximas da área florestal.

O Deputado Jorge Machado salientaria a inércia dos sucessivos governos em tirar das “gavetas” projetos existentes há anos, muitos deles avançados pelo PCP, como das principais causas da dificuldade em realizar com a necessária rapidez ações de defesa da floresta nacional, das populações e do seu património. 

Jorge Machado salientou ainda a realidade da existência de grupos de interesses económicos, que muito têm a ganhar e ganham com os incêndios. O deputado defende que é perfeitamente possível prevenir e eliminar, na grande maioria dos casos e à nascença, esta tenebrosa onda de destruição da floresta nacional, acrescida agora, de forma e dimensões trágicas e nunca antes vistas, da perda da vida de pessoas e da destruição de bens que eram a base e sustento da vida dos sobreviventes.

Por último, Jorge Machado garantiu agendar rapidamente uma intervenção na AR sobre este drama em Alfena, para que não caiam no esquecimento, não só as responsabilidades, mas também as medidas necessárias e inadiáveis para o combate a esta triste realidade.

 

Valongo, 1 de novembro de 2017

 

O Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP

.: cduvalongo às 16:32

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