17
Dez 16

Na sequência de uma Acção em Tribunal intentada pela Câmara, contra a concessionária dos parques de Estacionamento em Valongo e Ermesinde, é nos apresentada uma proposta de acordo, que quanto a nós CDU, vai ao encontro dos interesses da Concessionária e porquê?

No que concerne à cedência mútua de lugares, a Empresa abdica de, 28+5 lugares, igual a 33.

Em contrapartida, são disponibilizados à Concessionária, mais 72 lugares, o que lhe resulta num saldo favorável de 39 lugares a seu favor.

Para quem intenta uma ação e depois propõe um negócio destes, negócio em que no nosso entender a Câmara fica a perder, é difícil compreender, porque é que se tomou a iniciativa de ir para Tribunal!

Por outro lado, tendo a Concessionária também um processo, mas desta vez intentado por si e contra a Câmara, processo do qual não abdica; não se percebe muito bem, porque é que não se envolveram os dois processos na negociação, aproveitando-se aí sim, as possibilidades de cedência de ambas as partes.

Acresce ainda dizer, que num negócio considerado regra geral como um mau negócio e em que quase todos discordam.

Fazer alguns retoques no mesmo, em que querem fazer crer a existência de algum beneficio que não vislumbramos, é dar a possibilidade de embelezamento e aceitação, a um negócio que foi ruinoso para o município.

Pelos motivos expostos.

A CDU vota contra.

.: cduvalongo às 13:44

A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2017 segue uma orientação em concordância com o que tem sido apresentado ao longo deste mandato por José Manuel Ribeiro/PS, com aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Devido a muitos constrangimentos de ordem financeira que o município atravessa, argumento adiantado para justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), verificam-se condicionamentos na busca das melhores soluções para resolver os problemas correntes da sua população. Esta situação não pode ser descartada de responsabilidades de quem governou os destinos durante décadas, quer a nível local quer a nível nacional, com uma visão descurada de rigor e manipulada por poderes externos, assente numa filosofia economicista, sem preocupações sociais.

 

Ao longo deste mandato, a CDU mostrou ser uma voz contrária ao rumo que parecia estar predeterminado, apresentando propostas de melhoria, defendendo princípios e indo de encontro a muitos anseios que a população de Valongo lhe fez chegar. Criticou o rumo de privatizações/concessões de serviços e equipamentos. É possível referir diversas situações que podiam ser implementadas de forma diferente e em que o Município podia mostrar maior abertura para reverter, mesmo de forma faseada e prolongada no tempo.

 

Ao longo do tempo, a CDU tem contribuído para a implementação de medidas que mostraram ser relevantes e numa perspetiva de melhoria das condições da nossa população. Questões como a habitação social, os problemas sociais e a defesa dos serviços municipais foram uma preocupação constante, que muitas vezes não encontraram apoio no PS e no PSD.

 

Entretanto, o Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) abriu potencialidades para a realização de investimentos importantes que não podem deixar de ser devidamente aproveitadas pela autarquia. Aliás, num quadro em que, por resultados das opções de PSD e PS ao longo dos anos, o Município ficou com a sua capacidade de investimento seriamente afetada, a CDU tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de tirar proveito desta possibilidade. Em resultado deste elemento, a proposta de Orçamento para 2017 prevê a inclusão de investimentos, que a prazo, irão melhorar a condição de vida das populações.

 

Passamos a ter um orçamento com um valor global na ordem dos 40 milhões de euros (7 milhões são oriundos das transferências de capital – projetos inseridos no PEDU e a Requalificação e Modernização de Escolas), o que registamos positivamente.

 

Sobre esta temática da procura de fundos comunitários, que pensamos ser positivo, temos que recordar que não vale a pena apenas incluir rubricas no orçamento e depois não haver concretização dos objetivos traçados. O Município terá que ser criterioso e cauteloso na aplicação de fundos e mostrar sensibilidade para que a atuação seja responsável e adequada às necessidades mais imediatas que assolam a população do concelho.

 

No entanto, é evidente que a proposta de Orçamento sofre do pecado do eleitoralismo, sendo notório que pretende projetar uma imagem pública da governação local de José Manuel Ribeiro/PS que não encontra fundamento nos 3 anos decorridos entre as eleições autárquicos e o presente.

 

A variação existente entre este Plano Plurianual de Investimentos (PPI) - e a dos anos anteriores é significativa, sendo fruto da mais-valia proporcionada pelas medidas previstas no POR Norte 2020, mas, tal como a CDU referiu na altura da discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), não se foi mais longe porque faltou vontade para, em devida altura, alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, poder exigir uma verba superior e desejar a concretização de mais projetos de desenvolvimento urbano.

 

Em relação à análise do mapa de pessoal, verificamos, novamente, que continua a existir uma redução de trabalhadores (621 no início de 2016 para 619 previstos em 2017). Esta redução, apesar de ligeira, representa um agravamento da situação que se soma a reduções em anos anteriores. A redução de pessoal limita ainda mais a capacidade de intervenção do Município na resolução dos problemas do concelho.

 

A proposta de Orçamento mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desta forma o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento continuarão em mãos de privados, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, ao longo do mandato, teria sido possível iniciar processos tendo em vista a retoma de serviços, ou de parcelas de serviços, novamente para a autarquia, nomeadamente no que se refere à recolha do lixo, às águas e saneamento e às refeições escolares, mas o PS preferiu manter ou até mesmo agravar privatizações e concessões. A título de exemplo, refira-se a possibilidade de investimento municipal na ETAR de Campo, o que, caso fosse realizado, era a abertura de um caminho até à rescisão do contrato com a bewater.

 

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2017, ao nível da reabilitação, o investimento nos complexos que a empresa municipal é proprietária cifra-se na ordem dos 222 mil euros, dos quais 175 mil serão aplicados nas fachadas do E.H.S. do Calvário, 10 mil no E.H.S. das Pereiras e 26 mil em 4 empreitadas. Ora, o que está previsto arrecadar em termos de rendas situa-se perto dos 345 mil euros e, por isso, somos levados a crer que a Câmara Municipal deveria ter mais ambição e reforçar as intervenções previstas, tendo em conta a necessidade urgente das mesmas. Relativamente aos Complexos, a Vallis Habita conseguiu reforçar a percentagem obtida pelo serviço prestado de cobrança de rendas, passando a ser de 62,5%, correspondendo a um valor perto dos 192 mil euros. É apenas referido um valor simbólico de 22 mil euros para aplicar em 4 empreitadas, estando as restantes intervenções a realizar incluídas no POR Norte 2020. Também, neste caso, não se percebe o motivo de não haver empenho em solucionar problemas recorrentes, ficando-se como que à espera que as situações se agravem ainda mais. Mas esta situação é ainda mais caricata, quando é dito pelo conselho de administração da empresa, “que no final deste mandato, …, o património que ainda estava por reabilitar, pertencente à Vallis Habita, E.M., encontrar-se-á totalmente reabilitado”, o que é claramente falso.

 

Saliente-se que, após decisão unanime da Assembleia Municipal em convidar o conselho de administração da Vallis Habita para prestar esclarecimentos, o conselho de administração da Vallis Habita recusou-se a faze-lo. Situação inaceitável, ilustrativa da postura do conselho de administração (escolhido pelo PS) na discussão (ou falta dela) dos enormes problemas do concelho nesta matéria.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Valongo para 2017 está irremediavelmente ferida de eleitoralismo e, objetivamente, aquilo que comporta de evolução positiva em relação a anos anteriores resulta essencialmente da intenção de aproveitar financiamentos comunitários e não propriamente de uma intervenção direta da autarquia. Neste quadro, registamos que, pese embora de forma tardia e limitada, há reivindicações da CDU que são consideradas, o que resultará em vantagens para a população.

 

Pelo explanado, apesar das divergências profundas em relação a aspetos importantes dos seus conteúdos, de forma a não inviabilizar investimentos importantes, a CDU assumirá o voto de abstenção relativamente às propostas de Orçamento do Município de Valongo e da Empresa Municipal Vallis Habita para 2017.

.: cduvalongo às 13:37

No passado dia 21 de outubro foi requerida informação acerca do estado do processo referente à ampliação das ETARs de Campo e Ermesinde:

                - Valor do investimento de cada uma das partes

                - Prazos de execução da obra

Passado cerca de 2 meses desde a data do requerimento, ainda não conseguimos obter da CM esta informação. Por isso, vimos novamente efetuar o requerimento.

.: cduvalongo às 13:36

Quando foram entregues as 7 casas que foram rececionadas pela empresa municipal no final do mês de abril, início de Maio?

Está o executivo a seguir a recomendação desta AM, no que se refere ao aprovado por unanimidade em 30 de junho de 2016?

.: cduvalongo às 13:35

A ERSAR no seu relatório final de auditoria da concessão, em 15 de janeiro de 2016, refere uma série de desconformidades, indicando que as partes devem, num prazo máximo de um ano, informar a entidade reguladora das medidas implementadas para a regularização do contrato.

Estando o prazo a terminar, e sabendo nós que o contrato está a ser renegociado na comissão arbitral, pretendemos saber se os pontos em desconformidade, elencando pela entidade, estão a ser ou não suprimidos e qual a resposta que a CM irá dar à entidade findo o prazo.

.: cduvalongo às 13:34

10
Dez 16

A apresentação deste Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2017, será o último de um Executivo composto por todas as forças políticas que se fizeram eleger para a Assembleia de Freguesia de Ermesinde nas eleições de 2013 - PSD, PS, CDU e BE.

A constituição de tal Executivo, a quatro forças, que a princípio seria visto como uma mescla de “cores” de difíceis entendimentos para solução de dificuldades várias e de obstáculos à ação da força que maioritariamente obteve a votação popular, evidenciou-se como uma boa experiência e solução política para a Junta de Freguesia de Ermesinde.

A Lei 75/2013 confere enormes competências aos Presidente de Junta no exercício do seu mandato, para a execução e intervenção em muitas áreas da Freguesia. Interpretando a Lei do ponto de vista mais estrito, o Presidente da Junta de Ermesinde centralizou na sua pessoa quase todas as funções mas acabou por ficar, no essencial do seu trabalho, pelo corriqueiro exercício de execução, que pouco trouxe de novidade a Ermesinde.

Perante este panorama, não tem o PSD qualquer possibilidade de se justificar o fraco desempenho da Junta, atribuindo a responsabilidade ao Executivo a quatro vozes. Ou seja, nunca da nossa parte teve o PSD qualquer razão para poder dizer que a oposição não deixou fazer melhor, sendo de salientar o facto de não ter atendido nunca à disponibilidade que os membros do Executivo maioritariamente demonstraram para assumir outras responsabilidades.

Excetuaram-se algumas medidas de circunstância, em que se justificava dar um certo ar de abertura à opinião dos outros e em situações em que convenientemente dava jeito a criação de uma determinada unidade.

Três anos passados  trabalho realizado, muitas espectativas criadas, mas  também muitas ilusões criadas.

Projetando estes três anos para o O. e PA 2017, vejamos o que nos é apresentado.

Pela leitura do documento apresentado à discussão, conclui-se com facilidade que é mais do mesmo do que nos foi apresentado nos anos anteriores. Muitas repetições de texto, de ideias, de objectivos, de intenções, de perspectivas de trabalho a realizar em 2017. Entendemos claramente que, sendo um projecto na sua continuidade para 4 anos, nem sempre se tenha que alterar texto só para mudar algo e tudo ficar na mesma.

Para este Plano de Atividades, pequenas correções foram aceites e introduzidas, outras, muitas, não.

Salienta-se, como novidade o apelo à união de esforços, ao “ermesindismo”, à ultrapassagem das ideologias, etc.. Como se as diferenças de opinião política tivessem alguma vez sido motivo de qualquer entrave durante estes três anos de mandato, para se manifestar agora este tipo de preocupação.

Continuaremos a criticar a atitude contínua de não procura de entendimentos, quando não de confronto, com a Câmara Municipal para encontrar as melhores soluções em algumas áreas em que essa intervenção conjunta se tornava fundamental.

É o caso do rio Leça, do cemitério, da utilização do Forum, ….., etc.

Continuaremos a criticar o facto de não se ter dado a devida e merecida atenção ao apoio ao Associativismo, não se tendo aproveitado a óptima ferramenta que é o Conselho da Cidade, que, reuniu casualmente, não se dando cumprimento aos prazos de reunião anual e em certas circunstâncias à pressa, banalizando a presença de dirigentes associativos. Em uma dessas reuniões, discutiu-se durante horas e como tema fundamental para o associativismo, o projeto da CACA…

Salientaremos sempre que não basta atribuir verbas, àquelas Coletividades que apresentam os seus Orçamentos e Planos de Actividades.

Existe uma ampla possibilidade de trabalho a realizar com as Colectividades. Ajudá-las a organizarem-se e a envolverem-se com as populações locais e completando todo um trabalho com a JF.

Crematório. Parece existir alguma desorientação sobre a proposta a defender no futuro deste projeto. Em 2015 - 2016, dizia-se…”Arranque do projecto”….Diz-se agora, para 2017… “Mantem-se a intenção de um estudo de viabilidade”... Mas logo a seguir assinala-se - “Aquisição de Equipamento para o Centro de Cremação. ???  A nosso ver, de acordo com opiniões e comentários que vamos coligindo, tal projeto será inviável, pelo menos do ponto de vista ambiental, tendo em conta o local densamente urbanizado onde se pretende fazer, e financeiro, dados os custos previsíveis de construção e manutenção, dificilmente suportáveis pela Junta de Freguesia.

Feira Velha. Qual a justificação para manter-se este objetivo, sendo um facto que aquele espaço não justifica atualmente qualquer intervenção?

Ambiente.  No que respeita ao Ambiente, o Plano continua a ser uma declaração de boas intenções. Na realidade, é notória a falta de empenho da Junta, ano após ano, na melhoria progressiva de espaços verdes e jardins públicos à sua responsabilidade; na plantação e manutenção, baseada em conceitos técnicos adequados e corretos, dos arvoredos nos locais públicos; na real e complexa recuperação das margens do Leça, que não será nunca um trabalho só ou maioritariamente da Junta; na educação ambiental dos cidadãos.

Horta do Capitão. Objetivo apontado praticamente no 1º ano deste mandato, obstaculizou-se um outro espaço para Horta, corretamente, na nossa opinião. Justificou-se o atraso com questões burocráticas, etc. Mantém-se este objetivo, com intenções eleitoralistas ou para mais um ano perdido?

Quinta Pedagógica. Mantem-se a sua intenção, aparentemente como objectivo de conveniência, porque não são definidas ideias de, nem onde, com que pessoas, com que meios? Uma quinta pedagógica é coisa bem mais complexa que uma horta comunitária. A não ser baseada num programa técnico e educativo sério, será mais anti-pedagógica e semeadora de enganos que outra coisa.

Empreendedorismo. Salientamos o recuo, positivo, ao ser retirada a intenção da criação da Associação de Comerciantes da Cidade de Ermesinde.  Existindo Associação já representativa para áreas de activdades económicas, não fazia sentido a sua intenção.

Ação Social. Merece-nos fortes dúvidas a existência do Plano de Emergência Social. Não porque os problemas de empobrecimento da população tenham sido ultrapassados, mas porque entendemos que a JF neste último ano  não tem sido chamada à atribuição de apoios à população.

No que toca à ação cultural, entre outras questões, gostávamos de saber onde e com que meios e conteúdos será feito o Museu Etnográfico, de resto uma ideia por nós lançada e devidamente explicada há pelo menos dez anos e a que na altura não foi dada a mínima importância.

Todas as festas e datas comemorativas têm o seu direito de manifestação e preparação…Umas  mais datadas do que outras, tendo que ser devidamente enquadradas nos temas alusivos, respeitando-se sempre os respetivos sentidos e razões para a sua comemoração. É o caso do 8 de Março, do 25 de Abril, da Santa Rita, do S. Lourenço, etc  ou outras festas e datas comemorativas.

Ou seja, o conteúdo das diversas comemorações e datas festivas não pode ser adulterado. Não se comemora o S. João na Sta Rita, como não há desfiles carnavalescos no S. Lourenço, não se fazem procissões de velas no 25 de Abril nem sai o Compasso no Natal, como também não deve haver desfiles de modas ou concursos de cabeleireiros no Dia Internacional da Mulher, se bem nos fazemos entender.

Por estes motivos, em coerência com a nossa postura anterior e não querendo permitir qualquer motivo para auto-vitimização da maioria eleita na Junta de Ermesinde, abstemo-nos na votação deste Orçamento e Plano.

 

Ermesinde, 7 de Dezembro de 2016

                                                                             CDU – Coligação Democrática Unitária

                                                                                                Adelino Soares

.: cduvalongo às 09:24

03
Dez 16

No mandato anterior de Governo de maioria PSD/CDS, que extinguiu as freguesias de Campo e Sobrado, o PCP em 24 de Abril de 2014, apresentou na Assembleia da República, a proposta de Projecto de Lei 585/12, que entre muitas outras, propunha a reposição das freguesias de Campo e Sobrado, proposta essa que baixou à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Essa Comissão parlamentar por sua vez, em Junho de 2014, endereçou à Junta de Freguesia da União de freguesias de Campo e Sobrado, o referido Projecto de Lei e sobre esse projecto Lei, solicitava à Junta de Freguesia o seu parecer.

A Junta de Freguesia de Campo e Sobrado, de maioria PS e na sua maioria constituída por gente de Sobrado, se estivesse interessada na reposição destas duas freguesias, o que deveria ter feito logo e não fez, era responder  à referida Comissão Parlamentar, indicando o seu parecer favorável a tal iniciativa, isto é, repete-se, se estivesse interessada na reposição destas duas freguesias.

Mas questionada pela CDU, sobre se tinha ou não respondido ao pedido de tal parecer e que a ser respondido favoravelmente era uma importante contribuição para o retorno às duas freguesias independentes; a Junta de Freguesia ia argumentando com questões de ordem burocrática sobre o próprio pedido de esclarecimento, e com manobras dilatórias, ia adiando a resposta a dar à CDU.

Mas como a CDU não desiste por dá cá aquela palha, continuamos a insistir e fomos até ao ponto da denúncia pública, dando a conhecer publicamente a não resposta, logo desinteresse da Junta de maioria PS e constituída por maioria de gente de Sobrado.

E devido à insistência da CDU, exigindo pelo menos uma resposta ao seu pedido, para que a Junta informasse oficialmente se tinha ou não respondido à Comissão Parlamentar da Assembleia da República; a Junta apesar de tardiamente, (em Julho de 2015,) acabou por responder à CDU, dizendo que não respondeu à Comissão Parlamentar, concretamente pelo seguinte: «O Executivo avaliou que não dispõe no plano Jurídico e no âmbito da Assembleia da República, de competências de decisão sobre o assunto em causa, visto ser da esfera dos deputados da Assembleia da República» ou seja: um ano depois, a Junta respondeu a dizer que não tinha respondido.

As eleições para a Assembleia da República de 2015, determinaram, que com a importante contribuição do PCP, fosse constituído um Governo alternativo, que veio possibilitar que o processo de extinção de freguesias levado a cabo pelo Governo do PSD/CDS, possa ser revertido, assim o PS o queira, mas ao que tudo indica não querer.

Honrando os seus compromissos, o PCP nesta Legislatura, em Maio de 2016, voltou a apresentar uma proposta de Lei que visa essencialmente entre muitas outras, a criação das freguesias de Campo e Sobrado independentes e que as próximas eleições autárquicas se realizem já, com esse figurino

Tal projecto baixou à Comissão parlamentar respectiva, acompanhado de uma recomendação do PS que diz querer «empurrar» o processo para depois das eleições Autárquicas de 2017.

Com as coisas neste pé, o PCP e sempre o PCP com iniciativa, propôs e foi aprovada, uma Audição Pública Parlamentar, que se irá realizar na Assembleia da República no próximo dia 5 de Dezembro, sendo as autarquias notificadas para se inscreverem, caso nessa Audição queiram participar.

Temendo a falta de interesse por parte da Junta de Freguesia de Campo e Sobrado a exemplo do que aconteceu com a proposta de Projecto de Lei anterior, o Movimento para a Reposição das Freguesias de Campo e Sobrado, procurando garantir representação, oficiou à Junta de Freguesia e à Câmara de Valongo, dando a conhecer o seu interesse em estar presente nessa Audição.

E obteve como resposta por parte da Junta de Freguesia, a informação de que tinham recebido convite para a Junta e Assembleia de Freguesia estarem representadas nessa Audição; assim sendo, espera-se que estejam presentes e que defendam a vontade destas populações.

Ficando a convicção de que valeu a pena lutar, para que a Junta de Freguesia mudasse de posição e admita agora a possibilidade de participar desta vez, ao contrário do que aconteceu na situação anterior.

E reconhecer que a Junta de Freguesia se esforçou, para que num prazo relativamente curto, conseguisse ultrapassar a dificuldade que a levou a não respondeu à Comissão Parlamentar da Assembleia da República em 2015, porque «o Executivo tinha avaliado que não dispunha no plano Jurídico e no âmbito da Assembleia da República, de competências de decisão sobre o assunto em causa, visto ser da esfera dos deputados da Assembleia da República»

E agora reconhece a Junta, já ter todas essas competências, que há um ano atrás não tinha.

Vale sempre a pena lutar.

 

Artigo de Opinião no Jornal Verdadeiro Olhar

.: cduvalongo às 09:08

As Jornadas Parlamentares do PCP realizaram-se no Porto durante os dias 10 e 11 de Outubro de 2016.

O Grupo Parlamentar do PCP realizou estas Jornadas Parlamentares no distrito do Porto, cujo programa incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho com organizações representativas dos trabalhadores, associações de produtores, empresas, associações empresariais, autarquias, unidades de saúde e de acção social, estabelecimentos de ensino e unidades de investigação, instituições culturais e comissões de utentes de serviços públicos, designadamente na área dos transportes urbanos.

Uma das conclusões das jornadas foi a decisão de propor medidas para a electrificação e modernização da Linha do Douro e para a electrificação, modernização e reabertura da Linha do Tâmega.

Os contactos com os trabalhadores e as visitas efectuadas a empresas de diversos sectores ilustram a situação de precariedade laboral que alastra pelo país. Hoje, no nosso país, mais de um milhão e 200 mil trabalhadores têm vínculos precários.

Esta realidade resulta de uma opção, que tem de ser ultrapassada, que se baseia numa estratégia de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, agravando por esta via e de forma directa a exploração e a acumulação de lucros por parte das grandes empresas e dos grupos económicos.

A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Neste sentido, inserida no Plano Nacional de Combate à Precariedade e no seguimento de outras propostas já entregues, o PCP anuncia a apresentação de uma iniciativa legislativa de limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes.

Ao longo dos últimos anos, particularmente durante o anterior Governo PSD/CDS, o agravamento das desigualdades sociais sentiu-se de forma particularmente evidente nos salários, pensões, reformas e prestações sociais com níveis inferiores à média nacional, bem como no aumento do desemprego.

Foi quando as condições de vida dos portugueses mais se agravaram que as prestações sociais tiveram uma quebra acentuada.

O PCP continua a bater-se pelo aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas, quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos, como se bate pelo aumento dos apoios sociais e do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2017.

No sector agrícola, sector de grande importância nacional e também na região de Entre Douro e Minho, são inúmeras as dificuldades que se registam, em particular no sector leiteiro. Persistem os problemas relacionados com o fim das quotas leiteiras e o subsequente aumento da produção no centro e norte da Europa, que inundou os mercados condicionando o preço do leite em Portugal, bem como a actuação da grande distribuição que dá o seu contributo para asfixiar os preços à produção. Foi recentemente aprovada, para além da recomendação para que o Governo torne obrigatória a inclusão, na rotulagem do leite, da sua origem, uma proposta do PCP para o estabelecimento, em articulação com o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-alimentares, dos mecanismos necessários à monitorização dos custos de produção. O PCP irá agora avançar com um projecto de lei para criar esses mecanismos e determinar o seu funcionamento junto do Ministério da Agricultura.

No final da época mais crítica dos fogos florestais, que este ano apresenta um balanço trágico, com mais de metade da área ardida de toda a União Europeia, sendo a maior área dos últimos 10 anos, o Grupo Parlamentar do PCP insistirá na necessidade de fazer funcionar o Grupo de Trabalho, constituído no âmbito da Comissão de Agricultura, com um contributo fundamental do PCP para acompanhar a execução das resoluções anteriormente aprovadas e entregará um Projecto de Resolução para recomendar ao Governo o desenvolvimento do Cadastro Florestal, instrumento necessário para dinamizar as políticas de ordenamento florestal.

A nova lei do arrendamento urbano, não passou de uma lei de despejos, injusta, desigual e desequilibrada. PSD e CDS criaram um instrumento que vai ao encontro dos interesses dos senhorios, do capital financeiro e da sua actividade especulativa no imobiliário, ao mesmo tempo que fragiliza os direitos dos inquilinos e arrendatários, precarizando o acesso à habitação, colocando em causa o desenvolvimento de uma actividade económica, o pequeno comércio e desvirtuando a vivência de muitas comunidades com o desaparecimento de colectividades.

Num projecto sobre esta matéria que apresentaremos, propomos para além do alargamento do período transitório, a redução do valor máximo de renda de 1/15 para 1/25 do valor do imóvel arrendado, e o alargamento do número de escalões para a determinação do valor de renda em função do rendimento até à aprovação dos mecanismos de protecção e compensação social.

São estas algumas das conclusões das nossas jornadas parlamentares.

 

Artigo de Opinião no Jornal Verdadeiro Olhar

.: cduvalongo às 09:07

Pergunta do PCP realizada em 23-02-2016

No passado dia 13 de fevereiro de 2016, devido ao mau tempo que se fez sentir, ocorreu um aluimento de pavimento na A41, em Alfena, concelho de Valongo, que se encontra, desde então, cortada ao trânsito num sentido e muito condicionada no outro.
No entanto, e como se trata de uma ex-SCUT, a quem passa na parte condicionada, é cobrada a portagem, como se o trânsito fluísse nomalmente .
Ao que parece, não se perspetiva uma solução breve do problema que afeta as populações que se deslocam de e para a zona do Vale do Sousa.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas tomou para a resolver?
3. Quando pensa que seja resolvida?
Está a equacionar a suspensão da cobrança de portagens no referido lanço, enquanto a
situação se mantiver?
4.Que estudos desenvolveu ou pensa desenvolver para avaliar o risco de aluimentos se
verificar noutras zonas desta autoestrada?
5.Que estudos desenvolveu ou pensa desenvolver para avaliar o risco de aluimentos se
verificar noutras autoestradas?

 

Resposta do Governo em 03-11-2016

Na sequência do Ofício acima identificado, e em resposta à pergunta n.º 703/XIII formulada pelos Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas de, relativamente às questões colocadas, enviar a seguinte informação:
Após apuramento dos factos, constatou-se que o aluimento de pavimento se deveu ao colapso da estrutura metálica que constitui a passagem hidráulica instalada sob a autoestrada. As causas exatas desse colapso e a eventual responsabilidade da concessionária serão ainda avaliadas. O procedimento de avaliação de um eventual incumprimento das obrigações contratuais da concessionária está em curso.
Nos termos da Lei n.º 24/2007, de 18 de julho e do Decreto Regulamentar n.º 1272008, de 9 de junho, cabe à concessionária o dever de criar ou reforçar os sistemas e vigilância e fiscalização dos troços em obras, de modo a garantir a boa conservação de toda a sinalização e dos equipamentos de segurança, a atualização da informação destinada ao utente, bem como a correta e atempada retificação das incorreções ou deficiências da sinalização ou dos equipamentos de segurança. Acresce, ainda, a obrigação de publicitação prévia da execução de obras que introduza constrangimentos duradouros ou significativos, designadamente a duração previstas, os tipos de condicionamentos dela decorrentes e itinerários alternativos.
O Governo assumirá o papel de fiscalização do cumprimento dos deveres da concessionária definidos nos termos da lei e do respetivo contrato de concessão.

Mais se informa que a circulação na A41 já retomou a sua normalidade.
No seguimento dos colapsos recentes de passagens hidráulicas na A41, com aluimento do pavimento rodoviário, o serviço público competente notificou todas as concessionárias rodoviárias para prestar
informação circunstanciada sobre as passagens hidráulicas daquele tipo integradas na rede sob exploração da concessionária, informando sobre o estado de manutenção e conservação respetivo e se estão previstas quaisquer intervenções a curto ou médio prazo, por forma a ser possível avaliar a eventual necessidade de antecipação destas intervenções.

.: cduvalongo às 09:03

1º - Recomendação

 

Numa visita da CDU realizada a semana passada ao Bairro Social de Balselhas, com a presença de um Deputado ao Parlamento Europeu e na sequência de diversas  abordagens com vários habitantes daquele Bairro Social, constatamos que uma das grandes carências daqueles habitantes, é a falta de transportes públicos para as deslocações necessárias desde as idas ao médico, ao hospital, aos Correios para levantamento das suas reformas e outros serviços indispensáveis.

É bastante significativa a percentagem de pessoas idosas e doentes, que pela falta desses transportes, vê aumentada a sua dificuldade para essas deslocações e por esse facto, vê aumentadas as já difíceis condições da sua vida.

Face à necessidade de solução deste problema, a CDU recomenda que os serviços da Câmaras competentes, façam as abordagens necessárias, para indagar junto das Empresas de Transportes que operam naquela Zona, sobre a possibilidade da organização de um serviço que sirva minimamente os habitantes daquele Bairro, que a acontecer, acabará por servir toda a população daquela Zona.

 

2º Recomendação

Numa visita da CDU realizada a semana passada ao Bairro Social de Balselhas, com a presença de um Deputado ao Parlamento Europeu, durante a visita, a Delegação da CDU foi abordada por diversos moradores sobre a anormalidade de um habitante ali viver e por ali circular, em condições tão degradantes, que no nosso entender, são um perigo para a sua própria saúde, assim como a daqueles com quem por perto ele se cruza, situação que a delegação da CDU pôde confirmar.

Por tal situação a que urge pôr fim, a CDU recomenda: que os serviços de acompanhamento social daquele Bairro, façam o que está ao seu alcance para resolver este assunto.

 

3º Recomendação

Numa visita da CDU realizada a semana passada ao Bairro Social de Balselhas, com a presença de um Deputado ao Parlamento Europeu, durante a visita, a Delegação da CDU pôde constatar a enorme falta de limpeza no exterior daquele empreendimento de Habitação Social.

Para pôr fim a tal situação, a CDU recomenda: que se aproveite a quadra natalícia que se avizinha, para como «prenda de Natal» se dar inicio a uma operação de limpeza no exterior daquele Bairro, mas que não se fique apenas pelo Natal  e lhe seja dada a continuidade regular que aqueles moradores merecem e têm direito.

.: cduvalongo às 08:57

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