21
Fev 17

Sábado, 25 de fevereiro às 15h30 na Junta de Freguesia de Valongo

 

Ordem de trabalhos:

Balanço das intervenções da CDU no concelho e nas freguesias

Prioridades de trabalho.

.: cduvalongo às 13:22

13
Fev 17

Relativamente ao património habitacional devoluto, construído junto do Complexo de Habitação Social de Mirante de Sonhos, cujas obras nunca foram concluídas, vimos requerer informação sobre as diligências tomadas após a recusa do IHRU na cedência desse património à Vallis Habita, E.M., em 2015.

Lembramos que em 2015, foi dito pelo IHRU, que a conclusão do património seria prioridade e que em breve iria avançar com as obras.

 

Valongo, 09 de fevereiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 11:03

12
Fev 17

Quem fez o 25 de abril, com coragem e sacrifício pessoal, fê-lo para permitir que as gerações futuras pudessem ter uma vida melhor e não ficassem comprometidas com um regime opressor e mesquinho.

O país mudou! As condições de vida, o desenvolvimento social e cultural, as nossas ambições e vontades foram evoluindo no sentido de tornar mais digna a nossa própria existência.

Atualmente, a sua comemoração passa por diferentes iniciativas que procuram não fazer esquecer esta importante data para Portugal.

O 25 de abril aproxima-se e espera-se, tal como ocorreu nos últimos três anos, que o nosso município recorde este momento.

No entanto, de modo a acautelar determinas situações ocorridas no passado, achamos por bem relembrar nesta Assembleia Municipal, que haja um entendimento prévio e uma melhor coordenação entre as diversas iniciativas levadas a cabo por diferentes entidades, autarquias, instituições e associações de modo a que sejam tidas em conta as diversidades e as vontades que cada um pretende desenvolver.

Também é de recordar a quem dirige a sessão solene nesta data festiva que preze pelo respeito a que esta data merece. Dessa forma, deve ter o cuidados de acertar com os respetivos serviços e os órgãos executivos a forma correta como a mesma deve decorrer e permita qua haja uma participação de todos os elementos e/ou grupos instituídos nesta Assembleia Municipal de forma digna, para que não aconteçam situações menos agradáveis como as que surgiram nos últimos dois anos.

Assim, esta Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária de 10 fevereiro de 2017, recomenda à Câmara Municipal que encete esforços no sentido de transmitir dignidade a este evento, proporcionando condições para que todos possam participar nas diversas iniciativas levadas a cabo no nosso concelho.

 

10 de fevereiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 11:02

11
Fev 17

O documento que hoje vamos discutir e votar, conduz-nos de imediato a uma observação que suscita dúvidas, acerca dos objetivos deste processo de municipalização forçada e aceite como uma imposição, partindo do princípio discutível de que nada se podia fazer contra.

Aceita-se e pronto.

Concretamente, o assunto trazido à discussão e votação designa-se “Critérios de rateio da dívida orçamental da Área Metropolitana do Porto – proposta de Submissão à Assembleia Municipal”.

Ou seja, o Governo e a Área M. Porto vêm pedir (ou exigir como facto consumado?) à CM de Valongo e por acumulação à A. Municipal, a assunção de uma dívida sobre uma coisa que nem tão pouco começou a ser utilizada.

Bom negócio!

Entra-se logo a perder.

Melhor que isto, só aqueles jogos que ainda não começaram e já se sabe de antemão que quem vai ganhar é a equipa com mais poder de influência e decisão sobre o árbitro. Neste caso Valongo vai perder.

Todo este processo, contraria aparentemente objetivos do anterior governo do PSD/CDS, que pura e simplesmente definia a privatização dos STCP. Avançando-se agora para a municipalização, não deixa de ser claro tratar-se na mesma de um princípio para a sua futura concessão/privatização, mais docemente como convém, do que aquilo que pretendia o então governo.

Como diz o Vereador da CDU Adriano Ribeiro, “dentro de pouco tempo, as câmaras vão começar a dizer ao povo, que não têm com que sustentar os STCP, que talvez tenham que concessionar ou de estabelecer umas  parceriazitas, etc”…

Continuam a tentar fazer-nos crer que estas concessões e parcerias até funcionam. Mas funcionam sempre para o mesmo lado, para os parceiros privados. O parceiro público paga.

Começam por aceitar a gestão da coisa pública, negociando com o proprietário Estado, que agora passa o serviço para a tutela dos Municípios. Definem o valor da bilhética. A margem de manobra para o futuro aumento dos preços. As restrições aos direitos dos trabalhadores, etc., etc… E ainda uns alçapões para, quando chegarem à conclusão que não dá o lucro desejado, permitirem, através de umas taxas compensatórias e umas revisões do contrato, irem buscar aos utentes, aos consumidores, ao povo, a reposição das suas margens de lucro.

Dúvidas? Para dar um exemplo de ao pé da porta, veja-se o que aconteceu com a entrega dos SMAS de Valongo à multinacional que os transformou nas Águas de Valongo e numa fonte de prejuízos para o município e para a população.

É evidente que o Concelho de Valongo não podia endividar-se mais, por culpa dos enormes endividamentos decorrentes de concessões, contratações, privatizações, festas e festinhas e má gestão, do período Melista/PSD e da imposição do Governo anterior, que nos levaram ao PAEL.

No entanto, tudo isto é planeado e executado a longo prazo, numa linha contínua, em que os partidos do chamado arco do poder, se sucedem e passam uns aos outros a execução de políticas sucedâneas. E por isso mesmo, já tinha sido previamente salvaguardada a quantia de 172 313 euros, na rubrica orçamental “outros serviços”, para este ano de 2017.

O certo é que esses 172 313 euros não irão servir para necessidades mais prementes da população, porque vão ser gastos numa coisa que nos foi oferecida !!!

Mas não só. Como se irá verificar no ponto seguinte,

em 2018, serão 207 496 euros,

em 2019, 269 091,

em 2020, 329 967,

entre 2021 e 2023, 1 052 654 euros.

Concretamente e tudo somado, 2 milhões, 31 mil e 511 euros.

E novamente citando uma frase do vereador Adriano Ribeiro, A função social dos transportes públicos, é uma das competências do Governo, que a Constituição da República consagra.  Às Câmaras compete exigir do Governo que os transportes públicos da sua área cumpram a sua verdadeira função e não aceitar serviços que competem ao Governo, para depois, adulterando-os, os virem a entregar a privados, sempre em busca do lucro fácil, prejudicando as populações.”

Assim sendo, na certeza de que o futuro nos dará razão, e  mantendo-nos coerentes com a nossa posição de sempre,  porque é justo fazê-lo na defesa do serviço público,  dos trabalhadores  e  das populações, votaremos contra esta medida.

.: cduvalongo às 21:05

A Câmara de Valongo, sobre o novo modelo de gestão do serviço público de transportes prestados pela STCP, aprovou na sua última reunião, a proposta de plano de pagamentos da sua participação.

Em consequência desse novo modelo de participação, o Concelho de Valongo vai pagar durante estes próximos sete anos, dois milhões, trinta e um mil e quinhentos Euros, correspondentes à sua insignificante percentagem de 5,40% do negócio.

À pergunta do Vereador da CDU, se uma vez que já estamos a pagar e temos uma palavra a dizer sobre a nova gestão daqueles transportes, se não era tempo de Sobrado, passar a ter transportes públicos não privados, uma vez que é a única zona do Concelho de Valongo que os não tem, foi lhe respondido de forma a poder-se entender, que o Concelho de Valongo no novo Conselho de Gerência dos STCP, apenas terá a obrigação de pagar e pouco mais.

Esta intenção de “municipalização” destes serviços, é um passo decisivo e muito, muito habilidoso, para a privatização do STCP.

Dentro de pouco tempo, as câmaras vão começar a dizer ao povo que não têm com que sustentar os STCP, que talvez tenham de “concessionar”, ou de estabelecer umas “parceriasitas”, etc..

Mas antes, vão continuar a cortar nas carreiras, no pessoal, nas linhas, mas a investir ao mesmo tempo, para tornar a coisa apetecível para as empresas do capital  (o que fizeram nos correios, senão isso mesmo, num processo que levou anos? – desmembramento, encerramentos, cortes, despedimentos e simultaneamente investimento colossal de fundos públicos, que tornaram os CTT numa empresa de ponta, a seguir (ven)dada a um consórcio capitalista, que logo começou o seu desmantelamento, como fizeram com a PT). A recente proposta da ainda administração dos STCP, para reduzir os direitos dos trabalhadores da empresa, diz alguma coisa ou não?

A função social dos transportes públicos, é uma das competências do governo que a Constituição consagra.

Às câmaras compete, é lutar junto do Governo, para que os Transportes Públicos da sua área cumpram a sua verdadeira função e não aceitar serviços que competem ao Governo, para depois, adulterando-os, os entregar aos privados, prejudicando as populações, para ganharem algum dinheiro com isso.

Se ao Concelho de Valongo não cabiam as mínimas responsabilidades e em consequência nada pagávamos, porque razão é que nada recebendo, vamos passar a pagar?

Na reunião de apresentação deste plano na Câmara em que participei, o que mais sobressaiu foram dúvidas.

Nessa reunião, não me lembro de alguém descobrir vantagens para o Município.

Então se assim é, porque se aceitou tal?

A nossa visão sobre o assunto, é que o Governo com uma cajadada mata dois coelhos (à Coelho). A primeira, é que dá uma imagem de descentralização, quando na realidade o que acontece é sim uma desresponsabilização.

A segunda, é a de que o Governo em vez de ter a Câmara como parceiro das populações a reivindicar compromissos e melhorias nos serviços de transportes públicos; passa a batata para a mão dos municípios e como Pilatos, lava as mãos, dizendo às populações que o problema é das câmaras que têm que o resolver.

Se isto não é um frete, então que se diga o que isto é!

Já foi tudo ensaiado e planificado. Agora, com o STCP, será também uma questão de tempo, de ver quem dá mais, de fazer uma campanha de descrédito contra os STCP, (o que é que fizeram com as urgências do Hospital de Valongo? Degradar o serviço, de provocar o desinteresse e o afastamento dos utentes) e finalmente de tratar do desmantelamento da empresa, integrando tudo numa ou mais empresas capitalistas por quem for dividido o saque. Nada disto é coisa que já não estejamos fartos de saber.

Perante todo este cenário, à CDU não restou alternativa, a não ser, ser a única a votar contra, sobre a proposta de plano de pagamentos da sua participação no modelo de Gestão do Serviço Público dos STCP.

 

Artigo de opinião do Vereador Adriano Ribeiro no Verdadeiro Olhar

.: cduvalongo às 11:14

Quando iniciará as obras?
Qual o plano de obras?
Está a ser tido em conta a opinião da comunidade educativa?

 

Já foi dada resposta.

Está finalizado o projeto de arquitetura, e para esta semana está previsto o término do projeto de engenharia.

Foi dito que houve um envolvimento total da direção do agrupamento e dos professores da escola.

Esta fase incidirá nos pavilhões da aula A, B e C, bem como na entrada da escola (adaptação a alunos com necessidades educativas especiais).

 

.: cduvalongo às 11:08

Como estão as negociações com os proprietários dos terrenos?

Quando está previsto o arranque desta promessa eleitoral?

 

Já foi dada resposta, após tentativa de negociação, a CM irá avançar para expropriação dos terrenos.

.: cduvalongo às 11:07

Depois de proceder a uma alargada consulta entre os moradores de bairros sociais, câmaras de maioria CDU e eleitos seus com responsabilidades na habitação social, o PCP avançou na AR com um conjunto de propostas de alteração da Lei 81/2014, lei das rendas em vigor, imposta pela anterior coligação PSD/CDS.

Embora nem todas tenham passado, tais propostas levaram a alterações significativas à injusta lei dos aumentos e dos despejos. Foi o PCP o primeiro partido a faze-lo após a entrada em funções do atual governo e em consequência a Lei das Rendas foi alterada significativamente.

Apesar de ter ficado aquém do que seria desejável, as alterações conseguidas são importantes.

Assim, na nova versão da lei que agora entra em vigor, os municípios passam a gerir os parques habitacionais de sua propriedade, de acordo com regulamentos próprios, que consagrem regimes mais vantajosos para os moradores. Os municípios têm agora um ano para procederem às alterações necessárias dos regulamentos da Habitação Social, de acordo com as alterações introduzidas.

O cálculo da renda será feito com base no rendimento líquido das famílias e não no rendimento bruto. A taxa de esforço não poderá ir além de 23% do rendimento familiar. Aliás, a proposta de taxa de esforço do PCP foi de 15%, por considerarmos que é já um esforço elevado, dados os baixos rendimentos, quer do trabalho, quer de pensões e reformas, que a maioria das famílias aufere.

Foram aumentados os valores das deduções por número de dependentes ou de idosos na família, bem como para as famílias monoparentais.

Passam a ser considerados dependentes os jovens até aos 26 anos, sobretudo tendo em conta a elevada taxa de desemprego juvenil e de trabalho precário e mal remunerado entre a juventude.

Os contratos foram aumentados para períodos mínimos de 10 anos renováveis. (Eram de apenas dois).

Foram abolidas da Lei uma série de medidas que facilitavam os despejos e impediam o acesso à habitação social.

Foram ainda introduzidas alterações na Lei que obrigam a ter em conta a situação de pessoas de mobilidade reduzida na atribuição de habitação social.

Deve dizer-se que as alterações obtidas só não foram mais positivas pela rejeição conjunta do PS, PSD e CDS e em alguns casos com a estranha abstenção do BE.

Para uma maior justiça no direito à habitação, a preços mais ajustados ao rendimento das famílias, é necessário prosseguir a mobilização e a exigência daquele que é um direito consagrado na Constituição da República.

E naturalmente, o PCP, os seus eleitos nas autarquias, os seus ativistas, continuarão a estar empenhados nessa mobilização e nessa luta.

10 de fevereiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 11:02

17
Dez 16

Na sequência de uma Acção em Tribunal intentada pela Câmara, contra a concessionária dos parques de Estacionamento em Valongo e Ermesinde, é nos apresentada uma proposta de acordo, que quanto a nós CDU, vai ao encontro dos interesses da Concessionária e porquê?

No que concerne à cedência mútua de lugares, a Empresa abdica de, 28+5 lugares, igual a 33.

Em contrapartida, são disponibilizados à Concessionária, mais 72 lugares, o que lhe resulta num saldo favorável de 39 lugares a seu favor.

Para quem intenta uma ação e depois propõe um negócio destes, negócio em que no nosso entender a Câmara fica a perder, é difícil compreender, porque é que se tomou a iniciativa de ir para Tribunal!

Por outro lado, tendo a Concessionária também um processo, mas desta vez intentado por si e contra a Câmara, processo do qual não abdica; não se percebe muito bem, porque é que não se envolveram os dois processos na negociação, aproveitando-se aí sim, as possibilidades de cedência de ambas as partes.

Acresce ainda dizer, que num negócio considerado regra geral como um mau negócio e em que quase todos discordam.

Fazer alguns retoques no mesmo, em que querem fazer crer a existência de algum beneficio que não vislumbramos, é dar a possibilidade de embelezamento e aceitação, a um negócio que foi ruinoso para o município.

Pelos motivos expostos.

A CDU vota contra.

.: cduvalongo às 13:44

A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2017 segue uma orientação em concordância com o que tem sido apresentado ao longo deste mandato por José Manuel Ribeiro/PS, com aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Devido a muitos constrangimentos de ordem financeira que o município atravessa, argumento adiantado para justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), verificam-se condicionamentos na busca das melhores soluções para resolver os problemas correntes da sua população. Esta situação não pode ser descartada de responsabilidades de quem governou os destinos durante décadas, quer a nível local quer a nível nacional, com uma visão descurada de rigor e manipulada por poderes externos, assente numa filosofia economicista, sem preocupações sociais.

 

Ao longo deste mandato, a CDU mostrou ser uma voz contrária ao rumo que parecia estar predeterminado, apresentando propostas de melhoria, defendendo princípios e indo de encontro a muitos anseios que a população de Valongo lhe fez chegar. Criticou o rumo de privatizações/concessões de serviços e equipamentos. É possível referir diversas situações que podiam ser implementadas de forma diferente e em que o Município podia mostrar maior abertura para reverter, mesmo de forma faseada e prolongada no tempo.

 

Ao longo do tempo, a CDU tem contribuído para a implementação de medidas que mostraram ser relevantes e numa perspetiva de melhoria das condições da nossa população. Questões como a habitação social, os problemas sociais e a defesa dos serviços municipais foram uma preocupação constante, que muitas vezes não encontraram apoio no PS e no PSD.

 

Entretanto, o Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) abriu potencialidades para a realização de investimentos importantes que não podem deixar de ser devidamente aproveitadas pela autarquia. Aliás, num quadro em que, por resultados das opções de PSD e PS ao longo dos anos, o Município ficou com a sua capacidade de investimento seriamente afetada, a CDU tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de tirar proveito desta possibilidade. Em resultado deste elemento, a proposta de Orçamento para 2017 prevê a inclusão de investimentos, que a prazo, irão melhorar a condição de vida das populações.

 

Passamos a ter um orçamento com um valor global na ordem dos 40 milhões de euros (7 milhões são oriundos das transferências de capital – projetos inseridos no PEDU e a Requalificação e Modernização de Escolas), o que registamos positivamente.

 

Sobre esta temática da procura de fundos comunitários, que pensamos ser positivo, temos que recordar que não vale a pena apenas incluir rubricas no orçamento e depois não haver concretização dos objetivos traçados. O Município terá que ser criterioso e cauteloso na aplicação de fundos e mostrar sensibilidade para que a atuação seja responsável e adequada às necessidades mais imediatas que assolam a população do concelho.

 

No entanto, é evidente que a proposta de Orçamento sofre do pecado do eleitoralismo, sendo notório que pretende projetar uma imagem pública da governação local de José Manuel Ribeiro/PS que não encontra fundamento nos 3 anos decorridos entre as eleições autárquicos e o presente.

 

A variação existente entre este Plano Plurianual de Investimentos (PPI) - e a dos anos anteriores é significativa, sendo fruto da mais-valia proporcionada pelas medidas previstas no POR Norte 2020, mas, tal como a CDU referiu na altura da discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), não se foi mais longe porque faltou vontade para, em devida altura, alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, poder exigir uma verba superior e desejar a concretização de mais projetos de desenvolvimento urbano.

 

Em relação à análise do mapa de pessoal, verificamos, novamente, que continua a existir uma redução de trabalhadores (621 no início de 2016 para 619 previstos em 2017). Esta redução, apesar de ligeira, representa um agravamento da situação que se soma a reduções em anos anteriores. A redução de pessoal limita ainda mais a capacidade de intervenção do Município na resolução dos problemas do concelho.

 

A proposta de Orçamento mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desta forma o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento continuarão em mãos de privados, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, ao longo do mandato, teria sido possível iniciar processos tendo em vista a retoma de serviços, ou de parcelas de serviços, novamente para a autarquia, nomeadamente no que se refere à recolha do lixo, às águas e saneamento e às refeições escolares, mas o PS preferiu manter ou até mesmo agravar privatizações e concessões. A título de exemplo, refira-se a possibilidade de investimento municipal na ETAR de Campo, o que, caso fosse realizado, era a abertura de um caminho até à rescisão do contrato com a bewater.

 

No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2017, ao nível da reabilitação, o investimento nos complexos que a empresa municipal é proprietária cifra-se na ordem dos 222 mil euros, dos quais 175 mil serão aplicados nas fachadas do E.H.S. do Calvário, 10 mil no E.H.S. das Pereiras e 26 mil em 4 empreitadas. Ora, o que está previsto arrecadar em termos de rendas situa-se perto dos 345 mil euros e, por isso, somos levados a crer que a Câmara Municipal deveria ter mais ambição e reforçar as intervenções previstas, tendo em conta a necessidade urgente das mesmas. Relativamente aos Complexos, a Vallis Habita conseguiu reforçar a percentagem obtida pelo serviço prestado de cobrança de rendas, passando a ser de 62,5%, correspondendo a um valor perto dos 192 mil euros. É apenas referido um valor simbólico de 22 mil euros para aplicar em 4 empreitadas, estando as restantes intervenções a realizar incluídas no POR Norte 2020. Também, neste caso, não se percebe o motivo de não haver empenho em solucionar problemas recorrentes, ficando-se como que à espera que as situações se agravem ainda mais. Mas esta situação é ainda mais caricata, quando é dito pelo conselho de administração da empresa, “que no final deste mandato, …, o património que ainda estava por reabilitar, pertencente à Vallis Habita, E.M., encontrar-se-á totalmente reabilitado”, o que é claramente falso.

 

Saliente-se que, após decisão unanime da Assembleia Municipal em convidar o conselho de administração da Vallis Habita para prestar esclarecimentos, o conselho de administração da Vallis Habita recusou-se a faze-lo. Situação inaceitável, ilustrativa da postura do conselho de administração (escolhido pelo PS) na discussão (ou falta dela) dos enormes problemas do concelho nesta matéria.

 

Em conclusão, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Valongo para 2017 está irremediavelmente ferida de eleitoralismo e, objetivamente, aquilo que comporta de evolução positiva em relação a anos anteriores resulta essencialmente da intenção de aproveitar financiamentos comunitários e não propriamente de uma intervenção direta da autarquia. Neste quadro, registamos que, pese embora de forma tardia e limitada, há reivindicações da CDU que são consideradas, o que resultará em vantagens para a população.

 

Pelo explanado, apesar das divergências profundas em relação a aspetos importantes dos seus conteúdos, de forma a não inviabilizar investimentos importantes, a CDU assumirá o voto de abstenção relativamente às propostas de Orçamento do Município de Valongo e da Empresa Municipal Vallis Habita para 2017.

.: cduvalongo às 13:37

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