A propósito do anúncio de abandono da função de Presidente da Câmara de Valongo por Fernando Melo, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:

• Numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias no passado mês de Fevereiro, Fernando Melo confirmou aquilo que já todos sabiam – que, objectivamente, para efeitos da gestão do município, há muito que o ainda formalmente Presidente da Câmara de Valongo tinha renunciado ao exercício efectivo do seu mandato. Ao ter afirmado “Já não gosto de ser Presidente de Câmara, estou cansado disto”, Fernando Melo evidenciou que está a cumprir “um frete” ao seu partido e a contar os dias até abandonar funções, não tendo vontade nem condições para o exercício das suas responsabilidades institucionais;
• A substituição nestas circunstâncias de Fernando Melo não corresponde a um novo ciclo, sobretudo de “desenvolvimento e progresso” como foi referido, mas antes confirma o fiasco das políticas em curso. A substituição de Fernando Melo por qualquer outro Vereador em funções não trará nada de melhor na medida em que se perspectiva a insistência nas mesmas opções erradas;
• A saída de Fernando Melo representa sobretudo o esgotamento da coligação PSD/CDS e demonstra o fracasso da sua governação concelhia. A ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho pela coligação e a sua incapacidade em dar a volta à situação de falência a que os próprios, com apoio do PS em opções estratégicas, conduziram Valongo, ficará para a memória como a imagem de marca destes partidos;
• Previsivelmente, a coligação PSD/CDS, perante a necessidade de afirmar publicamente um candidato a Presidente de Câmara nas próximas eleições autárquicas, omitindo o fracasso das suas políticas, desenvolverá até ao final do mandato um esforço de propaganda para branquear os seus erros. Saliente-se que a gestão ruinosa de Valongo não é apenas responsabilidade de Fernando Melo, mas também de todos os eleitos municipais da coligação, com destaque para o actual Vice-Presidente João Paulo Baltazar;
• A CDU alerta, mais uma vez, para o facto de, apesar de estarmos quase com meio ano de 2012 decorrido, ainda não existir sequer uma proposta de Plano de Actividade e Orçamento, a par com a indefinição em relação à evolução do designado Plano de Saneamento Financeiro. Entretanto, como é público e reconhecido até pelo Ministério das Finanças, as contas do município vão-se agravando simultaneamente com ausência de resposta aos problemas existentes no concelho, de que são exemplos a degradação dos bairros municipais e dos serviços de limpeza pública;
• A CDU considera que a saída de Fernando Melo da Câmara de Valongo é um momento oportuno de balanço das opções estratégicas levadas a cabo na gestão do concelho, constituindo uma oportunidade de esclarecimento dos valonguenses sobre a verdadeira situação do município e dos seus responsáveis.

 
Valongo, 16 de Maio de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
 

Neste último ano, vimos como uma parte significativa da população trabalhadora, assalariada e independente, com rendimentos pouco acima do baixo salário mínimo nacional, começou a ser excluída de prestações como o abono de família, apoio social escolar, complemento social do idoso, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, isenção de taxas moderadoras para desempregados e pensionistas, comparticipação nos medicamentos, no transporte não urgente de doentes, passes sociais nos transportes, bolsas escolares, entre outros. Situação que assume contornos dramáticos para milhares de trabalhadores, bem patente no número em crescimento constante dos que vivem com o salário mínimo nacional e numa situação de precariedade, que combinam com longos períodos de desemprego, e que estão a ser empurrados para as redes da caridade organizada porque trabalhando não conseguem libertar-se das correntes que os amarram à condição de pobres

PSD, CDS-PP e PS orientam a sua politica para um modelo económico sem objetivos de desenvolvimento social, onde os salários e os direitos são esmagados para garantir a máxima rentabilidade do capital, depois aparecem com soluções baseados num modelo de assistência social que assenta no pressuposto, de que a miséria em Portugal resulta de dois defeitos – a preguiça e a imprevidência – e, por isso, aparecem com estes regulamentos que olham para a emergência social como algo que pode esperar 15 dias para ser solucionado (alínea 8), que exige ao pobre todos os documentos que tem lá por casa e mesmo alguns que nem sabe que existem (alínea 2 da a) a g)), para que seja atribuída uma ajuda que mais não é que o pagamento do seu trabalho, que pode até não ser adequado às suas condições físicas, psicológicas e às suas habilitações (alínea d) do ponto 9).

Pode a CDU concordar com isto? Não! É contra aquilo que entende que deve ser o apoio social e não se enganem a pensar que com ajustes a este regulamento se pode alterar a política que está por trás deste documento, que não visa atacar as causas da pobreza, nem a emancipação dos mais pobres, mas apenas aliviar algumas das suas consequências sem assegurar as condições de salvaguarda da dignidade das pessoas, o que passa por garantir a autonomia e a igualdade.

Ermesinde, 23 de Abril de 2012

Concordamos com a generalidade do proposto no regulamento, apenas questionamos a valorização que propõem para a “capacidade de autofinanciamento” e para a “originalidade da atividade”. Estes dois pontos são dos mais valorizados e para nós não nos parece correto que uma associação que já por sí se consiga financiar, obtenha um maior apoio da junta. Assim como, não nos parece relevante se a atividade é ou não original, será que deve uma atividade nova, mas que não trás qualquer mais valia ser mais pontuada que uma atividade que tem vindo a ser feita e que por isso não é original, mas que é de enorme interesse a sua continuidade.

Consideramos que deve permanecer o caracter transparente na atribuição dos subsídios, para tal propomos que seja mantida a publicação da ponderação dos critérios e dos valores atribuídos às associações pelo menos no site da junta.

Assim, propomos que seja revista a ponderação atribuída e que seja incluído no artigo 9º a seguinte alínea:

    - A ponderação atribuída e o valor do subsídio serão publicados na página da internet da junta.

Ermesinde, 23 de Abril de 2012

A CDU não põe em causa a correção em termos financeiros das contas de gerência da Junta de Freguesia de Ermesinde referentes ao ano de 2011. Na nossa opinião, porém, a votação de um documento deste teor deve traduzir uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o ano a que se reporta.

No que concerne às receitas, estranhamos que apenas 17,29% tenha sido concretizado na rubrica de Transação de Jazigos.

Relativamente à despesa, não podemos deixar de referir o facto de, apesar de estarmos numa cidade onde o movimento associativo passa por dificuldades enormes de tesouraria, a JFE apenas executou 69,73% da dotação disponível para as instituições sem fins lucrativos. Relativamente às famílias, e numa situação de crise por todos conhecida e com um Gabinete de Ação Social a funcionar com técnicos especializados, a JFE apenas executou 6,19% da receita prevista. Também, por exemplo, na rubrica de material de educação, cultura e recreio a junta ficou aquém do planificado. Nas questões que a junta tinha para tratar a nosso ver com maior interesse – conservação e reparação do mercado e feira; parque de lazer de sonhos; recuperação do largo da feira antiga, transformação da antiga sede, estudo da pertinência de construção de um berçário/infantaria - também a verba não foi executada. Por tudo isto, consideramos que o trabalho desta junta está aquém do desejado, o que nos leva a votar contra as contas de gerência do ano de 2011.

Ermesinde, 23 de Abril de 2012

PROPOSTA DE MOÇÃO

Considerando que:

• Foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do Governo que visa reduzir drasticamente o número de freguesias do país;
• Esta proposta, que não se baseia na resposta a nenhum problema concreto do País, não se traduzirá, como é reconhecido pelos seus autores e/ou defensores, em nenhuma poupança efetiva para o Estado;
• Os critérios associados à redução do número de freguesias são meramente quantitativos, sem qualquer fundamento do ponto de vista da organização harmoniosa do território e/ou dos mais profundos sentimentos das populações.

E tendo em conta que:

• Esta proposta do Governo, agora em discussão na especialidade na Assembleia da República, tem merecido a contestação da generalidade das autarquias do País, como o provam a posição da ANAFRE e a manifestação que, no passado dia 31 de Março, reuniu, segundo a generalidade dos observadores, cerca de 200 mil pessoas. 

E dado que:

• Qualquer processo de reforma administrativa do território, designadamente ao nível da agregação de freguesias, deve, em consonância com as conclusões do XIII Congresso da ANAFRE, cumprir o princípio da adesão voluntária das Freguesias e consagrar decisões localmente discutidas e planeadas – princípio que, manifestamente, não é respeitado pela proposta de lei do Governo em discussão na Assembleia da República

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 23 de Abril de 2012, delibera:

1. Manifestar a sua frontal oposição à Lei nº 44/XII aprovada na Assembleia da República, apelando aos diversos Grupos Parlamentares reverterem este normativo;
2. Enviar cópia desta Moção à Senhora Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo e aos partidos representados na Assembleia Municipal de Valongo.

Ermesinde, 23 de Abril de 2012

Sexta-feira, 4 DE MAIO, ÀS 21:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE.

APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO DO JORNALISTA E

ESCRITOR CÉSAR PRÍNCIPE.

48 FORAM OS ANOS EM QUE PESOU SOBRE O PAÍS E O POVO PORTUGUÊS A DITADURA FASCISTA DE SALAZAR E CAETANO, FINALMENTE DERRUBADA NA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974.

PARA QUE NÃO VOLTE A SER, É PRECISO PRESERVAR A MEMÓRIA DO QUE FOI.

ENTRADA LIVRE !

NÃO DEIXES DE VER!

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde,

Senhores Membros do Executivo,

Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde e Membros da Assembleia,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Hoje, comemoramos o 25 de Abril, o dia da revolução, o dia em que o povo saiu em massa à rua e disse: Basta! Fruto desta revolução, surgiu em 1976 a Constituição da Republica Portuguesa, elaborada pela primeira assembleia eleita em Portugal por sufrágio direto e universal; consagra um amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais. É a mais democrática de todas as Constituições portuguesas e culmina um longo e acidentado processo histórico.

Essa marca genética do processo constituinte, de cariz popular e revolucionário, assente numa poderosa ação política e social das classes trabalhadoras, permitiu inscrever no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática.

O amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais consagrados na Constituição de 1976, não tem paralelo em Constituições anteriores. Os direitos fundamentais foram inscritos na Parte I da Constituição, incluindo designadamente o princípio da igualdade, o acesso ao direito, ou o direito de resistência. O Título II, respeitante aos direitos, liberdades e garantias, consagra um vasto elenco de direitos, como o direito à vida e à integridade pessoal, a proibição da pena de morte, da tortura e de penas cruéis; o direito à liberdade e à segurança; um amplo conjunto de garantias dos cidadãos em processo penal; a liberdade de expressão e informação; a liberdade de consciência de religião e de culto; a liberdade de criação cultural; o direito de reunião, manifestação e associação; os direitos de participação na vida pública, incluindo os direitos de sufrágio, de acesso a cargos públicos, de petição e de ação popular; os direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, designadamente à segurança no emprego, à liberdade sindical, à greve, à segurança social, à saúde, à habitação, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, à proteção na infância, na juventude, na deficiência e na terceira idade.

É assim que, mais de três décadas passadas sobre a sua aprovação e realizadas sete revisões descaracterizadoras de alguns dos seus aspetos essenciais e da não efetivação das suas normas e projetos, a Constituição de 1976 continua a ser uma magna carta da democracia portuguesa. Carta essa que as forças conservadoras e de direita, em conclui com o PS, têm deixado mais pobre, menos democrática e menos avançada. Como obra humana precisava de ser aperfeiçoada, mas as alterações que sofreu foram quase sempre no sentido do retorno ao passado e não para a adaptar e aperfeiçoar em relação ao futuro. Ainda assim, a constituição da república é vista como um entrave ao aprofundamento das políticas neoliberais em todas as dimensões.

Na dimensão económica, a crescente privatização da componente estatal e cooperativa, o domínio do poder económico sobre o poder político, alteram a correlação de forças a partir da lei e da prática reduzindo drasticamente o valor do trabalho.

Na dimensão social crescem as desigualdades e as injustiças sociais, com os ataques aos direitos fundamentais das populações e aos serviços públicos. Na saúde implementam-se taxas moderadoras elevadas e continua-se com um insuficiente número de médicos de família. Na educação, os cortes no financiamento das escolas, as alterações curriculares, a eliminação de apoios sociais aos estudantes, a continuação de contratos programa com colégio privados com valores por aluno acima dos pagos nas escola pública são ataques violentos à qualidade de ensino dos nossos jovens. Nos transportes cortam-se os passes sociais e aumentam-se os preços muito acima da inflação. No trabalho, retiram-se direitos, reduz-se o seu valor e não se tomam medidas efetivas para a redução do desemprego, sobre o qual os governantes falam como se apenas de um número de tratasse, sem qualquer consideração pelos trabalhadores que se encontram nesta situação e que não vêem uma saída próxima.

Na dimensão cultural, com a introdução e massificação de ideias que conduzem à resignação e à alienação, e o silenciamento das alternativas, limitam-se as possibilidades de criação e de participação cultural.

Na dimensão política, querem alterar a legislação eleitoral para reduzir a participação democrática, mudando o sistema de eleição para as câmaras municipais, criando executivos monocolores e fazendo uma reforma administrativa com extinção de freguesias.

Mas para a CDU este não é o caminho, o respeito pela Constituição da República e o aprofundamento da democracia, tal e qual como emergiu da revolução de Abril, é o mais forte garante da saída da crise e da construção de um Portugal mais justo, mais fraterno e mais solidário.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

23 Abril às 21,30

1- Discussão e aprovação da acta da reunião anterior

2- Apreciação e votação da Conta de Gerência do ano 2011

3- Discussão e votação da 1ª Revisão ao orçamento e Plano Plurianual de investimentos do ano de 2012

4- Discussão e votação dos seguintes Regulamentos:

4.1- Caninos e felinos

4.2- Atribuição de subsídios às coletividades

4.3- Fundo de Emergência Social.

4.4- Loja social de Ermesinde

5- Relatório de atividades da Junta

PARTICIPA!