31
Ago 16

Num anterior artigo de opinião no Verdadeiro Olhar, um Vereador do PS atribui à irresponsabilidade da CDU a continuidade dos maus cheiros na ETAR de Campo.

Vamos à «responsabilidade» do PS sobre o assunto.

O contrato que levou à entrega a privados da gestão das águas do Concelho por 30 anos remonta ao ano 2000, na altura era a Câmara Municipal gerida pelo PSD com maioria absoluta.

Em 2004, o contrato foi renegociado e de 30 anos passou para 36 anos (30 para eles já era pouco) e o PS com (José Manuel Ribeiro a Vereador) «responsável e se calhar violentamente» absteve-se.

Já em 2009, a Entidade Reguladora (ERSAR) sugere, entre outros aspectos, a inclusão da tarifa social, a inclusão da tarifa para famílias numerosas e o não pagamento das ligações dos ramais. Em 2009, aqui o papel da ERSAR era importante.

Em 2013, o relatório da SmartVision (encomendado pela Câmara) apresenta à Câmara Municipal várias recomendações, tais como: revisão do prazo do contrato, já que se encontra acima do possível por lei, (30 anos)não são encontradas evidências que é efectuada fiscalização efectiva sobre aexecução do contrato, sugere que a CMV retome a renda no valor de 0,15€/m3, refere que o tarifário não é harmonizado com a recomendação IRAR nº01/2009 da ERSAR. Tudo isto é ignorado pela CMV, na altura gerida pelo PSD.

Já com o PS à frente da gestão da CM, em Abril de 2014, mas já a CDU com um Vereador, a Câmara Municipal de Valongo aprova por unanimidade a proposta de deliberação da CDU tendo em vista o início do processo de renegociação da concessão a privados das águas e saneamento no Concelho. [ver http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/camara-de-valongo-vai-renegociar-288842]. Mas o processo não é iniciado pela gestão PS.

Em Outubro de 2014, o Tribunal de Contas apresenta o relatório de auditoria às PPP do setor da água, incluindo várias recomendações, tal como a SmartVision. Mas o processo continua na gaveta.

No final do mês de Outubro, a empresa toma as rédeas da situação e entrega um pedido de renegociação, enfraquecendo o que poderia a CM ter feito, se tivesse seguido a orientação da CDU e tivesse ela iniciado o processo.

E a verdade é que tudo o que o PS diz agora “ter imposto à empresa”, já devia estar acautelado desde o primeiro parecer da ERSAR em 2009.

Câmara desperdiça uma candidatura de 5 milhões para não investir 750 mil euros

O projecto de ampliação da ETAR de Campo que ronda o valor de 5 milhões de euros, foi aceite para financiamento ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Para acabar com os maus cheiros da ETAR de Campo, só é preciso que a Câmara comparticipe com 15%, (750 mil euros, valores aproximados) mas a Câmara não quer investir. (750 mil euros, é o mesmo valor que a CM vai gastar em equipamento informático em 3 anos); só em publicidade este ano a CM vai gastar 40 mil euros. Note-se que se a empresa pagasse a renda contratualizada em 2000 e que foi retirada na renegociação de 2004 que teve a abstenção do PS, a empresa pagaria à CM cerca de 500 mil euros num ano,mas também a retoma deste pagamento não era contemplada nesta renegociação que o PS queria fazer.

Na sua declaração de voto, a CDU disponibilizou-se para discutir uma revisão orçamental que permita a obra na ETAR de Campo.

Diz o tal artigo que “o voto contra da CDU, no aditamento ao acordo, sujeita o município à decisão de um Tribunal Arbitral, que é independente da vontade da Câmara e da Assembleia Municipal, (só não diz que também tem de ser independente da Empresa, para além de ter um representante de cada uma das partes)e que a CDU terá que assumir a responsabilidade pelas consequências negativas para o Concelho do seu voto contra.”

Esse Tribunal Arbitral, será composto por um elemento indicado por cada uma das partes e um terceiro elemento a indicar, de acordo com as duas partes. (O autor do artigo, com esta posição, dá uma ajudinha, e já está a adivinhar uma decisão favorável à empresa e desfavorável para os munícipes. Sintomático?).

Não conseguimos entender, como tendo um parecer da entidade reguladora contrário à vontade da empresa, a CM tem medo do Tribunal Arbitral. De qualquer forma, a escolha de quem vai representar a CM nesse Tribunal, será sempre da responsabilidade da Câmara. (Um conhecido dirigente do PS) é o advogado contratado para defender a CM, contratação que mereceu as críticas da CDU, pela forma pouco transparente como foi conduzido o processo de contratação. Estará a CM mal apoiada juridicamente para ter tanto medo?

Num negócio entre duas partes, é normal o puxar de cada um para seu lado na defesa dos seus interesses.

Mas com artigos como o do Vereador do PS sobre o assunto, bem pode a Empresa esfregar as mãos de contente, porque mesmo sem dizer nada, têm quem muito bem defenda os interesses da Empresa e por ela, lhe faça muito bem o seu trabalho.

Nota: A evolução do PS no processo: em 2000, o PS (José Manuel Ribeiro como vereador da CM) votou contra por não concordar com o procedimento usado pelo PSD para efectuar a concessão, mas salienta não discordar da mesma (ver atas da CM 20/10/1999 e AM 15/11/1999). Em 2004, abstêm-se no prolongamento da privatização de 30 para 36 anos; e em 2014, vota a favor, numa negociação que tem por objectivo principal, o aumento dos preços da água.

.: cduvalongo às 09:35

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Valongo

Dr. José Manuel Pereira Ribeiro

 

Na Travessa de S. Gens e na Rua de S. Gens, na freguesia de Campo, moram um número considerável de habitantes.

Estas duas ruas são locais que apesar de estarem urbanizados, estão privados de um bem que deve estar acessível a todos aqueles que pagam as suas contribuições.

A falta do bem a que me refiro é o saneamento que não existe nas referidas ruas.

Assim sendo e pela falta desse bem, os moradores das referidas ruas, estão a ser marginalizados pela Administração Autárquica do Concelho de Valongo, que não lhes garante o direito ao acesso do Saneamento, um bem essencial à sua Saúde e à sua existência.

Com a concessão dos Serviços Municipalizados a uma Empresa privada no ano 2000, assumiu a respetiva Empresa, o compromisso da cobertura do Saneamento a 100% no Concelho.

Dada a inexistência do saneamento nas ruas acima referidas e ao abrigo das normas Regimentais, requeiro:

  1. Informação sobre se está prevista a construção das condutas de saneamento para as referidas ruas.
  2. Em caso afirmativo, para quando, ou qual a previsão do prazo para a construção das mesmas?

 

Valongo, 29 de agosto de 2016

O Vereador da CDU

Adriano Ribeiro

.: cduvalongo às 08:27

13
Ago 16

De acordo com os Evangelhos, Jesus Cristo, perante uma multidão faminta que o tinha seguido, depois de confrontado pelos seus discípulos, que toda aquela gente tinha fome e que era preciso ir à procura de algo para comer, respondeu: “Não precisam ir; dai-lhes vós de comer”. Os discípulos retrucaram: “Não temos aqui senão cinco pães e dois peixes”. E Jesus pediu-lhes que lhos trouxessem.

Ele então ordenou ao povo que se sentasse na grama. Tomando os cinco pães e os dois peixes, e olhando para o céu, ele agradeceu e partiu os pães. Então entregou-os aos discípulos e eles deram-nos ao povo. Todos puderam comer e se satisfizeram, sobrando ainda aos discípulos doze cestos com pedaços de pão. O número dos que comeram era de cinco mil.

 

Presidente da Câmara não lhe quis ficar atrás

O Presidente da Câmara de Valongo, falsamente em nome da Câmara, fez distribuir por todo o Concelho, que tem cerca de 100 mil habitantes, um panfleto com informação dizendo que a Câmara deu a todas as Juntas de Freguesia dinheiro para varrer todas as ruas 5 vezes por semana. Isso quer dizer que é para varrer todas as ruas, todos os dias, excepto aos sábados e domingos.

E como há quem leia os panfletos, muitos desses leitores começaram a interrogar-se: como era possível se há freguesias em que há ruas que só são varridas, em média, uma vez por ano?

Da interrogação passaram à pressão sobre os presidentes de Junta através de cartas, audiências requeridas, telefonemas, intervenções de vereadores na câmara, como na reunião de 4/8/2016, e de todas as formas possíveis, para que estes os esclareçam.

Dois desses presidentes (Presidentes da Junta de Alfena e de Ermesinde), sentindo-se indignados com a informação do tal panfleto, questionaram o vereador da CDU sobre a sua responsabilidade no mesmo.

Informando-os de que não foi tido nem achado sobre o panfleto, o vereador da CDU propôs, na Câmara, uma reunião com todos os vereadores e todos os presidentes de Junta que a ela quisessem assistir para que, perante todos, tudo fosse clarificado e a verdade fosse reposta.

Depois de alguma evolução, já referida no artigo anterior para este jornal, à semelhança do acontecido segundo o Evangelho, o Presidente da Câmara informou: Não é preciso reunião nenhuma, porque com dois emails para os presidentes de Junta de Alfena e Ermesinde já esclareci o que tinha a esclarecer, dizendo que o panfleto foi assim, por uma questão de simplificação gráfica e que, portanto, tudo estava esclarecido. Ou seja: não negou, e disse que foi assim no panfleto porque lhe dava jeito que assim fosse.

É mais do que evidente, que essa explicação não foi aceite por ninguém, a começar pelos referidos presidentes de Junta e, por isso mesmo, o assunto teve outros desenvolvimentos, culminando com um requerimento por parte de todos os vereadores da oposição, de inclusão de um ponto na Ordem de Trabalhos para a reunião de 4/8/2016.

Escudando-se em preciosismos de ordem legal, o Presidente da Câmara de uma forma totalmente «transparente», recusou incluir o assunto nessa reunião.

O que quer dizer que para no panfleto se mentir em nome da CDU, sem a sua autorização, vale tudo e mais alguma coisa. Quando é preciso esclarecer a verdade só falta ser preciso uma declaração Notarial.

Jesus Cristo, com 5 pães e 2 peixes, não se escondeu e, na sua presença, resolveu o problema de uma multidão, saciando-lhes a fome e ainda sobrou comida.

O Presidente da Câmara de Valongo não lhe quis ficar atrás e, para desmentir o que disse num panfleto distribuído em todo o Concelho, enviou apenas 2 emails a 2 pessoas e considerou o assunto resolvido.

Só que Jesus Cristo estava perante uma multidão de 5 mil pessoas e resolveu-lhes o problema.

Mas o Presidente da Câmara de Valongo, não enfrentou os presidentes de Junta, não repôs a verdade e quer deixar 100 mil pessoas com uma mentira que lhes entrou pelas caixas do correio dentro.

Por Adriano Ribeiro

http://verdadeiroolhar.pt/2016/08/10/milagre-maior-do-jesus-cristo-so-presidente-da-camara-valongo-quis/

.: cduvalongo às 08:18

26
Jul 16

Há cerca de uma semana, foi distribuído pela Câmara nas freguesias do concelho de Valongo um documento que afirma que os valores financeiros atribuídos pela Câmara às freguesias eram verba suficiente para a limpeza de todas as ruas, 5 dias por semana.

O documento pretende, abusivamente, ser em nome da Câmara (pretende ser mas não o é), mas foi produzido e distribuído sem a maioria dos Vereadores darem a sua opinião, porque não tiveram conhecimento dele.

Ao ser conhecido tal documento, a reacção de alguns presidentes de Junta (Alfena e Ermesinde) não se fez esperar.

Através de emails enviados ao Presidente da Câmara e aos Vereadores no dia 21/7, os referidos presidentes de Junta dirigiram mensagens de descontentamento e de protesto, uma vez que, pelas suas contas, o documento que a Câmara distribuiu é, para eles, uma enorme mentira.

Ao receber essa mensagem, e como ela coincidiu com o dia da reunião de Câmara do mesmo dia, 21/7, o Vereador da CDU, logo nesse dia, alegando que para se julgar com justiça e exactidão e saber de que lado está a razão, não havia melhor de que ouvir as duas partes, propôs que se realizasse uma reunião entre as mesmas, o mais breve possível, até com a marcação dessa reunião no próprio dia.

Tentando ignorar a proposta do Vereador da CDU, o Presidente respondeu apenas às questões que lhe deram mais jeito responder. Mas, como o Vereador da CDU não se deu por satisfeito, voltou à carga perguntando se se tinha esquecido de responder à sua proposta.

Contrariado, e alegando ainda desconhecer o conteúdo das mensagens dos presidentes de Junta e por uma questão de agenda, disse que ia reflectir primeiro e que depois se veria, o que levou o Vereador da CDU a reagir e afirmar: “o senhor Presidente não tem muito por onde escolher: ou marca a reunião ou ela é realizada mesmo contra a sua vontade”.

Se o documento distribuído à população diz logo na primeira página: “PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015” e, um pouco mais abaixo, também diz “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”, não vejo onde esteja a dificuldade para se marcar uma reunião que tem apenas como finalidade esclarecer as mesmas contas.

Até podia ter sido dito que a Câmara fez reuniões nas freguesias para publicamente se mostrarem essas contas. Pois é, só que o documento foi distribuído muito depois dessas reuniões, impedindo assim que, nessas reuniões, tais afirmações fossem contestadas, apesar de algumas pessoas com responsabilidades nas freguesias a elas assistirem e nada dizerem sobre as mesmas. Mas também é verdade que ainda falta saber se essas pessoas estão ou não de acordo com as afirmações do documento em causa.

Quer se queira ou não queira, a reunião pedida pelos presidentes de Junta para que tudo seja esclarecido vai-se realizar no mais curto espaço de tempo possível. E tudo faremos para que a reunião brevemente se realize e porquê?

Primeiro, para clarificar perante os presidentes de Junta que a CDU não aceita que o documento que foi distribuído em nome da Câmara, seja em nome da Câmara, porque a CDU faz parte da Câmara e não foi tida nem achada sobre tal documento.

Segundo, porque é preciso que se clarifique o seguinte: se a Câmara deu dinheiro às juntas de freguesia para varrer as ruas todos os dias da semana, e se há ruas que provavelmente são varridas uma vez por ano, é necessário tirarem-se outras conclusões. Como dizia o outro, das duas três. Ou a Câmara não deu dinheiro às juntas para varrer as ruas todos os dias; ou as juntas receberam dinheiro para varrer as ruas todos os dias. Mas como o estado de uma grande parte das ruas é uma vergonha, é preciso esclarecer para onde foi o dinheiro que era para varrer as ruas.

É tão simples como isso. O que a CDU pretende é que se faça a reunião.

 

* Artigo de opinião publicado no jornal Verdadeiro Olhar 

.: cduvalongo às 09:21

A 26 de janeiro de 2016[1], a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos emitiu um parecer acerca da proposta de 2º aditamento ao contrato de concessão dos serviços de água do município de Valongo, aprovado a 20 de agosto de 2016 com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD.

Na altura, a CDU apresentou as suas reservas relativamente aos pressupostos da renegociação, referindo que novamente estava uma das partes beneficiada – a empresa. Referia a CDU que o cálculo da taxa interna de rentabilidade (TIR) era calculada com pressupostos que a CM não conseguia verificar e que beneficiavam a empresa. Assim, a ERSAR efetuou também os cálculos desta taxa tendo chegado a valores divergentes que vão muito acima das poucas décimas que poderiam ser matematicamente aceitáveis [ver página 6, 5.a) do documento elaborado pelo Dr. Joaquim Manuel Faria Barreiros – técnico contratado pela CM]. Como se pode ler no mesmo documento, a adoção dos pressupostos da ERSAR, em oposição aos usados pela CM, é explicada pela entidade como os reais pressupostos que permite um real partilha de riscos. [Página 7. e)]. A ERSAR vai mais longe e afirma que, ao contrário do previsto pela CM, de aumento dos preços da água, o que deveria acontecer em Valongo era uma “redução tarifária” [página 33 do parecer da ERSAR].

Agora cabe à CM de Valongo, continuar, à revelia da ERSAR (cujo parecer não é vinculativo), com este aditamento, ou seguir as recomendações do regulador, revogando a proposta de revisão. As consequências da revogação da proposta são as seguintes:

  • A empresa aceita uma nova renegociação, mantendo-se os valores pagos pelos valonguenses enquanto o processo decorre, não são incluídas as tarifas sociais e de famílias numerosas, mas mesmo assim, a maioria dos valonguenses sai a ganhar.
  • A empresa não aceita uma nova renegociação e inicia-se um processo num tribunal arbitral, o que no entender da CDU, dificilmente decidirá contra o parecer da entidade e do próprio tribunal de contas, que anteriormente apontou graves erros no contrato existente.

Entretanto, acoplado a este processo, aparece a ampliação da ETAR de Campo, cujo projeto foi aceite para financiamento ao abrigo do POSEUR e que a CM apenas necessita de efetuar o pagamento de 750 mil euros. Diz a CM que a obra seria paga pela empresa se fosse aceite esta revisão, para nós esta argumentação e falsa. Na realidade, seria retirado do caderno de investimentos, a que a empresa está obrigada, este valor, na verdade apenas haveria um encaminhamento das verbas para este projeto, deixando a empresa de aplicar os 750 mil euros em obras de conservação e melhoria a que está obrigada. Desde já, a CDU está disponível para uma revisão orçamental que permita a obra na ETAR de Campo, mas que não seja esse o motivo para a votação deste aditamento, que na opinião da CDU, só prejudica os Valonguenses.

 

06 de julho de 2016

A Coligação Democrática Unitária

 

[1] Note-se que apesar do parecer da entidade ter ocorrido a 26 de janeiro, só agora a CDU toma conhecimento da sua existência.

 

.: cduvalongo às 09:15

05
Jul 16

A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, alicerçada em pressupostos falsos, pretendeu empobrecer o regime democrático participativo e subverter a filosofia própria do Poder Local.

No caso do concelho de Valongo, ao ignorar todas as deliberações assumidas por unanimidade nos diferentes órgãos autárquicos contrários a qualquer agregação das suas freguesias, provocaram uma forte contestação e oposição, em especial das populações de Campo e de Sobrado. Ao agregar estas duas freguesias não foi tido em conta o contraste existente em termos económico/social, assim como as diferenças ao nível cultural e patrimonial, o que trouxe desconforto e desconfiança em relação à classe política.

Entre vários aspetos negativos desta “reorganização”, podemos salientar que dificultou-se a proximidade e a capacidade de reivindicação das populações, reduziu-se a capacidade de resolução de problemas e, em suma, a identidade e características próprias de cada freguesia são colocadas em causa.

Este constante desrespeito pelos interesses locais tem sido denunciado e combatido, pelo Partido Comunista Português (PCP), que sempre se opôs à aplicação de uma lei assente em critérios que não contemplam os interesses e opiniões das suas populações e ignoram a realidade concreta de cada território.

Diversas iniciativas foram promovidas para que esta lei não entrasse em vigor ou que fosse revogada. Sabendo-se que apenas no órgão legislativo competente se pode reverter esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou, no mandato anterior, duas iniciativas legislativas no sentido da criação das freguesias de Campo (Projeto de Lei n.º 584/XII) e de Sobrado (Projeto de Lei n.º 585/XII), que visavam a reposição das cinco freguesias no nosso concelho. No entanto, a correlação de forças políticas não permitiu que o processo avançasse, apesar dos pareceres locais favoráveis a estas iniciativas.

Tendo em conta que, na atual legislatura, existe abertura para uma reavaliação deste modelo de funcionamento e ponderação de eventuais alterações, o Grupo Parlamentar do PCP volta a apresentar uma nova iniciativa legislativa no sentido de estabelecer o regime para a Reposição de Freguesias (Projeto de Lei n.º 231/XIII/1.ª) que contempla diversos cenários possíveis, de acordo com a vontade demonstrada pelos órgãos locais. Este Projeto de Lei, discutido em sessão plenária da AR neste dia, define o seguinte:

“Com o objetivo de eliminar as distorções induzidas por aquela «reorganização», o Grupo Parlamentar do PCP propõe o presente Projeto de lei que visa:

  1. Consolidar os resultados da «reorganização» que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos chamados a pronunciar-se;
  2. Abrir um período de debate e decisão locais que, culminando em deliberações tomadas em sessões especiais dos órgãos, possa carrear para o processo o resultado das experiências entretanto vividas e propor soluções diversas daquela ou da pura e simples reposição das demais freguesias;
  3. Reverter a efetiva extinção de freguesias operada pela «reorganização» em todos os casos em que não tenha existido consenso nos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se e não haja oposição expressa pelos atuais órgãos.”

No caso concreto do concelho de Valongo, este Projeto de Lei prevê que as freguesias de Campo e de Sobrado possam ser repostas, após a sua publicação, uma vez que existiu no passado unanimidade, nos diferentes órgãos, contra a sua agregação e existe ainda unanimidade, nos órgãos atuais, para a sua desagregação.

Perante esta nova possibilidade, é desejoso que se aprove esta moção de apoio a esta iniciativa e possam voltar a existir as freguesias de forma autónoma.

Deste modo, consideramos que cabe agora à Assembleia Municipal a aprovação de uma Moção, a enviar a todos os grupos parlamentares, de apoio à aprovação deste Projeto de Lei apresentado pelo PCP.

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 30 de junho de 2016, apela a que os deputados com assento na Assembleia da República se unam na aprovação deste Projeto de Lei apresentado pelo PCP, que permitirá repor as freguesias de Campo e de Sobrado no Concelho de Valongo, indo de encontro à vontade expressa nos diferentes órgãos locais, garantindo uma maior proximidade entre os eleitos e a sua população.

 

 

Valongo, 30 de junho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

Aprovado por unanimidade.

.: cduvalongo às 08:50

Após a entrega a 22 de junho de 15 habitações sociais, Valongo continua a ter ainda 15 habitações devolutas e uma lista de espera de cerca de 900[1] agregados familiares, dando entrada por mês em média cerca de 9 novos pedidos[2].

Destas 15 habitações, uma está pronta a habitar, uma está reservada para transferências, três em obras por administração direta, três em fase de preparação de contratação de empreitada e sete a aguardar obras de reabilitação desde abril/maio. Na informação prestada à CDU é afirmado pela CM que as habitações têm um tempo de vacatura muito reduzido. Mas será isto verdade?

Se as 7 casas forem rececionadas em abril/maio, significa que pelo menos 1 casa foi rececionada em finais de abril, assim, já passaram 2 meses sem que pelo menos esta casa comece o processo de reabilitação. A este tempo, de 2 meses em que nada foi feito para reabilitação da casa, já que nem na fase de preparação da contratação da empreitada a habitação entrou, será somado o tempo da preparação da empreitada e a empreitada em si.

Talvez o objetivo da CM seja a entrega destas habitações no Natal, politicamente tem mais impacto, mas o que seria desejado é que à medida que as habitações fossem rececionada pela VallisHabita entrassem imediatamente em obras e imediatamente fossem entregues às famílias que precisam de um teto.

A lista de espera por habitação no concelho não se coaduna com timings políticos, mas com urgentes intervenções.

 

Deste modo, propomos que a AM faça a seguinte recomendação à CM:

 

A AM, reunida a 30 de junho de 2016, recomenda que a Câmara Municipal de Valongo, inicie um projeto para que Valongo se possa orgulhar de ser um concelho onde não há uma casa devoluta. Neste projeto, a CM assumirá um tempo máximo desde a receção da habitação até à entrega da casa a um novo agregado.

 

 

Valongo, 30 de junho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

 

[1] http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/pedidos-casa-valongo/valongo-entrega-casas-a-familias-carenciadas - 2015-09-16 - TVI24 citação de José Manuel Ribeiro

[2] http://www.jn.pt/local/noticias/porto/valongo/interior/camara-de-valongo-quer-mais-casas-no-mercado-de-arrendamento-social-3934844.html - 26 Maio 2014 – Jornal de Noticias citação de José Manuel Ribeiro

.: cduvalongo às 08:49

No passado dia 31 de maio, a Câmara Municipal de Valongo assinou com o Governo o contrato de financiamento do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). São onze milhões de euros de fundos europeus destinados à melhoria da mobilidade, à regeneração urbana e ao desenvolvimento social das áreas urbanas mais desfavorecidas. A este valor, deverá acrescentar-se um montante adicional, ainda a definir, que terá sido negociado diretamente com o Governo e que se destinará a intervenções imateriais orientadas para a promoção da coesão urbana e social.

Ainda que a elaboração do PEDU de Valongo vincule a Câmara a opções de investimento que não contaram com a ampla participação das instituições locais, das populações e dos seus representantes eleitos – e mesmo se tais opções, bem como o caráter limitado do financiamento disponível, impõem a circunscrição territorial de grande parte dos investimentos ao eixo urbano antigo de Valongo –, considerámos que é altura de fazer avançar a aplicação destas verbas, de um modo que permita favorecer o desenvolvimento sustentável do território urbano do concelho de Valongo. Foi por isso que votámos favoravelmente o programa de investimentos previsto.

 

Mas, para que a finalidade do PEDU possa ser alcançada, será decisivo que à respetiva operacionalização e concretização corresponda, por parte da Câmara Municipal de Valongo, a assunção de quatro compromissos que julgamos fundamentais:

1) Garantir o arranque atempado dos projetos financiados, por exemplo, o tempo já está a contar para as obras do exterior do complexo de Sampaio e a reabilitação do complexo do Barreiro, estamos a 6 meses do prazo para o término da obra, se a obra não for realizada neste prazo, Valongo perderá a ajuda financeira do PEDU neste projeto;

2) Agir ativamente no sentido da reivindicação do reforço dos montantes disponíveis e da adequação dos critérios de aplicação do PEDU ao que possam ser as exigências decorrentes das transformações da situação económica, social e urbana do concelho;

3) Esclarecer os órgãos autárquicos e os munícipes acerca do processo negocial, montantes e destino das verbas que, alegadamente, serão atribuídas adicionalmente a Valongo no quadro de um aviso de concessão de fundos comunitários complementar ao dos PEDU;

4) Proceder à divulgação ampla e envolver os órgãos autárquicos, as instituições e a população do concelho na discussão e concretização dos projetos previstos, para que os mesmos possam ser assumidos e partilhados coletivamente e possam assim adquirir o conteúdo que lhes dará sentido social e sustentação futura.

Valongo, 30 de junho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 08:49

A propósito de polémica falta de acessos condignos para a população que utiliza a ligação de Alfena pela EM-606 até Sobrado, assunto que já abordamos e que já foi também por outros membros da AM aqui falado, gostaríamos de obter resposta a algumas questões:

  1. Entende o Sr. Presidente da Câmara existir um perigo real para quem circula pela via em questão?
  • Se sim, o que fez para defender a segurança das pessoas?
  • Se não, qual a avaliação realizada sobre segurança e por quem foi realizada para ter chegado a tal conclusão?
  1. Aquando da elaboração do protocolo com a empresa interessada na construção, o Grupo Jerónimo Martins, defendeu o Sr. Presidente o benefício dos acessos?
  • Se sim, qual a dificuldade que o levou a não conseguir convencer o grupo ao beneficio dos acessos?
  • Se não o fez, foi por qualquer razão de complacência? Ou foi uma ato de pena para com os custos/prejuízos do projeto, com os quais sairia prejudicaria o grupo JM?
  1. Pensa o Sr. Presidente que a Rua N. Sra. do Amparo não vai ter, no futuro, um movimento de trânsito que justificasse a melhoria destes acessos?
  • Se sim, é baseado na ligação à A41/42, pensando que todo o trânsito se vai fazer em ligação à autoestrada e o referido local do grupo JM?
  • Se não, porque não foi avaliado o aumento previsível de trânsito? Não será esta ainda mais congestionada pelo facto de muitos dos condutores fugirem ao pagamento de portagens?

Por norma, nestes negócios de construção de grandes espaços comerciais/distribuição são os próprios interessados na exploração, a suportar os custos com o melhoramento dos acessos às suas instalações, respeitando sempre os interesses das populações que verão assim alteradas as suas rotinas.

Poderá o Sr. Presidente da Câmara Municipal justificar-se com o superior interesse das mais-valias para o Concelho. Até poderíamos estar de acordo. Mas não é a mesma coisa, negociar mal, não se lembrando que existe gente, que o Senhor Presidente até poderá considerar como um número reduzido de população naquele lugar, mas que merece ser respeitada na sua segurança.

A menos que esteja à espera que daqui a quantos anos, sabe-se lá quantos, quem por lá for construindo, e para quem por cá andar, se obrigue à construção de passeios…

Estaremos longe da verdade, ou está previsto nos seus horizontes, ser a Câmara a suportar os custos de tal empreendimento no futuro?

 

Valongo, 30 de junho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 08:47

A vila de Sobrado possui uma área territorial com 19,4 Km2 e uma população na ordem dos 6700 habitantes, segundo os últimos dados do Censos (2011).

A festa da Bugiada e Mouriscada, realizada no dia de S. João (24 de junho), é conhecida a nível nacional e reveste-se de uma importante e singular tradição que atrai milhares de visitantes. Esta manifestação representa um momento único vivido por paixão por todos os naturais de Sobrado, que se envolvem e promovem um costume secular. No sentido de preservar esta forma popular foram dados passos no sentido de a promover e a divulgar, como seja a criação do Centro de Documentação da Bugiada e Mouriscada. Pretende-se, com isto, impulsionar e dar maior visibilidade à vila de Sobrado e ao próprio concelho de Valongo, com o objetivo de que seja reconhecida como Património Cultural e Imaterial da UNESCO.

Sobre este assunto, convém referir que o processo de candidatura não avançou em tempo oportuno, estando por esclarecer o que pretende o atual executivo fazer em relação a essa intenção. Por isso, questionamos o Sr. Presidente de Câmara sobre as diligências realizadas até agora e em que fase se encontra o processo.

Ao nível cultural, existe apenas um outro espaço, a Casa das Artes, que permite a realização de eventos de âmbito artístico diverso. Em termos desportivos, Sobrado está apetrechado com alguns equipamentos municipais como sejam o estádio de futebol, o pavilhão e o indoor soccer.

Apesar das críticas que podem ser feitas à escassez de infraestruturas culturais e desportivas que seriam fulcrais para o desenvolvimento e aprofundamento das artes e do desporto de uma população, é reconhecida a vontade do atual executivo em proporcionar aos habitantes de Campo e de Sobrado algo que lhes foi retirado no passado. A construção de uma piscina municipal que servisse estas duas vilas é uma realidade ou apenas uma promessa vã. Não vale a pena insistir numa proposta e, depois, esconder o que realmente se quer fazer. Nesse sentido, gostaríamos de questionar o Sr. Presidente da Câmara sobre a sua intenção e, caso assim o queira, explique em que fase se encontra tal processo.

 

 

Valongo, 30 de junho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

.: cduvalongo às 08:47

Agosto 2016
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