Dia 3 DE FEVEREIRO, SEXTA-FEIRA, às 21:00 horas,

no novo Centro de Trabalho de Ermesinde - Rua Almeida Garrett, 165 (perto do Parque Urbano, do lado nascente).

 

A Situação Política e Social do País e a Actividade e Tarefas dos Comunistas Participa!

Na passada 2.ª Feira, dia 8 de Janeiro, da parte da manhã, Honório Novo esteve num mandato aberto na Escola Secundária de Valongo, onde se inteirou de diversos problemas que caracterizam a situação daquele estabelecimento de ensino.

A escola em causa abriu em 1986 com capacidade para 30 turmas; presentemente, só no regime diurno funcionam 60. A população estudantil é de cerca de 1800 alunos. Em consequência, todas as salas estão sobreocupadas, não existindo sequer uma sala de alunos.

Após contacto com a Direcção da Escola e visita às respectivas instalações, Honório Novo pôde ainda ficar a saber que o edificio escolar apresenta vários problemas, entre eles de canalizações,electricidade, infiltrações e falta de iluminação. Por exemplo, no campo de,jogos não há luz e, por tal facto, os alunos não podem fazer educação física no recinto após as 17:00. Como se não bastasse, o pavilhão gimnodesportivo, que foi construido após a abertura da escola, está em muito mau estado de conservação.

De lembrar que existe projecto para uma nova escola, dadas as manifestas limitações desta, mas as obras encontram-se suspensas (carta do Ministério da Educação de novembro de 2011). A situação torna-se mais gritante se pensarmos que, este ano, há na EB 2,3 de Campo 2 turmas de secundário, dada a incapacidade da Secundária de Valongo para acolher mais alunos, e que não foi feito na escola de Campo qualquer reforço de professores. Inclusivamente, na Secundária de Valongo foram despedidos docentes.

O deputado Honório Novo, depois de tomar conhecimento desta realidade, prepara agora uma iniciativa na Assembleia da República sobre o assunto.

Valongo, 10 de Janeiro de 2012

A CDU/Valongo

Mais uma demonstração que a actual gestão municipal “não tem rei nem roque”

Nos últimos tempos, o Município de Valongo tem sido fonte abundante de notícias, sempre pelos piores motivos:
 
1) Terrenos da zona industrial de Alfena: constitui um verdadeiro “caso de polícia” Os factos conhecidos indiciam a existência de práticas de legalidade duvidosa em matéria de acesso a informação privilegiada, de especulação imobiliária e de gestão urbanística. Ganhar 16 milhões de euros em poucas horas com suporte numa declaração de intenções da Câmara sobre a mudança de PDM dos terrenos em causa, envolvendo familiares de ex-autarcas da maior relevância na nossa região, deixa “pulgas atrás da orelha”.
Perante estas dúvidas, mais que justificadas, o PCP apresentou participações à IGAL e ao Ministério Público, que esperamos contribuam para esclarecereste processo.

2) Plano de Saneamento Financeiro: apesar da “conversa fiada” de rigor e de austeridade, este plano é, na opinião da CDU, a “troikização” do Município de Valongo. PSD, CDS e PS (incluindo alguns dos principais responsáveis na actualidade da “Coragem de Mudar”), ao longo dos anos, venderam ao desbarato os principais activos do município em negociatas ruinosas para o interesse público e, agora, perante a bancarrota, vêm com um discurso de contenção.
O designado Plano de Saneamento Financeiro é tudo menos um plano de saneamento financeiro. Este plano não resolve o problema da dívida do município, apenas o adia. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia e aos elevados custos associados a estes empréstimos (juros, spreads, comissões, entre outros) tornará a situação incomportável.
As previsões de evolução da situação financeira do município não têm qualquer rigor. Segundo o Vice-presidente da Câmara “o governo diz que 2012 e 2013 vão ser anosnegros, mas depois a expectativa é que o cenário melhore” – afirmações como esta, em que ninguém acredita, não passam de conversa fiada! Se não fosse tão grave, dava vontade de rir!
Sobre os aspectos formais das contas da Câmara, o Tribunal de Contas, na apreciação que fez da primeira versão do Plano de Saneamento Financeiro, em Agosto, concluiu que “o Município apresenta orçamentos empolados”.
A previsão realista de evolução das receitas via Orçamento de Estado, da derrama e de outros impostos é, obviamente, que estas vão diminuir significativamente! Por outro lado, naquilo que depende directamente do município, as propostas mais substanciais são:
- aumento das rendas: alertamos para a possibilidade de agravarem os custos com a habitação aos moradores dos bairros sociais, que viverão com dificuldades acrescidas com a aplicação das medidas prevista no Orçamento de Estado para 2012 e no memorando das Troikas, o que seria socialmente errado. Sobre o arrendamento de imóveis não utilizados, estranhamos a ausência de uma informação mais detalhada sobre quais em concreto;
- taxas de publicidade: denunciamos a contradição da coligação PSD/CDS, que sempre asseverou ter as maiores preocupações com a estética do espaço público e a presente proposta de maximizar a colocação de publicidade nas ruas do concelho – é aquilo que se chama ter dois pesos e duas medidas!
 
A redução da despesa prevista será feita, no fundamental, com base na diminuição de custos com pessoal, seja através da diminuição de efectivos (não substituindo aqueles que saírem) e de remunerações extraordinárias, e de cortes no funcionamento de diversos serviços, como bibliotecas, piscinas e a actividades escolares.
A rejeição sucessiva pelo Tribunal de Contas do designado Plano de Saneamento Financeiro embaraça a coligação PSD/CDS e o PS, mas é também umaoportunidade para inverter o rumo de desastre da actual gestão municipal e partir para a concretização de medidas consequentes de resolução dosproblemas com os quais o Município se confronta. Assim, a CDU reafirma as suas propostas para inverter a situação actual:
-  renegociação da dívida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;
-  a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;
-  a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;
-  a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.
 
3) A retirada de competências pelo Sr. Presidente da Câmara ao Sr. Vereador Arnaldo Soares: é mais uma demonstração que a coligação PSD/CDS é incompetente para gerir a Câmara de Valongo. A CDU considera que as decisões e a prática política do Vereador Arnaldo Soares foram, no fundamental, divergentes dos interesses das populações mas, de facto, este processo evidencia que a coligação PSD/CDS está ferida por questiúnculas internas, que os seus vereadores pensam mais nas próximas eleições autárquicas do que no presente e que, sobretudo, os erros de gestão estão a desgastar muito a coligação.
 
4) A ausência de apresentação de uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012: a lei é clara – a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de Novembro ou Dezembro deve apreciar uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 apresentada pela Câmara Municipal. A Câmara, ao não terdiscutido sequer qualquer proposta, incorre assim numa grave irregularidade!
A CDU considera que o argumento invocado que se está à espera do desenvolvimento do Plano de Saneamento Financeiro é falso. A CDU considera que se deve terminar imediatamente com a perspectiva deste plano e considerar, sem mais demoras, medidas alternativas.
Os órgãos municipais têm regras de funcionamento e competências próprias que têm de ser respeitadas. A Assembleia Municipal de Valongo não pode ficar refém dos erros e irregularidades da coligação PSD/CDS nem tão-pouco dos resultados das negociatas protagonizadas por aqueles que levaram o Município à actual situação de bancarrota.
O Município tem que ter um Orçamento e Plano de Actividades para 2012 discutido e aprovado nos órgãos municipais. A gestão por duodécimos implica a rejeição das propostas ou casos excepcionais como são eleições intercalares e não pode ser utilizada simplesmente por conveniência.
 
A coligação PSD/CDS anda sempre a repetir, demagogicamente, a retórica do rigor, mas nem sequer a lei cumpre! Este caso, a somar a outros referidos,demonstra que a gestão da Câmara de Valongo “não tem rei nem roque”, navega de acordo com interesses e jogos políticos de circunstância e está refém dos “apetites” dos grandes grupos económicos pelos equipamentos e serviços das autarquias.
 
A CDU não aceita esta grave irregularidade e irá considerar o recurso formal às entidades competentes para garantir o cumprimento da legalidade nestamatéria.
 
 
Valongo, 5 de Janeiro de 2012
A CDU  - Coligação Democrática Unitária / Valongo

Que houve especulação na venda dos terrenos, parece que ninguém tem dúvidas porque ninguém desmente tais notícias.

 

Mas muito se tem falado e possivelmente especulado em relação ao assunto dos terrenos da Zona Industrial de Alfena.

 

Que é negócio de milhões; que o sobrinho de um antigo Presidente está envolvido; que Vereadores estarão implicados; que a Câmara teve responsabilidades nas informações tendenciosas que deu; e um sem número de acusações tornadas públicas através da imprensa, a que cabalmente ninguém dá resposta.

 

Para que os munícipes de Valongo, saibam distinguir o trigo do joio; para combater a desacreditação galopante de que todos são iguais; e para defesa de quem indevidamente possa estar a ser acusado; é preciso conhecer a verdade.

 

E para descobrir a verdade, há Órgãos Públicos que existem apenas para isso e que já deviam ter actuado.

 

Se o fizeram ou não, nós CDU, não o sabemos.

 

Mas para que a verdade venha ao de cima, a nós o que nos resta, é recorrer a quem de direito.

 

E por isso, nesta Assembleia quero informar, que o PCP, utilizando um direito que lhe é conferido, tomou a iniciativa de recorrer ao Ministério Público, para que diligencie no sentido de apurar, tudo o que deve ser apurado.

 

A Câmara considerou que esta intervenção não seria passível de réplica pelo que, sobre o assunto, nada disse.

Ainda no mandato anterior, um dos argumentos que a Câmara utilizava para a sua não intervenção na estrada 606, que liga Alfena a Sobrado, era a de que esperava que o Governo, para aplicação de portagens na SCUT paralela, hoje classificada como A-41, garantisse como era prometido, a existência de alternativas dignas desse nome, às SCUTS.

Se o Governo o fizesse, cumpria o compromisso assumido e libertava a Câmara de Valongo, duma despesa que não lhe competia.

Hoje, há portagens na referida SCUT. E a estrada 606, que liga Alfena a Sobrado, em certos pontos está uma miséria.

A Câmara comprometeu-se a procurar conhecer melhor o problema e depois abordar a Estradas de Portugal, com a finalidade de o resolver.

Sofreu algumas obras a Rua de Presas de Sá em Ermesinde; e em ambos os sentidos, os remendos que são visíveis, são remendos muito mal deitados.

A pergunta que faço é: estão concluídas as obras?

Os remendos são para ficar assim? A Câmara diz que a obra ainda está em curso e no final, levará uma camada de asfalto, para acerto geral do piso.

Uma das dificuldades e condições para a construção do Centro de Saúde de Alfena, era a garantia de um terreno para a construção do mesmo.

Tal condição foi garantida ao Ministério da Saúde e há terreno.

No local e há largos meses, encontra-se uma placa publicitária a indicar: FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE SAÚDE DE ALFENA; ALFENA A PENSAR EM SI.

A pergunta é esta: sabe a Câmara alguma coisa sobre o futuro Centro de Saúde de Alfena?

A Câmara confirmou a situação, tal como é descrita na pergunta e prometeu insistir junto do Ministério da Saúde para a solução do problema, assim como do Centro de Saúde de Campo.

Está prevista para 9 de Janeiro, a inauguração do hospital privado de Alfena.

Tanto quanto sei, uma das contrapartidas assumidas pela administração do referido Hospital, é garantir que na admissão de pessoal, uma certa percentagem, seja da freguesia de Alfena; tem a Câmara conhecimento destas contrapartidas?

Está a Câmara a acompanhar o cumprimento das mesmas? A Câmara respondeu não ter conhecimento do assunto, mas assegurou que se informaria e daria, a seu tempo, a resposta pretendida.

MOÇÃO

 

Alterações na oferta de transportes públicos

 

No âmbito da concretização do designado Plano Estratégico de Transportes, o Governo preparou um estudo tendo em vista uma reorganização da oferta de transportes públicos e a privatização, poragora apenas parcial, das empresas públicas de transportes.

 

Segundo notícias recentemente vindas a público, perspectivam-se em breve:

 

·         Na STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto): redução e privatização de linhas, sobretudo nas ligações aos concelhos

de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo; redução de serviços; redução da oferta nocturna, aos fins de semana e feriados;

 

·         Na CP (Comboios de Portugal): a privatização das linhas suburbanas do Porto;

 

·         Na Metro do Porto: renegociação do actual contrato de subconcessão, tendo em vista a redução dos quilómetros contratados e

efectuados;

 

·         Aumentos muito significativos de tarifários e o fim dos tarifários monomodais;

 

·         Alteração da localização de terminais de autocarros, nomeadamente de empresas privadas de transportes públicos.

 

 

 

Os transportes públicos são uma função social do Estado da maior

importância para garantir o direito à mobilidade das populações, cada

vez mais afectado pelos aumentos dos preços dos combustíveis e pela

colocação de portagens nas ex-SCUTs.

 

Os impactos da eventual concretização das medidas acima referidas

serão brutais para os utentes dos transportes públicos.

 

A Assembleia Municipal de Valongo, tem a responsabilidade de

acompanhar, no sentido da salvaguarda dos interesses dos munícipes de

Valongo, as alterações que se forem verificando em matéria dos

principais serviços públicos, a exemplo do que tem acontecido com

outros municípios da nossa área.

 

 

 

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de

2011, delibera:

 

Promover em tempo útil uma reunião envolvendo as forças políticas

representadas na Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia,

representantes do Ministério da Economia, da Autoridade Metropolitana

de Transportes, das administrações da STCP, CP e Metro do Porto, com

vista a uma avaliação das medidas perspectivadas para os transportes

públicos.

 

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2011

 

A CDU– Coligação Democrática Unitária

 

 

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

MOÇÃO

 

Em defesa dos transportes públicos a preços sociais

 

Considerando que:

 

Encontra-se em curso um plano de fusão das empresas públicas de

transportes STCP e Metro do Porto, cujos critérios e consequências

estão por explicar, sendo pública a intenção de proceder à

privatização da futura Empresa de Transportes do Porto;

O fim dos passes sociais de estudante e para utentes com mais de 65

anos foi decidido pelo actual Governo;

Existe a perspectiva de terminar com os passes monomodais, que

representam para muitos utentes soluções mais baratas do que o

tarifário “Andante”;

 

 

 

 

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Dezembro de 2011, delibera:

 

 

 

ñ  Reclamar a manutenção dos passes sociais para estudantes e para

utentes com mais de 65 anos;

 

ñ  Reclamar a manutenção dos passes monomodais;

 

ñ  Manifestar a sua oposição à opção de fusão da STCP e da Metro do

Porto na Empresa de Transportes do Porto suportada em critérios

economicistas e privatizadores;

 

ñ  Enviar cópia desta deliberação ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr.

Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da

República, às Assembleias e Câmaras municipais da Área Metropolitana

do Porto e à Autoridade Metropolitana de Transportes.

 

Publicar este documento no sítio de Internet da Assembleia Municipal de Valongo.

 

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2011

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária

 

 REJEITADA PELO PSD com a ABSTENÇÃO DO PS. A FAVOR, CDU-BE-CORAGEM DE MUDAR.

 

 

 

MOÇÃO

 

Solidariedade com as conclusões do XIII Congresso da ANAFRE

 

 

Realizou-se, em 2 e 3 de Dezembro, o XIII Congresso da Associação

Nacional de Freguesias (ANAFRE) sob o lema "As Freguesias na Reforma

do Estado".

 

Com a participação de 1300 delegados e cerca de 500 observadores

eleitos, o Congresso significou a grande e perene vitalidade do Poder

Local Democrático, a vontade de todos em prosseguir o seu trabalho no

sentido da dignificação da Freguesias e dos seus Eleitos e em defesa

das populações que representam.

 

Pela importância deste Congresso, efectuado num momento tão decisivo

para o futuro do regime democrático e pela relevância da Moção de

Estratégia nele aprovada, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida

em 14 de Dezembro de 2011, delibera:

 

 

 

·         Saudar a realização do XIII Congresso da ANAFRE;

 

·         Manifestar solidariedade com as decisões aprovadas no XIII

Congresso da ANAFRE, constantes das conclusões tornadas públicas

(vd.anexo), e com as acções reivindicativas assumidas nesse fórum;

 

Enviar cópia desta moção à ANAFRE, ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr.

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos

Parlamentares da Assembleia da República, às  Assembleias Municipais,

Câmaras e Juntas de Freguesia da Área Metropolitana do Porto e à

Associação Nacional de Municípios;

Publicar este documento no sítio de Internet da Assembleia Municipal de Valongo.

 

Valongo, 28 de Dezembro de 2011

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária

 

REJEITADA,COM 13 VOTOS CONTRA, DO PSD E DO CDS; ABSTENÇÃO DA CORAGEM

DE MUDAR, PRESIDENTE DE ALFENA E DE ERMESINDE.