Realiza-se por esta altura uma reunião da Assembleia Municipal de Valongo dedicada à discussão do concurso tendente à privatização dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos da Câmara Municipal de Valongo. A posição da CDU, retomando argumentos avançados em 2009, é a que se expõe abaixo.

Concurso de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos 2010–2018

1. A Câmara Municipal de Valongo apresentou no ano transacto a sua intenção de lançar um Concurso Público Internacional para concessão do serviço de limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos no período 2010-2018. Os argumentos propostos pela edilidade em defesa desta concessão e da realização deste concurso encontram-se elencados no respectivo “Documento Estratégico”, datado de 18 de Março de 2009 e apresentado aos membros da Assembleia Municipal em sessão especificamente convocada para esse efeito, realizada no dia 20 de Abril do mesmo ano.

2. Nesse Documento destacava-se, como principal argumento para a concessão dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos proposta, o facto de – e citamos – “os Serviços da competência do Sector de Higiene Urbana da Câmara estarem divididos em várias áreas de intervenção e com diversos interlocutores/parceiros que, não estando integrados, trazem algumas preocupações ao nível da coordenação e eficácia na elaboração das suas tarefas”. A “descoordenação” e a “falta de eficácia” dos actuais serviços apareciam, portanto, como justificações para o novo concurso e para uma concessão em moldes novos dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Valongo.

3. O que o documento não explicitava era o conjunto de factores responsáveis por esta descoordenação e por esta falta de eficácia; sobre os responsáveis da disseminação de serviços e dos consequentes problemas relativos à qualidade dos mesmos nem uma palavra. A receita, entretanto, é a do costume, quando o que está em causa é a vontade de privatização de serviços públicos, quando o que está em causa é o favorecimento de interesses privados: os responsáveis pela criação dos problemas são os mesmos que, como se nada tivessem a ver com isso, aparecem com a solução “milagrosa” de sempre – o mercado. Primeiro, degrada-se a qualidade dos serviços, justificando a divisão de serviços e a concessão dos mesmos a empresas privadas, sem qualquer exigência de prestação de contas; depois, acusa-se essa divisão de serviços e a falta de coordenação dela resultante de serem as causas da persistente má qualidade da intervenção neste sector, assim se justificando novos contratos de concessão a privados. É a este círculo vicioso que o Bloco Central que tem governado o país e o concelho nos vota. É com este círculo vicioso que é preciso romper.

4. Vale a pena lembrar, como forma de sublinhar o carácter danoso desta política de gestão dos serviços públicos, que a primeira concessão destes serviços não trouxe maior qualidade aos mesmos; pelo contrário, a descoordenação dela resultante e a ausência de sensibilidade para a intervenção específica em causa por parte das empresas concessionárias obrigaram a Câmara de Valongo a continuar a despender recursos assinaláveis, em muitos casos chegando mesmo a substituir as empresas nas suas responsabilidades específicas. No entanto, a Câmara de Valongo quer insistir num processo que já deu provas de não ser eficaz. A resposta aos problemas é a fuga em frente: nova concessão. Caso não dê resultado, o erário público e os munícipes lá estarão mais uma vez para suportar os custos destes sucessivos subsídios aos privados.

5. Com efeito, o que o Documento Estratégico apresentado em 2009 prevê é um agravamento, a prazo, das despesas a suportar pelos munícipes nesta área. Como poderia ser de outra forma? Nunca o mercado se interessaria por uma área como a da recolha de resíduos sólidos urbanos se não pudesse garantir, com benesses estatais e taxas a cobrar aos munícipes – transformados em clientes –, interessantes margens de lucro. Em troca de reduções de despesa municipal a curto prazo, abre-se caminho a uma sobrecarga, a longo prazo, dos orçamentos familiares e, eventualmente, dos orçamentos camarários – se, como é habitual, a Câmara depois tiver de reassumir os serviços antes concessionados.

6. Alguns outros aspectos deste processo merecem, entretanto, a nossa atenção. Um deles é o que diz respeito ao futuro dos trabalhadores deste sector na Câmara Municipal de Valongo, que não fica claro no Documento Estratégico. Por outro lado, ficam muitas dúvidas quanto a diversas propostas do novo modelo de recolha de resíduos sólidos urbanos, como a que fala numa eliminação do princípio de recolha diária ou quase diária dos lixos.

7. Somos, por princípio, contrários à concessão de serviços públicos a privados. Muito mais quando tais concessões já deram provas de não trazer vantagem em termos de qualidade dos serviços prestados. Aquando da primeira discussão desta matéria, afirmámos isto mesmo, acrescentando que considerávamos pouco ética a realização de um concurso deste tipo a poucos meses das eleições autárquicas. Nessa altura, fomos acompanhados pelo Partido Socialista nesta posição: a proposta de realização do concurso foi, em consequência, travada e a discussão adiada para momento posterior. Chegados a este momento, é sem qualquer espanto, dada a recorrência desta forma de estar na política por parte deste Partido, que verificamos que a posição então tomada pelo PS não passou de uma rábula para enganar os eleitores, criando uma falsa oposição às medidas pretendidas pelo Executivo camarário. Na verdade, o PS – tal como os seus ex-membros da “Coragem de Mudar”, que estavam contra o concurso, mas a quem agora não faltou coragem para mudar de posição – está de acordo com a privatização dos serviços; em matérias de fundo, aliás, é raro não encontrar PS e PSD de acordo. Sempre em prejuízo dos interesses da maioria da população e em benefício de interesses privados.

8. A CDU, porém, é coerente nas suas posições e, por isso, manifesta-se contra a concessão dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos a privados, pugnando antes pela reformulação geral dos mesmos, no quadro da estrutura da Câmara de Valongo.

Valongo, 8 de Fevereiro de 2010

A Coligação Democrática Unitária

Aviso n.º 2558/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04 

Município de Valongo
Discussão pública da proposta de classificação da Serra de Santa Justa e Pias como paisagem protegida de âmbito local

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/02/024000000/0555305553.pdf

 A REFER, perante reclamação de segurança nas passagens-de-nível, responde com medidas paliativas, baratinhas...E neste local - apeadeiro da Palmilheira/ Águas Santas -  morreram no ano passado duas jovens debaixo do comboio.

Prosseguindo as iniciativas de recolha de informação com vista a um melhor posicionamento face ao problema levantado pelas obras de requalificação do Largo da Antiga Feira de Ermesinde, a CDU realiza no próximo Domingo, dia 7 de Fevereiro, pelas 10h30, uma visita àquele local da Cidade.

O objectivo é avaliar a situação daquela área na sequência das intervenções na Rua Miguel Bombarda, conferir os avanços da intervenção no Largo da Antiga Feira e contactar com residentes, com vista à obtenção dos seus pontos de vista sobre o assunto.

A visita contará com a participação de Sónia Sousa, eleita da CDU na Assembleia de Freguesia de Ermesinde, e de Adriano Ribeiro, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Valongo, entre outros militantes e activistas.

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Hoje mesmo, entretanto, seguiu para o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, por via do Presidente da Assembleia Municipal, um requerimento pedindo informações sobre o plano de urbanização previsto para os terrenos do Parque Urbano de Ermesinde situados junto à Rua José Joaquim Ribeiro Teles. Preocupada com o futuro daquele espaço, e interessada em evitar que uma área de terreno junto ao Parque Urbano seja, como outras, devorada pela construção, a CDU toma desde já posição, pedindo à Câmara que esclareça os Ermesindenses acerca desta questão.

Abaixo reproduz-se o requerimento enviado.

Requerimento

A Coligação Democrática Unitária vem requerer, ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal e através da Mesa da Assembleia Municipal, que sejam prestadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo todas as informações disponíveis acerca do plano de urbanização que se prevê que venha a ser desenvolvido na Rua José Joaquim Ribeiro Teles, designadamente na área abaixo assinalada a vermelho.

Valongo, 2 de Fevereiro de 2010

A Coligação Democrática Unitária

Mais conhecido em Ermesinde por outras actividades, de carácter cívico, o técnico agrícola (da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte) Carlos Coutinho é o autor de numerosos trabalhos de investigação, sendo eventualmente o mais ambicioso “Artrópodes Auxiliares da Agricultura”, editado com data de Dezembro de 2007, e para o qual se prepara, em breve, uma segunda edição.
Esta conversa pretende dar a conhecer aos leitores a importância deste trabalho – para os agricultores e sobretudo para os futuros técnicos –, e divulgar igualmente junto da nossa comunidade, a importância do trabalho científico levado a cabo pelo autor e desconhecido da generalidade dos nossos leitores, e ainda abordar várias questões da sua competência, no domínio das práticas agrícolas e da política ambiental.

Fotos URSULA ZANGGER

Técnico do Ministério da Agricultura ,do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carlos Coutinho é o autor do livro “Artrópodes Auxiliares da Agricultura”.
Como lhe veio o projecto da publicação deste livro? De uma forma quase fortuita, apenas porque ao trabalhar numa das muitas fichas de que é autor (e que estão publicadas no site da DRAP Norte, inclusive disponíveis para download), ao deparar--se com a informação recolhida e tratada, sobre a importância do papel auxiliar dos insectos, um amigo que com ele trabalhava no domínio da ilustração científica lhe sugeriu que, em vez de simples fichas, o autor publicasse sim, não um conjunto de fichas, mas um livro, o que ele viria de facto a concretizar (refira-se desde já que também o livro está disponível para download, em versão integral).
Para se ter uma melhor ideia do trabalho de Carlos Coutinho, a DRAP Norte conta entre as suas publicações disponíveis, as referidas fichas técnicas, as seguintes: “Oídio, Traça e Podridão Cinzenta da Videira” (2002), “A Zêuzera – Broca dos Ramos e do Tronco das Fruteiras” (2004), “Insectos Auxiliares da Agricultura” (2004), “Aves Insectívoras” (2005), “Animais Auxiliares da Agricultura” (2005), “Pragas da Macieira” (2006), “O Pedrado das Parmóideas” (2006), “Sintomas do Míldio da Videira” (2008), “Bacteriose da Nogueira” (co-autor, 2008) e “Olho de Pavão – doença comum do olival” (2008).
Carlos Coutinho fala-nos desses trabalhos, e das sugestões que através deles se dão aos agricultores. De como, por exemplo, as cobras penetram nas galerias dos ratos e têm um importante papel do controlo de várias espécies destes roedores, ou da prática completamente irrazoável de matar os licranços, réptil totalmente inofensivo e predador de muitas espécies nocivas para a agricultura. Da importância, no domínio agrícola, de preservar espécies como as raposas ou os ouriços-cacheiros. Os pardais, por exemplo, em 80% do ano alimentam-se sobretudo de insectos, só no Inverno se alimentando de grãos devido à escassez desses recursos.

A divulgação destas fichas e outras publicações de interesse dos agricultores é feita sobretudo em feiras.
Da parte dos agricultores, existe um grande desconhecimento dos benefícios da protecção destas espécies, a que não será alheia a deseducação levada a cabo pela indústria química que, no pós-guerra conseguiu generalizar o uso de insecticidas e pesticidas, alguns dos quais, como o DDT, se vieram a revelar altamente perigosos, já que, como neste caso, entrando na cadeia alimentar, nunca mais são excretados, passando de espécie para espécie.
Hoje em dia, todavia, a comunidade internacional tem vindo a limitar o uso de muitos químicos e essa é mesmo uma das razões que “obrigam” a uma nova edição de “Artrópodes Auxiliares na Agricultura”, já que, por exemplo, os anexos presentes no livro “Efeitos secundários não desejados dos produtos fitofarmacêuticos...” se encontram desactualizados por muitos desses produtos terem entretanto sido banidos.
O próprio uso de muitos produtos químicos pelos agricultores é muitas vezes desadequado, já que é vulgar recorrer-se a uma sobredosagem para obter melhores ou mais rápidos efeitos, quando as concentrações aconselhadas já são por si, muitas vezes, objecto de sobredosagem (uma estratégia defensiva dos fabricantes), como estudos laboratoriais independentes têm comprovado muito frequentemente.
A própria indústria química procura adaptar-se aos novos tempos, produzindo, por exemplo, insecticidas “biológicos”.
Mas hoje em, dia, prova de que se vive já uma situação diferente, é o facto de o mercado dos animais auxiliares da agricultura ser um negócio florescente, havendo cerca de 400 espécies comercializadas na Europa (embora nenhuma das quais produzida em Portugal, salvo um caso particular na Madeira, com a produçãode machos estéreis da mosca-do-mediterrâneo, uma praga das fruteiras). A importação, em Portugal faz-se sobretudo da Holanda e da Grã-Bretanha. Nesta área concreta do combate biológico, com a introdução de espécies auxiliares, Carlos Coutinho recorda apenas uma acção concreta em que participou, com a largada de insectos que parasitam as larvas da mosca-branca-das-estufas, na zona de Famalicão.
De resto, no seu trabalho quotidiano, o técnico trabalha é no sector dos Avisos Agrícolas, que consiste na produção e divulgação de boletins, editados sem periodicidade certa, e de carácter exclusivamente fito--sanitário. 
A sua oportunidade é precisamente determinada pela evolução climática ou de outros factores que intervêm no surgimento das pragas. 
Estes conselhos podem ser, por exemplo, de quando, como e com quê combater uma praga, ou até um aviso negativo, o de aconselhar, como exemplo contrário, até a não fazer nada. 
Os avisos são, digamos, uma prática universal, geralmente limitando-se a esses aspectos fito-sanitários, embora, em Espanha, por exemplo, já se dêem conselhos de rega.
Os novos agricultores começam a apresentar uma nova atitude perante as culturas, mas os mais velhos, relativamente aos insectos, por exemplo, têm realmente um desconhecimento muito generalizado. As únicas espécies que tradicionalmente protegem são as abelhas (por causa do mel) e, mais recentemente as joaninhas, de que existirão em Portugal cerca de 120 espécies identificadas (!).

Mas muitas outras espécies são ignoradas ou mesmo destruídas, algumas delas de excepcional importância, como as crisopas, extremamente vorazes e que comem os ácaros e os piolhos das culturas. Ou os himenópteros, como o tricograma, que parasitam os ovos dos próprios insectos, e que são conhecidos e usados com muito êxito, há muitos anos, por exemplo na Índia e na antiga União Soviética. A este propósito, Carlos Coutinho faz aqui um parêntesis para referir a cooperação histórica neste domínio, entre a comunidade de investigadores franceses e soviéticos, o que se terá ficado a dever, muito provavelmente à histórica influência da cultura francesa na Rússia (recorde-se que toda a corte e alta nobreza russa, antes da Revolução de Outubro falava Francês).
Devido à grande insensibilidade e às vezes mesmo aversão dos agricultores pelos insectos e mesmo outros animais, muitas vezes os técnicos preferem levar à prática a protecção dessas espécies dando conselhos indirectos (como o de não se queimarem os silvedos – antes cortá-los, de não tapar a entrada de minas, de não deitar os tratamentos químicos nas beiras dos caminhos, de manter as árvores antigas, etc.).
Por isso, o livro “Artrópodes Auxiliares na Agricultura” tem como destinatários principais não os próprios agricultores, que seriam os interessados mais directos, mas os estudantes, do Secundário, por exemplo, futuros técnicos ou futuros agricultores. 
Também outras espécies herbáceas ou arbustivas são, por vezes, habitat de espécies auxiliares, sendo aconselhável a sua proximidade de certas culturas. É esse papel que muitas vezes têm as sebes, caso das sebes de sabugueiro, muito úteis nas proximidades de pereiras e macieiras, pois atraem insectos que são inimigos das pragas do pomar.
Tal como também existirão contra-indicações, caso de algumas plantas da grande família das rosáceas, que são desaconselháveis nas imediações dos pomares.
Um outro exemplo, a uva-espim, uma planta muito usada, é hospedeira secundária da ferrugem-dos-cereais.

A PRÁTICA
DAS PODAS

Questionado sobre a questão da prática das podas, Carlos Coutinho invoca a obra de Vieira Natividade, engenheiro agrónomo e silvicultor (nascido em Alcobaça e falecido em 1968), e que é uma referência da silvicultura portuguesa – autor de uma ainda hoje considerada a melhor obra sobre a cultura dos sobreiros. Pois Vieira Natividade considerava precisamente que muitas das podas levadas a cabo não eram verdadeiras podas, mas simples decapitações.
Segundo este autor a poda deveria pressupor uma grande sensibilidade para com as necessidades da árvore, o que muitas vezes não se verificava.
Por aquilo que se vê, muitas vezes a melhor poda é não fazer nenhuma.
Para a árvore, a poda, em princípio, só traria malefícios.
E Carlos Coutinho refere a grande falta de sensibilidade manifestada em muitas das chamadas podas que ele vê, por exemplo, neste concelho de Valongo – falando, em particular da maneira de “podar” os plátanos, que muito recentemente foram alvo da intervenção municipal em vários locais de Ermesinde.
Se se quer fazer uma poda, preservando minimamente a saúde da árvore, então uma das forma seria cortar apenas alguns dos ramos e não todos, como se vê frequentemente, porque as árvores acumulam reservas nos pequenos ramos, que as ajudam depois e que devem, por isso, ser preservados.
Relativamente ao tratamento das árvores ornamentais do concelho, o técnico agrícola não tem dúvidas de que existe uma grande impreparação e dá, como contraponto o exemplo positivo da Câmara Municipal da Maia, citando o muito bem tratado Parque dos Moutidos como exemplo do que se deve fazer, e por sua vez defendendo o papel destes parques de proximidade.
Sobre a plantação de plátanos em ambiente urbano, Carlos Coutinho não tem nada a opor, em princípio, desde que plantados em locais com espaço amplo.
A maior parte dos plátanos aqui plantados são espécies híbridas americano--europeias. 
No caso controverso das árvores que Junta de Freguesia pretende abater no largo da feira antiga, Carlos Coutinho não se oporia, por princípio ao abate de algumas árvores, mas no caso presente, considera um pretexto sem fundamento e acha grave a mutilação da alameda do lado superior, para aí se poderem implantar baias de estacionamento.
Faz finalmente uma espécie de passagem à vol de oiseau sobre a cidade de Ermesinde e a sua riqueza silvícola, para assinalar que, embora seja já reduzido o seu espólio, há ainda um ou outro caso de espécies muito valiosas em Ermesinde, e concretiza, a título de exemplo, com a presença ao cimo da Gago Coutinho, de uma canforeira, talvez única em Ermesinde!

Publicado na Voz de Ermesinde

 Requerimento

Largo de António Moreira da Silva

É inquestionável a necessidade de requalificação e colocação ao serviço da população de Ermesinde do Largo de António Moreira da Silva (Largo da antiga Feira de Ermesinde). A Câmara Municipal de Valongo (CMV), na sequência da intervenção que tem vindo a desenvolver na Rua Miguel Bombarda, iniciou trabalhos neste espaço da cidade, mas de forma irregular, na medida em que o terreno em que o mesmo se encontra localizado constitui propriedade da Junta de Freguesia de Ermesinde não transferida para o domínio público. Para solucionar a situação, a Junta de Ermesinde aprovou uma proposta, validada pela Assembleia de Freguesia de 29 de Dezembro pp., segundo a qual autorizaria a realização de obras por parte da CMV mediante a concretização de um conjunto de exigências relativas à incidência e tipo de intervenções a realizar no local.

Tendo em conta que:

- a Câmara Municipal de Valongo tomou recentemente posição face a este projecto, inviabilizando a possibilidade de concretização de algumas das suas pretensões, designadamente o abate de árvores na envolvente do Largo;

- a análise mais aprofundada do projecto, bem como da situação e características do local, tem suscitado fortes dúvidas quanto àquele e a outros dos seus aspectos a diversos segmentos da população, incluindo aos eleitos da CDU.

Tendo em conta também que:

- a requalificação da envolvente do Largo constitui uma oportunidade única para se discutirem propostas tendentes à reestruturação do espaço interior do mesmo;

- existem propostas neste sentido, como a de criação de um parque geriátrico no local, apresentada pela CDU no mandato autárquico anterior;

- o impasse na execução dos trabalhos de intervenção no Largo está a causar transtornos à mobilidade de quem vive ou diariamente usa aquela parte da cidade.

A CDU, através do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde, pede ao Sr. Presidente da Junta que a esclareça sobre:

- se, e quando, prevê a Junta promover um novo debate sobre a sua proposta de requalificação da área envolvente do Largo de António Moreira da Silva, no sentido de uma sua alteração e da resolução do impasse que neste momento se coloca à intervenção no local;

- se, e quando, prevê a Junta promover um debate acerca das propostas existentes (ou de propostas a surgir) relativas à reestruturação e aproveitamento público do espaço interior do mesmo Largo.

Ermesinde, 29 de Janeiro de 2010

A Coligação Democrática Unitária

O Orçamento para 2010 proposto pelo Governo traduz uma opção de continuidade com a política até aqui seguida, mantém e agrava as principais linhas da política de direita e é a tradução das orientações neo-liberais, privatizadoras e monetaristas responsáveis pelo contínuo agravamento da situação económica e social.

Não admira por isso que os partidos da direita façam dele também o seu orçamento, tal é a similitude de objectivos e orientações. Na realidade percebe-se que a confiança de que insistentemente fala o Ministro das Finanças a propósito do orçamento, mais não é do que a confiança que a direita e os grandes interesses económicos mantém no Partido Socialista como fiel executor das suas políticas.

O acordo que a direita dá ao orçamento não é táctico mas de conteúdo. O PS rejeita assim mais uma vez a opção por uma política de esquerda, por uma ruptura com a política anterior, de que o país necessita e que os portugueses exigiram ao retirar-lhe a maioria absoluta.

A proposta de orçamento apresentada à Assembleia da República tem como eixo fundamental, mais uma vez, a política monetarista de obsessão pelo défice público. Num país que desde 2001 diverge da União Europeia e aprofunda o seu atraso e dependência económica, aplicar as receitas cegas de correcção apressada do défice das contas públicas - aliás convenientemente afastadas quando se tratou de injectar milhares de milhões de euros para a banca – significa aceitar a continuação desta situação. Mais do que isso, a política de obsessão do défice serve de alavanca e justificação para a destruição progressiva da administração pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações.

O PCP reafirma que, sendo o equilíbrio das contas públicas um objectivo que não pode deixar de estar presente na condução da política orçamental, ele deve ser obtido ao ritmo do crescimento 
económico e corrigindo as graves injustiças sociais e na distribuição da riqueza.

O cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, não escapando a confirmar a continuação da crise económica e social em curso, inclui ainda assim previsões que dificilmente se concretizarão. O aumento do desemprego previsto – de 9,3 em 2009 para 9,8 em 2010 - é certamente inferior à realidade e ao que prevêem todos os organismos internacionais. A perspectiva de crescimento económico apresentada assenta por um lado numa expectativa de aumento das exportações cujo fundamento está por demonstrar e por outro num aumento da procura interna que não se compagina com as perspectivas que o Governo introduz para os salários dos trabalhadores e mesmo para o aumento do desemprego.

A proposta de Orçamento para 2010 acentua a desigualdade na distribuição da riqueza e aprofunda as injustiças sociais. O Governo quer impor o congelamento total das remunerações na administração pública, propondo uma diminuição real dos salários dos seus trabalhadores, que perderam nos seus escalões mais baixos em média quase 4% de poder de compra real nos últimos 10 anos, valor que nos restantes escalões se aproxima dos 7%. E isto num quadro de congelamento das progressões e de cativação de 1,5% das verbas para remunerações, como forma de impor a destruição efectiva de postos de trabalho na administração pública. As políticas salariais, a aplicação da regra de duas saídas por uma entrada (agora alargada á administração regional e local) e o ataque sistemático aos serviços públicos, vão traçando um caminho de destruição da administração pública que vai deixando espaço para o comando pelos grandes grupos económicos de cada vez mais sectores da sociedade.

Por outro lado, confirma o cenário de degradação das baixas reformas, com aumentos pouco significativos e a manutenção dos critérios de penalização das reformas, aliás agravados nas aposentações da administração pública.

Exige-se ao invés, por razões de justiça social e de crescimento económico, designadamente ao nível da procura interna, o aumento real dos salários da administração pública, bem como o aumento das pensões, designadamente nas mais baixas em pelo menos 25 euros, em linha com o que aconteceu com o salário mínimo nacional.

A proposta de orçamento para 2010 não visa combater, bem pelo contrário, o aumento do desemprego, que ultrapassa já mais de 700 mil desempregados reais e que constitui um gravíssimo problema social. Para este nível de desemprego contribui, para além de uma errada política económica, a acção directa do Governo, que eliminou desde 2005, 72 mil e 800 postos de trabalho na administração pública, dos quais 17 mil só em 2009. É neste quadro que é particularmente escandalosa a recusa do Governo em aceitar um alargamento dos critérios do subsídio de desemprego que permita que mais desempregados a ele tenham acesso. 

O PCP exige e proporá a alteração destes critérios que excluem hoje mais de metade dos desempregados do acesso a este subsídio.

A proposta de Orçamento para 2010 é, na sequência dos anteriores, desastrosa no que diz respeito ao investimento público. O investimento proposto para 2010 é apenas de cerca de 40% do que foi inscrito no OE para 2005, sendo que, apesar de traduzir um aumento nominal ele é invertido pelo aumento da cativação. Desta forma o investimento real disponível para 2010 é inferior em cerca de 100 milhões de euros ao de 2009. Regista-se por outro lado a quebra generalizada do PIDDAC, que atinge 24,4 % em relação ao montante executado em 2009, menos 918 milhões de euros.

O PCP não deixará de propor a inscrição de investimentos prioritários para as populações e o país, procurando assim também promover a criação de emprego e o crescimento económico.

A forma como o Governo apresenta este ano o PIDDAC, dificultando a comparação nos projectos e distritos em concreto em relação ao ano anterior, é uma manobra deliberada para tentar impedir o acesso à informação pela Assembleia da República, que deixaria a nu toda a quebra de investimento que, olhando para os números nacionais, necessariamente também se verificará nas rubricas parcelares. Fingindo cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas, que apenas exigia a explicitação dos programas comunitários utilizados em cada projecto, o Governo esconde uma informação que lhe é incómoda. Exigimos por isso que esta informação seja prestada nos próximos dias à Assembleia da República, em termos que permitam a comparação com o ano anterior. 

Ao mesmo tempo, a proposta de Orçamento para 2010 é caracterizada pelo regresso em força das privatizações. São quase mil milhões de euros a obter só em 2010, perspectivando-se certamente o avanço de privatizações já anteriormente “em carteira”, como a ANA, a REN, TAP, entre outras. Trata-se de uma opção que procura ignorar os severos prejuízos que privatizações anteriores trouxeram para a economia nacional, para a nossa soberania e desenvolvimento. Hoje empresas como a GALP e a EDP entregam o fundamental dos seus lucros aos seus accionistas privados e praticam uma política de inaceitável penalização da economia nacional (designadamente nos tarifários e no investimento), dos seus trabalhadores, das pequenas empresas e das populações. Trata-se ainda nalguns casos de entregar ao sector privado empresas altamente lucrativas e estratégicas para o país, como é o caso da ANA.

As privatizações contudo não se resumem a empresas públicas ou a participações empresariais do Estado. Estão a avançar igualmente de outras formas, como as parcerias público-privadas, designadamente de hospitais e no sector rodoviário, que este ano vão custar mais de 750 milhões de euros, a concessão de barragens, ou mesmo a entrega ao sector privado de serviços escolares, de saúde e até de funções do Estado cujos trabalhadores foram colocados na mobilidade especial, como acontece no Ministério da Agricultura.

A anunciada amnistia fiscal, absolvendo quem procurou a evasão para paraísos fiscais, retomando velhas normas de Bagão Félix e Campos e Cunha, a par do aumento efectivo da carga fiscal sobre parte dos trabalhadores por conta de outrem que tenham aumentos salariais superiores a 0,8%, dão bem a nota da manutenção da injustiça fiscal no nosso país. Não é com medidas avulsas de efeitos meramente mediáticos que se consegue esconder a não tributação generalizada das mais-valias ou a concessão de benefícios fiscais ilegítimos e a baixíssima tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros. Este orçamento mantém uma orientação de injustiça fiscal gritante

Não sendo estritamente matéria orçamental, importa ainda, pelas suas conexões, esclarecer algumas questões em relação à Lei das Finanças Regionais. A primeira é a de que a alteração feita em 2007 se traduziu efectivamente num prejuízo significativo para a Região Autónoma da Madeira, que se agrava ano após ano. O ponto de partida para esta questão é pois a necessidade de corrigir uma flagrante injustiça, garantindo que ela não se transfere para a Região Autónoma dos Açores. Isso mesmo se confirma analisando a proposta de Orçamento para 2010, em que as transferências para a Madeira diminuem 4,7 milhões de euros e as verbas de PIDDAC mais de 5 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de cerca de 93% em relação a 2009.

Este orçamento que resulta de um compromisso entre PS, PSD e CDS-PP, não foi feito a pensar no país, na resposta à crise, nos trabalhadores, nos que estão desempregados, nos milhares de pensionistas empurrados para a pobreza, ou na juventude. Este orçamento de Estado, embora apresentado sob a capa das dificuldades e da necessidade de impor sacrifícios, foi feito a pensar nos interesses dos grandes grupos económicos, nos seus infindáveis lucros e privilégios que se mantêm intocáveis. Um orçamento que não só não é acompanhado pelo PCP como merecerá da nossa parte a mais viva denúncia e combate.

São estas as razões por que o PCP votará contra este orçamento. 

 A Organização Regional do Porto vai realizar em Fevereiro a sua 9ª Assembleia de Organização.

Tendo em conta a sua preparação e a participação da organização do concelho de Valongo do PCP, vamos realizar um Plenário de Militantes das Freguesias de Alfena, Ermesinde e Valongo, dia 22 de Janeiro, às 21:30 horas, no Centro de Trabalho de Ermesinde.

A Ordem de trabalhos será:

1º. Discussão sobre o Ante-projecto do Relatório de Actividades e Resolução Política

2º. Eleição de delegados das diversas organizações

Apelamos à tua participação.

Se desejares algum dos Documentos em discussão, podes levantá-lo na tua Organização ou descarregá-lo da Internet em http://www.porto.pcp.pt/images/stories/breves/assembleia.pdf

O Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP

Iniciamos o novo ano marcado por um quadro político, económico e social caracterizado pela manutenção dos velhos problemas que afectam o país. Problemas que se arrastam e aprofundam sem que, da parte de quem tem governado o país, se veja a resposta adequada e que se impõe para a sua solução.

O que vemos são sistemáticas operações de cosmética visando mascarar a realidade, iludir as verdadeiras causas que estão na origem do agravamento dos nossos problemas nacionais e dissimular os responsáveis políticos e as políticas responsáveis pela grave crise económica e social que o país enfrenta.

José Sócrates anda há meses a anunciar a melhoria da situação do país e até a viragem, mas o país e a vida dos portugueses não conhecem melhoras.

O desemprego aumenta de forma avassaladora, apesar dos badalados programas de apoio ao emprego e dos muitos milhões anunciados para o promover. Em vez da criação de novos empregos, o que se assiste é ao encerramento quase diário de novas empresas sem que se veja da parte do Governo qualquer iniciativa para o contrariar, enquanto prolifera a precariedade, o ataque aos direitos e aos rendimentos do trabalho, o alargamento do lay-off, acentuando as desigualdades, as injustiças sociais e as situações de pobreza.

O ritmo de crescimento do desemprego é cada vez mais preocupante, atingindo já mais de 700 mil trabalhadores, muitos dos quais vivendo o duplo drama de nem sequer terem acesso ao subsídio de desemprego, que o Governo continua a negar. Problemas que criaram um enorme sentimento de insegurança na grande maioria da população trabalhadora em relação à manutenção das suas condições de vida ou à garantia do sustento diário e ao seu futuro.

Enchem a boca com a imperiosa necessidade de promover o investimento público para promover o emprego e dinamizar a economia, mas no concreto pouco ou nada se alterou e os graus de execução não correspondem à propaganda.

Na sua recente Mensagem de Natal, José Sócrates não só conseguiu passar ao lado da real situação do país, omitindo ostensivamente a sua gravidade, como mais uma vez veio empurrar para outros a sua própria responsabilidade e a do seu Governo pelas consequências sociais que são cada vez mais dramáticas, particularmente para os trabalhadores, reformados, para os jovens e os micro, pequenos e médios empresários, como aqui foi evidenciado.

A recorrente desculpa com a situação internacional revela não apenas a intenção de fugir às responsabilidades, mas o claro propósito de continuar a branquear e justificar a sua desastrosa política.

Uma desastrosa política, que está bem patente na incapacidade revelada para tirar o país do círculo vicioso da estagnação e da recessão, da contínua desindustrialização, do abandono da agricultura e das outras actividades produtivas que têm levado ao agravamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento dominador da dívida externa.

Dívida que é agora vista como um grande problema nacional, mas que não nasceu de geração espontânea, nem tão pouco é um problema que irrompeu nestes dias de crise global do capitalismo. Ela é, de facto, mais uma das facetas de anos de política de direita, concretizada pelo PS, PSD e CDS que promoveram a financeirização da economia e que tem conduzido à destruição, fragilização e secundarização do nosso aparelho produtivo e à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira.

É um problema real! Dissemo-lo e denunciámo-lo antes de todos, muito antes, quando o PCP chamava a atenção para as consequências da política de destruição de riqueza e do emprego a que fomos assistindo.

Mas são aqueles que passaram com uma enorme indiferença por cima deste magno problema, para enfatizarem o défice das contas públicas a pensar na reconfiguração neoliberal de um Estado reduzido às funções sociais mínimas, e que fizeram o mal nas opções que deliberadamente promoveram e conduziram a esta situação que agora fazem também a caramunha e colocam a máscara das graves preocupações pelo volume da dívida. Não para encontrar a justa resposta aos problemas ou para defender a mudança necessária e inverter o caminho de declínio nacional a que tais políticas conduziram e conduzem o país, mas para explorar a situação como argumento adicional para públicos apelos a novas medidas de austeridade, visando as condições de vida dos trabalhadores e das populações.

Os economistas do sistema, os fazedores de opinião encartados que nunca se enganam na defesa dos grandes interesses que servem, os ex-ministros do PS e PSD e os ministros de serviço do actual Governo, aí estão a debitar as saídas, a marcar o terreno das soluções e a servir de lebre na criação do ambiente e do clima para a ofensiva que sabem que se prepara, para impor novos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. O alarido que vai por aí não é inocente. Ao pretexto da crise e do combate ao défice junta-se agora o pretexto da dívida para defender soluções, que não escondem o corte nos salários, a liquidação de direitos e a privatização de serviços públicos, incluindo a saúde e a educação. Dizem que o país vive acima das suas possibilidades, mas não dizem qual é o país que assim vive. Se é o país dos 450 mil que trabalham e recebem apenas o Salário Mínimo Nacional. Se são os mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrem com um rendimento inferior a 600 euros ou os muitos milhares de desempregados, muitos deles sem subsídio de desemprego. Se são os cerca de dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, uma grande parte reformados com pensões de miséria ou se é o país da minoria que arrecada milhões de lucros e dividendos e que amassa fortunas à custa do país.

No seu vocabulário, os termos produzir mais, criar mais emprego, distribuir melhor e com mais justiça a riqueza que o povo cria, não têm prioridade nem espaço.

Apenas conhecem as receitas do programa neoliberal que querem manter a todo o custo, as receitas do monetarismo do BCE, a linguagem das receitas do FMI e o linguajar das empresas de cotação internacional, essas que deixavam passar debaixo do seu nariz o rol de vigarices do lixo tóxico financeiro e que agora se apresentam, com um rigor e uma vigilância inaudita, a soprar, certamente com os seus habituais “critérios de neutralidade absoluta”, os ventos do aumento das taxas de juro de um capital desejoso da rentabilização rápida e em força do seu negócio.

O alarido que por aí anda não está desligado dos projectos e da política do actual Governo, dos interesses do grande capital que a política de direita serve e que agora se pretende apresentar num ilusório embrulho do interesse nacional, do consenso e da concertação estratégica.

Alguns desses projectos são já manifestos, como é o caso do anunciado “Pacto pelo emprego” ou da implementação do alargamento dos contratos intermitentes que se preparam, com vista ao aprofundamento da desregulação dos horários, da redução da remuneração do trabalho e do aumento da precariedade.

É neste quadro que o apelo do Presidente da República ao consenso em nome do interesse nacional exige clarificação, tal como o exige o convite que se lhe seguiu da parte do Governo do PS, a todos os partidos com assento parlamentar, para conversações à volta da proposta de Orçamento do Estado para 2010, visando o dito consenso.

Um apelo que tinha subjacente um diagnóstico da realidade nacional que se anunciava grave mas que, incompreensivelmente, passava por cima não só das causas que conduziram o país a tal situação, como omitia o país das injustiças e das desigualdades que somos e que nos remete para o topo dos países mais desiguais da União Europeia. As questões centrais da distribuição da riqueza e o problema das desigualdades continuam a ser tabu.

Um apelo que deixa implícito a igual responsabilização de todos os partidos em relação à situação do país, alimentando o equívoco de que todos são igualmente responsáveis pela situação criada e que o consenso é possível, sem questionar as políticas que conduziram o país à crise, sem a ruptura com o caminho que tem sido seguido.

Um apelo que trata as divergências reais como querelas artificiais entre partidos, porque está a pensar não no consenso para resolver os verdadeiros problemas dos portugueses, mas no consenso para salvar a política de direita que PS e PSD têm conduzido e cujos resultados se vêem no atraso económico e social do país.

Fala-se na necessidade de ultrapassar querelas artificiais, porque o consenso que se deseja é o consenso entre os partidos do bloco central, o consenso entre PS e PSD e, de preferência, assente na bengala do CDS-PP. O consenso entre aqueles que, de facto, muito pouco se distinguem nas propostas de solução para os problemas do país. E isso começa a ficar claro na imediata disponibilidade do PSD para o consenso e nos pressupostos que avança para tal.

É essa operação que está em curso, que se mistifica com apelos genéricos ao diálogo com todos os partidos e que o Governo aproveita para uma nova encenação de grande abertura e disponibilidade para a negociação, não apenas para manter a mesma política, mas para obter o capital de reserva para uma eventual crise futura. Não é sério convidar alguém com propósitos de obter reais consensos, e ao mesmo tempo dizer que o Governo está indisponível para promover alterações de fundo e mudanças significativas no rumo das suas políticas.

Nós não enjeitamos nenhuma possibilidade de debate, nem de diálogo, nem a procura de soluções para os problemas do país e dos portugueses, mas não damos cobertura a operações mediáticas e mistificadoras dos verdadeiros propósitos que estão por detrás de tais convites e tais apelos.

Este convite feito a todos, indistintamente, se fosse levado a sério mostraria que este Governo não procura uma estratégia, um projecto e apoios consistentes para levar para a frente o desenvolvimento do país, mas apenas a solução momentânea para aprovar o Orçamento com o parceiro que se revele mais disponível.

Não são querelas artificiais que dividem o PCP e os partidos que têm governado o país. São divergências reais e profundas em relação às políticas seguidas e às soluções para resolver a crise e promover o desenvolvimento económico e social do país.

Não é o interesse nacional que está em causa, é a mistificação à volta do real interesse nacional e a sua utilização para servir os interesses de uns poucos. O interesse nacional tem as costas largas! Porquê só agora despertarem para a defesa do interesse nacional? O que andaram a fazer durante estas décadas?

Deram prevalência aos interesses e privilégios particulares de uma minoria em detrimento dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país! Fizeram-no, privatizando empresas e promovendo a concentração da riqueza, com a transferência de um valioso património, do património público empresarial e dos sectores estratégicos para as mãos do capital monopolista nacional e estrangeiro. Fizeram-no, abandonando e deixando definhar a indústria, a agricultura, as pescas e a produção nacional em desfavor da maioria e com prejuízo do interesse nacional, executando uma injusta política fiscal para beneficiar as classes abastadas e os grandes senhores do dinheiro, destruindo e reduzindo direitos de quem trabalha para manter e aprofundar a exploração.

Invocando no abstracto o interesse nacional, uns e outros querem é garantir, de facto, a continuação deste caminho que tem conduzido ao empobrecimento dos portugueses e ao declínio do país e onde a única novidade seria comprometer, amarrar e fazer calar quem é vítima desta política e quem luta contra ela.

Quem como nós – o PCP – é portador de uma política alternativa.

Portugal não precisa de renovar o consenso, que já existe há muito entre os partidos que se têm revezado no governo.

Portugal precisa é de concretizar uma política alternativa que lhe devolva a dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas sociais. Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita, que os governos do PS e PSD têm vindo a prosseguir ano após ano.

Uma política alternativa baseada nos princípios e valores da Constituição da República, que tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento e o combate aos défices estruturais do país.

Uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, numa adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social.

Uma nova política, assente num modelo de desenvolvimento no qual o Estado tenha um papel determinante nos sectores estratégicos, um papel essencial na promoção e desenvolvimento de serviços públicos dirigidos à satisfação das necessidades e bem-estar das populações, na saúde, na educação e na cultura.

Uma política de ruptura, verdadeiramente patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do efectivo combate às desigualdades e injustiças sociais. Uma ruptura e uma mudança de políticas que só pode ser alcançada reforçando a luta de todos quantos aspiram a uma vida melhor.

Mudança que se constrói com a ampliação da luta em defesa dos interesses concretos dos trabalhadores, porque será a luta a determinar a solução de muitos problemas que os trabalhadores e povo hoje enfrentam. Luta que precisamos de preparar e estimular, porque só ela pode levar o Governo a dar respostas.

Foi isso que conseguiram os professores com a sua luta, que daqui saudamos. O acordo de princípio assinado esta semana com o Governo e que consagra ganhos significativos em relação às condições de trabalho, no acesso e progressão na carreira, nomeadamente o fim da divisão da carreira de professores em categorias, ao modelo de avaliação, mostra que a luta vale a pena e que esse é o caminho. Não está tudo resolvido. Mas a luta dos professores obrigou à reconsideração e inversão de um processo que visava claramente a liquidação dos seus mais importantes direitos, incluindo o da dignidade da sua profissão.

Estas são lutas e vitórias que estimulam aqueles que não baixam os braços por um Portugal mais justo e por uma mudança na vida do país.

Da nossa parte continuamos a luta de todos os dias contra as injustiças. Estivemos e continuaremos a estar em todo o país ao lado de quem sofre com esta política, como estivemos na luta dos professores.

Somos uma grande força nacional ligada à vida, aos trabalhadores e às populações. Por isso, olhamos com confiança para o futuro. Uma confiança que a nossa intervenção quotidiana transforma em acção e proposta, numa exigente e empenhada resposta aos muitos problemas e desafios que o país enfrenta.

Os trabalhadores e o Povo português sabem que podem contar com o PCP, podem contar com a força, a vontade e a determinação dos comunistas para construir uma vida melhor.

É com grande pesar que participamos o falecimento do camarada António Vieira, de 72 anos, residente na freguesia de Valongo deste concelho.

Militante do PCP desde a década de 1970, este destacado dirigente local do Partido era actualmente membro da sua Comissão Concelhia de Valongo e responsável pela Organização da Freguesia com o mesmo nome.

António Vieira dedicou grande parte da sua vida à causa dos trabalhadores e, nas últimas décadas, também à defesa dos interesses e aspirações dos Valonguenses, através de uma continuada e persistente intervenção cívica e política. Operário do sector metalúrgico, foi delegado sindical em diversos locais de trabalho, tanto na península de Setúbal, onde trabalhou durante vários anos, como na região do Porto. Foi também candidato por diversas ocasiões nas listas autárquicas da CDU/Valongo e um promotor de inúmeras iniciativas públicas e de acções de apoio a mobilizações populares locais. Era ainda um importante divulgador da imprensa do Partido na freguesia de Valongo, em particular do Jornal Avante!, cuja distribuição semanalmente assegurava.

O PCP, a CDU e o concelho de Valongo ficam mais pobres com o desaparecimento do camarada António Vieira. O seu exemplo de combatividade e perseverança persistirá, porém, na memória de todos os que com ele conviveram e incentivará a prossecução das metas que ele nunca desistiu de alcançar.

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP e a Coordenadora da CDU/Valongo associam-se à Família e Amigos de António Vieira nesta hora de grande pesar.

O Funeral de António Vieira realiza-se hoje, pelas 15h30, da Capela para a Igreja Matriz de Valongo.

Valongo, 8 de Novembro de 2010

O Secretariado da Comissão Concelhia de Valongo do PCP